Os dirigentes da
Companhia de Eletricidade do Amapá e os acionistas da empresa precisam
equalizar os problemas que a CEA enfrenta atualmente com as soluções que são
apontadas interna e externamente para resolvê-los.
De pouco
adiantam os esforços para postergar o enfrentamento da questão em seu ponto
mais nervoso – a dívida astronômica que acumula com a geradora de energia.
São urgentes
todas as providências que precisam ser tomadas pelos dirigentes da empresa e do
Governo do Estado sob pena de perder as oportunidades oferecidas e que ficarão
cada vez mais raras conforme passar do tempo.
O Ministro de
Estado de Minas e Energia, Edson Lobão, se valeu de um ofício, o de número
564/2012 /GM – MME, assinado no dia 17 de setembro de 2012, para informar aos
deputados e senadores da Bancada Federal do Amapá, em Brasília, sobre “atual
prestação dos serviços de energia elétrica no Estado”.
No documento
avisa aos parlamentares amapaenses que “como é do conhecimento de Vossas
Excelências a situação da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA é realmente
preocupante, em função da sua permanente inadimplência e do não atendimento aos
padrões requeridos pelas normas de regulação e fiscalização, inerentes à
concessão do serviço público de concessão de distribuição de energia elétrica”.
Isso quer dizer
que já não se trata unicamente da inadimplência, outros fatores importantes e
inerentes à capacidade técnica a empresa amapaense não estão mais conforme os
padrões para suprir as necessidades para continuar detendo a concessão como,
por exemplo, o não atendimento aos padrões pelas normas aplicadas ao caso e que
consta dos contratos.
A CEA teria que
apresentar um plano de ação para recuperação técnica, econômica, financeira e
para investimento, a ser aprovado pela Aneel, o que, segundo destaca o ministro
Edson Lobão das Minas e Energia, no ofício enviado aos parlamentares
amapaenses, “até o momento não aconteceu”.
Essa informação
ganhou prioridade nas análises políticas e técnicas, pois a direção da CEA
havia anunciado, ainda no primeiro semestre de 2012, que esse plano tinha sido
apresentado e que os acenos indicavam que havia sido aprovado pela Agência
Reguladora.
Ainda no oficio
o ministro comenta que “a manifestação formulada em março do corrente ano, pelo
Governo do Estado do Amapá, de captação de recursos para a realização de
investimentos e pagamento de dívidas da CEA foi imediatamente analisada tanto
pelas áreas do Ministério, como pela Eletrobrás e pela Secretaria do Tesouro
Nacional – STN”.
O teor dessa
manifestação governamental não foi tratado publicamente, sendo que os itens
destacados sempre se referiram a um “encontro de contas” entre o Governo do
Estado e da CEA, o que teria resultado em um considerável rebate na dívida
levantada de responsabilidade da concessionária. Parece que isso não satisfazia
os credores da Companhia.
Agora em agosto
de 2012, a Secretaria de Energia Elétrica do Ministério realizou reunião com
participação da Eletrobrás-Eletronorte e da CEA. “Não compareceu o representante
legal do Estado como havíamos encarecido”, diz o ministro no Oficio referido,
“razão pela qual o equacionamento do tema não pode prosperar.” Lamentou o
ministro.
A gravidade da
questão e a urgência em se encontrar uma solução não combinam com o comportamento
adotado pelo controlador da CEA, o Governo do Estado. Em decorrência disso o
ministro encaminhou um aviso ao Governador do Amapá “recomendando adoção
imediata de medidas visando solucionar a questão de vital importância para o
abastecimento de energia elétrica do Estado do Amapá.”
Por isso, está
de volta o fantasma da caducidade aplicada sobre o contrato da concessão,
reforçando a tese de que há apenas uma saída – a federalização da gestão da
Empresa.
Esta observação
é feita considerando que todas as concessionárias de serviço público de energia
elétrica estão submetidas ao estabelecido na Medida Provisória nº 577, de 29 de
agosto de 2012, que dispões sobre a concessão, a prestação temporária de
serviço e a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica.
O certo é que
qualquer problema, para ser resolvido, exige comprometimento, capacidade para a
solução e vontade para resolvê-lo. Então, todos ao trabalho!
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