O Estado do Amapá sentiu muito a queda no atendimento dos Programas Sociais e o desemprego provocado pelo encerramento dos contratos administrativos.
O Estado do Amapá vive nesse final de primeiro trimestre de 2011 um momento muito delicado e é preciso que esta situação seja reconhecida tanto pelo setor público como pelo setor privado. Os últimos registros sociais não deixam mais qualquer dúvida sobre a necessidade desses dois setores intervirem, de preferência conjuntamente, para que a situação não fuja completamente do controle. As repetidas ocorrências policiais, com homicídios qualificados, assaltos cinematográficos, inclusive com reféns, saidinhas de bando, apreensão de drogas, têm mostrado que Macapá e Santana, principalmente, estão escancarando uma situação social nova e que é um desafio atrevido para as autoridades e um risco real para a liberdade das pessoas que vivem em Macapá ou Santana. São diversos os pontos que podem estar levando a uma situação de insegurança e os especialistas, responsáveis por essas áreas, estão demorando a oferecer para a população as medidas preventivas que possam evitar esses acontecimentos, todos novos, para a população local. O fato é que a situação é preocupante e as medidas ainda não derem os resultados que estavam sendo esperados por todos, inclusive por aqueles que têm trabalhado a estratégia, principalmente no sistema de segurança.
DESDE O ANO PASSADO
Desde o final do ano passado os problemas começaram a acumular. Primeiro devido a Operação Mãos Limpas, deflagradas no dia 10 de setembro, quando foram presas várias autoridades públicas locais, deixando a população praticamente sem governo por quase 10 dias e depois com um governo fragilizado para conduzir um pleito eleitoral da importância daquele que aconteceu no começo de outubro, quando os eleitores escolhiam o novo governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Depois uma sequência de ocorrências relacionados com a operação policial que colocava em sobressaltos importantes mandatários locais e empresários que, apesar do esforço, não conseguiam evitar que suas atribuições deixassem de ser afetadas pelos acontecimentos. Já naqueles dias começava a desarrumação social com muitos trabalhadores perdendo os seus empregos, principalmente aqueles diretamente relacionados com as empresas e os empresários que tinham seus nomes envolvidos nos escândalos públicos e que, tinham que conviver com bloqueio de conas e bens, por autorização judicial e que limitavam o desempenho das pessoas físicas e jurídicas. Depois do segundo turno de votação, realizado no final de outubro, foram dois meses de muitas dificuldades para a gestão pública do Executivo Estadual e do Executivo Municipal, distribuindo insegurança do tamanho do problema da o setor público passava, com reflexos diretos e graves, no setor privado.
RENDA E AMAPÁ JOVEM Durante a transição de Governo, de Pedro Paulo para Camilo Capiberibe, foram identificados vários problemas, entre eles um atraso no pagamento dos beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor, de responsabilidade do Governo do Estado, que atendia naquele momento, em torno de 17 mil famílias, com o pagamento de meio salário mínimo vigente. Também o Programa Amapá Jovem, que terminou o primeiro semestre de 2010 com 33.662 jovens, entre 15 e 29 anos, inscritos no programa de bolsas e residentes nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Ferreira Gomes, Laranjal do Jarí, Vitória do Jarí, Amapá, Calçoene, Cutias, Pacuí, Serra do Navio e Pedra Branca, estavam com pagamento atrasados. Os atrasos desses dois programas estavam limitados ao Orçamento do Estado que já havia “estourado” desde setembro, estando em aberto os meses de outubro, novembro e dezembro, com uma pressão muito grande sobre as autoridades e limitação das regras do orçamento e a falta do financeiro para pagar os compromissos. Naquele período foi pago apenas uma parcela da dívida, correspondente a um mês do benefício, depois que providências foram tomadas com o acompanhamento do Ministério Público que participou das negociações que culminaram com uma programação que ultrapassava o período administrativo, mas confortava as famílias que ficariam com as festas de final do ano completamente prejudicadas.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS No dia 31 de dezembro terminou a vigência de 7000 contratos administrativos que atendiam diversas áreas técnicas e outras áreas administrativas do Governo do Estado, com salário médio em torno de R$ 1.500,00. O então deputado estadual Camilo Capiberibe era um crítico dos contratos administrativo e os conceitos cristalizados persistiram até assumir o governo em janeiro de 2011 quando percebeu que secretarias de Estado, como Educação e Saúde, não têm quadros suficientes para atender às suas necessidades. Médicos, professores e técnicos de apoio complementam a equipe através de contratos administrativos. Nessas duas secretarias boa parte daqueles que trabalhavam com vínculo com a administração através de contrato administrativo tiveram que ser convencidos a continuar na administração, mesmo sem contrato, no aguardo da aprovação da lei específica sobre o assunto na Assembléia Legislativa. Passou um tempo para amadurecer a idéia junto ao governador Camilo que, depois de constatar a necessidade encaminhou projeto para os deputados analisarem e autorizarem a realização dos contratos. As discussões estão na fase final e a votação de uma lei que autoriza a contratação de 3000 servidores, deverá acontecer no inicio da semana e ainda este mês deverá ser sancionada pelo Governador e publicada no Diário Oficial do Estado, com a maioria dos trabalhadores que serão contratados já atuando desde janeiro de 2011 e, por isso, a lei deve trazer vigência retroativa ao inicio do ano.
50 MILHÕES O atraso nos pagamentos do Programa Renda para Viver Melhor, do Programa Amapá Jovem e dos trabalhadores do contrato administrativo tiraram do mercado mais de R$ 50 milhões o que explica parte da falta de dinheiro em circulação no mercado. Outro problema que influenciou pela escassez do dinheiro na economia local foi o parcelamento dos direitos trabalhistas dos contratados que tiveram os contratos terminados no dia 31 de dezembro de 2010. Os 7 mil trabalhadores que ficaram sem emprego no final do ano e que tinham vínculo com o Governo do Estado, muitos deles, até agora, ainda esperam receber as parcelas referentes aos direitos trabalhistas.
OBRAS PARADAS Também contribuíram para que houvesse escassez de dinheiro no mercado e desemprego nas cidades de Macapá e Santana, foi a cessação dos serviços de obras contratadas. As empresas, por economicidade, dispensaram os seus empregados, algumas devendo inclusive salário, alegando não recebimento de faturas, e deixaram os trabalhadores sem receber no período em que as obras não são retomadas. Essa providência dos empresários, além de retardar a conclusão das obras, arrefeceu a movimentação nas lojas de material de construção, de fornecimento de cimento e de todo o material de acabamento, além dos negócios com areia, seixo e brita. Como não houve substitutivo de ocupação, os trabalhadores ou estão parados, ou estão no aguardo da retomada das obras. Enquanto isso o comércio é afetado, com os empresários demitindo e aumentando o contingente de trabalhadores que estão sem função e sem ganhar o pão de cada dia. O problema deve aumentar, se as obras não forem retomadas, depois que os trabalhadores receberem a última parcela do auxilio desemprego.
REFLEXOS Os principais reflexos do ambiente de desemprego estão sendo sentidos nos supermercados que já experimentam uma queda acentuada nos negócios, com as vendas despencando. Como a receita da empresa empregadora depende do volume dos negócios e com o volume desses negócios diminuindo, então precisa ser realizados cortes nas despesas e um dos setores mais sensíveis é o da folha de pagamento. Mas gente desempregada, menos renda na mão da população, mais queda no volume de negócios e ai aparece a indesejável roda da pobreza que acentua a velocidade na medida em que aumenta o número de desempregados. Um exemplo pôde ser atestado no dia de jogar na sena acumulada (sábado ou quarta) quando se pode observar as casas lotéricas completamente vazias, indicando que está faltando até os dois reais para fazer a “fezinha nossa do dia de sorteio”.
O QUE FAZER Para frear os acontecimentos que estão diretamente vinculados à falta de emprego, os setores públicos e privados devem desenvolver, rapidamente, planos que possa enfrentar a situação. Da parte do governo, providencias imediatas para a retomada das obras paradas e definição de política de preparação da mão de obra que está sem emprego, oferecendo condições ou mesmo auxílio, até que seja normalizado o processo de desenvolvimento do Estado. Da parte dos empresários, antecipação de projetos de ampliação que estão previstos para o verão, com a natural retomada dos negócios que precisam vir com promoções que possam atrair os consumidores. Para haver a promoção também precisa haver rebate nos impostos. Para se ter uma idéia, a falta de segurança dos importadores ainda não possibilitou que fossem feitas as compras para o dia das mães. Um fator extra está criando dúvidas na cabeça dos empresários que, até agora, não sabem se vai haver ou não, modificação no tratamento do recolhimento do ICMS. Os empresários que trabalham com mercadoria importadas para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, estão aguardando a definição do prazo do recolhimento daquele imposto (ICMS) se volta a ser antecipado ou se será mantido o prazo de 60 dias para recolhimento. Se voltar o regime do pagamento antecipado do ICMS, muitos empresários não vão fazer negócio com os importados pois estão descapitalizados para o pagamento do imposto.
FRENTE A FRENTE Governo do Estado, governos municipais e os empresários precisam encontrar espaço para encaminhar as conversas antes que os resultados de um comportamento individualizado criem mais obstáculos do que aqueles que já perduram durante algum tempo. O Estado do Amapá, além de ser o maior cliente das empresas é também aquele que produz as políticas públicas que indicam o percurso que as empresas precisarão percorrer para alcançar sucesso nos empreendimentos. Compromissos que interessem ao mesmo tempo ao Governo, aos empresários e aos trabalhadores precisam ser firmados de tal forma que, além de exercitar um comportamento da moderna administração, também desperta a confiança de um setor no outro e os resultados são apropriados para o bem estar da população. Provavelmente os assaltos diminuirão, as mortes violentas também cessarão e a sociedade poderá voltar a respirar o ar do progresso.
A ARRECAÇÃO PRÓPRIA A receita própria, proveniente da arrecadação de tributos estaduais, provenientes do ICMS, do IPVA, ITCD, IRRF, TAXAS, OUTRAS RECEITAS e DÍVIDA ATIVA, estão em alta nesse primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2010. Em janeiro de 2011 foram arrecadados R$ 46,11 milhões, 6,02% a mais que em 2010 (R$ 43,49%), sendo que 42,32 milhões foram referentes ao ICMS de 2011, um aumento, apenas na arrecadação desse tributo de 4,72%. Em fevereiro de 2011 foram arrecadados R$ 50,68 milhões, 47,79% a mais do que o arrecada em 2010 (R$ 34,28 milhões), sendo que R$ 37,20 milhões foram referentes ao ICMS de 2011, um aumento de 20,94%. O maior incremento na arrecadação própria de fevereiro veio do IRRF (R$ 8,54 milhões) contra apenas R$ 405 mil em 2010. O mês de março apresenta a mesma tendência de alta verificada nos meses de janeiro e fevereiro, acima da inflação oficial, projetando resultados para o primeiro trimestre de 2011 superior ao primeiro trimestre de 2010.
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