Estagnação e colapso de uma instituição importante

Rodolfo Juarez

Ontem, dia 14 de dezembro de 2016, a Federação das Indústrias do Estado do Amapá – Fieap completou 26 anos de fundação, sem qualquer festa e fazendo muita falta para o desenvolvimento do Amapá.

Fundada em 1990 com o objetivo de participar, diretamente, de todo o processo de instalação do novo Estado, que fora o resultado da transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá, pela Constituição Federal promulgada em 1988 e responsabilizar-se, do lado patronal, pelo desenvolvimento da indústria e do serviço no Estado do Amapá.

Todos os estados da Federação, inclusive o Estado de Roraima, que teve a mesma justificativa para ser mais um ente federativo e o Estado do Tocantins criado também visando o desenvolvimento de uma região econômico-administrativo, que passaram a integrar a Federação Brasileira contam, com exceção do Amapá, com uma ativa participação da Federação na gestão das questões de interesse do setor industrial e de serviço, atendendo as necessidades sociais dos trabalhadores e as necessidades técnicas das empresas do setor.

Dos 26 anos de existência da Federação das Indústrias do Estado do Amapá os 15 primeiros, de 1990 a 2005, pode-se afirmar que foram produtivos; em seguida, de 2006 a 2012 foram de estagnação e nenhuma evolução, para, a partir de 2013, a gestão entrar em colapso, com desligamento da Fieap da Confederação Nacional da Indústria e uma intervenção nos departamentos regionais, provavelmente a mais longa da história da CNI, do Sesi e Senai no Amapá, além da desativação, por inanição administrativa e financeira, do Instituto Euvaldo Lodi.

Uma desarticulação que desde 2013 faz com que estejam desativados os Conselhos Regionais do Sesi e do Senai, implicando em administrações alienígenas de interventores do Departamento Nacional, nos Departamentos Regionais do Sesi e do Senai do Amapá

O período da estagnação e do colapso administrativo coincide com a motivação dos dirigentes eleitos, muito mais interessados em dividendos políticos eleitorais do que no desenvolvimento do Amapá, no gerenciando os interesses da indústria e dos serviços amapaenses.

Quando os dirigentes passaram a ser indicações de deputados federais e com os conselheiros interessados em resolver as suas questões pessoais, inclusive aquelas com referencia ao resultado de suas empresas, começaram a deixar os sindicatos reais fragilizados e os imaginários, criados a cada eleição, sem representação que pudesse impor uma diretriz que interessasse verdadeiramente à industria e ao serviço no Estado do Amapá.

Os interventores no Sesi e no Senai limitam-se à burocracia e ao cumprimento programas idealizados longe dos interesses da indústria e dos serviços amapaenses, especialmente do atendimento ao trabalhador e filhos dos trabalhadores daqueles setores da produção.

O resulta é a completa falta de participação da Federação na definição dos grandes interesses do Amapá, devido a mediocridade com que são tratados os assuntos e a falta de conhecimento por parte dos seus agentes em condições de contribuir com o setor público, seja o do planejamento a médio e longo prazos, ou na forma de atendimento aos trabalhadores e seus dependentes.

Está fazendo falta para a sociedade uma gestão competente para a Federação das Indústrias do Estado do Amapá, como dos seus instrumentos que assistem os trabalhadores e empregadores em suas necessidades.

Federação das Indústrias tem nova chance

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá continua o seu inferno astral, agora com o afastamento da presidente Josi Rocha e a volta ao comando da entidade de uma comissão provisória presidida pelo presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira, Joferson Costa de Araújo e Silva, conselheiro do Conselho de Representantes desde a fundação em dezembro de 1990.

Pela importância que tem no cenário industrial do Amapá, a Federação das Indústrias é uma instituição sindical de grau superior, que cuja administração deveria comandar o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Amapá (SESI-DR/AP) e o Departamento Regional do Serviço de Aprendizagem Industrial no Amapá (SENAI-DR/AP).

Tanto o Sesi como o Senai são organizações mantidas pela indústria local, com apoio e orientação da respectivos departamentos nacionais. O Sesi com a responsabilidade primária de atender, nas áreas social, cultural, educacional e médica, os trabalhadores do setor industrial do Amapá; e o Senai para atender a preparação da mão de obra para a indústria local.

As dificuldades gerenciais enfrentadas pela Federação das Indústrias do Estado do Amapá refletem nas administrações técnicas que devem ser executadas no Senai e no Sesi, com atendimento prioritário ao trabalhador da indústria e seus familiares, mas com a necessária integração com a comunidade.

O crescimento da importância da Federação despertou os interesses de políticos – o que já havia acontecido em outros estados – e a direção da entidade passou a fazer parte do plano de poder daqueles que conseguiam um mandato eletivo.

Fátima Pelaes, primeiramente; Vinícius Gurgel, logo em seguida e Josi Rocha foram atraídos para a presidência da Fieap sem que houvesse o preparo necessário para exercer uma das mais complicadas administrações do país. Mista na prática, pública na realidade e com a fiscalização de cada um dos setores da indústria ativa do Estado.

O primeiro pecado foi a “invenção” de sindicatos que não são representativos e a eleição de presidentes descomprometidos com o setor industrial e comprometidos com o setor político partidário.

Esse cenário levou a Federação a sucessivas crises com as intervenções no Sesi e no Senai, além da desfiliação da Federação Amapaense dos quadros da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

A crise instalou-se quando houve a banalização de cargos tanto no Sesi como no Senai, preenchidos para atender acordos não confessáveis entre conselheiros e dirigentes, em uma busca de vantagens, sem levar em consideração que o dinheiro das instituições era do trabalhador.

Os resultados foram catastróficos.

Recentemente a Federação das Indústrias do Amapá ficou sem pagar os funcionários, como ainda permanece, por 6 meses seguidos, estando, nessa momento além de cinco meses de atraso de salários, sem cumprir o cronograma de férias e o pagamento do 13.º salário, uma vez que foi cessada o auxilio financeiro aportado pela Confederação das Indústrias e essa se tornara a única fonte de renda da Federação.

Ainda conta a federação com um braço educacional e de apoio que e o do Instituo Euvaldo Lodi, com atribuição, inclusive, de colocar mão de obra para estágio o que seria a sua principal fonte de renda.

Sem qualquer plano, segue a Federação com frentes de lutas na Justiça do Trabalho (com relação ao pagamento dos funcionários dispensados), no Ministério do Trabalho (na luta por reconhecimento ou não de sindicatos) e com a Confederação, para a readmissão plena da Fieap nos quadros sociais da entidade nacional.

Os sindicatos patronais da indústria no Amapá têm, agora, mais uma oportunidade para corrigir todas essas falhas e seguir em frente com a missão que tem a Federação de capitanear o desenvolvimento da indústria local.

Fieap: autonomia relativa

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá é uma organização sindical de grau superior, concebida, fundada e mantida pelo sistema indústria local, coordenando os interesses dos seus filiados, os sindicatos das empresas do setor da indústria no Estado.

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) são duas organizações de apoio ao setor industrial, mantido pelo sistema industrial, com suas receitas oriundas da contribuição das empresas do setor, que lança, na folha de recolhimento de tributos, parcela de pagamentos, em percentuais não iguais, para cada organização, mas operando na mesma base de cálculo que é o total da folha de salário dos trabalhadores.

Nenhuma empresa do setor industrial escapa do pagamento e o recolhimento é feito pelo sistema da previdência que, por contrato, recebe uma taxa pelo serviço até colocar o valor arrecadado à disposição do Sesi e do Senai, cada um com parcela perfeitamente definida.

O recebimento é feito nacionalmente, pelo que, na prática, se acostumou identificar como “Sesi Nacional” e “Senai Nacional”.

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), como cabeça de sistema contam - cada uma das organizações -, com um Conselho Nacional, formado por conselheiros eleitos nas federações estaduais, com mandato definido, e que tem a incumbência de definir a política de gastos dos recursos e as estratégias que possam levar a melhoria da indústria nacional.

Para fazer a execução dos planos aprovados pelos respectivos conselhos, tanto o SESI como o SENAI tem um departamento nacional. O conselho do Sesi, centrado nas atividades sociais: educação, saúde e lazer; e o Conselho do Senai, centrado nas atividades profissionalizantes de interesse da indústria.

Nos estados estão os correspondentes conselhos, chamados de conselhos regionais: tanto o do Sesi como o do Senai, eleitos pelo Conselho de Representantes da Federação, composto por pessoas físicas que, preferencialmente exerçam atividades industriais, através de empresas sindicalizadas, cujo sindicato esteja filiado à respectiva federação.

O Conselho de Represente da respectiva federação de indústria é o que detém o poder local, elege os dirigentes da federação e os conselheiros dos conselhos do Sesi e do Senai. Sendo que o presidente da Federação é, por regulamento, o Diretor Regional do Sesi, e ele ou ela, escolhe um preposto para exercer a função de superintendente regional do Sesi; no Senai, o diretor regional é apenas sugerido pela presidência da federação para ser nomeado pelo Diretor Nacional do Senai.

Há pouco tempo, buscando otimizar os gastos de manutenção, houve uma proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para tratar as “casas” como um sistema (que verdadeiramente é), juntando as atividades meios, realizar os serviços comuns do Sesi, do Senai, da Federação e outros órgãos, como IEL, CIN, etc.

O sistema, aqui no Amapá, não foi bem definido e, ao que parece, ao invés de sistematizar as ações, misturou-se tudo e houve a intervenção, pois, esses órgãos possuem autonomia relativa e não absoluta como alguns conselheiros e presidentes de sindicato patronais daqui chegaram a imaginar.

Intervenção no Sesi e no Senai do Amapá

Rodolfo Juarez

O Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amapá não tem conseguido encontrar um caminho para conduzir a instituição e os órgãos que lhes são diretamente vinculados – Sesi e Senai -, em paz gerencial e em obediência às regras que orientam as administrações desses órgãos.

A Fieap é uma organização sindical de grau superior, formada pelos sindicatos patronais das categorias econômicas da indústria e comunicação, dirigida por presidente eleito por conselheiros, que formam o conselho de representantes, indicados pelos sindicatos filiados e que assume a responsabilidade de orientar a gestão do Departamento Regional do Sesi e do Departamento Regional do Senai, além das atividades do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Recentemente a Federação entrou em uma disputa de grupos, com forte vertente da política partidária, que provocou contendas judiciais e até físicas, para saber quem dirigiria a Federação e, em consequência os departamento s regionais do Sesi e do Senai.

As notícias incompletas ou distorcidas acabaram não dando oportunidade para que houvesse divulgação do que acontecia na Federação, mesmo para o consumo interno, pois, externamente era travada uma briga sem quartel em flagrante prejuízo para a instituição e os sindicatos filiados.

O resultado veio a galope.

Por decisão dos conselhos nacionais do Sesi e do Senai, houve intervenção administrativa, gerencial e financeira nos regionais respectivos pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis, o que significa que os dois órgãos não deixarão de cumprir o papel que lhes cabe como instituição, mas, diretamente supervisionado pelos respectivos departamentos nacionais.

Um grupo de 21 pessoas, todas dos departamentos nacionais respectivos, assumiu a gestão dos dois departamentos regionais e afastou toda e qualquer ingerência administrativa da atual gestão da Federação.

A Federação, ao contrário do que chegou a ser anunciado, não está sob intervenção, pois é uma organização sindical com vida e gestão próprias, o que está sob a gestão dos departamentos nacionais é a administração das duas casas, inclusive com um único interventor que responde pelo comando do Sesi e do Senai.

Uma situação anômala que anuncia reparos para as duas administrações, mas que, certamente, não atende os interesses da indústria local, uma vez que, sendo a intervenção uma situação sustentada por anormalidades, carrega vícios técnicos insuperáveis, muito embora sejam especialistas em gestão da administração para os dois departamentos.

A lição principal do episódio fica para os próprios empresários do setor industrial e de comunicação, pois agora contam com uma equipe absolutamente estranha e que terá a dificuldade natural para relacionar-se de acordo com as necessidades da indústria local, além do que, fica a diferença da desconfiança ou mesmo, da certeza da falta de relação.

Por mais esforçados e compreensíveis que sejam aqueles que exercem a intervenção nas duas casas, terão dificuldades para ajustar o conhecimento às urgentes necessidades das empresas que, em tese, seriam as principais usuárias tanto do Sesi como do Senai.

Nenhuma intervenção é agradável para as gerencias, nem para as que são afastadas, pois se sentem prejudicadas e, muito menos, para aqueles que assumem o rótulo de interventores, pois, sentem-se invasores dos interesses.