Prejuízo bilionário com mais de 100 obras paradas no Amapá

Rodolfo Juarez

Mais um exercício administrativo está terminando e mais uma vez não foi definido o que fazer com as obras públicas que estão inacabadas e sem quaisquer serviços há mais de dois anos.

Obras como do Shopping Popular, da Estação de Passageiros do Aeroporto Alberto Alcolumbre, do Hospital Metropolitano, do Píer 2 da orla do Bairro Santa Inês, do Canal da Mendonça Júnior, do Canal do Jandiá, do Canal das Pedrinhas, do anexo ao prédio da Assembleia Legislativa, entre outras obras que foram iniciadas e não concluídas estão, a cada dia, sendo a referência da incompetência na decisão de fazer, da incapacidade de acompanhar e, no descompromisso com o interesse público.

Como é uma questão de interesse público cabe aos órgãos de controle, conforme a sua atribuição, instar o executor para que os serviços sejam concluídos e as finalidades que justificaram a aprovação da execução da obra, sejam renovadas.

Observem que na lista de obras inacabadas vários setores são afetados, todos de infraestrutura e de direto interesse da população que, certamente, sente a falta da função que poderiam estar exercendo na engrenagem social.

O Shopping Popular, importante para o microempreendedor, por não ter sido concluído influi na mobilidade e, principalmente, na organização da Capital; a Estação de Passageiros do Aeroporto Alberto Alcolumbre, coloca em cheque a qualidade do atendimento do passageiro do transporte; o Hospital Metropolitano influencia a eficácia do setor de saúde pública no Estado; o Píer 2 da Orla do Santa Inês, prejudica o turismo e a beleza da cidade, além de colocar em risco a navegação das pequenas embarcações pela falta de sinalização; os canais da Mendonça Júnior, do Jandiá, e das Pedrinhas, são fundamentais para a drenagem da área urbana de Macapá, e o prédio anexo ao prédio da Assembleia Legislativa, que eliminaria a necessidade das locações de prédios que tem hoje o Poder Legislativo Estadual.

Colocando em uma mesma lista as obras que estão paradas na Capital, nas outras sedes municipais e nos núcleos urbanos do interior, rompe-se o total de 100 obras paradas, com mais de 100 milhões desperdiçados e com uma projeção de mais de 1 bilhão de reais para dar sentido a esse triste passivo.

Um número desse não pode ser creditado apenas no passivo social, tem que entrar no passivo administrativo e alcançar o passivo dos gestores que deixam que a situação se prolongue indeterminadamente, sempre na esperança de que o próximo gestor estadual inicie a solução desse problema.

Os órgãos de controle que atuam nas diferentes esferas de governo precisam agir. As obras, todas elas, foram iniciadas com os recursos pagos pelo contribuinte sob a forma de tributos e vindos de várias origens: tem recurso federal, estadual e municipal, então estão dentro das ações dos parlamentares federais, estaduais e municipais.

Por isso é também importante qualquer providência do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União, da Controladoria do Estado, bem como providências da Assembleia Legislativa e das Câmaras de Vereadores.

O desperdício decorrente de obras paradas precisa ser contido e definido um plano de recuperação ou, pelo menos, de explicação.

Não adianta repetir

Rodolfo Juarez

Continuam os problemas das obras paradas em todo o Estado do Amapá. Entretanto não se vê a elaboração de um programa que, mesmo paulatinamente, possa mudar esse quadro que além de deixar a cidade feia, a população sem o serviço, ainda facilita os malfeitos.

Durante todo esse tempo que tenho de vida no Amapá, tive oportunidade de conhecer as necessidades de cada parte desse estado, não me recordo de um abandono tão grande pelo que está feito, pelo que está começado e não terminado, pelo que está projetado e pelo que precisa ser planejado.

O orçamento anual do Estado do Amapá não diminui de valor, ao contrário todo ano experimenta um aumento e, por exemplo, o deste ano, tem um aumento significativo, muito embora pequeno no seu percentual, mas grande quando se trata do valor absoluto, isolado, com parcela que só não é maior do que o orçamento da capital.

Alguns costumes são adotados com facilidade pelo gestor. Um deles é o de que a administração enfrenta uma grande crise, “uma crise insuperável”.

Essa não pode ser a resposta para uma população que precisa ter confiança em seus dirigentes, para uma população que acreditou nos planos apresentados durante a campanha eleitoral e que não foram correspondidos quando o gestor alcançou o cargo que pretendia.

Foi assim, para não retornar tanto, nas recentes administrações dos 10 últimos anos quando os governadores e seus auxiliares se apoderaram da desculpa da crise para não fazer nada, inclusive qualquer análise do que ele mesmo estava fazendo.

O reflexo do mau uso do dinheiro público é constatado no relatório (se é que existe!) de obras que foram iniciadas e que estão completamente paradas, quase abandonadas.

O grave é que até agora os que dizem que “estão à disposição para serem candidatos a governador” já tiveram a oportunidade e o Amapá vem se ressentindo de lideranças que possa despertar confiança e esperança. Não adianta mais repetir. Não adianta pretender tirar alguma coisa de políticos profissionais que, ao longo do tempo, já demonstraram que não têm nada para oferecer.

Tem também aqueles que estão na “onda” das celebridades, dos interesses extra-Amapá. Esses também precisam ser observados. Se não têm coragem para buscar os nossos interesses, então, provavelmente, estarão na linha do entreguismo, onde o se conforma em “deixar como está, para ver como é que fica”.

Os políticos estão entre os servidores públicos que recebem os melhores salários, que têm a completa mordomia e que, por isso, concordam em “deixar como está”.

Você concorda?

Percebe que neste mandato até os funcionários públicos estaduais estão sendo punidos no que é mais sagrado, no que é motivo de sua sobrevivência. Pois bem, a desculpa do pagamento parcelado do salário é uma punição sem limite que avança sobre a família de cada qual e sobre todas as famílias que contribuem para o pagamento, não parcelado, do salário de cada um dos funcionários públicos estaduais.

Os gestores têm agido assim.

Acreditam que seus próprios colaboradores devem seguir a proposta irresponsável da má aplicação dos recursos e do pouco zelo pelo que é de todos, inclusive as obras públicas que estão paradas.

A maldição da primeira obra no Amapá

Rodolfo Juarez

Algumas coisas acontecem e que precisam ser analisadas com mais cuidado para que tenhamos explicações para o que parece obvio.

Uma dessas “coisas” é a primeira obra de um gestor. Exatamente aquela com a qual ele abre o mandato com anúncios, os mais curiosos e, depois percebe que não era nada daquilo que disse ou anunciou e que agora, só resta registrar na “coluna do esquecimento” como se isso fosse possível.

Vamos destacar três dessas que foram as primeiras obras de três gestores diferentes: a obra de reforma do Estado Municipal Glicério de Souza Marques, a construção do Píer 2 do Santa Inês e a reforma do Trapiche Eliezer Levy.

A Reforma do Estádio Municipal Glicério de Souza Marques foi a primeira obra impactante idealizada pelo prefeito Roberto Góes. Tinha motivo e clamor para que fosse realizada, ou seja, havia a necessidade da reforma e a população queria que fosse feira.

Ainda tinha o reforço de ser o prefeito também o presidente da Federação Amapaense de Futebol, em tese, a entidade que mais utilizaria aquele histórico local que já está, para sempre, na memória amapaense pelo que significa para a cidade e, também, por ser um das referências da população.

Pois bem, a obra começou e depois degringolou. Não houve esforço dos administradores do estádio, pedidos dos clubes esportivos e atletas, e clamor popular que motivasse a administração municipal, comandada por Roberto Góes, então prefeito e atual deputado federal, para continuara a reforma, mesmo estando com o contrato vigente, a empresa no canteiro e a obra começada.

Além de não reformar o que precisava ser reformado, o estádio ficou completamente abandonado, vem piorando as condições que tinha e sendo hoje um “elefante caído” que precisa ser reanimado para, outra vez, chamar a atenção dos amapaenses pela sua importância e sua localização.

Outra obra considerada como “maldição” é a da Construção do Píer 2 do Santa Inês. Foi exatamente a primeira obra autorizada pela equipe do Governador Camilo Capiberibe.

Havia uma emenda prometida pela ex-deputada federal Fátima Pelaes, hoje na Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, com status de ministro de estado, com valor anunciado de 8  milhões de reais. Pois bem, foi dada a ordem de serviço, a obra começou e, depois de alguns meses, parou e assim se encontra até agora. O Governo acabou rescindindo o contrato com a empresa e o pagamento da mediação feita foi com recursos do Tesouro do Estado. O dinheiro prometido na emenda da então deputada federal não apareceu, ou se apareceu, não foi aplicado.

O que resta agora é um esqueleto de trapiche, sem qualquer serventia e ainda se tornando um obstáculo perigoso para a navegação na área.

A terceira “maldição” refere-se à Reforma do Trapiche Eliezer Levy. Esta foi a primeira obra autorizada pelo atual Governador Waldez Góes. Começou como uma pequena reforma, de pouco mais de 100 mil reais, depois cresceu, engordou, coube no orçamento até uma torre de aço na “cabeça” do trapiche que até hoje não se sabe se um dia servirá para alguma coisa.

Quando aprontou ninguém quis locar os espaços de lanchonete, sorveteria e outros serviços, muito embora houvesse mais de duas tentativas com editais publicados.

Atualmente, um dos mais importantes pontos turísticos de Macapá, o Trapiche Eliezer Levy, está fechado para visitação, frustrando a população que pagou alto pela reforma e dela nada usufrui.

Essas obras ou reformas foram as primeiras de três administrações diferentes e nenhuma delas está servindo à população e, para os mais supersticiosos, estão no grupo de obras sujeitas à “maldição da primeira obra”. 

Um sonho que está virando pesadelo

Rodolfo Juarez

O Amapá tem sido vítima de decisões equivocadas e de interlocutores mal informados ou que não se interessam em dizer a verdade para a população.

Separado do resto do Brasil pelo boqueirão do rio Amazonas, o Estado do Amapá, localizado na margem esquerda do grande rio, não tem o seu sistema rodoviário ligado com o sistema nacional, o que retira do estado a capacidade dispor de condições para adotar as mesmos princípios dos modos de transportes de cargas e passageiros adotados em outros estados da Federação.

Com essa limitação física, o Estado buscou prioritariamente, contar com um sistema de transporte aéreo, uma vez que ainda não “descobriu” que pode desenvolver um modelo tendo como base os rios, considerados estradas naturais, tanto que não conta com nenhum terminal público para oferecer a população e fazer os controles de entrada e saída do Estado.

O olhar se concentrou nos aeroportos, ou melhor, no Aeroporto Internacional de Macapá, que no começo deste século recebeu o nome de Alberto Alcolumbre.

Desde 2004 se completou o projeto que antes era uma ideia para atender os mais de 500 mil passageiros que usam a estação durante o ano, como aconteceu em 2014.

As condições da estação de passageiros estavam completamente fora do padrão que o país alardeava e tentava fazer, principalmente quando era levado em consideração a realização da Copa do Mundo de Futebol da Fifa que seria realizada, como foi, em 2014.

As pressões sociais locais aos políticos acabaram produzindo um efeito em cadeia para que os políticos com mandato pressionassem o Governo Federal para que colocasse na lista de interesse nacional a modernização da estação de passageiros, o acesso ao aeroporto e as próprias pistas de pouso.

Naquela época se definia a aplicação dos recursos destinados ao primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1).

O Estado do Amapá foi “contemplado” e a Infraero, responsável pela exploração do aeroporto, recebeu a autorização para tomar as providências objetivando a construção do novo terminal de passageiros e o ajuste nas pistas, estacionamento e acesso.

A condução não foi considerada certa, tanto que houve uma operação policial que teria flagrado superfaturamento no orçamento da obra que além dos 113 milhões de reais do PAC ainda se somava17 milhões de reais do Tesouro do próprio Estado para construção dos acessos.

Nessa época o Secretário de Estado dos Transportes, atendendo aos megalômanos, chegou a assinar dois contratos um para construção de vias de acesso ao aeroporto e outro para construir o corredor que mais tarde seria batizado de Rodovia Norte-Sul.

Aqueles contratos chamaram a atenção, pois, cada um, superava os 100 milhões de reais.

Com a operação policial anunciando que havia superfaturamento na estação de passageiros, os contratos locais foram abortados e as obras não foram iniciadas.

De lá para cá o que se ouve é uma série de informações fantasiosas que não se confirmam. Não dá nem para saber se é um arroubo dos anunciantes, ou se é um pouco caso dos responsáveis, inclusive ministros e outros agentes públicos do alto escalão federal.

O último anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues que chegou a marcar data para a inauguração do terminal de passageiros o que aconteceria em junho de 2015.

Como a situação da obra continua na estaca zero, já se pode dizer que foi mais uma informação incorreta passada para a população e que os usuários terão que se conformar com os puxados que se tornaram a marca registrada do terminal do aeroporto Alberto Alcolumbre, pelo menos até agora.

Obras paradas no Amapá

Os prejuízos decorrentes das obras paradas que atravancam a cidade e não desenvolvem o interior

Um assunto que ainda não recebeu o cuidado que precisa da atual administração enquanto a população espera.

O Governo do Estado não vem dando o tratamento que é preciso dar às obras paradas que estão espalhadas pela Capital, sedes dos outros municípios e no interior, nas regiões onde as estradas são o maior problema.

Também as obras são de responsabilidade do Governo do Estado, dos governo municipais e, também dos Governo Federal, este inclusive, apresentando um cenário que é preciso entender a situação tantos são os problemas alegados, mesmo quando o assunto não é superfaturamento ou não cumprimento de contrato.

Na esfera federal além de outras, duas obras vêm chamando a atenção de todos e desafiando a paciência da população, mesmo com os sucessivos avisos de parlamentares federais de que “agora vai...”.

A construção do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre é um triste exemplo de descaso e desleixo. A Infraero é a empresa responsável pela construção que continua alegando o superfaturamento levantado há mais de oito anos sem que tenha servido para qualquer coisa que não deixar o “esqueleto da obra” entregue ao tempo.

Também de responsabilidade federal, está no Amapá a obra mais antiga em construção em todo o Brasil – a Construção da Rodovia BR-156, trecho que liga a Capital ao Norte do Brasil. Mesmo com as artimanhas administrativas adotadas por variados governos que mudaram de nove a rodovia, criando uma confusão entre a BR-156 e a BR-210, no sentido de criar artifícios para que os recursos da manutenção de uma pudessem ser utilizados em outra. O fato é que uma obra iniciada no começo do século passado e está com mais de 90 anos de construção.

No momento a BR-156 repete os problemas já levantados há muito tempo e desafia os técnicos do Denit e da Setrap para que a construção esteja concluída, muito embora já se tenha marcado, mais de uma vez, a chegada da estrada asfaltada em Oiapoque.

Entre as obras de responsabilidade do Governo do Estado pode-se destacar pelo menos duas: a construção do terminal do píer 2 do Barro Santa Inês e a Revitalização do Canal da Avenida Mendonça Júnior.

As duas obras são importantes pelos serviços que podem prestar à comunidade, uma na área turística (o píer) e outra na área do saneamento (o canal). Entretanto, continuam completamente abandonadas e colocando em risco a seriedade das administrações devido à problemas de todas as ordens que forma levantados, inclusive de concepção.

Não pode, entretanto, ficarem abandonadas com essas justificativas, um assunto que um bom técnico resolve, assumindo responsabilidade pelas suas mudanças.

O município de Macapá também tem as suas obras enigmáticas. Para falar em apenas duas delas, a título de exemplo, basta citar o Restaurante Popular e o Shopping Popular. Aliás, duas obras que carregam o enigma da palavra “popular”.

Não se pode dizer que é castigo, pois, o fato de ser popular deveria ter outro apelo e não do desconfortável processo de pouco caso adotado por governos municipais que se sucedem na Prefeitura Municipal de Macapá.

Junto com essas obras outras estão igualmente paradas e com problemas até menores. Há falta de zelo com o dinheiro público.