OS TERCEIROS PREJUDICADOS

Rodolfo Juarez Depois da decisão do STF que manda o Sistema Eleitoral Brasileiro uniformizar a interpretação que foi dada para a Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa -, fazendo prevalecer o que determina o artigo 16 da Constituição Federal, que manda que não se aplique à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, vários diplomas terão que ser cassados e outros tantos serão expedidos em outros nomes. Aqui no Estado do Amapá, devido à interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que adotou como regra a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, algumas mudanças estão sendo esperadas, tanto na representação federal do Estado, em Brasília, como na composição do parlamento estadual, na Assembléia Legislativa. O que vai definir a velocidade dessas mudanças são as interpretações e as intenções políticas. Há quem aposte que a substituição do senador Gilvan Borges (PMDB) pelo senador João Capiberibe (PSB), não vai ser logo devido às demoras que poderão ocorrer na publicação do Acórdão do STF, bem como na definição da sessão do Tribunal Regional Eleitoral para a diplomação do senador do PSB. Alguns fatores estão sendo levantados e, entre eles, o fato de o senador Gilvan ser do PMDB e o Senado da República ser presidido por um senador do PMDB (José Sarney) e, além disso, partidário e correligionário do senador Gilvan Borges. Outros estão certos que não vai demorar, devido à liderança que o senador João Capiberibe exerce na direção nacional do PSB, um partido que está com seis governadores estaduais e que é da base, como o PMDB, do Governo Dilma e, de quebra, tem o filho, Camilo Capiberibe, como governador do Estado do Amapá. São todas possibilidades que precisam ser consideradas. Segundo as expectativas do senador do PSB (João Capiberibe), dentro de 15 dias ele estará diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, porque, por aqui, o Tribunal já havia decidido que o diplomaria no dia 17 de dezembro de 2010, o que não fez devido a decisão do TSE que mandou diplomar o senador Gilvan Borges. A mesma sequência de regras deve seguir a diplomação da deputada Federal Janete Capiberibe (PSB), que vai ficar com a vaga na Câmara Federal que hoje está sendo ocupada pela deputada federal Professora Marcivânia (PT). O Partido dos Trabalhadores (PT) é o partido da presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara Federal é do PT. Tudo isso começa a fazer embaraço na cabeça dos partidários do PSB e, especialmente da deputada Janete, que pode ter que enfrentar uma maratona política (ou jurídica) para assumir o mandato em Brasília. Na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá são duas questões. Uma com relação aos votos do candidato Ocivaldo Gato, e outra do candidato Jorge Souza, que se validados pelo Tribunal Regional Eleitoral, influenciará no número de votos válidos e nos coeficientes eleitoral e partidário. A principal implicação poderá ser sobre o mandato do deputado Paulo José (PR) que poderia perder o mandato para Ocivaldo Gato ou Dr. Furlan. Essas contas serão feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral e estão dependendo das interpretações que serão dadas às infrações dos candidatos. Se ficarem enquadrados em lei diversa da Lei da Ficha Limpa (Lei das Eleições, por exemplo, artigo 41-A) nada mudará. O que não muda são os prejuízos políticos dos partidos e os prejuízos eleitorais dos candidatos, todos afetados por uma regra mal definida e mal interpretada.