Uma realidade da década perdida

Rodolfo Juarez

Um dos parâmetros forte para a avaliação do desempenho de uma gestão, seja de uma microempresa, de uma grande empresa, ou mesmo de um governo ou uma nação, é a análise do quadro de pessoal. Estamos pretendendo avaliar tecnicamente, a partir da análise do quadro de pessoal, a gestão praticada no processo de governança do Estado do Amapá.

A propósito, é voz corrente de que essa década (2010-2019) entrará para a História do Amapá como uma década perdida. Os fundamentos dessa interpretação estão lastreados nas dificuldades para a execução de obras, manutenção dos prédios do próprio governo, parcelamento de salários, timidez para modificar o rumo do desenvolvimento e o entrave nas áreas que poderiam trazer um melhor cenário para o emprego e a renda das pessoas na idade de entrar no mercado de trabalho.

As dificuldades do setor público refletiram, pesadamente, no setor privado, e o fechamento de indústrias, lojas comerciais e adiamento de projetos de investimento aqui no Estado, foram adiados ou cancelados.

Observamos que os números têm sidos generosos na apresentação da receita do setor público do Estado, principalmente a transferida por ordem constitucional, possibilitando crescimentos importantes no total do Orçamento Público a cada ano.

Do outro lado, as despesas estão vencendo todos os controles até hoje empregados e, ao final das contas, o déficit é demonstrado em forma de atraso de pagamento de prestadores de serviço, de fornecedores de material e, até mesmo dos contratos com definições contidas nos próprios contratos que não são honrados.

Então, analisar o comportamento da folha bruta de pagamento e seus escaninhos, passou a se constituir uma necessidade.

Para não voltar ao começo da década, onde a influência do esquecimento é maior, vamos nos fixar em 2016, quando a Folha Bruta de Pagamento do Governo do Estado, no mês de março, alcançou R$ 169,5 milhões, pagando 32.553 funcionários, sendo 26.182 efetivos (do quadro permanente do Governo), 2.607 federais (a disposição), 1.750 cargos e 2.014 contratos administrativos.

Nesse tempo as dificuldades de caixa já constavam da linguagem do departamento de recursos humanos do Governo que, entretanto, mantinha 61 unidades de gastos, por onde escorrega o pouco dinheiro do Orçamento Público do Estado.

Passados três anos, com muitas desculpas e uma eleição no período, em março de 2019, a mesma Folha Bruta de Pagamento do Governo apresentou um total R$ 193,0 milhões, correspondendo a um aumento de 13,86%. O quadro de funcionários de 32.186 servidores (24.809 efetivos, 2.550 federais, 2.315 cargos e 2.512 contratos administrativos).

Observe-se que nesse período houve a transposição de funcionários e a propalada economia desapareceu completamente, consumida pelo aumento de contratos administrativos e de cargos comissionados.

Com esses indicadores, a folha bruta de pagamento do Governo do Estado, ao final do ano, com o pagamento do 13.º salário e o 1/3 de férias, deve ultrapassar, no total, R$ 2,57 bilhões de reais.

Com a falta de oportunidade para o desenvolvimento econômico local, o Governo do Estado pode ficar dependendo exclusivamente das emendas parlamentares e transferências eventuais para aplicar na infraestrutura local que, ou não existe ou precisa de grandes reparos.

A situação atual do Estado é muito difícil e sem perspectiva devida à falta de arrojo e crédito técnico no desenvolvimento de projetos recuperadores.

Consequências da década perdida

Rodolfo Juarez

A administração pública no Estado do Amapá, por não ter percebido as mudanças que ocorriam no Brasil está pagando caro, nesse momento, pelo que foi feito nos últimos 10 anos, ou o que foi mal feito neste período.

O fato é que o Estado não se preparou, nem política e nem administrativamente, para as exigências de agora, quando o processo de gestão nacional passa exigir as providências que não foram tomadas e as informações que não foram dadas.

Na política foi desenvolvido um processo completamente desatualizado, onde os políticos imaginaram que estruturar o Estado seria estruturar as sua próprias finanças e por isso cada qual saiu para as conquistas, seja pela sua própria qualidade de vida, usufruindo de casas suntuosas, carros de luxo, ou isso e mais, rede de rádio ou televisão, afastando os empresários do setor ou estes se aliando aos políticos ou ficando à sombra deles para poder sobreviver.

Na administração se exercitou um processo em que o entendimento seria feito por favorecimento, prejudicando a construção do processo duradouro, onde estivessem a responsabilidade social e a responsabilidade administrativa, as duas bem ajustadas, para suportar as exigências e os riscos do processo administrativo em construção.

Os gestores, em regra, não observaram os princípios constitucionais da administração pública que, certamente, se constituía no caminho que precisava ser explorado, compreendido e seguido por todos eles.

O princípio da legalidade, detalhada em diversas formas e durante todo o tempo, não foi recepcionada por todos; o da impessoalidade precisou receber contenções e redução de área para ser visto pelos gestores, mesmo considerando até hoje, que muitos ainda não descobriram que precisam segui-lo.

O principio da moralidade, provavelmente tenha sido o mais ignorado pelos gestores que acreditaram que poderiam continuar fazendo o que quisessem fazer, certos de que seriam encobertos pelo manto da impunidade ou do esquecimento, devido a estrutura que fora montada para deixar aquele princípio engradado e fora de uso. Enganaram-se

O princípio da publicidade, confundido ou não praticado, precisou ser amplamente detalhado para que, a pouco mais de 3 anos fosse mostrado definitivamente e ainda com vacácio de anos para ser considerado obrigatório através da transparência, rejeitada ao máximo pela maioria dos gestores.

E o princípio da eficiência. Até agora parece que é o mais esquecido ou aquele que não é lembrado por ninguém. A regra do “se dar bem” o ou do “direito adquirido” mesmo que esse direito tenha ocorrido por vias transversas, é o que predominou. No momento em que se precisa mostrar eficiência, vêm os reclamos.

Há muito que os especialistas mostram para as autoridades que o Custo Brasil é exageradamente alto; que a máquina pública precisa sair mais em conta para o povo brasileiro, que precisa investir em infraestrutura para poder colocar-se no patamar que luta para conquistar os espaços no novo lugar que pretende na concorrência mundial.

E o Brasil, não é o governo brasileiro. O Brasil, como uma república federativa é constituído pelos seus entes federativos, como a União, os estados e os municípios. Então para que haja a construção de uma máquina pública nacional mais em conta para o povo é preciso que todas as máquinas públicas de cada ente se ajuste conforme essa eficiência

Onde isso ainda não aconteceu e não houve preparação para tal, as dificuldades são imensas e os resultados são os problemas que enfrentam setores considerados estáveis, auto-sustentáveis, pelas características e pela equipe qualificada. Até nestes setores o ajuste para atender a exigência atual não foi, sequer, considerado.

O resultado são os problemas exemplares ocorridos por aqui, como na CEA e, agora, na Eletronorte.