Tropeçando nos prazos

Rodolfo Juarez

 Tenho a impressão que a “maldição” dos atrasos contratuais tomou conta de todos os governos e de todos os responsáveis pela fiscalização pública de compras, obras e serviços pelo setor público.

A regra deixou de ser o cumprimento dos prazos contatuais para o exercício sistemático da prática dos aditivos, pouco importando a urgência ou o programa daquela obra, material ou serviço objeto do contrato.

Mesmo com o esforço muito grande para que isso pareça normal, é categórico quem afirma que isso é absolutamente anormal. Afinal de contas os prazos foram estabelecidos para serem cumpridos.

Acontece que os prejuízos decorrentes dos alongamentos desses prazos são debitados, exclusivamente, na conta do contribuinte, desde os aumentos havidos por conta do equilíbrio contratual, até aqueles decorrentes dos resultados subjetivos e que estão diretamente vinculados ao resultado do serviço, ao uso do material ou mesmo ao fim a que se destina a obra.

São rodovias que nunca acabam, são pontes que ficam pela metade, prédio de escolas que passam três ou quadro ou mais anos para serem reabertas, obras que são iniciadas e abandonadas, muito embora haja contabilização de gastos do dinheiro público, são contratos de serviços alongados com termos aditivos irregulares ou que fogem à normalidade administrativa, são materiais que chegam e não servem e outros que servem e não chegam, tudo isso causando prejuízos incalculáveis ao erário e, querendo ou não, desgastes presentes e futuros para os seus responsáveis.

Em qualquer posição que alguém se encontre e olhe em sua volta, não vai ter dificuldades para deparar-se com obras inacabadas, serviços mal feitos e conhecimento de que materiais adquiridos, ou não serviram ou estão fora dos padrões, em decorrência do prazo de validade ou do padrão industrial.

Os governantes passaram a ser lentos, desatentos e descuidados!

Não se trata de agora, isso já vem ao longo dos anos, pelo menos 20.

Agora está apenas mais grave o problema e as autoridades já nem se importam com as promessas que fazer e com os planos públicos que dizem ter. Sem qualquer constrangimento fingem ou se fazem de desentendidos.

Chega-se a qualquer ponto da cidade, em qualquer município do Estado, em qualquer estado do País, ao lugar comum de que “os prazos foram acertados para não serem cumpridos”.

Não está tão distante o tempo em que uma empresa fornecedora era punida por não cumprir os prazos e, mais, era responsabilizada, perante a Administração Pública pelos eventuais prejuízos decorrentes de causas que não pudesse ser enquadrada em “caso fortuito” ou “força maior”.

O que se vê agora é um festival de abandono de contrato com a administração e, lamentavelmente, a maioria deles por causa da inadimplência dos governos ou pela dificuldade em identificar quem é o responsável.

O fato é que as consequências são imediatas e tem a ver, inclusive com o atraso no pagamento de salários de trabalhadores das empresas contratadas, tanto para fornecimento de material, serviço ou mão-de-obra, como para a execução de obra de engenharia.

Tropeçar nos prazos deixou de ser uma preocupação. Pode tropeçar que o máximo que vai acontecer é uma pergunta boba para uma resposta equivalente.

A regra não mudou. O que mudou foi o comportamento do contratante e do contratado.