Estou percebendo
que os deputados estão receosos com a repercussão eleitoral da aprovação do
Projeto de Lei, de iniciativa do Governo do Estado, que pede autorização para contrair
um empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões de reais.
Depois de não
chegarem a um acordo, logo nas primeiras discussões, os deputados fizeram
acontecer uma audiência pública para, segundo as justificativas do pedido,
trazer outros dados que não seriam conhecidos dos deputados, ao conhecimento de
todos: os próprios deputados, técnicos da Assembléia Legislativa e observadores
e técnicos independentes.
Depois da
audiência e com algumas informações novas na coleção, os deputados ficaram
ainda mais preocupados e marcaram passagem e hotel em Brasília e daqui foram os
deputados para ouvir os conselhos do conselheiro-mor do Amapá, em Brasília,
senador José Sarney.
Na volta tudo
indicou que, apesar do esforço, de pouco tinha adiantado a conversa, pois o
senador Sarney tratou o assunto como parte de um tema maior e mais importante –
a energia elétrica.
Aliás, esse tem
sido o comportamento do senador Sarney. Jamais desceu a detalhes e, para ele,
como para muitos, o questão da CEA é pontual e não deveria ser uma questão de
relevância política e sim, de relevância administrativa.
No momento o
emprego da mídia, com propaganda da Assembléia e dos deputados, está voltado a
convencer a população de que os parlamentares estaduais estão procurando uma
forma de aprovar o projeto e sair-se bem, sem ter que assumir a
responsabilidades, pretendendo passar a conta à população que deveria aceitar
sem qualquer questionamento.
Acontece que, ao
que é mostrado, que a população não está disposta a engolir essa espinha e
pagar a conta, pois já tem a certeza de que não é um bom negócio.
Os deputados
estaduais querem trazer para a roda os parlamentares federais, mas estes estão
procurando se sair de qualquer maneira, tanto que na reunião que seria
decisiva, apenas o coordenador da bancada e mais alguns deputados, se
propuseram a assumir, publicamente, o compromisso de amenizar os efeitos do
empréstimo e da federalização da CEA.
Da parte do
Executivo, que diz ter muita pressa para aprovação do Projeto do Empréstimo, há
permanente busca de um culpado ou vários culpados pela situação da CEA e,
principalmente, que esse culpado ou esses culpados tenha pescoço grande e que
não precise de guizo para colocar o laço.
A história de
balanços negativos da Empresas foi acentuada desde 1993, no terceiro ano do
Governador Barcellos e não houve, desde lá, preocupação efetiva com o resultado
econômico da empresa, sempre colocando breu nos vazamentos que, cada vez mais
intenso, começava alagar o Barco CEA.
Mesmo depois da
situação de desequilíbrio que se constatava no balanço patrimonial da empresa,
os dirigentes da CEA e os governadores no Estado esperavam um milagre ou um
momento que entendiam ser justo a Eletrobrás ou a Eletronorte, perdoar a
espetacular dívida.
Não adiantou. O
milagre não aconteceu.
Como todas as
oportunidades efetivas que surgiram ao longo do tempo foram desperdiçadas, até
mesmo quando da redação da Medida Provisória que determina que a empresa do
setor elétrico, para renovar a concessão do serviço, precisa estar equilibrada.
O momento não foi aproveitado e a dívida não foi referida na Lei.
E veio o mais
simples para os dirigentes da CEA e para os atuais gestores do Estado, que
certamente, também têm a sua culpa, mas, sabemos, não é toda deles.
O milagre teria
que ser feito pelo povo – pagar, sozinho, a monumental dívida da Companhia de
Eletricidade do Amapá.
Parecia uma
medida fácil, mas o povo está sinalizando que, se for assim, a sequência
política de quem autorizar e de quem realizar essa “obra” ficará seriamente
comprometida.
E agora?!
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