Por que o dia 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Rodolfo Juarez

Hoje, dia 13 de setembro de 2019, o Amapá está completando 76 anos de criação, com a área que passou a ocupar sendo desmembrada do Estado do Pará.

A área territorial do Amapá que até então pertencia ao estado do Pará foi desmembrada em 13 de setembro de 1943, por ato do presidente do Brasil, Getúlio Vargas, assinando do Decreto-Lei n° 5.812 e criando o Território Federal do Amapá, justificando a medida como um fundamento estratégico, objetivo econômico, decisão política e presença militar na região, principalmente nas fronteiras.

A área territorial originária era formada por três municípios: Macapá, Mazagão e Amapá, sendo que a sede do Município de Amapá também seria, conforme decreto de criação, a capital do Território Federal do Amapá.

Dois meses e quatro dias depois da criação, no dia 17 de novembro de 1943, Janary Gentil Nunes foi nomeado governador do Território. Ao chegar ao Território do Amapá, em 1944, escolhe o município de Macapá como capital do Território Federal. Janary Nunes alegou que o município do Amapá possuía dificuldades naturais, inclusive de comunicação por via fluvial. O presidente Getúlio Vargas acatou as ponderações de Janary Nunes e decretou Macapá como capital do Território Federal do Amapá.

No dia 25 de janeiro de 1944, assumiu o governo do Amapá Janary Nunes, sendo empossado no cargo pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores da República do Brasil, sob o testemunho de deputados e convidados, entre estes, Lameira Bittencourt, secretário-geral do Estado do Pará, que representou o interventor Magalhães Barata, na solenidade realizada no prédio que serviria como sede da Intendência de Macapá.

Lameira Bittencourt foi quem leu o ato que efetivava a transferência dos bens patrimoniais do Para instalados no Amapá, para o Território Federal do Amapá.

A criação do Amapá foi um momento histórico importante para toda a Região Amazônica e continua sendo para todos os que moram nesta parte do Brasil. O Amapá, hoje com uma população superior a 845 mil habitantes, segundo dados do IBGE, ainda espera por definições que possam melhorar as condições da qualidade de vida da população.

E muitos se perguntam: afinal, por que 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Ora, tem que haver um forte motivo.

E existe mesmo este forte motivo. Desde a decisão de desmembrar a área que viria constituir o Território Federal do Amapá, no dia 13 de setembro de 1943, que essa data é importante para todos os que moram no Amapá.

Comemorada cívica e efusivamente durante 48 anos, despertou amor e respeito daqueles que entendiam quão importante era a criação de meios e maneira para que a vida fosse vivida com expectativa de melhora e de grande futuro.

Com a transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá no dia 5 de outubro de 1988, quando da publicação e entrada e vigor da Constituição Federal, começou o momento da transição de Território Federal para um Estado da Federação o que foi completado durante o ano de 1991, primeiro com a posse do primeiro governador eleito, em 1.º de janeiro, e depois com a promulgação da Constituição do Estado do Amapá, em 20 de dezembro de 1991.

Os constituintes escolheram o dia 13 de setembro como a Data Magna do Estado do Amapá e, por isso, é feriado. Esta ordem está no art. 355 da Carta Magna Estadual, não deixando o texto, qualquer margem para outra interpretação: “o dia 13 de setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do Estado”.

13 de setembro: data magna do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Hoje, dia 13 de setembro de 2018, o Amapá está completando 75 anos de criação, com o desmembramento do Estado do Pará.

A área territorial do Amapá que até então pertencia ao estado do Pará foi desmembrada em 13 de setembro de 1943, por ato do presidente do Brasil, Getúlio Vargas, se valendo do Decreto-Lei n° 5.812 e criando o Território Federal do Amapá, justificando a medida como tendo fundamento estratégico, objetivo econômico, decisão política e presença militar na região, principalmente nas fronteiras.

O a área territorial era formada por três municípios: Macapá, Mazagão e Amapá, este último foi definido no decreto como capital do Território Federal.

Dois meses e quatro dias depois da criação, no dia 17 de novembro de 1943, Janary Gentil Nunes foi nomeado governador do Território. Ao chegar às terras amapaenses em 1944, escolhe o município de Macapá como capital do Território Federal. Janary Nunes alegou que o município do Amapá possuía dificuldades naturais, inclusive de comunicação por via fluvial. Getúlio acatou as ponderações de Janary Nunes e decretou Macapá como capital do Território Federal do Amapá.

No dia 25 de janeiro de 1944, assumiu o governo do Amapá Janary Nunes, sendo empossado no cargo pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores da República do Brasil, sob o testemunho de deputados e convidados, entre estes, Lameira Bittencourt, secretário-geral do Estado do Pará, que representou o interventor Magalhães Barata, na solenidade que foi realizada no prédio que servira como sede da Intendência de Macapá. Lameira Bittencourt foi quem leu o ato que efetivava a transferência dos bens patrimoniais do Para instalados no Amapá, para o Território Federal do Amapá.

A criação do Amapá foi um momento histórico importante para toda a Região Amazônica e continua sendo para todos os que moram nesta parte do Brasil. O Amapá, hoje com uma população superior a 800 mil habitantes, segundo o IBGE, vivendo a expectativa da escolha do novo governador do agora Estado, por mais de 512 mil eleitores, segundo o TSE.

E muitos se perguntam: afinal, por que 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Ora, tem que haver um forte motivo.

E existe mesmo este forte motivo. Desde a decisão de desmembrar a área que viria constituir o Território Federal do Amapá, no dia 13 de setembro de 1943, que essa data é importante para todos os que moram no Amapá. Comemorada cívica e efusivamente durante 48 anos, despertou amor e respeito daqueles que entendiam quão importante era a criação de meios e maneira para que a vida fosse vivida com expectativa de melhora e de grande futuro.

Com a transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá no dia 5 de outubro de 1988, quando da publicação e entrada e vigor da Constituição Federal, começou o momento da transição de Território Federal para um Estado da Federação o que foi completado durante o ano de 1991, primeiro com a posse do primeiro governador eleito, em 1.º de janeiro, e depois com a promulgação da Constituição do Estado do Amapá, em 20 de dezembro de 1991.

Os constituintes escolheram o dia 13 de setembro como a Data Magna do Estado do Amapá e, por isso, é feriado. Esta ordem está no art. 355 da Carta Magna Estadual, não deixando o texto, qualquer margem para outra interpretação: “o dia 13 de setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do Estado”.

Portanto, bom feriado!

13 de Setembro: Data Magna do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Mais uma vez a data de 13 de setembro é acesa na memória amapaense como feriado estadual e lembrança ao dia e mês em que foi criado o Território Federal do Amapá, no ano de 1943.

A criação do Território Federal do Amapá foi um momento histórico importante para os que moravam e moram no Amapá. Através de informal pesquisa foi possível perceber que boa parte de populares, funcionários públicos, empresários e dirigentes não sabem o verdadeiro significado desta data e muito menos quando ela passou a ser feriado.

E muitos se perguntam: afinal, porque 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Esta data é feriado no Amapá desde 1.943, quando foi criado o Território Federal do Amapá e confirmada em 20 de dezembro de 1991 quando foi promulgada a Constituição Estadual elaborada pelos deputados estaduais constituintes que, em seguida, compuseram a primeira legislatura na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

A data de 13 de setembro foi escolhida pelos deputados constituintes e perpetuada no art. 355 da Constituição Estadual com o seguinte texto: “o dia 13 setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do Estado”.

Primeiramente, temos por definição que “feriado” é dia em que a prestação laboral não é devida ao empregador. Se este desejar que seja prestado trabalho terá que arcar com o pagamento em dobro da jornada.

Assim, cabe reconhecer e deixar assentado que a criação de feriado é competência exclusiva da União, por constituir decorrência natural e necessária de sua competência para legislar sobre Direito do Trabalho. Sendo feriado dias em que não há prestação de trabalho, mas que integram o cálculo da remuneração, inclusive para majorá-la. Fica evidente a ligação.

A Lei n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, dispõe sobre feriados, sendo, portanto, a norma de regência do tema.

Esta Lei em seu art. 1.º, nos seus três incisos, deixa bastante claro que se encontra em aberto o número mínimo de dias feriados que podem ser declarados pela União, mas não na mesma forma para Estados, o Distrito Federal e Municípios.

Para Estados será apenas a “data magna” – a criação da unidade estadual ou outra de similar significação. Resumindo, cada Estado brasileiro passou a possuir sua Data Magna exaltando seus principais momentos históricos. O Estado do Amapá, através dos seus deputados constituintes, detentores da ordem popular para exercer a escolha, preferiram o dia 13 de setembro.

Para a escolha poderíamos definir uma série de motivos quando analisado o significado para a população do dia 13 de setembro, sempre um dia de festas e de muitas emoções, para estudantes, professores, a administração do território federal e para as famílias que formavam a população de então.

Durante o dia 13 de setembro foram ouvidos os mais significativos apelos pela transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá, apresentados à população, sempre em grande número, em diversas formas.

“Data Magna” quer dizer que esse dia é a data máxima do calendário cívico do Estado e que consta da Constituição Estadual.

Este ano o feriado e as comemorações alusivas à data magna do Estado do Amapá, 13 de setembro, será na quarta-feira e, mais uma vez, vai competir com as lembranças dos eventos que marcavam a criação do Território Federal do Amapá e ficar em desvantagem, isso porque, pelo menos até agora, a Secretaria de Estado da Educação ainda não tratou do assunto com grandeza que ele tem e a responsabilidade que ele exige. 

Não é um dia qualquer.

Rodolfo Juarez

Os que moram no Amapá, nascido ou que para aqui migraram, puderam comemorar no dia 13 de setembro mais um aniversário de criação desta unidade da Federação e o dia que a Constituição do Estado reservou para ser a Data Magna do Estado do Amapá.

O 13 de setembro foi, por muito tempo, um dos grandes momentos do desenvolvimento da cidadania, do patriotismo e da vontade de querer melhorar esta parte do Brasil, onde brasileiros acreditam que podem construir o seu futuro.

Não é mais só por negligência de muita gente e pelas às mudanças pelas quais passamos todos, desde a busca de alternativas para o desenvolvimento até o exercício para compreender o que os dirigentes estaduais querem para o Amapá, que podemos ser considerados derrotados.

A inexistência de um plano de desenvolvimento e o pouco interesse demonstrado pelos políticos que assumiram o comando do Estado, quando o assunto é a busca de condições próprias para desenvolver a região têm sido sistematicamente apontados como as principais doenças deste corpo que sofre agressões, mesmo estando debilitado ao pondo de não reclamar de nada.

A juventude, que está pronta para reagir, não recebe as orientações dos seus professores, alguns muito preocupados em manter o seu status, não percebendo que as alternativas dependem das orientações desses professores.

Também as direções escolares e os conselhos escolares e de educação não desenvolvem estudos para que o morador do Amapá se habilite a produzir as condições que são necessárias para o desenvolvimento que traga o que está faltando para o Amapá, inclusive a estabilidade econômica.

O dia 13 de setembro, Data Magana do Estado, não era para ser apenas mais um feriado. Era para ser o dia da renovação da esperança, onde a população, os dirigentes e representantes, estivessem juntos, organizando um elenco de atividades que possibilitariam confiar na atualidade e no futuro.

Essas reflexões não são feitas. Essa realidade não é vista por quem deveria ver. Ao contrário, servem apenas para que as repartições públicas permaneçam fechadas e não se desperte o sentimento de amapalidade tão necessário para o desenvolvimento de todos.

Ainda bem que ano que vem tem, outra vez, o dia 13 de setembro. Ainda bem que os dirigentes terão mais uma oportunidade para se redimir e fazer deste dia um momento importante para o Amapá, exatamente como os deputados estaduais constituintes, em 1991, definiram na Constituição Estadual.

O 13 de setembro é para ser mais que um momento de festas, pois, nele está inserido o que todos desejam, especialmente com relação à melhoria das condições de vida e à qualidade de ensino e da oferta dos serviços de saúde.

Deixar para depois, para qualquer dia, é mesmo que se desinteressar pelo futuro do povo de um Estado que tem tudo para ser desenvolvido e não viver como vive, sem ambições, a não ser de cumprir, se der e puder, as regras gerais já posta nas leis que organizam a administração pública.

Compreender o dia 13 de setembro como oportunidade de recomeçar para um bom futuro para o Estado está tão difícil que ninguém, sequer, liga para isso!

O desconhecimento da data mágna do Amapá

Rodolfo Juarez

Estou deveras preocupado com o que me foi mostrado na quinta-feira passada, dia 13 de setembro, data magna do Amapá.

Fui testemunha de vários episódios que contrariam, de forma completa, o que poderia ser o mínimo do conhecimento sobre o Amapá. Afinal de contas o que pude ouvir e ver foram falados e ditos por pessoas que não podiam nem dizer e nem falar o que disseram e falaram.

Antes de tudo a constatação serve também para medir o grau de interesse que as pessoas, dirigentes ou não dirigentes sociais, vêm dando para as questões que são daqui, da intimidade do amapaense e do interesse do amapaense ou que por aqui mora.

E não venham me dizer que se trata de uma questão de só menos importância ou que tudo pode ser consertado daqui para frente apenas como erros cometidos sobre o que marca no calendário o dia 13 de setembro e o que significa o feriado estadual do dia 13 de setembro, pois foram tão grosseiros e imperdoáveis que o tema deveria assumir prioridade zero, na lista dos afazeres daqueles que têm a responsabilidade de fazer com que todos, sem qualquer exceção, saibam, na ponta da língua, tudo sobre o significado dessa data magna.

Dirigentes educacionais, professores, jornalistas, comunicadores, autoridades funcionais, escrevedores nas redes sociais e pessoas do povo, foram voluntária e involuntariamente submetidos a testes e a imensa maioria demonstrou que não sabe nada, mas nada mesmo, sobre o que significava o dia 13 de setembro e porque a data é feriado estadual.

Eu estava consciente, pelos testes que havia feito com pessoas do povo, que o conhecimento sobre o assunto era muito restrito, mas jamais imaginava que uma secretária adjunta da Secretaria de Educação, uma professora da rede municipal de ensino da Capital, a apresentadora de um programa de notícias da televisão local, um radialista de uma emissora importante do estado, repórteres entre outras autoridades, não conhecessem, por completo o assunto.

Pois bem, não conhecem! Lamentavelmente não conhecem...

E são esses profissionais que têm, em tese, a responsabilidade inicial de transmitir a correta informação para o público, principalmente o infantil, que está ávido pelo conhecimento e pelas histórias que lhes faça sentido.

Como todos foram reprovados, o mínimo que se espera deles é que entrem em uma fase de recuperação intensiva para que, no dia 13 de setembro de 2013, saibam prestar as informações corretos, inclusive sobre a naturalidade deles mesmos.

Afinal, porque uns são amapaenses e outros não?

É claro que são amapaenses os que nasceram no Amapá, não importa se quando era território federal ou quando já era estado.

Então, tudo começa ai.

Tudo começa no dia 13 de setembro, no dia em que apareceu para o mundo jurídico, administrativo, público, social, afinal para todos os mundos que queira repartir a sociedade, o Amapá. Só a partir dessa data é que aparecem os amapaenses.

Isso quer dizer que não tem nenhuma amapaense que tenha nascido antes do dia 13 de setembro. E é por isso que a data é importante. O restante foi a forma que os legisladores, representados pelos constituintes estaduais de 1991, encontraram para consagrar a data.

Mesmo os que não tenham nascido dentro dos limites geográficos do Amapá, mas que pertençam a sociedade local têm a responsabilidade de saber explicar o significado do dia 13 de setembro e porque é feriado em todo o território do Estado, conforme expresso está no artigo 355 da Constituição do Estado do Amapá.

A nova prova já tem data para ser aplicada: dia 13 de setembro de 2013. Por enquanto a reprovação foi em massa.