A crise na Federação das Indústrias do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) enfrenta, seguramente, uma de suas maiores crises institucionais e que já levou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a fazer o desligamento econômico, da instituição amapaense com a instituição nacional, cortando o auxílio financeiro que mantinha para que a federação das indústrias do Amapá funcionasse como representação do setor industrial do Estado, para todo o Brasil.

Com a ex-presidente foragida (da polícia), com um presidente empossado afastado do cargo (pela justiça) e dirigido por um dos três interventores nomeados pela Justiça do Trabalho (os outros dois estão impedidos) e com a recomendação de que é dirigente por apenas 90 dias e com atribuições para tomar providências próprias de junta interventora.

O atual presidente tomou posse este ano depois de uma eleição atípica que para ser realizada precisou do consentimento (ou pedido, ou imposição) ser presidida por uma magistrada da Justiça do Trabalho, tantas foram as idas e vindas em uma das varas daquela Justiça Especial.

O resultado da eleição foi registrado no cartório da Jurisdição mas, mesmo assim, uma das tantas ações que tramitava já Justiça do Trabalho trouxe a decisão que autoriza a administração da Fieap por uma junta governativa. Sendo a decisão mais recente sobre as questões da Federação e por um cochilo do Departamento Jurídico da Federação, a decisão foi publica e houve o afastamento do atual presidente que ficou sem saber o que fazer.

Os dirigentes da Confederação Nacional da Indústria, entidade sindical nacional, não compreenderam o último lance e cortaram o auxílio voluntário, única receita que deu condições, durante os últimos anos, para que a Fieap continuasse funcionando.

A Federação das Indústrias do Amapá – Fiap foi fundada em 14 de dezembro de 1990 pelos delegados e presidentes dos sindicatos estaduais formados pelas empresas que tinham como atividade principal a indústria. Foram 5 sindicatos: Sindicato das Indústrias de Produtos Gráficos, Sindicato Estadual das Indústrias de Confecção, Alfaiataria, Tapeçaria e Estofados, Sindicato Estadual das Indústrias de Alimentos, Panificação e Confeitaria, Sindicato Estadual das Indústrias Madeireiras e Artefatos de Madeira e o Sindicato Estadual da Indústria da Construção Civil.

Ainda no começo da década de 90 foram regionalizados o SESI e o SENAI que  eram administrados pela Federação das Indústrias do Estado do Pará.

Em meados da década de 90 foram ampliados a Escola do SESI, construído o Malocão do SESI, o Teatro do SESI Leonor Barreto Franco e comprados da subsidiária da ICOMI o complexo esportivo de Santana, o Cinema da Icomi, o prédio do supermercado e outras pequenas benfeitorias que estavam na área. Também foram ampliadas as instalações (sala de aula e oficinas) do SENAI, em Macapá.

No final da década de 90 foi construído e inaugurado o prédio-sede da Federação das Indústrias do Amapá com a finalidade de abrigar toda a administração compartilhada que constava da recomendação da CNI com o objetivo de baixar os custos administrativos.

Pois bem, todo esse crescimento cessou no começo dos anos dois mil quando Federação passou a ter viés político na escolha dos seus dirigentes: primeiro, Fátima Pelaes, depois Telma Gurgel e, por último, Jozi Araujo, que depois de terminar o mandato insistia em continuar nem que para isso tivesse que constituir sindicatos fantasmas conforme foi avaliado pela Polícia Federal na operação policial que deflagrou e por conta da qual Jozi Araujo está foragida.

Por conta também disso o Conselho Nacional do SESI e o Conselho Nacional do SENAI mandou fazer intervenção nos dois departamentos regionais, do SESI e do SENAI em 2013 e, recentemente cortou o auxilio que dava condições para a Federação assumir os seus encargos com pessoal e com o pagamento de material de consumo e serviços habituais.

É importante dizer que, atualmente os sindicatos filiados à Federação das Indústrias do Estado do Amapá não cumprem as obrigações sociais, como filiados que são, e não pagam as contribuições que poderiam viabilizar a entidade.

Federação das Indústrias do Estado do Amapá - Fieap

Rodolfo Juarez

Depois da anulação da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amapá – Fieap, realizada no dia 9 de janeiro de 2016, e todos os seus efeitos, inclusive o que prorrogava o prazo da diretoria da entidade por mais quatro anos, tudo só não voltou à “estaca zero” porque o tempo que passou foi perdido pela atividade econômica e toda a sua estrutura, que ficou sem poder contribuir com o desenvolvimento industrial do Estado do Amapá.

Aliás, que essa questão deveria ser o principal foco da Federação das Indústrias aqui no Estado Amapá, devido às dificuldades que o Estado encontra para encaminhar os assuntos de interesse do setor que se encontra estacionado e com pouquíssima influência, apesar de ser um dos reconhecidos canais para o desenvolvimento da atividade industrial através das empresas do setor.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá – Fieap, fundada em 14 de dezembro de 1990, tem incumbências específicas e importantes para o desenvolvimento industrial do Estado do Amapá e não pode se limitar a ser um instrumento político, e servindo de barreira para o seu próprio desempenho na corrente do desenvolvimento econômico-industrial do Amapá.

Os setores produtivos de transformação precisam ser encaminhados com a cobertura de uma política industrial que só pode ser desenvolvida com eficácia pelo conhecimento acumulado na Federação das Indústrias.

Nesse contexto são importantes as ações na preservação ambiental, especialmente nos serviços de extração mineral e vegetal onde se destacam a mineração, o oleiro cerâmico, a extração da madeira, o beneficiamento desta madeira e a consecução dos objetos dela derivados, a construção civil, o setor gráfico, a diversidade no aproveitamento da polpa da fruta, dos alimentos do dia a dia como carne, frango e peixe.

Tudo isso tem a ver com o setor industrial.

Concentrar esses conhecimentos na vertente empresarial traz como principal consequência a oferta de emprego e a geração de renda que orientam para tanto a aplicação do capital incentivado ou não, disponível aos empresários e que podem ser suplementados por investidores que agigantam a economia nacional.

É por isso que a Federação das Indústrias é importante, e é por isso que ela precisa de um novo rumo.

E quem pode dar esse novo rumo?

Naturalmente são os principais interessados, os empresários e empreendedores do setor, aproveitando todo o seu potencial, recuperando a importância que precisa ter a entidade, onde deva prevalecer o entendimento de que é uma instituição que precisa cuidar dos interesses da indústria no Amapá e ter a confiança de todos aqueles que pretendam construir uma organização capaz de representar os interesses da indústria e do desenvolvimento do Estado do Amapá.

Há bastante tempo sem capacidade de influir no mercado, a eleição marcada para o dia 28 de abril, pode marcar um novo tempo, mesmo tendo os mesmos eleitores que já erraram várias vezes a interpretação e não sabendo convencer o setor industrial e os demais setores econômicos para construir as condições com potencial para influenciar nas questões de interesse específico do setor industrial do Amapá, como na condução da parte que lhe cabe do interesse econômico do Estado.

Não adianta mais contabilizar prejuízos. É preciso entrar em um novo ciclo, o das reconquistas e da participação no desenvolvimento amapaense, dando fôlego ao setor industrial, gerando emprego e organizando a renda.

Federação das Indústrias do Amapá: o problema atual contém a solução futura

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá, uma entidade sindical de grau superior, vive um dos seus momentos administrativos mais difíceis desde a sua fundação no dia 14 de dezembro de 1990.

No último dia 16 de março, uma decisão da Justiça Especializada do Trabalho, depois de apreciar o competente processo judicial, resolveu anular a Assembleia Geral Extraordinária da Federação realizada no dia 9 de janeiro de 2016, na qual fora prorrogado o mandato da atual diretoria da entidade.

Depois de anular os efeitos da decisão que prorrogou o mandato, a juíza titular da 1.º Vara do Trabalho, em Macapá, deu o prazo de 60 dias para que fosse realizada nos eleições e empossada a nova diretoria, isso até o dia 16 de maio de 2018, sob pena de pesadas multas para a própria Federação das Indústrias e 15 pessoas físicas que são réus no processo do RTOrd. N.º 0000730-60.2016.5.08.0209.

Mandou ainda a magistrada, que fosse encaminhado oficio ao Cartório Jucá, onde teria sido registrada a ata da assembleia geral extraordinária realizada no dia 9 de janeiro de 2016, dando ciência da decisão e mandando que seja anulado o registro, como também mandou oficiar a Confederação Nacional da Indústria dando conhecimento da decisão tomada pela Justiça do Trabalho.

Desde o começo do segundo semestre de 2013 que a Federação das Indústrias do Estado do Amapá perdeu a confiança do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que fizeram a intervenção administrativa nos dois órgãos aqui no Amapá e os mantém nessa condição até a presente data.

Apesar de todo o esforço que possam fazer os interventores, eles não se comunicam com os dirigentes dos sindicatos que estruturam a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) e não atendem as expectativas do setor industrial que é o motivo da existência tanto do SESI quando do SENAI.

Os programas dos dois órgãos ficam completamente fora de sintonia com o desenvolvimento local e perdem a principal finalidade e para a qual existem que é atender as necessidades de saúde, educação e lazer do industriário amapaense (no caso do SESI) e da educação técnica (no caso do SENAI).

A responsabilidade da situação em que se encontra a Federação é dos próprios conselheiros, eleitos pelos sindicatos, com o fim específico de atuarem de acordo com os interesses da Federação das Indústrias do Estado Amapá. Está também com aqueles conselheiros a chave para as iniciativas para o restabelecimento.

A decisão tomada pela juíza do trabalho, titular da 1.º Vara do Trabalho, antes de ser um prejuízo para a Federação das Indústrias é uma oportunidade para que os próprios conselheiros comecem a trabalhar na recuperação administrativa e da representatividade do setor industrial, reconhecendo a falta que as propostas da Fieap estão fazendo para o desenvolvimento do Estado e o crescimento dos setores industrias representados pelos sindicatos.

Agora é importante que haja representatividade e que os conselheiros entendam que são responsáveis pela direção que deve tomar a Federação e que o cargo de presidente, como todos os da diretoria, devem estar atentos e obedientes aos interesses das empresas industriais, fortalecendo ou alterando as políticas públicas que são destinadas ao setor industrial do Amapá.

Os conselheiros precisam encerrar esse ciclo que levou a Federação das Indústrias do Estado do Amapá a servir a interesses que não os da política industrial para o Estado, da Região Norte e do Brasil, tendo posição na Confederação Nacional da Indústria que possam fazer crescer o setor no Amapá, criando emprego, gerando renda e aumentando as perspectivas das empresas. 

Estagnação e colapso de uma instituição importante

Rodolfo Juarez

Ontem, dia 14 de dezembro de 2016, a Federação das Indústrias do Estado do Amapá – Fieap completou 26 anos de fundação, sem qualquer festa e fazendo muita falta para o desenvolvimento do Amapá.

Fundada em 1990 com o objetivo de participar, diretamente, de todo o processo de instalação do novo Estado, que fora o resultado da transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá, pela Constituição Federal promulgada em 1988 e responsabilizar-se, do lado patronal, pelo desenvolvimento da indústria e do serviço no Estado do Amapá.

Todos os estados da Federação, inclusive o Estado de Roraima, que teve a mesma justificativa para ser mais um ente federativo e o Estado do Tocantins criado também visando o desenvolvimento de uma região econômico-administrativo, que passaram a integrar a Federação Brasileira contam, com exceção do Amapá, com uma ativa participação da Federação na gestão das questões de interesse do setor industrial e de serviço, atendendo as necessidades sociais dos trabalhadores e as necessidades técnicas das empresas do setor.

Dos 26 anos de existência da Federação das Indústrias do Estado do Amapá os 15 primeiros, de 1990 a 2005, pode-se afirmar que foram produtivos; em seguida, de 2006 a 2012 foram de estagnação e nenhuma evolução, para, a partir de 2013, a gestão entrar em colapso, com desligamento da Fieap da Confederação Nacional da Indústria e uma intervenção nos departamentos regionais, provavelmente a mais longa da história da CNI, do Sesi e Senai no Amapá, além da desativação, por inanição administrativa e financeira, do Instituto Euvaldo Lodi.

Uma desarticulação que desde 2013 faz com que estejam desativados os Conselhos Regionais do Sesi e do Senai, implicando em administrações alienígenas de interventores do Departamento Nacional, nos Departamentos Regionais do Sesi e do Senai do Amapá

O período da estagnação e do colapso administrativo coincide com a motivação dos dirigentes eleitos, muito mais interessados em dividendos políticos eleitorais do que no desenvolvimento do Amapá, no gerenciando os interesses da indústria e dos serviços amapaenses.

Quando os dirigentes passaram a ser indicações de deputados federais e com os conselheiros interessados em resolver as suas questões pessoais, inclusive aquelas com referencia ao resultado de suas empresas, começaram a deixar os sindicatos reais fragilizados e os imaginários, criados a cada eleição, sem representação que pudesse impor uma diretriz que interessasse verdadeiramente à industria e ao serviço no Estado do Amapá.

Os interventores no Sesi e no Senai limitam-se à burocracia e ao cumprimento programas idealizados longe dos interesses da indústria e dos serviços amapaenses, especialmente do atendimento ao trabalhador e filhos dos trabalhadores daqueles setores da produção.

O resulta é a completa falta de participação da Federação na definição dos grandes interesses do Amapá, devido a mediocridade com que são tratados os assuntos e a falta de conhecimento por parte dos seus agentes em condições de contribuir com o setor público, seja o do planejamento a médio e longo prazos, ou na forma de atendimento aos trabalhadores e seus dependentes.

Está fazendo falta para a sociedade uma gestão competente para a Federação das Indústrias do Estado do Amapá, como dos seus instrumentos que assistem os trabalhadores e empregadores em suas necessidades.

Federação das Indústrias do Estado do Amapá: 25 anos.

Rodolfo Juarez

No dia 14 de dezembro de 1990, depois de várias providências tomadas, nove idealistas e cinco sindicatos de empresas industriais do Amapá reuniram-se, em assembléia geral, para fundar uma entidade sindical de grau superior denominada Federação das Indústrias do Estado do Amapá.

Antonio Armando Barrau Fascio Filho, Francisco Leite da Silva, Isaias Matias Antunes, Joferson Costa de Araujo e Silva, José Góes de Almeida, José dos Santos, Roberto Coelho do Nascimento, Rodolfo dos Santos Juarez e Valter Sampaio Cantuária, aqui nominados em ordem alfabética, foram os que assinaram a ata de fundação representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil, o Sindicato das Indústrias Oleiro Cerâmicos, o Sindicato das Indústrias da Madeira, o Sindicato da Indústria dos Pequenos Objetos de Madeira, o Sindicato das Indústrias de Alimentos, Panificação e Confeitaria, e o Sindicato das Indústrias Gráficas.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve a transformação do Território Federal do Amapá em Estado e as alterações sociais e de organizações sociais para que a sociedade se adaptasse às necessidades do novo Estado.

Nessa época Albano Franco, nordestino e contemporâneo de Francisco Leite da Silva, sócio majoritário da empresa de construção civil e terraplenagem Leite Construções e Comércio Ltda., sugeriu a Francisco Leite da Silva para fundar a federação indústrias local para que o Amapá tivesse representação na Confederação Nacional da Indústria que, na nova democracia brasileira, estava assumindo um papel importante no contexto econômico do País.

Nesse tempo governava o Amapá Gilton Pinto Garcia, nordestino como Albano Franco, senador da República, que orientara o governador da conveniência da representação do Amapá na CNI.

Os esforços do empresário Francisco Leite, que já dividia a responsabilidade com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Antônio Armando Barrau Fascio Filho, e do governador, atravessaram para a Associação Comercial e Industrial do Amapá, onde Rodolfo dos Santos Juarez era o presidente e Roberto Coelho do Nascimento o secretário geral da ACIA a incumbência das providências necessárias.

Os quatro definiram um plano de ação contendo as exigências mínimas para a fundação da Federação das Indústrias do Amapá. Esse tempo era de junho de 1990.

Foram convocados os empresários do setor industrial filiados à Associação Comercial e Industrial do Amapá e agrupadas as empresas, conforme a finalidade de cada uma de acordo com a sua atividade principal. Todos os detalhes foram repassados aos empresários que, usando as instalações da ACIA fundaram quatro sindicatos e atraíram o Sindicato da Construção do Amapá, já anteriormente constituído e funcionando.

Fundados os sindicatos oleiro cerâmico, madeira, pequenos objetos de madeira e das indústrias gráficas e juntados com o da construção civil foi então fundada a Federação das Indústrias do Amapá que teve como primeiro endereço a Avenida Independência, no centro de Macapá, mudando-se posteriormente para Rua General Rondon, para, em 1997, mudar para prédio próprio, onde hoje funciona na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd.

Antes do endereço em prédio próprio já havia sido concretizada a regionalização dos departamentos regionais do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Tanto o SESI como SENAI eram delegacias regionais administradas pela Federação das Indústrias do Estado do Pará.

Administrativamente a Federação das Indústrias tem duas etapas bem características: uma até 2003 quando administrada por empresários e outra depois de 2003, até agora, com administração com forte influência política partidária.

No momento os departamentos regionais do SESI e do SENAI estão sob intervenção dos respectivos departamentos nacionais e o IEL desativado e com muitos problemas.

A Federação está sem condições de pagar até os salários de seus funcionários, com a crise se estendendo às esferas cíveis, criminais e trabalhistas.

Mesmo assim é, indiscutivelmente, uma das mais importantes organizações sindicais de grau superior do setor privado do Estado do Amapá, no momento em que completa 25 anos de fundação.        

Fieap: autonomia relativa

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá é uma organização sindical de grau superior, concebida, fundada e mantida pelo sistema indústria local, coordenando os interesses dos seus filiados, os sindicatos das empresas do setor da indústria no Estado.

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) são duas organizações de apoio ao setor industrial, mantido pelo sistema industrial, com suas receitas oriundas da contribuição das empresas do setor, que lança, na folha de recolhimento de tributos, parcela de pagamentos, em percentuais não iguais, para cada organização, mas operando na mesma base de cálculo que é o total da folha de salário dos trabalhadores.

Nenhuma empresa do setor industrial escapa do pagamento e o recolhimento é feito pelo sistema da previdência que, por contrato, recebe uma taxa pelo serviço até colocar o valor arrecadado à disposição do Sesi e do Senai, cada um com parcela perfeitamente definida.

O recebimento é feito nacionalmente, pelo que, na prática, se acostumou identificar como “Sesi Nacional” e “Senai Nacional”.

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), como cabeça de sistema contam - cada uma das organizações -, com um Conselho Nacional, formado por conselheiros eleitos nas federações estaduais, com mandato definido, e que tem a incumbência de definir a política de gastos dos recursos e as estratégias que possam levar a melhoria da indústria nacional.

Para fazer a execução dos planos aprovados pelos respectivos conselhos, tanto o SESI como o SENAI tem um departamento nacional. O conselho do Sesi, centrado nas atividades sociais: educação, saúde e lazer; e o Conselho do Senai, centrado nas atividades profissionalizantes de interesse da indústria.

Nos estados estão os correspondentes conselhos, chamados de conselhos regionais: tanto o do Sesi como o do Senai, eleitos pelo Conselho de Representantes da Federação, composto por pessoas físicas que, preferencialmente exerçam atividades industriais, através de empresas sindicalizadas, cujo sindicato esteja filiado à respectiva federação.

O Conselho de Represente da respectiva federação de indústria é o que detém o poder local, elege os dirigentes da federação e os conselheiros dos conselhos do Sesi e do Senai. Sendo que o presidente da Federação é, por regulamento, o Diretor Regional do Sesi, e ele ou ela, escolhe um preposto para exercer a função de superintendente regional do Sesi; no Senai, o diretor regional é apenas sugerido pela presidência da federação para ser nomeado pelo Diretor Nacional do Senai.

Há pouco tempo, buscando otimizar os gastos de manutenção, houve uma proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para tratar as “casas” como um sistema (que verdadeiramente é), juntando as atividades meios, realizar os serviços comuns do Sesi, do Senai, da Federação e outros órgãos, como IEL, CIN, etc.

O sistema, aqui no Amapá, não foi bem definido e, ao que parece, ao invés de sistematizar as ações, misturou-se tudo e houve a intervenção, pois, esses órgãos possuem autonomia relativa e não absoluta como alguns conselheiros e presidentes de sindicato patronais daqui chegaram a imaginar.