O Governador do Amapá e os conflitos da realidade

Rodolfo Juarez

A reeleição de Waldez Góes e a eleição de Jair Bolsonaro colocam o Governo do Estado do Amapá, a parte mais vulnerável do conjunto, em um cenário difícil e que precisa ser muito bem cuidado para que o Estado não se transforme em um “tacho de desculpas” dos administradores enquanto o tempo passa e é perdido.

Os últimos quatro anos, apesar da propagando do Governo dizer outra coisa, foi de retrocessos em áreas que precisavam ganhar espaço no mercado e dar oportunidade de emprego para a crescente população do Estado do Amapá.

O atual governador tem razão quando reclama de áreas que foram prejudicadas pelo modo de administrar adotado pela cúpula do Governo no quadriênio 2011/2014, mas não tem razão quando justifica o fraco desempenho em áreas como a saúde, a segurança e o meio ambiente.

O chefe do governo que assumiu em 2015 e que foi reeleito em 2018 para mais quatro anos de mandato tinha como principal objetivo a renovação do mandato e, para que isso fosse possível, “negociou” com pessoas, partidos e grupos que impuseram gestores com o objetivo de fazer renda, pouco importando o resultado final obtido.

Negociou a Caesa, a CEA, a Secretaria de Transporte, a Secretaria da Fazenda, todo o sistema de licenciamento ambiental estadual, para manter densidade de eleitores que pudessem configurar margem de votos que tivesse possibilidade de garantir a renovação do mandato. O resultado esperado era esse!

Manteve um alto nível de funcionários públicos com contratos precários por precisar deles para fazer as bandeiradas, pouco importando com o sinal de alerta aceso pelos controladores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alcançou o objetivo elegendo-se, pela quarta vez e pela segunda vez consecutivamente, para o cargo do Governador do Amapá, desta feita tendo a “lona protetora” do empresário Jaime Nunes, vice-governador.

Acontece que, para comandar o Brasil, o eleitor elegeu um político radical, de forte tendência conservadora, próximo da extrema direita, exatamente o oposto da experiência do governador do Amapá.

Por causa disso, algumas perguntas se impõem:

Saberá o governador Waldez administrar essa diferença de linguagem?

Terá pique e paciência para percorrer desde a extrema esquerda, espaço que conhece, para alcançar a extrema direita?

É preciso ter e confiar nos filiados nos diversos partidos que tenham mandato, que estejam dispostos a trabalhar em conjunto com o Governo e, se bem organizados, poderão servir de caminho para a jornada que precisa fazer e garantir resultados bons para a população do Amapá, exatamente como prometeu durante a campanha.

O eleitor aprovou o método usado para gerenciar, não importa se bem ou mal, e quer que se repita o que aconteceu entre 2015 e 2018, inclusive aceitando as desculpas que determinaram o parcelamento do salário dos funcionários.

Entretanto essa gerência conta com alguns membros que estão bitolados e prontos para continuar como era antes, sem mudar nada, o que, aparentemente, não serve para a proposta que será experimentada a partir de janeiro de 2019.

Outra questão é a presença física da oposição. O mandato anterior via de longe os adversários (senadores e deputados federais), mas agora eles estão na Cidade, examinando tudo e sendo porta-voz dos que ficarão amontoados nos corredores de hospital e convivendo com estatísticas que dimensionam a insegurança e a precariedade da educação e do nível de emprego.

Afinal, quais os votos que vão valer?

Rodolfo Juarez

Nesse tempo de política, ou melhor, de indecisão ou enrolação na política, as autoridades da Justiça Eleitoral do Amapá e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisam encontrar uma explicação convincente para que o eleitor não entre numa fase de desilusão ou de desimportância do seu papel no processo de escolha dos seus representantes ou dos administradores dos seus interesses.

O episódio que implicou na modificação de parte do processo eleitoral, com a suspensão do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, por ordem de um ministro do TSE, abalou o ânimo e o interesse do eleitor que está com a responsabilidade de escolher, em segundo turno de votação, quem vai governar o Estado do Amapá a partir do dia 1.º de janeiro de 2019.

Claro que isso é um assunto muito importante e nenhum político, ou qualquer das autoridades da organização da eleição, tem motivo que possa justificar estrago feito no ânimo do eleitor que é obrigado a votar e que já viu parte dos votos jogados no lixo, como anulados e que está na expectativa para saber quais das centenas de milhares de votos terão o mesmo destino.

Quais os votos que vão valer?

Os 119.500 dados ao candidato João Capiberibe da coligação “Com o Povo pra Avançar”, PSB/PT, ou os 94.278 dados para o candidato Davi Alcolumbre da coligação “Trabalho e União pelo Amapá”, DEM/REDE e mais 9 partidos?

Quaisquer dos dois montantes de votos foram dados, de boa-fé, por eleitores habilitados que foram às suas respectivas seções eleitorais aprovar uma proposta e sem qualquer risco de ter suas escolhas jogadas no lixo ou ignoradas por quem quer que seja.

As pesquisas eleitorais, registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e em conformidade com a legislação vigente e obediente à metodologia prevista na Resolução do TSE, quando questionando esses mesmos eleitores, receberam resposta que indicam a possibilidade de vitória, em segundo turno de votação, do candidato que enfrentar o atual governador.

É mais um ingrediente que intriga!

O assunto não deve e não pode ser tratado apenas como uma displicência ou irresponsabilidade de um partido político, precisa ser colocado como parte integrante do processo e comprovado de que não houve favorecimento a quaisquer dos candidatos ao cargo de governador do Amapá.

A situação precisa ser muito bem conduzida para que o resultado não respingue manchas sobre que nada tem a ver com os acontecimentos que levaram a esta situação.

Mesmo com alegação de que as coligações concorrentes sabiam das suas responsabilidades e que, cada uma tinha um representante exatamente para resolver este assunto, era papel dos organizadores da eleição destacarem os pontos frágeis do processo, mesmo que implicasse em perda do tempo de TV e rádio.

O assunto está entregue à interpretação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que estarão analisando aspectos legais, pouco se atendo aos fatos, exatamente aqueles que levaram ao problema e ao impasse.

É preciso pensar na segurança jurídica da decisão. É indispensável que se avalie todas as possibilidades.

O assunto é complexo e transcende à eleição, abalando todo o processo que tem no Amapá, faz tempo, um laboratório de experiências, desde quando aqui foi escolhido para a realização do cadastro biométrico do eleitor.

O assunto é muito sério e requer cuidados especiais.

A hora da escolha do governador do estado

Rodolfo Juarez

Cinco candidatos pediram registro na Justiça Eleitoral do Amapá para disputar o Governo do Estado: Cirilo Fernandes (PSL), Davi Alcolumbre (DEM), Gianfranco Gusmão (PSTU), João Capiberibe (PSB) e Waldez Góes (PDT).

O Estado do Amapá neste último quadrimestre de 2018 está precisando de muito mais ação do que de outros últimos quadrimestres dos anos que já passaram recentemente ou não. A situação da população, que cresce mais de 20 mil pessoas por ano, está difícil em setores importantes da governança estadual, além da desilusão natural por qual passa todos aqueles que têm endereço no Amapá.

O sistema educacional do Estado do Amapá está em permanente crise, mesmo com o alegado esforço que a atual gestão diz ter feito o resultado não aparece no próprio ambiente escolar. São alunos reclamando das condições físicas das escolas que precisam de reparos (importantes reparos), professores insatisfeitos por não poder confirmar as informações que traz sobre a recuperação dos ambientes escolares e pais de alunos que não se conformam com falta de merenda escolar, de professos desta ou daquela matéria e de boa vontade para que esses problemas sejam resolvidos.

O Ministério Público tem sido complacente até onde dá, mas, em seguida, emite recomendações e, depois, entre com Ação Civil Pública para que sejam supridas as necessidades da escola para a prestação de serviço com um mínimo de dignidade. Um caso assim teve como tema central a Escola Estadual Barão do Rio Branco, há muito esquecida pela gestão e sendo consumida pelo tempo e o abandono.

O sistema estadual de saúde pública tem merecido avaliações que reprovam todo o sistema, muito embora os funcionários que atuam nos hospitais e casas de saúde do Estado mostrem-se esforçados e solicitantes de providências por parte daqueles que definem a política para o setor.

A falta de material se tornou um caso inexplicável, adiando cirurgias e deixando cidadãos à mercê da própria sorte acamados pelos corredores dos hospitais, principalmente do Hospital de Emergência.

O sistema estadual de segurança pública tem vivido um drama a cada dia com as estatísticas nacionais que colocam o Estado do Amapá na lista como sendo um dos estados mais violentos do Brasil e a capital Macapá, como sendo uma das cidades mais violentas do mundo e, naturalmente, do Brasil.

Ainda tem a lista de obras civis e rodoviárias que estão espalhadas por todo o Estado e completamente abandonadas pelo Governo que continua culpando a crise brasileira pelos problemas do Estado, muito embora o Orçamento Anual já esteja próximo dos 6 bilhões de reais e não indique problemas com as despesas uma vez que as receitas continuam crescentes.

Os outros setores, que não os da educação, da saúde, da segurança pública e das obras paradas também atravessam momentos difíceis, com secretarias extraordinárias sem orçamento, mas com lotação de pessoas e consumo de material.

Nesse cenário o eleitor tem que decidir qual dos candidatos é o que tem condições de modificar, para melhor, a situação da governança do Estado, que gasta mais de dois bilhões de reais, mais de um terço do orçamento, com a folha de pagamento de pessoal.

A eleição dá a oportunidade para o eleitor avaliar e tomar a decisão que considera a mais adequada para aquele momento, a que vai devolver a confiança para a população que tem se declarada decepcionada com o dia-a-dia que enfrenta atualmente.

Não adianta repetir

Rodolfo Juarez

Continuam os problemas das obras paradas em todo o Estado do Amapá. Entretanto não se vê a elaboração de um programa que, mesmo paulatinamente, possa mudar esse quadro que além de deixar a cidade feia, a população sem o serviço, ainda facilita os malfeitos.

Durante todo esse tempo que tenho de vida no Amapá, tive oportunidade de conhecer as necessidades de cada parte desse estado, não me recordo de um abandono tão grande pelo que está feito, pelo que está começado e não terminado, pelo que está projetado e pelo que precisa ser planejado.

O orçamento anual do Estado do Amapá não diminui de valor, ao contrário todo ano experimenta um aumento e, por exemplo, o deste ano, tem um aumento significativo, muito embora pequeno no seu percentual, mas grande quando se trata do valor absoluto, isolado, com parcela que só não é maior do que o orçamento da capital.

Alguns costumes são adotados com facilidade pelo gestor. Um deles é o de que a administração enfrenta uma grande crise, “uma crise insuperável”.

Essa não pode ser a resposta para uma população que precisa ter confiança em seus dirigentes, para uma população que acreditou nos planos apresentados durante a campanha eleitoral e que não foram correspondidos quando o gestor alcançou o cargo que pretendia.

Foi assim, para não retornar tanto, nas recentes administrações dos 10 últimos anos quando os governadores e seus auxiliares se apoderaram da desculpa da crise para não fazer nada, inclusive qualquer análise do que ele mesmo estava fazendo.

O reflexo do mau uso do dinheiro público é constatado no relatório (se é que existe!) de obras que foram iniciadas e que estão completamente paradas, quase abandonadas.

O grave é que até agora os que dizem que “estão à disposição para serem candidatos a governador” já tiveram a oportunidade e o Amapá vem se ressentindo de lideranças que possa despertar confiança e esperança. Não adianta mais repetir. Não adianta pretender tirar alguma coisa de políticos profissionais que, ao longo do tempo, já demonstraram que não têm nada para oferecer.

Tem também aqueles que estão na “onda” das celebridades, dos interesses extra-Amapá. Esses também precisam ser observados. Se não têm coragem para buscar os nossos interesses, então, provavelmente, estarão na linha do entreguismo, onde o se conforma em “deixar como está, para ver como é que fica”.

Os políticos estão entre os servidores públicos que recebem os melhores salários, que têm a completa mordomia e que, por isso, concordam em “deixar como está”.

Você concorda?

Percebe que neste mandato até os funcionários públicos estaduais estão sendo punidos no que é mais sagrado, no que é motivo de sua sobrevivência. Pois bem, a desculpa do pagamento parcelado do salário é uma punição sem limite que avança sobre a família de cada qual e sobre todas as famílias que contribuem para o pagamento, não parcelado, do salário de cada um dos funcionários públicos estaduais.

Os gestores têm agido assim.

Acreditam que seus próprios colaboradores devem seguir a proposta irresponsável da má aplicação dos recursos e do pouco zelo pelo que é de todos, inclusive as obras públicas que estão paradas.

Escravos da rotina improdutiva

Rodolfo Juarez

As dificuldades, ao que tudo faz parecer, começam se aproximar do Setentrião e por diversas razões. Entre as principais dificuldades estão: a situação dos ambientes urbanos, das rodovias que interligam estes ambientes e as áreas rurais por quais passam essas rodovias.

A capital do Estado e as outras sedes dos municípios, todas elas estão com problemas graves e caros, na sua respectiva infraestrutura. A questão da coleta de esgoto sanitário, além de ser uma questão de saúde pública é tida como uma dificuldade imensa para todos os administradores atuais.

O abastecimento de água tratada, também na vertente da saúde pública, é outro serviço que precisa de investimentos altos e que devem seguir um cronograma que ultrapassa o tamanho dos mandatos e isso se apresenta como uma barreira intransponível para os dirigentes que estão sem iniciativas e agarrados à âncora da crise para justificar o injustificável.

As comunidades rurais que precisam também de infraestrutura para acompanhar o momento onde há oferta de meios mais eficientes de produção estão por lá mesmo, em suas propriedades, defendendo-as para não serem invadidas e esperando a presença dos técnicos que estão na folha de pagamento do Governo do Estado e das respectivas prefeituras, mas que lá não chegam.

O canal irrigante e motivador para a geração de riquezas e empregos, que seriam as rodovias, estão com dificuldades para serem concluídas ou mesmo iniciadas, como se verifica em muitos casos analisados.

É preciso que os administradores saiam dos gabinetes, arregacem as mangas e demonstrem que estão trabalhando para melhorar a situação e não ser escravo de uma rotina improdutiva que exige cadeiras confortáveis e salas com ar condicionado e um batalhão de auxiliares para servir água e café, anotar recados e preparar ambientes para as costumeiras reuniões, inclusive com aqueles que deveriam estar no campo orientando a produção.

Sem mudar o jeito de encarar os problemas do Estado a população herdará mais 4 anos perdidos, onde as discussões e as insatisfações serão as mesmas, a não ser daqueles que conseguem “varar” e conquistar a simpatia do “rei” e ganhar um dinheirinho no final do mês e ouvir as reclamações das dificuldades para pagá-los.

Essa falta de ação do Executivo desmotiva os outros órgãos do Estado que têm excessos em seus orçamentos e que procuram meios de gastar o financeiro, seja lá com que for, pois sabe que em um dia do mês a receita será recomposta como “planejado”.

As prioridades não podem ser apenas as áreas de custeio puro, mas também aqueles que pode gerar riquezas ou melhorar a qualidade de vida da população.

Assim como está, sem perspectiva e tratando apenas do calendário de obrigações administrativas, gerir os interesses dos contribuintes fica sempre para plano inferior, nunca alcançado pelos administradores.

É urgente a mudança de comportamento. Assim, mudaria o sentido das necessidades, inclusive administrativa. É só experimentar...

Mensagem do governador do Amapá não atende a Constituição Estadual

Rodolfo Juarez

A Constituição Estadual, na Seção que trata das atribuições do governador, no inciso XII do art. 119, está escrito que “compete privativamente ao Governador do Estado, além de outras atribuições previstas nesta Constituição, remeter mensagem e plano de governo à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da seção legislativa, expondo a situação do Estado e solicitando providências que julgar necessárias”.

No dia 2 de fevereiro, dia da abertura da sessão legislativa para o exercício de 2017, o governador compareceu à Assembleia Legislativa e leu a mensagem com o intuito de atender o que prevê a Carta Magna Estadual, a meu sentir, sem os requisitos que são elencados naquela Constituição, ou seja: uma exposição sobre a situação do Estado e solicitação de providências que julgar necessárias.

Muito estranho esse comportamento, pois sem esses requisitos previstos na Constituição, o governador não cumpre o que manda da Carta do Estado e deixa transparecer que a sua presença foi como uma forma de apoio ao presidente Kaká Barbosa, que um pouco antes havia assumido o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa sem os pares que são previstos nas leis e regimentos da Casa.

A necessidade de apresentar aos deputados estaduais a situação do Estado e solicitar providências que julgar necessário é uma decorrência da representação que tem - ou deveria ter -, a Assembleia Legislativa, por delegação expressa do povo do Estado do Amapá.

Analisando o documento lido pelo Governador do Estado na Assembleia Legislativa, na forma como está escrita, não serve para os deputados como documento capaz de suprir o que manda a Carta do Estado. É mais um relatório de atividades onde consta uma lista de vontades que resulta de uma avaliação absolutamente deslocada da realidade e que, se pontuada, sobra muito pouco para as necessidades que a relação Executivo-Legislativo precisa para evoluir no rumo do interesse da sociedade.

Desde o começo, quando a mensagem se propõe à uma avaliação do primeiro biênio do atual mandato, se observa que se trata de um relatório inócuo e impróprio para o atendimento do que manda a Constituição Estadual. Mesmo assim, logo no início do texto, destaca que “houve muitos avanços em 2015 e2016” e adiante, que isso foi obtido dentro de um “cenário impróprio pra o crescimento”.

Duas questões absolutamente contraditórias, uma vez que se houve avanços o cenário não poderia ser impróprio para estes avanços. A ciência lógica repudia essa possibilidade.

Adiante a mensagem oficial apresenta como apoio às afirmações, para comprovar os avanços, o que teria detectado o Centro de Lideranças Públicas (CLP), uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo, capital que tem como missão “emponderar líderes pra transformar o Brasil por meio da mudança de cultura e gestão do setor público e fortalecimento das instituições democráticas” conforme expõe em sua página na internet.

A CLP não trata de estatística, pelo menos até agora, que possa indicar evolução em ranking de competitividade, muito menos entre os estados brasileiros. Portanto os saltos que retratariam a evolução do Estado do Amapá é a parte do desejo que não se comprova na prática.

As citações repetidas ao relatar os eixos de desenvolvimento, as avaliações são subjetivas e, desta forma, também não atende ao que pretenderam os deputados constituintes em 1991, quando fizeram a Constituição do Estado e os deputados estaduais em 2006 quando fizeram a grande reforma na Constituição do Estado do Amapá.

Na prática a mensagem acabou por não atender às orientações da constituição estadual vigente e deixou os deputados e a população sem saber a situação atual do Estado na visão do Executivo e os deputados sem saber que providências precisam tomar para encontrar o rumo de desenvolvimento pretendido por todos.

A palavra está com o eleitor

Rodolfo Juarez

O governador do estado e os prefeitos municipais precisam estar atentos aos acertos políticos que estarão fechando até o dia 5 agosto, último dia para as convenções, para não transformar as instituições públicas em banca de negócios políticos.

Não há nada de reprovável quando um líder político procura os melhores caminhos para enfrentar os pleitos eleitorais como as eleições municipais que deverão acontecer no dia 2 de outubro, quando serão eleitos vereadores, vice-prefeitos e prefeitos municipais.

Por outro lado é importante que não transforme o seu poder discricionário em instrumento de barganha ou de negócio, como o que aconteceu com a entrega da Companhia de Água e Esgoto do Amapá ao PPS em troca da entrada do partido na coligação da qual participa o partido do Governo (PDT) nas eleições municipais de 2016.

Esse é um costume antigo, mas que precisa ser repensado antes que o eleitor fique atendo e não aceite esse tipo de “negócio” sem que seja consultado ou, pelo menos, tenha uma explicação adequada das vantagens pública que poderão haver e não apenas e tão somente a vantagem eleitoral que pode usufruir esse ou aquele partido.

O sistema brasileiro é, inegavelmente, um dos mais avançados, mas precisa que os dirigentes partidários entendam e pratiquem as regras partidárias que, possivelmente por isso, estão com leis mais exigentes, mas que pouco influi na conduta das lideranças políticas que ainda imaginam que na eleição “só não vale perder”.

Este ano as eleições municipais podem mostrar um eleitor diferente, seja pelas novas regras aprovadas e que encurtaram o tempo de campanha, seja pela limitação de gastos que foi imposta aos candidatos e partidos.

Além do que o financiamento de campanha está proibido para pessoa jurídica e deixando para as pessoas físicas, com limite de 10% do declarado ano passado, o máximo de contribuição para um mesmo candidato.

Outras questões estão diretamente relacionadas às mudanças de partidos havidos durante o ano passado quando vários políticos, com mandato, aproveitaram a “janela” e se movimentaram entre partidos criando situações que agora prejudicam a eles mesmos.

As coligações previamente acertadas foram reavaliadas tomando como base informativa a possibilidade de renovação de mandato, mesmo assim, alguns descuidos foram definitivos e não estão dando condições para refazer e alguns partidos vêem mandatos sumindo pelo ralo e estão querendo segurá-los de qualquer maneira.

As eleições municipais para vereador e para prefeito são interligadas e uma influencia na outra, principalmente quando se estuda a possibilidade de renovação de mandatos.

Em Macapá, por exemplo, que conta com 23 vagas pra vereador, estima-se que próximo da metade não retornará e isso está fazendo com que vários vereadores estejam avaliando as coligações e, em alguns casos, já perceberam que estão na casa do sem jeito e, por isso, longe de reconquistar o eleitor.

Ainda mais quando se analisa tudo o que acontece em nível nacional, com afastamento da presidente da República, também do presidente da Câmara Federal e o tacão da Operação Lava Jato sobre a cabeça de importantes dirigentes partidários nacionais, redesenhando a divisão do poder político no Brasil.

Tudo começa na base e o Amapá, com um colégio eleitoral pequeno, pode ser considerado um laboratório importante para o eleitor, independente da vontade dos dirigentes partidários que poderão ter grandes surpresas.

O eleitor sabe que está com a palavra, mas precisa ter o domínio da situação para começar a consertar o que já fez e deu errado.

Os fundamentos do impeachment

Rodolfo Juarez

Os deputados resolveram reagir contra a decisão do governador em não repassar o valor total do duodécimo, referente ao mês de outubro, para a Assembleia Legislativa, alegando que havia adiantado parte daquele duodécimo no período de janeiro a setembro, em remessas diversas, em ações que chamou de antecipação.

A constatação das remessas além do valor do duodécimo chamou a atenção Ministério Público que denunciou a distorção, sob a tese de que, devido os “repasses extras” ao final do ano, mantida estratégia, o total repassado seria maior do que o total que consta da Lei do Orçamento Anual (LOA).

De imediato veio o contra-ataque da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que não concordava com a tese da “antecipação” por uma simples razão: qualquer procedimento nesse sentido precisaria de “autorização legislativa”, isto é, de uma lei alterando a LOA no que se refere ao duodécimo da Assembleia.

Como resposta aos deputados e justificativa do procedimento, os agentes estaduais, principalmente da área jurídica, apresentaram ofícios do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, solicitando antecipação de valor do duodécimo.

Imediatamente o presidente da AL, depois de ouvir e decidir com a Mesa Diretora da Casa de Leis fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre a controvérsia estabelecida.

Em resposta o Tribunal de Contas do Estado informou que qualquer liberação de recurso de um poder para outro só pode ser realizada se estiver prevista em Lei, no caso, à Lei do Orçamento Anua, ou seja, no Orçamento do Estado, elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo.

Postas as teses os interessados alinharam-se com aquela que lhe parece mais adequada.

Enquanto isso a população, boquiaberta, fica sem entender a queda de braço entre o Executivo e o Legislativo, em um momento de crise, alegado por todos e que é mais sentida pela população mais carente.

Como todos têm pressa, inclusive a população, cada qual saiu atrás de suas “armas” mais eficientes. Alguns preferiram o blefe e outros preferiram as regras que orientam questões como essa.

Uma denúncia fundada em um possível crime de responsabilidade do governador do Estado, apresentada na Assembleia Legislativa, foi admitida pelos deputados, com base no artigo 95 da Constituição Estadual, que define as competências privativas da Assembleia Legislativa, entre elas, a que está definida na letra “a” inciso XI do artigo 95, para processar e julgar o Governador por crime de responsabilidade; com a letra “b” do mesmo inciso, autorizando processar e julgar o Procurador-Geral do Estado.

Os crimes de responsabilidade do Governador do Estado estão definidos no artigo 85 da Constituição Federal e em leis esparsas.

O artigo 121 da Constituição do Estado do Amapá tem a seguinte redação: “O Governador do Estado, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos deputados  estaduais, será submetido julgamento perante ao Tribunal Superior de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade.

O parágrafo primeiro do artigo 121, inciso II, da Constituição Estadual, diz que o Governador ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pela Assembleia Legislativa.

 É importante considerar que o julgamento pelos deputados é um julgamento político, muito embora seguindo os ditos das leis afins.

Assim sendo, o passo seguinte, uma vez que a denúncia de crime de responsabilidade foi admitida, será a formação da comissão processante para que instaure o processo. Nesse momento o governador seria afastado por 180 dias, findo os quais, mesmo não sendo concluído o processo, cessaria o afastamento.

Isso é o que manda a Constituição do Estado do Amapá, mas, como se trata de um julgamento político, assim deve ser considerado.

Pesquisa de Satisfação Popular

Estamos publicando agora o resultado da pesquisa de satisfação popular referente à avaliação do governador Waldez Góes.

Foram ouvidas 1970 pessoas em Macapá e Santana, respeitando a proporcionalidade de sexo, grau de instrução, faixa etária e nível de renda, sendo 470 em Santana e 1500 em Macapá, nos dias 15, 16 e 17.

O erro é de, no máximo, 2% para mais ou para menos, com uma confiabilidade de 95%.

A proposta é boa.

Rodolfo Juarez

A proposta que o Governador Waldez Góes fez aos prefeitos dos 16 municípios do Estado é, no mínimo, tentadora e corresponde ao eixo sócio e desenvolvimentista que o governo estadual está buscando nas linhas para cuidar das pessoas e das cidades.

Não há lógica quando se raciocina melhoria na qualidade de vida do cidadão, more o cidadão onde morar, sem imaginar que muito dessa qualidade depende do lugar em que habita, ou seja, das cidades e vilas onde vive.

Os municípios são reconhecidamente, os entes federativos com menor poder financeiro e tendo a responsabilidade de oferecer ao cidadão desde o local para morar, mas tudo o que lhe permita viver: desde o supermercado à escola; desde as casas de saúde aos postos policiais, entre tantas obrigações.

As prefeituras municipais, desaparelhadas em consequência da carência financeira dos municípios se arrastam, procurando fazer o que pode e esse “que pode” fica cada vez mais distante do desejado. O possível se distancia a cada ano do necessário, transformando as prefeituras em caixa de reclamação, os municípios em locais de depósitos e a população em viventes maltratados, mal cuidados e às vezes, sem perspectiva de melhoria ou desistindo de melhorar.

Havendo compreensão dos agentes públicos que atuam no governo e dos agentes públicos que atuam nas prefeituras municipais é possível aproveitar essa proposta, mas também, é necessário que as vantagens de uns em relação aos outros fiquem estacionadas em lugares distantes de onde se realizam as ações que interessam à população.

Uma proposta como essa não pode ficar no discurso tão somente. Ela é demais importante para não ser pelo menos testada, aprimorada e, quem sabe, vire um programa de governo com o ingresso dos outros agentes que dizem ter o mesmo interesse e que respondem pela União Federal, seja através dos representantes nos parlamentos, seja através dos órgãos que completam a Administração Estadual, aqui mesmo no Estado.

Já passou da hora do Ministério Público, por exemplo, fiscalizar apenas a aplicação da lei. Se pretende ser agente proativo, tem que agir preventivamente, contribuindo para que as administrações fluam e não parando-as através da utilização de prerrogativas que não se ajustam à aqueles que têm a responsabilidade de tratar bem das pessoas.

Assim os outros órgãos administrativos do Estado devem agir. Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.

É preciso dar uma vez para o patrão, o povo, que cada vez mais fica distante das audiências que lhes interessa e que precisa colocar o seu ponto de vista. Essa história de mostrar que é o bom da boca, honesto e que atua no estrito caminho definido pelas regras, mostra-se ineficiente, desatualizado e prejudicador dos interesses da população.

A proposta do governo é boa.

Cabe agora desenvolvê-la, organizando-a e transformando-a em um plano de desenvolvimento que, quem sabe, pode ser a sustentação de todos.

Boa sorte para o povo.

Rodolfo Juarez

O Estado do Amapá está como um novo governador. Renovam-se as esperanças dos mais de 700 mil habitantes que povoam os limites amapaenses, considerando não a novidade, porque Waldez já governou o Amapá por 7 anos, em dois mandatos, mas palas circunstância sob as quais o governador assume o governo.

Mais experiente, mais experimentado, mais vivido e conhecedor das dificuldades da população, Waldez Góes pode fazer muito pelo esse povo que lhe deu grande margem de apoio e que agora quer, simplesmente, que esse apoio seja transformado em realizações que possibilitem a melhoria da qualidade de vida dos que aqui moram.

De fora não dá para ver tudo, primeiro porque sempre é colocada uma cortina entre a realidade e o que se mostra, entretanto nada é novidade para o governador que não pode falhar.

Acredito mesmo que, se falhar, dificilmente terá outra oportunidade, nem mesmo na representação da população no parlamento nacional, como já indicou que pretende caminhar na política.

Já percebeu que muitas coisas mudaram de 5 anos atrás para cá, independentemente do que foi feito ou não foi feito por Pedro Paulo e Camilo Capiberibe nesse intervalo de tempo.

Já deve ter percebido que a população está inquieta, querendo respostas rápidas e é preciso haver maturação em alguns projetos para que não haja prejuízo para o resultado e muito menos pressa para dar a resposta errada, disfarçando a realidade.

O governo do estado entrou em uma espiral comum, levando na ventania outros órgãos da administração estadual, alguns com os quais tenta agora se posicionar para evitar o roldão que sempre prejudica as administrações, pois são ativados por maçaricos que facilmente perdem o controle da chama e ao invés de acender as atividades, toca fogo em todo o projeto.

Não há administração vitoriosa se não houver repartição de funções. A moderna administração pública já não suporta o autoritarismo, o “de cima para baixo”, como se houvesse sobra de esforço dos de cima em comparação com os de baixo.

O governador vai precisar definir as prioridades para poder dar uma cara para o Governo. Não adianta imaginar que essa cara vai aparecer tão logo as questões entre nos trilhos.

E sabem por quê? Porque os trilhos não estão alinhados e será preciso uma correção nesses elementos da administração.

A equipe de governo, por mais encontros que possa ter havido, por mais promissora que possa parecer, algumas peças não se encaixarão, não darão certo e, muitas vezes, não pela preparação delas, mas pela falta de rumo que precisa conhecer e que não lhe foi apresentada.

O rumo de uma gestão não está nas obrigações dos gestores. As obrigações são obrigações e não precisam de azeitamento. É por isso que honestidade, competência, dedicação, compreensão e tantos outros qualificativos são inerentes ao agente público. O que precisa é de compromisso.

Então, saber o agente público que deve estar comprometido com a administração é o grande exercício.

Não pode pensar ele que o cargo de confiança é por causa da filiação partidária, da amizade pessoal, ou porque gritou mais alto na campanha.

Campanha é campanha! Governar é governar!

Boa sorte para o povo. 

Pulando fora do barco

PULANDO FORA DO BARCO

Rodolfo Juarez

Está complicado, mais do que era para estar, o final do governo do governador Camilo. São muitas as reclamações e poucas as informações sobre soluções para problemas que corroem a base do governo e que são considerados como se fosse um vento mais forte, externo, batendo na estrutura administrativa do Estado.

Assim como no dia da posse, apenas o governador e o vice-governador tomam posse, no dia da saída, apenas o governador e o vice-governador saem.

Seria importante para o presente e para o futuro que a saída fosse pela porta da frente, com agradecimento do povo, sem a presença dos lambe-botas que, se acostumaram a enganar o governador que, ao que tudo indica, gostou e deixou-se enganar por todos.

O Amapá não é um feudo de quem quer que seja e muito menos terra de ninguém aonde as pessoas chegam, se apossam e aqui ficam, mesmo que não tenham prestado um bom serviço.

Reconhecer que o tempo é próprio para aqueles que sempre quiseram dizer alguma coisa e temiam a reação. Agora sabem que a reação é impossível e começam a esgoelar-se, como se fosse assim todos os dias ou todos os tempos.

Isso, entretanto, prejudica toda a avaliação do dirigente que será retratado por adversários e vaiado também por esses adversários, sem qualquer proteção ou direito de explicação.

Apesar de se saber de tudo isso, os problemas têm mostrado que a situação ainda pode ser mais difícil do que aquela imaginada.

Não dá para saber se o próprio governador que sai tinha avaliado tudo isso, levantado as possibilidades que agora lhe estão sendo posta no colo e na sua conta, sem a preocupação com o tamanho e a resistência do colo ou a capacidade de absorver todas as contas que lhes são cobradas.

Seria uma ilusão imaginar que os problemas criados agora seriam ruins para o governador que entra. Muito ao contrário. É melhor para ele que vê aumentado o leque de desculpas e de salvador da pátria. O primeiro empurra o governador que sai para a floresta dos esquecidos e a segunda tem como reflexo o aparecimento do salvador da pátria que, por mais que diga que não quer esse título, será nele colocado quer queira quer não queira.

O que era chamado de equipe de governo já se percebe destroçada, cada qual procurando o que lhe parece melhor, mais adequado pessoalmente, com pouco interesse no que vai acontecer no Estado de nos todos.

Alguns até, estão pulando fora do barco!

A prova

Rodolfo Juarez

Depois de uma campanha eleitoral que deixa poucos bons exemplos, a eleição do domingo marcou o que a população, através dos eleitores, em sua maioria, anunciava desde o primeiro tuno – a vitória da oposição.

A situação, sempre representada por quem está no poder estadual, viu-se enfrenando várias frentes e deixou a impressão que não deu importância a todas e imaginou que poderiam superar todos os problemas, diminuindo a importância do adversário.

Não deu certo!

O enfrentamento à rejeição acumulada desde o começo da gestão não recebeu a atenção daqueles que se inscreveram para gerenciar o processo da campanha.

A obrigação de quem administra uma campanha é conhecer a realidade, sem rodeios ou fantasias. Até mesmo o candidato precisa ser alertado para as dificuldades que eventualmente enfrente. À vezes ele prefere seguir em frente do seu jeito, pois, a meta que desenhou tem outros propósitos.

No caso, a rejeição do candidato Camilo Capiberibe superava a metade da vontade do eleitor e, por mais que houvesse cem por cento de acerto na outra ponta da campanha, não alcançaria a maioria necessária para reelegê-lo governador do Estado.

A aposta foi alta, mas o erro foi grosseiro!

Não se deu atenção para a rejeição, ou se teve essa atenção foi equivocada, tanto que o resultado final não deixou qualquer dúvida.

Reconhecer os pontos fortes do adversário, mesmo sendo considerado inimigo, é também, uma obrigação de qualquer coordenador de campanha. E as preferências do eleitor estavam muito claras e, até, davam as dicas de como poderiam ser estancadas. Outra falha que não deixou o candidato da situação avançar.

Do lado da oposição, que tinha Waldez Góes como referência, havia uma  simpatia popular que se consolidava com cada agressão e com cada enxovalho que era praticado pelos adversários políticos.

Waldez Góes antes mesmo de ser candidato já havia sido vitimizado na avaliação da maioria do eleitorado que passou a se instalar como um exército de defesa de alguém que é agredido sem ter a condição de defesa.

Isso não foi percebido pelos “agentes” da situação.

Sem mudar a estratégia de luta e sem considerar a rejeição da maioria, cada dia ficava mais difícil avançar e cada dia da campanha ficava mais difícil mudar o cenário favorável, a priori, para quem faz a oposição.

As urnas serviram a penas para a prova dos noves.