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terça-feira, 19 de março de 2013

Assembléia Legislativa: prestígio e confiabilidade em xeque

Rodolfo Juarez
A cada dia que passa os atuais deputados estaduais vão ficando em “sinuca de bico” considerando as articulações que precisam fazer com outras lideranças, principalmente de poderes diversos àqueles da AL, bem como, aproximar-se do eleitor para começar a garantir o sucesso da campanha de 2014.
Uma das principais barreiras colocadas entre o deputado estadual e as outras lideranças políticas, é a maré baixa pela qual passa a Assembléia Legislativa, onde não dá para saber até que mês a Mesa Diretora da Casa fica como está. Há sempre a expectativa da volta do presidente (afastado) para reassumir a direção executiva daquele poder legislativo.
Já entre os próprios deputados, isso em concorrência interna, há aqueles que defendem uma aliança absoluta com o governador do Estado, com o objetivo de “salvar a própria pele”, como passageiro de uma onda que, quanto maior, melhor, pois consideram que os “peixes com dificuldades” não vencerão a onda e ficarão pelo meio do caminho, mas o ambiente pode dar sobrevida àqueles que estão desconfiando do insucesso em outubro de 2014.
Já entre os deputados e os seus respectivos partidos, cada um está fazendo a sua própria conta, levando em consideração os resultados da eleição passada, as suas características e, também, a evolução (ou involução) registrada na eleição de 2012. Alguns são obrigados a dar uma olhadinha para traz e observar qual filiado do “seu” partido “fungando no seu cangote”, pois sabe que qualquer vacilo poderá ser decisivo.
Junto com isso estão os problemas relacionados com as comissões de inquérito instaladas, sob grande expectativa da população e muitas promessas de correção em procedimentos que deixavam, no dizer dos próprios deputados, indícios de vícios que precisavam ser corrigidos.
Tanto a CPI da Amprev, presidida pela deputada estadual Roseli Matos, como a CPI da Saúde, sob a presidência do deputado estadual Kaká Barbosa, não foram conclusivas e estão afastando todo o crédito que foi dado pelo eleitor, que apoiou as iniciativas e os deputados que se propuseram alcançar os resultados.
Pode ser, no momento atual, a principal decepção.
Todos ficaram atentos. Os próprios investigados (essa é a motivação da CPI) para que fizessem as correções necessárias; como os que ficaram esperando o relatório final o qual aprovado, seria encaminhado para as autoridades tomarem as medidas administrativas e, até, judiciais, que pudessem caber a partir do que constasse no relatório final da CPI.
Os próprios deputados, mas principalmente, o presidente e o relator (os que mais falaram e deram entrevista), asseguravam que seriam severos, na medida das necessidades, com aqueles que, porventura estivesse atuando em confronto às regras vigentes e aos interesses da população.
Até agora esses relatórios não foram apresentados e, logicamente, não foram votados, o que colocaria ponto final nos trabalhos.
Os deputados sabem, pois está explicito no Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que as comissões de inquérito instaladas como aquelas da Amprev e da Saúde, tem prazo definido para serem concluídas e que esse prazo é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
Para se ter uma idéia, nesta quinzena, as duas CPI completam 1 (um) ano de instaladas: A CPI da Amprev foi instalada no dia 14 de março de 2012; a CPI da Saúde, foi instalada no dia 21 de março de 2012.
O assunto está vivo na cabeça dos eleitores que querem identificar porque isso aconteceu e porque a Assembléia não divulga as dificuldades que enfrentou para que as comissões não chegassem a apresentar o relatório para ser aprovado (ou não) em Plenário.
Dificuldades a vista para todos os atuais deputados, até para aqueles parlamentares que não constam da lista formadores de qualquer das duas comissões.
Está em xeque o prestígio e a confiabilidade do Poder.

quinta-feira, 14 de março de 2013

No Amapá deputados deixam no fundo das gavetas as CPIs

Rodolfo Juarez
À medida que o tempo passa aumenta a dívida dos deputados estaduais com a população e, principalmente, com eleitores.
Acontece que, além de não ser conhecida qualquer justificativa, os deputados estaduais simplesmente emudeceram com relação às duas comissões parlamentares de inquérito, que foram instaladas no começo do ano passado, com tantos holofotes e muitos argumentos, todos eles pretendendo conquistar a confiança popular para as medias que estavam sendo tomadas.
Com todos os prazos vencidos e sem qualquer explicação, foi instalado um desconforto entre os membros da Assembléia Legislativa, mesmo os não deputados, com relação ao assunto.
Basta uma simples pergunta sobre as CPIs que o deputado ou o funcionário muda de humor. O primeiro porque, mesmo não sendo membro de uma das comissões, teoricamente teria que responder questões simples, principalmente relacionadas aos motivos dos deputados calarem sobre o assunto; já os funcionários porque, eles também, gostariam de ter essas informações.
Entre os que se aceitaram ou se prontificaram a fazer parte de uma das comissões, alguns deles se mostram frustrados com aqueles que deixaram a situação chegar ao ponto que chegou e que coloca em risco a credibilidade de todos.
E quais são as Comissões Parlamentares de Inquérito que foram instaladas e que foram abandonadas pelos deputados?
Quais poderiam ser os motivos que levariam os deputados, membros das respectivas comissões, darem essa demonstração de ‘pouco caso’ com um assunto tão sério, se considerar as motivações alegadas para que fossem instaladas aquelas CPIs?
São duas as CPIs que estão passando por esse grave problema: A CPI da Amprev e a CPI da Saúde.
A CPI da Amprev, instalada no dia 14 de março de 2012, com o objetivo de “apurar denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos descontados dos servidores públicos do Estado em favor da Amapá Previdência.”
Foram empossados, como membros da CPI da Amprev, os seguintes deputados estaduais: Roseli Matos (presidente), Keka Cantuária (vice-presidente), Charles Marques (relator) e os membros: Júnior Favacho, Sandra Ohana, Cristina Almeida (que disputou a relatoria), Valdeco Vieira e Bruno Mineiro.
A CPI da Saúde foi pedida com a orientação “no sentido de passar a limpo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), num grande serviço à sociedade amapaense.”
O nome dos integranres dessa CPI foram definidas no dia 13 de março, uma terça-feira, e ficou composta pelos seguintes membros: Dalto Martins (presidente, que depois do seu passamento em 20 de abril, assumiu a presidência Kaká Barbosa), Kaká Brabosa (vice-presidente), Jaci Amanajás (relator), Edinho Duarte (membro), Manoel Brasil (membro) e Agnaldo Balieiro (membro).
Os autores dos requirimentos para instalação daquelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram: o deputado estadual Zezé Nunes (CPI da Amprev) e Valdeco Vieira (CPI da Saúde).
Mesmo procurados, os deputados não querem falar sobre o assunto, muito embora alguns deixem escapar, como motivos da situação em que se encontram as duas comissões, questões nada recomendáveis para um processo democrático ou alinhados com a finalidade precípua dos deputados – elaborar, discutir e votar leis; e fiscalizar, em nome do povo, a aplicação dos recursos públicos públicos estaduais.
A deputada Roseli Matos e o deputado Kaká Barbosa presidentes, respectivamente, da CPI da Amprev e da CPI da Saúde, poderiam explicar, ou fazer uma avaliação dos motivos que levaram ao esgotamento de todos os prazos.
Pelo Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os deputados teriam 120 dias, prorogáveis por mais 60 dias, para apresentar o Relatório Final para ser votado em plenários e, a partir dai, divulgar os resultados a que chegaram e encaminhá-los para que fossem tomadas as providência decorrente do apurado.