Velocidade da preguiça real

Rodolfo Juarez

A população do Amapá está vivendo um momento onde, simultaneamente se anima e se preocupa. Anima-se quando toma conhecimentos do volume de recursos federais, provenientes de emendas parlamentares ou do orçamento de ministérios do Governo Federal; fica preocupada quando olha para as cidades daqui do Estado e vê que pouca coisa está sendo feita e, quando em andamento, a velocidade com que o serviço é executado não transmite confiança e não está de acordo com o entusiasmo das autoridades durante os anúncios.

Os exemplos estão aos olhos de todos e podem ser enumerados dando um passeio pela cidade de Macapá, que completa 262 anos no dia 4 de fevereiro. Nem essa data anima os responsáveis pela execução para mudar o ritmo e alentar a população da cidade que quer ver mais ânimo no trato dos contratos com os governos estadual e municipal.

Tudo demora muito, mesmo dizendo que o dinheiro está disponível. Mesmo quando o contrato está assinado e a ordem de serviço dada, o ritmo das obras não muda e desafia a paciência dos moradores da região de influência onde se realiza a obra ou serviço e daqueles que precisam passar por perto.

A exceção, para confirmar a regra, está refletida nas obras que estão sob a gestão dos profissionais da Secretaria de Segurança Pública, através de um grupo de trabalho especialmente formado para acompanhar as obras que tem, na prática, a mesma origem das outras: são provenientes de emendas de bancada, emendas individuais, orçamento de fundos próprios e do ministério afim (Justiça e Segurança Pública).

A regra, infelizmente, fica por conta de outras importantes obras, como a que está com os serviços sendo executada na Avenida Feliciano Coelho que, apesar de para execução dos serviços ser necessário fechar vias importantes do Bairro do Trem, a morosidade com que é tratada a obra irrita aos moradores das proximidades e a todos os que precisam utilizar aquela importante avenida.

Outra obra que também entra na mesma lista daquelas que andam com a mesmo velocidade da preguiça real é a que está sendo realizada na Avenida Cora de Carvalho que, aliás, constou da lista das obras que vão custar 83 milhões de Reais, fazendo binário com a Avenida Padre Júlio.

Nessa obra da Avenida Cora de Carvalho, depois do lançamento das manilhas para coleta de águas pluviais, os serviços pararam e alguns desavisados da população já começaram a jogar lixo no começo da linha o que, certamente, dependendo de uma chuva mais forte, vai levar o lixo para o meio da tubulação e prejudicar o funcionamento de toda a linha.

Outras obras estão por ai, completamente paradas ou quase parando, como as obras complementares do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), no centro da cidade que, desde 2015, quando assumiu o atual governador para cumprir o terceiro mandato, não avançam e se transformam em um problema para a população que não entende o motivo pelo isso ainda acontece em Macapá.

Em tempo em que a China constrói um hospital para mil leitos em nove dias, aqui no Estado do Amapá, muitas obras começaram há mais de 10 anos e ainda não estão prontas. Algo muito errado está incluído no processo de construção e execução de serviço de Engenharia no Estado do Amapá.

Até as obras urgentes perderam o sentido. Quem se lembra do prazo de 120 dias para executar a obra da ponte sobre a Lagoa dos Índios. E do preço inicial?

O resultado só vem com a participação de todos

Rodolfo Juarez

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, cumpriu no Amapá, durante o período do recesso do Carnaval, uma agenda que não há precedente na história política do Estado.

As reuniões havidas no último dia de toda a programação refletiu todo o esforço daqueles que acreditam que o Amapá é viável e que pode deixar os índices que refletem o atraso no desenvolvimento local.

Durante os primeiros dez dias de março o Estado foi movimentado com ações motivadoras e que começaram pelos municípios, quando prefeitos e vereadores foram chamados para conhecer as propostas do presidente, mas também apresentar as suas necessidades e dar indicações de solução para problemas que se arrastam há muito tempo.

Trazer obras inacabadas como a BR-156, a BR-210, a ponte sobre o rio Jari, o Hospital Metropolitano, o Hospital de Santana, para a ordem do dia é evidenciar interesse pelas obras estruturantes e não perder tempo com justificativas que visam apenas justificar o injustificável.

Para que esse contexto seja eficaz é importante haver a definição de quem está em condições de assumir a responsabilidade pelos serviços e pelas obras. De nada adianta se for mantida a preferência pelo caos até agora demonstrados, com alegações de que a responsabilidade pelo não feito ou pelo mal feito é sempre do outro.

Todos os agentes públicos precisam estar dispostos a interpretar o momento do Amapá como delicado, mas considerando a abertura que o momento oferece tendo um dos senadores do Amapá como presidente do Congresso Nacional.

Não dá para garantir que os atuais mandatários (governador e prefeitos municipais) têm o espírito público para compreender que a solução dos problemas do Estado ou do Município que administram pode estar com um adversário político, mesmo que investido em um cargo nacional e com capacidade de contribuir para a solução de alguns dos problemas que se arrastam ao longo do tempo e por muito tempo.

Não precisa ser seletivo ou imaginar que os interesses pessoais ou de grupos possa superar os interesses coletivos e que possam resolver problemas que já destacados e de outros que precisam ser cuidados, uma vez que pode levar à contribuir com a melhoria dos índices sociais e econômicos dessa Unidade da Federação.

Questões que ainda não foram tocadas, provavelmente por ser complexas e desafiadoras, como a questão da coleta do esgoto sanitário e o fornecimento de água tratada, precisam entrar no calendário de resolução para que se dimensionem as necessidades de recursos para ser aplicado nestes dois projetos.

Falar em desenvolvimento econômico sem o correspondente desenvolvimento social é um erro e uma frustrada empreitada como aquela que fez parte dos planos de governo, ao que parece, muito mais para atender a uma exigência da regra da eleição do que apresentar uma proposta séria de quem pretende eficiência na execução de um plano de interesse da população.

Trata-se de uma importante oportunidade e poderá ser abraçada por todos, evitando as preferências por este ou aquele município ou, mesmo, o atendimento aos interesses de um ou outro grupo político que está no poder ou a ele pretende chegar.

Por enquanto a realidade é a transpiração de poucos para uma plateia que não pode ser apenas de observadores, mas também, de executores dispostos a tratar os projetos como solução não para problemas do dia-a-dia, mas de médio e longo prazo.

O cerco da Receita Federal do Brasil aos responsáveis por obras

Rodolfo Juarez

Tenho a impressão que na sexta-feira passada, dia 23 de novembro, foi definida uma das melhores estratégias no sentido de minimizar a corrupção que tem como origem e fim nos contratos de obras, principalmente aqueles que são firmados com e que têm como contratante órgão público: municipal, estadual ou federal.

Naquele dia foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa, baixada pela Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda, de número 1.845 que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.

Devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) todas as obras de construção civil, consideradas a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edifícios ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo conforme discriminado no Anexo VII da Instrução Normativa RFB n.º 971/2009.

A inscrição no CNO deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início das atividades, na qual deverão ser informados todos os responsáveis pela obra. No ato da inscrição não será exigido a documentação comprobatória das informações prestadas que, entretanto, têm caráter declaratório para os efeitos da lei.

O responsável que omitir informações ou prestar informações inexatas ou incompletas fica sujeito à multa.

São responsáveis pela inscrição no CNO o proprietário do imóvel, o dono da obra, inclusive o representante da construção em nome coletivo ou incorporador de construção civil, pessoal física ou pessoa jurídica; a pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obras por empreitada total; a sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrada em nome de sociedades consorciadas; além de consórcio, no caso de contrato para execução de obras de construção civil mediante empreitada total celebrada em seu nome.

A inscrição de obra de construção civil deverá ser realizada por projeto e incluir todas as obras nele prevista. Para cada projeto de obra de construção civil no mesmo endereço deverá ser feita nova inscrição e não será admitida a utilização da anterior, exceto se a obra já executada, inclusive a constante de outro projeto, não tiver sido regularizada na RFB.

A inscrição da obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica deve ser vinculada ao estabelecimento matriz do responsável pela obra. Na hipótese de execução de obra realizada em outro estado, a matrícula poderá ficar vinculada ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento nele localizado.

A comprovação da condição de inscrito no CNO e da situação cadastral será mediante e emissão de “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral”, conforme modelo que está anexo à Instrução Normativa RFB n.º 1.845/2018, por meio do sítio da Receita Federal do Brasil na internet no endereço eletrônico http://rfb.gov.br.

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, com 24 artigos, foi assinada na semana passada, no dia 22 de novembro de 2018, e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, Edição 225, pagina 233 e é de direito interesse de contratantes e contratados de Obras.

Um cerco importante para evitar o desperdício como os que testemunhamos em todo o Estado e que apresenta como exemplo o Shopping Popular, o Píer 2 do Santa Inês, Canal da Mendonça Júnior, entre outros, sem identificação dos responsáveis.