A administração
pública no Estado do Amapá, por não ter percebido as mudanças que ocorriam no
Brasil está pagando caro, nesse momento, pelo que foi feito nos últimos 10
anos, ou o que foi mal feito neste período.
O fato é que o
Estado não se preparou, nem política e nem administrativamente, para as
exigências de agora, quando o processo de gestão nacional passa exigir as
providências que não foram tomadas e as informações que não foram dadas.
Na política foi
desenvolvido um processo completamente desatualizado, onde os políticos
imaginaram que estruturar o Estado seria estruturar as sua próprias finanças e
por isso cada qual saiu para as conquistas, seja pela sua própria qualidade de
vida, usufruindo de casas suntuosas, carros de luxo, ou isso e mais, rede de
rádio ou televisão, afastando os empresários do setor ou estes se aliando aos
políticos ou ficando à sombra deles para poder sobreviver.
Na administração
se exercitou um processo em que o entendimento seria feito por favorecimento,
prejudicando a construção do processo duradouro, onde estivessem a
responsabilidade social e a responsabilidade administrativa, as duas bem
ajustadas, para suportar as exigências e os riscos do processo administrativo
em construção.
Os gestores, em
regra, não observaram os princípios constitucionais da administração pública
que, certamente, se constituía no caminho que precisava ser explorado,
compreendido e seguido por todos eles.
O princípio da
legalidade, detalhada em diversas formas e durante todo o tempo, não foi
recepcionada por todos; o da impessoalidade precisou receber contenções e
redução de área para ser visto pelos gestores, mesmo considerando até hoje, que
muitos ainda não descobriram que precisam segui-lo.
O principio da
moralidade, provavelmente tenha sido o mais ignorado pelos gestores que
acreditaram que poderiam continuar fazendo o que quisessem fazer, certos de que
seriam encobertos pelo manto da impunidade ou do esquecimento, devido a estrutura
que fora montada para deixar aquele princípio engradado e fora de uso.
Enganaram-se
O princípio da
publicidade, confundido ou não praticado, precisou ser amplamente detalhado
para que, a pouco mais de 3 anos fosse mostrado definitivamente e ainda com
vacácio de anos para ser considerado obrigatório através da transparência,
rejeitada ao máximo pela maioria dos gestores.
E o princípio da
eficiência. Até agora parece que é o mais esquecido ou aquele que não é
lembrado por ninguém. A regra do “se dar bem” o ou do “direito adquirido” mesmo
que esse direito tenha ocorrido por vias transversas, é o que predominou. No
momento em que se precisa mostrar eficiência, vêm os reclamos.
Há muito que os
especialistas mostram para as autoridades que o Custo Brasil é exageradamente
alto; que a máquina pública precisa sair mais em conta para o povo brasileiro,
que precisa investir em infraestrutura para poder colocar-se no patamar que
luta para conquistar os espaços no novo lugar que pretende na concorrência
mundial.
E o Brasil, não
é o governo brasileiro. O Brasil, como uma república federativa é constituído
pelos seus entes federativos, como a União, os estados e os municípios. Então
para que haja a construção de uma máquina pública nacional mais em conta para o
povo é preciso que todas as máquinas públicas de cada ente se ajuste conforme
essa eficiência
Onde isso ainda
não aconteceu e não houve preparação para tal, as dificuldades são imensas e os
resultados são os problemas que enfrentam setores considerados estáveis,
auto-sustentáveis, pelas características e pela equipe qualificada. Até nestes
setores o ajuste para atender a exigência atual não foi, sequer, considerado.
O resultado são
os problemas exemplares ocorridos por aqui, como na CEA e, agora, na
Eletronorte.
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