Nota pública de empregados e empregadores do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Acabou a paciência dos empresários e trabalhadores do centro comercial da cidade de Macapá, como de todo o Estado do Amapá, com suas representações sindicais e associativas perante o Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá, nesse momento de extrema gravidade econômica para o setor de serviço.

Os últimos dados oficiais divulgados referentes à composição do PIB do estado apresentam o setor terciário, também conhecido como setor de serviços, englobando as atividades de serviços e comércio de produtos, como responsável por 85,8% da composição, o setor secundário, o da indústria, por 9,9% e o setor primário, o da agricultura, por 4,3%.

Mesmo com toda essa dimensão para a economia do Estado, o setor terciário (comércio e serviço) não foi compreendido quando reclamou da forma como foram tomadas as medidas restritivas ao funcionamento do comércio e do serviço, golpeando, de morte, as atividades e as pessoas que viabilizam o seu funcionamento.

A nota pública veiculada no dia 2 de abril deste ano corrente, para conhecimento de toda a sociedade, pelos trabalhadores do centro de Macapá manifestando a sua indignação contra “as medidas relacionadas ao funcionamento do comércio local, tomadas a partir de informações e orientações da Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio)” demonstra que os empresários e funcionários do comércio não estão satisfeitos com a representação que têm, inclusive com a inércia da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA).

A nota pública considera que a Federação do Comércio é uma entidade dirigida “por pessoas que desconhecem a realidade econômica do estado” e, por isso, “não representa, nem de longe, os comerciantes que atuam no centro de Macapá”, incluindo camelôs, vendedores ambulantes, prestadores de serviços, comerciantes e funcionários do comércio.

Lamentam o descaso da Fecomércio, da Associação Comercial, dos sindicatos patronais e de trabalhadores, pelo fato de nenhuma dessas organizações terem reunido com os comerciantes, ou prestadores de serviço, ou ambulantes, ou camelôs procurando explicar o cenário devido ao novo coronavírus e, simplesmente concordado, sem qual quer consulta aos diretamente afetados e seus mantenedores, com os decretos que foram baixados pelo prefeito de Macapá e pelo governador do Estado do Amapá.

Os trabalhadores do centro do comércio declaram na nota pública que entendem e respeitam as medidas sanitárias de contenção epidemiológicas, entretanto, garantem que têm condições de manter o funcionamento do comércio sem desrespeitar tais medidas, na forma como vem acontecendo em outras cidades brasileiras.

Os trabalhadores do comércio, incluído ai os empresários e prestadores de serviço, entendem que teriam que ser ouvido antes que as medidas, que os afetam diretamente, serem tomadas, pois poderiam vê-las melhoradas ou mesmo, se extrema, tomadas com a participação dos diretamente interessados, além dos clientes.

Já adiantaram os que assinaram a nota pública que estarão formando uma comissão de representantes do comércio para buscar a interlocução junto ao poder público estadual e municipal em busca de solução, não apenas para a questão particular de cada qual, mas para a própria economia do Amapá.

Não é porque estamos enfrentando uma pandemia que apenas os poderes públicos, que existem para gerenciar os interesses da sociedade, nesse momento saibam de tudo e não precise de ninguém.

Os geradores de emprego e renda precisam ser ouvidos antes de verem finalizadas as propostas para a solução que lhe pode impor sacrifício extremo, como o de perder a sua única fonte de renda.

O tempo em que os distantes se aproximam

Rodolfo Juarez

O vai e vem do Natal é espetacular. As pessoas realmente acreditam que é um dia diferente e fazem-no ser um dia diferente, não obstante as dificuldades de cada um e a suficiente informação de que não está sendo conduzido, da forma como foi imaginada, os interesses da população.

As compras e, especialmente os presentes ganham importância, espaço e funcionam como o grande desafio da capacidade de pagamento de cada pessoa ou de cada família. Neste dia até mesmo os preços têm relevância relativa, deixam de ser o desafio para ser um instrumento de comparação.

Para os amapaenses o Natal, apesar de perder um pouco do seu sentido, acabou mostrando um consumidor mais cauteloso, procurando ser consciente e construindo proteção que lhe dê um mínimo de segurança nos dias que seguirão ao do Natal, desconfiando de condições que possam demonstrar a sua alegria, mas diminuir a felicidade nos dias e meses seguintes.

Mais gente nas lojas, mais compras sendo fechadas e algumas dificuldades sendo “plantadas” sob a forma de dívida para os meses seguintes sem a certeza de que vai ter condições de pagar no prazo que acordou.

Precisando renovar os estoques, uma vez que estoque velho é problema certo para o comerciante, o consumidor aceita produtos não tão modernos e nem tanto úteis por causa do preço, mesmo sabendo que o uso é efêmero ou que, como se trata de um presente, vale a máxima de que “cavalo dado não se olha dos dentes”.

Logo este ano de 2016 que nos fez o favor de colocar o Natal em um domingo, deixando a semana toda como desafio à resistência do consumidor para dar o presente que poderia deixar o destinatário feliz, nem que fosse por pouco tempo.

Além disso, tem a culinária de época. Exatamente aquela que é a preferida da família e que aproveita o período para fazer as receitas que já não usa por causa do preço dos ingredientes ou dos temperos. Ver os membros da família falando alto e abraçando-se entre si é o imponderável que não precisa de esforço para ser justificado.

Também as histórias de família, tantas e surpreendentes, que passa a ser uma atualização do que aconteceu nos últimos meses, ou anos. Os bebês são apresentados para os outros da família, que ficam encarregados de comparar se parece com a mãe ou com o pai e, os maioreszinhos para saber se as preferências já mudaram, se a voz já está grossa e para dar provas de que realmente cresceu nos últimos meses ou anos.

“Amigo oculto”, gritaria e troca de presentes não faltam nesse momento que antecede os apertos dos primeiros meses do ano.

O valor da subjetividade dos encontros não é computado como ganho ou custo para muitos, entretanto é o que fica gravado na mente das pessoas: um abraço, um jeito que vira jeitinho, uma benção de pai, tia, tio, padrinho entra para a lista invisível da mente, garantindo que, mesmo na lembrança o diferente estará com os dois, ou mais de dois que se confraternizaram.

O Natal é um momento especial onde os distantes se aproximam e os próximos se unem para fazer valer a verdadeira confraternização. Isolar-se não é bom, principalmente durante a noite onde o clima de festa impregna a alma das pessoas e garante lembranças que valem a pena viver.

O pouco caso pela Área de Livre Comercio de Macapá e Santana

O POUCO CASO PELA ALCMS

Rodolfo Juarez

Há tempo que não voltava as minhas atenções para a importância da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana ou para o que significa a instalação de regimes aduaneiros especiais no Amapá.

A adoção de regimes aduaneiros especiais fora sugerido desde o início da década de 80. Foram apresentadas, desde então, três propostas: a Zona Franca de Macapá (1983), a Zona de Processamento de Exportação de Santana (1989) e a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (1991).

A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana foi criada em 1989, visando estabelecer condições favoráveis para quebrar o desequilíbrio regional, cada vez mais acentuado e com prejuízos econômicos e sociais inaceitáveis para um país que acabava de promulgar a Constituição Cidadão.

Não resta dúvida que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana foi um marco na dinâmica da economia regional, considerando o impulso que possibilitou com o fluxo comercial de bens de consumo a partir dos dois principais centros de negócio do Estado.

A organização da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana deu-se por um Decreto-Lei (n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991) e pelo Decreto n.º 517, de 8 de maio de 1992, este regulamentando os procedimentos.

A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana apesar de ser a única com saída marítima, os portos sempre foram inibidores da expansão dos processos produtivos locais, por não atenderem às necessidades portuárias mínimas, tanto com relação a movimentação de carga como de passageiros.

A construção do terminal de contêineres no Porto de Macapá e a municipalização do Porto Alfandegado, não foram suficientes, pois, antes, a política desenvolvida pela Receita Federal para aquela ALCMS inviabilizou a presença de sacoleiros e inibiu a evolução dos negócios como acontece em Manaus.

Sempre que o país atravessa uma crise, principalmente econômica decorrente da crise política, os reflexos são significativos na operacionalidade da área livre de Macapá e Santana. Negócios fechados em Dólares, na aquisição de mercadorias, elevam os preços, afasta o cliente e deixa os comerciantes sujeitos aos riscos de resultados ruins.

Quando existe normalidade na economia nacional, com o poder de compra da população em alta, os negócios têm reflexos imediatos no emprego e na melhoria das instalações das lojas. Hoje o comércio do Amapá segue os padrões das melhores lojas do resto do Brasil.

A crise atual empurrou a moeda americana para patamares que inviabilizam os negócios, mesmo considerando todos os favorecimentos que são oferecidos nos impostos, principalmente de importação e de produtos industrializados. Com a diferença de câmbio entre a moeda nacional e a americana, os preços de aquisição ficam mais caros e o preço de venda, ainda mais, inviabilizando o interesse do cliente, considerando o preço da mercadoria.

Somando a isso a falta de conhecimento dos negociadores e a falta de interesse político na questão, além do fato de ser sempre a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana um ponto de campanhas eleitorais, o efeito foi uma acomodação inexplicável e, até, um desinteresse pelas organizações empresariais – associações comerciais, federações sindicais de grau superior -, levaram a um estágio sem proteção da “galinha dos ovos de ouro” da economia local.

Ninguém está cuidando da área, agora, como foi cuidada nos primeiros 15 anos de seu funcionamento, apesar da evolução do comércio e da luta de alguns que foram até onde puderam, ou se cansaram.

Mas ainda há tempo. Basta entender a importância para todos e descobrir quem tem interesse real na consolidação do regime aduaneiro especial que é propiciado pela ALCMS.

Arco & fachada no centro comercial de Macapá

Até agora continua erguido o ‘arco de natal’ que foi levandado no começo de dezembro de 2012 para as festas natalinas no centro comercial. Ninguém sabe qual é o motivo que tem levado a Federação do Comércio em manter o arco com a mensagem. Será que já vai ficar para o Natal de 2013?!?!

Agora, se olhar para o lado vai dar para ver as condições da fachado de uma das lojas da Cândido Mendes – um ‘cartão postal’ às avessas.