A culpa não é dos alunos.

Rodolfo Juarez

Não é de agora, mas não precisaria ser de agora, para que os agentes públicos, especialmente os reguladores dos direitos da sociedade, entrassem em ação e cessassem o que se tornou um problema para a população e um desafio para os administradores públicos: os fechamentos de ruas e avenidas em Macapá.

Esses constantes fechamentos vêm deixando os condutores nervosos e as pessoas prejudicadas em decorrência de um problema que está sendo gerado na relação entre patrão e empregado, mesmo em um tempo em que os desempregados olham tudo isso e não entendem absolutamente nada.

Semana passada os fechamentos sucessivos ocorridos na Avenida FAB, patrocinado por sindicatos de funcionários do Governo do Estado, prejudicaram a acessibilidade de todos os que precisavam passar por aquela avenida ou simplesmente ir para o trabalho ou dele sair.

Não é possível, seja lá quem for, imaginar que ganha o apoio da população quando fecha uma rua, ou avenida, sem avisar quem quer que seja, sabendo que vai prejudicar terceiros e ainda desafiar autoridades que deveriam ser os portadores das angústias e problemas dos servidores, mas que se tornam adversários em uma mesma luta.

A legislação local e o respeito ao outro são referências que poderiam - se consideradas -, modificar o modo de agir daqueles que entendem que estão prejudicados e acreditam que falando mais alto – através de amplificadores – garantirão a prevalência do seu ponto de vista.

É preciso dar um ponto final nessa bagunça urbana, patrocinada por funcionários públicos, pagos com dinheiro dos tributos recolhidos da população, exatamente a mais prejudicada no contexto em que: de um lado tem um empregador que não encontra espaço para conversar e, de outro, um grupo de funcionários dispostos a não trabalhar, tendo como escudo a organização sindical, com algumas propostas descomprometidas com a realidade e o resultado do que apregoam ou exigem.

Se falta boa vontade de um lado, também falta competência para gerenciar um conflito, do outro lado, afinal basta que um motivo central seja o condutor das insatisfações que o curto-circuito na relação se manifesta na proporção da insatisfação ou da falta de liderança para debater as pautas levantadas.

No caso específico dos professores, aqueles que são funcionários públicos do Governo do Estado, o desentendimento vem de muito tempo, assim como os prejuízos nos resultados anuais também, com os índices nacionais deixando a educação amapaense em posições vexatórias e que não correspondem à história dos resultados dos discentes dos diversos níveis de ensino no Amapá.

Essa deveria ser a preocupação. Esse deveria ser o motivo da luta.

Mas não é assim. A luta tem sido por salários e por melhores condições de trabalho ou menor tempo de trabalho.

O Estado do Amapá é uma dos entes da Federação Brasileira que precisa ter o sistema de educação aprimorado e, se assim não entenderem os professores e, principalmente as suas lideranças, não haverá possibilidade de reverter o quadro que se apresenta.

Os resultados aferidos até agora são da responsabilidade de todos os gestores e professores do sistema estadual de educação, com reflexos nos outros sistemas como o particular, o municipal e o federal.

Se não entender assim, os resultados que foram apurados e mostraram níveis indesejados, serão mantidos para decepção da população e outros questionamentos para os professores e gestores do sistema estadual de educação.

Focar em greve, em paralisações, em queima de bandeira, em reclamação, não tem dado certo há muito tempo, como os empregadores fazerem “ouvido de mercador” jamais modificará os resultados e devolverá ao Amapá a tranquilidade para experimentar outros sistemas de educação e contar com a contribuição indispensável dos professores.

As famílias e os alunos, enquanto isso - seja como participante do cenário, seja como analista dos acontecimentos -, acaba sendo a grande prejudicada e ficando sem entender como a maior folha de pagamento do Governo do Estado não produz os melhores resultados. E tenha certeza: a culpa não é dos alunos!

Dia do Professor

Rodolfo Juarez

Mais uma vez o Dia do Professor vai passar sem as homenagens daqueles que deveriam homenageá-los: os alunos, os pais de alunos e os agentes públicos das três esferas de governo.

A rusga que foi criada e que provocou um afastamento dos professores da convivência social-pública, cria uma instabilidade indesejada e que prejudica não a relação entre os empregadores públicos e os mestres, mas de todos e os professores.

Os professores no Brasil e especialmente no Amapá precisam ser tratados como agentes de desenvolvimento, pois, afinal de contas, são eles que transmitem o conhecimento para as crianças, os jovens e os adultos que se dispõe a aprender questões, as mais diversas.

Mais uma vez o que se vai observar são comemorações patrocinadas pelo sindicato da categoria, sempre com um dia de lazer e com um dia de folga que se dão do trabalho e da sala de aula.

O professor deveria comemorar o seu dia na sala de aula, primeiramente com os seus alunos e depois com a família desses alunos, dando exemplo de cidadania na presença dos seus orientadores, que muito antes de serem chefes, são pessoas que precisam ser parceiras dos professores, dos alunos e dos pais de alunos.

Tomara que haja uma consciência de que as brigas não servem para nada, a não ser para irritar os professores e deixar os alunos sem saber o que fazer.

A missão de devolver a paz aos mestres e seus alunos é da direção do sistema educacional público, sem a diferença de vínculo, se com o município o estado ou a União. Chega de comparações egoístas, cheda da falta de responsabilidade com o resultado.

Os diretores perderam o rumo. A maioria não sabe se fica do lado da administração educacional ou do lado do desenvolvimento pedagógico da proposta dos currículos das unidades de ensino.

No meio disso, professores, alunos e pais de aluno já não sabem mais o que fazer. Há sempre a insegurança, a possibilidade de uma greve e, com isso, do alongamento do calendário e a certeza de que os prejudicados são os alunos.

O Dia dos Professores poderia servir para esse exame de consciência, tanto dos professores sindicalizados, como da direção dos sindicatos, mas principalmente por aqueles que se dispõe a organizar a satisfação dos mestres.

Para os professores vale o mesmo princípio de qualidade, comum a todas as outras profissões. É preciso que o professor, além de ter a garantia do emprego, seja bem pago e tenha prazer em ministrar a sua aula.

Os professores, nesses tempos da Amapá, têm enfrentado guerras que não são suas e, como não são preparados para isso, sucumbem juntamente com seus alunos e deixam longe a qualidade de ensino e da aprendizagem.

Alunos e pais de alunos

Rodolfo Juarez

Começa uma semana decisiva desse interminável tempo de medição de forças entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Professores.

Por isso as especulações e as invenções viverão momentos férteis para serem exploradas, principalmente por aqueles que já decidiram dar razão a um ou outro lado sem preocupar-se se o assunto é ou não de interesse da sociedade.

Os pais de alunos e os próprios alunos que estão matriculados na rede pública têm todas as razões para pretender chamar a atenção para eles, afinal de contas já foram prejudicados pelas ações anteriores e não estão dispostos e nem com tempo para ficar na arquibancada, como expectador de um enfrentamento que não interessa a eles.

Planos alternativos estão prontos para serem testados em que o objetivo específico é a manutenção das aulas, não apenas uma vontade dos pais de alunos e alunos, mas um direito destes e uma obrigação daqueles.

Enquanto isso os arautos de um e de outro lado esforçam-se para mostrar os pontos em destaque e que favorecem às medias de um e do outro time que engalfinham-se em uma jogo onde as regras são desconhecidas e o resultado está sendo buscado a qualquer preço, sob os olhares atônitos de uma “torcida” que não entende, sequer, o jogo.

Na prorrogação que está sendo jogada esta semana deve ser cheia de regras, precisa que o árbitro se imponha e faça prevalecer os interesses da sociedade, em cada lance que seja praticado por um ou por outro time.

Ninguém agüenta mais, no sentido literal da palavra, os problemas que são decorrentes de cada uma das decisões tomadas por um lado ou pelo outro. Não dá mais para continuar tendo a incerteza como principal resultado de cada confronto decisivo. É preciso levar em consideração e a necessidade de se ter respeito com a “platéia” principalmente aquela constituída pelos alunos e pais de alunos.

É preciso entender o que já aconteceu, refletir muito sobre isso, e encontrar um caminho por onde todos possam caminhar, nem que para isso tenha que substituir os caminhantes, considerando os resultados até agora alcançados que tem prejudicado a maioria, independente dos argumentos e dos fundamentos.

Não se pode deixar de confiar na capacidade que as pessoas têm para resolver os problemas, mesmo reconhecendo que existem algumas equações com soluções impossíveis ou indeterminadas, mas sabendo que, nesse caso, as soluções, apesar de não serem fáceis, são possíveis, principalmente considerando se os responsáveis pelas resoluções estão habilitados para fazê-las.

Quando o confronto, a inflexão de propósitos, ou a teimosia não se mostram eficientes, que tal tentar a parcimônia, a indulgência e a paciência.

O líder não precisa ser durão e inflexível.

O líder tem que ser simplesmente líder, de todos e não de uma facção. Líder inclusive daqueles que, ocasionalmente, enfrenta como adversários. Dá mais trabalho, mas basta valer-se de comportamentos ajustados com a realidade para que as chances de alcançar o que todos querem apareçam.

Professores e agentes do governo, empregados e empregadores, todos são funcionários públicos, pagos pelo contribuinte, que precisam ver e sentir que os impostos que recolhem todos os dias, estejam sendo bem aplicados e conforme a promessa daqueles que foram admitidos nos cargos públicos, seja o governador ou os professores.

Respeitar os compromissos que firmaram no dia em que se comprometeram a trabalhar pela população do Amapá é a necessidade do momento. Depois de tantas decisões que não agradaram aos litigantes, já se tem claro e à mostra, quais são os sacrificados, exatamente aquele que pagam tudo.

A procura da Ilha da Paz

Rodolfo Juarez

A crise instalada e que prejudica a relação entre os professores da rede estadual de ensino e o Governo do Estado é mais um dos resultados das disputas que começaram em 2011, se estenderam por 2012 e tiveram o seu ponto mais crítico na última segunda-feira, dia 29 de abril.

Desta feita os pais de aluno, ao que tudo indica, não estão dispostos a ficarem alheio àquelas disputas que já determinou os maiores prejudicados - os alunos.

Essa nova posição desses terceiros interessados ou terceiros prejudicados pode ser decisiva para que patrões e empregados encontre um caminho que possa levar ao que interessa a todos e não apenas ao governo ou ao sindicato.

Algumas escolas, em que pese ser dirigidas por diretores que têm sob o pescoço o facão da intolerância em nome da fidelidade partidária, conseguiram organizar-se antecipadamente e definir que, em caso de ser decretada a greve, ter os instrumentos legais e morais para não aderir.

Pelo que já foi posto são várias as escolas que estão preparadas para assumir essa postura, muito mais pelo que foi acertado com a comunidade escolar, a associação de pais e mestre e os professores e muito menos por qualquer contribuição oficial ou liberação sindical.

O que se percebe é que nessas escolas os alunos e os próprios professores estão respirando uma espécie de liberdade conquistada por sentir-se fora do alcance da guerra de palavras e de falta de argumentos que poderia levar a prevalência da tese da negociação e do entendimento.

É certo que todos concordam que a educação que está sob a responsabilidade do governo do Estado não passa por um momento que seja digno de elogio, mas também, nem os professores e nem os alunos suportam tantos erros e tantos mal entendidos que deixaram desequilibrado tudo o que se refere à educação, principalmente no ambiente em que é ministrado o ensino médio.

Também que não venha a secretária de educação querendo citar como exemplos as decisões desses professores, pais de alunos, alunos e diretores, pois aquelas decisões só não foram autônomas porque foram tomadas em conjunto com alguns agentes da comunidade que pouco tem a ver com o sistema educacional, a não ser pelo uso que fazem dele para que seus filhos recebam o ensino que é oferecido.

Outros que precisam deixar os professores trabalhar são os dirigentes dos sindicatos, pois a regra vigente os impede que se interfira na vontade daqueles profissionais que entendem diferente do que pensam os dirigentes dos sindicatos.

É possível até, que desse exercício saia a proposta que a sociedade está esperando e que possa atender os interesses do Governo do Estado e do Sindicado dos Professores.

Esses dois entes, Governo e Sindicato, precisam avaliar tudo o que já fizeram nesses dois anos e alguns meses e que levaram a situação a esse abismo que, infelizmente, em caso de persistirem na teimosia, podem cair, o problema e que, na queda, levarão inocentes que serão prejudicados a um tanto que, até agora, está muito difícil de dimensionar.

Os problemas já são muitos e precisam ser resolvidos.

Se entre os agentes do Governo e entre os agentes do Sindicato, esses que estão se enfrentando há mais de dois anos, já não tiver quem possa negociar, então que se mudem os negociadores.

Pode ser até que se ache o rumo da coerência e o caminho para se chegar à Ilha da Paz.

Afinal, a quem interessa a greve?

Rodolfo Juarez

Não é possível concordar com a posição assumida pelos professores da rede estadual de ensino através de sua representação sindical quando, para demonstrarem a sua insatisfação, aderindo a uma greve nacional, que não se apoia nos mesmos fundamentos que servem de lastro para as lutas dos professores do Amapá, que não é de agora, e que sempre foi anunciada como sustentada por outros motivos.

Dá a impressão que se trata de uma atitude oportunista dos sindicalistas da educação que, embarcando em uma canoa com propostas nacionais, com mensagens não são coincidentes com os interesses daqui ou se juntam às daqui para justificar a paralisação.

Enquanto isso o calendário escolar que se arrebente, as famílias que se arranjem e os alunos que busquem outros meios – como se houvesse -, para chegar ao final do semestre ou do ano, com o mínimo do conhecimento que precisa ter para seguir adiante na próxima série ou disputar uma das vagas para o ensino médio na rede pública ou na universidade.

A atitude não é coerente com as responsabilidades que tem a categoria, com o compromisso que a sociedade entrega a esses mestres e com os índices mínimos que são esperados quando das medições pelos sistemas nacionais de avaliação feitos todos os anos.

De outro lado, cabe aos profissionais da área do Governo, da área da administração desse processo, bem pagos pela sociedade, anteciparem-se aos grevistas, evitando que os prejuízos atuais ainda possam ser acrescidos àqueles já acumulados nos calendários de 2011 e 2012.

O que está acontecendo por aqui, além de atestar a falta de entendimento, revela a falte de compreensão entre as lideranças dos dois lados que, ao que parece, ainda não entenderam que essas atitudes, além de empurrar para baixo o nível da aprendizagem, leva, com esse empurrão, aquilo que é o mais importante no professor – o sacerdócio, o compromisso, a autoridade e a importância social que tem cada educador.

É preciso que os atuais gestores do sistema educação sob a responsabilidade do Governo do Estado compreendam que, quando a crise se instala, é preciso intervir com a vontade de resolver a questão que possa prejudicar qualquer ponto que leve aqueles prejuízos para os educandos, que ficam vendo tanta irresponsabilidade e pouco caso com eles, jovens que sabem, vão estar, daqui a pouco, gerindo os interesses do Amapá inclusive na Educação.

O governo, na qualidade de patrão, está dividido na escolha da forma de como vai tratar o assunto, uma evidente falta de compreensão da situação ou falta de capacidade para atuar nas tomadas de decisão, a não ser se dispuser – o que não é o caso -, de oportunidades de errar.

Precisa haver nesse momento, por parte do governador do Estado e da secretária de Educação, muita disposição para garimpar a proposta que possa devolver a responsabilidade para os professores.

Não há espaço, também para os professores, continuares nesse cabo de guerra, onde ninguém vence ninguém e ninguém ganha nada, a não ser o atestado da população que passa a acreditar que todos estão fundamentando as suas justificativas no princípio abominável do quanto pior melhor.

Nesse momento, apenas os professores das escolas que resolveram não respeitar à ordem de “pare” do sindicato é que estão mais próximos das verdadeiras realidades da educação estadual, quem sabe, apresentando uma saída para que os teimosos patrões e sindicalistas possam enxergar a verdadeira necessidade da educação amapaense.

Chega de tanta greve. Chega de atitudes que não interessam a ninguém. É hora de pensar nos alunos e nos contribuintes, antes que eles dispensem todos, inclusive os professores.  

O novo piso nacional para o salário dos professores

Rodolfo Juarez

O Ministério da Educação anunciou esta semana o novo piso salarial dos professores que veio com um reajuste de 7,97% em relação ao que fora estabelecido para 2012 e chega a R$ 1.567,00.

Reconhece o próprio governo, entretanto, que o desafio é fazer com que os estados e os municípios cumpram a lei. A manifestação do Conselho Nacional dos Municípios, sobre o assunto, centra na tese de que a leio do piso salarial pesa nos orçamentos municipais.

O ministro da Educação reconheceu que o reajuste pode sobrecarregar ainda mais as prefeituras, principalmente devido à desaceleração sofrida pela economia, e chegou a exaltar o esforço dos prefeitos para realizar o pagamento. Mas preferiu não posicionar-se com relação àqueles que ameaçam não cumprir o piso. Entende o ministro que quando houver impasse vale a lei.

O ministro anunciou ainda que, para ajudar os estados a cumprir o pagamento do piso, o governo federal vai repassar neste ano, por meio do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) – recurso responsável por cerca de 60% do pagamento dos salários –, 14,2 bilhões de reais extras. Assim, o total chegará a 116,8 bilhões de reais.

Os professores amapaenses, através dos seus respectivos sindicatos, já travaram enfrentamentos com o governo e as prefeituras municipais tendo como motivação principal o não pagamento do piso salarial definido para o professor de 40 horas semanais.

Enfrentamentos que deixaram as salas de reuniões e foram para as ruas. Os professores decidiram por greve e os resultados estão sendo reclamados por professores, pais de alunos e alunos, que continuam estudando durante estas férias e vão ter estudar durante as férias do final de 2013 para “normalizar o calendário escolar”.

A expectativa agora é quanto ao comportamento do governo e das prefeituras com relação ao cumprimento da lei do piso. Como terceiros muito interessados estão os pais de alunos e alunos, já ressabiados com o que aconteceu no ano passado.

Apesar de todas as alegações feitas pelas autoridades do setor educação no Amapá, trata-se de uma regra nacional, aprovada pelos legisladores, com participação dos representantes amapaenses no Congresso Nacional e que precisam ser cumpridas.

Não serão nem os governantes do estado e dos municípios que haverão de modificar o que está posto. As modificações, se é que são possíveis, terão que ser propostas em negociação com a Presidência da República, pois cabe ao Executivo a iniciativa desse tipo de regra.

Mesmo assim é preciso haver muita compreensão, principalmente por parte dos governantes, que terão que honrar o que manda a lei e ter na cabeça que, enquanto não houver modificações, é preciso que se parta do princípio do cumprimento  da lei do piso.

O governo local e as prefeituras municipais daqui precisam declarar se estão alinhadas ou não com o plano que pretende melhorar a educação dos brasileiros dentro dos próximos 10 anos. Não adianta apenas o discurso. A prática tem que sugerir que há esse compromisso.

Os resultados que o Estado do Amapá tem obtido nas provas de nível nacional indicam que é preciso melhorar muito o nível de escolaridade dos que estudam no Amapá. Então, reconhecer que há necessidade de uma intervenção no processo para alcançar a melhoria é evidente.

Professores e governos precisam entender o momento, cooperar com todo o sistema e reconhecer que não pode ser alcançada qualquer melhoria se não houver atração de novos agentes e melhoria em todos os sentidos, inclusive naqueles que remuneram professores.

Greve não. Já está provado que só aumenta as dificuldades. Mas isso tem que ser entendido pelos governantes.

Então, que se entendam.

Novo piso salarial dos professores chega a R$ 1.567,00

Piso salarial dos professores tem reajuste de 7,97%

Valor chega a 1.567 reais. Ministro Aloizio Mercadante reconhece que, para algumas cidades e estados, pagar aumento será desafio de caixa.

O piso salarial dos professores da educação básica será de 1.567 reais em 2013. O novo valor, anunciado na tarde desta quinta-feira pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, representa um reajuste de 7,97% em relação à remuneração vigente no ano passado. O desafio do governo, no entanto, é fazer com que todos os estados e municípios cumpram a lei.

A alegação do Conselho Nacional dos Municípios é que a lei de piso salarial pesa nos orçamentos locais. O ministro da Educação reconheceu que o reajuste pode sobrecarregar ainda mais as prefeituras, principalmente devido à desaceleração sofrida pela economia, e chegou a exaltar o esforço das prefeituras em realizar o pagamento. Mas preferiu não entrar na briga com aqueles que ameaçam não cumprir o piso. “Enquanto houver impasse, vale a lei”, disse.

O ministro anunciou ainda que, para ajudar os estados a cumprir o pagamento do piso, o governo federal vai repassar neste ano, por meio do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) – recurso responsável por cerca de 60% do pagamento dos salários –, 14,2 bilhões de reais extras. Assim, o total chegará a 116,8 bilhões de reais.

No ano passado, o governo concedeu um reajuste de 22% no salário dos professores, quase o triplo deste ano. Apesar de o reajuste deste ano ser inferior, o aumento está acima da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto de 2012, lembrou o ministro. “E fica acima também do reajuste que a maioria dos brasileiros recebeu”, disse.

O ministro voltou a defender que 100% dos royalties provenientes da exploração do petróleo sejam destinados à educação. “Essa é a única receita que pode provocar um salto significativo no setor.”

EDUCAÇÃO - PRATELEIRA DE SONHOS

Rodolfo Juarez

Mesmo contando com apenas 10 dias úteis para a retomada do ano letivo de 2012, cabe agora aos professores e aos alunos assumirem as responsabilidades pelo resultado de um ano escolar mal conduzido, mas que precisa ser aproveitado no que for possível durante o período que resta.

A idéia que leva algumas pessoas a pensar que a educação é como qualquer outra atividade de funcionário público, só porque para ser esse funcionário precisa fazer concurso e ser chamado para assumir um cargo, está completamente equivocada, pois todas as semelhanças terminam ali.

O professor é o funcionário que vai cuidar de educar e ensinar pessoas que tem um direito descrito na constituição, mas principalmente, tem necessidade de aprender para poder viável a sua prateleira de sonhos.

Nossa região ainda é uma região que precisa muito mais do que um funcionário público, precisa de um funcionário público dedicado para poder fazer com que o professor apareça.

É claro que a questão da sobrevivência é importante; ganhar bem é importante; mas também, nesse caso, também é importante compreender que o professor é muito mais que um simples funcionário público, mesmo aqueles que ganham além do limite constitucional, mesmo aqueles que não precisam trabalhar. Esses não precisam dessa dedicação, não porque têm dinheiro, mas porque não são professores.

Essa é uma descoberta que só faz quem leciona, que tem a responsabilidade de 8 ou 10 turmas, sempre quase ou mais do que 400 alunos, de todas as origens e com todos os problemas próprios da idade e que, se o professor não resolve, reconhece.

Professor não tem padrão!

Há momentos em que o aluno precisa muito mais dos conselhos de que dos ensinamentos. Há momentos que ele não quer resolver um problema de Matemática ou de Física, o que o aluno quer é simplesmente uma orientação.

E o professor precisa entender isso!

Então, ser professor é ser apenas um funcionário público que tem compromisso apenas com a repartição em que trabalha?

Está claro que não.

Então, por que essa teimosia de manter-se afastado dos seus alunos, motivo que apresenta a necessidade da profissão e que mais tarde poderá estar substituindo aquele que lhe deu aula, se valendo das mesmas experiência que teve quando era aluno.

Ora, se você é comprometido como professor, você é muito mais que um funcionário. Alguém vai lhe reconhecer nos encontros nos salões dos supermercados, no trânsito, na praça, nas lojas e nos mais inusitados lugares que jamais fora imaginado.

O professor carrega para o seu dia-a-dia questões suscitadas na sala de aula, no corredor, na sala dos professores e mesmo nas ações disciplinares que são necessárias quando o professor tem a confiança do educando e o educando no professor.

E não é difícil perceber isso!

Basta lembrar algum tempo atrás, que não precisa ser muito, para que você se veja na pessoa daquele aluno ou daquela aluna, que nesse momento está precisando muito de você, sempre como funcionário do Estado ou como um agente social da comunidade.

Então, porque a greve dos professores tem que ser igual a grave das outras categorias?

Claro que esse cenário não pode ser desenhado apenas por uma dos lados, precisa que os dois, empregado e empregador, tenham a mesma visão: a visão da responsabilidade, do respeito, do sentimento de compromisso e, principalmente, do agente que influi na vitória ou na derrota de um grupo de pessoas que foi avisada que ia aprender na Escola.

GREVE DOS PROFESSORES

DECISÃO DO STJ

Suspensa liminar que garantia pagamento a professores em greve na Bahia

“A deflagração do movimento grevista suspende, no setor público, o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o poder público do pagamento referente aos dias não trabalhados.” Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, acolheu o recurso do governo da Bahia que pedia a suspensão da liminar que determinou o pagamento de salários aos professores da rede estadual, em greve há mais de 60 dias.

De acordo com o sindicato da categoria, a paralisação ocorre porque o governo baiano vem descumprindo o acordo que estabeleceu reajuste salarial do magistério da rede estadual de ensino fundamental e médio no mesmo patamar do piso salarial profissional para 2012, 13 e 14, a partir de janeiro de cada ano, incidindo sobre todas as tabelas vigentes.
Em decorrência da greve, o governo estadual determinou que as 33 diretorias regionais de ensino enviassem a folha de frequência dos professores grevistas. O corte no ponto dos profissionais paralisados teve início no dia 18 de abril.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia recorreu à Justiça com mandado de segurança, alegando que a atitude da administração pública de suspender o pagamento dos salários aos grevistas é arbitrária e ilegal, uma vez que pode deixar diversos servidores e substitutos em situação difícil, com os contracheques “zerados”.
Serviço essencial

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu liminar, determinando o restabelecimento imediato do pagamento dos salários e o acesso dos professores conveniados ao Planserv – Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Bahia.

Inconformado, o Estado da Bahia entrou no STJ com pedido de suspensão da segurança, argumentando que a greve representa grave lesão à ordem e à economia pública, uma vez que deixa cerca de dois milhões de alunos sem aulas, com risco de sérios danos para o ano letivo.

“A greve é patentemente injurídica, com manifesto prejuízo ao erário estadual, desfalcado em favor de quem nega à comunidade o trabalho a que está obrigado, e, sobretudo, à ordem pública, que se vê seriamente ameaçada com um movimento paredista de serviço público essencial”, afirmou o governo baiano.

Questão de limite

O presidente do STJ acolheu os argumentos dos procuradores do estado. “A lesão à economia e à ordem pública eventualmente decorrente da decisão liminar que concedeu a segurança é manifesta. O estado realizará indevidamente, se executada a decisão, despesa que não deveria, já que a suspensão do contrato e a consequente dispensa do pagamento enquanto durar o movimento paredista está prevista na Lei 7.783/89”, salientou o ministro.

A Lei 7.783 regulamenta o direito de greve no setor privado e, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, aplica-se no que couber também ao setor público. Essa lei estabelece que, nas empresas privadas, a greve suspende o contrato de trabalho, sem o qual – observou Pargendler – o empregado não tem direito ao salário.

Segundo o ministro, a necessidade que os trabalhadores têm de receber o salário e a necessidade da empresa em contar com o trabalho dos seus empregados é que fazem com que as greves no setor privado sejam resolvidas em acordos dentro de “prazos relativamente breves”.

Já no setor público, afirmou Pargendler, “o Brasil tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum sucesso, no final. Outras sem consequência qualquer para os servidores. O público, porém, é sempre penalizado. Salvo melhor juízo, a decisão administrativa que determina o desconto em folha de pagamento dos servidores grevistas é compatível com o regime da lei. A que limite estará sujeita a greve, se essa medida não for tomada?”, questionou, lembrando que o movimento dos professores foi declarado ilegal pela Justiça da Bahia.

Ao deferir o pedido de suspensão da liminar, o ministro concluiu que não há direto líquido e certo dos servidores sindicalizados a ser tutelado por mandado de segurança, “já que, nesses casos, deve prevalecer o poder discricionário da administração, a quem cabe definir pelo desconto, compensação ou outras maneiras de administrar o conflito, sem que isso implique qualquer ofensa aos princípios da proporcionalidade ou razoabilidade”.