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domingo, 29 de outubro de 2017

Eleições nos Conselhos Profissionais

Rodolfo Juarez
Na próxima semana começam as definições, em eleição geral, daqueles que terão a responsabilidade de dirigir alguns dos mais importantes conselhos profissionais tanto em nível nacional como em nível local.
As disputas são acirradas o que confirma a importância da Democracia também entre os profissionais, oferecendo oportunidade para todos aqueles que estão dispostos a assumir funções importantes e decisórias perante os profissionais daquele conhecimento específico, tendo como grande objetivo entender que se trata de uma oportunidade especial para acionar todos os mecanismos legais, colocando-os à disposição da população.
No último dia de outubro os arquitetos de todo o país escolheram os seus dirigentes nacional e estadual e os conselheiros, estaduais e nacionais.
O Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, bem como os respectivos Conselhos Estaduais, foram instituídos legalmente em 2010, desligando os arquitetos e urbanistas do conselho profissional onde compunham com engenheiros e agrônomos o mesmo conselho profissional.
Em novembro os contadores de todo o país definem os novos dirigentes do Conselho Federal de Contabilidade e os contadores amapaenses elegem os novos dirigentes e representantes do Conselho Estadual de Contabilidade.
Os profissionais, mais uma vez, estarão exercitando a maneira democrática de escolher dirigentes e representantes e a categoria profissional tendo mais uma oportunidade de mostrar para a população a sua importância nas relações que estabelecem a legalidade funcional e patrimonial das pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Já em dezembro, no dia 15, acontecerão as eleições para presidente nacional e regional dos conselhos de engenharia e agronomia.
Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA/AP serão eleitos um presidente e um conselheiro federal. Também serão eleitos os novos dirigentes da Caixa de Assistência dos Profissionais CREA/AP.
São três importantes conselhos profissionais que, com pequenas variações de método ou mesmo de sistema, terão novos dirigentes a partir do dia 1.º de janeiro de 2018, data do início dos mandatos daqueles que serão eleitos, nos respectivos pleitos de outubro (CAU/AP), novembro (CRC/AP) e dezembro (CREA/AP).
Mesmo sendo eleições onde apenas os profissionais de cada categoria, com direito a voto, exerça esse direito é importante que a sociedade tome conhecimento desses acontecimentos para poder compartilhar a fiscalização, considerando questões singulares que são experimentadas como, por exemplo, a votação via internet, que será utilizada em algumas dessas eleições, especialmente aquele que vai definir os dirigentes dos conselhos de contabilidade.
Os conselhos têm, em regra, a atribuição de fiscalizar as ações sociais que precisam do amparo técnico desses profissionais, oferecendo garantias gerais e ambientes especiais para consultas, reclamações e denúncias da população em relação a ações que estejam sendo praticadas e que são entendidas como prejudiciais a terceiros.
São também conselhos profissionais, todos eles, os primeiros responsáveis pelo combate ao exercício ilegal da profissão, em defesa do cidadão, que não pode ser ludibriado por aventureiros que, sem escrúpulos ou com motivação criminosa, ou até mesmo por desconhecimento, acabam assumindo responsabilidade em questões para as quais não tem preparo técnico e nem conhecimento científico.
Acompanhar as eleições dos conselhos profissionais é um direito do cidadão, pois os eleitos serão aqueles que,voluntariamente, assumem a responsabilidade de prestar um bom serviço à sociedade.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Eleições nos Conselhos Profissionais

Rodolfo Juarez
Pelo menos três importantes Conselhos Profissionais realizam aqui no Amapá, até o final do ano, eleições para dirigentes locais e representantes nos respectivos conselhos federais, além de conselheiros estaduais e de dirigentes de órgãos de assistência.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá está com eleições marcadas para o dia 15 de dezembro, quando será eleito o presidente do Conselho, um conselheiro federal e, ainda, dirigentes da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea – Mútua: diretor financeiro, diretor geral e diretor administrativo.
O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo fara realizar as eleições no dia 31 de outubro. No Amapá serão eleitos 5 (cinco) conselheiros estaduais e 1 (um) conselheiro federal, para um mandato de 3 anos a iniciar no dia 1.º de janeiro de 2018 e que se estende até o dia 31 de dezembro de 2020.
O Conselho Federal de Contabilidade está organizando eleição do Sistema CFC/CRCs para os dias 17 e 18 de novembro. Mais de 520 mil profissionais da contabilidade devem participar do processo que escolherá 1/3 (um terço) dos integrantes dos Plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de todos os Estados e do Distrito Federal.
As eleições dos CRCs ocorrem a cada dois anos para mandatos de quatro anos. Nesta oportunidade, será renovado um terço dos plenários e, em 2017, os outros dois terços. O voto é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade e facultado aos maiores de 70 anos.
Para votar, o profissional tem que estar regular com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdição, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza. Diferentemente de como ocorria em outros exercícios, quando o profissional podia regularizar sua situação financeira durante o processo eleitoral, este ano ele tem até o dia 6 de novembro para quitar débitos existentes.
A partir da publicação da decisão da ADIN 1717, em 22 de abril de 2003, os conselhos e ordens de fiscalização profissional retomaram seu papel de pessoas jurídicas de direito público, frutos da descentralização da Administração Pública e integrantes desta, considerados como autarquias.
          Autarquias são entidades constituídas para execução de atividades inerentes ao Estado. Podemos dizer que são extensão do Estado, vez que este delega funções para serem executadas por aquelas, funções que deveriam ser executadas pelo próprio Estado. São as auxiliares mediatas.
          As autarquias possuem alguns privilégios que visam assegurar um melhor desempenho de suas funções tais como: imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços; prescrição quinquenal de suas dívidas, salvo disposição diversa de lei especial; execução fiscal de seus créditos; direito de regresso contra seus servidores; impenhorabilidade de seus bens e rendas; prazo em quádruplo para responder e em dobro para recorrer; proteção de seus bens contra usucapião.
          As autarquias corporativas são aquelas que foram instituídas com a finalidade de organizar e fiscalizar o exercício das profissões regulamentadas.
Daí a importância destas eleições que chamam a atenção, também, pelo aspecto competitivo e democrático, obediente às regras gerais da democracia e um rígido sistema de controle e fiscalização.
Os profissionais das áreas de engenharia e agronomia, de arquitetura e de contabilidade, regulares em seus respectivos conselhos, são os eleitores.