Menino novo

Rodolfo Juarez

A incerteza que está juntada ao currículo de muitos deputados estaduais com mandato para exercer na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá contrasta, com o que representa e o que teria que representar, cada membro daquele Poder, na estrutura gerencial dos interesses da população amapaense.

O episódio que culminou com a denúncia de um dos membros daquela Casa de Lei, pelos seus próprios pares, à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amapá, seria normal se não fosse consequência de arroubos defensivos de outros deputados, inclusive daqueles que têm a responsabilidade adicional por estar na Mesa Diretora da instituição.

O deputado chamado por um dos seus pares de “Menino Novo” foi surpreendido pela forma como reagiram os seus pares quando questionou a reforma do prédio que atinge montantes financeiros que dariam para construir um prédio novo. Segundo o deputado, queria apenas saber detalhes para, inclusive, poder se posicionar sobre a questão que deveria interessar a todos.

A reação, cheia de desconfiança, além de rebatizar o parlamentar estadual de “menino novo” ainda mostrou a truculência como são tratados aqueles que se dispõe a questionar decisões que não estão claras para ninguém, nem mesmo para os novos que chegam com poder de perguntar e a vontade de querer saber.

Afinal de contas, o que não pode ser explicado?

Por que a resposta veio impregnada de autoritarismo, de ameaças e de decisões que colocam o colega em xeque, encurralado, nas cordas deste ringue cheio de segredos e de palavras sem sentido que não podem ser explicadas para quem pergunta.

Os deputados perderam a capacidade de respeitar o povo que os escolheram para fazer o papel que o povo mandasse fazer. Mas que nada. Depois de eleito e tomar posse, entendem que o povo não existe, nem mesmo para cobrar comportamento ou mesmo para perguntar sobre a reforma do prédio da Assembleia.

Pode ser apenas uma questão de curiosidade.

Afinal, para que serve a placa colocada na frente do prédio?

Claro que é para informar. Então, o cidadão, contribuinte, que precisar de uma informação deve ter respeitado essa necessidade, ainda mais quando esse cidadão também é deputado estadual.

O “menino novo” pode sentir-se insatisfeito com a resposta, pode se sentir constrangido ou agredido com essa mesma resposta, e não pode ser intimidado por quem quer que seja, precisa ser respeitado se não como deputado, mas como cidadão que está interessado em saber o que estão fazendo com o seu dinheiro.

Aliás, essa questão de gastos pelos deputados estaduais tem sido, repetidas vezes, motivo para denúncias ao Judiciário pelo Ministério Público e, em vários casos a denúncia foi recebida, o regular processo desenvolvido e o deputado sentenciado.

O entrevero, que deve ter consequências, serviu para mostrar que o zelo pelo duodécimo financeiro repassado para a Assembleia Legislativa do Estado, não é prioridade da gestão, mesmo sabendo dos problemas que já causou a muitos deputados estaduais e a funcionários do Poder.

Se a decisão dos atuais deputados for manter a situação como está, ninguém sabe como o eleitor vai reagir no dia 7 de outubro, na hora de votar.

É bom se espertar agora, antes da eleição, senão vai ficar difícil de renovar o mandato dos atuais deputados estaduais.

Executivo do Amapá manda uma mensagem tímida e vazia para os deputados

Rodolfo Juarez

O Executivo, este ano, fez que fosse lida para o Plenário da Assembleia Legislativa uma das mensagens de abertura das mais tímidas e que não corresponde ao esforço do contribuinte, que faz das tripas corações, para pagar os tributos que lhe é exigido a cada dia e a cada movimentação financeira de pagamento ou recebimento.

Para quem dispõe de orçamento anual superior a cinco bilhões de reais, depois de fazer a divisão é razoável esperar pelo menos uma parcela correspondente a, no mínimo, 20% seja destinada exclusivamente para investimento nas áreas que precisam de atenção, colocando nos 80% restante os recursos que são destinados à pagar a dívida e os serviços da dívida.

A previsão legal que obriga o governador do Estado a Mensagem a remeter para a Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da seção legislativa, está no inciso XII, do art. 119, da Constituição Estadual. A Mensagem deve ser acompanhada do Plano de Governo e deve expor a situação do Estado, além de solicitar as providências que julgar necessárias.

A Mensagem não pode ser apenas um documento que sirva para cumprir uma obrigação constitucional, o seu conteúdo deve estar de acordo com o propósito que as intenções dos legisladores originários, exatamente para que haja efetividade no desempenho do Executivo, inclusive com relação às medidas preventivas que podem garantir a fiel execução do plano de governo.

Apesar de listar como meta para 2018 a execução de projetos que constam do PDRI – Programa Amapaense de Desenvolvimento Humano Regional Integrado e do Proinvest, composto por 14 projetos (nominados componentes) que envolve, a preços iniciais, recursos da ordem de R$ 1,09 bilhão, sendo R$ 980 milhões oriundos do BNDES e R$ 110 milhões como contrapartida do Estado,

O nome do Programa foi sequer citado, muito embora tenha havido destaque para o BNDES nos financiamentos, como no item infraestrutura quando se referiu a Unidade Oncológica da SESA que está previsto para compor o complexo do Hospital de Clínicas Alberto Lima.

A Mensagem do governador quando trata do setor produtivo, destaca a aplicação de R$ 4,0 milhões de reais em 2018. Não faz qualquer referência a legalização das terras ou a cultura da soja, do milho e do arroz, noutros momentos apontados como a saída para a economia do Amapá.

Os outros setores que poderiam indicar novos tempos para a economia do Amapá e retirar do setor público a importância que tem hoje para a construção do PIB que, experimentou a maior queda em 2017 quando se limitava a análise por estado do Brasil.

Não fez qualquer menção à Companhia de Eletricidade do Amapá, empresa estatal que tem o Estado do Amapá como maior acionista e que é atrai a insatisfação da população pelo preço que o consumidor paga pela energia que consome, pelo tratamento que lhe é dado, e pela condição jurídica da empresa.

Também não chamou a atenção para as rodovias, nem como pretende cobrar do Dnit a conclusão tanto da BR-156 como da BR-210, sabidamente um entrave para o desenvolvimento do Estado do Amapá.

A Mensagem oficial aos que representam a população na Assembleia Legislativa também não tratou da estrutura da navegação fluvial e das urgentes necessidades da segurança pública. Neste aspecto pode ser classificada como vazia.

Os subsídios adicionais que dão vergonha

Rodolfo Juarez

Os deputados estaduais do Estado do Amapá produziram, no final do ano, um dos maiores desafios que um grupo de representantes do povo, eleitos pelo povo, pode fazer, para a memória e a paciência da população.

No dia 28 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei n.º 0257/2017-AL, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, que cria mais dois subsídios, cada um de R$ 25.322,25, um para ser pago no mês de dezembro e outro no início de cada Sessão Legislativa, sempre no mês de fevereiro, “destinado ao custeio de despesa para a confecção e manutenção de vestuário condigno com o exercício do mandato”, sob o título de subsídio adicional.

O projeto aprovado com a propostas foi encaminhado ao governador do Estado que tem o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Analisando as datas em que foi protocolado (18 de dezembro de 2017) e a data em que foi aprovado (28 de dezembro de 2017), observa-se que os deputados utilizaram o regime de urgência-urgentíssima para análise, discussão, votação e aprovação desse o projeto que se tornaria no grande desafio de Réveillon para o cidadão.

A proposta é indecente sobre todos os aspectos. Não dá nem para imaginar o que motivou os deputados estaduais a serem tão insensíveis em um momento em que a população do Estado passa por tantas dificuldades.

Para se ter uma ideia, a média do salário bruto dos funcionários  efetivos do Governo do Estado é de R$ 5.908,32; dos que recebem por cargos comissionados, R$ 2.618,23; e os que recebem por contrato R$ 4.347,66. E tem mais, segundo o IBGE, a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua, divulgada no 3.º Trimestre de 2017, houve uma redução de 6%, em relação ao trimestre anterior, e que trouxe o rendimento médio habitual  do trabalhador para R$ 2.229,00.

O IBGE, também em pesquisa, constatou que 1/4 da população amapaense vive enfrentando, todos os dias, muitas dificuldades, não chegando sequer a atender os índices da linha de pobreza internacionalmente reconhecida, deixando o Estado do Amapá entre um daqueles Estados que precisa se preocupar, de verdade, com a sua gente.

A proposta dos deputados estaduais do Amapá, já aprovada por eles mesmos, antes de ser ilegal ou inconstitucional – e é -, é desumana, absurda, incompreensível, com característica da covardia contra um povo de boa-fé, para o qual sempre jurou que iria trabalhar a favor.

Para se ter uma ideia, apenas o subsidio de um deputado estadual do Amapá (R$ 25.322,25) quando comparado com o rendimento habitual médio do trabalhador amapaense (R$ 2.229,00). Dados que nos leva a concluir que o atual subsídio de um deputado equivale a mais de11 (onze) vezes o rendimento habitual de um trabalhador que se ocupa durante, no mínimo 44 horas semanais contra 25 horas de ocupação de um deputado estadual - e olhem lá.

Não tem cabimento legal a proposta dos deputados, que são pagos com dinheiro do povo, esse mesmo povo, que terá de fazer os seus cálculos a partir de um salário mínimo nacional de R$ 954,00 para trabalhar 44 horas.

A rápida análise na Constituição Estadual anota-se vários impedimentos. Na Constituição Federal, onde está a definição de subsídio, também não tem amparo e as decisões da Jurisprudência vedam qualquer penduricalho nos subsídios, que é composto por parcela única, não podendo ser acrescido de gratificações, adicionais ou abonos.

Os deputados sabem disso e querem encontrar uma forma para gastar o dinheiro decorrente do aumento de quase 11 (onze) milhões de reais que aprovaram no Orçamento para a Assembleia Legislativa para 2018.

O eleitor precisa levar isso em consideração. Está visto que os deputados estaduais do Amapá não têm respeito pela população, nem mesmo nesse momento mais difícil quando, até para comprar o pão-de-cada-dia, falta dinheiro. 

O momento do Poder Legislativo Estadual no Amapá

Rodolfo Juarez

Em seu livro “O Espírito das Leis”, Charles Montesquieu, que viveu 66 anos, de 1689 a 1755, preocupado com os absolutistas e seus seguidores, desenvolve um governo que poderia manter um estado unido, muito mais efetivo, onde o fraco deve se proteger do forte através de leis e pela separação dos poderes.

Já naquele tempo Montesquieu avaliava que para ter sucesso, deve-se compreender que os membros das classes não eram iguais, mas tinham algumas necessidades semelhantes. Ele destaca à importância de se educar o cidadão no sentido de entender que as leis são o caminho certo a se seguir, e explica o porquê dessa necessidade.

A sua citação de que “não se deve de modo algum estatuir pelas leis divinas o que deve ser pelas leis humanas, nem regulamentar pelas leis humanas o que deve ser feito pelas leis divinas”, estabelece a divisão entre religião e política, pretendendo assim demarcar o domínio próprio da política e de sua ciência, que não se confunde com o da religião ou o da moral.

Para Montesquieu qualquer Estado contem três tipos de poder: legislativo, executivo e judiciário, onde cada um interfere nos outros, em combinação, formando-se o desejado equilíbrio.

Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir.

Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapola suas atribuições, os demais poderes devem intervir contra tal situação desarmônica.

O Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, ao serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população.

Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, por exemplo, que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”.

Bem, essa é a regra. Como está o Poder Legislativo Estadual do Amapá? Como estão a Assembleia Legislativa e os deputados estaduais?

Vinte e quatro parlamentares foram escolhidos pelos cidadãos do Amapá em outubro de 2014, destes 20 continuam desde o dia da posse em fevereiro de 2015 e quatro foram substituídos por outros 4 que estavam antes na condição de suplente.

No momento são 13 homens e 11 mulheres, filiados a 15 legendas partidárias diferentes, que demonstram vontade de conquistar a confiança da população sem conseguir. Possivelmente pelos escândalos de que são pivôs alguns dos membros do Poder Legislativo, principalmente quando o assunto é uma das operações deflagradas pelo Ministério Público Estadual, como Eclésia, Créditos Podres e outros.

Completamente submetido ao Executivo local, o Legislativo não se desvencilha e descumpre a regra básica da divisão dos poderes, onde o equilíbrio estabelece a força e a eficácia dos procedimentos republicanos.

Os resultados ruins apresentados pelo Poder Legislativo Estadual, especificamente nesta 7.ª Legislatura, colocam dúvidas na cabeça do eleitor, desconfiança na comunidade e o que tem ficado é a impressão de completa submissão ao Poder Executivo.

Com relação ao Poder Judiciário o ambiente é de permanente alerta para não perder prazos em processos judiciais e não ver o parlamento desfalcado por mais um dos seus membros por decisão de Justiça.

Os resultados obtidos pelos representantes do povo estão longe do esperado por este mesmo povo que ainda tem muitas dúvidas sobre o que vai fazer no dia que tiver que ir às urnas para decidir, no voto, quem continua como seu representante no Poder Legislativo Estadual.

Os deputados do Amapá e seus erros

Rodolfo Juarez

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá precisa recuperar o seu papel constitucional, importante para o desenvolvimento do estado e fundamental para a defesa dos interesses da população.

Os abalos que vem sofrendo ao longo das três últimas legislaturas até agora desafiam os deputados estaduais, à demonstrar aos eleitores e à população que representam, que estão dispostos a fazer com que o Poder Legislativo passa a desempenhar o papel que lhe foi reservado nos diplomas constitucionais e legais.

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada, com o constituinte imaginando um Poder Legislativo respeitado, disposto a explorar a inovação, absolutamente transparente e como o Poder que fosse o representante fiel dos interesses do povo.

A Constituição Estadual de 1991, atualizado pelas Emendas Constitucionais números 35 e 36, ambas de 2006, destina 25 artigos para a Assembleia Legislativa, sendo que os artigos 96 e 97 definem os direitos e os deveres dos deputados.

Os direitos, pelo menos até agora, não sofreram qualquer restrição aparente, agora os deveres, precisam ser alinhados e, fundamentalmente praticados, no sentido da população ver cumprido o que manda a Constituição Estadual.

Ler, diariamente, o artigo 97 da Constituição do Estado deveria ser um compromisso diário de cada um dos 24 parlamentares estaduais que ocupam as cadeiras do Plenário e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa durante as sessões, com a obrigação de despachar em seus gabinetes quando não estivesse em Plenário.

Nem essa elementar obrigação se observa na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. As faltas, com justificativas a maioria delas inconfiáveis, e a ausência costumeira do gabinete de atendimento à população são as primeiras práticas observadas por qualquer um daqueles que analise o comportamento de um deputado.

Muito diferente do que se vê na sala de atendimento do presidente da Mesa Diretora que sempre está lotada de deputados querendo “um particular” como presidente, principalmente quando tem uma matéria especial para ser votada.

Fora da Assembleia Legislativa o comportamento ainda é mais incomum, especialmente quando tem matéria na pauta, de interesse do Poder Executivo, para ser votado. A busca do conluio é prioridade e a satisfação de todos é o objetivo.

A Constituição Estadual, desde a diplomação do deputado estadual, define proibições e limites para atividades privadas, vedando, inclusive, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, além de outros limites que o próprio constituinte entendeu oportuno inserir na Carta do Estado.

O descrédito acumulado ao longo dos últimos 12 anos contaminou todo o Poder, deixou desconfiado o eleitor e completamente desprotegido a população que vê o nível de confiança nos deputados despencar a cada dia, devido à apatia como essa estrutura importante da administração estadual, vem sendo trabalhada.

Sucessivos presidentes, alguns sem qualquer suporte político, em uma casa política mostrando completamente desinteressado em mudar o rumo do Poder, levando suas principais “lutas” para dentro do Judiciário e lá vendo confirmadas e negadas as suas pretensões, tantos os erros primários cometidos.

Devido à baixa aceitação que hoje têm os deputados estaduais, têm dificuldades para melhorar a confiança da população, sua grande e principal aliada, devido aos escândalos sucessivos, alguns internos e outros que são escancarados pelas denúncias do Ministério Público.

Em 2018 muitos não terão cacife para arcar com o preço político do que está fazendo agora e tendem ter os seus mandatos não renovados, independente dos partidos, mas, e principalmente, pela sua ação individual. É só aguardar...

Os deputados estaduais precisam dar um rumo par a Assembleia

Rodolfo Juarez

Está a Assembleia Legislativa com um novo presidente.

Até quando?

Realmente ninguém sabe por quanto tempo, isso dito depois de tudo o que aconteceu naquela que precisa voltar a ser a Casa do Povo, pela importância que tem e pelo que representa para a unidade federada Estado do Amapá.

O histórico é longo e não contem o que deveria conter. Tem muito mais intriga, armação, artimanha do que seria razoável esperar do local onde se produz o regramento social e econômico do Estado do Amapá e que deveria estar atento ao que a população precisa par ser defendido com argumento e assumido com ética e profissionalismo.

É difícil explicar e analisar os fatos que os deputados estaduais têm gerado e que influenciam diretamente na Mesa Diretor deste importante Poder do Estado e especial representante do povo que habita em todo o Estado do Amapá.

Chegamos ao ponto de termos, nesse momento, um presidente que não pode presidir os trabalhos porque os seus pares da Mesa não foram eleitos e por isso, não tomaram posse, depois de uma “jogada” em que o principal atacante estava em completo impedimento. Houve o gol, mas foi irregular. Não valeu!

O mais estranho é que são poucos os deputados e deputadas que demonstram preocupação pública com o que aconteceu e está acontecendo. As acusações recíprocas entre os deputados são feitas sem qualquer reserva e na espera que sejam espalhadas de forma que a comunidade possa dar a interpretação que quiser, com os deputados pouco se importando se está ou não retratando a realidade.

Está instalada na Casa do Povo uma crise de responsabilidade onde cada deputado, ao que parece, quer salvar o que restar de sua própria reputação ou, então, nivelar tudo por baixo.

No mínimo já era para ter aprendido com os erros dos outros, mas isso não está refletido no que é noticiado a partir dos acontecimentos internos, onde o que mais falta é a comunicação, a principal “arma” de todos os que receberam do eleitor amapaense a oportunidade de combater o bom combate, ou seja, exaurir as dúvidas dos grandes temas que interessam à sociedade.

Uma legislatura que está se revelando completamente confusa, sem rumo e deixando que aquele que fala mais alto entenda que está no comando do nada ou do que restou.

As inúmeras intervenções da justiça nos processos de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por eles mesmos, representam o emaranhado de problemas que os deputados têm para resolver e que precisam ter calma, capacidade de interpretar a realidade e, principalmente, respeito com o eleitor que o elegeu, não para ficar batendo boca ou conhecendo o valor monetária de cada um para se alinhar a esse ou aquele pensamento.

Está começando um novo período legislativo e, assim, os deputados têm a oportunidade de dizer o que vieram fazer como deputado, afinal são muito bem pagos, inclusive para fazer o extraordinário e o contribuinte, vivendo tantos apertos, mas continuando contribuinte, precisa voltar a confiar nos deputados estaduais.

É inacreditável a maneira como os deputados estaduais selecionam os interesses dos seus mandatos. É absolutamente incompreensível como não percebem os erros que estão cometendo e, também, não dá para entender a estratégia que cada qual usa para o cumprimento dos seus respectivos mandatos.

Nas atuais circunstâncias não é bom se avaliar o nível de aceitação do procedimento, mas é indispensável que, em nível interno, essa avaliação seja imediatamente feita, como uma forma de auditoria de comportamento que possa fornecer os verdadeiros resultados.

Atualmente os deputados devem entender que precisam avaliar a situação e compreender que vão encontrar como resposta não é agradável e não está no desejo de ninguém. 

A parte que cabe aos deputados

Rodolfo Juarez

Impressiona a forma como os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá estão se posicionando em face ás dificuldades que os administradores dos Poderes do Estado, inclusive o Poder Legislativo, estão tendo que enfrentar.

Aos deputados estaduais é dado a entender, a cada dia, aquelas dificuldades, mas o comportamento dos parlamentares continua como se tudo estivesse sob controle ou se o problema também não fosse de cada um deles.

Os assuntos da administração só são lembrados quando há provocação externa, contrariando a regra geral de que ali estão as pessoas que a população escolheu para representá-la em todas as suas necessidades. Todas mesmo!

As discussões são levantadas eventualmente e, da mesma forma eventual, se diluem em um emaranhado de posições e parcimônias sem que haja preocupação com a efetividade das ações e o que pode representar para o interesse a população que já não se sente representada, tanto que procuram muito mais outros órgãos do que aquele onde estão aqueles que foram escolhidos para representá-los, agindo em nome de todos de acordo com a necessidade comum.

 O Poder Executivo está esfacelado, enfrentando todos os dias os seus próprios colaboradores que não hesitam no xingamento ao governante e seus principais auxiliares que, de mãos atadas, não se sabem por quem e porque, preferem recolher-se aos seus gabinetes ou mandar representantes, - que nada representam -, falar e dizer, coisas sem significado ou sem consistência que possa convencer os próprios funcionários.

O pagamento passou a ser um problema!

Ora, ora. Quando o pagamento é um problema, imaginem o desgaste das outras atribuições daqueles que estão responsáveis pela tranquilidade e confiança da população de um estado que todos sabem ser viável.

Os deputados estaduais não devem esquecer que são, antes de qualquer coisa, os representantes da população na cúpula que dirige o Estado do Amapá e que, a proposta que os eleitores entenderam no dia da eleição que os levou à atual representação, era de que estava, no momento do voto, escolhendo pessoas com condições de representá-los principalmente nos momentos de dificuldades, como as de agora.

É bom entender que quando o problema chega à intimidade de uma organização como um governo de estado, que lida com as decisões, é porque a população desse estado já está sufocada, sem qualquer condições de colaborar efetivamente, e aguardando a intervenção daqueles que escolheu para representá-los em momentos como esses.

O Plenário da Assembleia Legislativa precisa reagir e não permitir que o caos contamine aqueles que têm a incumbência de evitá-lo, inclusive para possibilitar que o Poder Legislativo continue com ar suficiente para respirar ares não desejados, mas que precisa purificar para que as condições de governança continuem.

É preciso reconhecer que o Poder Judiciário e o próprio Ministério Público serão afetados e não terão condições de direcionar, pois atuam no limite da regra sem a ter a incumbência primária de evitar o sacrifício daqueles que são representados pelos deputados estaduais – a população.

É hora de utilizar a política para resolver os problemas sociais, buscando técnicas corretivas e testadas para que todos não caminhem para o sacrifício inexorável por não cumprir a atribuição que cabe a cada um dos deputados e a todos os que forma o Poder Legislativo e seus órgãos acessórios.

Fingir que não está acontecendo nada ou que nada está percebendo é desafiar a inteligência popular. E isso é muito ruim...

Amapá: cai a representação do povo na Assembléia Legislativa

Rodolfo Juarez 

Está começando a sétima legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Está começando mais uma oportunidade para que os representantes do povo amapaense bem representem os interesses de cada um da população, conforme está proposto nas regras e conforme cada um dos eleitos disse que faria.

Os problemas havidos com a 6.ª legislatura foram politizados ao extremo e isso prejudicou a administração do Poder, desgastou os deputados e criou um ambiente desfavorável para que pudesse ser alcançado um dos princípios da repartição dos poderes de um entre federativo brasileiro – a harmonia.

É inegável que houve persistência e insistência da Mesa Diretora daquela Casa de Leis, mas acontece que o parlamentar nunca se prepara para o enfrentamento e, sempre que isso acontece, os prejuízos são consideráveis, isso pouco importando quem seja o adversário.

No caso o mais evidente e aparente foi o Ministério Público, muito embora desse cabo de guerra outros órgãos do Estado, subliminarmente ou escancaradamente, se aproveitassem para levar vantagem como se isso fosse o mais importante.

A sétima legislatura que foi instalada com a posse dos deputados estaduais no dia primeiro de fevereiro e através da recondução do deputado Moisés Souza à presidência do Poder, demonstra que está disposta a confirmar os princípios de independência que precisa ter a Assembleia Legislativa, não admitindo a interferência no seu dia a dia e muito menos nas suas regras.

Trata-se de uma legislatura que apresenta menor representação que a da legislatura imediatamente anterior que tinha dentro do Plenário, 155.122 votos que o eleitor distribuiu entre os 24 deputados que elegeu para a 6.ª legislatura, com 45,21% dos votos válidos apurados na eleição de 2010. A média de votos por deputado na legislatura que se encerrou no dia 31 de janeiro foi de 6.463 votos por deputado.

Na legislatura que começou no dia primeiro de fevereiro, no domingo que passou, os números indicam que a representatividade caiu, pois, os 24 deputados que tomaram posse naquele dia somaram 144.527 votos, com uma representatividade de apenas 36,76% dos votos válidos apurados em outubro de 2014. A média de votos por deputados é de 6.022 votos.

O que levou a essa queda na representatividade, mesmo quando considerado de forma absoluta?

Na eleição de 2010, dez dos vinte e quatro deputados ficaram acima da média de votos e na eleição de 2014, apenas sete dos vinte e quatro deputados conseguiram ficar acima dessa média, indicando maior concentração de votos e um menor grupo de deputados.

Essa análise considera a forma de definição atual para eleição proporcional, onde candidatos com mais votos não se elegem, enquanto que outros, com menos votos, acabam se elegendo.

O grande número de votos desperdiçados pelo eleitor, considerando o voto dado para o candidato que não se elegeu, deve-se ao grande número de candidatos que prevalece por causa da falta de planejamento dos partidos e a diluição das lideranças.

No final a população fica prejudicada pela falta de seu representante preferido na Casa do Povo. 

Está na hora de baixar a bola.

Rodolfo Juarez

O enfrentamento que importantes órgãos do Estado resolveram protagonizar está prejudicando o resultado das atividades desses órgãos no desenvolvimento da máquina pública do estado, pelo desafio que fazem à população que, atônita, vê tudo acontecer com vontade de intervir, mas vendo que os mecanismos republicanos que lhes são colocados à disposição não serem eficientes para combater os erros.

Apesar do combate mais acirrado e sem trégua se verificar entre o Ministério Público e a Assembleia Legislativa ou entre membros desses dois órgãos, todos são, ao final, muito prejudicados na confiabilidade com a sociedade que é sacrificada pela falta da eficiência nos resultados naturalmente esperados pela população.

Os principais reflexos desse enfretamento sem fim são distribuídos entre os demais órgãos do Estado e, em última análise, prejudicam os serviços que são prestados à população.

É assim que o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas se vêm diretamente envolvido, mesmo por aqueles que se negam a aceitar que a crise está instalada na administração pública estadual com fortes ramificações para as administrações municipais que sentem falta dos instrumentos de apoio e são exigidos em questões para as quais não podem contribuir positivamente.

Pode ser por isso que a população não poupa a administração do atual governador das baixas avaliações, mesmo querendo reconhecer os serviços que presta; pode ser por isso que, até agora, o Tribunal de Contas não teve devolvidos os seus conselheiros para trabalhar e ganhar, por enquanto apenas recebem do erário; pode ser pois isso que os problemas se cravem no coração do Tribunal de Justiça, colocando juízes contra desembargadores e desembargadores contra juízes, em um disputa inglória e descabida.

Uma porção de problemas está instalada nas organizações públicas locais, movidos muito mais pelo tamanho do egoísmo de cada dirigente ou protagonista do que pela necessidade para qual foram escolhidos ou eleitos.

Enquanto isso a população vem sendo o depositário de muitos problemas, a maioria distribuída por toda ela, sem dispensar ninguém, mesmo aqueles que, no momento, sentem-se protegidos por capas transparentes e intransponíveis.

É hora de baixar a bola!

A eleição regional não pode mais ter o seu dia contaminado por informações falsas, produzidas nas usinas da maldade e covil das mentiras.

A hora é de pensar na população, em cada uma dos mais de 700 mil habitantes desse estado e imaginar que há um passivo social que não pode mais ser mantido afogado, sem respirar e, ao contrário, precisa ver seu coração ativado, ganhando fôlego para enfrentar as dificuldades próprias das condições, cada vez mais insalubres, que são deixados para a população.

O tempo que se gasta para administrar as brigas entre os componentes dos diversos órgãos públicos do Estado precisa ser reservado para equacionar os problemas que são mostrados, todos os dias, pela população e que são atribuições indelegáveis das autoridades ocupadas em deszelar pela qualidade de vida.

Apesar de ser fácil imaginar que o mundo que queremos é fácil dele dispor, na realidade, está sendo muito difícil até criar as condições para que um mundo desse tipo seja conquistado.

Todos precisam ter seus objetivos voltados para o interesse comum, deixado os interesses individuais e a demonstração de importância ou força, para aqueles doentes e que estão sempre dispostos a fazer da luta inglória o seu objetivo.

Precisamos voltar ter comportamento compatível com as necessidades comuns e não com as necessidades pessoais, mesmo que para isso tenhamos que voltar a ser comparados a pessoas que pensam.

Fragilização do Poder Legislativo Estadual

FRAGILIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL

Rodolfo Juarez

Está terminando a atual legislatura estadual e, seguramente, deve entrar para a história do parlamento local como uma das mais improdutivas na comparação com as demais já havidas.

As intervenções externas e a aceitação passiva dos deputados pode revelar um caminho para nunca mais ser percorrido.

A desmoralização foi buscada todos os dias e se não houvesse uma história para ser contada de um passado recente, certamente não se entenderia o papel dos deputados e a função da instituição.

Houve uma espécie de aceitação dos deputados à situação do sai-não-sai de membros da parte mais importante da Casa, a Mesa Diretora.

Fragilizar a Mesa Diretora da Assembleia é mesmo que faltar leme para guiar o barco. Com a fragilização foi-se a importância e começaram as explorações, por terceiros, dos caminhos proibidos, mas que constituem alternativas para a direção do próprio Estado.

A divisão do Estado em órgãos exige que as ações públicas sejam complementares. Não é uma exigência apenas da constituição estadual, mas uma exigência da composição do Estado.

De nada adianta se ter os outros poderes ativos, livres para fazer o seu papel, se, em um deles, não há comando legítimo, verdadeiro, completo. Todos sentem falta da estrutura do Estado que, assim, não está completa e, pior, tem uma “porta” estraçalhada, sem proteção e com fumaça indicando que tem focos de “incêndio” e que precisa ser combatido a cada momento.

Os próprios deputados ficaram sem saber o que fazer.

Não tinham a quem fortalecer na própria Assembleia e corriam atrás de lideranças outas, aquelas que lhes servia pessoalmente, não para resolver questões de interesse da população, mas aquelas que serviam à oportunidade que se apresentavam.

Ninguém queria ser responsável por nada!

Será que ficou melhor assim para o parlamento estadual? Para o povo que havia escolhido aquelas pessoas para representa-las?

Claro que não, a fragilização do poder interessava, em alguns momentos, a outros poderes, também órgãos do mesmo estado, que se aproveitavam da fragilidade do parlamento para tirar vantagem.

Em seguida percebia que por maior que fosse a vantagem, não supria contar com um parlamento forte, coisa que sempre esteve muito longe nessa legislatura.

Ainda bem que vai acabar!

Faltam ainda 8 meses. Tem muita coisa para fazer, inclusive uma campanha eleitoral, quanto todos os deputados indicam que estão com vontade de renovar o mandato.

Tomara que não tenham se acostumado com o poder fragilizado. Tomara que estejam dispostos a compreender que estão representando o povo e que não vão se submeter a esse jogo de entra-e-sai nos principais cargos de comando do Poder Legislativo Estadual.

Da mesma forma como os eleitores terão cuidado na hora de eleger os seus representantes, é necessários que os outros agentes públicos dos outros poderes, também percebam o quanto é ruim, principalmente para o povo, um órgão estadual fragilizado, com seus membros atacados e com o seu trabalho sufocado.

A volta dos três deputados

Rodolfo Juarez

Estão de volta às poltronas do Plenário do Legislativo os deputados Bruno Mineiro, Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro.

Há um ano e três meses se propuseram a assumir secretarias do Governo do Estado, frustrando os seus eleitores, que não contavam com isso, cumprindo uma designação política dos partidos aos quais pertencem.

O argumento principal é de que, cada um, foi “cumprir uma missão”.

A pergunta atual é a seguinte: cumpriram a missão?

Não custa nada relembrar a situação em que receberam as respectivas secretarias e a forma como as deixaram. Claro que é uma análise a partir da visão de fora para dentro, mas é essa a visão que tem a população.

Logo na primeira avaliação se pode afirmar, com absoluta segurança, que nada de extraordinário foi feito.

Cada um fez, apenas e tão somente, o que qualquer outro gestor faria. Isso quer dizer que de nada valeu a “lista de clamores”, pedidos e rogos que cada um levou quando deixou o cargo de deputado para assumir o cargo de secretário de estado.

Não há dúvida que, pelo menos dois dos três, são melhores deputados do que executivos.

É possível que tenham descoberto que o tempo que lhes foi dado não foi suficiente para alterar o perfil de uma repartição pública com tantos problemas para resolver e com tão pouco dinheiro e pessoal especializado para repartir as atribuições.

Mas nem isso ficou resolvido.

Os gestores que herdaram a sequência administrativa estão afirmando que têm os mesmos problemas que foram identificados no começo do atual governo e, também, no começo do período de gestão de cada uma dos três deputados que viraram secretário.

Será que foram 15 meses perdidos?

Até em respeito ao labor individual de cada um dos três deputados - Bruno Mineiro, Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro -, era preciso que eles mesmos se reportassem, destacando os pontos que possam considerar como relevante na administração.

Voltaram para a Assembleia Legislativa como se tivesse ido passar uns dias no interior.

Não estão contando nenhuma boa novidade!

No setor de transportes, as rodovias - se pode garantir -, estão piores do que há 15 meses, e onde se projeta melhorias, é fácil perceber que o tempo foi curto. Mesmo assim as decisões tomadas em nada favorecem o desempenho da gestora que herdou o cargo de secretário de estado.

Na Secretaria de Agricultura prevaleceram foram os micros projetos, que são muito mais atividade do que investimento. Nada ficou que possa garantir a sequência de trabalho por mais de 3 meses. Além do que, a preocupação eleitoral foi dominante em todos os encontros.

Na Administração, centro nervoso da gestão estadual, onde a modernização depende de iniciativas do órgão “cabaça do sistema” não se notou qualquer evolução. A herança do sucessor é a atividade burocrática, que ficou misturada com a atividade política logo no começo e depois escapou das pautas por absoluta falta de objetividade.

Como o cargo de deputado estadual foi dado a cada um dos três pelo eleitor, nada mais do que oportuno uma prestação de contas para justificar os meses que o parlamentar “virou” executivo.

Se não fizer é melhor candidatar-se ao cargo de secretário de estado e não de deputado estadual.

Certo ou errado?  

Política: contando os dias da volta

Rodolfo Juarez

Os três deputados estaduais que deixaram os seus cargos legislativos para assumirem pastas do primeiro escalão no Executivo, já finalizaram os seus respectivos planos para a volta às atividades legislativas e a retomada dos seus respectivos mandatos.

São dois do PSB, que no momento está sem representante na Assembleia Legislativa, e um do PT do B, que tem surpreendido os teóricos da política, sempre elegendo representantes para os parlamentos.

Cristina Almeida (Maria Cristina do Rosário Almeida Mendes), do PSB; Agnaldo Balieiro (Agnaldo Balieiro da Gama), do PSB e Bruno Mineiro (Bruno Manoel Rezende), do PT do B já providenciam a arrumação das salas que ocuparam durante 2013 para voltar ao legislativo para, na qualidade de deputado estadual, tentar renovar aqueles mandatos.

O prazo para o retorno, ou melhor, para deixarem os cargos executivos e terem o direito de se candidatar, desincompatibilizados, termina no dia 5 de abril, 6 meses antes das eleições, marcadas para o dia 5 de outubro.

Todos os três continuam sendo os preferidos dos seus respectivos partidos, muito embora o PSB já tenha ensaios prontos para a renovação e, nesse caso, Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro, sabem que devem prestar a atenção, pois, o desgaste do Executivo e muito mais acentuado do que o desgaste no Legislativo.

No caso o vereador Washington Picanço e a vereadora licenciada Neuzinha, se apresentam como concorrentes fortes, dentro do partido, para encarar a convenção de junho e depois a repartição dos votos que o partido deve acumular nas eleições de 2014.

Tudo indica que foram poucos os ganhos políticos dos três secretários o que os está deixando preocupados, muito menos o candidato Bruno Mineiro que, além de ter uma ilha de votos do outro lado do Araguari, soube conquistar votos do lado de cá e saiba que, dentro do partido, são poucos os que têm condições de obter mais votos que ele, por isso, tem tranquilidade com relação à disputa interna, muito embora saiba dos caminhos que precisa seguir, ou no rumo das coligações bem feitas, ou na alternativa de sair solteiro, preocupado em fazer o quociente eleitoral.

O PSB cuidando do retorno dos seus deputados, Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro, sabe que o maior problema não está na volta deles, mas sim na saída dos suplentes que assumiram as vagas dos titulares na Assembleia. Joel Banha (PT) e Zé Luiz (PT) são os dois que terão que deixar os gabinetes e a cadeira no Plenário.

Quanto a Jorge Salomão, que deixou o DEM pelo PROS no ano passado, deverá proporcionar uma saída tranquila, sem prejuízos políticos tanto para o que volta como para ele que sai.

E com relação ao trabalho que Cristina Almeida, Agnaldo Balieiro e Bruno Mineiro se propuseram a fazer no Executivo? Foi bom para o Governo do Estado, bom para os deputados ou para a população?

Essa resposta só o tempo vai permitir uma avaliação mais objetiva. Nenhum deles teve momentos de destaque. Apesar de estarem no exercício de cargos executivos importantes, não tiveram grandes destaques pelas dificuldades que o Governo como um todo atravessou exatamente nesse período.

Foi um pouquinho mais de um ano para as ações que se propuseram a fazer e, certamente, vai sair dizendo que não completaram o trabalho e que o tempo foi bastante curto. E foi.

Tomara que os substitutos possam aproveitar os ganhos políticos deixados por cada um daqueles que estiveram na frente dos projetos de interesse das respectivas secretarias que comandaram.

A chance que pediram... Tiveram!

As dificuldades dos deputados

Rodolfo Juarez

Até o começo de fevereiro os deputados estaduais e os deputados federais estão em recesso regulamentar, sem o compromisso de comparecer nas assembleias legislativas ou nas casas do Congresso. Apenas os que têm cargo nas respectivas mesas diretoras é que têm compromissos administrativos para serem cumpridos de forma presencial, mas que alguns, preferem exercê-los com a utilização dos mecanismos de comunicação de longa distância.

Essa é a regra. Esta é a condição considerada prioritária pelos deputados, muito embora tenham que estar sempre atrás do voto, pois, agora em 2014 haverá eleição para a escolha, no caso do Amapá, de 24 deputados estaduais e 8 deputados federais.

E como estariam os 24 parlamentares da Assembleia Legislativa e os 8 deputados da Câmara Federal?

As avaliações que foram feitas no final do ano mostram que mais da metade dos eleitores está descontente com os seus representantes em Brasília e a situação ainda é mais crítica com relação aos representantes em Macapá.

As justificativas apresentadas aos pesquisadores são muito diversificadas e precisam ser entendidas a partir da nova realidade que se instala no Brasil, que viu a sua estrutura social fortemente mexida e com exigências modificadoras fora dos padrões que vinham sendo trabalhadas até meados da primeira década deste milênio.

A própria juventude melhorou o seu posicionamento, muito embora ainda seja muito sentida a falta que faz para que se direcionem programas e projetos de médio prazo com possibilidade de completar as propostas que são apresentadas nacionalmente, para a educação, por exemplo.

O quadro está assim mesmo. A perspectiva que se desenha para a próxima legislatura é com um grupo de parlamentares cheio de gente nova, alguns na idade, mas outros na oportunidade que vem trabalhando há muito tempo.

Entre os deputados federais a imensa maioria (93,5%) não conseguiu listar os 8 representantes da população amapaense na Câmara Federal. Um número bastante alto e que reflete as dificuldades que os deputados federais vêm experimentando para se comunicar com o eleitor.

Observa-se que alguns nomes estão completamente queimados, enquanto outros, apesar de não estarem tão queimados assim, vão precisar de muito trabalho para garantir a renovação do mandato.

Os eleitores que tiveram oportunidade de responder ao questionário que lhes foi proposto, demostraram que têm firmeza no que disseram no final do ano e para que seja modificando o posicionamento daquele momento é preciso que haja um trabalho bem específico do deputado ou da deputada federal, senão terá muitas dificuldades para modificar a tendência atual.

No geral os eleitores estão entendendo que, se a eleição fosse ao final de 2013, metade da atual bancada de deputados federais não seria reeleita, com tendência para mais, isto é, 5 não renovariam o mandato.

A bancada federal do Amapá, na parte dos deputados, é considerada velha e tem apenas dois deputados de primeiro mandato, os demais com três ou mais mandatos. É sabido que quando mais mandatos acumulados, mas dificuldade para a reeleição.

A bancada estadual na Assembleia Legislativa do Amapá é alvo de muitas críticas por parte dos eleitores e tem como base a artilharia do MP que há mais de um ano não dá descanso aos deputados, esviscerando aquele Poder, o que desperta no eleitorado a necessidade de avaliar cada voto que dará em outubro.

O levantamento do final do ano indicou que, dos 24 deputados atuais, apenas 10 teriam chances de voltar.

Isso indica que será uma campanha de muito trabalho e de poucas surpresas.

O cobertor é curto

Rodolfo Juarez

Este é um domingo de muitas reflexões por parte dos agentes públicos, afinal é o último domingo do ano e, daqui a dois dias todos nós estaremos dando de cara com o ano de 2014, com todas as suas exigências e as avaliações da população.

Um ano de eleição é sempre diferente.

Os prazos são todos mais curtos e a impressão é que o ano encolhe ou o tempo passa mais rápido.

O primeiro trimestre de um ano de eleição é para cálculos, convencimentos e muito trabalho. Os partidos políticos, ou os seus dirigentes, estão aceitando tudo, desde que garanta que os mandatos que detém sejam mantidos.

Um cobertor curto que não dá para proteger o corpo todo: ou ficam os pés de fora para encobrir a cabeça ou a cabeça de fora, para encobrir os pés. São raras as situações em que o tamanho da coberta se ajusta conforme a exigência do corpo, no caso o partido político.

E este ano a situação vai ser de acomodação. Grande parte dos políticos e dos dirigentes partidários está na expectativa para ver como a direção do PSB pretende fazer as composições.

No governo desde 2010, vai, desta feita busca a reeleição do governador do partido, mas que também é filho do presidente e vai ter, junto com ele, a própria mãe, buscando renovação do mandato de deputada federal.

Montar essa equação para ter resultados possíveis e não tão complicados para serem encontrados, será o desafio da direção do partido e também das principais incógnitas, para que a vontade de ganhar não seja maior do que a possibilidade, muito embora seja inevitável o entrelaçamento dos interesses pessoais e das campanhas.

O problema começa sedo demais. Já em fevereiro os deputados licenciados terão que retomar os seus lugares, cancelando as licenças e ocupando as cadeiras que estão aquecidas por suplentes que foram apascentados com a troca de apoio pela própria vaga na Assembleia.

O problema é que para a volta dos deputados do PSB, os suplentes do PT terão que deixar as cadeiras. O ânimo desse momento é que vai deixar muitos governistas com dor de cabeça, afinal de contas o Partido dos Trabalhadores, mesmo dividido no apoio, é decisivo na composição que pode viabilizar a reeleição do governador.

Mas essa é só a primeira parte, pois ainda terá que encontrar os nomes que vão administrar três importantes secretarias de estado: a da Administração, a dos Transportes e a da Agricultura, onde estão, respectivamente, os deputados Agnaldo Balieiro (PSB), Bruno Mineiro (PT do B) e Cristina Almeida (PSB).

Essa questão precisa estar resolvida até o dia 4 de abril, dai em diante é que os partidos irão cuidar de alianças, medir as possibilidades de eleição dos candidatos, primeiro em número, depois em nome. E se não confirmar o nome é claro que, a priori, não interessa para o partido.

Março abril e maio são três meses importantíssimos, pois todos os arranjos para as coligações deverão estar definidos nesse período, uma vez que em junho acontecem as convenções para que os pedidos de registros sejam feitos nos seis primeiros dias de julho, isso às vésperas das semifinais da Copa do Mundo, aqui no Brasil.

Por isso que não há espaço para devanear. Todo o tempo dos agentes públicos estará preenchido com a atenção aos detalhes, pois, são esses detalhes que definem o mandato dos próximos 4 anos. A não ser no caso da eleição para o Senado, com uma vaga e tendo como um dos seus disputantes o senador Sarney, que é por oito anos.

Então será mesmo um começo de ano bastante apertado para os políticos e tomara que sobre um tempinho para ser dedicado à Administração do Estado, que no último ano de mandato é recheado de exigências legais que, se não cumpridas, podem reder complicações para os infratores daquelas regras.

Alap: Os prejuízos da interinidade

Rodolfo Juarez

A proposta constitucional, onde a União, os Estado e os Municípios funcionam de forma complementar na administração dos interesses da população, indica que o sucesso administrativo do todo depende do sucesso de cada uma de suas partes.

Da mesma forma, qualquer um dos 26 estados e o Distrito Federal, que forma a Federação, só poderá ser eficiente em sua administração, quando todos dos órgãos do Estado estão em permanente sintonia, seguindo um mesmo plano e indo num mesmo rumo.

A fragilidade a que foi levada a Assembleia Legislativa, com o afastamento dos deputados titulares dos cargos de presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixando-os, naqueles cargos, de forma interina, dois outros deputados, além de fragilizar a administração do Poder, o coloca em defesa permanente contra os ataques frequentes e de toda ordem.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, formada por 24 deputados que representam a população de todo o Estado, eleitos, democraticamente, em eleições regulares e por escolha do eleitor, considerado cidadão em condições de representar todos, sem exceção.

Já houve tempo para que as avaliações administrativas de comportamento estivessem concluídas e as pendencias gerenciais, terminadas. Mesmo considerando as questões judiciais em andamento.

Como está não pode continuar. Nenhum deputado estadual tem suficiente autonomia e pleno exercício administrativo, quando sabe que pode ter que devolver o cargo ao titular a qualquer momento em que ele seja considerado apto a retomá-lo.

Responder interinamente nada tem a ver com permanentemente, no pleno exercício de suas funções.

Para as decisões com repercussão imediata, até que é possível compreender, entretanto, nada tem a ver isso com decisões de médio prazo ou de longo prazo. E a significação de médio prazo ou de longo prazo para o poder legislativo é limitado a um ano, exatamente o tamanho do período legislativo.

Então, já está ou não, demorando a decisão que acabe com a substituição no caso dos “impedimentos eventuais” atribuídos ao presidente e ao primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Amapá.

Até para os que estão afastados do cargo de dirigentes da Mesa, mas que permanecem no pleno exercício do cargo de deputado estadual, essa é uma situação que não os deixa em condições de exercer, no limite de sua capacidade, o próprio cargo de deputado estadual, demais importante para a população representada na Casa de Leis.

Doutra parte, os substitutos eventuais, não têm a segurança que precisa ter o dirigente de um poder tão importante quando o Poder Legislativo.

Já passou da hora da própria Assembleia Legislativa dar uma resposta para a população, voltando a normalidade administrativa, para que possa exercer o poder em sua plenitude.

Vale dizer que a força do povo é correspondente à força dos seus representantes políticos e que, por isso, a força do povo amapaense está prejudicada pela indefinição administrativa na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Se essa situação é boa para algum setor da administração, se pode garantir que é péssima para a população, que não se vê representada, mas observa o esforço muito grande de alguns deputados para manter os motores da assembleia funcionando, pelo menos, a meia-força.

Mas não basta só isso, pois qualquer dos poderes do Estado precisa estar não só funcionando a toda a força, mas rendendo de forma eficiente para que o tempo e o orçamento público não sejam desperdiçados em aplicações que não corresponda aos interesses da população.

Já passou da hora de ser resolvida, de forma definitiva, a pendencia do comando da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, há quase dois anos sendo administrada por deputados exercendo as principais funções de gestão de forma interina.