Como corrigir a falta de força econômica dos municípios do Amapá

Rodolfo Juarez

Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande e todas as demais sedes municipais e outros núcleos urbanos, no Estado do Amapá, padecem da falta de planejamento e de orientação técnica para governar, com os administradores preocupados em resolver os problemas urgentes de cada dia.

Os municípios a cada ano estão vendo as suas receitas não serem suficientes para satisfazer as despesas, deixando a necessidade das populações muito aquém das possibilidades dos gestores e, de vez em quando, mais atribuição é dada para ser cumprida pelo Município.

Na saúde são muitos os projetos entregues à responsabilidade da gestão da saúde municipal como se o órgão não integrasse uma engrenagem que tem como motores a prefeitura e a câmara municipal, reportando-se administrativamente a ministérios, conselhos, comissões entre outros organismos.

Na educação o projeto é tratar o assunto com independência, criando uma zona de desconforto entre os gestores, provocando dúvidas e mostrando equívocos que repercutem nos resultados. E quando pior, pior. Poucos pensam em recuperar a qualidade, pensam mais em criticar, muito embora até o piso salarial, que é alívio para os professores, torna-se uma forca para as administrações.

As creches, elementos de programas nacionais, com projetos completamente fora das realidades locais e trazendo um compromisso que não tem a contrapartida financeira, quando se leva em conta o custo de manutenção e de pagamento dos profissionais necessário ao funcionamento da creche.

Essa situação avança pela cultura e pelas finanças, tornando o Município cada vez mais dependente de questões que não estão bem definidas e onde assume os ônus e despreza os bônus.

O resultado disso tudo é sentido nos serviços prestados e nos investimentos que são de responsabilidade do município, como: asfalto, sinalização viária, sinalização de trânsito, manutenção dos equipamentos, desenvolvimento do lazer, empoderamento social das lideranças comunitárias, além de típicas atividades que precisam do desenvolvimento e controle do município.

Mesmo como um plano-piloto a providência é urgente. As administrações municipais precisam dispor de um plano de desenvolvimento urbano para cidades como Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, tantas são as questões que precisam ser resolvidas.

O zoneamento, a iluminação pública, as calçadas, os meios-fios, as linhas d’água, as ruas, os sistemas de distribuição de energia, água, telefone, internet; as coletas de águas pluviais, de esgoto, coleta de lixo domiciliar; o transporte coletivo, os transportes individuais públicos, entre tantas necessidades precisam de regulamentação e de fiscalização.

A expansão urbana precisa ser organizada e projetada, para induzir o crescimento da cidade que está entregue às vontades das incorporadoras ou daqueles que têm como adquirir terras para fazer loteamento.

As prefeituras dão a impressão de que desistiram de organizar a cidade, deixando lugar para praças, parques e jardins. Reservar ambientes que possa permitir o equilíbrio entre o meio ambiente natural e o meio ambiente urbano, deixando politizar ou criminalizar o setor.

Votar a dispor de um Plano de Desenvolvimento Urbano, discutido pela população, submetido aos vereadores e aprovado pela administração, devolveria a capacidade do município buscar financiamento a fundo perdido e melhora a condição de vida da população.

As Administrações Municipais no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Os 16 municípios do Estado do Amapá estão precisando de socorro financeiro para continuar tendo condições de exercer as atribuições que a Federação lhes impõe e das quais não pode esquivar-se.

Educação, saúde, serviço, social, segurança, mobilidade, água, esgoto, meio ambiente são capítulos de um grande rol de responsabilidades que os administradores municipais recebem e que não têm como recusar.

Além disso, ainda tem que lidar com uma Câmara de Vereadores, onde, pelo menos 9 políticos, das mais diferentes tendências, se juntam duas vezes por semana para definir, através de leis, regras municipais de interesse local e que ainda vem se somar a todas as outras responsabilidades que o prefeito recebe no primeiro dia de mandato.

No momento, todos os municípios, sem nenhuma exceção para confirmar a regra, estão com uma folha de pagamento que alcança índice superior àquele que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que pode se tornar uma um problema sem solução para o administrador.

A pressão por salários, principalmente dos setores de educação e que apresenta salários mínimos nacionais para ser obedecidos e que estão fora da realidade local, mas que precisa ser “tocada” para que o município cumpra com o seu papel.

Assim mesmo, ainda tem aqueles que insistem em trabalhar sem planejamento por não ter o profissional para fazê-lo e, quando tem, não o acompanha porque as necessidades da população são maiores do que as possibilidades do município, deixando a disposição do prefeito uma rampa social pronto para escorregar junto com a população e um ambiente político que pode destruir as suas próprias carreiras.

Orçamentos municipais sem recursos para investimento levam ao descumprimento do Plano Plurianual que vira peça de ficção e serve apenas para cumprimento de uma regra, mesmo que tenha sido feito com a participação da população, consolidado pelo Executivo e discutido e aprovado no Legislativo.

E por que não é seguido o PPA nem o Orçamento Anual?

Não é seguido por absoluta falta de condições financeiras, uma vez que a grande maioria dos municípios padece com a arrecadação própria próxima de zero, ou insignificante, não servindo de suporte para qualquer projeto.

Este ano a Administração Municipal ganhou mais uma incumbência: cuidar da iluminação pública dos seus aglomerados urbanos. Apesar de a arrecadação ser feita na conta de energia, os que não pagam a conta em dia (e são muitos) também não pagam a Contribuição para Iluminação Pública, fazendo com que o município tenha mais uma rubrica de despesa para se preocupar.

A carência de técnicos como engenheiros, médicos, professores, como agentes sociais e outros que precisam de habilitação específica, fazem tanta falta que os prejuízos políticos e administrativos são evidenciados e trazem comprovação de necessidades.

Os municípios estão sem assistência financeira de forma programática e essa situação cria muitos problemas evidenciados pelas circunstâncias políticas que deixam as administrações com compromissos que prejudicam ainda mais a realidade do local.

O Amapá precisaria de um estadista no Governo e disposto a fazer das unidades municipais locais instrumentos da administração estadual, considerando o valor orçamentário que conta o Estado, para se ter uma ideia, mais de 7 vezes maior que o da capital.

O problema não deve ser deixando apenas para os prefeitos. Eles não têm a solução, considerando o tamanho do problema. A questão é de todos e, assim, precisa ser encarada, equacionada e resolvida.

No Amapá: municípios sem rumo e sem orçamento

Rodolfo Juarez

Faz muita falta uma política pública que dê melhor condição para os municípios com menor poder de arrecadatório e, em consequência, baixa condição de intervir para resolver às necessidades da população.

Os problemas dos municípios têm muito a ver com os objetivos para os quais foram criados, e a pequena identificação que os gestores municipais e os representantes parlamentares têm com a população acabam distorcendo os planos dos administradores e criando uma desconfiança na população.

Não é possível que, em apenas seis meses a população de um município já tenha perdido, completamente, a confiança naqueles que voluntariamente escolheu para administrar o interesse de todos. Isso mesmo, nos pequenos municípios, depois dos primeiros seis meses de mandato, a população, se pudesse, escolheria outro.

As questões administrativas são tão graves que a primeira grande briga pública fica reservado para o prefeito e o seu vice. Aliás, em um município pequeno para que serve o vice-prefeito?

A outra briga é muito mais permanente e inexplicável. Como pode em um município onde falta gente para tomar decisão, ainda se formam facções dentro da Câmara Municipal.

Em regra, o prefeito quando assume tem que se preocupar com uma base de apoio na Câmara Municipal, não importa o tamanho do município nem do seu orçamento.

É claro que não há espaço para briga, ou melhor, não há motivo para dissensão, toda a administração municipal depende do cumprimento das regras de forma coerente e respeitando a voz da população.

Mas não é assim.

O mais comum é se ter notícia de desentendimento entre o prefeito e o vice-prefeito; entre o prefeito e os vereadores.

Do lado de fora, esperando por trabalho de todos eles, a população reclama, se apega a uns e outros e, nesse momento, aparecem os “professores” querendo ensinar para o prefeito e para os vereadores, como eles devem se comportar. É como se precisassem ser adestrados.

Para acalmar os adversários, enquanto pode o prefeito “leva no papo”, acontece que isso apenas não é suficiente. É preciso que o gestor tenha a confiança.

O interessante que, na maioria dos casos, os vencedores são baluartes que sustentaram durante muito tempo uma proposta que pareceu adequada para a população, tanto que os eleitores escolheram-no para comandar o município. Quando chega na prefeitura não sabe como sair-se dos problemas menos enrolados e ai começa o calvário, que leva ao arrependimento e, muitas vezes, o abandono das causas sociais.

É verdade que para alguns a conquista de um mandato tem a ver com o poder. Seja o poder do seu partido, do seu líder político, ou de sua família. Poucas vezes é colocada em primeiro plano às necessidades da população, principalmente com relação ao trabalho.

Isso é tão verdade que os prefeitos entram reclamando do anterior. Querem logo ver a possibilidade de decretar uma situação de emergência, para depois começar a governar, pouco interessando que antes da posse, mas depois da eleição, existe quase noventa dias pra programar, não a solenidade de posse, mas a gestão de, pelo menos, o primeiro ano.

Do lado dos vereadores, os considerados “da base” precisam deixar de querer do prefeito vaga na administração para este ou para aquele, e os da “oposição” não selecionar as alternativas para apresentar para os administradores.

O fato é que a administração municipal dos pequenos municípios precisa ser socorrida para ter tranquilidade, ver que nem tudo é muito ruim e que está ali para cumprir uma missão que ganhou como reconhecimento dos munícipes.

Agora, se nada der certo, só resta pedir o boné e ir embora.

Os indicadores eleitorais do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Apesar de toda a crise social e econômica que os analistas oportunistas insistem em dizer que se instalaram no Amapá, os indicadores, também sociais e econômicos, seguem a sua evolução, na mesma cadência, contrariando as expectativas daqueles analistas oportunistas e confirmando que há espaço para que o desenvolvimento local não seja interrompido.

Um desses indicadores é a solidez como caminha a curva do crescimento do eleitorado que é uma consequência da curva do crescimento da população.

Está claro, entretanto, que um setor fraquejou no enfrentamento dos problemas que lhes foram postos para serem resolvidos: o setor público, principalmente o Governo do Estado que não encontrou, pelo menos até agora, uma alternativa para compensar as perdas e não deixar que aqueles que se relacionam diretamente com o Executivo Estadual tenham prejuízos.

O Executivo não acertou o passo e não demonstrar ter as condições profissionais para colocar os interesses do Estado acima dos interesses do Governo, ou melhor, continuou na espera do “milagre” que não veio, pois, nesses casos as temporadas de milagres são adiadas.

Com a tendência de gastador o Executivo Estadual continua gastando o que não tem e não deixando o suficiente para pagar os seus compromissos que já têm os seus pagamentos invadindo o futuro e deixando o que pode para um passado impossível de não ser resgatado – as dívidas.

Aqui e agora dá para demonstrar como o indicador eleitoral faz frente àqueles analistas oportunista da crise que fabricam e fazem questão de divulgar como instrumento do seu próprio trabalho, nem percebendo que está muito mais para o ambiente da incompetência gerencial e a falta de profissionalismo na governança.

Comparando 2012, ano da última eleição municipal, com 2016, ano da próxima eleição municipal (o primeiro turno acontece no dia 2 de outubro), o aumento do eleitorado seguiu o mesmo ritmo dos outros anos e mantém os 8,8% de crescimento em todo o Estado, sendo que nas eleições deste ano temos 39.428 eleitores aptos a votar a mais do que os que estavam nessa condição em 2012.

Isso significa dizer que, em 4 anos, só o aumento do número de eleitores aptos a votar  no Estado do Amapá precisariam de 112 novas urnas de 350 eleitores cada. Um dos maiores aumentos em todo o país.

Em todo o Estado o número de eleitores saiu de 448.018, em 2012, para 487.446, em 2016.

Este ano os eleitores estarão elegendo 16 prefeitos, 16 vice-prefeitos e 170 vereadores, 4 vereadores a mais do que elegeram em 2012 devido os aumentos de duas cadeiras nas câmaras municipais de Porto Grande e Santana.

O sólido crescimento da população e do número de eleitor mostra que a tendência de crescimento desta parte do Brasil não modificou e que o setor público, todo ele, precisa entender a lógica do local e, principalmente, a capacidade de responsabilizar-se por salários de profissionais que atuam no Amapá que estão fora da realidade devido a sua comparação com os salários pagos por outros estados que enfrentam o crescimento de frente e com propostas para o desenvolvimento.

É preciso entender essa questão o quanto antes, ainda no espaço que o tempo permite para reparos de rumo. Se não agir e, pior, ficar esperando que as coisas se acomodem por elas mesmas, nenhum resultado virá, pelo menos enquanto não acontecer as eleições de 2018.

As cidades

Rodolfo Juarez

Esta semana não vou ainda expressar minha opinião sobre o atual momento da rede estadual de ensino no Amapá por entender que vários problemas ainda não tiveram a identificação das causas e a basca da solução ainda está sendo feita por caminhos que não o da própria Secretaria de Estado da Educação.

Tem questões que dependem de outas instituições públicas, como é o caso do bloqueio das contas dos caixas escolares que, desde muito tempo experimentam uma eficiência na manutenção corretiva e preventiva das escolas, mas que não são dotados de instrumentos capazes de conter erros, propositais ou não, mas que estão implicando na eficiência das administrações escolares, retratados nos atrasos de pagamentos de fornecedores e na utilização de mão de obra não treinada para o serviço que assumem.

Vou falar da cidade, ou melhor, das cidades, considerando a falta de criatividade administrativa e de cuidado com o futuro.

Do jeito como estão caminhando as nossas cidades, principalmente as duas maiores – Macapá e Santana – elas não asseguram um bom futuro para os seus moradores.

A cada dia os problemas se agigantam e a estrutura pública se mostra mais despreparada para enfrenta-los.

O problema, decididamente, não é só o recurso que dispõe o município. O problema é estrutural e, na maioria das vezes, de concepção. E errar na concepção, ou seja, no levantamento daquilo que se transforma nos problemas urbanos, é ter a certeza que vai, ao final, se depara com erros grosseiros e, de certa forma, injustificáveis.

Uma questão parece pacífica: os municípios não têm condições de cuidar, sozinhos, de suas sedes municipais.

As cabeçadas que dão, acabam por minimizar os resultados ou inviabilizar as proposta que até saem da cabeça daqueles que chegam, mas que, logo são abraçados pelo vício do bem-bom a que se acostumaram os mandatários e aqueles que teria que fiscalizá-los.

Observo que para ter uma administração mais acomodada, isto é, sem perturbação ou exigência do óbvio, a primeira providência do prefeito é tentar controlar o comportamento dos vereadores, ou pelo menos, de uma maioria que lhe garanta continuar no cargo, mesmo fazendo o que não deve ou fazendo nada.

Enquanto isso o município não consegue fazer uma licitação para definição de regras para a concessão de licença para exploração, por exemplo, do transporte urbano, ou mesmo do transporte de pessoas por outros veículos.

Ora, se não consegue fazer o que pouco custa ou não custa nada em termos de dinheiro, como fará uma obra ou serviço de grande vulto como as que precisam fazer nas cidades?

Então que continuemos sem coleta de esgoto, sem asfalto nas vias, água nas torneiras, iluminação pública, e tantas outras questões estritamente urbanas e que não são tratadas pelos gestores municipais faz tempo e nem levantadas pelos amordaçados vereadores, comprometidos com cargos dentro da prefeitura.

Nossas cidades têm garantido um futuro melhor desde que seja despolitizada a administração e acordado um procedimento onde as mordomias não estejam em primeiro lugar e as alegações falsas sejam evitadas pelos próprios alegantes.

A população, por enquanto, está assumindo todos os erros dos seus dirigentes, sofrendo todas as consequências do mau uso dos tributos que paga e pacientemente esperando que esses dirigentes despertem para a realidade e vejam que não estão cumprindo com o seu papel.

A proposta é boa.

Rodolfo Juarez

A proposta que o Governador Waldez Góes fez aos prefeitos dos 16 municípios do Estado é, no mínimo, tentadora e corresponde ao eixo sócio e desenvolvimentista que o governo estadual está buscando nas linhas para cuidar das pessoas e das cidades.

Não há lógica quando se raciocina melhoria na qualidade de vida do cidadão, more o cidadão onde morar, sem imaginar que muito dessa qualidade depende do lugar em que habita, ou seja, das cidades e vilas onde vive.

Os municípios são reconhecidamente, os entes federativos com menor poder financeiro e tendo a responsabilidade de oferecer ao cidadão desde o local para morar, mas tudo o que lhe permita viver: desde o supermercado à escola; desde as casas de saúde aos postos policiais, entre tantas obrigações.

As prefeituras municipais, desaparelhadas em consequência da carência financeira dos municípios se arrastam, procurando fazer o que pode e esse “que pode” fica cada vez mais distante do desejado. O possível se distancia a cada ano do necessário, transformando as prefeituras em caixa de reclamação, os municípios em locais de depósitos e a população em viventes maltratados, mal cuidados e às vezes, sem perspectiva de melhoria ou desistindo de melhorar.

Havendo compreensão dos agentes públicos que atuam no governo e dos agentes públicos que atuam nas prefeituras municipais é possível aproveitar essa proposta, mas também, é necessário que as vantagens de uns em relação aos outros fiquem estacionadas em lugares distantes de onde se realizam as ações que interessam à população.

Uma proposta como essa não pode ficar no discurso tão somente. Ela é demais importante para não ser pelo menos testada, aprimorada e, quem sabe, vire um programa de governo com o ingresso dos outros agentes que dizem ter o mesmo interesse e que respondem pela União Federal, seja através dos representantes nos parlamentos, seja através dos órgãos que completam a Administração Estadual, aqui mesmo no Estado.

Já passou da hora do Ministério Público, por exemplo, fiscalizar apenas a aplicação da lei. Se pretende ser agente proativo, tem que agir preventivamente, contribuindo para que as administrações fluam e não parando-as através da utilização de prerrogativas que não se ajustam à aqueles que têm a responsabilidade de tratar bem das pessoas.

Assim os outros órgãos administrativos do Estado devem agir. Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.

É preciso dar uma vez para o patrão, o povo, que cada vez mais fica distante das audiências que lhes interessa e que precisa colocar o seu ponto de vista. Essa história de mostrar que é o bom da boca, honesto e que atua no estrito caminho definido pelas regras, mostra-se ineficiente, desatualizado e prejudicador dos interesses da população.

A proposta do governo é boa.

Cabe agora desenvolvê-la, organizando-a e transformando-a em um plano de desenvolvimento que, quem sabe, pode ser a sustentação de todos.

A população não se conforma com migalhas

Rodolfo Juarez

Os prefeitos municipais dos municípios do Estado do Amapá não têm sido poupados pelos adversários políticos e pela população. Tem sido desprezados pela maioria dos “padrinhos” políticos, principalmente os dirigentes partidários, mas continuam sendo contados como importante cabo eleitoral para as eleições regionais.

Nesse momento cada prefeito, seja do pequeno, médio o grande município do Estado recebe o paparico dos candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, seja para atender questões da futura campanha eleitoral, seja para a troca de favores inconfessáveis, alguns coberto sobre o manto da parceria.

Recentemente um dos candidatos a governador, muito ligado a um prefeito municipal de um dos municípios amapaenses, demonstrou a sua definição do que identifica como parceria. Os aliados do atual governador do Estado, não gostaram de definição e passaram a apresentar as suas (deles) próprias definições, deixando claro que, parceria tem que ter mão dupla e tem que ser material, tendo como principal “moeda” o voto nas urnas.

Acontece que muitas das dificuldades vividas pelos gestores municipais são decorrentes da falta de definição do papel de cada qual: governador e prefeito. Não é porque um tem a função específica de cuidar da cidade, que o outro não tenha a função complementar.

Para que isso se torne uma realidade organizada não é preciso que os dois tirem fotos juntos, mas que os dois tenham um programa que se complementem. Nada pode ficar a mercê da boa vontade, ou da má vontade, de um ou de outro.

Pobres como estão e sobrecarregados de serviço, os municípios, assumem o polo hipossuficiente da relação, ficando dependente, na maioria das vezes, do “bom relacionamento pessoal” entre o governador e o prefeito. Uma situação que não contribui para os interesses da população, mas é fundamental para os interesses pessoais de uma das partes ou o interesse partidário de um dos grupos políticos.

Aqui no Amapá as questões de dependência são ainda mais evidentes, pois, até agora, os políticos ainda não entenderam a linguagem da população. No máximo entendem a linguagem dos seus partidários, correligionários ou aliados, dividindo o que faz entre o mérito de quem manda e o demérito de quem quer mandar.

Essa disputa de “quem manda” com “quem quer mandar” vem prejudicando as conquistas sociais e fazendo com que “quem manda” tenha como sua principal estrutura a Secretaria de Comunicação, com projetos ambiciosos de incutir na cabeça do povo de que a verdade é aquela que defende e, não só isso, apenas aquela.

O tempo passa e o mesmo tempo consome o mandato e o mandatário, que sempre sai muito mais experiente em brigas e em “engolir sapo”, mesmo reconhecendo os traidores entre aqueles dos quais se cercou.

O resultado chega à população em migalhas e/ou atrofiados pelo tempo, seja pela demora injustificável, seja pela espera angustiante.

Seria bem mais fácil que as instituições executoras definissem o que vão fazer em um plano comum. Para isso não é preciso tirar foto, não é preciso fazer “café da manhã” ou chamar coletiva de imprensa para demonstrar união. Essa, a união, todos estão sabendo que se trata de oportunismo eleitoral e que não tem união.

Dessa forma a população, que precisa cobrar, tem como alvo principal o prefeito, seja de Macapá, Santana, Laranjal ou de qualquer outro município. É sempre ele o culpado, chegando a não perceber que as forças do estado, muito maiores, se recolhem tendo como cortina de proteção, as forças do município.

Chega ser até ser desesperador, pois, afinal de contas, além de não contribuir, ainda usa a frágil força municipal como escudo de proteção.

O fraco acaba sendo o grande protetor do forte. O poderoso coloca o frágil para fazer a sua defesa e na hora que quiser sai como “salvador da pátria” e asfaltando algumas ruas, fazendo algumas casas, sem esquecer em aumentar a sua frequência na mídia.

Poder de polícia

Rodolfo Juarez

È difícil compreender ações de retaliação com uso do poder de polícia, próprio das autoridades constituídas e que deve ser em nome do coletivo, para proteger todos de situação prejudicial.

Não há justificativa para aqueles que, se valendo de uma função pública, pode prejudicar, por interesses não públicos, um cidadão, afrontando-o com o poder e com a força, em defesa de questões geradas devido incompreensões ou ações que não fazem parte da boa conduta pública.

De vez em quando a prática da truculência por agentes públicos, empobrece a relação de respeito que todos precisam ter pelos dirigentes públicos. Não se compreende a avaliação que é feita pelos agentes que assim agem, sejam para agradar os seus amigos ou chefes.

É importante se ter a ideia de que já não cabem procedimentos dirigidos contra cidadãos, quase sempre contribuintes diretos para a viabilização da ação pública, por causa de situações, indisfarçadamente particulares, mesmo que injustas ou inadequadas, mas que cabem ser combatidas por outros meios.

Despertar a revolta de qualquer pessoa nunca é bom! Agora quando essa pessoa tem o compromisso de informa e aquela outa tem a responsabilidade de exercer ações de interesse público, é inconcebível.

A sociedade já estabeleceu estruturas bem definidas para o combate de eventuais ações que afrontam as regras e, também, para proteger o direito de cada cidadão e de cada autoridade. Tudo é uma questão de análise e combate. Os meios e os métodos estão à disposição de todos.

Intimidar quem quer que seja não pode estar na lista de atribuições de um bom gestor e, até, do mau gestor. É tão prejudicial e nojento que todas as desculpas ou justificativas que possam ser apresentadas, sucumbem pela falta de finalidade e de objetividade.

O serviço público não pode ser interpretado como um ambiente, onde aquele que ali serve, pode mais do que aquele para o qual ele está sendo pago para servir. Aceitar seria uma inversão de valor e praticar é muito mais danoso, transforma a proposta primária que é trabalhar pelo povo dentro da legalidade, com impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

Quem tem a obrigação de não errar é o funcionário público. É ele que se dispôs a trabalhar por cada um dos membros da população, pouco importando se ele é pobre, remediado ou rido; se é do povo ou do poder; se é funcionário público ou cidadão.

Tudo o que for dito sobre quem quer que seja desde que não seja verdade, pode ser esclarecido e, mesmo sendo verdade, qualquer pessoa, inclusive os funcionários públicos, tem o direito de defender-se, justificar-se e mostrar que estava de boa-fé.

Quando a defesa é de uma ação indefensável, quando a ação é fora das regras ou dos costumes, o normal é que o responsável pague pelo que fez ou o que não fez e tinha o dever de fazer.

E tem mais. Executar ordens ilegais, sabendo que são ilegais, não isenta de responsabilidade o executor e do ordenador. Os dois podem ser responsabilizados.

Pretender impor regras especiais para alguns e imaginar que os outros não percebam é considerar que está em uma ambiente onde o cidadão pouco se importa com  ações públicas, mesmo aquelas encapadas pelas desculpas calculadas.

Se há um problema entre o jornalista Roberto Gato e as autoridades da CTMac, que sejam tratados nos limites do problema; agora se o problema é entre o jornalista e um político, que isso não seja confundido com a administração pública. Usar o funcionário ou deixar o funcionário deixar-se usar é tão perigoso como frustrante.

É importante aderir ao processo de transparência

Rodolfo Juarez

As administrações públicas, principalmente as municipais, estão dando a impressão que têm muitas dificuldades para atender o que manda a Lei de Acesso à Informação é a Lei da Transparência.

No começo parecia que se tratava de uma questão de costume e, provavelmente por isso, foi garantido à maioria das administrações municipais em todo o Brasil, um período relativamente longo para que as prefeituras dos municípios com menos de cinquenta mil habitantes, tivesse até o mês de maio de 2013 para dispor, na internet, de seu site com as informações que atenderiam aquelas leis.

Pois bem, até agora é muito reduzido o número de prefeituras que colocaram à disposição do contribuinte, na internet, o seu portal atendendo a lei da transparência ou a lei de acesso à informação.

Os tempos atuais exigem essa providência por parte dos prefeitos, muito menos para atender a uma necessidade administrativa ou de gestão pública, mas para atender a expectativa das populações desses municípios, que estão com muita vontade de cooperar com o prefeito e seus auxiliares.

Ao que tudo indica, entretanto, os administradores, tanto os que saíram no final do ano passado, como os que entraram no dia primeiro desse ano, têm encontrado dificuldades para fazer o que deveria se constituir no principal interesse do mandatário- informar a todos, tudo o que faz e como faz com o dinheiro público.

Passou o tempo em que poucos se interessam com o que era feito com o dinheiro arrecadado pelas prefeituras. Agora há uma espécie de consciência coletiva nesse sentido, empurrando o cidadão para saber tudo o que é feito com cada centavo do que o município, o estado e a União arrecadam.

As dificuldades que os prefeitos estão encontrando não se justificam nelas mesmas, é, certamente, uma situação comandada pela visão equivocadas de um grupo que insiste em não compartilhar o que conhece e o que sabe.

Não resta dúvida que se trata de uma questão que vai exigir conhecimento especializado, pessoal treinado e uma permanente vigilância em todos os setores da administração municipal. Dessa vigilância não pode escapar, caso contrário a falha será detectada imediatamente, pelos interessadíssimos contribuintes.

Hoje esse contribuinte não quer saber de desculpas, ela sente necessidade de ser atendido em seus pedidos de informação e as leis acabaram apenas por disciplinar a forma como a administração pública deve colocar à disposição do contribuinte.

Tudo começa mesmo pela curiosidade. É por isso que as primeiras concentrações de consultas foram para saber quando ganha esse ou aquele funcionário, tanto que alguns órgãos na esfera federal relutaram em disponibilizar esses dados, mas, por fim, chegaram a conclusão de que o povo reagira certo e tudo ficou disponível, não para servir de avaliação deste ou daquele salário, mas para o simples conhecimento do quanto o contribuinte paga para ser, às vezes, mal atendido.

Na cobrança sem critério é possível que os agentes públicos sejam alvos de algumas críticas, mas, depois, quando tudo estiver bem explicado, o povo haverá de reconhecer que o que paga, com o uso do recolhimento dos valores que são entregues ao fisco.

Tudo é uma questão de resultado. E essa questão – o resultado – é o alvo dos contribuintes que só não aceitam ser enganados, seja com as informações sobre vencimentos e salários, mas e principalmente, sobre o que diz respeito à melhoria das condições de vida de todos.

Então, mesmo tendo uma população pequena, o município não está liberado para não informar os seus habitantes. É preciso o mandatário entender que antes de qualquer coisa deve haver respeito àqueles que não medem esforços, sacrificam-se às vezas, para não deixar atrasar o quinhão que paga como contribuinte.

A transparência é uma questão administrativa que precisa entrar na rotina de qualquer administrador, para que todos respeitem o prefeito, o governador, a presidente e todos aqueles que têm a responsabilidade de executar um orçamento público.