O instituto da reeleição é o problema

Rodolfo Juarez

A semana passada nós detalhamos, em um artigo, aspectos preocupantes da cidade de Macapá e obtivemos retornos importantes, em uma demonstração de que várias pessoas também estão percebendo o caminho equivocado que as administrações das cidades do Amapá estão tomando.

A expansão da cidade de Macapá se processa com velocidade mais de duas vezes maiores do que a expansão de outros centros brasileiros, em decorrência do aumento, fora da média nacional, da população local.

Está claro que essa diferença - para maior -, do crescimento populacional, exige prestação de serviço público também em escala maior do que a nacional, que tem as bases do planejamento calcado na realidade nacional é quase óbvio, o que exige do planejamento local inserções complementares, no mínimo iguais, àquelas oferecidas pelo Governo Central.

Então, se o Governo Federal constrói, por exemplo, uma moradia aqui no Amapá, os outros agentes – Governo do Estado e Prefeitura – têm que construir pelo menos outra, para que o problema não aumente.

Em um cenário assim, haveria, provavelmente, uma parada na aceleração das dificuldades, mas não solucionaria o déficit que está estimado em 40 mil moradias.

Em Macapá, capital do Estado do Amapá, que conta com 430 mil habitantes (estimativa de julho de 2014), há um incremento médio anual da população em torno de 4% o que corresponde, a cada ano, há um incremento populacional de 17.200 pessoas. Como as famílias têm em média 5 pessoas, isso indicaria uma necessidade de 3.440 moradias a cada ano.

E essa oferta faz parte da estratégia de ocupação urbana da cidade?

Não. Responderia qualquer um que tivesse observando o que aconteceu nos últimos 10 anos em Macapá.

Demora-se demais para construir os conjuntos propostos pelo Governo Federal, ultrapassando os prazos prometidos e estabelecidos em contrato. As dificuldades começam desde a seleção de quem precisa ou de quem tem condições de assumir uma dívida muito superior a sua capacidade de pagamento atual.

Como não há uma política de recuperação financeira da população, então o caminho é a inadimplência ou da especulação através daqueles que não foram selecionados, mas que tinham as condições de assumir o compromisso imposto pelo próprio Governo.

É óbvio que com novos moradores, haverá necessidade de definição de novos bairros e com isso, novas vias, praças, parques, escolas, posto de atendimento médico, posto de segurança pública, atendimento social, e de todos os outros serviços que precisam ser oferecidos à população.

Macapá não está suportando essa sobrecarga.

Os dirigentes da cidade estão se atrapalhando cada vez mais e a politização do desenvolvimento urbano cria uma barreira quase intransponível entre a administração municipal e a administração estadual, a não ser quando há interesse político que atenda aos dois lados.

Enfrentar esses problemas urgentes e cada vez mais gigantes está fora da capacidade do município e é preciso que haja essa compreensão, nem que para isso seja feito um pacto na não reeleição em nome do interesse público e acabar com os projetos de poder que são costurados nas alcovas dos palácios.

Administrar e fazer campanha

Rodolfo Juarez

Administrar e fazer campanha decisivamente não são tarefas para qualquer um e aqueles que estão experimentando, pela primeira vez, essa situação, precisam estar atentos aos erros que podem cometer e pelos quais podem ser responsabilizados.

Erros que podem estar diretamente relacionados com a administração e erros que dependem da campanha propriamente dita, com suas limitações e com as suas necessidades que podem trair o executor do processo e, até, imaginar que pode mais do que a regra permite.

É uma delicadeza esse processo que exige tempo, principalmente dos candidatos, tanto para manter a administração funcionando, como para ativar a campanha que tem os concorrentes que se tornam cada vez mais forte quanto mais errada é conduzido o processo.

Nem mesmo vantagens excepcionais funcionam nesses casos. Vale a habilidade para separar as duas obrigações, igualmente importantes e das quais tem que prestar conta por cada passo e por cada ato.

O eleitor está atento à tudo e não admite erros, muito embora aqueles que são eleitores e auxiliares da gestão ou da campanha, às vezes não entendam dessa forma e metam os pés pelas mãos, comprometendo o candidato que, não raro, ficam no que se chama comumente “sinuca de bico”.

É um belo exercício quando se compreende o cenário, mas é um caminho perigoso quando se confunde a coisa e se mistura a administração com a campanha ou a campanha com a administração.

Este ano quem está vivendo essa experiência é o candidato do PSB e atual governador Camilo Capiberibe. Duas frentes estão ativadas para trabalharem cada uma em uma direção: o governo do Estado e a campanha pela reeleição.

Alguns problemas já surgiram, muito mais pelo desconhecimento da regra ou pela interpretação dela. Os desvios mais perigosos são efetivados por aqueles que são adeptos do modelo de que “em campanha política só não vale perder”. Esse perigo é enfrentado todos os dias por aqueles que formam no time que trabalha pela reeleição do governante.

As possibilidades de erro são muito mais frequentes do que aqueles que trabalham sem o compromisso de ter que administrar o Estado.

Não é a mesma circunstância que enfrenta, por exemplo, os que tentam a reeleição para os cargos de deputado e senador um vez que, na prática, deixam completamente os seus afazeres legislativo e se dedicam, completamente à campanha, comparecendo apenas como ouvinte nas sessões do parlamento que são absolutamente obrigatórias.

Então, os que estão com a responsabilidade de governar o Estado e fazer a campanha pela reeleição, tenham calma e muito cuidado para não serem prejudicados por ações e arroubos daqueles que querem ser mais ativos ou eficientes do que realmente precisam ser.

O cenário atual da reeleição de Camilo

Rodolfo Juarez

Já é muito freqüente o trabalho das lideranças políticas no sentido de acertar o passo para merecer o voto no dia 5 de outubro de 2014, dia que os eleitores amapaenses decidirão quem vai governar o Amapá de 2015 a 2018.

Do lado do governo já é grande a movimentação. O próprio governador tenta montar o cenário que idealizou para ter condições de disputar e ganhar a eleição.

É claro que se fosse hoje esse pleito as chances de vitória seriam muito pequenas. O histórico político do governador Camilo está atrelado ao histórico do seu pai e, principalmente de sua mãe, que conquistou confiança de significativa parcela dos eleitores do Amapá que não querem apenas eleger, mas também, torná-la a mais votada a cada eleição.

Ninguém esqueceu ainda a tentativa da deputada federal Janete Capiberibe, mãe do governador Camilo Capiberibe, quando disputou o cargo de prefeito de Macapá. Para vencer aquele pleito precisava de outros eleitores, além daqueles que a elegem deputada federal mais votada a cada eleição. Não conseguiu. Dizem até que foi um debate na televisão que a tirou do cargo. É pouco provável que tenha sido por isso.

O senador João Capiberibe, o Capi, tem dado mostras que tem mais voto que o seu partido, o PSB, e também já provou que tem a capacidade de transferir votos quando comanda a estratégia, elegendo um prefeito, pedindo confiança em si, pois tinha, ele, a confiança no candidato.

Depois de eleito todos acabaram sabendo de uma história, entre elas a verdadeira, mas qualquer delas desgastaria o “padrinho” não muito por parte dele, mas, principalmente, por causa do terceiro que pode apadrinhar.

Camilo, para vencer a eleição de 2014, precisa mostrar que tem o seu próprio combustível, mas não pode deixar de contar com a dedicação política do pai, o senador Capi, e muito menos da mãe, que irradia uma energia própria e que, por ser própria, terá dificuldades para transferir para o filho, além de precisar considerar que estará na disputa por um mandato na mesma campanha.

O PSB não fortaleceu o seu quadro, pelo contrário, ocupou boa parte de sua equipe de mando em funções executivas que, estão submetidas a desgastes ou provaram do poder e imaginam que podem ter vôo próprio.

Todas essas são questões que devem influenciar, fortemente, na campanha da reeleição do governador Camilo, tida pelos seus auxiliares, como necessária para que “os projetos e programas tenham continuidade e possam ser concluídos até 2018”.

Boa parte desses auxiliares não está pensando em outra coisa senão continuar com a ocupação que tem hoje, ganhando o que ganha hoje, e com visão, não nos projetos do governo (com as exceções que confirmam a regra), mas nos seus projetos pessoais, que sempre estarão inacabados e precisando de mais tempo.

Mas campanha eleitoral tem o seu nível de risco e quem o colocar para ser discutido poderá ser surpreendido por circunstância que inesperadas e que podem colocar em risco o projeto.

Os que trabalham a estratégia da campanha da reeleição já têm a leitura de que os adversários são fortes, a eleição de 2010 foi obra do acaso, mas também, que não estão dispostos a desperdiçar a oportunidade.

Escolher o candidato certo, para a eleição certa, é uma tarefa difícil e para quem tem conhecimento do cenário. Para ter sucesso o PSB precisa ter aprendido a lição que lhe foi oferecida na eleição para prefeito de Macapá em 2012, caso contrário pode ter que lamentar depois.

Camilo e a reeleição

Rodolfo Juarez

O governador Camilo Capiberibe, desde o começo do ano, deixa escapar sinais de que será candidato à reeleição ao cargo de Governado do Estado.

Dentro do seu partido, o PSB, o assunto já vem sendo tratado, mas cercado de muitos cuidados procurando evitar que os aloprados saiam por ai anunciando antes do tempo, mas também levando em consideração que já está na hora de começar a proceder buscando a “rampa de acesso” para a renovação do mandato em outubro de 2014.

O assunto não é fácil de ser discutido no começo. Depois, quando tudo estiver acertado, as questões serão apresentadas com maior desenvoltura e as ações serão compreendidas pelos eleitores como decorrentes do processo.

Mas tudo está no começo.

Os primeiros cálculos, aqueles feitos em maio do ano passado, para a escolha do candidato ou da candidata do partido ao cargo de prefeito de Macapá, precisaram ser abortados e retomados com outros parâmetros e dentro de um cenário possível.

A campanha da eleição para prefeito de Macapá, além de não resolver qualquer parte do problema, conseguiu criar outros que, agora, precisam ser contornados e são aqueles derivados da eleição do candidato do Psol para o cargo desejado na Prefeitura de Macapá.

A velocidade da reação, objetivando retomar o cenário de equilíbrio com vantagem, foi considerada boa, mas que está apresentando respostas consideradas lentas demais, pois, as mudanças feitas, principalmente aqueles que contaram com a participação de deputados estaduais, estão demorando demais e não impactaram, pelo menos com a força esperada, o ânimo do eleitor.

Macapá, na condição de capital do Estado e onde está concentrado mais da metade do eleitorado amapaense, nesse momento pede socorro de todos, inclusive do Governo do Estado, e os que cuidam do interesse do PSB estão preocupados com a decisão que precisam tomar, considerando que alimentar o prefeito com dinheiro agora, seria estocar voto para ele em 2014, mas também, sabem que não podem deixar a cidade do jeito que está, pois, assim, podem estocar votos para terceiros interessados.

Deixar a cidade como está pode ser um suicídio político coletivo, para todos os que estão nos cargos, inclusive aqueles que têm a responsabilidade indireta pela recuperação da capital, sendo todos encobertos pela poeira de um eventual e fácil de alegar, fracasso administrativo, dando oportunidade que adversários surjam fortes e com os slogans viciados, mas que funcionam em situação de caos.

Para evitar maiores riscos, daqui a poucos dias ou no máximo dois meses, serão anunciadas medidas que podem impactar a administração estadual, com modificações profundas no processo de gestão e mudança na estrutura administrativa do Governo do Estado, que vão implicar em remanejamentos e a abertura de diversas portas para negociação no sentido de fortalecer a candidatura do candidato a reeleição Camilo Capiberibe.

O cenário melhor para tomar as primeiras medidas exige segurança política, sustentada na confiança entre as lideranças, razoabilidade das ações e na coerência dos resultados possíveis.

Já está bem claro que ninguém vence uma eleição para Governo do Amapá sendo candidato de si mesmo ou tendo a sustentá-lo uma única agremiação partidária.

Por aqui pelo menos oito partidos têm condições, se coligados adequadamente, apresentar um candidato ao governo do estado com chances reais de vencer a eleição.

Ora, se a maioria dos políticos sabe disso, quem tem chance na disputa, deve saber muito mais. Então é razoável esperar pelas providências do PSB e as mudanças comportamentais do governador Camilo Capiberibe nesse rumo.

Macapá: o palanque da cidade

Rodolfo Juarez

Agora posso dizer que tenho intimidade com a Cidade de Macapá. Foi a cidade quem me deu essa liberdade, afinal de contas toda vez que tive oportunidade de fazê-la mais bonita, mais estrutura, não para uma festa, para um dia, para uma semana, mas para tempos bem mais longos, assim procedi e os testemunhos perduram por ai em forma de prédios, de vias, de integração entre a cidade e o interior.

É por isso que, às vezes, sinto que ela quer falar comigo para cobrar ou simplesmente comentar o que está acontecendo em alguns momento.

Pois é, desta feita quis detalhes. Quer explicações para entender porque algumas pessoas estão dizendo que querem fazer da cidade um local melhor para aqueles que nela moram

Bastou prestar um pouco mais de atenção para entender o que Macapá queria comentar sobre o que foi dito esta semana principalmente.

Ora! Todos sabem que estamos às vésperas das eleições municipais, quando o eleitor terá a oportunidade de escolher o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, diretamente pelo voto, sem a interferência de ninguém, a não se que assim o eleitor queira.

Logo é um período muito especial, onde os papéis, na prática, se invertem: os que mandavam, pedem; e os que pediam, mandam.

Mas não é isso que a cidade de Macapá queria saber.

Ela queria saber por que, aqueles mesmos que tiveram a oportunidade de fazer, não fizeram até agora e, justamente agora, se dizem dispostos a fazer o que não fizeram.

Não sei se me entenderam. Mas era exatamente isso que a cidade queria saber.

Vou te contar! A Cidade está muito chocada com algumas dessas figuras. Prometeu até que vai me dizer o nome daqueles que ela não suporta mais. Não só para mim, mas para todos aqueles que estão tendo a oportunidade de escolher o prefeito. Principalmente o prefeito.

Já viu choro, bravatas, mentiras, promessas, caretices, sorrisos e até fantasmas, entre muitos que aparecem na televisão, dizendo o que querem dizer e não dizendo o que o eleitor quer que digam.

Mas, na rápida conversa que tivemos, a cidade disse que está muito desconfiada. É por isso que está disposta a mudar de estratégia e falar com todos. Pensa até montar um palanque – o Palanque da Cidade, onde dará, de uma vez só, o seu testemunho, na esperança de ser ouvida por todos os eleitores, uma vez que ela não tem direito ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e está desconfiada também, do que os mensageiros dos candidatos estão dizendo, de forma indireta, tanto no rádio como na televisão.

A cidade confidenciou-me que queria fazer um pedido aos candidatos. A todos eles, pois, argumenta: já não agüenta mais tanta promessa.

Ela, a cidade, queria que os candidatos fossem sinceros! Que eles falassem apenas a verdade, nada mais que a verdade!

Mas também disse que nem tudo o que foi dito, foi perdido. Argumenta que alguns disseram a verdade. Uma verdade que machuca a cidade – disseram que ela estava feia, maltratada, abandonada e desrespeitada.

Quer mais que isso para mostrar o caminho da depressão para quem quer que seja. E quando se faz isso com a cidade que se ama, conforme é afirmado e reafirmado todos os dias publicamente.

Já encerrando o rápido papo comigo, a cidade de Macapá pediu para levar um recado aos candidatos – que a tratem melhor, que não a chamem mais de feia e abandonada.

Garante que ainda está suportando, mas não demora a paciência pode acabar e ela rogar praga para os que a ofendem agora e todas as vezes que podem fazer alguma coisa e não fazem.

Saiu repetindo: essa ofensa é imperdoável, essa ofensa é imperdoável, essa ofensa é imperdoável!

 

O Insituto da Reeleição

Rodolfo Juarez

O instituto da reeleição para os cargos executivos – Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos -, que fora rejeitado pelos deputados constituintes da Assembléia Nacional Constituinte que escreveu, votou, aprovou e promulgou a Constituição Federal de 1988, foi alvo de muitas críticas, principalmente por parte das lideranças dos Partidos Políticos que argumentavam os prejuízos que a sociedade assumiria nos casos em que o presidente, ou o governador ou o prefeito atual, estavam fazendo uma administração que aprovada pela maioria da sociedade e a troca tinha grandes chances de se transformar em prejuízo social.

A alegação de que se estava ante uma constituição democrática, com forte viés social, mas que trazia incutido o autoritarismo, quando não permitia que os mandatários dos setores executivos da Administração Pública não podiam nem pleitear a reeleição e terminar as suas obras, deixando para o sucessor, na maioria das vezes, adversários, o resultado de todo o trabalho realizado durante a administração do País, do Estado ou do Município.

O equilíbrio financeiro era tema de discursos inflamados dentro do próprio Parlamento, logo depois do encerramento do mandato dos deputados constituintes e a posse dos novos deputados e senadores no começo de 1991. As dificuldades anteriores, mas recentes, como a “explosão da inflação” e a “crise do emprego” ainda estavam presentes no dia-a-dia da maioria dos brasileiros que queriam a estabilidade anunciadas pelo Governo Federal e meta dos governos estaduais e municipais, pois ainda estavam impactados pelos planos econômicos que não davam certo.

Os principais argumentos – equilíbrio econômico-financeiro e curto espaço de tempo no comando do país, dos estados e dos municípios – induziram o povo brasileiro a pedir que fosse quebrada a Ordem Constitucional que proibia a reeleição para aqueles cargos.

Em 4 de junho de 1997, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presididas respectivamente, pelo então deputado Michel Temer e pelo então senador Antônio Carlos Magalhães, promulgaram a Emenda Constitucional n. 16, dando nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82, todos da Constituição Federal.

O § 5º do art. 14, em decorrência da Emenda Constitucional nº 16, passou a ter a seguinte redação: “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.

Desde as Eleições Nacionais e Regionais de 1988, com a nova Ordem Constitucional, os que, naquele momento, ocupavam os cargos de Presidente, de Governador ou de Prefeito, ganharam o direito de disputar a reeleição sem deixar o cargo, mas os princípios que foram determinantes para que fosse feita a Emenda à Constituição Federal não se alteravam.

Então, nas Eleições Municipais de 2012, um prefeito, que esteja no seu primeiro mandato, pode pleitear a reeleição, mas deve cultivar a lembrança do eleitor para que analise a questão da continuidade fundamentada no equilíbrio econômico-financeiro do Município e no espaço de tempo que o gestor teve para completar as obras ou serviço que foram iniciados e que poderiam acarretar prejuízos se ficassem sob nova orientação executiva.

O caso de Macapá é emblemático e pode ser, perfeitamente aferido pela população, considerando todos os dados que estão disponíveis e que sirvam para a avaliação que precisa ser feita.

Se o eleitor chagar à conclusão diversa é importante que reflita, busque outras justificativas e se não as encontrar, propor a substituição se valendo apenas do voto.