Porto de Macapá em Santana

Rodolfo Juarez

A Companhia Docas de Santana, uma empresa pública municipal do Município de Santana, que executa as atribuições do Porto Organizado de Santana, no papel de Autoridade Portuária, é a responsável pelas atividades do Porto de Macapá, cedido em concessão ao Município de Santana pelo prazo de 25 anos, renováveis por mais 25 anos, pela União, através do Ministério dos Transportes.

A municipalização do Porto de Macapá, antes gerenciado pela Companhia Docas do Pará, transformou uma expectativa de desenvolvimento, em uma realidade para o desenvolvimento do Amapá, dentro das perspectivas estratégicas definidas pela União para a logística dos transportes de carga, tanto na navegação interior, como de cabotagem ou de longo curso.

Desde 2003 quando o Porto de Macapá foi municipalizado que a Companhia Docas de Santana é o responsável pela sua gestão.

Autorizado por Lei Municipal em novembro de 2001, e em seguida instituído pelo Decreto do Prefeito do Município no mesmo mês, a Companhia Docas de Santana teve que se ajustar as mudanças pelas quais passava o sistema de navegação internacional devido aos recentes atos de terrorismo havidos nos Estados Unidos da América, um dos principais destinos dos navios saídos do Porto de Santana.

Antes, quando ainda sob a responsabilidade da Companhia Docas do Pará, o Porto de Macapá foi definido estrategicamente como um porto de contêineres, tanto que recebeu a construção e equipagem de um dos mais completos pátios de contêineres do norte do Brasil, para funcionar como uma espécie de entreposto, de onde sairiam os navios de cabotagem fazendo as rotas para o Porto de Santos e para o Porto de Manaus.

Essa estratégia, até hoje não deu certo e, por isso as obras do píer 2 até o momento estão pela metade, isso há 15 anos.

O calado do Porto de Macapá, em Santana, favorece à navegação de todos os navios que exigem calado mínimo em torno de 12 metros, que o que fica na entrada da barra para o Porto de Macapá, ou seja, capaz de aceitar navios de até 65 mil toneladas. A maioria dos navios que carregam ou descarregam no Porto de Macapá, em Santana, são para 55 mil toneladas ou um pouco menos.

A Companhia Docas de Santana conta com um Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto aprovado pelo Ministério dos Transportes e, agora, sob a responsabilidade da Secretaria Especial dos Portos, órgão da Presidência da República, uma exigência nova que visa dar maior agilidade no processo de licitação das áreas que constam desse PDZ.

Exatamente isso que alguns investidores buscam otimizar em Santana, procurando definir um espaço para silos e armazéns de grãos, principalmente aqueles decorrentes das safras do centro-oeste brasileiro, procurando uma alternativa para escapar dos congestionados portos do sudeste e do sul, principalmente Santos e Paranaguá.

O cuidado que os gestores da Companhia Docas de Santana, Autoridade Portuária da área definia como sob influência do Porto de Macapá, estão tendo é com o fito de obedecer à nova regra definida pelos legisladores nacionais, com a nova Lei dos Portos que permite a licitação das áreas públicas para os investimentos privados instalarem, pelos prazos previstos naquela Lei.

A Companhia Docas de Santana passou a ser um elo importante para a corrente do desenvolvimento local, pois, indiscutivelmente, o Porto de Macapá apresenta condições geográficas favoráveis e adequadas ao transporte de longo curso, como tem experimentado com a exportação de minério, principalmente o minério de manganês, há mais de 50 anos.

Os investimentos são altos, as regras estão definidas, muito embora ainda não sejam muito bem compreendidas nem pelas autoridades públicas do Estado e, também, pelos investidores, que não conseguem apresentar as pré-condições capazes de satisfazer os interesses públicos para o desenvolvimento local.