Nem parece uma semana decisiva

Rodolfo Juarez

Esta semana é decisiva para a administração do Estado em 2014. No dia 22 de dezembro, domingo, os deputados estaduais saem de férias, mas antes terão que votar e aprovar o projeto do Orçamento Anual para o Estado do Amapá, elaborado pelo Executivo, enviado com mensagem ao Legislativo, para que seja discutido conforme os interesses da população.

Oficialmente, desde o dia 30 de setembro o projeto se encontra com os deputados estaduais que tem a atribuição não só de conhecer a proposta do governo, mas verificar se está de acordo com o proposto para o desenvolvimento do Estado e as necessidades da população.

Nem o Executivo e muito menos o Legislativo têm a cultura de discutir com o “patrão” – o povo -, pagador dos tributos, para saber o que ele quer que faça com o rico dinheirinho que paga de forma direta ou indireta, todos os dias para encher de leite as tetas dos governos.

No caso do Amapá, um estado ainda procurando definir a melhor estratégia para o desenvolvimento local, a Lei do Orçamento Anual – LOA é o principal instrumento para se valer e dar um rumo para o Estado.

São mais de 5 bilhões de reais que serão distribuídos pelos órgãos do Estado (Governo, Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) e na intimidade de cada um desses órgãos, todos públicos, distribuídos pelas rubricas de gastos com material de consumo, material permanente, serviços e investimentos.

É uma lei temporária – só vale até o dia 31 de dezembro de 2014 – e que tem regras especiais de gastos para aquele ano, por se tratar do último ano do atual mandato do governador do Estado.

Essas indicações além de despertarem a importância da Lei e a dimensão do alcance dela, demonstram, de forma clara, que é preciso que, para ser eficaz o gasto, como manda a Constituição Federal, precisaria que os finalizadores do projeto contassem com as informações das pessoas e das famílias; das empresas e das organizações; dos sindicatos e das associações; afinal de todos aqueles que pudessem contribuir para aprimorar o sistema e organizar os gastos.

Essa prática, entretanto, não é a realidade oferecida pelo Legislativo, como também já não foi prioridade para o Executivo. Aquele porque não dá a chance que a lei possibilita, mandando que o projeto chegue 80 dias antes do dia da votação; este, porque imaginam que sabem tudo e que estão ali já apresentando a palavra final, como se lá estivessem os interesses de todos, conforme todos querem.

Essa conjuntura não vem dando certo desde o começo, quando não são definidos os recursos para cobrir os aumentos dos funcionários públicos que, não raro, logo no primeiro quadrimestre as ameaças de greve por falta do aumento ou reposição salarial por não estar previsto no orçamento.

Também não vem dando certo porque, basta mudar o responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária, como aconteceu este semestre no Governo do Estado, quando o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão foi mudado, para que se observe que o orçamento precisa de muitos ajustes.

Nem mesmo a coluna da Receita Estimada está imune.

Agora mesmo o atual secretário de Planejamento está adiantando que é preciso emendar a lei porque a previsão não se confirmou. E já estamos em dezembro, no segundo terço de dezembro, quando uma das 36 cotas parte do Fundo de Participação dos Estados, a 35ª (são três por mês), “cai” na conta do Governo.

Enquanto isso o projeto de 2014 espera em uma das salas da Assembleia, que os dias passem, com a torcida de que nenhum se interesse pela discussão e nenhum sindicato queira saber do que consta o orçamento.

Sabe quem gosta muito disso?

Os deputados estaduais.