O Ministério da
Educação anunciou esta semana o novo piso salarial dos professores que veio com
um reajuste de 7,97% em relação ao que fora estabelecido para 2012 e chega a R$
1.567,00.
Reconhece o
próprio governo, entretanto, que o desafio é fazer com que os estados e os
municípios cumpram a lei. A manifestação do Conselho Nacional dos Municípios,
sobre o assunto, centra na tese de que a leio do piso salarial pesa nos
orçamentos municipais.
O ministro da Educação reconheceu que o reajuste pode
sobrecarregar ainda mais as prefeituras, principalmente devido à desaceleração
sofrida pela economia, e chegou a exaltar o esforço dos prefeitos para realizar
o pagamento. Mas preferiu não posicionar-se com relação àqueles que ameaçam não
cumprir o piso. Entende o ministro que quando houver impasse vale a lei.
O ministro anunciou ainda que, para ajudar os estados a
cumprir o pagamento do piso, o governo federal vai repassar neste ano, por meio
do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) – recurso responsável por cerca
de 60% do pagamento dos salários –, 14,2 bilhões de reais extras. Assim, o
total chegará a 116,8 bilhões de reais.
Os professores amapaenses, através dos seus respectivos
sindicatos, já travaram enfrentamentos com o governo e as prefeituras
municipais tendo como motivação principal o não pagamento do piso salarial
definido para o professor de 40 horas semanais.
Enfrentamentos que deixaram as salas de reuniões e foram
para as ruas. Os professores decidiram por greve e os resultados estão sendo
reclamados por professores, pais de alunos e alunos, que continuam estudando
durante estas férias e vão ter estudar durante as férias do final de 2013 para
“normalizar o calendário escolar”.
A expectativa agora é quanto ao comportamento do governo e
das prefeituras com relação ao cumprimento da lei do piso. Como terceiros muito
interessados estão os pais de alunos e alunos, já ressabiados com o que
aconteceu no ano passado.
Apesar de todas as alegações feitas pelas autoridades do
setor educação no Amapá, trata-se de uma regra nacional, aprovada pelos
legisladores, com participação dos representantes amapaenses no Congresso
Nacional e que precisam ser cumpridas.
Não serão nem os governantes do estado e dos municípios que
haverão de modificar o que está posto. As modificações, se é que são possíveis,
terão que ser propostas em negociação com a Presidência da República, pois cabe
ao Executivo a iniciativa desse tipo de regra.
Mesmo assim é preciso haver muita compreensão,
principalmente por parte dos governantes, que terão que honrar o que manda a
lei e ter na cabeça que, enquanto não houver modificações, é preciso que se
parta do princípio do cumprimento da lei
do piso.
O governo local e as prefeituras municipais daqui precisam
declarar se estão alinhadas ou não com o plano que pretende melhorar a educação
dos brasileiros dentro dos próximos 10 anos. Não adianta apenas o discurso. A
prática tem que sugerir que há esse compromisso.
Os resultados que o Estado do Amapá tem obtido nas provas
de nível nacional indicam que é preciso melhorar muito o nível de escolaridade
dos que estudam no Amapá. Então, reconhecer que há necessidade de uma
intervenção no processo para alcançar a melhoria é evidente.
Professores e governos precisam entender o momento,
cooperar com todo o sistema e reconhecer que não pode ser alcançada qualquer
melhoria se não houver atração de novos agentes e melhoria em todos os
sentidos, inclusive naqueles que remuneram professores.
Greve não. Já está provado que só aumenta as dificuldades.
Mas isso tem que ser entendido pelos governantes.
Então, que se entendam.
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