Orçamentos de 2014

ORÇAMENTOS DE 2014

Rodolfo Juarez

Começa o mês de dezembro.

Tradicionalmente um mês dedicado às festas para o público em geral, mas para os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores bem que poderia ser um dos meses do ano de maior atenção, afinal de contas, é em dezembro que são votados os orçamentos municipais, estaduais e da federal.

O noticiário nacional prende toda a atenção do leitor, do ouvinte e do telespectador para a votação do Orçamento da União e isso por diversas razões pois no de lá, como nos de cá, também estão todos os indicadores de como está se projetando o comportamento econômico de cada entre para o próximo ano.

Aqui, desde setembro que a mensagem do governador, com a proposta que estima a receita e fixa as despesas já está na Assembleia Legislativa. Nas câmaras municipais desembarcaram no final de outubro, as mensagens com as propostas do orçamento de cada município para 2014.

Vereadores e deputados estaduais, quando a referência são os municípios e o Estado, como de resto os deputados federais e os senadores, em comissão mista, e pela União, deveriam estar ocupados demais, analisando a previsão da receita e a proposta de gastos que o Executivo manda.

A realidade, entretanto, indica que os vereadores ficam mais preocupados em saber quando a respectiva Câmara vai receber de duodécimo, o resto que se arrume conforme o passar dos meses do ano que vem; já na Assembleia Legislativa os deputados estão preocupados na comparação para saber quanto é que vai para este ou para aquele órgão do estado.

É comum também os deputados inspecionarem o duodécimo de algumas das câmaras municipais, mas é muito mais frequente os senadores e os deputados federais, principalmente aqueles, para dizer que é muito dinheiro para este ou para aquele poder, mesmo assim sem ter elementos para fazer a análise, isso não porque esses elementos não estejam disponíveis, mas porque, simplesmente, entendem que dá muito trabalho “ir atrás de tudo isso”.

Percebe-se, entretanto, que a grande ausência é das organizações sindicais ou associativas, que reúnem trabalhadores diretamente e indiretamente vinculados aos órgãos públicos do Estado e dos municípios, que se ausentam das discussões, nesse momento, quanto é possível estabelecer os parâmetros dos reajustes salariais e de aumento do número de servidores.

Claro que para fazer isso há de se dispor de um plano com todos os elementos para a discussão, inclusive sustentado pelos índices de inflação, pela necessidade de ganhos reais e por todos os procedimentos que possa indicar equilíbrio entre a necessidade e a possibilidade, parâmetros que precisam ser levantados, debatidos e interligados para que haja condições de sustentar as propostas feitas.

Professores, policiais civis, profissionais da saúde e de apoio, funcionários públicos de carreira, precisam, nesse momento, estar atentos para, depois,  não pugnarem em um espaço onde falam e gritam para si mesmos.

A Lei do Orçamento Anual, para estados como o Amapá e a municípios com a maioria dos municípios amapaenses, que têm a sua maior receita com origem nas transferências constitucionais, é uma das peças mais importantes para todos – os funcionários que executam o serviço e a população que usufrui o resultado desse serviço.

Deixar passar esse momento é desafiar as poucas oportunidades que têm para influir nos resultados da aplicação de mais de 6 bilhões de reais no Amapá, total que se obtém com a soma dos orçamentos públicos do Estado e dos municípios.

O tempo vai até o dia 22 de dezembro, mas esse é o tempo máximo, muitos parlamentos, até esse dia, já promulgaram a lei. Então, apressem-se!