O resultado da eleição no CREA/AP

Rodolfo Juarez

Depois de quatro meses de campanha foi realizado no dia 15 de dezembro a eleição para presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP.

Mais uma vez o comparecimento dos profissionais aptos a votar ficou aquém das expectativas, não atingindo o índice de 50% do total, mesmo assim a eleição é válida e o resultado confirma a força da situação que conseguiu mobilizar a maioria daqueles que se interessaram pelo pleito.

Foi eleito para presidir o Crea/AP o engenheiro civil Edson Kuwahara, com 54 anos, depois de 12 anos de o Conselho ser administrado por agrônomo (seis anos) e engenheiro florestal (seis anos).

Edson Kuwahara foi eleito como situação, derrotando os candidatos da oposição Eduardo Moura (engenheiro civil) e Sidney Almeida (engenheiro mecânico), que também disputavam o mesmo cargo de presidente.

O engenheiro civil Edson Kuwahara recebeu voto de 55,76% de todos os 556 profissionais que compareceram para votar nas cinco seções instaladas na jurisdição do Crea/AP, sendo duas em Macapá, uma em Santana e duas em Pedra Branca. O engenheiro civil Eduardo Moura obteve o voto de 38,48% dos que compareceram e o engenheiro mecânico Sidney Souza, 4,14% dos votos daqueles que compareceram às urnas. Ainda foram apurados 0,72% de votos em branco e 0,90% de votos nulos.

Edson Kuwahara se elegeu apresentando propostas conservadoras, em sua maioria, e apenas uma proposta de investimento e que se refere à construção do prédio da Inspetoria de Santana. Edson Kuwahara disporá de um orçamento para 2018 superior a cinco milhões de reais.

A Lei que regula as profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo tem o n.º 5.194, sancionada em 24 de dezembro de 1966, completa no próximo dia 24, portanto, 51 anos e tem 92 artigos e apenas um artigo está revogado – o artigo 54 - isto pela Lei 6.619/78.

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e agronomia em suas regiões. Isto quer dizer que, no Amapá, essa responsabilidade é do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP, que também fiscaliza profissões como: Geólogo, Geógrafo, Meteorologista, Tecnólogo, Engenheiro de Operação, Técnico Industrial e Técnico Agrícola de 2.º grau e Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Os conselhos se mantêm e mantêm o Conselho Federal com anuidades cobradas dos profissionais e pessoas jurídicas, taxa de expedição de carteira profissional e documentos diversos, emolumentos sobre registros, vistos e procedimentos, multas, doações, legados, juros e receitas patrimoniais, 80% das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica.

A eleição direta para presidente do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia foi instituída em 1991 através da Lei Federal n.º 8.195.

Nas eleições gerais realizadas em 2017 foram também eleitos, no Estado do Amapá, um conselheiro federal (engenheiro florestal Laércio Aires dos Santos, com 54,13% dos votos daqueles que compareceram) e o diretor geral da Mútua/AP (Fernando Antônio Van Erven Santos, com 44,60% dos votos dos profissionais que compareceram para votar).

15 de dezembro: Dia de eleições no Conselho Regional de engenharia e Agronomia do Amapá

Rodolfo Juarez

No próximo dia 15 de dezembro os engenheiros, os agrônomos, e todos os demais profissionais dos cursos superiores, tecnológicos e técnicos que precisam se registrar nos Conselhos de Engenharia e Agronomia para receber as atribuições decorrentes de sua formação acadêmica, estão convocados para votar e escolher o presidente do Confea, os presidentes dos Creas e da Mutua Caixa de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia.

A eleição é nacional, quando serão eleitos além do presidente do Conselho Federal, os presidentes dos 27 Conselhos Regionais, da Caixa de Assistência, além de um terço dos conselheiros federais.

No Estado do Amapá, no dia 15 de dezembro, serão eleitos o presidente do Crea/AP, um conselheiro federal e seu respectivo suplente; o diretor-geral da Caixa de Assistência, e o Diretor Administrativo da Caixa de Assistência. No dia 29 de dezembro, será eleitor o diretor-financeiro da Caixa de Assistência.

Três profissionais concorrem ao cargo de presidente do Crea/AP (Edson Kuwahara, Eduardo Moura e Sidney Almeida). Para conselheiro federal são duas chapas, cada uma das chapas formada por dois profissionais (Laércio Aires dos Santos - titular e Edmar da Silva Lopes Filho – suplente; e Luiz Alberto Pereira Freitas – titular e Aderaldo Batista Gazel Filho – suplente).

Para a Caixa de Assistência dois profissionais disputam a direção geral: Fernando Antônio Van Erven Santos e Michelli das Mercedes Bessa Silva; e três profissionais disputam o cargo de diretor-administrativo: José Amarildo Nunes Magalhães, Lourival Augusto Dias Filho e Telison Rosa da Silva. A eleição para diretor-administrativo da Caixa de Assistência, marcada para o dia 29 de dezembro, conta com dois candidatos habilitados: Frederico Fonseca Fernandes e Marcos Aurélio Gomes Ferreira.

Estão sendo esperados, pelos organizadores da eleição no Estado do Amapá, pelo menos 820 eleitores que votarão em um dos três locais de votação: em Macapá, na sede do Crea/AP; em Santana, na Inspetoria Regional do Crea/AP e um em Pedra Branca do Amapari. São cinco seções eleitorais e a maior frequência é esperada para as duas seções que funcionarão na sede do Crea/AP, em Macapá.

A eleição no sistema Confea/Creas está previstas em duas leis básicas: a Lei n.º 5.194/66 e a Lei n.º 8.195/91, com apoio subsidiário da Lei Eleitoral Vigente, como a Lei n.º 9.504/97 e a Lei n.º 13.165/15; as Resoluções do Confea n.º 1.093/2017, 1.021/2007, 1.022/2007 e a Deliberação n.º 200/2017-CEF.

A campanha eleitoral desenvolvida pelos candidatos no Estado do Amapá não foi ideológica ou técnica, buscou, basicamente, criar dificuldades para os adversários, produzindo uma campanha, com rara exceção, sem conteúdo e de difícil compreensão pelos eleitores, que são todos os profissionais em dia com suas obrigações no Crea/AP até o dia 20 de novembro de 2017.

De um modo geral os profissionais não aprovaram a estratégia dos candidatos, que foram atrás dos defeitos dos adversários e tiveram pouco tempo para detalhar as suas próprias propostas que foram disponibilizadas conforme a regra.

Por outro lado o momento da campanha serviu para que os eleitores (profissionais com registro no Crea/AP e em dias com as suas obrigações) pudessem fazer juízo de valor onde a ética, o compromisso e a história estão compondo os elementos para que os que ainda estão indecisos, decidam-se até a hora de votar, entre 9 e 19 horas, na seção eleitoral em que estiver listado.

Para se ter uma ideia e apesar do esforço de muitos, ainda tem profissional que nem sabe que a eleição é nesta sexta-feira, dia 15, e muito menos se está apto a votar, muito embora um clique na página do Crea/AP mostre todos os detalhes de cada uma das eleições.

Os eleitos tomarão posse nos respectivos cargos logo nos primeiros dias de janeiro, para um mandato de três anos.

Eleições nos Conselhos Profissionais

Rodolfo Juarez

Na próxima semana começam as definições, em eleição geral, daqueles que terão a responsabilidade de dirigir alguns dos mais importantes conselhos profissionais tanto em nível nacional como em nível local.

As disputas são acirradas o que confirma a importância da Democracia também entre os profissionais, oferecendo oportunidade para todos aqueles que estão dispostos a assumir funções importantes e decisórias perante os profissionais daquele conhecimento específico, tendo como grande objetivo entender que se trata de uma oportunidade especial para acionar todos os mecanismos legais, colocando-os à disposição da população.

No último dia de outubro os arquitetos de todo o país escolheram os seus dirigentes nacional e estadual e os conselheiros, estaduais e nacionais.

O Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, bem como os respectivos Conselhos Estaduais, foram instituídos legalmente em 2010, desligando os arquitetos e urbanistas do conselho profissional onde compunham com engenheiros e agrônomos o mesmo conselho profissional.

Em novembro os contadores de todo o país definem os novos dirigentes do Conselho Federal de Contabilidade e os contadores amapaenses elegem os novos dirigentes e representantes do Conselho Estadual de Contabilidade.

Os profissionais, mais uma vez, estarão exercitando a maneira democrática de escolher dirigentes e representantes e a categoria profissional tendo mais uma oportunidade de mostrar para a população a sua importância nas relações que estabelecem a legalidade funcional e patrimonial das pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Já em dezembro, no dia 15, acontecerão as eleições para presidente nacional e regional dos conselhos de engenharia e agronomia.

Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA/AP serão eleitos um presidente e um conselheiro federal. Também serão eleitos os novos dirigentes da Caixa de Assistência dos Profissionais CREA/AP.

São três importantes conselhos profissionais que, com pequenas variações de método ou mesmo de sistema, terão novos dirigentes a partir do dia 1.º de janeiro de 2018, data do início dos mandatos daqueles que serão eleitos, nos respectivos pleitos de outubro (CAU/AP), novembro (CRC/AP) e dezembro (CREA/AP).

Mesmo sendo eleições onde apenas os profissionais de cada categoria, com direito a voto, exerça esse direito é importante que a sociedade tome conhecimento desses acontecimentos para poder compartilhar a fiscalização, considerando questões singulares que são experimentadas como, por exemplo, a votação via internet, que será utilizada em algumas dessas eleições, especialmente aquele que vai definir os dirigentes dos conselhos de contabilidade.

Os conselhos têm, em regra, a atribuição de fiscalizar as ações sociais que precisam do amparo técnico desses profissionais, oferecendo garantias gerais e ambientes especiais para consultas, reclamações e denúncias da população em relação a ações que estejam sendo praticadas e que são entendidas como prejudiciais a terceiros.

São também conselhos profissionais, todos eles, os primeiros responsáveis pelo combate ao exercício ilegal da profissão, em defesa do cidadão, que não pode ser ludibriado por aventureiros que, sem escrúpulos ou com motivação criminosa, ou até mesmo por desconhecimento, acabam assumindo responsabilidade em questões para as quais não tem preparo técnico e nem conhecimento científico.

Acompanhar as eleições dos conselhos profissionais é um direito do cidadão, pois os eleitos serão aqueles que,voluntariamente, assumem a responsabilidade de prestar um bom serviço à sociedade.

A vida do ocupante de cargo eletivo

Rodolfo Juarez

Estamos a menos de um ano das eleições regionais e nacional e, desde algum tempo, já se nota o esforço dos políticos para aparecerem mais, falarem mais, opinarem mais e, até, participarem, mesmo que de forma indireta, nas eleições de associações, sindicatos, federações e conselhos profissionais, e em tudo que tenha decisão pelo voto.

E não é a participação saudável, democrática, republicana. Boa parte é a participação criminosa, que utiliza a má-fé como principal instrumento de convencimento daqueles que, de alguma maneira, ainda param para ouvir ou receber orientações ou o que chamam, descaradamente, de “apoio logístico” ou “demanda”.

Os políticos profissionais vendo que as mudanças das regras eleitorais, para eleger-se a qualquer cargo, pouco mudaram, com alterações pífias e insignificantes, avançam sobre todos utilizando os métodos que já testaram e que, deram certa e convenceram a quantidade de eleitores suficiente para vencer, ser empossado no cargo que escolheu para disputar e usufruir das mordomias.

Na outra ponta o eleitor, cada vez mais em maior número, e cada vez mais decepcionado com os resultados que os seus “lideres” se movimentam contrariados, a não ser que tenha sido chamado para assessorar o vencedor, indicado para ser assessor ou ocupar um cargo no Executivo como prêmio pelo esforço e para fazer valer de que a máxima de que vitória “não foi apenas do candidato, mas de toda a militância”.

Os detentores de mandato, principalmente aqueles que vão buscar a renovação do diploma e do tempo para ocupar o cargo que disputarão no dia 7 de outubro de 2018, farão tudo para encontrar uma maneira de levar vantagem sobre os seus concorrentes e, assim, enquanto ainda todos têm o tempo gratuito de rádio e de televisão, apresentam-se como o melhor penteado, o melhor sorriso, para discorrer os seus sonhos e, aqui acolá, indicar uma realidade, mesmo que seja rara.

Serão eleitos 24 deputados estaduais. Alguns destes serão os mesmos que estão exercendo o cargo agora. Está definido que cada um pode gastar até R$ 2,5 milhões, um valor, convenhamos, significativo e que poderá vir do partido ao qual é filiado, de recursos próprios desde que esteja declarado, doações de pessoas físicas até 10% dos seus rendimentos brutos declaradas à Receita Federal do Brasil, vaquinha online é uma novidade e “crowdfunding” que poderá ser feito a partir do dia 15 de maio.

Vê-se que os marqueteiros estão muitos satisfeitos, pois, pelo que está posto, haverá muito dinheiro, principalmente para os grandes partidos, através do Fundo Partidário e do Fundão (1,7 bilhão retirado do Orçamento Público) especialmente das rubricas de emendas parlamentares e pela não isenção das empresas de rádio e televisão para colocar em sua grade de programação e os impropriamente chamados “horários gratuitos no rádio e na televisão”.

No Amapá, além da escolha das 24 pessoas que vão constituir a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, na qualidade de deputado estadual, o eleitor ainda vai definir o nome do governador e do vice-governador, de dois senadores para a República e seus respectivos suplentes, e de oito deputados federais, além do presidente e vice-presidente da República.

Já falta menos de um ano e tem pessoas preocupadas com término do seu mandato vendo que não tem possibilidade, sequer, de concorrer por impedimento judicial.

É a vida!

Eleições nos Conselhos Profissionais

Rodolfo Juarez

Pelo menos três importantes Conselhos Profissionais realizam aqui no Amapá, até o final do ano, eleições para dirigentes locais e representantes nos respectivos conselhos federais, além de conselheiros estaduais e de dirigentes de órgãos de assistência.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá está com eleições marcadas para o dia 15 de dezembro, quando será eleito o presidente do Conselho, um conselheiro federal e, ainda, dirigentes da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea – Mútua: diretor financeiro, diretor geral e diretor administrativo.

O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo fara realizar as eleições no dia 31 de outubro. No Amapá serão eleitos 5 (cinco) conselheiros estaduais e 1 (um) conselheiro federal, para um mandato de 3 anos a iniciar no dia 1.º de janeiro de 2018 e que se estende até o dia 31 de dezembro de 2020.

O Conselho Federal de Contabilidade está organizando eleição do Sistema CFC/CRCs para os dias 17 e 18 de novembro. Mais de 520 mil profissionais da contabilidade devem participar do processo que escolherá 1/3 (um terço) dos integrantes dos Plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de todos os Estados e do Distrito Federal.

As eleições dos CRCs ocorrem a cada dois anos para mandatos de quatro anos. Nesta oportunidade, será renovado um terço dos plenários e, em 2017, os outros dois terços. O voto é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade e facultado aos maiores de 70 anos.

Para votar, o profissional tem que estar regular com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdição, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza. Diferentemente de como ocorria em outros exercícios, quando o profissional podia regularizar sua situação financeira durante o processo eleitoral, este ano ele tem até o dia 6 de novembro para quitar débitos existentes.

A partir da publicação da decisão da ADIN 1717, em 22 de abril de 2003, os conselhos e ordens de fiscalização profissional retomaram seu papel de pessoas jurídicas de direito público, frutos da descentralização da Administração Pública e integrantes desta, considerados como autarquias.

          Autarquias são entidades constituídas para execução de atividades inerentes ao Estado. Podemos dizer que são extensão do Estado, vez que este delega funções para serem executadas por aquelas, funções que deveriam ser executadas pelo próprio Estado. São as auxiliares mediatas.

          As autarquias possuem alguns privilégios que visam assegurar um melhor desempenho de suas funções tais como: imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços; prescrição quinquenal de suas dívidas, salvo disposição diversa de lei especial; execução fiscal de seus créditos; direito de regresso contra seus servidores; impenhorabilidade de seus bens e rendas; prazo em quádruplo para responder e em dobro para recorrer; proteção de seus bens contra usucapião.

          As autarquias corporativas são aquelas que foram instituídas com a finalidade de organizar e fiscalizar o exercício das profissões regulamentadas.

Daí a importância destas eleições que chamam a atenção, também, pelo aspecto competitivo e democrático, obediente às regras gerais da democracia e um rígido sistema de controle e fiscalização.

Os profissionais das áreas de engenharia e agronomia, de arquitetura e de contabilidade, regulares em seus respectivos conselhos, são os eleitores.