Os dias de novembro

Rodolfo Juarez

Estamos começando o penúltimo mês do ano. Ao mês de novembro, já há alguns anos, foi atribuída a cor azul, com especial motivação para que os homens lembrem que também têm que se cuidar, fazendo exames médicos, alguns específicos, outros rotineiros, mas sempre importantes para o enfrentamento dos desafios do dia-a-dia.

Mas o mês de novembro também é muito importante para a população de um modo geral, afinal de contas é novembro que os deputados estaduais e os vereadores decidem em que vai ser gasto a receita pública, resultado do recolhimento dos tributos pagos por todos os contribuintes.

É nesse momento que os liderados, os eleitores, precisam cobrar dos seus líderes locais, deputados estaduais e vereadores, os projetos que são dos seus especiais interesses e os fez balançar as bandeiras, comparecer nas reuniões e participar de caminhadas que levaram os então candidatos a se eleger e, agora, em condições de influenciar para que os projetos sejam, finalmente, realizados.

Os deputados estaduais, da atual legislatura, já têm a experiência de ter elaborado dois orçamentos e ver que os problemas continuam e, até, aumentaram deixando os seus eleitores contrariados. Por isso é importante lembrar que a próxima discussão do orçamento estadual já será feita com alguns dos atuais deputados em despedida do parlamento, uma vez que a eleição vai acontecer no começo de outubro de 2018.

Para os vereadores é a segunda oportunidade para discutir o orçamento municipal, agora, como os próprios vereadores alardeiam, com mais experiência e conhecendo melhor a realidade econômica municipal. Mesmo assim não vai evitar a pressão do eleitor que está atento para saber como vai ser distribuído o dinheiro que comporá o orçamento de 2018 e que já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Assembleia Legislativa, de uma forma geral, não tem dado a resposta que a população espera, com os deputados preferindo alinhar-se com o Executivo, atendendo os interesses de o outro Poder que não aquele que compõe e para o qual fora eleito.

Os deputados estaduais, de um modo geral, estão devendo muito para os eleitores amapaenses. Em regra, os eleitores se esforçam para fazer do parlamento estadual uma referência, mas os deputados insistem em antigas práticas onde o personalismo ou os interesses não republicanos turvam a esperança de todos.

Nesse começo de novembro deveriam começar as avaliações de desempenho de todo o setor público e a conclusão dos relatórios dos órgãos controle, todos eles, para que fossem debatidas as medidas saneadoras dos erros da gestão e incentivadas as medidas que representam a efetividade da administração pública.

Deixar apenas que o tempo de novembro passe como se fosse um tempo de espera para o Natal e o Ano Novo não é a melhor decisão. A população precisa de medidas objetivas para que seja diminuído, ou pelo menos estabilizado o tamanho da dívida social que os governos mantêm com a população local que vê suas conquistas desaparecerem e os seus projetos diluídos pela desesperança.

As obras públicas paradas, os serviços públicos precários, especialmente na saúde e na educação e, agora, as dificuldades apresentadas pela segurança pública são motivos que exigem consolidação das informações disponíveis em cada escaninho do setor público para seja elaborado um conjunto de propostas viáveis para que o Amapá retome, em 2018, sem caminho natural de desenvolvimento.  

No Amapá: municípios sem rumo e sem orçamento

Rodolfo Juarez

Faz muita falta uma política pública que dê melhor condição para os municípios com menor poder de arrecadatório e, em consequência, baixa condição de intervir para resolver às necessidades da população.

Os problemas dos municípios têm muito a ver com os objetivos para os quais foram criados, e a pequena identificação que os gestores municipais e os representantes parlamentares têm com a população acabam distorcendo os planos dos administradores e criando uma desconfiança na população.

Não é possível que, em apenas seis meses a população de um município já tenha perdido, completamente, a confiança naqueles que voluntariamente escolheu para administrar o interesse de todos. Isso mesmo, nos pequenos municípios, depois dos primeiros seis meses de mandato, a população, se pudesse, escolheria outro.

As questões administrativas são tão graves que a primeira grande briga pública fica reservado para o prefeito e o seu vice. Aliás, em um município pequeno para que serve o vice-prefeito?

A outra briga é muito mais permanente e inexplicável. Como pode em um município onde falta gente para tomar decisão, ainda se formam facções dentro da Câmara Municipal.

Em regra, o prefeito quando assume tem que se preocupar com uma base de apoio na Câmara Municipal, não importa o tamanho do município nem do seu orçamento.

É claro que não há espaço para briga, ou melhor, não há motivo para dissensão, toda a administração municipal depende do cumprimento das regras de forma coerente e respeitando a voz da população.

Mas não é assim.

O mais comum é se ter notícia de desentendimento entre o prefeito e o vice-prefeito; entre o prefeito e os vereadores.

Do lado de fora, esperando por trabalho de todos eles, a população reclama, se apega a uns e outros e, nesse momento, aparecem os “professores” querendo ensinar para o prefeito e para os vereadores, como eles devem se comportar. É como se precisassem ser adestrados.

Para acalmar os adversários, enquanto pode o prefeito “leva no papo”, acontece que isso apenas não é suficiente. É preciso que o gestor tenha a confiança.

O interessante que, na maioria dos casos, os vencedores são baluartes que sustentaram durante muito tempo uma proposta que pareceu adequada para a população, tanto que os eleitores escolheram-no para comandar o município. Quando chega na prefeitura não sabe como sair-se dos problemas menos enrolados e ai começa o calvário, que leva ao arrependimento e, muitas vezes, o abandono das causas sociais.

É verdade que para alguns a conquista de um mandato tem a ver com o poder. Seja o poder do seu partido, do seu líder político, ou de sua família. Poucas vezes é colocada em primeiro plano às necessidades da população, principalmente com relação ao trabalho.

Isso é tão verdade que os prefeitos entram reclamando do anterior. Querem logo ver a possibilidade de decretar uma situação de emergência, para depois começar a governar, pouco interessando que antes da posse, mas depois da eleição, existe quase noventa dias pra programar, não a solenidade de posse, mas a gestão de, pelo menos, o primeiro ano.

Do lado dos vereadores, os considerados “da base” precisam deixar de querer do prefeito vaga na administração para este ou para aquele, e os da “oposição” não selecionar as alternativas para apresentar para os administradores.

O fato é que a administração municipal dos pequenos municípios precisa ser socorrida para ter tranquilidade, ver que nem tudo é muito ruim e que está ali para cumprir uma missão que ganhou como reconhecimento dos munícipes.

Agora, se nada der certo, só resta pedir o boné e ir embora.

Os modos dos velhos políticos

Rodolfo Juarez

O tempo passa, as circunstâncias se modificam, as exigências mudam, os orçamentos públicos crescem e as cidades amapaenses continuam piorando a qualidade urbana que oferecem para os moradores.

Todos os estudiosos, os profissionais urbanos, os chefes políticos sabem disso e, até mesmo aqueles que se candidatam a prefeito de qualquer uma delas, prometem que vão fazer e acontecer caso seja eleitos para qualquer dos cargos, pouco importando se estão disputando o cargo de governador ou de vereador, a promessa é a mesma – melhor as cidades ou uma específica cidade, sede de um dos municípios.

Aliás, foi isso que aconteceu na eleição regional de 2014 quando foram eleitos o governador e o vice-governador do Estado, quando a chapa vencedora destacou como motivo de seu interesse pelo voto a vontade de “cuidar das pessoas e das cidades”.

Passados 18 meses e a promessa não foi cumprida ou sequer ensaiada. O que se vê é o descaso costumeiro pelo futuro das pessoas e das cidades e o pouco caso pelo passado que precisa dessas mesmas pessoas e dessas mesmas cidades, cada vez oferecendo queda na qualidade de vida.

Já são muitos os setores urbanos que apresentam sintomas de ruínas tanto aqui na Capital como no interior do Estado. Já estão asseguradas dificuldades maiores do que em outros tempos para a manutenção do que existe e não há qualquer indício de que se está construindo elementos capazes de substituir aqueles que entram em colapso, seja pelo mau uso ou mesmo pelo desgaste provocado pelo tempo.

Alguns serviços essenciais encolhem ou por questão relativa, devido o aumento da população; ou por questão de desgaste pela desativação.

O sistema de coleta de esgoto é uma das referências mais vergonhosas para os administradores, todos eles, dos últimos 20 anos de administração e desmandos administrativos. Mas o mesmo se pode falar do fornecimento de água tratada, de um sistema de transporte coletivo transparente, de um sistemático plano de manutenção das vias urbanas, dos parques, jardins, praças e outras áreas comuns.

Nem mesmo o muro de arrimo da frente da cidade escapa. E não se está falando do plano de expansão que deveria ter tido a sequência e que acabou por ser tornar uma série de promessas e um poço de mentiras onde estão enterradas as “ordens de serviços”, as “pedras fundamentais” e os perdidos discursos de tantas promessas feitas a moradores que, cansados de esperar tiveram que de lá mudar para não ser tragado pela água do Rio Amazonas.

A cidade fica sem proteção, feia, arriscada, com aspecto de abandonada, com alguns aproveitando a situação para derramar a sua frustração e deixar que o sofrimento do povo fale por ele mesmo, tão dura é a realidade de nossas cidades.

E os problemas de Macapá se interiorizam e chegam a Santana com o mesmo impacto, indo pela estrada ou pelo rio, andam pelas estradas chegando ao sul e ao norte do Estado de maneira surpreendentemente simultânea e deixando a mesma frustração e indesejada certeza de que os políticos deixaram os seus princípios e passaram a dirigir todas as suas forças para ludibriar o povo e tirar vantagem do mandato.

Os eleitos e empossados deixam a impressão que não sabem escolher a equipe de trabalho e que preferem escolher os auxiliares da próxima campanha, aqueles que podem comandar um partido como aliado e que possa lhe garantir votos para continuar na estratégia de não atender ás necessidades das pessoas e das cidades.

O eleitor já percebeu tudo isso, mas ainda não resolveu posicionar-se contra e ainda acredita que os modos dos velhos políticos ainda são eficientes apesar dos resultados que estão à mostra todo final de mandato.

Orçamento: o monstrengo em números

O Orçamento do Estado é um monstrengo

Muito longe, mas muito longe mesmo, de ser um instrumento para o desenvolvimento do Estado, a Projeto de Lei do Orçamento (Nº 021/2014) de autoria do Executivo, que será transformado na Lei do Orçamento Anual de 2015, é um monstrengo quando se procura coerência com as necessidades que são apresentadas, todos os dias, pela população.

Na peça não há qualquer indicativo de que haverá melhoria na aplicação da receita anual prevista, decorrente dos tributos que são pagos pelo contribuinte brasileiro e que serve para abastecer os programas de políticas públicas do Governo do Estado.

Obediente ao princípio da legalidade deixa todos os outros princípios da Administração sem quaisquer perspectivas de serem seguidos ou visualizados durante o processo de execução da Lei do Orçamento 2015.

Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência ficam longe e algumas dessas quatro vigas mestras da Administração jamais serão alcançadas, não porque os executores queiram assim, mas sim, porque não serão dados os elementos necessários nem para os executores e nem para os que previnem os prejuízos ou contribuem para o gasto dos recursos públicos com eficiência.

Ao longo do tempo o orçamento público do estado se tornou a principal peça para aqueles que cuidam dos gastos públicos e, depois, terem que explicarem as bases do desenvolvimento local.

Carente de outra peça técnica ou política para orientar o desenvolvimento do Estado, o orçamento é uma espécie de muleta que tem deixado em pé a estrutura administrativa estadual, sempre dependente das ordens do governador.

Como só tem o orçamento como guia os governantes têm imensas dificuldades para avaliar o resultado do que estão empenhados em fazer, independentemente do esforço pessoal ou da política de governo que seja usada na administração.

Como está todos perdem!

O governante por estar executando um plano mal feito e a população que não consegue ver as suas necessidades atuais atendidas. Os resultados são os desastres que são apurados ao final de cada exercício ou ao final de cada mandato.

Se está definido que o Orçamento Anual do Estado será a única “bússola” para orientar os executores das políticas pública, então vamos reavaliar essa peça, atualizá-la, pois nem tudo o que deu certo há 20 anos continuará dando certo até agora.

A proposta orçamentária para 2015, objeto do Projeto 021/2014, que está com os deputados estaduais para ser analisado e votado, não é um proposta proativa, é uma proposta viciada, com erros grosseiros e completamente desequilibrada, orientando mal os executores e que deixará a população, ao final de 2015, mais descontente e mais carente.

Tentar disfarçar os erros depois do erro consumado, se valendo de ações dentro do próprio orçamento, mudando o nome, ou seja lá o que for, é mais perda de tempo e falta de coragem para enfrentar a realidade.

Orçamento do Estado do Amapá para 2015

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015

Rodolfo Juarez

Estão outra vez os deputados com um projeto de orçamento estadual para analisar. Desde às cinco horas da tarde do dia 30 de setembro que o Executivo Estadual deu entrada na Casa do Povo no Projeto de Lei 021 que trata da estimativa de receita e a previsão de despesa para o ano de 2015.

O primeiro ano de um governante à frente do executivo seja estadual, municipal ou mesmo da União, é de reclamações, basicamente alegando que não participou da elaboração da proposta. Obvio, não tinha competência para isso.

É uma desculpa esfarrapada, pois nada impede, por exemplo, que sejam acompanhadas as discussões no fórum próprio, a Assembleia Legislativa, nas discussões nas comissões específicas e no plenário, no momento das votações.

A votação final do orçamento acontece nas proximidades do dia 18 de dezembro, dia em que os parlamentares, por regra, entram em férias regulamentares, mesmo no encerramento do mandato. E se não houver sido efetivada a decisão sobre o orçamento, os deputados não podem sair para o recesso, com a obrigação de estar em Plenário a cada votação do Projeto de Lei do Orçamento.

O total do orçamento deste ano supera os cinco bilhões e oitocentos milhões de reais, com uma disponibilidade, por habitante, de R$ 8.302,52 retratando a possibilidade de, se bem aplicado, não causar dificuldades para cada um daqueles que contribuem através dos tributos que paga.

Muito embora a maior parte do orçamento vá para o Executivo, a grande discussão se concentra nos 17,25% do Orçamento Fiscal (parte do orçamento total) que é distribuído aos órgãos estaduais, mais conhecidos como Poderes do Estado que são a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público. No Amapá a Defensoria Pública Estadual ainda não está estruturada e, por isso, não entra no rol dessa repartição do orçamento estadual.

Este ano, apesar de todas as instigações, a proposta do Executivo aumenta, em termos absolutos, os valores de todos os Poderes. Senão vejamos: o Duodécimo da Assembleia Legislativa vai para R$ 13,67 milhões; do Tribunal de Contas para R$ 4,58 milhões; do Tribunal de Justiça para R$ 20,7 milhões e o Ministério Público para R$ 12,1 milhões.

Como a população ainda não está motivada para a discussão do orçamento do Estado, toda a responsabilidade está com os deputados, mas seria importante que houvesse, da parte da AL, preocupação em manter informado o contribuinte sobre o andamento do projeto. Quem sabe não viria do povo uma proposta importante.

A população não vai lá e os deputados não vêm cá, e com isso não há a popularização do mais importante instrumento de planejamento do Estado do Amapá, carente de um plano de desenvolvimento e de orientações de programas de longo prazo.

Mais uma vez a chance está posta. Só vai até 18 de dezembro, no máximo.

Ninguém confia em ninguém.

Rodolfo Juarez

De pouco adianta as lideranças políticas se apresentarem agora, sem cumprir os seus compromissos políticos, e pedir para que o eleitor ou o povo em geral, tome essa ou aquela providência, com objetivos de estancar um avanço ou desviar uma marcha sobre um assunto ou uma pessoa.

O que os dirigentes de partidos que se intitulam de esquerda, construírem agora, tem o contrapeso dos erros, da falta de conquista e do desgaste do governador Camilo, pois entre estes partidos está o PSB que é o partido do governador, candidato que pretende renovar o mandato nas eleições de 2014.

Se torna necessário que sejam avaliadas as consequências políticas e administrativas em frente a situação familiar; é importante que não seja deixado virar o pano da irresponsabilidade sobre quem não merece.

Há da parte de alguns, com receio de perder o “emprego” a disposição de manter uma luta onde o grande desgaste será inevitável.

No momento o Amapá precisa de pessoas que estejam dispostas a oferecer alternativas outras para satisfazer as necessidades da população e não, mais uma vez, ver as pessoas locupletar-se das reservas públicas como se fossem donas ou estivessem donas das receitas públicas do Estado.

É bom que todos avaliem serenamente e completamente a situação do Estado para depois, quando entregar a administração estadual, a representação federal e a representação estadual a outros agentes porque, dessa forma, só restarão as lamentações.

O tipo de luta que está sendo experimentado já não convence ninguém.

De que adianta dizer para a população que está com uma lista para receber assinatura, seja lá quantas, se existe uma lei federal que trata das regras do orçamento.

Orçamento público não é um assunto estadual. O orçamento público não é um assunto para ser tratado pelos deputados estaduais e o que acontece aqui no Amapá não se repete no resto do Brasil.

O orçamento é para ser cumprido por todos.

Aqui, por se tratar de uma comunidade pequena, esperançosa e que confia em seus “chefes” políticos, há uma espécie de barganha dos poderes para, espichando daqui, espichando de acolá, arrumar um maior número de recursos para esse ou aquele órgão, sem deixar claro para o dono do dinheiro, o povo, em que vai ser aplicado esse recurso.

A regra do “ninguém confia em ninguém” propicia comportamentos impensáveis, desgastes monumentais e perdas irreparáveis para a sociedade.

Os políticos não são aceitos para animar brigas! A não ser se for pelos seus “terceiros”.

Os que têm mandato têm a obrigação e o dever de, sem fugir dos limites da lei, serem construtores de uma nova sociedade.

As pessoas até esquecem que precisam confiar naqueles que escolheram, pois eles acabam criando tantos problemas que prejudicam a população que herda dívidas impagáveis, projetos que de nada servem.

Senadores, deputados federais, deputados estaduais, governadores e presidente da república vão enfrentar o eleitor em outubro e olham para traz se perguntando: o que eu fiz?

Claro que bate o desespero, afinal já acostumados a serem chamados de deputado, senador, governador ou presidente, imaginam-se no ar, sem paraquedas, mas sabendo que tem que descer.

E agora? Lembra nesse momento do que prometeu e não fez; o que podia ter feito e apenas falou?

A solução está no problema

Rodolfo Juarez

As autoridades do Estado precisam compreender que não foi só o orçamento estadual que cresceu, mudando de importância, mas que, junto com o orçamento modificaram-se os significados do que é governar, dirigir, orientar e, principalmente, coordenar.

Parece que ai está o nó que teima em não desatar e liberar os administradores para o exercício do poder, cada um exercendo um papel, todos igualmente importantes e que da exatidão técnica não é um canal para conquista de votos na “próxima eleição” seja a eleição que for.

A administração pública precisa ser tratada de forma profissional. Não dá mais para transformar as conquistas eleitorais, principalmente para os cargos executivos, em oportunidades para ocupar e pagar bem, pessoa sem preparo e estavam fora do mercado de trabalho por sua inapetência ou por desinteresse.

Proteger aqueles que não rendem ou que não se mostram dispostos a assumir responsabilidade e apresentar resultados compatíveis com as funções que exercem, está completamente fora de moda, entre eles estão os “peritos” nas ações improdutivas e aqueles que se tornam, de forma conveniente, “puxa saco de governantes” se valendo das redes sociais para dar publicidade.

A principal consequência dessa forma de orientar a gestão pública acaba proporcionando, no exercício da gestão o sistemático desrespeito a tudo aquilo que é escrito, assinado e tornado público.

É dai que vem as falhas no cumprimento dos cronogramas, quando os agentes, ativos e passivos, aceitam ao que chamam de “regra”, sabendo que o não cumprimento dos prazos já está perfeitamente compreendido e aceito por todos.

Assim tanto os executores como os que têm a responsabilidade de acompanhar os resultados, já sabem que assinaram um documento que, mais tarde, terá valores alterados e datas modificadas, tanto com relação à situação intrínseca do documento, como em relação aos efeitos sociais que são anunciados na ocasião da assinatura.

Por que se tornou tão difícil para os executivos do setor público fazerem cumprir os prazos que são ajustados, de forma voluntária com o contratado?

Porque são repetidos os erros nas licitações públicas realizadas para atender aos órgãos das unidades executivas?

Os fornecedores, entretanto, sempre são os mesmos, não são trocados e, também, não são responsabilizados pelos erros.

O desencontro de informações se transforma em um emaranhado de culpas e desculpas que, ao final, ninguém fica sabendo quem foi o responsável pelo erro.

Afinal, se ninguém é punido, provavelmente há um novo acordo ou contrato firmado, para que a situação perdure e as dificuldades continuem.

Apesar de alguns setores ganharem evidência por causa dos gritos daqueles que precisam do serviço, o problema é geral e está entranhado em todo o sistema público e o que sobra para os gestores como elemento de justificativa, por incrível que pareça, é o cumprimento da regra, a mesma que valeu para o que se pode chamar de “primeira parte”.

O fato é que as emergências se tornaram uma constante para aqueles que querem driblar as regras e, ao contrário senso, ao invés de partirem para resolver o problema, trazendo as ações para a normalidade, buscam soluções extraordinárias ou provocam obrigações vindas do Judiciário.

A solução está no próprio problema. Não tem escolha.

Qualquer outra pretensão pode ser vista como invenção do gestor criando dificuldades com o objetivo de ganhar facilidade.