Reclamações e promessas

Rodolfo Juarez

Terminou o primeiro trimestre de 2019 e são poucas as expectativas com relação à modificações no comportamento daqueles que compõe, na atualidade, o Executivo Estadual .

Os outros Poderes já definiram suas metas para 2019 desde o ano passado, mesmo tendo mudado o comando. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e até mesmo a Assembleia Legislativa já têm organizado o seu plano de trabalho e a estratégia que vão adotar para torná-lo realidade.

O Executivo não. Atrapalha-se no desenvolvimento do planejamento e não avança, ou pior, recua ante tantos problemas que estão evidenciados que começam no tamanho do Estado e vão se alojando em escaninho de obras paradas há mais de 5 anos.

No mês de fevereiro de 2019, no momento do carnaval, podemos acompanhar notícias – boas notícias – trazidas pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, que apontavam saídas por algumas portas que poderiam ser abertas pelos membros da Bancada Federal do Amapá, em Brasília.

Foi divulgada inclusive para o Executivo Estadual, uma carta, denominada “Carta de Brasília”, onde se listou pelo menos 16 títulos de inegável importância para o desenvolvimento local e que poderiam integrar o plano de execução de obras para o ano de 2019.

O Governo do Amapá perdeu o andamento dos investimentos. Não consegue, há mais de 15 anos, gastar os recursos dentro dos prazos estabelecidos pelos financiadores ou mesmo pelos seus próprios técnicos quando fecham os cronogramas de desembolso.

Hoje estão represadas, por todo o Estado, mais de 150 obras que foram iniciadas ou prometidas e que não saem do chão. Aqui mesmo na capital, onde está concentrada a maioria das obras iniciadas e que estão a desafiar os dirigentes públicos que sempre alegam que a culpa é de terceiros.

São obras com finalidades diversas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, drenagem, esgoto, água, administrativa. Aliás, se hoje for feito um balanço das áreas ocupadas pela Administração do Estado é provável que o número de metros quadrados alugados para esse fim seja maior ou que as áreas de prédios próprios ocupados pelo Executivo Estadual.

No final do mês de março foi realizado, em Macapá, o 17.º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que produziu, ao final, a Carta de Macapá, assinada pelos governadores da Amazônia Legal e com completa desconexão da Carta de Brasília que foi apresentada à sociedade pelos 11 parlamentares federais do Amapá em Brasília.

Essa descontinuidade é o reflexo do comportamento costumeiro das autoridades amapaenses que não fazem a conexão dos projetos e provoca, entre outras questões, desânimo e desinteresse dos técnicos do Governo, exatamente aqueles que receberão a incumbência de “tocar” os projetos.

O tempo passou, deixou mais um trimestre para traz, sem que o “placar” fosse modificado. Assim o tempo vai embora, as coisas não acontecem, apesar das reclamações da população e das promessas dos dirigentes.

Amapá começa 2019 com dívidas e sem dinheiro

Rodolfo Juarez

Desde o dia 20 de dezembro, quando parte do funcionalismo público do Executivo Estadual não recebeu a segunda parcela do 13.º salário, há uma inquietude com a população do Estado.

Durante a campanha eleitoral para a reeleição, o atual governador do Amapá desenhava e apresentava o Estado como um ente federativo equilibrado, vencedor e detentor de reservas com capacidade de servir de modelo gerencial para outros estados da Federação que declaravam e mostravam as suas entranhas debilitadas economicamente e incapazes de reagir.

Por qui não. Todo foi dito que estava sob controle.

Logo depois das eleições os sinais ruins voltaram com a repetição das desculpas de frustração na arrecadação e de visível falta do apoio político necessário para que houvesse sustentação do que havia irresponsavelmente pregado na campanha eleitoral.

A ferida aberta do parcelamento do salário dos servidores ficou mais exposta ainda quando foi mantida a regra que vinha sendo praticada desde o início de 2016 e agravada pelo não pagamento da 2.ª parcela do 13.ª em 2018.

É importante lembrar que o pagamento do 13.º referente aos anos de 2016 e de 2017 só foram possíveis graças aos recursos extras da repatriação. Não fosse isso, o atraso já teria acontecido em 2016 como ocorreu em 2018.

Sem verba extra, vieram as desculpas!

Antes mesmo, em 2016, o Sindicato dos Policiais Civis impetrara um Mandado de Segurança Preventivo por causa do parcelamento e, em seguida, ainda em 2016, o Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública, também contra o parcelamento e os dois instrumentos confirmados: o primeiro pelo Tribunal de Justiça e o segundo pelo juízo de primeiro grau, com multas diárias para o governador e mandando que o pagamento fosse integral.

Através da Medida Cautelar da Suspensão da Segurança, n.º 5.191, cujo acórdão foi assinado pela ministra presidente do STF, Carmen Lúcia, no dia 25 de julho de 2017, houve a suspensão dos efeitos do Acórdão e da Ação, depois de explicações dados em Nota Técnica do Governo do Estado assinada pelos secretários do Planejamento e da Receita.

Conforma consta da peça da Suspensão da Segurança, na página 9, o estado havia promovido uma série de medidas para combater a crise que levava ao parcelamento do salário do funcionalismo.

Entre as medidas foram destacadas: 1) corte de gasto com a redução da estrutura administrativa; 2) não concessão de revisão anual ao funcionalismo público desde 2015; 3) indexação das propostas orçamentárias dos poderes; 4) desestatização da CEA e da CAESA; 4) Novo Regime Fiscal no âmbito do Estado; 5) negociação da divida com a União para que fossem alongados os prazos.

Baseado nestas promessas, que não foram cumpridas, a ministra Carmen Lúcia suspendeu as obrigações impostas no corpo da Ação Civil Pública e no Mandato de Segurança.

Na peça jurídica oriunda do STF há a indicação de que o governo não estava parcelando o salário do funcionalismo, mas sim antecipando 60% que a Lei lhe obrigava a pagar até o quinto dia útil.

Agora a situação piorou. As medidas prometidas não foram tomadas e ainda há as promessas da campanha, inclusive aquela que garante o pagamento da energia para 45 mil famílias. Fazer o que?

Governo do Amapá tem uma equação difícil para resolver

Rodolfo Juarez

Mais da metade dos estados brasileiros já estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal, esses estados estão com sérios problemas para elaborar os relatórios de final de mandato que servem para avaliar tecnicamente a gestão e politicamente o compromisso assumido no primeiro dia de governo quando fez juramento prometendo agir obedecendo a Constituição da República e as leis da Administração Pública.

Depois do problema consolidado recorrem ao Governo Central pedindo ajuda ou propondo um novo pacto federativo que possibilite encobrir a irresponsabilidade administrativa adotada durante os quatro anos de mandato.

Alguns dos 14 estados que estouraram o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal estão na “casa do sem jeito” e procurando uma saída para a enroscada em que se meteram.

 Nos últimos anos o Governo Central encontrou paliativos para “resolver” o problema dos governadores, principalmente com relação ao pagamento do décimo terceiro salário, se valendo de leis oportunistas que criaram o não-crime por tempo determinado e permitiu que sonegadores legalizassem suas fortunas, algumas sem origem conhecida e que estavam em paraísos fiscais escondidos a espera de uma artimanha para reingressá-las no Brasil como legais.

Lembram a história da repatriação de ativos que estavam nos paraísos fiscais cujos “donos” pagaram uma pequena taxa e puderam trazer para o Brasil o dinheiro que nem avisaram que tinham levado?

Pois bem, foi o dinheiro da taxa da legalização desse ativo que foi arrecadado e repartido entre a União e os Estados, no final de 2016, e que serviu para o pagamento do 13.º salário dos funcionários do Estado do Amapá.

Depois, já em 2017, a segunda parte de uma operação complementar da situação anterior, com mais vantagem para os sonegadores, que, outra vez, entrou no Tesouro da União que repartiu com os Estados.

Mesmo sabendo que essa operação era finita, os governadores não controlaram os seus gastos com pessoal e faltou dinheiro para pagamento dos funcionários que passaram a receber parcelado e no mês seguinte ao trabalhado.

O Governo do Amapá não teve argumento para aguentar a pressão dos servidores e começou a “jogar para a plateia”, pensando na reeleição e o secretário de planejamento, como recompensa pelo que dizia, teve prometido apoio para disputa de uma das vagas para a Câmara Federal. Perdeu!

Para se ter uma ideia o número de contrato administrativo, no Governo do Amapá cresceu 42,15%, passado dos 2.014 em março/2016 para 2.863 em outubro/2018, elevando a folha de contratos em 42,15% passando de R$ 8,83 milhões em março/2016 para R$ 13,63 milhões em outubro/2018.

O Amapá ainda não está na lista dos 14 estados que já ultrapassaram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, isto segundo as informações do próprio Governo do Estado, entretanto está na fase que se conhece como de “grande atenção”, ou seja, muito próximo do limite e sem espaço para novas contratações ou aumento de salário.

Mesmo a esperada economia feita com a transposição de funcionários pagos pelo Estado e que foram para a folha da União, o reflexo não foi sentido devido ao crescimento do número de cargos e de contratos, além do aumento salarial dos efetivos.

A equação não é impossível, mas é para quem sabe resolvê-la!

As pessoas sentem que o Estado do Amapá sem governo

Rodolfo Juarez

Mesmo com todos os limites que a legislação impõe para o candidato que disputa a reeleição ao cargo de governador são evidentes as dificuldades que o mandatário tem para concentrar a sua atenção na responsabilidade que assumiu perante a população que, antes de qualquer coisa, é de gerenciar os interesses do Estado.

A administração estadual, desde quando começou a pré-campanha visando às eleições de 2018, que a população vem sentindo o reflexo do abandono, quase completo, da gestão estadual por parte do governador e, agora durante a campanha, ainda é mais sentida esta ausência pela falta do vice-governador que, em condições normais, deveria estar assumindo a administração enquanto o titular se dedica à campanha.

Fazer só uma das duas coisas já consome todo o tempo do administrador ou do candidato, fazer as duas ao mesmo tempo é impossível, mesmo sem a exigência da eficácia das medidas tomadas no período.

A população se aborrece com os resultados da administração por diferentes faces e uma delas é o abandono da gestão para poder estar presente nos eventos próprios de uma campanha política que ocupa todo o tempo do candidato.

Nesse contexto são prejudicados: a administração estadual e a campanha do candidato à reeleição que têm como referencia principal uma única pessoa que assume, ao mesmo tempo, a condição de governador e de candidato. Assim, uma dessas duas condições é muito prejudicada, pois, não há como conciliar os interesses e muito menos o tempo que é finito.

Com a proximidade do dia da eleição mais tempo será dedicado para o candidato e, consequentemente, menos tempo para o governador. Isso é muito grave, especialmente quando são pequenas as chances de sucesso no pleito eleitoral.

Esse panorama está levando a eficácia da administração estadual a índices piores do que aqueles que foram apurados quando na normalidade administrativa. A população, muito mais informada que noutros tempos, está atenda e, através do eleitor, crava altos índices de rejeição ao governador e que se reflete, naturalmente, no desempenho do candidato.

Com relação ao desempenho do governador as consequências são observadas na insatisfação da população que não se conforma ter um governador que não governa, pois se dedica à campanha eleitoral. Com relação ao desempenho do candidato, além dos manejos que precisa fazer para ajustar-se à legislação específica, defronta-se com uma rejeição que precisa ser vencida para melhorar o seu desempenho.

Essas situações acabam implicando em outras, especialmente aquelas em que são usados disfarces de ações, quando convoca funcionários públicos, como aqueles que não têm estabilidade, para fazer número em reuniões no sentido de impressionar os indecisos provocando, inclusive, insatisfação entre aqueles que ocupam eventualmente cargos públicos no Estado, por não concordar com a exigência o que implica, inclusive, em perda de apoiadores.

Então a reeleição poderia ser permitida desde que fossem obedecidas situações que garantissem a normalidade no funcionamento do governo, enquanto o candidato à reeleição estivesse em pré-campanha ou campanha eleitoral.

O Estado do Amapá está sem vice-governador, inviabilizando a divisão de tarefas nesse momento da campanha e o governador completamente ocupado com a sua campanha, buscando mais um mandato. Devido essas circunstâncias os prejuízos sociais se acumulam e as pessoas se sentem sem governo.

Governo do Amapá não acerta o passo

Rodolfo Juarez

Alguma coisa de muito esquisito está acontecendo no Amapá, ou melhor, com aqueles que estão com a incumbência de desenvolver programas ou executar planos que são elaborados objetivando o desenvolvimento local e que não avançam ou são fatiados e com partes muito pequenas executadas.

Não temos, no momento, nenhum programa em desenvolvimento ou um plano que dê esperança para a população local, mesmo sabendo que tantas as necessidades e muitas as oportunidades.

Todos os planos iniciados nos últimos 24 anos tiveram apenas parte executada ou, nem isso, para desapontamento da população e mesmo dos profissionais que se empenharam e, até, acreditaram que “daquela vez ia...”. Mas não foi!

A frustração mais recente foi com relação ao Plano de Desenvolvimento Regional Integrado (PDRI), concebido a partir de uma listagem que considerou muito mais resultados para a gestão pública do que para o contribuinte, e que contava com o financiamento de um bilhão e cem milhões de reais, com 90% desse total vindo de um  empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Pois bem, nem 20% do PDRI foram executados no prazo estipulado de dois anos, mesmo que para tal tenha sido contratada uma empresa apenas para acompanhar a execução do Plano, durante os dois anos, com o Estado pagando para essa empresa acompanhante mais de 18 milhões de reais.

Percebam: o dinheiro estava disponível, o plano estava pronto e aprovado, havia uma empresa contratada para fazer o acompanhamento da execução, a valores altos, e mesmo assim não foi executado, a não ser uma parte, a mais fácil e, até, não tão prioritária.

Recentemente foi elaborado um plano específico para a segurança pública, com previsão de gastos no total de 200 milhões de reais, com estruturação da Secretaria de Segurança, ambientes para a Polícia Civil, quartéis para o Corpo de Bombeiros e Policia Militar. Recentemente obtive a informação de que os 200 milhões encolheram para 43 milhões e que, mesmo assim, o governo do Estado estava tendo dificuldades com terreno para as edificações. Pode?!?!?!

Nesse período em que a gestão estadual atual escolheu para definir-se em crise para parcelar o pagamento dos servidores, alegando indisponibilidade orçamentária, não houve queda na arrecadação, tanto que o Orçamento Anual manteve-se em crescimento, bem como a folha de pagamento do Estado “engorda” a cada ano.

As obras decorrentes de emendas só avançam quando os parlamentares assumem a gestão, fiscalizam diretamente o trabalho, pois, de outra forma, as obras nem iniciam ou, quando iniciam, ficam pela metade, tanto que a grande obra do período, em valor e importância para o Estado, é o Hospital Universitário que está sendo construído, com recursos de emendas parlamentares, pela Universidade Federal do Amapá.

A Companhia de Água e Esgotos do Amapá (Caesa) tem recursos para fazer um projeto para melhoria do sistema de coleta de esgoto e de tratamento de água. Não avança e a Caesa continua em dificuldades para administrar e para atender a população. O Amapá é o Estado com o menor índice de coleta de esgoto no Brasil.

A Secretaria de Estado de Transporte está, há mais de 2 anos, segundo o superintendente do Dnit, com recursos para fazer o projeto de execução e executar o lote 4 da BR-156, na direção sul, saindo de Macapá para Laranjal do Jari, e não consegue aprovar o projeto no Departamento Nacional, enquanto isso a estrada continua de terra com os seus riscos e armadilhas.

Muitos prédios do Governo estão sem condições de uso, pelo abandono, falta de manutenção e também pela idade, e o Estado continua alugando e transformando esses alugueis para pagamento de favores ou viabilização de negócios.

São tantos os problemas e tantos os projetos iniciados e abandonados que já elevam para 170 o número de obras paradas e a necessidade de mais de 1,5 bilhão de reais para concluir as obras, afrontando a capacidade executiva do Governo do Estado que não tem demonstrado condições de investir.

Afinal, o que o Governo do Amapá quer para a orla de Macapá?

Rodolfo Juarez

A administração pública não está dimensionando corretamente o que vem acontecendo, de modo progressivo e constante, na orla da cidade de Macapá.

Sem cuidados com a manutenção da parte construída do muro de arrimo e sem investimento na complementação da construção do muro, o rio responde fortemente e sem qualquer complacência, avançando sobre a cidade e causando prejuízos aos moradores das proximidades ou mesmo das partes alcançadas pelo rio.

A Administração Pública da a impressão que não tem qualquer plano para resolver o problema e, se tem, não está na lista de prioridades uma vez que, apesar dos anúncios, a parte do muro de arrimo que fica às proximidades do Araxá, uma das áreas mais em risco, há mais de 4 anos, vem tendo as obras adiadas.

Por definição, Defesa Civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, além de preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

A Defesa Civil no Amapá, constituída em sua imensa maioria por funcionários públicos, tem repetido visitas de reconhecimento do problema, principalmente na área do Araxá, em Macapá, e chegando a anunciar este ano que pelo menos 150 habitações estão em risco iminente de desabar e que os moradores terão que procurar outro lugar para morar.

Não considera a outra parte da definição que é “preservar a moral da população e restabelecer a normalidade”. Preferem os coordenadores ou os que falam pelas células da Defesa Civil deixar os moradores mais sobressaltados, sem qualquer indicativo de elementos que possa “preservar a moral da população”.

Óbvio que essa preservação refere-se à satisfação e não ao desespero ou a incerteza permanente.

Os investimentos precisavam estar em uma escala de prioridade, ocupar pontos fáceis de ser identificado em um planejamento, entretanto, o que se vê repetidas vezes é a ausência dessas prioridades.

A construção de muro de arrimo, além do projeto e do profissional responsável, necessita de uma logística onde estejam permanentemente presentes a decisão de fazer e o compromisso em fazer, exatamente as duas atitudes que tem faltado para aqueles que deveriam ser interessados pelo trabalho.

As providências a serem tomadas dependem, também, da percepção do risco por parte dos a ele expostos. Uma defesa ou proteção civil eficiente baseia-se na integração de planos de emergência, com envolvimento de agentes governamentais e não governamentais a todos os níveis.

A eficiência das ações tem passado longe da integração de planos de emergência. Deixa a impressão que não existe qualquer plano que priorize a permanência dos moradores naquele local. Dá a impressão que as autoridades querem mesmo ver a população diretamente afetada “pelas costas”. Dizem apenas que as pessoas estão em risco, deixando a impressão que complementam, intimamente, com a expressão: “e que se virem”.

Defini-se também a Defesa Civil como o conjunto de medidas permanentes que visam evitar, prevenir ou minimizar as consequências dos eventos desastrosos e a socorrer e assistir as populações atingidas, preservando seu moral, limitando os riscos de perdas materiais e restabelecendo o bem-estar social.

No caso de Macapá a situação é outra: não há a preservação da moral, não há limite dos riscos de perdas sem qualquer projeto para restabelecer o bem-estar social.

Por aqui, além da necessidade de mudar o conceito empregado para definir o modo preventivo da ação da Defesa Civil, também é preciso que haja um plano que contenha projetos que permeiem a necessidades das populações diretamente afetadas e dê condições para que a Defesa Civil possa agir, doutra forma é deixar que o morador da área afetada perdesse o seu patrimônio e a população testemunhe o desaparecimento de um dos seus mais belos pontos, levado pela força das águas e dos ventos.

Crise de compromisso e competência

Rodolfo Juarez

Está terminando janeiro, o primeiro mês do ano de 2018, e não terminam as expectativas da população, dos servidores estaduais, dos empreendedores e dos trabalhadores que exercem suas atividades profissionais na iniciativa privada ou mesmo como profissional liberal.

O mês que termina é exigente, com despesas inadiáveis, entre elas aqueles que são elevadas, para qualquer um, no começo do ano como: o material escolar, a própria matrícula e as despesas delas decorrentes.

 Este ano a população está enfrentando aumento dos preços dos prestadores de serviços que são controlados pelo Governo. Nesta lista está a energia elétrica, uma vilã predadora do bolso do consumidor no primeiro mês do ano. Quem duvidou que a conta de energia viesse “salgada” não esperava tanto “sal”, mesmo sabendo dos erros, em decorrência dos “negócios mal feitos” que provocavam a voracidade da empresa e a vontade de obter o equilíbrio nem que tivesse que matar a “galinha dos ovos de ouro”, exatamente o consumidor.

Pois bem, o ano de 2018 começou trazendo a esperança de que seria um bom ano, mas logo as notícias deram conta de que não houvera melhora e nem isso mudou o humor do controlador da empresa que presta serviço para a Eletrobrás, ou seja, o Governo do Estado.

Nem mesmo o Orçamento Anual do Estado, aprovado com mais de 20% de aumento, serviu para alguma coisa a não ser distribuir a certeza de que este ano será mais um ano de aperto para os habitantes desta cidade que completa 260 anos no dia 4 de fevereiro.

Não foi jogada luz sobre nenhuma novidade que mostre a possibilidade de melhoria para qualquer parcela da população, ao contrário, em ano de eleição sempre sobe a temperatura das promessas irresponsáveis e a capacidade que têm de mentir para a população, mesmo sabendo que entre todos tem uma grande parcela de eleitores.

O certo é que os 83 milhões mensais a mais no orçamento de 2018 foram diluídos de forma a não ter qualquer novidade. E são 83 milhões a mais, ou pelo menos 60 milhões que ficariam à disposição do Governo para serem gastos com serviços de interesse do contribuinte que “rala”, todos os dias, para pagar os seus tributos, pelo menos na mercearia ou no supermercado.

Enquanto isso as reclamações internas no próprio Governo do Estado, se multiplicam, com servidores querendo aumento, empresas querendo receber, funcionários com salário atrasados ou parcelados.

Um ano que começa como terminou todos os outros, com a novidade de que, daqui a oito meses serão realizadas as eleições e, nesse momento os candidatos, alguns deles estarão querendo renovar o mandato, muito embora tenha se declarado incompetente para vencer o momento, colocando a desculpa em uma situação “cheia de crises” e dificuldades, sem nada falar da incompetência que povoou a cabeça, os membros e o tronco de cada um dos dirigentes e seus auxiliares.

A nossa crise é de compromisso com as necessidades e as expectativas da população, substituindo-a por um grupo político, de amigos ou mesmo de familiares, que usam a administração para sugar as tetas do poder.

Isso precisa mudar, as pessoas precisam mudar, e o eleitor tem a oportunidade de dizer como quer no dia 7 de outubro de 2018. 

Governo do Amapá: 24 anos para avaliar.

Rodolfo Juarez

Depois de vinte e quatro anos de gangorra na gestão do Governo do Estado do Amapá, em que o PSB e o PDT se revezam na administração estadual, eis que chega, mais uma vez, a oportunidade do eleitor manifestar-se sobre a seu nível de satisfação.

É preciso lembrar todos os momentos que foram vividos por aqueles dirigentes, como se comportaram nos seus mandatos, quais os resultados que obtiveram na aplicação dos valores arrecadados para manter a máquina pública nos serviços de atendimento às necessidades da população.

A hora é de rever todos os passos, considerar todos os resultados, levantar, mesmo que superficialmente, a situação atual. Dar nota para os serviços que lhes são oferecidos, especialmente na saúde pública, na escola pública e não segurança pública. Analisar o desempenho dos agentes públicos durante cada mandato.

É preciso lembrar o desempenho pessoal dos governadores, inclusive no momento de deixar o cargo para o vice, naquelas oportunidades em que houve a renúncia por interesse pessoal, em virtude de exigências legais.

João Capiberibe tomou posse depois de Annibal Barcellos e governou de 1995 a 2001, entregando o cargo para a vice-governadora, Dalva Figueiredo, que governou durante os últimos nove meses de 2002.

Waldez Góes governou de 2003 a 2009, deixando o governo para o vice Pedro Paulo que governou durante os últimos nove meses de 2010.

Camilo Capiberibe governou o Amapá de 2011 a 2014, perdendo a eleição para Waldez Góes que voltou ao Palácio do Setentrião em 2015 onde está até a data presente.

Uma história de 24 anos onde dois partidos se revezam no Poder, o PSB e o PDT, tendo como coadjuvantes PT (Dalva Figueiredo) e PP (Pedro Paulo), partidos dos dois vices que substituíram os governadores titulares, em 2002 e 2010.

Ainda dá para remontar os resultados, analisar os programas desenvolvidos e o que ficou para a posteridade, além da saudade daqueles que foram seus respectivos auxiliares ou formaram no que ficou denominado como “arco de aliança” no sentido de permitir a governabilidade, contando com a participação dos legisladores federais e, principalmente dos estaduais.

É essa avaliação que precisa ser feita nos aspectos administrativos, sociais, de desenvolvimento, e econômicos. De cada um desses aspectos catar um exemplo para representar a gestão.

Então, dá ou não dá para avaliar os governos passados?

Faça isso, não deixe se impressionado pelo saudosismo e nem pelas informações massificadas através de propagandas. Se a população do estado estiver satisfeita com os resultados, então que continue votando em os mesmos partidos.

Agora, se percebe que é hora de mudar então que busque nova alternativa, possivelmente as questões administrativas podem mudar, a sociedade pode influenciar, a economia melhorar e o desenvolvimento encontrar o caminho de volta trazendo emprego, satisfação e confiança para a população.

Mesmo com este cenário é preciso analisar aqueles que se propõe a governar o Amapá a partir do dia primeiro de janeiro de 2019, com quem ele pretende juntar-se, quais as propostas que ele apresenta e que são possíveis desenvolver, quais os indicadores que o credenciam a ter potencial para melhorar os serviços públicos que hoje são precariamente oferecidos à população.

Não pode esquecer a importância dos legisladores estaduais, dos legisladores federais, pois eles também poderão contribuir com o desempenho daquele que vai governar o Amapá de 2019 a 2022. 

O milionário Buffet do Gabinete

Rodolfo Juarez

Tenho a impressão que a desilusão com os políticos está fazendo com que os amapaenses pouco se importem com os resultados da política partidária.

Os representantes federais, com poucas exceções, não conseguem motivos para garantir o respeito do eleitor e da população de um modo geral. Em desdobramento desta situação, ninguém se importa com que eles fazem e, até, esquecem que são seus representantes que estão em Brasília, falando em nome do povo do Amapá.

Por aqui, houve completo desinteresse do que os deputados estaduais tratam na Assembleia Legislativa e até mesmo a imprensa só apresenta destaque quando o assunto é negativo, em uma espécie de vingança pelo que os deputados não fazem.

Cada vez mais se tem um espectro da confusa relação dos deputados com o dinheiro que gastam para “manter” as despesas que são “diretamente ligadas ao mandato”.

O Governo do Estado alegando a crise nacional, dividiu o pagamento dos salários dos servidores e se acostumou, como que desafiando os servidores do Estado que seguem sem receber, de uma vez, o trabalho que, dessa forma, têm todo o direito de fazer pela metade.

Acontece que o dimensionamento do quadro de servidores públicos é feito para não faltar, mas também, para não sobrar, isso quer dizer que, quando há uma desmotivação causada pelo “comando”, também há um descontrole no mando, nas iniciativas e, principalmente, no comprometimento.

Mesmo assim, na cabeça dos gestores, parece que tudo passa como se nada tivesse errado ou incompleto.

Além do que há a questão dos empréstimos consignados que são descontados do servidor e não repassados para o credor, uma espécie de apropriação indevida por motivação inexplicável.

Mesmo assim, sem saber a realidade do Poder, de vez em quando se percebe que a mordomia continua grassando quando se “descobre” no Diário Oficial do Estado extrato de contrato de quase um milhão de reais para atender as “necessidades” do Gabinete do Governador na prestação de serviço de Buffet (Contrato n.º 004/2017-GAB/GOV). São mais de 81 mil reais por mês.

Enquanto isso Macapá continua como a capital com grandes problemas e sem perspectivas de solução. Onde se coleta menos da metade do lixo produzido e a idade média do asfalto é superior a 15 anos.

São quase seis bilhões de reais que a população coloca nas mãos dos gestores do Estado para cuidar dos interesses mais urgentes como saúde, educação e segurança. Esse trinômio precisa melhorar os seus resultados, definir objetivos e alcançar, índices compatíveis com a quantidade de dinheiro que é arrecadado do contribuinte que se vê impotente e enganado.

Esperar que alguma coisa se resolva a partir das eleições de 2018 é o que resta, mas, convenhamos, 2019, quando começa o mandato do novo gestor do Estado, ainda está longe e quem sabe se até lá a população aguenta.

Ver o Brasil se resolver e o Amapá continuar patinando é o que causa maior preocupação. 

Operação Caranguejo

Rodolfo Juarez

O povo brasileiro está vivendo mais um desafio e sabe que dele tem que sair com todas as honras e sem ter exemplos para seguir.

Quase tudo já estava de cabeça para baixo nas diversas administrações públicas no Brasil e com mais o vendaval da semana que terminou, o que restava na posição normal ficou de ponta cabeça, com os brasileiros tendo que enfrentar todos os invisíveis adversários que se disfarçam de políticos e de empresários para explorar um povo que nunca deixou de dar crédito a quem para ele dissesse que merecia esse crédito.

Afinal na disputa do sanduiche de mortadela com os coxinhas, os dois conseguiram mostrar a seus respectivos descaramento e a suas incríveis capacidades de criar embaraços para a população brasileira, que só esperava que os seus escolhidos fossem os homens dignos que se esforçavam tanto para dizer isso.

Todos contribuíram com essa grande e virada para o mal! Afinal todos estão mostrando que nunca perderam a vontade de se dar bem, pouco se importando de como isso aconteceria ou quanto isso custaria para a população que paga os tributos que lhes são cobrados, mesmo que muitos dos dirigentes não tenham outro sentimento se não o se apropriar do erário e transformá-lo em formas de gozo pessoal ou familiar.

Nesse momento é importante rever o significado que, pelo menos até agora, foi empregado para definir empresário nas relações dessa pessoa com os governos, principalmente aqueles que cresceram de forma exponencial em um curto espaço de tempo como a JBS, e as empreiteiras que estavam construindo um país sem alicerce numa economia sem futuro e uma linha de emprego de alto risco.

A relação estabelecida pelos homens que têm mandato popular com os homens que se intitulam empresários é escandalosamente perniciosa para o povo brasileiro que arca com a responsabilidade da estrutura pública.

O sistema de controle que está instalado é absolutamente falho e não se trata de questões pontuais, mas de forma generalizada, deixando para as ações especiais e eventuais a identificação dos escândalos, cada vez maiores e mais comprometedores.

O caso específico que foi narrado, sob a forma de delação, é a mais desavergonhada situação para aqueles que querem negociar no mercado internacional e dizer que estão contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do povo.

Dessa forma é impossível contabilizar qualquer tipo de desenvolvimento, principalmente o econômico e o social. Os população demora à acreditar no que está acontecendo, de tão surreal que é a forma como são mostrados os fatos, muito embora já saibam que é uma praga bem maior do que qualquer outra doença que tome conta do Brasil.

Os sistemas de controle, bem pagos pela população, são ineficientes, não fosse isso ninguém levaria tantas vantagens como levam e que para desencapar é preciso operação policial, a mais sigilosa possível, mas que sempre escapa para um Jardim como a desta semana.

O sistema está apodrecido e precisa ser recuperado. Encontrar os elementos de recuperação deverá ser a tarefa do povo. Por enquanto os mesmos maus acostumados se apresentam para continuar tudo do jeito que lhes interessa.

Por enquanto, de acordo com a lábia do malfeitor, a escolha é para saber quem é o mau ladrão (aquele de delata) e o ladrão ruim (aquele que é delatado) e, entre esses, ainda escolher quem vai para casa sua própria casa ou quem não vai. Ou então embaralhar tudo para que ninguém compreenda nada.

Não subestime os políticos. A maioria deles ainda não se apresentou formando na linha de frente. Poucos são aqueles que querem consertar a situação. Boa parte deles quer mesmo é desenvolver a “operação caranguejo” – todos na lama! Lá eles se dão bem.

A volta da publicidade pela publicidade

Rodolfo Juarez

Depois da Administração Pública no Estado do Amapá ter atingido o seu ponto inferior de inflexão, com as situações que levaram a avaliações de pré-calamidades e que implicaram em decretação de situação de emergência em parcela significativa da própria administração, os gestores públicos procuram - e não encontram -, uma saída que poderia acalmar a ansiedade da população.

As dificuldades alegadas pelo Executivo Estadual e que desafiam o processo de gestão não estão encontrando a saída esperada pelo governo e pela população, começam a preocupar alguns daqueles que perceberam a enrascada em que o Estado está metido e falta de saída para a retomada, primeiro da confiança, depois da própria administração objetiva.

Por enquanto o que se observa é um grupo da gestão que se colocou na condição de observador e outro que está insistindo em propostas que não têm qualquer garantia que poderão ser o caminho para a necessária retomada da normalidade administrativa que poderia colocar luz sobre os objetivos da população.

Enquanto a sequência de soluções não aparece, os novos problemas se acumulam aumentando a preocupação daqueles que têm a responsabilidade de recuperar a esperança e começar a devolver a confiança à população.

Os erros de avaliação também provocam o retardamento do recomeço. A vontade de contribuir não tem sido suficientes para substituir a necessidade de trabalhar com correção, planejamento e simplicidade. O momento exige muito mais ações inteligentes, contando com os que dispõem e oferecendo resultados menos ousados ou muito mais simples, mas que atendem, pelo menos nesse momento, a expectativa da maioria.

Até agora a arrecadação tem dado para manter a administração funcionando em condições precárias. O ambiente não é favorável para os profissionais que poderiam estar se dispondo a seguir o caminho das principais soluções e reclamam porque esse caminho ainda não foi devidamente definido.

A arrecadação de tributos, todos eles, é significativa e poderia ser direcionada às despesas de forma rígida, com decisões compartilhadas e verdadeiramente públicas, evitando os bolsões de sangria de recursos pela gestão e buscando a equalização independentemente de qualquer plano tentado e que não está dando certo.

A cada mês o contribuinte vê aproximadamente quinhentos milhões de reais serem gastos sem a efetividade social que precisaria ser sentida pela população.

O que se tem observado nestes últimos meses é a volta dos gastos com a publicidade generalizada e sem justificativa, deixando o contribuinte com a impressão de que a administração estadual volta-se para o tema da divulgação em massa de irrealidade e que pode distorcer a interpretação da população e principalmente do eleitor, com a insistência na manutenção de uma administração que, até agora, não deu certo.

A população se preocupa com essa proposta porque vê que, além de tudo o que não deu certo, agora tem que conviver com a velha estratégia da divulgação de sonhos cujo objetivo é bem definido e onde os que continuaram na tentativa de acertar, sabem que, assim, terão os seus planos desviados para rumos onde estão a inverdade e o abandono da coerência e das boas propostas.

Obras públicas paradas e inacabadas

Rodolfo Juarez

Alguns fatos estão desafiando a paciência da população e a competência daqueles que têm a obrigação administrativa de entendê-los e o compromisso técnico assumido em resolvê-los.

Os detentores de mandato, resultado da escolha dos eleitores, de um modo geral, sabem perfeitamente, que o período que lhe foi confiado pela população para gerir os interesses de todos, tem começo, meio e fim, mesmo assim a maioria deles prefere fingir que não sabe disso e começam a achar que o período para o qual foram eleitos é pequeno para realizar as promessas que ele mesmo fez e que garantiu que resolveria em quatro ou menos anos.

O tempo tem mostrado que se trata de mais um estratégia para permanecer no poder, mesmo apresentando resultados que não condizem com o que foi gasto no período e, principalmente, as alegações feitas, em forma de justificativas, que vão mudando com o passar dos anos do período que lhe foi dado, pelo eleitor, em nome da população.

Os resultados estão por ai, em todo o país, desafiando a todos para entender as artimanhas utilizadas para contornar as suas promessas, enfrentar as metas definidas pela população, o próprio programa apresentado quando se inscreve para ser candidato e acreditando na máxima de que o eleitor tem memória curta.

O Estado do Amapá padece desses compromissos não cumpridos.

Apenas e tão somente como exemplo vamos comentar três obras, mas os projetos inacabados permeiam todos os setores da administração pública dos três Entes, como verdadeiros sugadores do dinheiro público que é decorrente dos tributos pagos por todos os brasileiros e que nunca dá e nunca atende à sanha gastadora dos gestores, que se mostram como mestres em desculpas esfarrapadas e inusitadas.

O primeiro exemplo teste é o píer do Santa Inês. Uma obra que não provou a sua necessidade até agora, mas que, em seu nome, “engoliu” muito dinheiro do erário e o mais curioso é que se trata de uma obra que a população enxerga todos os dias, mas que se acostumou, pelos seis anos que ali está, desafiando a paciência da população e os gestores que insistiram na sua importância e depois a abandonaram, sem qualquer explicação, a não ser de que falta dinheiro. Assim, a população fica longe da verdade por causa do insistente disfarce dos gestores.

O segundo exemplo é o Shopping Popular. Este está no centro da cidade, também desafiando a paciência da população. O Poder Público, de forma geral, não se entende com relação a essa obra. Ninguém quer assumir a responsabilidade pela decisão que foi tomada e que implicou na “implosão” da feira que existia - e funcionava -, com a promessa de construir um ambiente moderno, cheio de oportunidades para os empreendedores com menos condições na Capital. Apenas promessa e o que resta no local são fundações duvidosas, alguns pilares e ferragens expostas ao tempo por mais de 6 anos. E fora dali uma instalação que seria provisória, onde muito pequenos empreendedores alimentam a esperança de, um dia quem sabe, ver realizado o que lhe foi prometido, por muitas vezes.

O terceiro exemplo é a BR-156. Exemplo de má gestão. Há muito tempo, mas muito tempo mesmo, que os diversos responsáveis vêm renovando a esperança da população de, um dia, essa que é a construção rodoviária, em andamento, mas antiga do Brasil, terminar a sua construção. Vidas perdidas na luta dos pioneiros e agora, parece não mais comover ninguém. Tudo é debitado na longa conta dos “acidentes” e, preferencialmente, com a culpa do condutor. Um poço sem fundo, engolidor de dinheiro público, que a população não compreende, mas sabe que precisa ser tampado.

Outras obras também poderiam servir de exemplo como: Estádio Glicério Marques, Ciosp de Santana, Hospital do Câncer, Estação de Passageiros do Aeroporto de Macapá, Rodovia Norte-Sul, Ponte do Jari, AP-70 e tantas outras que já, ao que parece, estão riscadas dos interesses dos gestores, todos eles, responsáveis pelo enterro de muitos milhões de reais que poderiam estar melhorando a qualidade de vida da população. 

CEA - Foi ou não foi um negócio mal feito?

Rodolfo Juarez

Coisas estranhas e importantes acontecem no Amapá, que são do direto interesse da população, e que ou não são divulgadas ou são divulgadas de forma disfarçada, ao que parece, para não chamar a atenção.

Os assuntos que envolvem a Companhia de Eletricidade do Amapá é um desses negócios e que serve de exemplo, mesmo não sendo o único.

Desde o tempo em que as autoridades do setor de energia elétrica ameaçam com a declaração de caducidade do contrato de concessão que a CEA mantinha com o Ministério de Estado de Minas e Energia para distribuir energia elétrica em todo o território do Estado do Amapá, que o assunto é muito sério e, também, muito escamoteado.

Quando alguém patrocinou o movimento “A CEA É NOSSA” a população foi induzida a acreditar que não era possível, sequer, tratar do assunto caducidade e, tampouco, federalização.

Acontece que os índices econômico-financeiros da empresa só pioravam e a federalização passou a ser anunciada como aceitável e a caducidade desprezível, afinal de contas “a Cea não poderia perder o contrato de concessão de distribuidora exclusiva de energia elétrica para o Estado do Amapá”.

O tempo passou, a Eletronorte pressionou pelo recebimento dos seus créditos e, com isso, a possibilidade de manter a CEA como empresa distribuidora de energia para o Amapá poderia ser considerada desde que houvesse a quitação da dívida.

Feito o levantamento as autoridades do Governo do Estado de então chegaram à conclusão que a solução viria com o pagamento da conta para a Eletronorte e a primeira parcela das obrigações sociais negociadas. Os técnicos de então (Governo Camilo) chegaram à conclusão que 1 (um) bilhão e 400 (quatrocentos) milhões eram suficientes.

Pedida a autorização para os deputados estaduais, com raros votos contra, foi aprovada a autorização para o empréstimo. O empréstimo foi feito baseado em um contrato que significou um negócio mal feito e o dinheiro acabou - as dívidas não -, continuaram inflando e os problemas crescendo. Agora, a conta gigantesca só poderia ser paga pela população.

Houve a intervenção e, logo em seguida, a cassação da concessão através de uma declaração de caducidade, mesmo com a empresa federalizada.

Para que não houvesse um colapso no sistema o Ministério de Minas e Energia encontrou a “solução mágica” e, através da Portaria n.º 442, de 23 de agosto de 2016, designou, com base no caput do art. 9.º da 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, como responsável pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, “com vistas a garantir a continuidade do serviço”.

Em seguida, no art. 2.º da Portaria n.º 442, diz que a prestação do serviço dar-se-á até a assunção da nova concessionária.

Na mesma portaria são citados os períodos de Reajuste Tarifário e de Revisão Tarifária, exatamente a marreta que ameaça cair sob a cabeça dos consumidores amapaenses.

Houve assim a confirmação de que o negócio feito para “salvar” a CEA foi mal feito e a conta total está caindo no colo da população que não recebeu, até agora, as informações sobre o verdadeiro motivo do desacerto havido na Companhia.

Ano Novo e velhos problemas

Rodolfo Juarez

Começou o ano novo! E 2017 poderia ter um inicio diferente, com a população dispondo de informações sobre a posição dos projetos em andamento e que seriam resultado dos gastos com pessoal e serviço, todos pagos pela população através de tributos na forma de impostos, taxas e contribuições.

Nada, nenhuma mensagem de prestação de contas públicas, nenhuma justificativa para tantos atrasos nas obras, na solução dos problemas, pelo menos das áreas de saúde, educação, segurança pública, que são as mais citadas, entre outras. Nada disso foi dito oficialmente e, a bem da verdade, nem extraoficialmente.

A população inicia o ano novo com a certeza de que terá que enfrentar os mesmos problemas que desafiam o atual Governo desde o inicio do mandato e a população desde quando começou a querer ser atendida de acordo com o direito que lhe dizem ter.

A certeza da população é que continuará tendo problemas para obter uma consulta médica nas unidades de saúde, que as escolas continuarão sem segurança, com os funcionários tendo os seus salários pagos em parcelas e sem aumento, para enfrentar a inflação e a desvalorização do seu ganho.

A segurança pública, todos sabem desde muito, que está com efetivo subdimensionado e sabendo que a, cada ano, vários policiais vão para a reserva sem que os seus substitutos ingressarem nas forças policiais para atender às necessidades de uma população que cresce e que precisa, cada vez mais, do trabalho humanizado da polícia militar.

Os setores inoperantes do Governo do Estado continuarão inoperantes uma vez que o Orçamento de 2017 não indica qualquer concentração de esforço diferente daquele que foi feito nos anos de 2015 e 2016.

As alternativas para modificar a matriz de desenvolvimento local são teóricas e não correspondem às necessidades temporal e gerencial dos projetos. Nem mesmo o PDRI, que foi concebido com previsão de execução em dois anos, chegou ao atingimento da metade de suas metas e está, por ai, inconcluso.

A tímida proposta continua considerando o Estado do Amapá como sendo uma Unidade da Federação que depende do contracheque e que agora tem suas medidas limitadas às ordens do plano nacional que tem como pilar referencial o limite dos gastos públicos. Os governantes precisaram de lei específica para poder praticar o que parece o óbvio: gastar por ano, durante 20 anos, apenas o que arrecada naquele ano.

Durante o ano de 2017 o Estado precisa harmonizar as suas forças. O Amapá não tem chances melhores senão estabelecer um pacto de honestidade nos gastos do dinheiro público. É inconcebível pensar que algum órgão do Estado esteja gastando mal a parte do orçamento que lhe foi destinado.

Não é possível, nos tempos atuais, continuar alimentando a mordomia que alguns órgãos oferecem aos seus dirigentes, especialmente porque essa mordomia é oferecida àqueles que têm o maior salário da repartição.

Por que um governador do Estado do Amapá não pode andar em seu próprio carro?

Por que um secretário, presidente de estatal, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado ou Procurador Geral de Justiça não pode andar no seu próprio carro?

Além disso, ainda tem casos como o da Companhia de Eletricidade do Amapá, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá e da Companhia de Gás do Amapá. Está última empresa tem apenas o presidente e suas mordomias; a primeira, a CEA, já é apenas uma prestadora de serviço para a Eletrobrás (perdeu a concessão) e a Caesa precisa, todos os meses, que o dinheiro do contribuinte seja “sangrado” para poder completar a folha de pagamento.

Mudar esse quadro é preciso, é possível e já passou da hora. 

Poucos sabem e ninguém tem certeza

Rodolfo Juarez

Estamos no último mês do ano de 2016 e, dezembro sempre foi o momento para que as avaliações socioeconômicas, administrativas e políticas fossem preliminarmente feitas e submetidas a testes, antes da consolidação dos dados do ano, uma vez que isso, só por costume, é anunciado apenas durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Está evidente que os dados consolidados são anunciados no decorrer do primeiro trimestre apenas por descompromisso das autoridades com a realidade, o momento e, provavelmente, o pouco caso em se valer dos instrumentos tecnológicos de agora para tornar instantâneo e participativo todo o processo de avaliação.

Mesmo preliminarmente as autoridades não reservam tempo para informar a forma como vão fechar os seus balanços reais e, principalmente, avaliar o que prometeu no inicio do ano, demonstrando o que fez e o que não fez e por que.

Seria um bom desafio, afinal de contas estamos no inicio de dezembro, onde as principais ocupações poderiam estar voltadas para o anúncio dos resultados em substituição dos planos “do que fazer” nos recessos, nas licenças não autorizadas e nas férias que são as preferidas do período.

O que poderia ser escrito sobre o desempenho socioeconômico do estado, através de suas unidades administrativas estaduais e municipais?

Disposição não é o que falta. Ao contrário todos se mostram dispostos demais, tanto que os protestos se multiplicam, as justificativas se amontoam e as promessas são adiadas sistematicamente adiadas para um tempo futuro e sem qualquer certeza.

O que se sabe é que não estamos bem: governo com dificuldades para pagar o salário dos servidores, torrando receita extra com despesas de custeio e, ainda emprestando dinheiro com a mesma justificativa já apresentada – e atendida -, em momentos anteriores.

E os resultados administrativos do ano?

Os resultados oferecidos para a população são insuficientes quando se avalia os correspondentes gastos feitos para alcançá-los. Nenhum setor demonstra estar satisfeito. Pode cotejar...

A saúde publica, em constante estado de emergência, não se recupera do caos; a educação, com o maior gasto da receita pública, esbarra na segurança dos prédios onde funcionam as escolas, com os assaltantes desafiando toda a estrutura administrativa do Governo. Assim se estende pelos demais setores que, sem resultados, os efeitos anunciados e esperados não chegam à população. Afinal um Governo que, há dois anos ganhou a eleição prometendo que ia cuidar das pessoas e das cidades, não concretizou nada disso.

E os resultados políticos?

Nem mesmo os aliados têm explicação para o baixo desempenho total daqueles que há dois anos exercem os 11 mandatos federais, os 26 mandatos estaduais, e há quatro anos exercem 198 mandatos municipais, com as raras exceções para confirma a regra.

Um contingente de 235 mandatos que atuam desconectados, demonstrando que precisam modificar o comportamento, olhando para aqueles que os elegeram, descendo o palanque para passar a trabalhar no sentido de atender às necessidades da população e não de amigos, ou grupos políticos ou de fornecedores de serviços e material, travestidos de empresários.

Nem mesmo o orçamento anual, principal instrumento da gestão dos recursos públicos, foi dado a conhecer. O plano plurianual, que consumiu tanta mídia, dá a impressão de que para nada está servindo e, mais uma vez, sem consulta pública, o Governo do Amapá tem a vontade de compromete o Estado do Amapá com um empréstimo de mais 300 milhões de reais.

E como vai ser 2017 para o Amapá e a população do Estado? Poucos sabem e ninguém tem certeza.