Amapá: o serviço de saúde pública em tempo de coronavírus

Rodolfo Juarez

A população de Macapá, como de resto de todo o Estado, está assustada com o cenário que foi construído por parte da imprensa e das redes sociais, em nível nacional e que chega filtrada pelos interesses, às vezes escusos, de pessoas que dão a impressão que querem adotar o caos como referência.

Ninguém tem o conhecimento perfeito do novo coronavírus ou o suficiente para propor uma instrução que seja a melhor. Todos, mesmo os leigo, se baseiam em conhecimentos científicos ou empíricos para dar a sua opinião sobre um assunto que ninguém ainda conhece direito.

É claro que os estados com maior população no Brasil como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros apresentam o maior número de confirmação e de suspeitos de estar contaminado, e os de menor número de habitantes, como é o caso do Amapá, um número menor, mantendo a média histórica.

Muito embora essa situação não sirva de alento para a população local ou de desculpas para as autoridades sanitárias, aqueles por confiar na sua imunidade em decorrência do habitat onde mora e, estes, por não dar conta, sequer, das rotinas de saúde e, com mais dificuldades, com o incremento de pacientes infectados pelo coronavírus.

O fato é que todos têm que cuidar para melhorar a higiene e incorporar esse “exagero atual” na sua rotina “de sempre” e, quem sabe, permanecer com esse comportamento daqui em diante.

Não servem de exemplos aqueles que majoraram o preço dos produtos indicados eficaz na prevenção, principalmente. Estes não estão compreendendo o que está acontecendo e, certamente, terão problemas, no futuro, para resolver com o seu próprio, agora cliente, que apontará o endereço do inconsequente como aquele a ser evitado.

As dificuldades locais são maiores que as de outros centros. A disponibilidade de leitos sairá caro para o contribuinte que já pagou várias vezes esses leitos hospitalares e não conseguiu tirar proveito, isso por vários motivos, mas um se destaca e se mostra como uma verdadeira desgraça – a corrupção.

A população do Estado do Amapá tem sido maltratada e mal atendida, quando precisa dos serviços de saúde pública. E não é por desconhecimento da realidade ou inapetência dos profissionais, mas pelo tratamento que é dado ao setor de saúde no estado, onde os ambientes hospitalares e as condições de trabalho não têm sido prioridade para o Governo do Estado.

Mesmo nesse momento, quando há grande apelo pela saúde pública, os gestores parecem que têm dificuldades para tomar iniciativa, ou não se preocupam em alinhar o que falam com a realidade. Os problemas do dia-a-dia já seriam suficientes para grande preocupação. Imaginem agora com esse aditivo imposto pelo coronavírus.

Até mesmo os materiais que são exaustivamente indicados como necessários para evitar a contaminação pelo novo coronavírus não são disponibilizados nas próprias casas de saúde administradas pelo Governo do Estado. Apenas como exemplo, o álcool gel a 70% sugerido para a desinfecção das mãos, não é oferecidos, sequer para os profissionais de saúde. Os enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem, estão usando álcool impróprio para a limpeza das mãos. Esta situação está provocando alergias, com coceiras que transformam a pele das costas das mãos daqueles profissionais e preocupação aos pacientes e acompanhantes.

As máscaras são as mesmas, sem a segurança recomendada, e por várias razões, entre as quais a impossibilidade de troca a cada 4 horas.

Os gestores do município de Macapá fazem um grande esforço para melhorar o atendimento nas unidades básicas de saúde mas, para atender às exigências atuais, em tempo de coronavírus, não tem dado conta.

O lamento da população mais pobre do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

As notícias nacionais, anteriores e as recentes, não são nada favorável ao tratamento que é dado para a população brasileira nos pronto-atendimentos públicos e nos prontos-socorros espalhados por todo o Brasil.

Mesmo tirando os exageros apontados nos noticiários de televisão, jornal, rádio e mídia social, ainda sobram muitas situações de claras dificuldades para o sistema de serviço que é oferecido à população.

As empresas gestoras de saúde, antes apontadas como solução para desafogar o sistema de saúde dos estados e dos municípios, estão tendo problemas para gerir o objeto do contrato, pela falta de transferência dos recursos que foram pactuados nos acertos entre a gestão e a sociedade fornecedora de mão de obra especializada, implicando no atraso de pagamento dos funcionários, redução no atendimento dos pacientes e chegando à greve de servidores por falta de pagamento.

Essa situação é muito grave. Atinge aquele que mais precisam. Aqueles que têm reduzida condição para fazer pressão e que decidiu confiar no sistema de saúde eficaz prometido durante as campanhas políticas e que, em regra, não se confirmam.

Este cenário pode ser observado desde a unidade mais rica da federação, até aquelas que ocupam os últimos lugares no atendimento à população, levando os cidadãos e as cidadãs ao desespero quando são testemunhas das dificuldades ou mesmo do falecimento daquele seu ente muito querido.

Esse problema se revela, de quando em vez, em diferentes cidades brasileiras, testemunhados por parentes e amigos dos maus-atendidos ou não-atendidos sempre chocando a todos considerando o colume de recursos que é gasto no setor e os resultados que são obtidos.

O sistema de saúde do Governo do Estado do Amapá está empurrando os amapaenses para os planos de saúde, entretanto os preços das mensalidades estão completamente fora da capacidade de pagamento dos que precisam, seja pela falta de renda das famílias, seja pelo custo muito alto dos planos de saúde.

O Governo do Estado deve gastar, apenas com pessoal do setor saúde, em torno de 600 milhões de reais e outros 600 milhões com material, equipamento e serviço. Essa despesa equivale a 24% do orçamento do Estado, abastecido pelas Receitas Públicas, incluído o pagamento do SUS.

O setor saúde do estado é o segundo maior contingente de funcionários que têm vinculação de emprego direto com o Governo do Estado, com 7.098 servidores entre funcionários efetivos, funcionários federais e funcionários com vínculo precário (contrato administrativo), representando quase 22% da força de trabalho, com vínculo funcional com o GEA.

Mesmo assim os corredores do Hospital do Pronto Socorro estão lotados, da mesma forma está longa a fila para cirurgias, as mais diversas no Hospital de Clínicas Alberto Lima, as farmácias desabastecidas, os laboratórios sem fazer os exames por atraso no pagamento do contrato, entre outros problemas igualmente graves.

A Justiça do Amapá é frequentemente acionada para resolver problemas do setor saúde no estado, tanto que os magistrados têm adotado o procedimento de acordo entre as partes para, em mutirão resolver os problemas mais repetidos.

O ano de 2020 precisa melhora o sistema de atendimento do setor saúde do Estado para a população que precisa e chega a implorar nas situações mais graves.

Em forma de um derradeiro lamento!

Saúde pública não é prioridade no Governo do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A delicada situação dos serviços saúde pública que estão sob a responsabilidade do Estado precisa de alento, de melhor interpretação e comprometimento administrativo para que os pacientes e a própria população possa confiar nos serviços de atendimentos no momento que mais precisam.

Os avanços, principalmente ambientais, organizacionais e tecnológicos são muito lentos e não estão conseguindo acompanhar a mão de obra que o próprio Governo do Estado recebe preparada e que coloca à disposição da população.

Há um desperdiço de talentos porque não há ambiente próprio para o exercício desses próprios talentos.

O Hospital do Pronto Socorro, porta de entrada geral de pacientes, está precisando apresentar melhores condições para tratar as pessoas no momento em que estão mais fragilizadas, precisando de apoio e atendimento para um caso inesperado e que coloca em risco a vida de um da sua família.

O próprio prédio do Hospital do Pronto Socorro, onde é feita a triagem dos doentes e acidentados, não tem uma estrutura física adequada para o tamanho do atendimento que a população mostra, todos os dias, que é preciso.

Crises evitáveis e de ordem administrativa são anotadas todos os dias, como é  o caso da falta de leitos que, de forma precária e improvisada, deixa pacientes ocupando as macas das ambulâncias do SAMU ou do Corpo de Bombeiros, inviabilizando os atendimentos que as equipes de emergência precisam fazer à população.

O atraso nos pagamentos dos serviços prestados por empresas fornecedoras de mão de obra para os diversos hospitais da cidade é um assunto recorrente e que dá a impressão que as questões não são tratadas com qualquer prioridade.

Outra demonstração de pouco caso por parte da administração são os blocos em construção na área do Hospital de Clínicas Alberto Lima. Ali, desde 2013, foram iniciadas obras com prazo de conclusão previstos para 270 dias e que estão lá, inacabados, há mais de 5 anos. O mesmo acontece com a ampliação do Hospital de Pronto Atendimento Infantil, do Hospital da Zona Norte e com a incapacidade de melhorar as instalações e os equipamentos das casas de saúde do interior do Estado.

O quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde é o segundo maior do Governo do Estado, com um contingente de 6.973 funcionários que tem a seguinte composição: 4.936 funcionários efetivos do estado, 813 funcionários efetivos cedidos pelo Governo Federal, 1.089 funcionários contratados e 135 funcionários desempenhando suas atividades em cargos de confiança. Representa 21,66% da força de trabalho do Governo do Estado.

O valor total, bruto, da folha de pagamento dos funcionários do Governo do Estado lotados na Secretaria de Estado da Saúde é de R$ 44,7 milhões e representa 23,16% do total da folha bruta de pagamento do Governo do Estado.

Recentemente, alegando déficit orçamentário, a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde deixou a população do Estado muito preocupada e os funcionários da Secretaria atentos quando informou que haveria necessidade de dispensar todos os funcionários admitidos por contrato administrativo, o que corresponderia a uma dispensa de 1.089 profissionais, entre médicos, enfermeiros e outros.

A simplória solução apresentada estava no que chamou de redistribuição dos funcionários efetivos, mesmo sabendo que entre os ameaçados de demissão estavam 233 médicos. Clélia Gondim, a secretária adjunta, não deu maiores explicações sobre o tal plano de redistribuição.

Por essas e outras se pode afirmar que a saúde pública não é prioridade do Governo do Amapá.