Afinal, o que o Governo do Amapá quer para a orla de Macapá?

Rodolfo Juarez

A administração pública não está dimensionando corretamente o que vem acontecendo, de modo progressivo e constante, na orla da cidade de Macapá.

Sem cuidados com a manutenção da parte construída do muro de arrimo e sem investimento na complementação da construção do muro, o rio responde fortemente e sem qualquer complacência, avançando sobre a cidade e causando prejuízos aos moradores das proximidades ou mesmo das partes alcançadas pelo rio.

A Administração Pública da a impressão que não tem qualquer plano para resolver o problema e, se tem, não está na lista de prioridades uma vez que, apesar dos anúncios, a parte do muro de arrimo que fica às proximidades do Araxá, uma das áreas mais em risco, há mais de 4 anos, vem tendo as obras adiadas.

Por definição, Defesa Civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, além de preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

A Defesa Civil no Amapá, constituída em sua imensa maioria por funcionários públicos, tem repetido visitas de reconhecimento do problema, principalmente na área do Araxá, em Macapá, e chegando a anunciar este ano que pelo menos 150 habitações estão em risco iminente de desabar e que os moradores terão que procurar outro lugar para morar.

Não considera a outra parte da definição que é “preservar a moral da população e restabelecer a normalidade”. Preferem os coordenadores ou os que falam pelas células da Defesa Civil deixar os moradores mais sobressaltados, sem qualquer indicativo de elementos que possa “preservar a moral da população”.

Óbvio que essa preservação refere-se à satisfação e não ao desespero ou a incerteza permanente.

Os investimentos precisavam estar em uma escala de prioridade, ocupar pontos fáceis de ser identificado em um planejamento, entretanto, o que se vê repetidas vezes é a ausência dessas prioridades.

A construção de muro de arrimo, além do projeto e do profissional responsável, necessita de uma logística onde estejam permanentemente presentes a decisão de fazer e o compromisso em fazer, exatamente as duas atitudes que tem faltado para aqueles que deveriam ser interessados pelo trabalho.

As providências a serem tomadas dependem, também, da percepção do risco por parte dos a ele expostos. Uma defesa ou proteção civil eficiente baseia-se na integração de planos de emergência, com envolvimento de agentes governamentais e não governamentais a todos os níveis.

A eficiência das ações tem passado longe da integração de planos de emergência. Deixa a impressão que não existe qualquer plano que priorize a permanência dos moradores naquele local. Dá a impressão que as autoridades querem mesmo ver a população diretamente afetada “pelas costas”. Dizem apenas que as pessoas estão em risco, deixando a impressão que complementam, intimamente, com a expressão: “e que se virem”.

Defini-se também a Defesa Civil como o conjunto de medidas permanentes que visam evitar, prevenir ou minimizar as consequências dos eventos desastrosos e a socorrer e assistir as populações atingidas, preservando seu moral, limitando os riscos de perdas materiais e restabelecendo o bem-estar social.

No caso de Macapá a situação é outra: não há a preservação da moral, não há limite dos riscos de perdas sem qualquer projeto para restabelecer o bem-estar social.

Por aqui, além da necessidade de mudar o conceito empregado para definir o modo preventivo da ação da Defesa Civil, também é preciso que haja um plano que contenha projetos que permeiem a necessidades das populações diretamente afetadas e dê condições para que a Defesa Civil possa agir, doutra forma é deixar que o morador da área afetada perdesse o seu patrimônio e a população testemunhe o desaparecimento de um dos seus mais belos pontos, levado pela força das águas e dos ventos.

As eleições de outubro e o eleitor amapaense

Rodolfo Juarez

Quanto mais se aproxima o dia das eleições regionais e nacional, mais se percebe que a responsabilidade pela esperada mudança no rumo do sistema político estadual e nacional depende do eleitor que, até agora, pacientemente espera pelo momento mais adequado para começar a sua participação no processo, antes do clímax que ocorre no dia 7 de outubro.

Até agora, a menos de 200 dias da eleição, os organizadores e fiscalizadores do processo ainda não colocaram os eleitores - os principais agentes -, no circuito deixando-os a imaginar, apesar de toda a situação nacional e local, que há pouco interesse na mudança nos resultados, pelo menos trocando parte daqueles que não apresentaram o que prometeram e até se meteram em enrascada das quais não conseguem se livrar.

Os mais acostumados com o processo é que veem as suas chances aumentarem quando percebem que serão pouquíssimas as novidades e a quantidade dos ingressantes no processo eleitoral é até menor do que noutros tempos sem as reclamações que são colocadas todos os dias em relação às dificuldades que a população enfrenta, para ver-se atendida pelos serviços que deveriam ser prestados, com excelência, pelo Estado.

Os que anunciam interesse em disputar o cargo máximo que estará em disputa em outubro de 2018, que é o de Presidente da República, são os mesmos que disputaram as eleições anteriores e que são apontados, muitas vezes reciprocamente, como responsáveis pelas dificuldades que o país atravessa nesse momento da eleição.

Essa mesma projeção pode ser feita para o Amapá, no caso da disputa para o cargo de Governador do Estado, quando as novidades são poucas e o número de candidatos deve ser menor nestas eleições, deixando a impressão que há dificuldades para renovação de lideranças e, com isso, todo o discurso da necessidade de encontrar novos rumos para a administração estadual, não motiva o aparecimento dessas novas propostas.

No âmbito legislativo, quando poderiam ser renovados dois terços dos atuais oitenta e um senadores, as perspectivas nacionais são pequenas com relação à renovação desse importante plenário. Os motivos são estruturais, tanto decorrentes da legislação, como do poder econômico partidário, além da permanente autoproteção levantada pelos legisladores no sentido de garantir vantagens na movimentação para o exercício das campanhas.

Na Câmara Federal, com 513 parlamentares, os projetos que poderiam mudar, com celeridade, o modo adotado atual são mantidos em “banhomaria” até o encerramento do mandato e, quando não renovado, esquecido nos escaninhos que a burocracia reserva quando o assunto não entra na lista do interesse imediato.

O eleitor amapaense manda para a Câmara Federal oito dos 513 formadores deputados federais e sempre com renovação significativa de nomes, desta vez não será diferente e nem por causa da crise ou da situação, mas pela regra estabelecida pelo eleitor local.

Para a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá serão eleitos 24 deputados estaduais e pode ser aonde haja o maior índice de renovação, considerando o histórico recente que passaram a fazer parte do currículo dos atuais deputados estaduais.

A Assembleia Legislativa do Estado por estar mais perto é onde o eleitor está de olho, vendo detalhes e avaliando o comportamento de cada parlamentar, que também conta com os seus fies eleitores e seguidores, sempre dispostos a apresentar justificativas para cada comportamento.

Por tudo isso, e a pouco menos de 200 dias da eleição de outubro, não há perspectivas de mudanças que impliquem no surgimento de novas lideranças políticas ou estratégias inovadoras de administrar ou representar o interesse público.

Federação das Indústrias do Amapá: o problema atual contém a solução futura

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá, uma entidade sindical de grau superior, vive um dos seus momentos administrativos mais difíceis desde a sua fundação no dia 14 de dezembro de 1990.

No último dia 16 de março, uma decisão da Justiça Especializada do Trabalho, depois de apreciar o competente processo judicial, resolveu anular a Assembleia Geral Extraordinária da Federação realizada no dia 9 de janeiro de 2016, na qual fora prorrogado o mandato da atual diretoria da entidade.

Depois de anular os efeitos da decisão que prorrogou o mandato, a juíza titular da 1.º Vara do Trabalho, em Macapá, deu o prazo de 60 dias para que fosse realizada nos eleições e empossada a nova diretoria, isso até o dia 16 de maio de 2018, sob pena de pesadas multas para a própria Federação das Indústrias e 15 pessoas físicas que são réus no processo do RTOrd. N.º 0000730-60.2016.5.08.0209.

Mandou ainda a magistrada, que fosse encaminhado oficio ao Cartório Jucá, onde teria sido registrada a ata da assembleia geral extraordinária realizada no dia 9 de janeiro de 2016, dando ciência da decisão e mandando que seja anulado o registro, como também mandou oficiar a Confederação Nacional da Indústria dando conhecimento da decisão tomada pela Justiça do Trabalho.

Desde o começo do segundo semestre de 2013 que a Federação das Indústrias do Estado do Amapá perdeu a confiança do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que fizeram a intervenção administrativa nos dois órgãos aqui no Amapá e os mantém nessa condição até a presente data.

Apesar de todo o esforço que possam fazer os interventores, eles não se comunicam com os dirigentes dos sindicatos que estruturam a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) e não atendem as expectativas do setor industrial que é o motivo da existência tanto do SESI quando do SENAI.

Os programas dos dois órgãos ficam completamente fora de sintonia com o desenvolvimento local e perdem a principal finalidade e para a qual existem que é atender as necessidades de saúde, educação e lazer do industriário amapaense (no caso do SESI) e da educação técnica (no caso do SENAI).

A responsabilidade da situação em que se encontra a Federação é dos próprios conselheiros, eleitos pelos sindicatos, com o fim específico de atuarem de acordo com os interesses da Federação das Indústrias do Estado Amapá. Está também com aqueles conselheiros a chave para as iniciativas para o restabelecimento.

A decisão tomada pela juíza do trabalho, titular da 1.º Vara do Trabalho, antes de ser um prejuízo para a Federação das Indústrias é uma oportunidade para que os próprios conselheiros comecem a trabalhar na recuperação administrativa e da representatividade do setor industrial, reconhecendo a falta que as propostas da Fieap estão fazendo para o desenvolvimento do Estado e o crescimento dos setores industrias representados pelos sindicatos.

Agora é importante que haja representatividade e que os conselheiros entendam que são responsáveis pela direção que deve tomar a Federação e que o cargo de presidente, como todos os da diretoria, devem estar atentos e obedientes aos interesses das empresas industriais, fortalecendo ou alterando as políticas públicas que são destinadas ao setor industrial do Amapá.

Os conselheiros precisam encerrar esse ciclo que levou a Federação das Indústrias do Estado do Amapá a servir a interesses que não os da política industrial para o Estado, da Região Norte e do Brasil, tendo posição na Confederação Nacional da Indústria que possam fazer crescer o setor no Amapá, criando emprego, gerando renda e aumentando as perspectivas das empresas. 

No Amapá: Governo Estadual precisa recuar

Rodolfo Juarez

A educação é um dos temas mais importantes para serem detalhados pelos governos e aplicados pelos gestores no âmbito de uma administração.

O sistema estadual, por ser o principal responsável pelo ensino médio, sem deixar de influenciar nos sistemas municipais, desde as creches até o ensino fundamental, e também, com o ensino superior nas áreas técnicas de interesse do programa de desenvolvimento estrutural e econômico estadual, precisa ser cuidado com zelo e presteza, sem permitir desvios de finalidade, tanto no conteúdo programático como no atendimento escolar.

É um sistema que se renova e precisa ser implantado na sua plenitude para que os resultados esperados e possíveis apareçam. Não há espaço para desvio de atenção, tanto da administração escolar como da infraestrutura de apoio, para que os professores e alunos tenha dedicação integral à aprendizagem e aproveitamento total do tempo que lhes são destinados.

Não dá para entender que horários sejam cortados pela metade e os alunos dispensados mais sedo por falta de merenda escolar, ou de professor, ou de merenda e professor, levando o aluno e os pais de aluno a se irritar com desleixos e descumprimento de promessas feitas antes do primeiro dia de aula.

Colocar a culpa nos pais de aluno ou nos próprios alunos é contrariar o esforço, por exemplo, que ambos fazem para garantir uma matrícula, muito embora seja um direito consagrado nas regras e uma necessidade desses brasileiros que, mais tarde precisam estar preparados para melhor orientar os destinos do Estado e do Brasil.

Entre tantos inesperados acontecimentos, desde o começo do atual governo foi estabelecido uma política que se mostrou completamente equivocada, tomada por impulso ou por falta de competência para administrar situações que se mostravam conflituosas entre as empresas fornecedoras de mão de obra e o governo do Estado.

A decisão de substituir os vigilantes que trabalhavam nas escolas estaduais por um sistema de câmera não deu certo. Mesmo a economia alegada não foi comprovada e os prédios das escolas passaram a ser visitados por assaltantes que passaram depredar as escolas levando equipamentos e tudo o que encontravam na escola.

Mais recentemente os invasores se tornaram mais audaciosos e passaram a fazer arrastão dentro das escolas.

Os professores e alunos perderam completamente a tranquilidade de estar na escola e, com isso, a insegurança ocupou o espaço que estava reservado para os experimentos de liberdade; a tranquilidade desapareceu e o medo se integrou ao sentimento de alunos, professores e todos aqueles que trabalham na escola ou têm filhos nas escolas.

Voltar com a vigilância é uma tomada de decisão que precisa de urgência para ser adotada, desta feita, infelizmente, com vigilância armada, pois os assaltantes já mapearam todos os prédios do sistema estadual de ensino e preparam seguramente, com mais detalhes as suas ações.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, por enquanto deixa a proteção dos alunos para a Polícia Militar que já criou até um Pelotão Escolar que, apesar do conhecido empenho, não está conseguindo alcançar os resultados planejados.

Voltar com a vigilância, e desta feita armada, certamente é um recuo, mas, as estatísticas disponíveis indicam a necessidade. Para este momento ser teimoso significa ser inconsequente e irresponsável.

O Governo Estadual precisa recuar da decisão anteriormente tomada, considerando o bem de alunos, professores, pais de alunos, demais trabalhadores do sistema educacional e da própria educação.

No Amapá: a solução não vem com a saída do secretário de segurança

Rodolfo Juarez

As publicações especializadas estão, desde 2014, colocando o Estado do Amapá entre os mais violentos do país e Macapá como uma das capitais mais violentas do mundo.

Em 2017 a publicação do Anuário da Segurança coloca números que certamente deixaram todo o sistema de segurança do Estado precisando dar explicações e, imediatamente começar a modificar a estratégia até agora utilizada que, definitivamente, não está dando certo.

O atual secretário de segurança do Governo do Estado, o delegado Ericláudio Alencar, não pode sozinho ser responsabilizado por todos os problemas. Antes, muito antes de ele assumir o cargo já havia um histórico que precisava de narrativas novas, que dependia de amparos que viriam, como prometido, da União e do próprio Estado.

Logo depois de assumir o cargo de Secretário de Estado da Segurança passou a completar o conhecimento que já tinha da segurança pública do Estado, desde quando delegado e depois, como deputado estadual. Tanto que apresentou em 26 de fevereiro de 2017, o que chamou de “PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE IRÃO MIGRAR DA FONTE DE RECURSOS DO BNDES PARA A FONTE DE RECURSOS FEDERAIS (EMENDAS DE BANDACA 100 milhões)”.

Do projeto contavam a construção de 3 (três) quartéis para o Corpo de Bombeiro Militar do Amapá; 6 (seis) quartéis para a Polícia Militar do Amapá; 4 (quatro) Ciosps e 4 (quatro) delegacias para a Polícia Civil; 1 (uma) nova sede para a SEJUSP; 1 (um) píer integrado dos órgãos de segurança pública, na Fazendinha; e 1 (uma) politec em Santana.

Na planilha apresentada havia projetos de engenharia concluídos, concluídos e em fase de impressão, e três apenas em fase de conclusão. A projeção era que todas as obras estivessem prontas até meados de 2018.

Perfeito para o deputado que abria mão do seu mandato para atuar como gestor na administração do PDT partido que escolhera para defender, deixando aquele partido que lhe tinha dado o quociente para chegar ao cargo de deputado estadual.

Com essa infraestrutura e mais o aumento de contingente da Polícia Militar, da Politec, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiro, e o fortalecimento do sistema de monitoramento e inteligência para a segurança pública, os índices de todo o sistema melhorariam e a reeleição estaria garantida para o secretário e para os aliados.

Nada aconteceu como o planejado.

Os recursos não forma garantidos e as obras, pelo menos uma das 20 (vinte), sequer foi iniciada. Pior, os índices da violência cresceram e a sensação de insegurança, por parte da população, aumentou a níveis jamais experimentados.

Seria muito simples colocar a culpa no secretário Ericláudio Alencar, como, aliás, alguns dos seus companheiros de gestão no Estado sugerem, entretanto, pelo que se observa a questão é muito mais ampla. Ressalte-se que houve problemas até com propriedade dos terrenos onde seriam construídas as obras que abrigariam quartéis, ciospes, delegacias, etc.,

Mesmo assim é preciso agir. As últimas mortes violentas aumentam, ainda mais, a sensação de insegurança da população e, substituir agora o secretário, pelos resultados prometidos e não alcançados, seria uma injustiça com o próprio secretário e, se mantida a situação, sem qualquer resultado que venha alterar as dificuldades que o sistema está atravessando.

A segurança pública no Amapá é o suporte do cidadão e o contribuinte espera que o tributo que paga seja bem utilizado para que dê resposta diferente da que está recebendo.

População do Amapá preocupada com a violência urbana

Rodolfo Juarez

Apesar de toda a nostalgia dos tempos não tão distante, a realidade nos recomenda cautela e preocupação com o presente e, especialmente com o futuro.

Essa reflexão caberia para várias análises da conjuntura social da atualidade no Estado do Amapá e, especialmente, nos centros urbanos contíguos do Estado: Macapá e Santana.

Entretanto, nesse leque de faixas para reflexão, não dá para escolher de forma aleatória, pois é preciso selecionar aquela que vem demonstrando mais preocupação para todos e modificando a sensação que é esperada pelas pessoas que simplesmente precisam dispor do seu direito à vida e não ver a sua liberdade cerceada.

Os registros oficiais já demonstram que é preciso encontrar uma maneira de devolver para a população o que já teve um dia e que já não têm agora, apesar da modernidade e, principalmente, das promessas feitas por aqueles que assumiram a responsabilidade de bem tratar os interesses de todos.

São esses interesses que estão ficando completamente desprotegidos, muito embora o cidadão esteja cumprindo com a sua obrigação e mantendo a contribuição através do pagamento de tributos.

A segurança pública é a faixa daquele leque que precisa ser mais bem cuidada, mais estudada e trabalhada para que os resultados ruins não transformem, de vez, o cotidiano dos que trabalham e estudam, e confiaram na competência para que esse problema não fizesse parte das preocupações da população.

Mesmo assim, não está sendo possível entender o que está acontecendo para que a violência se dissemine como uma praga indesejável neste jardim formado por pessoas que entregaram a sua proteção para um sistema que não vem respondendo aos clamores e que também, precisam proteger-se para poder, pelo menos, contar a história.

Os recentes episódios havidos no centro comercial da cidade e em um bairro residencial em Macapá, com assalto a mão armada e disparos de arma de fogo na entrada de um banco comercial, ao meio dia, e uma tentativa de roubo de carro e sequestro de pessoas, também com disparo de arma de fogo e, desta vez, com morte, são exemplos acabados de falhas na segurança.

E não adianta identificar heroísmo ou erro, seja lá de quem for, se pessoa física ou não, o fato é que, a situação é de que no caos criado, pelo menos naquele momento, deixou dezenas de pessoas em risco iminente de ser atingido ou mesmo, de morrer acreditando que estava seguro, considerando o momento e o local.

Não temos nenhum motivo para esperar que a situação se agrave ainda mais. É preciso agir. Definir estratégias que possibilitem não dar condições para que os criminosos continuem enfrentando as forças preparadas para a reação, deixando populares que pouco tem a ver com o problema, a mercê de uma situação, pelo menos até agora, com possibilidade de ser evitada.

Alegar falta de condições sem antes esgotar todas as possibilidades e alternativas é clara irresponsabilidade pública e isso precisa ser evitado.

Esperar que a situação se modifique para melhor sem alterar os procedimentos é se acomodar e deixar que a situação se agrave, sem demonstrar as condições que deveria ter para virar o jogo e deixar, como antes, a população confiante, tranquila e com a certeza de que pode confiar na competência daqueles que prometeram assim ser.

A curva ascendente que registra os crimes não pode alcançar pontos mais altos do que os já alcançados. A impressão é de que sistema de segurança está se acostumando com os novos números a população não, ao contrário, está muito preocupada.

E esse é só um aspecto da faixa do leque que tem outros componentes igualmente importantes e necessitando de análise para retomada do rumo.

O transporte fluvial no Amapá e na Amazônia

Rodolfo Juarez

A importância da navegação fluvial na Amazônia e especialmente no Amapá, não é reconhecida pelas autoridades que parecem estar familiarizadas e satisfeitas com o asfalto e tudo aquilo que pode definir as vias e rodovias que mapeiam a cidade ou tornam essas cidades acessadas por veículos com roda e motor.

No caso do Amapá, a navegação não serve se quer, para ser discutida nem mesmo nas reuniões que nada decidem, mas projetam tudo conforme o ideal de cada um, sem o compromisso de alterar o ambiente, possibilitando a melhoria na segurança das pessoas e das riquezas de todos.

Até mesmo as regras de navegação não são difundidas o suficiente para alcançar a vontade daquele que, por obrigação ou função, sempre está navegando em embarcações, algumas delas sem um projetista regularmente habilitado, e construído sem a responsabilidade técnica de um profissional que conheça as técnicas construtivas desse tipo de veículo.

A fiscalização se restringe à habilitação dos tripulantes e, por temporada, à capacidade das embarcações.

Itens importantes como terminais, acesso aos terminais, definição de rotas, segurança de passageiros e tripulantes, abastecimento de combustível, tipos de carga ou definição de horário, não são, sequer cogitados, muito embora, todos os dias, sejam registradas as chegadas e saídas de embarcações com carga e passageiro, só passageiro ou só carga, atracando em pontos da orla, conforme a oportunidade.

A responsabilidade está nos entes federativos e seus formadores:

O ente federal que não define as regras da navegação, não oferece curso regular de formação superior para projetar e construir as embarcações que possam navegar pelos rios da Amazônia sem os riscos atuais, não garante a segurança dos passageiros e dos tripulantes que ficam a mercê dos “piratas” dos rios;

O ente estadual que não dá as mínimas condições aos donos das embarcações, os tripulantes e os passageiros, deixando-os à mercê do tempo, sujeito ao sol do Equador ou tomando chuva enquanto esperam para embarcar ou enquanto correm quando desembarcam. A construção de terminais de passageiro, carga e de abastecimento de combustível precisam ser definidos.

O ente municipal que, por consequência, não pode definir o acesso seguro aos terminais e regular a atividade dos setores de serviço que podem ter, nesse modo econômico, uma forma de desenvolver negócios.

No momento aproximadamente duas mil embarcações se movimentam nos rios do Amapá, chegando e saindo todos os dias, trazendo e levando riquezas, sempre sujeitos aos riscos de uma explosão, de um alagamento, de um assalto e de um acidente, já tendo a certeza de que não terá a mão do Estado que é pago para protegê-lo.

As autoridades, os profissionais e aqueles técnicos que assumiram a responsabilidade de trabalhar pela sociedade precisam encontrar uma forma de mudar esse quadro e começar a projetar as condições que o sistema de navegação fluvial no Amapá precisa.

Por enquanto todos assistem passivamente a situação de agora deixando que esse modo de transporte de carga e passageiros continue sem ter de onde sair, por onde ir e aonde chegar. 

CREA/AP: O impacto da saída dos técnicos para Conselho próprio.

Rodolfo Juarez

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea -, e os Conselhos Regionais de engenharia e Agronomia dos respectivos estados, acabam de ver mais um grupo de profissionais deixarem de ter os Creas como endereço para obtenção do seu registro e, como pleiteado há tempo, ter um conselho para chamar de seu.

Depois da saída dos arquitetos e dos urbanistas, no final de 2010, do foco dos Creas e do próprio Confea, eis que agora, no dia 28 de fevereiro de 2018, com a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas, e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, autarquias com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, com a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria.

O Projeto Legislativo n.º 5.179/2016, de iniciativa do Executivo, foi lido na Câmara dos Deputados em 14 de novembro de 2017, como Projeto de Lei da Câmara n.º 145/2017.

Submetido à consulta pública obteve a manifestação de 7.262 interessados, sendo que destes, 79,29% (5.758) disseram “sim” ao projeto e, 20,71% (1.504) disseram “não” ao projeto. Com a aprovação no Plenário do Senado a tramitação do projeto foi considerada encerrada e aguarda apenas a sanção e da publicação para entrar em vigor, aguardadas para a primeira quinzena de março deste ano.

As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, o qual estabelece que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.

Até o momento, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro profissional e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a aprovação do projeto, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formam um conselho só para técnicos, a parte dos engenheiros e dos agrônomos.

As atribuições profissionais dos técnicos, além da lei e do decreto específico, encontram-se em diversos normativos legais, como o art. 84 da Lei 5.194/66, e resoluções do Confea como as de numero 218/73, 278/83 e 1010/2005, a nova realidade tornará ineficaz esses diplomas uma vez que os profissionais técnicos estarão orientado por outro ordenamento jurídico.

O principal reflexo prático para os conselhos federal e regional de Engenharia e Agronomia será no caixa, uma vez que os técnicos industriais e agrícolas, com um considerável contingente, deixarão de contribuir com a taxa de anuidade e com as taxas de anotação de responsabilidade técnica o que representa uma considerável parcela da receita que é repartida na origem entre o Confea, o Crea e a Mútua.

A reinvenção ou a reengenharia se torna, assim, uma necessidade urgente para que haja a possibilidade de manutenção do atual estágio dos respectivos conselhos acostumados a gastar sem precisar dar grande atenção para a arrecadação.

O Amapá conta com um Conselho Regional relativamente novo, mas que já acumula vícios administrativos e fiscalizatórios que precisarão ser corrigidos com habilidade e competência gerencial, com transparência e respeito aos contribuintes, principalmente os profissionais engenheiros, agrônomos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e todos os profissionais cujas profissões continuam sendo regulamentadas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP.

O tamanho do abalo financeiro é diretamente proporcional à capacidade gerencial dos atuais gestores dos Creas e do Confea.