Os deputados vão
ter que trabalhar muito para dar conta de três Comissões Parlamentares de
Inquérito, cada uma com sua singularidade, mas de grande importância uma para o
futuro das outras.
A CPI da Amprev
vem se arrastando, pelo que tem apresentado de resultado. Não tem chamado a
atenção nem da mídia e muito menos dos profissionais que atuam na área. Até os
funcionários públicos estaduais, diretos interessados no equilíbrio da Amprev,
não têm se mostrado preocupado com a situação, pelo menos publicamente, e isso
é um indicador que pode estar apontado para resultados que não estão sendo
esperados pelos deputados.
A CPI da Saúde,
que teve uma importante baixa na sua composição, com a perda do deputado Dalto
Martins, um dos principais conhecedores das entranhas do comportamento daqueles
que dirigiram e dirigem essa importante Secretaria de Estado, ainda não
assimilou e provavelmente não assimilará, a falta de Dalto Martins.
A aprovação da
Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar questões diretamente
relacionadas ao Ministério Público Estadual, ainda no rebojo de emoções da
Operação Eclésia, tsunami que fez os deputados estaduais do Amapá reagirem com
as armas que tinham no momento, vai ocupar mais oito deputados, provavelmente,
e, dessa forma, aumentar a carga de trabalho dos parlamentares que ainda terão
todas as atividades que constam do Regimento Interno do Parlamento.
Nem todos os
deputados têm a mesma disposição ou a mesma interpretação sobre a importância
de uma CPI. Alguns dos deputados, inclusive, têm encontrado dificuldades para
entender a importância que outros deputados dizem que a CPI tem. Isso pode ser
considerado natural, mas também pode representar a oportunidade que um ou outro
deputado vai aproveitar para abandonar o serviço.
O
desenvolvimento das Comissões Parlamentares de Inquérito passa por uma série de
etapas, as primeiras mais gerais, pode ter a colaboração de todos, mas outras
etapas, mais específicas, também vão exigir especificidade de conhecimento para
que seja entendida cada uma das decisões tomadas pelos deputados de cada uma
das CPIs.
Percebe-se que o
desafio ao Poder Legislativo é grande em um momento de crise no seu principal
órgão de assessoramento - o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está com a
maioria dos seus conselheiros titulares afastados de suas funções.
Dentro da
própria Assembléia Legislativa o presidente Moisés Souza está comandando um
processo de modernização das atividades administrativas, incluindo o acompanhamento
dessas atividades em padrões que estão sendo organizados por orientação técnica
e competência administrativa, por auditores que estão tratando da saúde da
circulação de documentos, especialmente com relação aos pontos mais críticos
como: folha de pagamento, verba indenizatória, diárias de deputados e
funcionários, processos licitatórios, entre outros.
Além disso, os
próprios deputados reconhecem que terão que ficar permanentemente atentos para
fora dos limites da Assembléia, pois, com a harmonia quebrada entre os Poderes
do Estado, o que poderia ser “fogo amigo ocasional”, pode estar transformado em
“fogo inimigo proposital”.
O período do
recesso parlamentar, definido na Constituição do Estado e na Constituição
Federal, só começa no dia 17 de julho, entretanto, os deputados teimam em não
respeitar esse mandamento constitucional, e desde o dia 1º de julho, como se a
Assembléia Legislativa fosse um grupo escolar, os deputados se dão férias que
não têm direito.
Este ano,
provavelmente, com todos os olhos dos outros órgãos e da população, é
compreensível que os deputados não vão arriscar e deverão continuar
participando das reuniões ordinárias ou terão que levar falta e não receber o
subsidio integral.
Com três CPIs
funcionando, com a intimidade devassada pelo MP e a execução do Projeto de
Modernização Administrativa em pleno andamento, a Assembléia Legislativa do
Estado do Amapá tem serviço para todos os deputados desta e da próxima
legislatura.
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