O desenvolvimento do Amapá

Rodolfo Juarez

A estrutura pública do Estado do Amapá precisa encontrar uma forma para acompanhar os grandes projetos que estão sendo implantados no Estado, inclusive aqueles relativos à construção de barragens e a exploração de minério.

O Amapá é um dos principais endereços nacionais da mineração. Mesmo assim não consegue abrigar, em sua estrutura gerencial, órgãos e conhecimento específico para evitar os colapsos que se repetem ao longo da história e que estão deixando uma espécie de “herança maldita”, representadas por órfãos e viúvas e por um passivo ambiental irrecuperável.

As notícias das multas ambientais aplicadas pelos órgãos de fiscalização ambiental, devido o tamanho delas e ao silencia que a segue, deixam de conter as motivações específicas, que se mostram através do respeito às regras e da aplicação das inovações técnicas que favoreceriam a compreensão, por parte das populações influenciadas pelos projetos.

Até agora o que se soube não agrada e nem garante nada!

São desastres que deixam sequelados o ambiente e as famílias. O Ambiente por causa dos desequilíbrios a que ficam sujeitos os elementos naturais; e as famílias que são desmontadas pela morte daqueles que tombam por causa dos desastres decorrentes de imprevisões, força maior ou erro.

Os desastres que representam as principais ocorrências estão atestados no desmoronamento de um porto de embarque de minério, em Santana, e na quebra do muro de contenção de barragem primária havida na planta de construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Laranjal do Jari.

Não há como ignorar esses fatos ou entender que foi “obra” do acaso.

Nada disso!

Foi erro primário e ignorância completa, derivados da concepção mal feita dos regimes dos rios e das chuvas, em uma área onde, exatamente, os rios e as chuvas estão presentes em maior número no mundo e com intensidades ainda não levantadas.

Não levar em consideração esses aspectos é uma falha grave e que não será evitada se mantidos os projetos que usam como parâmetros dados levantados para outras regiões, com realidades completamente diferentes e que não servem, mesmo forçando, para atender às necessidades da Amazônia.

As vidas vão se perdendo, as famílias se desfazendo, as autoridades lamentando, mas não agindo, satisfazendo apenas o imediatismo da opinião pública que precisa de respostas imediatas e que, por outro lado, não tem tratado o assunto com a necessária cientificidade que os casos exigem.

O Estado precisa contar com especialistas para as áreas de mineração e aproveitamento da energia hidráulica dos rios. Doutra forma as perdas se tornarão rotina e as providências se limitarão aos lamentos oficiais.

É preciso ser precavido, contando com profissionais especializados que tenham acesso aos levantamentos feitos pelas empresas, e que transformem esses dados em bens de domínio público, para serem referência para um sistema operacional seguro e próprio para esta região diferente.

O desenvolvimento não é construído de cima para baixo.

O desenvolvimento sustentável este, ainda mais, precisa de acompanhamento e, quando possível, fiscalização, além daquela genérica, absolutamente ineficiente, que estão sendo praticadas pelos órgãos ambientais e de licenciamento ambiental.

Não dá para continuar arriscando, aumentando o número de órfãos, retardando investimentos, politizando tudo e, principalmente, deixando cada um de assumir a responsabilidade que prometeu.

Para que haja crescimento do Estado é preciso que haja adequação do Governo e da Administração Pública, do contrário, o Amapá vai continuar servindo, apenas aos oportunistas.