Afinal, quais os votos que vão valer?

Rodolfo Juarez

Nesse tempo de política, ou melhor, de indecisão ou enrolação na política, as autoridades da Justiça Eleitoral do Amapá e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisam encontrar uma explicação convincente para que o eleitor não entre numa fase de desilusão ou de desimportância do seu papel no processo de escolha dos seus representantes ou dos administradores dos seus interesses.

O episódio que implicou na modificação de parte do processo eleitoral, com a suspensão do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, por ordem de um ministro do TSE, abalou o ânimo e o interesse do eleitor que está com a responsabilidade de escolher, em segundo turno de votação, quem vai governar o Estado do Amapá a partir do dia 1.º de janeiro de 2019.

Claro que isso é um assunto muito importante e nenhum político, ou qualquer das autoridades da organização da eleição, tem motivo que possa justificar estrago feito no ânimo do eleitor que é obrigado a votar e que já viu parte dos votos jogados no lixo, como anulados e que está na expectativa para saber quais das centenas de milhares de votos terão o mesmo destino.

Quais os votos que vão valer?

Os 119.500 dados ao candidato João Capiberibe da coligação “Com o Povo pra Avançar”, PSB/PT, ou os 94.278 dados para o candidato Davi Alcolumbre da coligação “Trabalho e União pelo Amapá”, DEM/REDE e mais 9 partidos?

Quaisquer dos dois montantes de votos foram dados, de boa-fé, por eleitores habilitados que foram às suas respectivas seções eleitorais aprovar uma proposta e sem qualquer risco de ter suas escolhas jogadas no lixo ou ignoradas por quem quer que seja.

As pesquisas eleitorais, registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e em conformidade com a legislação vigente e obediente à metodologia prevista na Resolução do TSE, quando questionando esses mesmos eleitores, receberam resposta que indicam a possibilidade de vitória, em segundo turno de votação, do candidato que enfrentar o atual governador.

É mais um ingrediente que intriga!

O assunto não deve e não pode ser tratado apenas como uma displicência ou irresponsabilidade de um partido político, precisa ser colocado como parte integrante do processo e comprovado de que não houve favorecimento a quaisquer dos candidatos ao cargo de governador do Amapá.

A situação precisa ser muito bem conduzida para que o resultado não respingue manchas sobre que nada tem a ver com os acontecimentos que levaram a esta situação.

Mesmo com alegação de que as coligações concorrentes sabiam das suas responsabilidades e que, cada uma tinha um representante exatamente para resolver este assunto, era papel dos organizadores da eleição destacarem os pontos frágeis do processo, mesmo que implicasse em perda do tempo de TV e rádio.

O assunto está entregue à interpretação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que estarão analisando aspectos legais, pouco se atendo aos fatos, exatamente aqueles que levaram ao problema e ao impasse.

É preciso pensar na segurança jurídica da decisão. É indispensável que se avalie todas as possibilidades.

O assunto é complexo e transcende à eleição, abalando todo o processo que tem no Amapá, faz tempo, um laboratório de experiências, desde quando aqui foi escolhido para a realização do cadastro biométrico do eleitor.

O assunto é muito sério e requer cuidados especiais.

Alem de secreto e uno o voto precisa ser responsável

Rodolfo Juarez

Estamos a menos de 100 (cem) dias das eleições de 2018. A movimentação dos partidos, mostrando os seus pré-candidatos aos seus convencionais, de forma direta, e aos eleitores de forma indireta, informa que nem tudo está parado esperando a Copa do Mundo passar.

O eleitor está recebendo a informação, pela imprensa, de que tudo, ou pelo menos alguma coisa, precisa de mudanças radicais no modo de representar a população ou dirigir os interesses desse povo que é “bombardeado” todos os dias, com reclamações de serviços mal prestados ou direcionamento de favorecimentos.

As oportunidades do eleitor são amplas. A eleição vai oferecer ao eleitor oportunidade para mudar os deputados da Assembleia Legislativa, da Câmara Federal, dois dos senadores, o governador do Estado e o presidente da República.

Desta feita a eleição não se resume ao simples ato de votar, uma vez que os eleitores precisam estar bem informados para exercer a obrigação de bem escolher, conforme as informações que dispõe e que estão disponíveis na Internet, nos órgãos de controle e principalmente nas anotações que precisa começar a fazer se ainda não está fazendo.

Os deputados estaduais são representantes do povo na Assembleia Legislativa, eleitos pelo sistema proporcional aberto, através do voto direto e secreto para uma legislatura de quatro anos. Então, a responsabilidade do eleitor é total pelo resultado. De pouco adianta querer um resultado se não fez nada para alcança-lo.

Por isso é importante procurar saber o que fez, como fez e para que fez, aquele deputado que elegeu em 2014. Se, por qualquer razão, ainda não votava no Amapá naquele ano, então que procure se informar sobre o histórico de todos os que se apresentarão como candidato. O mesmo raciocínio vale para os oito deputados federais que serão escolhidos e eleitos pelo eleitor amapaense.

Para o senado serão escolhidos dois nomes. É um dos cargos mais desejados pelos políticos e pelos partidos. Até agora, aqui no Estado, já foram apresentados aos eleitores, pelos seus respectivos partidos, pelo menos 14 (quatorze) pré-candidatos que só esperam a confirmação nas convenções para pedirem o registro das candidaturas.

O eleitor do Estado do Amapá, como dos outros estados brasileiros, elegem três senadores que têm o seu mandato encerrado a cada oito anos. Como a renovação no Senado é parcial, a cada quatro anos e alternativamente, se elege um ou dois senadores. Neste ano de 2018 serão eleitos dois senadores.

O cargo de governador é exercido por aquele que o eleitor escolhe a cada quatro anos. Apenas o primeiro mandato depois da Constituição de 88 não permitia uma reeleição. Desde o segundo mandato, depois da CF88, que a reeleição é permitida. A justificativa que prevaleceu foi referente ao tempo curto para um governador realizar o plano de governo aprovado nas urnas.

O governador atual está completando o seu terceiro mandato, portanto superada está a expectativa de cumprimento de um plano de governo, mesmo assim dá indicações de que está disposto a disputar o quarto mandato, mesmo não tendo cumprido o plano que prometeu durante a última campanha.

São pontos que o eleitor precisa estar ciente para poder fazer a sua escolha livre e responsável.

Desta vez não basta o voto ser apenas uno, secreto e livre, precisa ser também responsável para justificar à população pela demora ou incapacidade de resolver os problemas comuns que desafiam a paciência de todos.