Os 129 anos da República chamada Brasil

Rodolfo Juarez

Hoje, 15 de novembro, marca o dia do começo do período republicano no Brasil, com a proclamação da República, pelo marechal Deodoro da Fonseca, em 1889, há 129 anos, e vigora até os dias de hoje. Nesses anos o Brasil passou por importantes mudanças de governo, inclusive um período de ditadura militar.

O Brasil República pode ser dividido em cindo fases: República Velha (1889-1930), Era Vargas (1930-1945), República Populista (1945-1964), Ditadura Militar (1964-1985) e Nova República (1985-hoje).

O Amapá apareceu no cenário nacional e na condição de Território Federal, em 1943, portanto no final da Era Vargas. No começo da Nova República, no bojo a Constituição de 1988, veio a transformação de Território Federal para Estado da Federação que foi considerado implantado no dia 1.º de janeiro de 1991 com a posse do primeiro governador eleito para um mandato de quatro anos.

A República Velha, período que começa com a Proclamação da República em 1889, viu a proclamação da primeira constituição da era republicana promulgada em 1891. Conhecida também como Repúblicas das Oligarquias, o período foi marcado por governos ligados ao setor agrário, que se mantinha no poder de forma alternada. Era a fase da “política do café com leite”. A Revolução de 30 marcou o fim da República Velha.

A Era Vargas começou com grande tensão entre as oligarquias e os militares, especialmente em São Paulo, sendo o estopim da Revolução Constitucionalista de 1932. Em 1935 houve uma tentativa de golpe, orquestrado pela Aliança Renovadora Nacional e que levou o nome de Intentona Comunista. Governava o Brasil Getúlio Vargas que aproveitou o episódio para declarar estado de sítio e ampliar os seus poderes políticos só cessados em 1945 quando foi derrubado pelo Exército.

Entrou em cena a República Populista, sob a presidência do general Eurico Gaspar Dutra, que contribuiu para a promulgação da quinta Constituição Brasileira que estabeleceu os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em 1950, Getúlio Vargas volta ao cenário político e vence as eleições presidenciais com apoio de muitos setores da sociedade. Provocou o crescimento de uma oposição que, no dia 23 de agosto de 1954, 27 generais exigiam publicamente a renúncia de Vargas. Preferiu cometer o suicídio na manhã seguinte, 24 de agosto de 1954.

Juscelino assumiu a Presidência em janeiro de 1955 prometendo realizar “cinquenta anos em cinco”. A reação veio com a eleição de Jânio Quadros, o “homem da vassoura” que depois de 7 meses renunciou ao mandato, assumindo o vice João Goulart que mais tarde fora deposto pelo Golpe de 64.

O período da ditadura militar começou em março de 1964 e estendeu-se até o ano de 1985 com a abertura do general João Figueiredo, ultimo presidente da ditadura. Foram cinco os presidentes do período da ditadura: Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médice, Ernesto Geisel e João Figueiredo.

A Nova República começa com comoção nacional, a morte do presidente eleito Tancredo Neves, assumindo o vice José Sarney. Vieram depois Fernando Collor (que foi impitimado no segundo ano), Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff (que também foi impitimada) e Michel Temer.

No mês passado, no dia 28, foi eleito para ser o presidente do Brasil pelos próximos quatro anos, o carioca Jair Bolsonaro, que monta o seu governo neste momento.

Os três Poderes da República

Rodolfo Juarez

A população, a cada momento, está ouvindo - ou vendo e ouvindo -, os agentes públicos nacionais, regionais e locais dizerem que, apesar de tudo, as instituições públicas estão funcionando.

A questão é o “apesar de tudo”.

Não basta apenas funcionar as instituições públicas, elas precisam guardar os fundamentos que as levaram a compor a gestão pública, principalmente na sua estrutura básica onde a complementariedade é o objetivo da efetiva organização do Estado.

Quando esse equilíbrio é quebrado, nesse momento a vontade dos eventuais gestores se sobrepõe à finalidade permanente das instituições, nascendo ai o desacerto das gestões e a ilusão de que, cada um de per si, pode resolver os problemas de todos.

Os nomes que vão às placas dos interessados ou que falam pelos interessados, são os mais diversos e disfarçados de solução, com destaques para oportunistas, baderneiros e bandidos que se travestem de protestantes e avançam, cegamente, sobre símbolos comuns e patrimônios públicos e privados, dando vazão à sua mediocridade e falta de condições para agir conforme a regra que todos devem obedecer.

A República se sustenta em três Poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que se valem de órgãos de controle para que esses mesmos três poderes ajam no sentido de interpretar corretamente os interesses da população.

Quando os agentes que gerem qualquer um desses três poderes, por qualquer razão, começa a interpretar a situação sem considerar o outro, evidentemente que estão patrocinando o caos. A questão é saber o “tamanho” do caos.

Nesse momento o povo brasileiro está observando a República com os poderes desequilibrados ou, pelo menos, desarmonizados, onde o liame principal, nocivo sob todos os aspectos, é a corrupção.

A administração pública brasileira está em dificuldades.

Seus principais agentes estão completamente enrolados o que, de certa forma, explica as dificuldades que o Estado tem para cuidar dos interesses da população, seja na oferta de serviços ou na construção de estrutura do país para o seu desenvolvimento. O resultado é o empobrecimento da população e a piora da qualidade de vida daqueles que mais precisam.

A combinação nefasta entre agentes públicos, de qualquer dos poderes, com os empresários oportunistas e que pouco se interessam pelo povo brasileiro, proporcionou tanto prejuízo para os contribuintes que agora vêm os seus escolhidos como bandidos e xinga-os, sem piedade, em ambientes públicos.

Mas isso não basta!

O eleitor precisa avaliar melhor os candidatos para poder escolher melhor os mandatários para o Executivo, e os representantes para o Legislativo. Lembrando que o Judiciário é o detentor da autoridade que faz valer as regras, estas definidas pelos agentes do Executivo e do Legislativo.

E você pode perguntar: e o Ministério Público?

Pois é. O Ministério Público é descrita na Constituição Federal como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público está exercendo o seu papel constitucional? Não. Dão a impressão que não estão conformados apenas com o que lhes é atribuído. Demonstram que querem mais. Querem ser executivo e governar.

A imprensa no contexto geral exerce um papel fundamental, muito embora se ressinta de uma regra e, por isso, acaba sendo instrumento utilizado pelo “poder” que estiver mais em evidência, facilitando e, por isso, contribuindo para ações não democráticas e incursões de acordo com o ânimo do “ídolo” do momento.

Mesmo com todo esse embaraço e essa monumental confusão, no Brasil a palavra ainda continua com o eleitor.

Tempo de desconfiar

Rodolfo Juarez

Está o alto comando do país tendo muito trabalho para resolver uma questão criada por ele mesmo.

Se a presidente da República não tivesse discursado para os governadores e prefeitos dos estados e dos municípios onde estão as capitais dos estados, certamente já teria encontrado uma forma de retirar de pauta o plebiscito proposto para influir na reforma política que, não mais que de repente, ganhou importância devido às manifestações que continuam nas ruas das capitais e de outras cidades brasileiras.

Ora, a reforma política, além de necessária é tida como uma reforma importante, não só para os que fazem da política o seu instrumento de poder, mas também para que o país se alinhe às questões que estão preocupando a sociedade, não pelo conteúdo da reforma – que é importante -, mas porque se transformou em um desafio aos legisladores que, de certa forma, temem que as mudanças acabem prejudicando exatamente os parlamentares desgastados e com poucas chances de sobreviver em outro cenário legal que não o atual.

Já faz algum tempo que a população combate a forma de escolha dos legisladores através de um modo proporcional que, muito bem estudado pelos partidos políticos, protagoniza aberrações como o que resultou do que ficou conhecido como “efeito tiririca” capaz de trazer para a Câmara dos Deputados candidatos que tiveram inexpressiva votação e que foram “carregados” pela votação do candidato Tiririca.

A reforma política tem como tema a correção das situações aberrantes que hoje são comuns e como objetivo responder à população que não concorda e considera complexo demais o processo atual que define, pela proporcionalidade, os leitos para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal.

Ora, se o eleitor tem dificuldades para a escolha, é obvio que resultado das eleições têm grandes chances de não corresponder à expectativa dos votantes. É por isso que a reforma é considerada uma oportunidade, também, para a correção.

Outro ponto que está prejudicando a confiança do eleitor no processo são as frequentes decisões da Justiça Eleitoral contrária a “voz das urnas”, quando os mais votados não tomam posse ou se tomam ficam na expectativa do resultado de uma votação de um pleno do Tribunal Estadual ou de um Tribunal Superior.

É por isso que a população acredita que a reforma política é importante.

Mas agora o eleitor está desconfiado quando alguns dirigentes partidários começaram a observar que a reforma pode ser manipulada para que o partido que esteja no Governo seja favorecido para ali permanecer, considerando os pontos que podem ser as novidades aprovadas, integrando as regras e servindo para o abatimento do desgaste daqueles que estarão disputando os cargos eletivos em outubro de 2014.

É grande interesse do Governo sobre o assunto tanto que, além de propor, foi capaz de levar, em pleno domingo, os ministros de Estado para uma reunião demorada com a presidente, onde a pauta prioritária detalha os 5 pontos do pacto propostos pela presidente Dilma em rede nacional de rádio e televisão.

A oposição, dizendo-se atenta a todos os movimentos da situação, garante que a consulta popular, em qualquer tempo é oportuna, mas é preciso que se leve em consideração a oportunidade e, nesse caso o interesse nacional.

Os oposicionistas estão entendo que, apesar de ser oportuna a pressão pela reforma política no Brasil, mas a oportunidade da reforma corre risco de ser favorável ao particular e não ao coletivo o que contrariaria os interesses nacionais que não podem ser relevados e substituídos por interesses partidários, principalmente quando os partidos e os políticos não estão nas ruas com os jovens e, ao contrário, estão procurando abrigo e que esse abrigo não pode ser, por exemplo, uma reforma, principalmente a política.