MP: Lista tríplece definida

Definida a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do MP/AP

Ivana Cei, Roberto Álvares e Marcio Augusto Alves compõem a lista tríplice e Jair Quintas foi eleito o novo Corregedor-Geral do MP/AP.

Em eleições, realizada nesta quinta, dia 7, foi definida a lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá. A atual procuradora-geral, Ivana Cei, obteve 70 votos. O promotor Roberto Álvares foi o segundo colocado com 48 votos e o procurador Márcio Augusto Alves fecha a lista com 43 votos. Em votação paralela, o procurador Jair Quintas foi eleito com 8 votos dos membros que compõem o Colégio de Procuradores, o novo Corregedor-Geral da Instituição.

Todos os 73 membros, entre promotores e procuradores de Justiça participaram da votação, que foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A presidente da Comissão Eleitoral, procuradora Estela Sá, proclamou o resultado por volta das 14h30. Sobre a eleição de Corregedor-Geral do MP/AP, restrita ao Colégio de Procuradores formado por onze membros, o atual corregedor Jayme Henrique obteve três votos e o procurador Jair Quintas, oito votos, sendo este, o novo escolhido para a função.

De acordo com a procuradora Clara Banha, que dirigiu a instituição por dois mandatos consecutivos, de 1997 até 2001, nunca houve manifestação de apoio tão expressiva ao candidato mais votado de uma lista tríplice. “A demonstração de reconhecimento ao trabalho dos colegas está traduzida nesta votação. Nossa atual PGJ, Ivana Cei está de parabéns pelo trabalho”, disse.

No final da tarde, a Comissão Eleitoral, ao lado dos três candidatos mais votados, seguiu para o Palácio do Setentrião, onde entregou a lista tríplice ao governador do Estado Camilo Capiberibe, que terá até 15 dias, para nomear o novo chefe ministerial biênio 2013/2015.

Há dois anos, em procedimento semelhante, o governador optou por reconhecer o desejo da instituição, e nomeou, naquela ocasião, a atual procuradora-geral, Ivana Cei, que também fora a mais votada.

Para Ivana, a calorosa manifestação de apoio dada pelos membros do MP/AP lhe dá a certeza de ter cumprido com todas as metas estabelecidas para a sua gestão. “Estou muito feliz porque sei o quanto meus colegas de trabalho são criteriosos com essa escolha. Fico honrada com a votação que obtive”, manifestou.

 

Perfil dos candidatos que compõem a lista tríplice

Ivana Lúcia Franco Cei

Promotora de Justiça, Pós Graduada em Direito Civil e Processual Civil - Fundação Getúlio Vargas 2000/2001; Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal - Universidade Estácio de Sá - 2000/2001; Pós Graduada em Direito Ambiental e Políticas Públicas, modalidade à distância UFPA/UNlFAP-ZOOB; Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas - UNIFAP - 2006/2009; Chefe de Gabinete - 2005 a 2009; Presidente do Conselho Fiscal da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente); professora do CEAP- Direito Ambiental II, sendo a atual Procuradora-Geral de Justiça.

Márcio Augusto Alves

Procurador de Justiça; Pós Graduado em Direito do Estado - Estácio de Sá em Convênio com a OAB/PA; membro Fundador da Academia Amapaense de Letras Jurídicas no Estado do Amapá; Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público - 1993 a 2005; Procurador-Geral de Justiça – biênios 2005/2007; 2007/2009; Corregedor-Geral - biênios 1997/1999; 2001/2003; 2003/2005; Coordenador da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais; Coordenador da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente - 01-03-2007 a 22-02-2010, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá, no período de 09-03-2009 a 03-12-2009. Atual Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP.

Roberto da Silva Álvares

Promotor de Justiça; 2° Secretário da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá - AMPAP; exerceu a Chefia de Gabinete do Ministério Público do Estado do Amapá - 09-03-2009 a 13-04-2009; fundador, em conjunto com o Dr. Paulo Celso Ramos, da Escola Família, no município de Santana-AP, atuando na m e d i a ç ã o d e C o n fl i t o s I n t r a f a m i l i a r e s e o S a u d á v e l Desenvolvimento Físico, Mental e Social de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social; Coordenador da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Santana - 15-01-2007 a 09-03-2009, e nomeado novamente, de 13-04-2009 a 8-12-2009; Coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana, exercendo atualmente o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (Ascon/MP/AP).

MP - Escolha da lista tríplice é hoje

Eleições para Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do MP/AP acontecem nesta quinta, dia 7 de fevereiro.

O Ministério Público do Amapá realiza nesta quinta-feira, 7, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, eleições para formação da lista tríplice que definirá o Procurador-Geral de Justiça biênio 2013/2015. Na ocasião, os procuradores também elegerão o Corregedor-Geral da instituição.

Cinco candidatos concorrem ao cargo máximo de PGJ, o procurador Márcio Augusto Alves, os promotores de justiça, Roberto da Silva Álvares, Afonso Henrique Oliveira Pereira, Moisés Rivaldo Pereira, e a atual procuradora-geral, Ivana Cei, que tenta reeleição. Estão aptos a votar 73 membros, entre procuradores e promotores.

Os três candidatos mais votados formarão uma lista tríplice, que será encaminhada no mesmo dia ao governador do Estado, Camilo Capiberibe. O Procurador-Geral será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, que terá até 15 dias para fazê-lo.

As eleições acontecerão da seguinte forma: no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça será realizada a eleição para PGJ, das 8h às 15h. Na sala de reuniões, acontecerá a eleição para Corregedor-Geral, a partir das 10h. Para Procurador-Geral de Justiça poderão votar os promotores e procuradores. Já, para Corregedor-Geral, votarão somente os procuradores.

Orçamento do Estado do Amapá para 2013

O Orçamento do Estado aprovado para 2013 é 14% maior que o de 2012

O Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público dividem 18,43% do Orçamento Fiscal.

Transcorreram exatos 60 dias, desde a entrada do Projeto de Lei Nº 025, de 27 de setembro de 2012, que estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Amapá para o exercício Financeiro de 2013, no Protocolo da Assembléia Legislativa, sob o nº 5.640/12 - no dia 28 de setembro -, até o dia 27 de novembro, quando o projeto foi aprovado pelos deputados.

As manifestações extraoficiais, logo depois do anuncio da votação e aprovação do Projeto da Lei do Orçamento para 2013, davam a impressão que havia acontecido um golpe o que foi explicado, em nota, pela Assembléia Legislativa, em um texto assinado pelo Departamento de Comunicação do órgão.

Com relação aos números do orçamento propriamente dito, os deputados se apressaram em informar que não modificaram a proposta que veio do Executivo, no final de setembro. Os deputados alteraram a proposta que esta contida no art. 7º do Projeto que propunha uma autorização, ao Poder Executivo, para abrir Créditos Suplementares, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 25% do total da despesa. Os deputados aprovaram uma autorização de apenas 3%.

Comparando o orçamento de 2012, o que está sendo executado, com o Orçamento aprovado para 2013, aumento o aumento é de 14%, considerado excepcional para um tempo em que há retração nos indicadores econômicos e estratégias para segurar a inflação com utilização de queda em impostos importantes como o IPI dos carros populares e da linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar.

O total do Orçamento de 2013, elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo Estadual é de R$ 4.093.786.167,00 (quatro bilhões, noventa e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais), está dividido, conforme manda a regra, em duas partes: O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

O Orçamento Fiscal, que serve de base para os cálculos dos recursos para os Poderes, está dotado com 72% do orçamento total (R$ 2.947.399.814,00) e o Orçamento da Seguridade Social está dotado com o restante, 28% (R$ 1.146.386.353,00).

Do Orçamento Fiscal foram reservados 18,43% para os Poderes sendo: 7.16% para o Poder Judiciário; 7,06% para  o Poder Legislativo, que tem como unidade de despesa a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado; e 4,21% para o Ministério Público.  

QUADRO I - ORÇAMENTO TOTAL

Nº de Ordem	Conceitos	Valor em R$	Percentual
01	Orçamento Fiscal	2.947.399.814,00	72,00%
02	Orçamento da Seguridade Social	1.146.386.353,00	28,00%
	Total ..............................	4.093.786.167,00	100,00%

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL

Os 81,57% do Orçamento Fiscal, correspondendo a R$ 2,94 bilhões, projetados para as despesas de 2013, serão executados pelo Executivo Estadual e estão divididos em 10 (dez) grandes programas: Gestão Estratégica (12,83%); Gestão Administrativa e Controle (24,00%); Infraestrutura (5,64%); Defesa Social (2,31%); Educação (32,54%); Meio Ambiente e Ordenação Territorial (0,33%); Inclusão Social e Direitos (0,08%); Desenvolvimento Econômico Sustentável (2,10%); e Ciência Tecnologia e Inovação (0,29%). Para garantia da execução do plano, o Orçamento Fiscal consta a retirada, a título de Reserva de Contingência, de R$ 42,7 milhões (1,45%).

QUADRO II - REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL

Nº de Ordem	Discriminação	Valor em R$	Percentual do Orçam. Fiscal
01	Poder Legislativo - Assembléia Legislativa - Tribunal de Contas do Estado	208.000.000,00 156.000.000,00 52.000.000,00	7,06% 5,30% 1,76%
02	Poder Judiciário - Tribunal de Justiça - Fundo de M e R. da Justiça - Fundo de Apoio ao J. da I. e J.	211.032.000,00 207.000.000,00 3.080.274,00 951.726,00	7,16% 7,03% 0,10% 0,03%
03	Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça - Fundo Esp. de A. do MP	124.100.000,00 124.000.000,00 100.000,00	4,21% 4,20% 0,01%
04	Poder Executivo - Gestão Estratégica - Gestão Adm. e Controle - Infraestrutura - Defesa Social - Educação - Meio Ambiente - Inclusão Social - Desenvolvimento Econ. - Ciência, Tecnologia - Reserva de Cont.	2.404.267.814,00 378.136.155,00 707.242.584,00 166.152.223,00 68.009.323,00 959.099.637,00 9.820.456,00 2.500.360,00 61.965.995,00 8.624.452,00 42.716.629,00	81,57% 12,83% 24,00% 5,64% 2,31% 32,54% 0,33% 0,08% 2,10% 0,29% 1,45%
	Total ........................	2.947.399.814,00	100,00%

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE

O Orçamento da Seguridade Social, onde estão as dotações para a gestão, em 2013, da Amprev, do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo de Assistência Social, equivale a 28% do total do Orçamento do Estado para 2013, ou seja, R$ 1,14 bilhão.

São três os programas de gestão no Orçamento de Seguridade Social: Gestão Administrativa e Controle (onde está a Amprev), com o equivalente a 43,70% do total; Saúde (onde está o Fundo Estadual de Saúde), com o equivalente a 47,49% do total; e Inclusão Social e Direitos (onde está o fundo de Assistência Social) com 8,81% do total do orçamento da seguridade.

É importante compreender essa parcela do orçamento pois representa mais de ¼ do orçamento total do Estado para 2013.

QUADRO III - REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Nº de Ordem	Discriminação	Valor em R$	Percentual do Orçam. da S. Soc.
01	Gestão A. e Cont. (Amprev)	501.000.127,00	43,70%
02	Saúde	544.396.093,00	47,49%
03	Inclusão Social e Direitos	100.990.133,00	8,81%
	Total ...........................	1.146.383.353,00	100,00%

TODAS AS UNIDADES DE DESPES

O leitor tem demonstrado ao longo dos anos que gosta de comparar as dotações para as diversas unidades de despesa do Governo do Estado. Para facilitar essa comparação, estão listadas, no QUADRO IV, 71 e uma unidades de despesas onde está distribuído o total global do orçamento (R$ 4,09 bilhões).

A Secretaria de Estado da Educação é a que detém o maior volume de recursos do orçamento, equivalente a R$ 922,19 milhões; enquanto que o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público é a unidade de despesa com menor dotação: R$ 100,0 mil.

 

QUADRO IV - QUADRO GERAL DA DESPESA 2013

Nº de Ordem	Unidade de Despesa em 2013	Valor em R$
01	Secretaria de Estado da Educação	922.195.463,00
02	Secretaria de Estado da Administração	696.966.324,00
03	Fundo Estadual de Saúde	543.434.886,00
04	Amapá Previdência	439.564.002,00
05	Secretaria de Estado de Planejamento, Orç. e Tesouro	328.912.103,00
06	Tribunal de Justiça	207.000.000,00
07	Assembléia Legislativa	156.000.000,00
08	Procuradoria Geral de Justiça	124.000.000,00
09	Secretaria de Estado do Transporte	93.195.325,00
10	Fundo de Assistência Social	92.096.461,00
11	Secretaria de Estado da Infraestrutura	72.956.898,00
12	Amapá Previdência – Plano Financeiro	55.519.544,00
13	Tribunal de Contas do Estado	52.000.000,00
14	Departamento Estadual de Trânsito	18.053.134,00
15	Secretaria de Estado da Cultura	16.000.000,00
16	Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá	15.178.210,00
17	Instituto de Administração Penitenciária do E. Amapá	15.000.000,00
18	Secretaria de Estado da Comunicação	13.680.000,00
19	Secretaria da Receita Estadual	13.580.200,00
20	Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural	13.200.000,00
21	Universidade Estadual do Amapá	12.654.054,00
22	Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública	10.462.541,00
23	Polícia Militar	9.010.000,00
24	Agência de Desenvolvimento do Amapá	8.500.398,00
25	Secretaria de Estado do Desporto e Lazer	8.000.000,00
26	Gabinete do Governador	6.448.793,00
27	Polícia Civil do Estado do Amapá	6.000.000,00
28	Amapá Previdência – Plano Previdenciário	5.916.581,00
29	Instituto de Pesq. Científicas e Tecnológicas do EA	5.594.132,00
30	Instituto de Desenvolv. Rural do Estado do Amapá	5.579.735,00
31	Super Fácil – Sist. Integrado de Atend. ao Cidadão	5.500.000,00
32	Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo	5.400.000,00
33	Fundo de Apoio ao Microemprend. e D. do Artesanato	5.312.373,00
34	Corpo de Bombeiro Militar	5.115.353,00
35	Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social	5.040.000,00
36	Centro de Gestão da Tec. da Informação do Estado	4.394.300,00
37	Secretaria de Estado do Turismo	4.250.200,00
38	Instituto do Meio Ambiente e do Ord. Territorial	4.103.853,00
39	Fundação da Criança e do Adolescente	3.603.552,00
40	Agência de Pesca do Amapá	3.544.819,00
41	Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça	3.080.274,00
42	Polícia Técnico e Científica	3.010.080,00
43	Secretaria de Estado da Indústria, Com. e Mineração	3.000.840,00
44	Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente	2.816.600,00
45	Instituto Estadual de Florestas do Amapá	2.500.000,00
46	Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia	2.080.000,00
47	Escola de Administração Pública do Amapá	2.000.000,00
48	Procuradoria Geral do Estado	1.875.900,00
49	Fundo Estadual de Rec. Hídricos do Amapá - FERH	1.500.000,00
50	Instituo de Pesos e Medidas	1.422.058,00
51	Secretaria de Estado do Meio Ambiente	1.400.003,00
52	Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária	1.365.740,00
53	Junta Comercial do Amapá	1.212.020,00
54	Defensoria Pública do Estado	1.200.000,00
55	Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá	961.207,00
56	Fundo de Apoio aos Juizados da Inf. e da Juventude	951.726,00
57	Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília	950.000,00
58	Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros	920.000,00
59	Auditoria Geral do Estado	800.240,00
60	Rádio Difusora de Macapá	720.240,00
61	Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá	700.240,00
62	Gabinete da vice-governadora	700.001,00
63	Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá	600.120,00
64	Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres	600.000,00
65	Fundo Especial de Reequipamento Policial	438.215,00
66	Fundo de Amparo à Pesquisa Científica e Tecnológica	350.200,00
67	Fundo da Criança e do Adolescente	250.120,00
68	Fundo Estadual de Desenv. Desport. do E. do Amapá	250.120,00
69	Ouvidoria Geral do Estado	250.120,00
70	Fundo PROG	100.120,00
71	Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do MP	100.000,00
	Total ........................................................	4.093.786.167,00