CEA: Administração de alto risco

Rodolfo Juarez

A CEA – Companhia de Eletricidade do Amapá precisou de pouco tempo, depois de federalizada, para recuperar o seu status de mercadoria pronta para negócio, e entra na lista de balcão, agora, do Governo Federal.

Por muito tempo, mais de 15 anos, foi uma empresa que era negociada pelo Governo do Estado do Amapá que sempre dava preferência para os políticos que tinham mandato pelo Partido dos Trabalhadores e quis o destino que, agora, fosse exatamente o Partido dos Trabalhadores que negociasse com um político de outra sigla, casualmente o PTN, que tem, no Amapá, Jozi Araújo, ex-Jozi Rocha, nome com o qual se elegeu deputada federal em 2014.

Recentemente a CEA foi considerada a empresa “mais odiada” do Amapá em consulta de opinião pública, indicando que havia necessidade de readequação de suas políticas, principalmente com os seus consumidores, clientes da empresa, que estão responsáveis pelo pagamento de um empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões e que receberam de “recompensa” a multiplicação do valor da tarifa.

Os problemas da CEA continuam tão graves quanto antes, mesmo com o pagamento feito com dinheiro de empréstimo que está divido em parcelas que teria a última parcela quitada em 2034 e que, agora, se promete alongar o pagamento até 2044.

O empréstimo autorizado pelos deputados estaduais e feito pelo Governo do Estado para resolver o problema patrimonial da Companhia de Eletricidade do Amapá se transmudou, em 2015, passando de solução para a CEA para um problema, ainda maior, para o Estado.

Todo esse esforço do povo do Amapá parece não ter valido nada ou apenas para piorar a situação uma vez que o preço da energia não baixou, muito pelo contrário aumentou e muito, a dívida continua monumental e com o Estado sem condições de pagá-la, a energia fornecida aos consumidores é de péssima qualidade e com interrupções que irritam pela falta de explicação.

Também não valeu o esforço para sanear a empresa que mais uma vez vira mercadoria, agora em troca do voto de uma deputada que até agora não disse o que foi fazer em Brasília.

Não tenho ideia como o povo vai receber essa notícia. A troca da gestão da empresa seria muito boa, mas não dessa maneira e com essas características, ou seja, as mesmas que são ditas que levaram a CEA para a insolvência e que agora puxa o próprio Estado devido a dívida que assumiu e que sangra boa parte dos recursos do Tesouro Estadual, criando dificuldades para os funcionários e o povo do Amapá.

Enquanto os administradores oferecerem organizações públicas em troca de apoio ou votos e, enquanto os políticos fizerem dos seus mandatos moeda que pode comprar a consciência de outros, então as dificuldades serão devolvidas para serem assumidas pela população e o eleitor ficará com a incumbência de eliminar quem participa desse tipo de negociação.

Muito cuidado!

Mais uma vez a CEA pode estar entrando em uma administração de alto risco e produzindo gigantescos problemas para serem resolvidos pela população.

O Estado do Amapá está em risco

Rodolfo Juarez

A repercussão do artigo “Fragilização do Poder Legislativo Estadual”, publicado no começo da semana, me impressionou pela forma como os leitores se posicionaram e se dispuseram a colaborar, mostrando outros pontos que prejudicam o desenvolvimento local e a administração pública estadual.

Nenhuma das partes do artigo teve qualquer pretensão científica, mas todas elas foram analisadas em diversas vertentes interpretativas, desde as mais afloradas até aquelas que funcionam como artérias internas de irrigação da ciência.

O fato é que se trata de um assunto complexo e que se experimentar tratá-lo sem levar em consideração parâmetros obrigatórios, pois, quase todos eles, permeiam todas as etapas da administração pública de um Estado.

O esforço para dividir corretamente as atribuições das exigências da administração dos interesses de uma coletividade, não dispensa, em nenhum momento, a participação do órgão encarregado para fazer o controle funcional externo do conjunto, seja no aspecto técnico, seja no aspecto político.

A Assembleia Legislativa é o órgão do Estado que tem a atribuição de exercer a função controladora dessa gestão pública, definindo o padrão político e apresentando as regras técnicas do controle funcional, esta etapa através do Tribunal de Contas do Estado.

A insegurança administrativa, demonstrada pela inexperiência dos agentes escolhidos pelo povo nas conturbadas eleições de 2010, principalmente devido às consequências da Operação Mãos Limpas, mostrou-se favorável para aqueles que precisavam conter o sua particular incerteza.

Essa percepção, que pode ser decorrente de ações involuntárias, começou a deixar marcas que, aos poucos, foram sendo apagadas pelo dinamismo da administração pública, que precisava ter respostas urgentes daqueles que não estavam preparados para dirigir o interesse público.

O defeito havido em uma dos órgãos do Estado precisava de um tapume para não ser visto claramente, pelo órgão responsável pelo controle funcional estatual, no caso a Assembleia Legislativa, formada por 24 deputados.

Os deputados não perceberam o que estava acontecendo e, aos poucos, foram sendo dominados, sob as mais diversas alegações: desde a fidelidade político-partidária, até às acusações individualizadas de improbidade.

Foi criado o clima de completa confusão administrativa, aquele onde ninguém respeita ninguém. Incentivado por todos, pois, assim, favoreceria aos interesses particulares de cada qual e a população ficaria “chupando o dedo” sem ver os seus interesses trabalhados e equacionados.

Mesmo com o caos na saúde, as greves na educação, o aumento na criminalidade e a falta do avanço nos projetos de infraestrutura, tudo parecia estar bem e nada era discutido pelos “representantes do povo” cada vez mais submissos e cada vez mais atacados.

Os deputados passaram a ter medo de tudo, mas mesmo assim, autorizaram empréstimos bilionários, não fiscalizaram a instalação das hidrelétricas no Amapá e ainda deixaram, em tempos de crescimento de receita orçamentária, baixar o percentual de transferência para o Poder Legislativo.

O resultado mostra conselheiros do tribunal de contas e deputados estaduais afastados e outros agentes públicos investigados ou processados.

O Estado devendo como jamais deveu durante toda a sua existência, governador com baixa aceitação popular, população reclamando todos os dias de diversos serviços, dificuldades para todos os lados.

O Estado do Amapá está em risco!