Plano de Poder: o modelo que não deu certo no Amapá

Rodolfo Juarez

Desde 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal, e desde 1.º de janeiro de1991 quando tomou posse o primeiro governador eleito nas primeiras eleições diretas regionais havidas no Amapá, elegendo o primeiro governador do Estado e seu vice, três senadores, oito deputados federais e 24 deputados estaduais, que o povo amapaense tem tentado escolher o que lhe parece melhor para gerir o Governo e para representá-lo no Senado, na Câmara e na Assembleia Legislativa.

O retrospecto não é favorável.

Os governadores mandados pelo presidente da República para cá nem sempre correspondiam às expectativas da população que sempre procurava a melhor forma de se adaptar ao modo de administrar trazido pelo governador escolhido pelo presidente, sem indicar os pontos que a sociedade local gostaria que servisse de referência.

Em vários períodos fomos envolvido pela “ordem do governador” o que criou um modo de vida, principalmente para aqueles que mais se aproximaram dos administradores e daquelas administrações faziam parte, e delas recebiam as benesses e as mordomias, além, logicamente, dos melhores salários.

Quando da primeira eleição, que foi definida a elite de então, a partir do resultado da eleição, mesmo sem direito à reeleição, o então governador apressou-se em otimizar o seu tempo.

Percebeu que 4 anos era muito pouco e, então o plano deixou de ser um plano de governo para ser um plano de poder, isto é, terminado o mandato era importante que a influência continuasse.

A possibilidade encontrada foi em eleger pessoas de confiança para que o plano fosse implantado. O resultado foram os primeiros filhos e pessoas de confiança eleitas para fazer valer o plano de poder.

Logo em seguida, durante o mandato do segundo governador eleito pela população começou a luta pela reeleição, com o mandatário podendo concorrer sem deixar o cargo, em clara afronta ao equilíbrio dos concorrentes. Mas foi assim... O interesse passou a ser da maioria e a legislação adaptada para que todos os contratempos fossem tirados do caminho.

Mas oito anos foi pouco. O governador “não podia ficar sem mandato” e, então, se tornou quase que uma obrigação concorrer ao outro cargo, preferencialmente de senador da república, sem perder o foco do plano de poder, deixando em seu lugar um parente, preferencialmente.

Só os políticos não estavam dando conta de construir esse executar o plano de poder. Era preciso contar com empresários pelo meio. Houve, a partir daí, os primeiros conluios e vieram os primeiros resultados com empresários assumindo mandatos eletivos e “estruturando” o tal plano de poder.

No momento em que dividiu com terceiros a estrutura política apoiada nos partidos políticos, as presidências dos partidos, principalmente os maiores, passaram a ser uma necessidade para os políticos rejeitados pelo eleitor. Apareceram nessas novas cenas os “donos” de partidos, às vezes não só de um, mas também outro, e outro e outro.

Campanhas cada vez mais caras! E alguns dos participantes do poder, principalmente empresários, começaram a buscar, pela corrupção, ganhos, políticos e financeiros, tendo por base o dinheiro do contribuinte.

As obras foram as primeiras a serem visadas.

O resultado é o que se vê nos atrasos ou na demora em ser concluída.

Com a operação Lava-Jato outros mecanismos foram descobertos e os órgãos de controle começaram a se estruturar para “dar o bote” acabar com a bandalheira. Estão conseguindo, com dificuldade, mas estão conseguindo.

Mas têm que ser desativados todos os planos de poder, para que os partidos voltem a ser importantes ao debate, a política volte a ter a sua nobreza, e o povo nela voltar a confiar.

Plano de Poder

Rodolfo Juarez

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que consolidou os avanços sociais e entregou o controle dos interesses nacionais para ser exercício por um presidente, ou por uma presidente – como no caso atual -, que os brasileiros vêm experimentando humores diferentes, de diferentes dirigentes.

Fernando Color, o primeiro presidente dessa etapa da vida nacional, teve o exercício do mandato cessado antes do final, por decisão das casas legislativas que forma o Congresso Nacional. Itamar Franco foi quem terminou aquele mandato.

Eleito presidente e desde quando tomou posse, Fernando Henrique Cardoso se acautelou para não se repetir o episódio vivido pelo seu antecessor e, par isso, criou proteções dentro da própria Constituição Federal mesmo deixando que o Congresso criasse um sistema de defesa para proteger os seus membros, deputados e senadores.

Ficou por dois mandatos, pois entre aquelas mudanças, negociou a reeleição.

Naquele momento já era forte a vontade dos políticos que estavam no comando do país, em permanecer nesse comando e, sem reservas, propalavam o que chamavam Plano de Poder, com duração mínima de 20 anos, e que tinha como principal objetivo a continuação do mesmo grupo político no comando do Brasil.

Fernando Henrique, o seu grupo ficaram por oito anos, correspondente a dois mandatos, mas não ficaram satisfeitos, queriam mais. Queriam os 20 anos que tinham do “tal” plano. Vale lembrar que, originalmente, a Constituição não permitia a reeleição, instituto inserido em uma das inúmeras emendas que foram feitas pelo Congresso Nacional à Carta Magna do Brasil.

E todos só pensavam no Plano de Poder para 20 anos, inclusive os dirigentes do Partido dos Trabalhadores, que vinham tentando, desde a primeira eleição para presidente pós Nova República, chegar ao comando máximo do país, com mensagens populares de fácil compreensão e aceitação.

Lula venceu a eleição e, junto com ele trouxe o Plano de Poder para 20 anos.

O presidente Lula, os dirigentes do Partido dos Trabalhadores e os dirigentes dos partidos aliados já conheciam as “dificuldades” que tinham pela frente para emplacar o plano que virara obsessão – o Plano de Poder para 20 anos.

Na medida em que o tempo passava os governantes brasileiros de então procuravam fortalecer as suas propostas tanto dentro como fora do Brasil. Havia clara convergência com o modo de governar daqueles que haviam ajustado as regras nacionais para a continuidade, sem limites, como, por exemplo, os governantes de Cuba e da Venezuela.

Internamente era preciso agir diferente. A proposta ideológica tinha duas vertentes: enfraquecer os adversários, eliminando se possível, e fortalecer o grupo, fazendo tudo o que fosse possível, mesmo sendo ilegal ou imoral.

Ai veio o mensalão!

As notícias de crimes foram parar no Judiciário. Foi retardado o máximo e suficiente para que o Plano de Poder de 20 anos continuasse.

Apesar do esforço e das sugestões para um terceiro mandato de Lula como presidente, a proposta – que chegou a ser feita à nação -, “bateu na trave” e não conseguiu prevalecer. Mesmo assim o PT continuou no comando do país, agora com a presidente Dilma.

Como os adversários foram enfraquecidos?

Para isso o Governo usou o próprio Estado, desmoralizando através das operações policiais midiáticas e com abrangente eficácia.

O Plano de Poder para 20 anos continua, não obstante os mensaleiros punidos e algumas dúvidas já esclarecidas.

Essa proposta foi difundida, bastante defendida e permeada por todas as unidades da Federação Brasileira.

O enfraquecimento do sistema cubano e do sistema venezuelano de governar se constitui, atualmente, no principal problema para ser resolvido pelo Partido dos Trabalhadores e seus aliados, no sentido de convencer o eleitor nacional que é bom reeleger a presidente do Brasil, mesmo sem explicar do que consta nos quatro últimos anos do plano. 

Os Góes e o plano de poder que deu errado.

Rodolfo Juarez

Depois de uma ascensão espetacular dos democratas e trabalhistas e dos Góes, em todo o Estado do Amapá, na década passada, quando o PDT se transformou no maior partido do Estado e Waldez Góes conseguiu, por duas vezes consecutivas, governar o Amapá, amanhã cai mais uma pilastra que fora erguida naquele período, com o encerramento do mandato do prefeito de Macapá, Roberto Góes.

A sociologia política estuda esses casos com muito cuidado e, na maioria das vezes atribuiu o episódio à busca da sociedade por líderes que, quando não desincumbem bem a missão ou quando não entendem bem o papel, da mesma forma que ascendem, também são retirados do cenário com a mesma rapidez.

O importante é que a comunidade política, em geral, e a comunidade dirigente, em especial, atentem para fatos como esses para que não sejam cometidos os mesmos erros, provavelmente pela pressa que têm em fazer o que acham que tem que fazer ou pelo desconhecimento dos vários aspectos da gestão pública.

O erro não pode ser do eleitor.

Se existe o erro, certamente é daqueles que recebem a missão do eleitor e não a executam segundo as suas aspirações ou mesmo, segundo as propostas que fizeram quando se dispuseram a receber a missão.

De uns tempos para cá os políticos não conseguem identificar o centro do interesse do povo e ficam divagando, claro que procurando acertar, mas não acertam e procuram aliados, que nem sempre estão dispostos a manter o quadro, pois se vêm no lugar daqueles que lhes estão pedindo arrego.

Para confortar os que se aproximam, há um esforço para mantê-los e, para tanto, são elaborados mirabolantes planos, que precisam de prazos maiores do que aqueles que a regra geral impõe e recebem nomes especiais e justificativas nem tão republicanas, como a que se funda na governabilidade ou na possibilidade de ser construída uma linguagem própria para ser falada por partidos e pessoas com interesses diversos.

As condicionantes, então, já não cabem na falada governabilidade e passam a exigir períodos temporais mais longos e a simular projetos, programas e planos que precisam de mais tempo e, nesse momento, nasce o “plano de poder”.

Como o plano de poder é atado com cordas curtas, os nós são impossíveis e basta que uma dessas cordas seja retirada para que todo o projeto faleça e enterre todos os programas.

Era assim o Plano de Poder elaborado nos meados dos anos 2005 que foi testado e deu certo em 2006, com a reeleição de Waldez Góes para governar o Amapá.

Acontece que havia muitas cordas atando o plano e algumas delas imprevisíveis e que começaram a cobrar, no presente de então, o que havia sido planejado para tempos futuros.

Houve clara manifestação de ambição e de inveja, da parte dos aliados, daquele que estava exercendo o começo do Plano de Poder. Todos ficaram impacientes e todos lustravam os seus próprios projetos que tinham previsão por vir.

Os mais impacientes começaram a meter os pés pelas mãos, pois todos conheciam os pontos fortes e os pontos fracos de cada um e entendiam que não podiam esperar a sua vez.

A indecisão do começo de 2010 e a convenção dos partidos em junho daquele ano, foi apenas uma demonstração da impaciência de que estavam acometidos os protagonistas que metiam os pés no lugar das mãos e que acabaram sendo contidos pela deflagração da operação Mãos Limpas.

As consequências foram desastrosas para os que tinham “assinado” o Plano de Poder para 20 anos e continuaram colhendo o amargo fruto da árvore da derrota. A queda de Roberto Góes é um dos últimos diques rompidos do Plano de Poder para 20 anos.

As ciências sócio-políticas poderiam ser o grande instrumento para os atuais mandatários ou planejadores de poder, para, servindo-se do exemplo recente, tente outra forma, pois a sociedade e o eleitor continuam atentos aos procedimentos que não os leva em consideração.