De vez em quando
começamos a perceber que as coisas estão todas às avessas com relação a
determinado assunto e são necessários mais de horas e alguns dias para se
entender não o que está acontecendo, mas porque está acontecendo.
A vez agora -
mais uma vez -, é da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA que, representada
por um dos seus dirigentes, nem tentou explicar o inexplicável: os motivos
pelos quais os brasileiros amapaenses não serão alcançados pelo barateamento da
energia elétrica que todos os outros brasileiros – que não os do Amapá.
Duplo castigo
pela mesma conduta?
Parece que sim.
Os dois
castigos, em forma de punição, são pelos desmandos havidos na companhia os
quais levaram federalização da empresa, isto é, a perda completa, pelo governo
do Estado, do controle acionário da empresa e que foram materializados pelo
empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões de reais para “turbinar” o
balanço patrimonial da CEA e pelo “paredão” que a situação criou que impediu
que a diminuição na conta de energia chegasse ao consumidor, cliente da
concessionária local.
O contribuinte,
que vai pagar o empréstimo feito pelo Governo, e o consumidor, que não vai
receber o rebate na conta mensal de energia são a mesma pessoa.
Se a situação
fosse assemelhada a uma questão jurídica não seria admitida, pois, nem mesmo um
réu pode ser punido duas vezes por uma mesma conduta típica. E isso tem nome –
bis in idem (não repetir sobre o mesmo).
Ninguém pode
esquecer que a dinheirama que os deputados autorizaram o governador emprestar
da Caixa Econômica Federal, para equilibrar o balanço patrimonial da CEA, vai ser
pago, até o último centavo dos juros, pela população amapaense. Como também os
consumidores, clientes da CEA, não vão receber os 18% de desconto na conta,
porque são clientes da CEA.
Ou seja, duplo
castigo!
Mas, além disso,
nem uma explicação convincente para aqueles que sempre tiveram o fornecimento
de energia interrompido quando deixavam de pagar a conta mensal da energia. Às
vezes esses cortes feitos com aditivos ao constrangimento natural que traz o
corte, mas outras vezes, feito como vingança por posicionamento crítico contra
a forma como a empresa era administrada, na maioria das vezes entregue a
dirigentes partidários dispostos a utilizar a mão invisível da companhia a
serviço das campanhas eleitorais do “afilhado” da vez.
Depois da
autorização dos deputados estaduais, e as ações do governo, se foge das
explicações sobre a federalização da companhia.
Nem mesmo o
Ministério Público, tão diligente em muitos casos, até insistentes em outros,
não se posiciona, dando a impressão que vai esperar, com a paciência que não
deve ter, que algum cidadão lance mão dos instrumentos que pode lançar e questione,
ao próprio Ministério Público, os motivos que levaram a CEA à não pagar as suas
dívidas, ao ponto de superarem um bilhão de reais.
E o Ministério
Público tem um dos seus promotores fazendo parte do Conselho de Consumidores,
com objetivo, entre tantas atribuições, de ficar próximo do que acontece na
empresa.
A realidade é
que, duplamente punidos, os consumidores amapaenses não recebem nenhuma
explicação sobre os prejuízos diretos da empresa que tiveram que assumir e
sobre os prejuízos indiretos que terão sentidos pela discriminação nacional,
fundada em um motivo do qual não conhece e, acredita-se, não são considerados
em condições de conhecê-los.
Muito para um
povo que precisa tanto.
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