NOTÍCIAS

SEM DIREITO

O Superior Tribunal de Justiça definiu que, independente do tempo exercido por um servidor em determinado cargo, ele não poderá ser empossado no mesmo padrão em que se encontrava na função anterior. Segundo o STJ, um analista judiciário aprovado em um novo concurso para oficial de justiça quis ser empossado no final da carreira, padrão no qual se encontrava como analista. O servidor argumentou que teria direito ao benefício porque as carreiras eram idênticas.

SEM CHANCE

Por unanimidade, o plenário do STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo.

TAPAS E EMPURRÕES

A decisão foi tomada no julgamento de habeas corpus em que um homem condenado à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, contestava a decisão. Ele foi punido com base no artigo 21 da Lei nº 3.688, Lei das Contravenções Penais, acusado de ter desferido tapas e empurrões em sua companheira. Antes do STF, a defesa havia apelado, sucessivamente, sem sucesso, ao TJ do Mato Grosso do Sul e ao STJ.

TURISMO

Continuam os problemas desafiando a Secretária de Estado do Turismo para fazer emplacar um plano de turismo para o Estado do Amapá. Depois de perder a oportunidade do Equinócio deste mês de março, se observa as dificuldades para recuperar o Trapiche Eliezer Levi como um dos pontos turísticos do Estado.

NEM AS FESTAS RELIGIOSAS

Nem mesmo as festas religiosas, que ofertam elementos para o chamado turismo interno, conseguem ser referências para o calendário turístico do Estado. Do outro lado da ilha, na cidade de Afuá, acontece o contrário. Há uma inversão de destino e todos os amapaenses vão para a festa de Nossa Senhora da Conceição, no dia 8 de dezembro.

SINDICATO

O professor Ruivaldo Coutinho, depois de muitas discussões, assumiu a Presidência do Sindicado dos Professores do Estado do Amapá, para complementação do mandato do professor Aildo Silva, que foi afastado daquela Presidência. Até o final do mês de maio será realizada a eleição quando será conhecida o novo comando para um dos mais influentes sindicatos do Estado.

EQUIPES DE ESPORTE

As equipes de esportes, pelo rádio, já estão preparadas para a cobertura do campeonato de futebol profissional do Estado do Amapá. Pelo menos 4 equipes estão em permanente ação e atuam nas emissores AM da Rádio Difusora de Macapá e da Rádio Porto de Santana; pelas FM são as equipes da 99,9 e da 90.9. Quando começar o campeonato no dia 22 de maio, narradores, comentaristas e repórteres estarão afinados. É uma boa!

NA TV

Pela televisão é muito mais difícil fazer o esporte. Um dos programas mais importantes e que analisa o esporte local e o “Esporte Local” da BAND, comandado por Costa Filho, Estevão Picanço e Orlando Santana. A direção geral continua sendo do saudoso Joaquim Neto da Silva.

MUNICÍPIO

O prefeito Roberto Góes continua com o firme propósito de melhorar a proposta que tem para a gestão do município e, especialmente, da cidade de Macapá. Está buscando parcerias técnicas e políticas, para compor uma gestão participativa, integrando ao processo de gestão também a sabedoria popular, buscado dentre os comunitários, elementos que possa melhorar os resultados da administração municipal.

ICMS

Apear da crise a arrecadação do ICMS, realizada pelo Governo do Estado alcançou, no mês de fevereiro de 2011, o total de R$ 37,20 milhões, contra R$ 30,76 milhões no mês de fevereiro de 2010, representando um aumento de 20,94%. No geral da arrecadação própria do governo (incluindo o ICMS) o aumento da arrecadação no mês de fevereiro foi de 47,79%. Relativamente o maior incremento foi do IRRF.

DESPROPORCIONAL

Para o prefeito Roberto Góes, entretanto, os índices que estão definindo a parte que cabe, constitucionalmente ao Município de Macapá, padece de erro de cálculo e está vindo a menor. Segundo estimativas da área técnica da PMM, a diferença, só em 2011, já supera cinco milhões de reais.

FALANDO NISSO...

Na final da semana passada, no dia 25 de março, foi publicado no Diário Oficial da União, Protocolo ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ Nº 2 de 23.03.2011, que altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, nas operações internas para o Estado do Amapá a partir do dia 1º de abril. Claudio Pinho Santana foi quem representou o Estado na reunião do CONFAZ.

PROIBIDO BLOQUEIO DE SALÁRIO, MESMO PARCIAL

A Orientação Jurisprudencial nº 153 reconhece a ofensa a direito líquido e certo quando há o bloqueio de dinheiro em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança. O relator observou que o salário está incluído entre os bens absolutamente impenhoráveis.

IMPENHORÁVEIS

Dessa forma, o ministro entendeu que o dinheiro em conta bancária oriundo de depósitos feitos pelo empregador como retribuição pelos serviços prestados não são passíveis de penhora, pois tem caráter salarial e alimentício. O relator esclareceu, no entanto, que estão excluídos da impenhorabilidade os créditos de origem não comprovada.

OS TERCEIROS PREJUDICADOS

Rodolfo Juarez Depois da decisão do STF que manda o Sistema Eleitoral Brasileiro uniformizar a interpretação que foi dada para a Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa -, fazendo prevalecer o que determina o artigo 16 da Constituição Federal, que manda que não se aplique à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, vários diplomas terão que ser cassados e outros tantos serão expedidos em outros nomes. Aqui no Estado do Amapá, devido à interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que adotou como regra a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, algumas mudanças estão sendo esperadas, tanto na representação federal do Estado, em Brasília, como na composição do parlamento estadual, na Assembléia Legislativa. O que vai definir a velocidade dessas mudanças são as interpretações e as intenções políticas. Há quem aposte que a substituição do senador Gilvan Borges (PMDB) pelo senador João Capiberibe (PSB), não vai ser logo devido às demoras que poderão ocorrer na publicação do Acórdão do STF, bem como na definição da sessão do Tribunal Regional Eleitoral para a diplomação do senador do PSB. Alguns fatores estão sendo levantados e, entre eles, o fato de o senador Gilvan ser do PMDB e o Senado da República ser presidido por um senador do PMDB (José Sarney) e, além disso, partidário e correligionário do senador Gilvan Borges. Outros estão certos que não vai demorar, devido à liderança que o senador João Capiberibe exerce na direção nacional do PSB, um partido que está com seis governadores estaduais e que é da base, como o PMDB, do Governo Dilma e, de quebra, tem o filho, Camilo Capiberibe, como governador do Estado do Amapá. São todas possibilidades que precisam ser consideradas. Segundo as expectativas do senador do PSB (João Capiberibe), dentro de 15 dias ele estará diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, porque, por aqui, o Tribunal já havia decidido que o diplomaria no dia 17 de dezembro de 2010, o que não fez devido a decisão do TSE que mandou diplomar o senador Gilvan Borges. A mesma sequência de regras deve seguir a diplomação da deputada Federal Janete Capiberibe (PSB), que vai ficar com a vaga na Câmara Federal que hoje está sendo ocupada pela deputada federal Professora Marcivânia (PT). O Partido dos Trabalhadores (PT) é o partido da presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara Federal é do PT. Tudo isso começa a fazer embaraço na cabeça dos partidários do PSB e, especialmente da deputada Janete, que pode ter que enfrentar uma maratona política (ou jurídica) para assumir o mandato em Brasília. Na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá são duas questões. Uma com relação aos votos do candidato Ocivaldo Gato, e outra do candidato Jorge Souza, que se validados pelo Tribunal Regional Eleitoral, influenciará no número de votos válidos e nos coeficientes eleitoral e partidário. A principal implicação poderá ser sobre o mandato do deputado Paulo José (PR) que poderia perder o mandato para Ocivaldo Gato ou Dr. Furlan. Essas contas serão feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral e estão dependendo das interpretações que serão dadas às infrações dos candidatos. Se ficarem enquadrados em lei diversa da Lei da Ficha Limpa (Lei das Eleições, por exemplo, artigo 41-A) nada mudará. O que não muda são os prejuízos políticos dos partidos e os prejuízos eleitorais dos candidatos, todos afetados por uma regra mal definida e mal interpretada.

O DESEMPREGO PODE SER RESPONSÁVEL POR PARTE DA VIOLÊNCIA URBANA EM MACAPÁ

O Estado do Amapá sentiu muito a queda no atendimento dos Programas Sociais e o desemprego provocado pelo encerramento dos contratos administrativos.

O Estado do Amapá vive nesse final de primeiro trimestre de 2011 um momento muito delicado e é preciso que esta situação seja reconhecida tanto pelo setor público como pelo setor privado. Os últimos registros sociais não deixam mais qualquer dúvida sobre a necessidade desses dois setores intervirem, de preferência conjuntamente, para que a situação não fuja completamente do controle. As repetidas ocorrências policiais, com homicídios qualificados, assaltos cinematográficos, inclusive com reféns, saidinhas de bando, apreensão de drogas, têm mostrado que Macapá e Santana, principalmente, estão escancarando uma situação social nova e que é um desafio atrevido para as autoridades e um risco real para a liberdade das pessoas que vivem em Macapá ou Santana. São diversos os pontos que podem estar levando a uma situação de insegurança e os especialistas, responsáveis por essas áreas, estão demorando a oferecer para a população as medidas preventivas que possam evitar esses acontecimentos, todos novos, para a população local. O fato é que a situação é preocupante e as medidas ainda não derem os resultados que estavam sendo esperados por todos, inclusive por aqueles que têm trabalhado a estratégia, principalmente no sistema de segurança.

DESDE O ANO PASSADO

Desde o final do ano passado os problemas começaram a acumular. Primeiro devido a Operação Mãos Limpas, deflagradas no dia 10 de setembro, quando foram presas várias autoridades públicas locais, deixando a população praticamente sem governo por quase 10 dias e depois com um governo fragilizado para conduzir um pleito eleitoral da importância daquele que aconteceu no começo de outubro, quando os eleitores escolhiam o novo governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Depois uma sequência de ocorrências relacionados com a operação policial que colocava em sobressaltos importantes mandatários locais e empresários que, apesar do esforço, não conseguiam evitar que suas atribuições deixassem de ser afetadas pelos acontecimentos. Já naqueles dias começava a desarrumação social com muitos trabalhadores perdendo os seus empregos, principalmente aqueles diretamente relacionados com as empresas e os empresários que tinham seus nomes envolvidos nos escândalos públicos e que, tinham que conviver com bloqueio de conas e bens, por autorização judicial e que limitavam o desempenho das pessoas físicas e jurídicas. Depois do segundo turno de votação, realizado no final de outubro, foram dois meses de muitas dificuldades para a gestão pública do Executivo Estadual e do Executivo Municipal, distribuindo insegurança do tamanho do problema da o setor público passava, com reflexos diretos e graves, no setor privado.

RENDA E AMAPÁ JOVEM Durante a transição de Governo, de Pedro Paulo para Camilo Capiberibe, foram identificados vários problemas, entre eles um atraso no pagamento dos beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor, de responsabilidade do Governo do Estado, que atendia naquele momento, em torno de 17 mil famílias, com o pagamento de meio salário mínimo vigente. Também o Programa Amapá Jovem, que terminou o primeiro semestre de 2010 com 33.662 jovens, entre 15 e 29 anos, inscritos no programa de bolsas e residentes nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Ferreira Gomes, Laranjal do Jarí, Vitória do Jarí, Amapá, Calçoene, Cutias, Pacuí, Serra do Navio e Pedra Branca, estavam com pagamento atrasados. Os atrasos desses dois programas estavam limitados ao Orçamento do Estado que já havia “estourado” desde setembro, estando em aberto os meses de outubro, novembro e dezembro, com uma pressão muito grande sobre as autoridades e limitação das regras do orçamento e a falta do financeiro para pagar os compromissos. Naquele período foi pago apenas uma parcela da dívida, correspondente a um mês do benefício, depois que providências foram tomadas com o acompanhamento do Ministério Público que participou das negociações que culminaram com uma programação que ultrapassava o período administrativo, mas confortava as famílias que ficariam com as festas de final do ano completamente prejudicadas.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS No dia 31 de dezembro terminou a vigência de 7000 contratos administrativos que atendiam diversas áreas técnicas e outras áreas administrativas do Governo do Estado, com salário médio em torno de R$ 1.500,00. O então deputado estadual Camilo Capiberibe era um crítico dos contratos administrativo e os conceitos cristalizados persistiram até assumir o governo em janeiro de 2011 quando percebeu que secretarias de Estado, como Educação e Saúde, não têm quadros suficientes para atender às suas necessidades. Médicos, professores e técnicos de apoio complementam a equipe através de contratos administrativos. Nessas duas secretarias boa parte daqueles que trabalhavam com vínculo com a administração através de contrato administrativo tiveram que ser convencidos a continuar na administração, mesmo sem contrato, no aguardo da aprovação da lei específica sobre o assunto na Assembléia Legislativa. Passou um tempo para amadurecer a idéia junto ao governador Camilo que, depois de constatar a necessidade encaminhou projeto para os deputados analisarem e autorizarem a realização dos contratos. As discussões estão na fase final e a votação de uma lei que autoriza a contratação de 3000 servidores, deverá acontecer no inicio da semana e ainda este mês deverá ser sancionada pelo Governador e publicada no Diário Oficial do Estado, com a maioria dos trabalhadores que serão contratados já atuando desde janeiro de 2011 e, por isso, a lei deve trazer vigência retroativa ao inicio do ano.

50 MILHÕES O atraso nos pagamentos do Programa Renda para Viver Melhor, do Programa Amapá Jovem e dos trabalhadores do contrato administrativo tiraram do mercado mais de R$ 50 milhões o que explica parte da falta de dinheiro em circulação no mercado. Outro problema que influenciou pela escassez do dinheiro na economia local foi o parcelamento dos direitos trabalhistas dos contratados que tiveram os contratos terminados no dia 31 de dezembro de 2010. Os 7 mil trabalhadores que ficaram sem emprego no final do ano e que tinham vínculo com o Governo do Estado, muitos deles, até agora, ainda esperam receber as parcelas referentes aos direitos trabalhistas.

OBRAS PARADAS Também contribuíram para que houvesse escassez de dinheiro no mercado e desemprego nas cidades de Macapá e Santana, foi a cessação dos serviços de obras contratadas. As empresas, por economicidade, dispensaram os seus empregados, algumas devendo inclusive salário, alegando não recebimento de faturas, e deixaram os trabalhadores sem receber no período em que as obras não são retomadas. Essa providência dos empresários, além de retardar a conclusão das obras, arrefeceu a movimentação nas lojas de material de construção, de fornecimento de cimento e de todo o material de acabamento, além dos negócios com areia, seixo e brita. Como não houve substitutivo de ocupação, os trabalhadores ou estão parados, ou estão no aguardo da retomada das obras. Enquanto isso o comércio é afetado, com os empresários demitindo e aumentando o contingente de trabalhadores que estão sem função e sem ganhar o pão de cada dia. O problema deve aumentar, se as obras não forem retomadas, depois que os trabalhadores receberem a última parcela do auxilio desemprego.

REFLEXOS Os principais reflexos do ambiente de desemprego estão sendo sentidos nos supermercados que já experimentam uma queda acentuada nos negócios, com as vendas despencando. Como a receita da empresa empregadora depende do volume dos negócios e com o volume desses negócios diminuindo, então precisa ser realizados cortes nas despesas e um dos setores mais sensíveis é o da folha de pagamento. Mas gente desempregada, menos renda na mão da população, mais queda no volume de negócios e ai aparece a indesejável roda da pobreza que acentua a velocidade na medida em que aumenta o número de desempregados. Um exemplo pôde ser atestado no dia de jogar na sena acumulada (sábado ou quarta) quando se pode observar as casas lotéricas completamente vazias, indicando que está faltando até os dois reais para fazer a “fezinha nossa do dia de sorteio”.

O QUE FAZER Para frear os acontecimentos que estão diretamente vinculados à falta de emprego, os setores públicos e privados devem desenvolver, rapidamente, planos que possa enfrentar a situação. Da parte do governo, providencias imediatas para a retomada das obras paradas e definição de política de preparação da mão de obra que está sem emprego, oferecendo condições ou mesmo auxílio, até que seja normalizado o processo de desenvolvimento do Estado. Da parte dos empresários, antecipação de projetos de ampliação que estão previstos para o verão, com a natural retomada dos negócios que precisam vir com promoções que possam atrair os consumidores. Para haver a promoção também precisa haver rebate nos impostos. Para se ter uma idéia, a falta de segurança dos importadores ainda não possibilitou que fossem feitas as compras para o dia das mães. Um fator extra está criando dúvidas na cabeça dos empresários que, até agora, não sabem se vai haver ou não, modificação no tratamento do recolhimento do ICMS. Os empresários que trabalham com mercadoria importadas para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, estão aguardando a definição do prazo do recolhimento daquele imposto (ICMS) se volta a ser antecipado ou se será mantido o prazo de 60 dias para recolhimento. Se voltar o regime do pagamento antecipado do ICMS, muitos empresários não vão fazer negócio com os importados pois estão descapitalizados para o pagamento do imposto.

FRENTE A FRENTE Governo do Estado, governos municipais e os empresários precisam encontrar espaço para encaminhar as conversas antes que os resultados de um comportamento individualizado criem mais obstáculos do que aqueles que já perduram durante algum tempo. O Estado do Amapá, além de ser o maior cliente das empresas é também aquele que produz as políticas públicas que indicam o percurso que as empresas precisarão percorrer para alcançar sucesso nos empreendimentos. Compromissos que interessem ao mesmo tempo ao Governo, aos empresários e aos trabalhadores precisam ser firmados de tal forma que, além de exercitar um comportamento da moderna administração, também desperta a confiança de um setor no outro e os resultados são apropriados para o bem estar da população. Provavelmente os assaltos diminuirão, as mortes violentas também cessarão e a sociedade poderá voltar a respirar o ar do progresso.

A ARRECAÇÃO PRÓPRIA A receita própria, proveniente da arrecadação de tributos estaduais, provenientes do ICMS, do IPVA, ITCD, IRRF, TAXAS, OUTRAS RECEITAS e DÍVIDA ATIVA, estão em alta nesse primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2010. Em janeiro de 2011 foram arrecadados R$ 46,11 milhões, 6,02% a mais que em 2010 (R$ 43,49%), sendo que 42,32 milhões foram referentes ao ICMS de 2011, um aumento, apenas na arrecadação desse tributo de 4,72%. Em fevereiro de 2011 foram arrecadados R$ 50,68 milhões, 47,79% a mais do que o arrecada em 2010 (R$ 34,28 milhões), sendo que R$ 37,20 milhões foram referentes ao ICMS de 2011, um aumento de 20,94%. O maior incremento na arrecadação própria de fevereiro veio do IRRF (R$ 8,54 milhões) contra apenas R$ 405 mil em 2010. O mês de março apresenta a mesma tendência de alta verificada nos meses de janeiro e fevereiro, acima da inflação oficial, projetando resultados para o primeiro trimestre de 2011 superior ao primeiro trimestre de 2010.

NA ESPERA DE UM ACENO

Rodolfo Juarez
A melhor forma que se tem para enfrentar um problema ou apresentar solução para esse problema é conhecê-lo e ter uma estratégia para enfrentá-lo com possibilidade calculada de encontrar uma solução e, de preferência, a melhora solução.
O Estado do Amapá está enfrentando, entre tantos problemas, um que está inquietando toda a população – os repetidos assaltos com requintes de violência.
Já não são ocorrências esporádicas. São sim, verdadeiros acontecimentos com protagonistas locais, que moram nos bairros da cidade, há tempo razoável e que precisam ser avaliados sob ângulos diversos do policial.
Até os próprios policiais estão declarando, publicamente, que a origem do comportamento delituoso de muitas pessoas que moram nos centros urbanos do Estado, está antes da decisão que tomam essas pessoas, de praticar os atos criminosos que estão praticando.
O fato é que a solução dos problemas da violência, nesse item de assalto a mão armada e, agora, com reféns, precisa de outras informações para ser alcançada, e de outros levantamentos para ser estudada e, principalmente, da necessidade de compreender que se trata da derivação de uma questão social, provavelmente originária da necessidade de fazer suprir as suas condições de sobrevivência e de seus familiares.
Quem sabe se não está diretamente relacionado ao desemprego que se instalou no Estado e se manifesta nos centros urbanos?
Quem sabe se não é um consequência da falta de trabalho, decorrente da atual situação em que se encontra a população?
Pode ser uma consequência do corte abrupto da assistência às família que estavam sendo assistida pelos programas sociais como, por exemplo, o Programa Renda para Viver Melhor, que sofreu forte diminuição no total de mais de 17 mil famílias que estavam sendo assistidas com meio salário mínimo todos os meses.
Também pode ser pela diminuição da assistência que vinha sendo prestada aos jovens entre 15 e 29 anos, através do Programa Amapá Jovem, que chegou a ter cadastrado em meados de 2010 mais de 32 mil pessoas que recebiam bolsas entre 100 e 200 reais.
Como também pode ser pela dispensa da mão de obra que vinha sendo ocupada na construção civil, seja na construção de prédios públicos, seja na construção de prédios particulares; ou mesmo na realização de obras de infraestrutura que estavam em andamento na cidade de Macapá.
O fato que essa falta de emprego, combinado com o não pagamento dos programas sociais e mais a indefinição de políticas confiáveis para a retomada da “roda da economia” modificaram de forma radical, a esperança social das diversas pessoas.
É claro que enveredar pelo trilho do crime não vai ser solução para os problemas, mas pode ser uma consequência da desinformação que pode estar levando as pessoas ao desespero e provocando a reação das forças sociais, principalmente a policial, para conter esse avanço da criminalidade que intranqüiliza a todos e não resolve os problemas de ninguém.
Há necessidade das forças que gerem o Estado do Amapá dar um aceno de esperança para a população que, de forma miserável, espera por uma oportunidade para poder continuar contribuindo para o desenvolvimento de um Estado que, sabem, é viável e está preparado para retomar o seu desenvolvimento.
Ficar de braços cruzados como se nada estivesse acontecendo, além de ser um descaso pela realidade local é uma declaração de insensibilidade e desconhecimento.

NOTÍCIAS

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
A Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor lançou, no final do ano passado, um livro de bolso contendo o Código de Defesa do Consumidor e outras regras sobre a relação entre o consumidor e o fornecedor de bens e serviços. Entre eles o chamado Decreto do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) com as mais recentes de decisões.

QUALIDADE NO ATENDIMENTO
O Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. No Capitulo III, que trata exatamente da qualidade do atendimento, define no artigo 8, que “o SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.

PREOCUPAÇÃO
A população já começa a ficar preocupada com a dificuldade que o setor público e o setor privado estão encontrando para se comunicar. Nem um lado, nem o outro se mostram dispostos a quebrar o gelo e isso tem prejudicado a geração de emprego e dificultado a manutenção dos empregos. Se até o final do mês não for aberto um diálogo entre os dois setores, as dificuldades poderão aumentar.

A VOLTA
Já dá pare perceber que vários empresários haviam deixado de fornecer para o Governo do Estado já começaram a chegar e já estão atentos às compras que o governo está fazendo ou programando fazer. Alguns deles, conhecidos e que ficaram por aqui, segundo eles “comendo o pão que o diabo amassou”, já estão com as primeiras autorizações de fornecimento.

AVOLTA (2)
As áreas preferidas são a da saúde e da educação. A de aluguem de carro e de locação de mão de obra. Os observadores mais atentos estão percebendo que nessa volta esses empresários estão cautelosos, mas aos poucos vão perdendo o acanhamento e se mostrado como os novos-futuros-ricos.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O governador Camilo Capiberibe precisa definir, com urgência, que vai construir as relações institucionais entre o Executivo, pelo qual é responsável, e os outros Poderes do Estado para poder melhora o relacionamentos com as outras instituições e prestar os esclarecimentos que não estão nas mensagens ou nos projetos e que precisam da aprovação dos outros poderes, mas que são do interesse do Executivo.

CASO MAIS RECENTE
O caso mais recente e emblemático foi a votação do projeto de lei, de interesse do Executivo, que tratava do aumento de 2% para 30% no remanejamento de verbas do orçamento público pelo governador, mas que foi rejeitado pelos deputados estaduais, impondo um derrota de 16 votos a 1. Faltaram as explicações que pudessem convencer os deputados.

SEM RESPOSTA
Sem qualquer resposta, escrita ou prática, sobre a Carta “Cidade de Macapá” elaborada a duas mãos, pela Prefeitura de Macapá e pela Câmara Municipal de Macapá, a população já desconfia que, com os métodos adotados, “daquela mata não sai jabuti”. A carta foi entregue dia 4 de março, com matérias urgentes para serem definidas e as respostas não apareceram.

PREOCUPADOS
Os ambulantes que foram para o toldo da Avenida Cora de Carvalho por oito meses, lá já estão por dois anos, e muito desconfiados de que o Shopping Popular não sairá do papel. Eles já estão organizando um moimento para que o Município de Macapá passe a incumbência de construir o shopping para o Estado do Amapá.

FEST’BU
Como a inação de alguns pode gerar consequências para outros, a população de Santana está inovando por necessidade – criou o Fest’Bu. E o que é o Fest’Bu? É um festival para escolher a rua ou avenida com o maior número de buracos da sede do Município. O morador escreve a rua ou avenida onde mora, com uma declaração de quantos buracos tem na rua ou avenida. A que tiver o maior número de buracos ganha o prêmio de 500 reais, segundo os organizadores do Festival.

EM CASO DE EMBATE
Caso os julgadores apurem empate, o desempate se dará em favor da rua que tiver o maior buraco; persistindo o empate, vencerá a rua que tiver o buraco mais profundo; e se ainda persistir o empate, então será feito considerado o conjunto entre o número de buracos, os buracos maiores e os buracos mais profundos. O encerramento do festival está marcado para o final do mês. (Parece coisa de doido!).

AINDA AUSENTES
Tem deputado que não tem jeito mesmo. Da mesma forma como faltou durante toda a legislatura passada, continua faltando nessa atual legislatura. A situação é tão escabrosa que já virou piada entre os próprios deputados. Tem gente que diz que a culpa não é do deputado e sim dos eleitores que os elegeram. Será?!

OS FALANTES
No começo da atual legislatura os deputados mais falantes continuam sendo aqueles que foram falantes na legislatura passada. Os novatos, com poucas exceções, estão apenas ouvindo. A produção deles é muito pequena, muito embora a situação seja de intenso trabalho. Mas até agora continuam ouvindo, ouvindo, ouvindo...

HELENA GUERRA
Desde que o prefeito Roberto Góes reassumiu o cargo de prefeito do Município de Macapá que a vice-prefeita Helena Guerra não voltou ao status que tinha antes do dia 18 de dezembro. Segundo se sabe até a gora, a exoneração da esposa do prefeito da direção de uma das secretarias da Prefeitura, é o principal motivo. É a esposa do prefeito quem tem a chave do Gabinete. Pode?!

GUARDAS MUNICIPAIS
E os guardas municipais passaram a ser vistos pelas ruas da Cidade de Macapá. Eles estão em greve e se juntam para protestar: hora no pátio da Prefeitura; hora andando pelas ruas. Tem gente que está admirado com a quantidade de guardas municipais.

ALIMENTANDO ESPERANÇAS

Rodolfo Juarez
Não sei se é uma estratégia ou uma decisão de governo deixar a obra do Estádio Milton de Souza Correa, o Zerão, como está. Já passou tempo suficiente para reconhecer a grande importância ou a nenhuma importância daquela obra.
Basta lembrar que para construir o estádio, desde as fundações, não foram necessários mais do que sete meses e já se estava jogando futebol oficial naquele Estádio e à noite.
Então, não se está falando de nada impossível ou difícil o suficiente para que não se tenha condições técnicas e administrativas de tomar uma decisão tão importante e que poderia ser o símbolo do trabalho para a atual administração.
Se os problemas técnicos e administrativos já poderiam ter sido superados, sobra então o problema financeiro para que a obra fosse retomada e com data marcada para ser concluída.
Se não, falta então disposição, compromisso, sentido de responsabilidade e nada, nem as alegações feitas pelo retrovisor, seriam possíveis de cambar uma proposta que atenda a todos os objetivos do governo do Estado, desde os objetivos diretamente relacionados com a educação, até aqueles pontos importantes para o turismo, isso passando pelo esporte, pelo lazer e pelas características que só Estado do Amapá pode apresentar para o mundo – um estádio com a linha que divide o meio do campo coincidindo com a linha do Equador.
Para ganhar prioridade levantar-se-iam os elementos técnicos da obra, como gramado e drenagem, que já estão prontos, mas que precisam receber serviços de manutenção e funcionar para não ser perdido.
Já imaginou se, por qualquer motivo, se perde o gramado do campo de jogo do Estádio? Quem, desta vez, seria escalado para ser o responsável? Quem calcularia e assumira os prejuízos?
Mas Estádio Zerão está como estava no segundo semestre do ano passado quando ganhava a prioridade nos palanques, nos discursos e nas promessas. E não era só a promessa dos candidatos ao cargo de governador, candidatos a deputados federais (alguns deles eleitos), candidatos ao senado (alguns deles eleitos), candidatos a deputados estaduais (muitos deles eleitos) e alguns atuais secretários, candidatos naquele período e que não foram eleitos.
É certo que a responsabilidade direta, agora, é do ex-deputado Joel Banha, engenheiro e atual secretário de estado da infraestrutura. Mas não custava nada os promesseiros conversar com o atual secretário e obter as explicações sobre o que o Governo está pensando para o Estádio.
Pode até que esteja pensando em não fazer nada, ou derrubar tudo o que ali está feito. Pode sim. Ninguém sabe apenas se conseguiria uma explicação plausível para zerar o que ali está feito.
Há muito que parlamentares, de vários partidos; ministros de algumas pastas; e até o ex-presidente Lula, por aqui estiveram visitando a promessa de Estádio Olímpico que faziam para o visitante ilustre que aprovava a idéia e com a colocação de recursos à disposição do Governo do Estado para a realização do sonho.
Nem sonho, nem nada. O Estádio Milton de Souza Correa continua lá, com as obas paradas há mais de seis meses, à espera de ganhar a prioridade que todos sabem ter e receber, de volta, primeiro os operários que irão recuperar o monumento, depois os torcedores, que irão vibrar com os seus clubes.
A esperança continua viva, mesmo assim precisa ser alimentada.

CONSELHO ESTADUAL DE GESTÃO FISCAL

Rodolfo Juarez
O Estado já conhece todos os nomes daqueles que fazem parte do Conselho Estadual de Gestão Fiscal para os anos de 2011 e 2012. Camilo Capiberibe, governador; Moisés Souza, presidente da Assembléia Legislativa; Mário Gurtyev, presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Ivan Cei, procuradora-geral de Justiça do Estado do Amapá e Regildo Salomão, presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Criado pela Lei 1.452, em 11 de fevereiro de 2010, o Conselho Estadual de Gestão Fiscal tem por finalidade estabelecer as diretrizes gerais e exercer o acompanhamento e avaliação permanente da política e da operacionalização da gestão fiscal da administração pública estadual.
É um valioso instrumento social de que dispõe a administração pública para aproximar o contribuinte dos planos de gastos que tem o Estado. Neste Conselho estão os chefes dos órgãos que gastam o dinheiro do orçamento e, por isso, têm uma excelente oportunidade de analisar a eficácia do gasto e, principalmente, a satisfação da população.
Entre as competências do Conselho Estadual de Gestão Fiscal estão a harmonização e a coordenação das práticas relativas à gestão fiscal entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público Estadual; como também de disseminar práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução dos gastos públicos, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.
Percebe-se que nessas atribuições estão os pontos fundamentais do orçamento público – zelo nos gasto e eficiência na arrecadação.
Então, dessa forma, a regra é um excelente ponto de partida para todos os caminhos do desenvolvimento, podendo lançar mão dos dados oficiais para projetar o futuro do Estado em forma de planos, definindo no tempo, os rumos para logo, para daqui a pouco e para mais longe.
Também é atribuição do Conselho de Gestão Fiscal acompanhar a arrecadação das receitas e fiscalizar o cálculo e a distribuição proporcional dos créditos suplementares por excesso de arrecadação nos diversos órgãos do Governo, todos com representantes no Conselho.
Observe-se que essa questão do cálculo tem sido um problema de grandes reclamações dos prefeitos. Até agora tem muitas Municípios que se sentem lesados pelos índices que são utilizados para a distribuição, da parte que lhe cabe, e que faz parte do “grande bolo” que é o lugar comum das arrecadações.
Também precisa de regra a distribuição dos créditos suplementares por excesso de arrecadação, uma questão que não é decidida com dos técnicos de cada órgão e se submete apenas à vontade do governador que funciona como uma espécie de árbitro quando manda mais para um órgão do que para outro.
É natural que o excesso de arrecadação, no início apenas uma expectativa, quando se confirma, pouco importa para o gestor mais afoito, o plano que ele precisa ter para gastar o dinheiro, o que importa e saudar as promessas e evitar que algum problema ganhe maior espaço.
O Conselho Estadual de Gestão Fiscal é um poderoso instrumento para a gestão do orçamento fiscal do Estado e também para a avaliação da eficácia da distribuição do orçamento para o exercício. Aliás, a avaliação da eficácia das ações públicas e da própria gestão pública não é feita, deixando um vácuo para sem ser suprido e fazendo falta nos resultados da gestão.

ATÉ QUANDO?!

Rodolfo Juarez
Faz tempo que o Estado do Amapá padece de um mal que precisa ser contido e eliminado – a falta de um plano de desenvolvimento local.
Desde quando foi transformado em Estado, em 1988, e desde quando ganhou a sua autonomia administrativa e financeira, que ninguém mais se importou com o equilíbrio sócio-econômico e ambiental daqui, uma vez que nenhum gestor reservou parte do seu tempo para tratar do futuro do Amapá.
Deixa a impressão que o passado e o presente do Estado ocupam o tempo completo dos gestores, dos quais que não sobra tempo para pensar em um futuro e criar as condições para que, esse futuro, seja planejado.
Estamos sempre a reboque dos planos nacionais, vivendo de migalhas e não conseguindo emplacar um grande projeto nacional ou um grande comprometimento mundial, muito embora estejamos aqui, na foz do rio Amazonas, vendo os navios de carga e passageiros, passarem para outros pontos, no máximo, igualmente importantes que o “Ponto Amapá”.
Barcellos quando assumiu o governo em 1991, na condição de governador eleito, deu continuidade aos planos e projetos que herdara de quando tinha sido governador nomeado. Os investimentos tiveram esse propósito – completar o que não tinha dado tempo para realizar antes de deixar o governo e ir para a Câmara dos Deputados.
Naquele tempo o grande projeto era a transformação do Território do Amapá em Estado, o que veio com a Constituição Federal de 88.
Depois dos sete anos e três meses de governo de João Capiberibe, com uma proposta preservacionista, fortemente influenciado pela Agenda 21, moda na época, aprovada na ECO 92, realizada no Rio de Janeiro, o que gerou o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, que antes de ser um plano de desenvolvimento, funcionou como uma obsessão do governador que, em nome da importância exagerada que dava ao plano, ignorou todas as outras formas de desenvolvimento e inibiu as iniciativas avulsas.
Os nove meses de governo de Dalva Figueiredo, que substituiu João Capiberibe, foram conduzidos por impulsão de forças políticas, pois além de abandonar o “pedeessea” centrou todos os objetivos do Governo nos seus próprios objetivos – reeleger-se governadora do Estado.
O período de sete anos e três meses de Waldez Góes como governador do Estado, ele que substituiu Dalva Figueiredo em janeiro de 2003, pode ser dividido em etapas que têm como referência crises econômicas. Nesse período não houve qualquer espaço para a discussão de um plano de desenvolvimento para o Estado. Mais uma vez, o objeto do governo foi a política partidária, os arranjos, os conchavos que produziram resultados indesejados para todos, inclusive para o próprio governador Waldez.
Sucedeu-lhe Pedro Paulo, que governou por nove meses e que ainda está na memória de todos os amapaenses. Nenhum resultado ficou a não ser como motivação para resmungos de aliados e críticas dos adversários.
Desde o dia 1º de janeiro de 2011 está no cargo de Governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, dizendo-se às voltas com muitos problemas e sem condições de intervir o suficiente para mudar a “cara”, sequer, da administração pública estadual e pedindo tempo para “equilibrar as contas do Governo”.
Muito pouco para um Estado que precisa, urgentemente, ver o seu futuro, melhorar a qualidade de vida da população e recuperar o prestígio.

NOTÍCIAS

LEI MARIA DA PENHA
Recentes decisões da Justiça têm criado obstáculos à aplicação da Lei Maria da Penha, abrindo caminho para que vítimas desistam de denúncias, agressores escapem da condenação e processos sejam anulados. A impressão que fica não está agradando aos estudiosos da violência familiar.

INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA
Segundo o Ministério Público Federal, a lei-batizada com o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato por parte do marido, em 1983- tem sido interpretada de forma equivocada, inviabilizando seu cumprimento. Para reverter esse cenário, MPF e Executivo assinam nesta semana protocolo de cooperação para aperfeiçoar sua aplicação.

PRAZO SE ESGOTANDO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde a semana passada, está fazendo veicular, para todo o país, campanha para lembrar aos faltosos a necessidade de se regularizarem. O prazo final para que isto seja feito sem que o cidadão incorra no risco de ter seu título cancelado termina em 14 de abril, conforme Resolução nº 23.334, do TSE.

REDE CEGONHA
A presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo federal dará início, neste ano, à construção de 6.000 creches e pré-escolas no país, até 2014. Ela também afirmou que o governo irá implantar o programa Rede Cegonha, voltado para o atendimento de mulheres durante a gravidez e dos bebês recém-nascidos.

O ANÚNCIO
Os anúncios foram feitos durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta, produzido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e veiculado às segundas-feiras. Durante o mês de março, Dilma tem destacado o anúncio de projetos voltados para o público feminino, devido às comemorações do Mês da Mulher.

SUSPENSA A SINDICÂNCIA
O ministro Joaquim Barbosa suspendeu, temporariamente, a instauração de sindicância do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Oto Luiz Sponholz, ex-presidente do TJ-PR (Tribunal de Justiça do estado do Paraná). Em PCA (Procedimento de Controle Administrativo) realizada pelo Conselho, foram apuradas irregularidades na conduta do magistrado, incluindo prejuízo ao erário e descumprimento de princípios da Administração Pública.

EMPREGO FORMAL
O emprego formal teve desempenho recorde para o mês em fevereiro, influenciado pelo calendário do Carnaval, e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, previu que março terá também um resultado "muito forte". A economia brasileira criou 280.799 postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro.

RECORDE
No acumulado do primeiro bimestre deste ano, a criação de novos postos de trabalho foi de 448.742. O resultado nos dois primeiros meses de 2011 também é recorde para o período. A meta do governo para este ano é de atingir 3 milhões de novos empregos com carteira assinada.

PREÇOS DOS COMPONENTES
Os preços de componentes tecnológicos importantes continuavam avançando, enquanto os danos causados pelo devastador terremoto e tsunami japonês da última sexta-feira ameaçavam prejudicar as cadeias mundiais de produção industrial por prazo mais longo do que muitos observadores imaginavam.

FÁBRICAS FECHADAS
Dezenas de empresas japonesas, de fabricantes de componentes a grupos de eletrônica e montadoras de automóveis, estão mantendo suas fábricas fechadas, e os danos à infraestrutura, incluindo estradas, redes de energia, ferrovias e portos, demorarão meses a ser reparados.

PÂNICO
Notícias de que um vazamento de radiatividade de baixa potência estava se espalhando na direção de Tóquio causaram pânico entre muitos usuários dos mais populares sites de redes sociais, enquanto o governo japonês apelava por calma e informava que a radiatividade não estava nem próxima de níveis perigosos.

iPad 2
O iPad 2 mal chegou ao varejo norte-americano e já sumiu das prateleiras. Disponível nas lojas dos Estados Unidos desde sexta-feira, o aparelho atingiu vendas de cerca de 500 mil unidades durante o primeiro fim de semana, segundo a consultoria contratada para a medição e o acompanhamento das vendas. A demanda representou crescimento de mais de 60% sobre as 300 mil unidades do primeiro iPad.

REVOLUÇÃO CIBERNÉTICA
A Google planeja para julho deste ano o início dos testes com o serviço que permite aos consumidores comprar produtos em lojas simplesmente aproximando o telefone celular da caixa registradora. Fontes que já conhecem o projeto informaram que a companhia de internet vai instalar em estabelecimentos comerciais nos Estado Unidos registradoras especiais da VeriFone, que aceitam a tecnologia Near Field Communication – NFC.

TELEFONE COMO CARTÃO DE CRÉDITO
Na prática, o NFC transforma o celular num cartão de crédito, o ingresso de firmas especializadas nesse mercado já era aguardado para este ano. Especula-se que o serviço a ser oferecido pela Google incluirá cartões de fidelidade em lojas, cupons de desconto e detalhamento financeiro.

AS ARTES DO DEPUTADO
O deputado Dalto Martins continua “fazendo arte”. Depois de dizer que era contra os contratos administrativos ele assumiu a relatoria do projeto que veio do Executivo para contratar dois mil e quinhentos servidores públicos e já disse que “não é bem assim”, afirmou que “sabe da situação atual do Estado e que não tem outro jeito a não ser relatar favoravelmente”.

APLAUSOS PARA QUEM MERECE

Rodolfo Juarez
Até agora o sistema voltado para a Defesa Social do Estado do Amapá ainda festeja os resultados das medidas preventivas tomadas para o período do carnaval de 2011. Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Guarda Municipal, Defesa Civil, todos estão satisfeitos com as estatísticas apuradas para o período.
Foram medidas planejadas, discutidas à exaustão e baseadas em experiências anteriores que levaram a esse resultado. Mas o principal ingrediente foi a vontade de acertar e alcançar índices aceitáveis e diferentes daqueles que desafiavam aquelas mesmas autoridades que ficavam incomodadas pelo resultado não corresponder ao esforço despendido.
Os representantes das policias, quando anunciavam os números, também demonstravam a satisfação por aqueles números. Viam que ali estava o resultado de muita preparação, alguns convencimentos e o esforço despendido por mais de 5 mil homens que se prontificaram a fazer o melhor.
Esse bom resultado pode servir de estímulo para outras ações coordenadas, cooperadas e planejadas. Sempre há possibilidade de melhorar e, se esse sentimento for desenvolvido entre os agentes públicos responsáveis pelas ações, os resultados serão, em regra, bem melhores.
De pouco adianta só vontade. Ou vontade e equipamento. Ou vontade equipamento e homens.
Precisa-se de muito mais!
O objetivo bem definido e exaustivamente divulgado para os operadores da ação e para a população tem um efeito positivo importante e sempre entra como um componente adequado e ajustado à compreensão de todos.
Identificar o local onde os problemas são mais freqüentes, observar aqueles que são mais propensos à perturbar à ordem, mapear esses lugares e observar essas pessoas, são dados e referências que sempre contribuíram para a eficácia de um planejamento.
As vidas que foram poupadas, considerando as estatísticas de anos anteriores, constituem os principais motivos da sensação do dever cumprido, do bom resultado alcançado e da confiança de que, com alterações nas operações é possível alcançar resultados satisfatórios.
É preciso lembrar, entretanto, que o carnaval de 2011 se foi, deixando os resultados satisfatórios, em comparação com os outros carnavais, para servir de alento e de resposta para a população que conta com as forças de defesa social e suas equipes de inteligência, para ter os seus direitos fundamentais garantidos.
Algumas estratégias aplicadas durante o período do carnaval podem, perfeitamente, ser experimentada nos tempos sem carnaval, principalmente no final de semana. Por exemplo, a fiscalização do Batalhão do Trânsito aos condutores que saem das festas, alguns embriagados e ao volante, pode continuar sendo executadas por todos os finais de semana ou todas as vezes que houver um grande evento na Cidade.
O que o sistema de defesa social não pode deixar de levar em consideração, também, é que o carnaval de 2011 foi atípico e que não contou com o principal evento, aquele realizado no Sambódromo – o desfile das escolas de samba do Estado.
Então, fazendo essa consideração e adequando o plano para quando houver esse desfile, podem a Policia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiro Militar, a Defesa Civil e a Guarda Municipal, sair dos seus respectivos quartéis para ganhar, depois do evento, os aplausos da população.

NOTÍCIAS

TAPA BURACO
As pessoas já começam a ficar inquietas com a situação das ruas de Macapá e de Santana. Apesar das promessas feitas, pelo menos até agora nenhuma providência foi tomada e a situação apenas piora. Do jeito em que as coisas se encaminham vai chegar um ponto em que as duas cidades vão se aproximar do caos do final de 2008.

PROMESSAS
Os que reclamam, participando de programas populares de rádio e escrevendo para as redações dos jornais, a maioria já começa a citar o caso das visitas do governador, como aconteceu em Santana, quando o principal gestor do Estado disse que o serviço “era para ontem”.

CALÇAS CURTAS
Algumas reclamações têm deixado alguns radialistas, principalmente, cheio de desculpas quando o ouvinte afirma que já é falha do atual governo. Então o responsável pelo microfone ainda pede mais tempo. Se o ouvinte insiste, então o radialista desconversa e leva tudo para o campo onde só tem retrovisor.

TRÂNSITO
Com a designação de Carlos Sérgio para presidente da Empresa Municipal de Transporte Urbano – EMTU foi criada expectativas com relação a dois aspectos. O primeiro se refere ao fluxo de veículos nas vias de Macapá e a segunda ao relacionamento com os dirigentes das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano.

FAZ TEMPO
Já faz mais de 10 anos que EMTU não assume o seu papel no sistema de transporte coletivo e deixa que o sindicato das empresas faça o controle do sistema de forma indireta, mas total. Também já faz tempo que o sistema de transporte urbano é uma caixa preta para o Município. Uma caixa preta onde ninguém sabe onde está a chave.

EQUINÓCIO
Na próxima semana será a semana do equinócio. Um dos eventos mais importantes para o turismo local. Este ano, até agora, são muito raras as notícias sobre o evento. Dá a impressão que a valorização do efeito astronômico está sem efeito turístico que desperte a Secretaria de Estado do Turismo do Amapá. Descuido total.

DENGUE
Apesar de todas as reportagens feitas, com gente bem vestida aparecendo na televisão – aliás, penteadas especialmente para a aparição -, até agora ninguém foi cuidar do criadouro do mosquito da dengue que está no Parque do Forte, uma das principais atrações negativas do local. O “espelho d’água” continua destoando do ambiente lúdico e do ambiente saudável.

FREQUÊNCIA BAIXA
Voltou a cair a frequência da população na Praça Floriano Peixoto. O local é espetacular e a prefeitura e o governo precisam se unir para que não seja deixado de lado um dos melhores locais para o lazer, principalmente das crianças. Naquele caso não adianta falar em “parceria” e sim em necessidade.

CARTA DE MACAPÁ
Até agora, sem qualquer resultado prático, as autoridades do Estado e do Município de Macapá continuam esperando que os “milagres” aconteçam. Depois do encontro havido no dia 4 de março, já se foram 10 dias, ninguém foi chamado para nada e ninguém levou nada. A população está imaginando que tudo não passou de um grande teatro de mau gosto.

FORTALEZA DE SÃO JOSÉ
A direção da Fortaleza de São José de Macapá, o principal monumento histórico do Estado do Amapá, preparara programação especial para o dia 19. A proposta é aproveitar o evento do aniversário para atrair a população que, mesmo sendo a mais freqüente na visitação, anda afastada do monumento.

PREOCUPAÇÃO
Os moradores do Bairro do Aturiá, principalmente aqueles que ficam mais próximos da ribanceira, estão muito preocupados com as águas de março e pedindo aos Céus que durante os lançantes não haja maresia porque, na opinião deles, se assim acontecer, várias moradores ficarão sem casa.

ENERGIA NUCLEAR
É incrível como os técnicos gostam de assumir riscos. Os problemas que estão acontecendo com as usinas nucleares japonesas, antes jamais imaginados, são minimizados pelos técnicos e maximizados pelos ativistas contrários a esse tipo de energia. No meio a população já começa a duvidar da eficiência e, principalmente, da segurança desses engenhos.

TÉCNICA APURADA
Por outro lado, as técnicas usadas no processo construtivo dos prédios urbanos nas cidades japonesas “passaram com louvor”. A estrutura dos prédios foi testada em todos os seus itens de segurança, fruto da inovação. Os amortecedores de fundações, os tirantes de paredes laterais e os equilibradores instalados nas coberturas dos prédios funcionaram todos e salvaram milhares de vida.

FUTEBOL
A Federação Amapaense de Futebol tem até o dia 21 para publica o regulamento, a forma de disputa e a tabela do campeonato amapaense de futebol profissional de 2011. Depois vão esperar 15 dias para as reparações para, em seguida, dar ciência ao torcedor de todos os detalhes do campeonato. Os dirigentes da FAF não estão acostumados a cumprir lei. Vamos ver!

MÃO ÚNICA
Já está quase certo para que as avenidas Padre Júlio e Cora de Carvalho constitua um eixo viário no sistema de trânsito da Cidade de Macapá. As duas vias passariam a ser de mão única, com a Avenida Padre Júlio descendo na direção do rio e a Avenida Cora de Carvalho, subindo na direção da Lagoa dos Índios.

NOTÍCIAS

DENGUE
As autoridades resolveram acordar para a realidade da dengue depois que os levantamentos mais recentes detectaram números que colocam o Estado do Amapá e, principalmente, as cidades de Macapá e Santana com índices que exigem a decretação de situação de emergência.

QUESTÃO TÉCNICA
A situação agora precisa ser compreendida pelos gestores políticos. Governador, prefeitos e secretários de saúde, sejam municipais ou do Estado, que precisam se render às informações e os métodos das áreas e profissionais da Vigilância Sanitária. De pouco adianta querer não seguir o que recomendas esses profissionais.

CAUSAS CONHECIDAS
Evidente que todas as causas que são favoráveis ao mal da dengue são conhecidas e vão desde a situação do saneamento básico nas cidades, até à educação ambiental que não é prioridade, até agora, para as comunidades de risco, principalmente aquelas que moram em áreas mais críticas com relação aos ambientes propícios ao desenvolvimento dos mosquitos.

ÁGUAS DE MARÇO
Estão sendo esperadas para o mês de março as preamares mais altas dos últimos tempos. Todos estão preocupados em acompanhar a medição. Os locais que estão sujeitos à alagações estão sendo monitorados pela própria comunidade que conhece como as águas de março influenciam na região.

AÇAI
Já é considerada boa a oferta do açaí em caroço nos pontos de desembarque do produto em Macapá e Santana. Já houve a queda do preço nesses pontos de desembarque, entretanto, ainda não foi suficiente para que, nas amassadeiras esse fator influenciasse e as tabelas são mantidas como no mês de janeiro.

CERCO
As autoridades responsáveis pelo controle do corte de madeira das florestas naturais do Estado do Amapá estão apertando o cerco e descobrindo o óbvio – os madeireiros estão cortando o que resta de madeira nobre, sem qualquer controle de manejo. Esse negócio já enricou muita gente. O diferente é que agora, alguns que foram “expulsos” do Pará, estão se instalando no Estado do Amapá.

DEPOIS DO CARNAVAL
Sempre é assim. Sempre tem uma desculpa. Mas os parlamentares estaduais só começam a trabalhar, para valer, depois do carnaval. Desta feita teve a alegação da disputa judicial travada pela presidência da Assembléia Legislativa. O fato é que, espera-se para essa semana que tudo volte ao normal da AL.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE
A Igreja Católica lançou na quarta-feira de cinzas, no início da quaresma, a 48ª Campanha da Fraternidade e que está tratando de um assunto atual – o meio ambiente -, ou melhor, a agressão ao meio ambiente. O foco é pela falta de política pública adequada à preservação e a falta de índice para medir o equilíbrio do desenvolvimento econômico frente às agressões ambientais.

ATENDIMENTO PÚBLICO
O deputado federal Valtenir Pereira já observou que hoje, o cidadão não sabe quando será atendido quando procura um órgão público. O Projeto de Lei 7163/10, em tramitação na Câmara, obriga os órgãos públicos que mantêm serviço de atendimento ao cidadão pela internet a disponibilizar também o atendimento virtual em tempo real, além de oferecer a possibilidade de envio de documentos digitais.

OS ABRNAGIDOS
A obrigatoriedade abrange os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive da administração indireta (autarquias e fundações). Conforme o projeto, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), o serviços de atendimento virtual deverão ser realizados por servidores públicos devidamente qualificados.

REPERCUSSÃO GERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu enquanto de repercussão geral lides a respeito da constitucionalidade da extensão do indulto à medida de segurança e incompatibilidade da suspensão dos direitos políticos nos casos em que ocorra a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A decisão foi dada por unanimidade no Plenário Virtual da Corte.

REGISTRO DE MARCA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no sentido de que só se deve negar o registro de marca que venha a reproduzir ou mesmo imitar um elemento característico de nome empresarial de terceiros no caso da existência de exclusividade de uso do nome em todo território do país e apenas caso a imitação ou reprodução detenha a capacidade de criar confusão.

AMBIENE DE TRABALHO
Remuneração e plano de carreira são importantes na avaliação para aceitar uma proposta e mudar de empresa. Mas não são primordiais. Para a maioria dos trabalhadores brasileiros, ter um bom ambiente de trabalho é o que conta, diz estudo do portal Trabalhando.com.

A OPINIÃO É DE 52% DOS ENTREVISTADOS
Dos 390 entrevistados em janeiro e fevereiro, 52% responderam que a convivência harmoniosa entre colegas e gestores afeta o comportamento pessoal e profissional - e impacta na motivação. Oportunidades de promoção foram a resposta de 22% dos profissionais, seguidas por possibilidade de aumento salarial (14%), status da empresa (5%) e outros (7%).

A GERAÇÃO Y
Os dados mostram que, com um clima melhor, as pessoas são mais produtivas e os resultados, melhores. Isso é muito claro na chamada geração Y, os nascidos entre 1980 e 2000. Eles são muito focados em trabalhos que permitam ter tempo livre para a prática de esportes e hobbies e, por isso, querem saber antes como será o ambiente de trabalho.

NÃO ADIANTA ESCONDER-SE

Rodolfo Juarez
Estão outra vez os gestores públicos, do setor saúde, às voltas para dar uma resposta satisfatória para a população. Mais uma vez as autoridades do setor não demonstraram competência suficiente para evitar o avanço da dengue, ocupando os degraus sucessivos da doença até atingir o nível de emergência.
Nenhum gestor responsável por cada uma das áreas de saúde do Estado ou do Município de Macapá desconhece a realidade local e, por isso, não podem transferir esse desgaste para o prefeito e o governador, muito embora eles precisem estar atentos para esses casos e tenham como intervir exigindo respostas administrativas e posicionamento social com força suficiente para evitar os riscos de morte aos quais a população está submetida.
E não se trata de um caso eventual e provavelmente não vai ser este ano a última emergência que vai ter que ser superada.
Enquanto as bases sanitárias dos núcleos urbanos do Amapá não forem modificadas as chances de repetir as ocorrências do agravamento dos surtos é uma realidade. Realidade dura, mas realidade!
E as bases sanitárias, apesar de serem reconhecidamente frágeis, nas cidades, nas vilas e lugarejos do Amapá, elas precisam de tempo, recursos, vontade política e decisão administrativa para serem modificadas ou construídas.
O bloqueio à propagação da dengue, por exemplo, é muito mais prejudicado pelo estado sanitário do local de que favorecido pelas ações administrativas que são planejadas e executadas.
E teria que ser assim mesmo. Emergência se trata como emergência.
O que não pode acontecer ou se permitir que aconteça é, tão logo passado o período do alerta, da emergência, do aparente controle de cenários, deixando de lado os dados levantados, seja abandonada a prioridade, deixando voltar tudo ao estado anterior de risco e de potencial situação de emergência.
Além da educação ambiental, bem assimilada pelas crianças, mas que se perdem a medida da convivência com a realidade, há muito que fazer e muito para planejar em ações em médio prazo e de longo prazo.
As incógnitas da equação sanitária estão para serem encontradas, com soluções relativamente fácies na sua identificação, mas caras nas suas soluções. Mas é assim mesmo, não é por que é caro o tratamento de esgoto que dele se corra, se esconda, pois ele vai achar o gestor onde ele estiver.
Como o esgoto sanitário também é preciso encontrar solução para os que habitam nas áreas de baixadas, e são muitos. As estimativas chegam a 20% do total da população, o suficiente para se imaginar que mais de 60 mil pessoas estão sob alto risco, mesmo quando a questão está sob controle ou moderada.
Mas ainda são evidentes os problemas da oferta e serviços públicos, como a coleta, transporte e destino final do lixo. Das 300 toneladas de lixo produzidas, em média, diariamente em Macapá, menos da metade é coletada e cada grama é uma isca em potencial, não apenas para os transmissores da dengue, mas para os transmissores de outras doenças, igualmente perigosas e importantes para o controle sanitário da cidade.
Esses eventos parciais fazem parte de um evento geral – o controle técnico-sanitário. Para que esse controle seja alcançado é indispensável a educação sanitária da população, ministrada de maneira formal e também por campanhas educativas para que a eficácia do processo seja observada e passe a constar do consciente coletivo com instrumento indispensável para alcançar as condições que a sociedade precisa.

O PRIMEIRO EMBATE

Rodolfo Juarez
Uma polêmica muito interessante está para ser instalada no Congresso Nacional e que vai ganhar destaque nas grandes redes de televisão, segundo os princípios religiosos que cada uma dessas redes segue.
De um lado vai estar a Frente Parlamentar Evangélica, constituída de 68 deputados e deputadas federais, inclusive a deputada amapaense, Fátima Pelaes (PMDB), e 3 senadores, entre eles Magno Malta e Marcelo Crivela.
Do outro lado, vai estar o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a senadora Marta Suplicy (PT-SP). O deputado federal Jean Wyllys afirmou em seu discurso de estréia na Câmara Federal que, em parceria com outros sete parlamentares, já estava tratando da reestruturação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgênero) e apresentando uma proposta de emenda constitucional que assegure aos homossexuais o direito do casamento civil.
Defende que, se o estado é laico, os homossexuais têm todos os direitos garantidos, inclusive, em sua opinião, o direito ao casamento civil.
A senadora Marta Suplicy já desarquivou o projeto que criminaliza a homofobia. E o debate, que parece não ter fim, mobilizou a Câmara e o Senado logo no começo do período legislativo. O discurso de estréia do deputado Jean Wyllys foi marcado por alfinetadas na Frente Parlamentar Evangélica quando disse que o cristianismo fundamentalista que vigora no Congresso Nacional é uma ameaça ao estado democrático de direito e que apavora, por outro lado, considera que é inegável que foi o cristianismo livre de fundamentalismo que trouxe a ideia de que o que torna um homem virtuoso são seus atos.
Já o senador evangélico Magno Malta (PR-ES), membro da “Frente da Família”, e um dos líderes da bancada evangélica no Senado rebateu as propostas de Suplicy e Wyllys. Ele argumenta que se for aprovado um projeto com essas características, que um cidadão é criminoso por não aceitar a opção sexual de alguém, é como se estivesse legalizando a pedofilia, o sadomasoquismo e a bestialidade.
O senador diz que não tem dúvidas de que o projeto será arquivado. A Frente da Família também conta com a participação de parlamentares católicos, mas reconhece que é menor, em tamanho, que a frente pró-gay.
Levantamento feito na Câmara Federal já estima que os que assumem defender as propostas dos evangélicos e católicos totalizem 85, enquanto os que já se declararam favoráveis ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais cheguem a 154.
O deputado Jean Wyllys, não esconde de ninguém que pretende colocar em discussão no Congresso Nacional a imunidade fiscal das igrejas e propor a abertura de sua contabilidade para saber o destino do dízimo.
A proposta de examinar as contas das igrejas é um contra-ataque à articulação dos deputados evangélicos para derrubar a portaria do Ministério da Fazenda que autoriza, a partir deste ano, que homossexuais com união estável façam declaração conjunta do Imposto de Renda, beneficiando-se com abatimento. Jean é o primeiro deputado que se elegeu colocando-se na campanha como representante dos homossexuais.
Levantamento até o momento dá conta de que a bancada evangélica cresceu bastante no Congresso Nacional. Deputado João Campos, Presidente da organização, foi o mais votado do PSDB em Goiás. Deputado Walter Pinheiro, (PT/BA), um dos baluartes da Frente Parlamentar Evangélica, elegeu-se Senador.

O PONTO DE PARTIDA

Rodolfo Juarez
A cidade de Macapá é um dos mais graves problemas que tem o Estado do Amapá para resolver em médio prazo, isso porque, em curto prazo já não é mais possível, devido às várias circunstâncias que cercam as soluções, principalmente com relação ao espaço físico que precisa de intervenção.
Isso explica o desespero dos administradores atuais e, de certa forma, o desleixo dos administradores que estiveram à frente do Município e especialmente da cidade de Macapá, durante os oito primeiros anos dessa década passada.
Como se não bastassem os mais de 54% do total habitantes de todo o Estado, morando em Macapá, a cidade não oferece estrutura para receber todo esse contingente de pessoas. São mais de 360 mil habitantes agora e serão mais de 380 mil até dezembro deste ano.
Os problemas mais sérios enfrentados pelas cidades brasileiras, principalmente as de porte médio, como é o caso de Macapá, é a expansão urbana desordenada, agravada pela falta de planejamento.
Quando se avalia essa expansão desordenada percebe-se a alteração nos padrões de acessibilidade intra-urbana da cidade de porte médio. Basta contar com o levantamento de dois índices de acessibilidades, um do tipo separação espacial e outro do tipo gravitacional, para comprovar a defasagem entre as necessidades da estrutura e as carências da população.
Extrair, dessa análise, a influência da evolução desordenada da cidade sobre os níveis de acessibilidade intra-urbana é o desafio dos gestores que se vêem impotentes quando olham para o orçamento anula e vêm que não suporta a necessidade atual.
O cálculo da acessibilidade, bem como a análise do processo de expansão urbana frente a essas questões, mostra que a acessibilidade piorou com o crescimento da cidade e sugere que os índices de acessibilidade podem servir, como indicadores do planejamento urbano.
Atacar o problema presente, sem obedecer a um plano de desenvolvimento urbano, além de se correr um sério risco de desperdiçar recursos, ainda pode ser difícil alcançar o desejo da comunidade que precisa de modificação do atendimento integrado dos setores urbanos, muito embora não declarem isso, mas há possibilidade de ser compreendido por aqueles que estudam esse comportamento dos moradores de cidade.
O planejamento urbano de Macapá se tivesse assimilado conceitos e preocupações da área geográfica, poderia já ter encaminhado o trabalho de delimitação de seus bairros periféricos e possibilitado ações setoriais, com respostas mais rápidas aos moradores e com atendimentos conforme a vontade da população.
Mas não, há muito tempo que o planejamento da cidade está restrito às pranchetas dos arquitetos, sem considerar as questões de natureza sócio-espaciais que interferem na territorialidade da população moradora dos bairros.
O resultado mais sentido foi o atraso no processo de regulamentação previsto no Plano Diretor da cidade este, uma determinação constitucional que, quando mal feito, apresenta resultados catastróficos para o sitio urbano.
A situação a que está sendo levada a cidade de Macapá, por falta de uma barreira de contenção aos problemas mais evidentes, como nas vias urbanas centrais, nas vias de ligações principais com os bairros, exigem atenção imediata, mas enquanto isso, é necessário que uma equipe esteja trabalhando em um plano estratégico, capaz de valorizar a cidade, seus habitantes e definir, no tempo, o que vai ser feito neste espaço onde está a capital do Estado.

O DIA SEGUINTE

Rodolfo Juarez
O dia seguinte ao carnaval deveria ser um dia comum e próprio para o trabalho, mas que nada, parece que é continuação dos dias de folga que os funcionários públicos tiveram e de pouco interesse que os trabalhadores da iniciativa privada que olham para um lado e para o outro e sente aquela vontade de continuar no clima da folia.
Apesar de este ano, em Macapá, o carnaval não ter sido aquelas coisas, restou a televisão para ver e ouvir a exaltação feita aos carnavais de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, além dos veranistas das praias de baixada santista, de Fortaleza e Salinas.
Na vizinha Santana a folia foi bem mais animada e as autoridades públicas e do carnaval local souberam tirar proveito da realidade macapaense e investiram alto e se deram bem, aliás, muito bem. Forma mais de 50 mil pessoas por noite.
Do dia seguinte ao carnaval não se pode esperar muita coisa em relação à produção, à disposição ou, até, à freqüência ao trabalho. É um dia daqueles morrinhentos e cheios de preguiça.
Todos, direta ou indiretamente, são atraídos para o conceito do carnaval e envolvidos pelo clima do carnaval. Até aqueles que não querem ou dizem não gostar, acabam sendo influenciado pelas fortes e inevitáveis circunstâncias que são próprias dos dias de festas.
Mas o trabalho é importante. O tempo atual não permite desperdícios, não dá oportunidade para desleixo e aquele que desperdiça ou vira desleixado, nem que por um dia, acaba tendo que se desdobrar nos dias seguintes para descontar o que precisava ser feito e que não foi feito.
Precisam, todos, vestiram a camisa do trabalho e sair para deslanchar o que estava esperando o carnaval passar. É comum ainda se balizar os acontecimentos de início de ano para antes e depois do carnaval.
Mas é bom notar que nem as escolas, mesmo as públicas, por terem que cumpri 200 dias letivos, há tempo que deixou de fazer do período do carnaval a sua principal referência para iniciar as aulas. Agora a referência é o cronograma de aulas que tem que ser desenvolvido com a quantidade mínima de aulas imposta pelo sistema.
O Poder Legislativo corrigiu essa questão, estabelecendo períodos certos de trabalho para os legisladores, assim definiram que o ano legislativo começa no dia 1º de fevereiro. Antes não era assim, também dependida do carnaval.
Os ajustes ainda precisam ser feitos para o Tribunal de Contas, para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público, que mesmo sendo poderes do mesmo Estado e ajustado ao mesmo pacto federativo, ainda não têm uma data certa para que os seus principais gestores iniciem a sua gestão. Antes de definir as datas, ainda olham o calendário para saber “quando vai ser o carnaval”.
Mas o tempo é de ajustes e tomara que essa discricionariedade, em curto prazo, ganhe um limite, tendo a sua data definida segundo o calendário do exercício. Para que nesse dia toda a população, endereço de todos os resultados dos gestores, conheça, antecipadamente, a data do início de cada gestão em cada um dos poderes do Estado.
Até agora têm de cor que o governador toma posse no dia primeiro de janeiro do ano de inicio do mandato e que o presidente da Assembléia Legislativa, toma posse no dia 2 de fevereiro do ano de início dos períodos legislativos. Falta apenas ajustar o horário e definir a importância do evento.
Mas já houve avanços e o período do carnaval está deixando de ser uma “estaca de caminho” para ser apenas o período das festas, dos que gostam de festas, e dos descansos para os que gostam de descanso.

NOVA MENSAGEM PARA O CARNAVAL

NOVA MENSAGEM PARA O CARNAVAL
Rodolfo Juarez
Hoje era para ser um dia daqueles! Um dia para buscar, na Banda, descarregar toda a tensão do desfile oficial das escolas de samba e dos blocos das duas associações. Mas que nada, a banda não vai ser motivo de ninguém para extravasar as suas tensões vividas na avenida.
E tem um motivo muito especial – não houve o desfile oficial das escolas de samba do Estado do Amapá.
Uma decepção para muita gente! Mas só tem um jeito: conformar-se.
Um dia tinha que acontecer. Já virara costume a pressão das dirigentes das escolas de samba, que também são dirigentes da Liga das Escolas de Samba, sobre o principal patrocinador, o Governo do Estado, ao qual chamavam de “parceiro”.
No dia que o “parceiro” não entendeu ser boa a “parceria” (e só existe parceria boa, não existe a parceria má ou ruim), nesse dia os dirigentes do mundo do samba, de forma apressada, disseram: “então não tem carnaval”.
Se fora (ou não) blefe, ninguém sabe e nunca vai saber, o fato é que o principal patrocinador disse “não” e manteve o “não”.
E o carnaval de 2011 passou longe dos desfiles das escolas de samba, a principal atração do carnaval amapaense, ou se quiserem: os desfiles das escolas de samba não aconteceram em 2011.
Nesses casos temos que levar em consideração aspectos que são próprios de um local. Enquanto em Recife a atração é o frevo; em Salvador é o axé; em Santana é o corredor da folia; em Macapá é o desfile oficial das escolas de samba.
Ainda não é aquele desfile! Mas já é uma atração muito importante, aliás, a mais importante do carnaval amapaense, aquela que tem a capacidade de atrair visitantes, lotar os hotéis, ocupar os taxis e lotar a estação de passageiro do aeroporto e os locais de desembarque das embarcações fluviais regionais.
Se ficar a lição, todos podem se empenhar nesse rumo e descobrir que vale a pena investir e trabalhar para transformar as apresentações em espetáculos a céu aberto que são feitos no sábado e no domingo de carnaval.
Claro que para isso acontecer, com o desfile se transformando em espetáculo, o carnaval tem que ser pensado de outra forma daquela que, até agora, foi pensada. O profissionalismo tem que prevalecer sobre o amadorismos, as escolas de samba têm que avançar também no profissionalismo e tirar do embaraço daqueles oportunistas que querem usar as escolas como instrumento para satisfazer as suas ambições pessoais.
O esforço de alguns continua sendo fundamental para que haja a alegria de todos e a mudança do processo de gestão nas escolas pode contribuir com esse profissionalismo e fazer com que as escolas, que já estão na luta a tanto tempo, possam consolidar-se e garantir, além do sucesso particular da instituição, o fortalecimento do carnaval no Estado.
Ficou diferente o carnaval sem o desfile das escolas de samba. Isso é a prova que todos precisavam para notar o quanto é importante o evento e, também, observar que essa importância precisa ser democratizada e não canalizada para poucos.
Ganhar a confiança de patrocinadores é decisivo nessa arrancada. De todos os patrocinadores, inclusive do Governo do Estado, administrador dos recursos do contribuinte, que contando com uma boa informação pode diminuir a rejeição que boa parte da sociedade tem para os recursos públicos aplicados no carnaval.
Só não vale repetir os chavões de que “é obrigação do governo” e que o carnaval “gera emprego e renda”. Nessa mensagem o contribuinte não acredita.

OS MESTRES E O CHEIRO DO VENTO

Rodolfo Juarez
Faz algum tempo que Amapá não conta com um plano de desenvolvimento que possa indicar em que direção o Estado está se deslocando. Estamos entregues à intuição e a experiência dos “mestres” que, conforme o “cheiro do vento” nos mandam a todos, para um rumo que garantem ser o melhor.
Essa “sensibilidade” ou “sensitividade” tem sido, em verdade, o último recurso que os dirigentes têm utilizado para não parar de vez ou não encalhar em praias desconhecidas ou que, já se percebe claramente, não tem dado certo. De vez em quando um encalhe um mastro quebrado, ou ventos fortes e ondas altas, nessa viagem sem rumo que empreendemos dentro dessa canoa chamada Amapá.
E o tempo nos mostra que os problemas se agravam e as soluções ficam cada vez mais caras, muito embora cada vez mais evidentes de que elas precisam ser buscadas e encontradas.
Um dos reflexos está na infraestrutura estadual, necessária para o desenvolvimento e para a atração de investidores que possam dividir essas responsabilidades. Já se foi o tempo em que questão de infraestrutura era questão exclusiva do setor público. Desde 1990 que o Brasil conta com importantes investimentos privados em obras de infraestrutura.
E o que é infraestrutura?
Segundo os conceitos correntes, infraestrutura é o conjunto de elementos estruturais que enquadram e suportam toda uma estrutura e possui concepções diferenciadas em diversas áreas do conhecimento:
Na engenharia – suporte de sistemas viários, de esgotos, de fornecimento de energia, etc. de uma cidade ou de uma região.
Na tecnologia – suporte tecnológico para o tráfego de informações e framework, isto é, um arcabouço, que é muito mais que uma abstração de projetos.
Na economia – suporte sócio-técnico para a estrutura econômica. Mostrando as competências que precisam ser aprimoradas ou renovadas e avaliando os desempenhos futuros.
Infraestrutura é, portanto, o conjunto de atividades e estruturas da economia de um estado ou de uma região que servem de base para o desenvolvimento de outras atividades. Por exemplo, para que as empresas possam exportar são necessários portos e aeroportos, estes são elementos de infraestrutura.
Também compõem a infraestrutura de um estado: rodovias, usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, rodoviárias, sistemas de telecomunicações, ferrovias, rede de distribuição de água e tratamento de esgoto, sistemas de transmissão de energia, etc.
A infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento econômico. Sem ela, as empresas não conseguem desenvolver adequadamente seus negócios. Quando um estado apresenta uma infraestrutura pouco desenvolvida, os produtos encarecem no mercado interno, prejudicando os consumidores, e perdem a competição no mercado externo, dificultando as exportações.
A infraestrutura, isso em todo o Brasil, foi, inicialmente desenvolvida exclusivamente com investimentos públicos. Porém, a partir da década de 1990, com as privatizações e parcerias entre o setor público e o setor privado, as grandes empresas nacionais e internacionais tem investido em infraestrutura através de contratos de concessão.
Fazendo um checklist percebemos o tamanho do nosso déficit.

SONHO SERRADO

Rodolfo Juarez
A falta de assistência do poder público aos bairros da periferia é histórica. As pessoas que lá vivem (ou sobrevivem) sentem, diretamente, esse abandono. Sem coleta do lixo urbano, sem água tratada, sem transporte coletivo, sem ruas asfaltadas, com precário sistema de energia, sem qualquer sistema de iluminação pública, com escolas distantes e os postos de saúde muito afastados.
Uma vida difícil vista por qualquer ângulo.
Essas pessoas, a maioria absoluta carente, chegam ao ponto de imaginar que não estão vivendo na cidade. Só percebem isso quando, de vez em quando, precisa ir ao centro para gastar as suas pequenas economias e fazer girar a roda do crescimento comercial ou empresarial, onde deixa, como todos os outros (ai são iguais) os valores para o recolhimento dos tributos.
Quando reclama ainda recebe respostas como a do prefeito da cidade de Manaus, que sem ter para onde manda uma das moradoras das áreas de risco daquela cidade, disse (ou desejou) simplesmente: “Então morra! Morra! Morra!”.
Por aqui, notícia desse tipo ainda não foi veiculada, entretanto, é muito provável que os gestores (colocando no bolo os secretários) já tiveram vontade de dizer a mesma coisa.
E isso tem explicação.
Há uma inversão de valores na cabeça dos gestores que insistem em querer fazer os seus gabinetes e as suas casas mais bonitas e atraentes e as casas da população mais pobres, sem quaisquer condições para se chegar e, muito menos, morar.
Agora mesmo, quando do corte do orçamento da União, a motoserra da presidente Dilma voltou-se para o Programa Minha Casa, Minha Vida que, se não dava em nada, pelo menos distribuía esperança em uma vida melhor, em uma casa melhora.
Um governo que serra o sonho dos sem teto é um governo sem sonho a ser considerado.

NOTÍCIAS

ASSESSOR PARLAMENTAR
O ex-governador Waldez Góes está de mudança para Brasília e sem a garantia de que vai poder voltar todos os finais de semana como fazem os membros da bancada federal do Estado em Brasília. É uma oportunidade para que o ex-governador cumpra a sua meta de mora, em 2011, em Brasília. Ele está assessor parlamentar na Câmara.

NÃO POUPOU
O senador Randolfe Rodrigues não poupou ninguém quando denunciou da tribuna do Senado a situação da saúde no Estado que classificou como caótica e destacou os mais de 500 casos de dengue que já estão confirmados no Amapá. Também deixou boa parte do discurso para atacar as autoridades da saúde quando se referiu à febre tifóide.

CALADO
Quem anda calado demais é o senador Gilvan Borges. Como ele não é acostumado a ficar de boca fechada é provável que quando falar vai deixar muita gente de cabeça inchada. O Deputado, que mais uma vez recebeu a incumbência de assumir o cargo simbólico de coordenador da Bancada Amapaense, ainda não esqueceu o bordão “dinheiro na conta” que não acrescentou nenhum voto.

FALANDO NISSO...
Continua parada a obra do Canal da Mendonça Júnior. Os recursos para custear as obras são de emenda parlamentar, mas até agora, o governo se queixa que, de recursos federais para o canal “não pingou” um centavo se quer. Resultado: obra abandonada pela construtora e o aspecto ambiental completamente prejudicado. Uma cena jamais desejada por alguém. E ainda tem a divida das árvores que foram cortadas.

PARADA
Outra obra que está completamente parada é do Shopping Popular. Aquela que fica na esquina da Rua São José com a Avenida Henrique Galúcio. A prefeitura, no passo que está, vai “ver” o prefeito de a próxima legislatura inaugurar o prédio no final do mandato. Trata-se de uma obra cara, licitada em outro tempo e com funcionalidade duvidosa.

E ZERÃO?
Sem nenhum anúncio sobre a retomada das obras do Estádio Milton de Souza Correa, o Zerão, continua a população esperando por esse dia. Não para dizer que a obra vai custar R$ 40 milhões. Isso espanta qualquer um. O impressionante é que a primeira empresa contratada (A Estacon) prometia concluir a obra por menos de R$ 8 milhões, valor considerado alto e que motivou a rescisão do contrato. Dá para entender?

DENGUE
Segundo especialistas, enquanto não melhorar a situação sanitária da cidade de Macapá, a contabilização dos casos de dengue vai permanecer com uma tendência de alta. A situação é grave e os casos são muitos. Até agora, a contribuição mais efetiva é dos moradores, o poder público continua sem condições de ser eficaz.

CONSELHO DA AMPREV
O Deputado Moisés Souza (PSC), Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, participou na tarde de ontem da Cerimônia de Posse do Conselho Estadual de Previdência Social. O evento, que contou com a presença do Governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), deu posse aos deputados Paulo José (PR) e Edinho Duarte (PP), como conselheiros titular e suplente do CEP/AMPREV para o biênio 2011-2012.

AUMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
O Programa Bolsa Família terá reajuste médio de 19,4%. Será concedido um aumento de até 45.5% sobre o benefício variável que é pago a famílias com filhos até 15 anos. Com isso o valor médio mensal pago aos participantes do Programa subirá de R$ 96,00 para R$ 115,00. O custo do reajuste será de R$ 2,1 bilhões segundo o fontes do Planalto.

BALANÇA COMERCIAL
O saldo da balança comercial brasileira atingiu 1,199 bilhão de dólares em fevereiro, segundo dados divulgados terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Pela média diária de 60 milhões de dólares, houve crescimento de 177,4% na comparação com fevereiro de 2010 e 197,6% ante o resultado médio diário de janeiro de 2011.

ACUMULADO MENSAL
No acumulado mensal, as exportações fecharam o mês em 16,733 bilhões de dólares, com crescimento de 23,5% na média diária (836,7 milhões de dólares) e 15,5% maior que a de janeiro passado. Já as importações, com resultado de 15,534 bilhões de dólares, registraram acréscimo de 18,4% na média diária (776,7 milhões de dólares).

SUPERÁVIT
No ano, o superávit da balança comercial já chega a 1,622 bilhão de dólares – alta de 615,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Nesse intervalo, as exportações alcançaram 31,947 bilhões de dólares, com média diária de 779,2 milhões de dólares – resultado 26% acima do verificado no mesmo período de 2010. Já as importações, de 30,325 bilhões de dólares no período, registraram ampliação de 20,7% na média diária (739,6 milhões de dólares).

JAPÃO: ORÇAMENTO RECORDE
A Câmara dos Deputados do Japão aprovou nesta terça-feira um orçamento de 92,4 trilhões de ienes (cerca de R$ 1,87 trilhão) para o ano fiscal de 2011. O valor recorde ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de entrar em vigor. A Câmara, controlada pelo governante Partido Democrático do Japão (PD), deu sinal verde para o orçamento recorde, que recebeu duras críticas da oposição.

VIGÊNCIA
A Constituição japonesa estabelece que um orçamento aprovado na Câmara Baixa deve passar pelo Senado, mas, ainda que esta Casa o rejeite, o projeto entrará em vigor em um prazo de 30 dias. Desta forma, o orçamento ficará definitivamente aprovado em 31 de março, quando concluirá o ano fiscal japonês.

AINDA TEM JEITO

Rodolfo Juarez
Já faz algum tempo que vimos procurando interpretar o que tem levado a Segurança Pública aqui no Estado do Amapá a ter problemas de gerência, seja pela dispersão de comandos, seja pela falta de compreensão da administração central, o que levado a resultados de eficácia muito aquém daquela que poderia ser esperada.
O resultado apresentado para a sociedade deixa a impressão que os erros são muito mais visíveis que os acertos e isso, além de ser ruim para o sistema de segurança social, não corresponde ao esforço, à dedicação e à capacidade técnica dos policiais e às propostas de gestão planejadas para a defesa e tranquilidade do cidadão.
Então podia ser um erro de estratégia organizacional, nada que não poderia ser observado internamente pelas áreas de segurança e catalogado pelos sistemas de inteligência que são necessários quando estão a serviço da prevenção e da antecipação aos ilícitos.
O policiamento ostensivo, ao longo do tempo, foi perdendo o seu principal objetivo – a prevenção. Passou a ter como foco a repressão, seguindo os passos da polícia federal, que faz das operações midiáticas espetáculos com direito a nota oficial e espaço na televisão e no rádio e, com isso, conquistam a simpatia da população.
Essas operações renderam aos policiais federais quadro de carreira, salários altos e uma espécie de reserva de confiança social.
As policias estaduais, tanto a judiciária como a militar, buscam até agora se verem no mesmo espelho das polícias federais e passaram a tratar o assunto em conjunto, diretamente no Congresso Nacional, deixando os governos estaduais em segundo plano, muito embora seja a unidade federativa tenha que definir os planos de carreira e ter os encargos administrativos de um bom sistema de segurança.
Já está claro que a Segurança Pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressão, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
A Segurança Pública é um processo que se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Assim, sendo um processo, a segurança pública é uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, e que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, de saúde e sociais.
É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e istrumentos estatais que devem integrar a mesma visão - compromissos e objetivos.
O processo também deve ser otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.
Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranqüilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.
O Amapá é um Estado, comparado com outros estados da região, com pequena área, baixa densidade demografica e, em consequência, uma população disposta a contribuir para o desenvolvimento da segurança pública agora, para que no futuro, possa usufruir de um sistema eficiente e em condições de ser exemplo.

NOTÍCIAS

O PLANO ATRAZADO
A reunião realizada na segunda-feira, dia 28 de fevereiro, com a participação dos vereadores, do prefeito e lideranças comunitárias, parece que representou a descoberta de que são os vereadores e o prefeito que têm que falar na resolução dos problemas municipais. Depois de dois anos de mandato dos vereadores e do prefeito que eles sentam para preparar um plano de ação.

ESQUISITO
Dizer para os vereadores do município a situação atual da cidade e do interior parece que é uma coisa descabida. Das duas uma: ou os vereadores não estão olhando por onde passam e não estão indo ao interior; ou são tão displicentes, mas tão displicentes, que passam pelos problemas e não os vê.

ÁGUA TRATADA
O presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá resolveu encarar o problema da CAESA de frente, muito embora saiba que, sozinha, a empresa não tem musculatura para agüentar o tranco. Até agora, dois meses passados da gestão atual, a população ainda está engolindo as desculpas, mas falta pouco para não passar mais nada.

MAIS UMA DESCOBERTA
Sessenta dias depois de iniciada a atual gestão é que se descobre que as obras do hospital de Santana estão paradas. Isso já vem de muito tempo e, por conseguinte, desde o inicio da gestão. O espanto pela “descoberta” é que pareceu um exagero. E não é só o hospital, se andar mais um pouco vai ver que a delegacia geral de Santana foi demolida e o prédio prometido continua virtual.

DILEMA
Em breve muitos pais estarão diante do seguinte dilema: é melhor comprar uma coleção de clássicos ou um iPad para os filhos? A dúvida é pertinente, já que o número de livros em versão digital para o tablet da Apple cresce velozmente. Editoras e livrarias estão atentas e se preparam para atender aqueles que decidirem investir na estante virtual.

SEGURANÇA DE VÔO
Desde o acidente do vôo 447, no qual morreram 58 brasileiros, em 31 de maio de 2009, a Air France-KLM persegue um objetivo maior: tornar-se a companhia “mais segura do mundo”. Em Paris, o presidente da empresa, disse que a idéia é ir além dos já rigorosos padrões de segurança internacionais. Ele faz críticas a infraestrutura aeroportuária no Brasil, o que está impedindo que a empresa atue no Brasil.

REMÉDIO PARA RESSACA
Pesquisadores de uma universidade americana testaram diferentes substâncias em ratos de ressaca. Concluíram que o verdadeiro causador da dor de cabeça pós-bebedeira é uma substância chamada acetato. A melhor forma de combatê-la é tomar uma aspirina logo após a bebida alcoólica e consumir cafeína de quatro a oito horas depois.

DENUNCIADO
O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ex-ministro da Previdência Amir Lando por usar o governo para promoção pessoal. Em 2004, a previdência enviou cartas a aposentados e pensionistas para divulgar o crédito consignado. Para o MPF, o ato visou promover Lula, Lando e o BMG, banco envolvido no mensalão.

EX-PRESIDENTE OU A MÃE
O PT se mobiliza para arranjar uma ocupação bem paga para o ex-deputado José Jenuino, que presidiu mas não conseguiu se reeleger no ano passado. O PT paulista vai indicá-lo para a vaga que abriu no Tribunal de Contas da União, com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar, prevista para este ano. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), requer o mesmo posto para sua mãe, a deputada Ana Arraes (PSB).

INCONSTITUCIONALIDADE (1)
Na última década, 650 leis sancionadas pelo Executivo foram derrubadas no todo ou em parte pelo Supremo Tribunal Federal – STF, por serem inconstitucionais. Risco semelhante corre a Lei da Ficha Limpa, aplicada na última eleição. Se isso ocorrer, as decisões proferidas com base na regra perderão o efeito.

INCONSTITUCIONALIDADE (2)
Para evitar a repetição desses casos, o presidente do Supremo, Cesar Peluso, tenta convencer o governo a submeter os projetos aprovados pelo Congresso à apreciação da corte antes de promulgá-los. O mecanismo é adotado por países como a França, Espanha e Portugal. O Planalto gosta da idéia.

“MARÇO GORDO”
O governo prepara para depois do carnaval o lançamento e alguns relançamentos, em alto estilo, de programas sociais. Uma enxurrada que, claro, incluirá alta voltagem de marketing – alguns assessores de Dilma Rousseff já chamam o período pelo sugestivo apelido de “março gordo”.

PROGRAMA DE DESACELERAÇÃO DA MISÉRIA
Entre os lançamentos, um Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e um Prouni, ambos rigorosamente vitaminados. O prato principal, todavia, será a criação do Programa de Combate à Miséria, que fará para com o recém lançado slogan do governo, “Pais rico é país sem pobreza”. O novo projeto terá um nome de forte impacto marqueteiro, ainda não escolhido. Não será Plano de Desaceleração da Miséria, ma o sentido é esse mesmo.

QEUM GANHA O SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL?
No Brasil 46 milhões e 800 mil pessoas recebem salário mínimo. Destes, 19 milhões e 200 mil, são beneficiários do INSS; 13 milhões e 800 mil, são empregados; 8 milhões e 700 mil, são autônomos; e, 5 milhões e 100 mil, são trabalhadores domésticos. Qualquer alteração no valor mexe imediatamente como esses quase 47 milhões de pessoas.

O SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo foi criado no Brasil na ditadura de Getúlio Vargas, em 1940, quando ainda não tinha sido criado o Território Federal do Amapá. Seu valor inicial foi estipulado em 240 mil-réis mensais. Em dinheiro de hoje ajustado pela inflação, daria 536 reais. É menos que os 545 reais da atualidade. O PT tinha como bandeira um salário mínimo de 100 dólares. Pois agora o valor equivale a 320 dólares.

A GESTÃO OBJETIVA

Rodolfo Juarez
A vida frenética que a gestão pública impõe ao governador do Estado exige desse gestor o planejamento de suas ações e não só isso, compele àquele gestor a necessidade de exercer a função executiva, isto é, a presença em um município, próximo da capital ou distante dela, precisa ser completada com as tomadas de decisão, através de assinaturas, seja de protocolos oficiais, seja de contratos, convênios ou ordens de serviço.
Essa prática acelera as decisões e marca o desentrave dos compromissos que são firmados ao longo do mandato e que precisam ser iniciados ou continuados imediatamente.
Para a eficácia desse procedimento há necessidade de um tratamento profissional ao executivo que diretamente vai se relacionar com o governador e que precisa se antecipar a tudo o que o gestor vai precisar durante a sua presença naquele município.
O governador não precisar fazer visita. Essa incumbência é de seus auxiliares. Ele deve estar pronto para tomar as decisões depois de receber os pedidos da população, os reclamos dos prefeitos e vereadores e as explicações de sua equipe técnica.
Isso vale para todas as áreas e, por isso, é importante que a cada presença do governador, não mais de que três setores públicos sejam explorados para que o gestor tenha certeza que está decidindo conforme a alternativa melhor para aquela questão, e não pela emoção que mais tarde possa lhe trazer problemas.
Para que seja possível esse tipo de ação proativa há necessidade de ser ter o tamanho exato da necessidade financeira, a ciência de que essa necessidade financeira cabe no orçamento e se o orçamento está suficientemente detalhado para suportar o compromisso sem prejudicar outros.
O espelho orçamentário e financeiro dos setores em discussão deve estar disponível e acessível ao governador para que, não só mostre a confiança quando decidir, mas se faça compreender quando tiver que tomar uma solução parcial, mas dentro da capacidade orçamentária do Estado.
De pouco vale para a administração as visitas que nada resolvem ou que não resultam em ações imediatas. A população já conhece o problema, certamente já tem as sugestões para resolver aquele problema e as invenções dos “achistas” precisam ser evitadas, tanto como sugestão ao governador, como proposta a terceiros, seja ao prefeito ou outra autoridade municipal, seja à população.
Todos precisam ser firmes para ganhar a confiança da população que é muito melhor tê-la como aliada da gestão do que crítica dessa mesma gestão. Da mesma forma como se busca aliados políticos, ideológicos; também se precisa buscar aliados para a gestão e para o desenvolvimento da gestão.
O gestor não pode contar com auxiliares tímidos, medrosos e sem transmitir segurança para a população. Os auxiliares não podem mentir, pois a população debita a mentira do auxiliar para o governador ou aquele que está no comando da equipe de gestão naquele lugar e naquele momento.
Tem muita coisa para fazer e nem tudo dá para fazer no primeiro ano. Então o trabalho de gabinete é importante para que as decisões tenham minimizados os seus riscos e o trabalho possa contar com o acompanhamento da própria comunidade que se encarrega de prestar as informações verdadeiras todas as vezes que o gestor quiser.
A força da gestão está na confiança que o gestor conseguir imprimir nas ações que lhes são próprias e na confiança que ganhe na equipe.