Aberração humana

Rodolfo Juarez

A semana que passou encerrou um capítulo da história que tem como protagonista o novo coronavírus, aquele que leva à Covid-19, com a exoneração do ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que entendeu em algum momento de sua curta passagem pelo Ministério, que poderia ser sustentado pelos apoios externos nas suas posições contra aquele que o escolheu como colaborador na gestão.

Enquanto isso o vírus das justificativas oficiais continua desafiando os lembrados cientistas que pedem prazo, um prazo que os políticos brasileiros dos tempos atuais não estão acostumados a esperar, pois as necessidades que alegam são para ontem e sempre tendo em seus argumentos, dinheiro, muito dinheiro.

Os governadores dos estados brasileiros, com raras exceções para justificar a regra, sabendo que podem manipular os prefeitos municipais devido as suas carências e dependências, levam os verdadeiros responsáveis pela orientação da população, para seus palácios e, lá, fazem tantas promessas que sabem jamais serão cumpridas.

Mas os governadores querem plateia e motivo para tentar saquear a União e, com o dinheiro necessário para outras aplicações, pretendem cobrir ou encobrir os seus desmandos, neste momento especial que está podendo comprar o que não precisa, sem licitação, juntamente com que alega precisar, mas sem confirmação de quantidade e urgência.

Aqui no Amapá, a todo esse conjunto de questões ainda se junta ao modelo socialista-trabalhista, instalado desde 1995, portanto há 25 anos, 3 meses e 20 dias,  para a gestão dos interesses que deveriam ser do povo, usando dinheiro dos orçamentos públicos do estado, que já ultrapassam 65 bilhões de reais no período destacado.

Os socialistas do PSB e os democratas trabalhistas do PDT que têm sido eleitos, alternadamente, ao logo destes 25 anos, pela maioria dos eleitores amapaenses para bem aplicar o dinheiro dos tributos pagos pelo povo, não apresentam o resultado esperado e, por isso, precisam ser oportunistas, incrivelmente traiçoeiros e escandalosamente irresponsáveis quando uma novidade se lhes é apresentada.

Claro que não se está querendo que a disputa dos cargos que almejam lhes seja proibida. Não. Não é isso. Afinal estamos num país democrático, onde a vontade do povo precisa ser respeitada.

Pena é que esse respeito só é exigido até a posse. Tomou posse, o governante daqui acha que não precisa mais atender às necessidades da população, mas precisa, isso sim – acharam e acham eles –, que podem fazer o que quiser, mesmo que transforme em pó, ou sabe-se lá no que, o rico dinheirinho do povo. E, quanto mais, melhor! Assim entendem esses dirigentes que falam em democracia, mas gostam do autoritarismo.

Aliás, nessa época do coronavírus, a força tem sido o grande escudo do governador atual, que coloca a polícia contra o povo, independente do maltrato produzido por uma corporação que está treinada para entrar em conflitos, dissolver confusões, além de reprimir crimes. Acontece que agora estão os PMs tendo que fazer o que não sabem, mas como são especialmente treinados para cumprir ordens, acabam fazendo.

A sensibilidade dos governantes é tão acurada para a ordenança, que o debate foi completamente extirpado do processo. Como também o entendimento do que é essencial, uma situação relativa, do que não é essencial. Tanto que a educação para os governantes atuais não é essencial. Convenhamos: uma aberração humana!

Mata-se, inclusive, a galinha dos ovos de ouro, quando mantém fechado o comércio e o serviço, responsáveis por 84,5% do PIB do Estado do Amapá.

Aberturas dos trabalhos legislativos

Rodolfo Juarez

O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e Câmara Distrital do DF abriram o ano legislativo recebendo e dando conhecimento da mensagem do Executivo que projeta a gestão do ano, trazendo um diagnóstico da situação envidas ou lidas pelo presidente da República, pelos governadores de Estado e pelos prefeitos Municipais.

No congresso nacional, como nas assembleias e nas câmaras municipais e na câmara distrital o ano legislativo só começa no primeiro dia útil do mês de fevereiro situação que é questionada pela sociedade que não entende porque os parlamentares brasileiros têm dos períodos de férias: uma começando em dezembro e terminando no primeiro dia útil de fevereiro e, outra, em julho, que deveria ser de apenas 15 dias mais que os deputados estaduais e os vereadores esticam para todo o mês.

A mensagem do chefe do executivo da República ou ente federativo que governa, traz um diagnóstico da situação em que o País ou o Estado se encontra. Tanto do ponto de vista econômico quanto político, quanto à infraestrutura ou o meio social, e ainda contém os principais projetos que o Executivo pretende desenvolver ao longo do ano que se seguirá.

Note-se que a mensagem lida no primeiro dia útil de fevereiro o Executivo já se passou mais de 8% do tempo que tem para executar o que promete e já pagou, quando é o caso, a primeira folha de pagamento do ano. Para se ter uma ideia, o primeiro mês da Receita do Estado prevista no orçamento público do exercício, no caso do Estado do Amapá, equivale a mais de R$ 511 milhões. O do Município de Macapá a R$ 86 milhões e o do Governo Brasileiro mais de R$ 317 bilhões.

É uma tradição que foi transportada para a Constituição Federal, para as constituições estaduais, para as leis orgânicas municipais, na qual o chefe do Poder Executivo vai ao Poder Legislativo, em sessão solene, dar por aberto o período legislativo daquele ano.

No caso do presidente da República, a tradição manda que o presidente venha ao Congresso no primeiro ano de mandato e, nos outros, envie como representante o Chefe da Casa Civil. Está na Câmara a PEC 21/07 que obriga o presidente, ele mesmo, ir à cerimônia todos os anos.

Aqui no Amapá, a ida do governador do Estado depende do humor que é desenvolvido entre os deputados estaduais e o governador. Se não for alinhado o governador manda um representante e, sendo alinhado, vai ele mesmo. Situações assim se repetem em outros estados. Nos municípios depende muito do que está expresso na Lei Orgânica Municipal.

Este ano, por exemplo, o governador do Amapá foi, ele meso, levar e ler a mensagem de abertura dos trabalhos legislativos em 2020, em sessão solene na Assembleia Legislativa.

A ida do governante ao Parlamento é um costume muito antigo. Desde o tempo do Império já tinha as chamadas “falas do trono”, que era quando o imperador, justamente na abertura do ano legislativo, dirigia-se ao Parlamento para ler a sua mensagem relatando o seu entendimento de quais deveriam ser a prioridade para aquele ano legislativo e também a sua visão da situação atual do País.

A cerimônia é comandada pelo presidente do Poder Legislativo, garantida, no caso do presidente da Câmara, o uso da palavra.

Como não pode haver sessão deliberativa, com votações, no mesmo dia do início do ano legislativo, os parlamentares não são obrigados a comparecer à sessão solene.

A greve dos professores na rede estadual de ensino do Amapá

Rodolfo Juarez

Desde o momento em que o governador do Estado informou aos representantes dos professores e das demais categorias, organizadas em sindicatos e associações, todas com os seus integrantes tendo vínculo de emprego com o Governo, que o “pingo d’água” que faltava foi colocado e o copo derramou, iniciando novos problemas para serem enfrentados pelo patrão e pelos próprios funcionários.

Afinal, são mais de 32 mil funcionários, dos quais um pouco mais de 11 mil são representados pelo sindicato dos servidores da Educação, constituídos por professores e outras categorias, com potencial para ser ouvido pela comunidade e trazer preocupação para aqueles que são responsáveis na qualidade de patrão.

A informação, estopim de toda essa estória, aconteceu na reunião em que o governador e seus principais auxiliares do setor econômico e de recursos humanos anunciaram: a) que, este ano, não haveria alinhamento salarial tanto com relação à reposição de perdas inflacionárias, como relativas a ganho real; b) que continuaria o sistema de parcelamento de salários; e c) que a antecipação de parte do 13.º salário seria de apenas 30%, contrariando aqueles que esperavam antecipação de 50%.

A partir daí os professores decidiram por greve geral e o Governo por enfrentar, através da Justiça.

Confirmada a greve dos professores, o Governo do Estado foi à Justiça e obteve em Decisão do Juízo de que a greve dos professores era ilegal com agravante de multa diária em caso de desobediência.

Mesmo com o sindicato recorrendo da Decisão do Juízo, a decisão foi mantida e a autorização de um bloqueio de R$ 1 milhão na conta do sindicato consumada, além do corte na folha de frequência dos considerados faltosos pelo Governo.

Seguiu a greve, desta feita depois de todos os trâmites previstos na legislação, mas com dois problemas: bloqueio na conta e cortes na folha de frequência, resultado: mais contenda e mais rusgas para serem administradas.

No dia 1.º de julho os professores passaram a gozar as férias regulamentares e, devido à greve, muitas escolas estaduais não cumpriram o calendário. Problema e incerteza para alunos e pais de alunos, ainda mais quando é divulgado que o desempenho dos alunos em Matemática no Amapá é o mais fraco do Brasil e que apenas 2,8% dos alunos amapaenses aprenderam tudo o que deveriam aprender, segundo o Movimento Todos pela Educação. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação 2019, que analisou levantamentos de 2017 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Antes das férias os professores foram para frente do Palácio do Setentrião, sede do governo local, para dizer ao chefe do Executivo da sua insatisfação e ainda gritaram palavras de ordem, queimaram pneus, jogaram ovos nas paredes do Palácio e deixando sem aula pelo menos 60% de todo o sistema estadual de educação.

Resta agora, incerteza para o reinicio das aulas em agosto. Muitos alunos estão sem as notas referentes ao primeiro semestre de 2019, e pais de alunos na expectativa de que haja um entendimento entre o patrão e os empregados para que os prejuízos não avancem no tempo e o calendário escolar seja prejudicado e os alunos continuem apresentando resultados ruins como aqueles apurados para a Matemática. 

Governo do Amapá não acerta o passo

Rodolfo Juarez

Alguma coisa de muito esquisito está acontecendo no Amapá, ou melhor, com aqueles que estão com a incumbência de desenvolver programas ou executar planos que são elaborados objetivando o desenvolvimento local e que não avançam ou são fatiados e com partes muito pequenas executadas.

Não temos, no momento, nenhum programa em desenvolvimento ou um plano que dê esperança para a população local, mesmo sabendo que tantas as necessidades e muitas as oportunidades.

Todos os planos iniciados nos últimos 24 anos tiveram apenas parte executada ou, nem isso, para desapontamento da população e mesmo dos profissionais que se empenharam e, até, acreditaram que “daquela vez ia...”. Mas não foi!

A frustração mais recente foi com relação ao Plano de Desenvolvimento Regional Integrado (PDRI), concebido a partir de uma listagem que considerou muito mais resultados para a gestão pública do que para o contribuinte, e que contava com o financiamento de um bilhão e cem milhões de reais, com 90% desse total vindo de um  empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Pois bem, nem 20% do PDRI foram executados no prazo estipulado de dois anos, mesmo que para tal tenha sido contratada uma empresa apenas para acompanhar a execução do Plano, durante os dois anos, com o Estado pagando para essa empresa acompanhante mais de 18 milhões de reais.

Percebam: o dinheiro estava disponível, o plano estava pronto e aprovado, havia uma empresa contratada para fazer o acompanhamento da execução, a valores altos, e mesmo assim não foi executado, a não ser uma parte, a mais fácil e, até, não tão prioritária.

Recentemente foi elaborado um plano específico para a segurança pública, com previsão de gastos no total de 200 milhões de reais, com estruturação da Secretaria de Segurança, ambientes para a Polícia Civil, quartéis para o Corpo de Bombeiros e Policia Militar. Recentemente obtive a informação de que os 200 milhões encolheram para 43 milhões e que, mesmo assim, o governo do Estado estava tendo dificuldades com terreno para as edificações. Pode?!?!?!

Nesse período em que a gestão estadual atual escolheu para definir-se em crise para parcelar o pagamento dos servidores, alegando indisponibilidade orçamentária, não houve queda na arrecadação, tanto que o Orçamento Anual manteve-se em crescimento, bem como a folha de pagamento do Estado “engorda” a cada ano.

As obras decorrentes de emendas só avançam quando os parlamentares assumem a gestão, fiscalizam diretamente o trabalho, pois, de outra forma, as obras nem iniciam ou, quando iniciam, ficam pela metade, tanto que a grande obra do período, em valor e importância para o Estado, é o Hospital Universitário que está sendo construído, com recursos de emendas parlamentares, pela Universidade Federal do Amapá.

A Companhia de Água e Esgotos do Amapá (Caesa) tem recursos para fazer um projeto para melhoria do sistema de coleta de esgoto e de tratamento de água. Não avança e a Caesa continua em dificuldades para administrar e para atender a população. O Amapá é o Estado com o menor índice de coleta de esgoto no Brasil.

A Secretaria de Estado de Transporte está, há mais de 2 anos, segundo o superintendente do Dnit, com recursos para fazer o projeto de execução e executar o lote 4 da BR-156, na direção sul, saindo de Macapá para Laranjal do Jari, e não consegue aprovar o projeto no Departamento Nacional, enquanto isso a estrada continua de terra com os seus riscos e armadilhas.

Muitos prédios do Governo estão sem condições de uso, pelo abandono, falta de manutenção e também pela idade, e o Estado continua alugando e transformando esses alugueis para pagamento de favores ou viabilização de negócios.

São tantos os problemas e tantos os projetos iniciados e abandonados que já elevam para 170 o número de obras paradas e a necessidade de mais de 1,5 bilhão de reais para concluir as obras, afrontando a capacidade executiva do Governo do Estado que não tem demonstrado condições de investir.

O Amapá tem a maior taxa de desemprego do País

Rodolfo Juarez

No final do mês de abril, no dia 27, o Brasil conheceu os dados extraídos da PNAD Contínua referente ao primeiro trimestre de 2018. Se os números não foram bons para o Brasil, para o Amapá, foram especialmente preocupantes.

O Estado do Amapá apresentou a maior taxa de desocupação entre todas as unidades da Federação com 21,5% (vinte e um, virgula cinco, pontos percentuais).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) classifica como desocupadas as pessoas sem trabalho no período que está sendo analisado, que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência e que estavam disponíveis para assumi-lo. Também, segundo o OBGE, são considerados como desocupadas as pessoas sem trabalho no período em referência que não tomaram providência efetiva para conseguir trabalho no período porque já havia conseguido trabalho mais ainda não tinham começado.

A taxa de desocupação é a mesma taxa de desemprego e, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), refere-se à proporção entre a população desempregada e a população economicamente ativa.

A taxa de desocupação apurada para o primeiro trimestre de 2018 no Brasil e divulgada no dia 27 de abril, foi de 13,1%, o suficiente para que fosse alertados todos os setores econômicos e sociais do País. A imprensa chamou especialistas, os jornais levantou o assunto em editorias e as revistas reservaram espaços nas suas páginas mais nobres para analisar a situação.

Aqui no Amapá, onde está a maior taxa de desocupação de todo o Brasil, com os insuportáveis 21,5%, foram raras as análises feitas pela imprensa e absolutamente irrelevante a manifestação do Governo do Estado, até mesmo pela fatia da pizza administrativa que deveria cuidar da economia, do emprego e do planejamento no Estado.

Uma pena que isso aconteça!

Dá a impressão que não há compreensão da situação, ainda mais quando se observa que o Norte do Brasil não é a Região que carrega o maior índice de desocupação, mas sim o Nordeste, mas o Amapá, um estado do Norte, atrai para si o pior resultado.

É preciso estudar esse momento. Afinal de contas quase 1/4 da força de trabalho economicamente ativa do Estado está desempregada, isso é grave, precisa ser enfrentado por todos, especialmente pelos governos.

O discurso atual não está dando certo!

De pouco adianta fazer ouvido de mercador para essa constatação, pois, ela é implacável, afeta o trabalhador e sua família, destrói o futuro dos nossos jovens trabalhadores e se transforma em problema social que pressiona qualquer governante.

Ninguém pode esconder-se dessa realidade. Ela pode transformar para pior uma sociedade que ainda não tem o maior contingente de desalentados.

Amapá marca passo enquanto a população cresce

Rodolfo Juarez

O Estado do Amapá já ultrapassou a marca dos oitocentos mil habitantes e a cidade de Macapá já supera a marca dos quatrocentos e cinquenta mil.

Números que exigem maior concentração de esforços e mais profissionalismo na solução dos problemas que vêm se acumulando desde quando essa unidade da Federação ganhou o status de Estado.

As eleições de 2018 são para o Amapá a mais importante de todos os tempos, não só pela realidade que está posta, mas pela necessidade de definir qual a estratégia de desenvolvimento que servirá de orientação para os próximos dez anos.

Estamos desacostumados de trabalhar com planos. Qualquer plano!

Deixamos tudo para ser resolvido sem a definição metas ou de referências que possam medir o desempenho da gestão pública. O que interessa para todos. As soluções são departamentalizadas, as ações são pontuais, quando são, e essa estratégia não tem oferecido resultados satisfatórios, tanto que os problemas de antes, continuam problemas de antes e sempre se cria novos problemas e isso em todas as áreas da administração do Estado do Amapá.

Não existe a capacidade de coordenar interesses, definir prioridades ou, pelo menos, indicar caminhos comuns, mesmo que as responsabilidades continuem separadas, divididas, ou individualizadas.

Prevalece a desconfiança, o atendimento pela metade, a satisfação imediata. Está muito difícil de trabalhar uma ação conjunta para que haja uma recompensa estável e duradoura para a população.

Os exemplos estão nos serviços prestados, onde a população já separa, no mesmo Estado, órgãos que funcionam e órgãos que não funcionam. Percebe que o coordenador geral que escolheu não coordena nada, está submetido, por uma série de circunstâncias às indicações de outros que, em tese, teria o mesmo interesse que o coordenador.

Nem os próprios auxiliares imediatos agem em nome de todos. Dá a clara preferência para agir em nome de grupos, às vezes responsáveis pela indicação para um cargo público chave na gestão ou para receber um gordo salário.

Foi assim que o Estado perdeu a distribuição de energia, está sem condições de melhora o serviço de distribuição de água, de coletar esgoto, de melhorar o sistema estadual de saúde, de dar condições para o sistema estadual de educação, a segurança pública se vira pelo profissionalismo e pela necessidade do cumprimento de rígido regulamento.

As obras paradas, a incapacidade de assumir qualquer plano municipal, prejudicam o ambiente urbano estadual e a insegurança nas regras ambientais locais freia o desenvolvimento do setor e de outros que lhes são diretamente dependentes e que tateiam nos labirintos burocráticos difíceis de serem superados.

Os administradores amapaenses, de todas as áreas, precisam descobrir a melhor forma de trabalhar em conjunto, de buscar o mesmo objetivo, pois, nesse momento o que menos interessa para a população daqui é a supremacia de um órgão sobre o outro, pois, sabe, que o setor mais frágil é aquele que precisa ser manter incólume, uma vez que a corrente é a mesma.

Federação das Indústrias do Estado do Amapá - Fieap

Rodolfo Juarez

Depois da anulação da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amapá – Fieap, realizada no dia 9 de janeiro de 2016, e todos os seus efeitos, inclusive o que prorrogava o prazo da diretoria da entidade por mais quatro anos, tudo só não voltou à “estaca zero” porque o tempo que passou foi perdido pela atividade econômica e toda a sua estrutura, que ficou sem poder contribuir com o desenvolvimento industrial do Estado do Amapá.

Aliás, que essa questão deveria ser o principal foco da Federação das Indústrias aqui no Estado Amapá, devido às dificuldades que o Estado encontra para encaminhar os assuntos de interesse do setor que se encontra estacionado e com pouquíssima influência, apesar de ser um dos reconhecidos canais para o desenvolvimento da atividade industrial através das empresas do setor.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá – Fieap, fundada em 14 de dezembro de 1990, tem incumbências específicas e importantes para o desenvolvimento industrial do Estado do Amapá e não pode se limitar a ser um instrumento político, e servindo de barreira para o seu próprio desempenho na corrente do desenvolvimento econômico-industrial do Amapá.

Os setores produtivos de transformação precisam ser encaminhados com a cobertura de uma política industrial que só pode ser desenvolvida com eficácia pelo conhecimento acumulado na Federação das Indústrias.

Nesse contexto são importantes as ações na preservação ambiental, especialmente nos serviços de extração mineral e vegetal onde se destacam a mineração, o oleiro cerâmico, a extração da madeira, o beneficiamento desta madeira e a consecução dos objetos dela derivados, a construção civil, o setor gráfico, a diversidade no aproveitamento da polpa da fruta, dos alimentos do dia a dia como carne, frango e peixe.

Tudo isso tem a ver com o setor industrial.

Concentrar esses conhecimentos na vertente empresarial traz como principal consequência a oferta de emprego e a geração de renda que orientam para tanto a aplicação do capital incentivado ou não, disponível aos empresários e que podem ser suplementados por investidores que agigantam a economia nacional.

É por isso que a Federação das Indústrias é importante, e é por isso que ela precisa de um novo rumo.

E quem pode dar esse novo rumo?

Naturalmente são os principais interessados, os empresários e empreendedores do setor, aproveitando todo o seu potencial, recuperando a importância que precisa ter a entidade, onde deva prevalecer o entendimento de que é uma instituição que precisa cuidar dos interesses da indústria no Amapá e ter a confiança de todos aqueles que pretendam construir uma organização capaz de representar os interesses da indústria e do desenvolvimento do Estado do Amapá.

Há bastante tempo sem capacidade de influir no mercado, a eleição marcada para o dia 28 de abril, pode marcar um novo tempo, mesmo tendo os mesmos eleitores que já erraram várias vezes a interpretação e não sabendo convencer o setor industrial e os demais setores econômicos para construir as condições com potencial para influenciar nas questões de interesse específico do setor industrial do Amapá, como na condução da parte que lhe cabe do interesse econômico do Estado.

Não adianta mais contabilizar prejuízos. É preciso entrar em um novo ciclo, o das reconquistas e da participação no desenvolvimento amapaense, dando fôlego ao setor industrial, gerando emprego e organizando a renda.

No Amapá: a solução não vem com a saída do secretário de segurança

Rodolfo Juarez

As publicações especializadas estão, desde 2014, colocando o Estado do Amapá entre os mais violentos do país e Macapá como uma das capitais mais violentas do mundo.

Em 2017 a publicação do Anuário da Segurança coloca números que certamente deixaram todo o sistema de segurança do Estado precisando dar explicações e, imediatamente começar a modificar a estratégia até agora utilizada que, definitivamente, não está dando certo.

O atual secretário de segurança do Governo do Estado, o delegado Ericláudio Alencar, não pode sozinho ser responsabilizado por todos os problemas. Antes, muito antes de ele assumir o cargo já havia um histórico que precisava de narrativas novas, que dependia de amparos que viriam, como prometido, da União e do próprio Estado.

Logo depois de assumir o cargo de Secretário de Estado da Segurança passou a completar o conhecimento que já tinha da segurança pública do Estado, desde quando delegado e depois, como deputado estadual. Tanto que apresentou em 26 de fevereiro de 2017, o que chamou de “PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE IRÃO MIGRAR DA FONTE DE RECURSOS DO BNDES PARA A FONTE DE RECURSOS FEDERAIS (EMENDAS DE BANDACA 100 milhões)”.

Do projeto contavam a construção de 3 (três) quartéis para o Corpo de Bombeiro Militar do Amapá; 6 (seis) quartéis para a Polícia Militar do Amapá; 4 (quatro) Ciosps e 4 (quatro) delegacias para a Polícia Civil; 1 (uma) nova sede para a SEJUSP; 1 (um) píer integrado dos órgãos de segurança pública, na Fazendinha; e 1 (uma) politec em Santana.

Na planilha apresentada havia projetos de engenharia concluídos, concluídos e em fase de impressão, e três apenas em fase de conclusão. A projeção era que todas as obras estivessem prontas até meados de 2018.

Perfeito para o deputado que abria mão do seu mandato para atuar como gestor na administração do PDT partido que escolhera para defender, deixando aquele partido que lhe tinha dado o quociente para chegar ao cargo de deputado estadual.

Com essa infraestrutura e mais o aumento de contingente da Polícia Militar, da Politec, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiro, e o fortalecimento do sistema de monitoramento e inteligência para a segurança pública, os índices de todo o sistema melhorariam e a reeleição estaria garantida para o secretário e para os aliados.

Nada aconteceu como o planejado.

Os recursos não forma garantidos e as obras, pelo menos uma das 20 (vinte), sequer foi iniciada. Pior, os índices da violência cresceram e a sensação de insegurança, por parte da população, aumentou a níveis jamais experimentados.

Seria muito simples colocar a culpa no secretário Ericláudio Alencar, como, aliás, alguns dos seus companheiros de gestão no Estado sugerem, entretanto, pelo que se observa a questão é muito mais ampla. Ressalte-se que houve problemas até com propriedade dos terrenos onde seriam construídas as obras que abrigariam quartéis, ciospes, delegacias, etc.,

Mesmo assim é preciso agir. As últimas mortes violentas aumentam, ainda mais, a sensação de insegurança da população e, substituir agora o secretário, pelos resultados prometidos e não alcançados, seria uma injustiça com o próprio secretário e, se mantida a situação, sem qualquer resultado que venha alterar as dificuldades que o sistema está atravessando.

A segurança pública no Amapá é o suporte do cidadão e o contribuinte espera que o tributo que paga seja bem utilizado para que dê resposta diferente da que está recebendo.

As Administrações Municipais no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Os 16 municípios do Estado do Amapá estão precisando de socorro financeiro para continuar tendo condições de exercer as atribuições que a Federação lhes impõe e das quais não pode esquivar-se.

Educação, saúde, serviço, social, segurança, mobilidade, água, esgoto, meio ambiente são capítulos de um grande rol de responsabilidades que os administradores municipais recebem e que não têm como recusar.

Além disso, ainda tem que lidar com uma Câmara de Vereadores, onde, pelo menos 9 políticos, das mais diferentes tendências, se juntam duas vezes por semana para definir, através de leis, regras municipais de interesse local e que ainda vem se somar a todas as outras responsabilidades que o prefeito recebe no primeiro dia de mandato.

No momento, todos os municípios, sem nenhuma exceção para confirmar a regra, estão com uma folha de pagamento que alcança índice superior àquele que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que pode se tornar uma um problema sem solução para o administrador.

A pressão por salários, principalmente dos setores de educação e que apresenta salários mínimos nacionais para ser obedecidos e que estão fora da realidade local, mas que precisa ser “tocada” para que o município cumpra com o seu papel.

Assim mesmo, ainda tem aqueles que insistem em trabalhar sem planejamento por não ter o profissional para fazê-lo e, quando tem, não o acompanha porque as necessidades da população são maiores do que as possibilidades do município, deixando a disposição do prefeito uma rampa social pronto para escorregar junto com a população e um ambiente político que pode destruir as suas próprias carreiras.

Orçamentos municipais sem recursos para investimento levam ao descumprimento do Plano Plurianual que vira peça de ficção e serve apenas para cumprimento de uma regra, mesmo que tenha sido feito com a participação da população, consolidado pelo Executivo e discutido e aprovado no Legislativo.

E por que não é seguido o PPA nem o Orçamento Anual?

Não é seguido por absoluta falta de condições financeiras, uma vez que a grande maioria dos municípios padece com a arrecadação própria próxima de zero, ou insignificante, não servindo de suporte para qualquer projeto.

Este ano a Administração Municipal ganhou mais uma incumbência: cuidar da iluminação pública dos seus aglomerados urbanos. Apesar de a arrecadação ser feita na conta de energia, os que não pagam a conta em dia (e são muitos) também não pagam a Contribuição para Iluminação Pública, fazendo com que o município tenha mais uma rubrica de despesa para se preocupar.

A carência de técnicos como engenheiros, médicos, professores, como agentes sociais e outros que precisam de habilitação específica, fazem tanta falta que os prejuízos políticos e administrativos são evidenciados e trazem comprovação de necessidades.

Os municípios estão sem assistência financeira de forma programática e essa situação cria muitos problemas evidenciados pelas circunstâncias políticas que deixam as administrações com compromissos que prejudicam ainda mais a realidade do local.

O Amapá precisaria de um estadista no Governo e disposto a fazer das unidades municipais locais instrumentos da administração estadual, considerando o valor orçamentário que conta o Estado, para se ter uma ideia, mais de 7 vezes maior que o da capital.

O problema não deve ser deixando apenas para os prefeitos. Eles não têm a solução, considerando o tamanho do problema. A questão é de todos e, assim, precisa ser encarada, equacionada e resolvida.

O AGORA do Amapá

Rodolfo Juarez

O Estado do Amapá enfrenta uma crise econômica sem precedentes. Com a maior inadimplência do Brasil, empurra o setor privado para as maiores dificuldades de todos os tempos. Os empresários do comércio e da indústria, mas principalmente do comércio, já dispensaram os seus colaboradores mais preparados, colocando em risco a competitividade e estão experimentando, pela primeira vez, a inadimplência fiscal e comercial, tendo dificuldades para cumprir com as suas obrigações.

Os reflexos estão na queda da arrecadação de tributos estaduais e as consequências nos investimentos públicos, principalmente aqueles que são necessários para melhorar as condições da prestação de serviços públicos, e atendimento aos contribuintes, cada vez mais exigidos e cada vez mais contando com atendimento de serviços públicos insuficientes, incompletos e sempre precários.

Nesse cenário o Governo do Estado se atrapalha no meio de tantos problemas e não tem conseguido andar no sentido de equacionar esses problemas e visualizar as soluções que possam ser duradouras, trazendo esperança para uma população que cresce a índices que são maiores que o dobro do crescimento da população brasileira.

As entidades dos setores comercial, industrial, agropastoris, de transportes e de serviços debatem-se contra a falta de condição para orientar os seus agentes e contribuintes, no sentido de priorizar projetos que visem a melhoria econômica do Estado.

Os sindicados patronais em dificuldades na arrecadação interna, não têm estrutura técnica e administrativa que possa encaminhar propostas modificadoras e projetos economicamente promissores implicando na estruturação das entidades sindicais de grau superior, e levando essas entidades a serem meros números nas dificuldades político-econômicas que contribuem para manter as dificuldades estacionadas no Estado.

A escassez do emprego é primeiro resultado de uma situação que precisa ser alterada, independentemente da ideologia ou capacidade gerencial dos seus dirigentes. Na outra ponta, a do desemprego, o número só cresce, tanto absoluta como relativamente.

Os erros nas decisões políticas, com implicações na economia local, não são corrigidos, porque os interesses políticos-ideológicos, que alimentam as questões locais e iludem o eleitor, mantêm o balouço indo e vindo, ao sabor das desculpas, algumas tão simplórias e ineficazes, mas que têm se repetido nos últimos 24 anos.

Restou-nos um Estado cheio de problemas, com dificuldades para encontrar o seu modo de desenvolvimento, com várias regras ambientais aboletas, com muitas teorias que não se confirmam, tornando o Amapá, entre os territórios federais criados em 1943 e posteriormente transformados em Estado da Federação, como Rondônia e Roraima, aquele que mais enfrenta problemas, muito embora esteja situado, geograficamente, com muito mais possibilidades de desenvolvimento do que aqueles estados.

Uma área agriculturável espetacular, uma condição para o desenvolvimento portuário sem comparação em todo o norte do Brasil, a menos de 400 km em linha reta de Belém, um povo trabalhador, empresários que se mostraram habilidosos e que sentem falta de políticas públicas que permitam o desenvolvimento deste estado e a satisfação deste povo.

O Amapá já acumula muitos problemas sociais, alguns alimentados pela falta de controle público o que acaba transformando uma vantagem em desvantagem como, por exemplo, as dificuldades de se valer de rodovias que possibilitem a ligação terrestre com outros estados da Federação.

A situação atual não é culpa da geração mais velha e nem daqueles que já estão em condição de entrar no mercado de trabalho. Se tiver um culpado, esta é a geração que está com a responsabilidade de definir o agora do Amapá.

Mensagem do governador do Amapá não atende a Constituição Estadual

Rodolfo Juarez

A Constituição Estadual, na Seção que trata das atribuições do governador, no inciso XII do art. 119, está escrito que “compete privativamente ao Governador do Estado, além de outras atribuições previstas nesta Constituição, remeter mensagem e plano de governo à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da seção legislativa, expondo a situação do Estado e solicitando providências que julgar necessárias”.

No dia 2 de fevereiro, dia da abertura da sessão legislativa para o exercício de 2017, o governador compareceu à Assembleia Legislativa e leu a mensagem com o intuito de atender o que prevê a Carta Magna Estadual, a meu sentir, sem os requisitos que são elencados naquela Constituição, ou seja: uma exposição sobre a situação do Estado e solicitação de providências que julgar necessárias.

Muito estranho esse comportamento, pois sem esses requisitos previstos na Constituição, o governador não cumpre o que manda da Carta do Estado e deixa transparecer que a sua presença foi como uma forma de apoio ao presidente Kaká Barbosa, que um pouco antes havia assumido o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa sem os pares que são previstos nas leis e regimentos da Casa.

A necessidade de apresentar aos deputados estaduais a situação do Estado e solicitar providências que julgar necessário é uma decorrência da representação que tem - ou deveria ter -, a Assembleia Legislativa, por delegação expressa do povo do Estado do Amapá.

Analisando o documento lido pelo Governador do Estado na Assembleia Legislativa, na forma como está escrita, não serve para os deputados como documento capaz de suprir o que manda a Carta do Estado. É mais um relatório de atividades onde consta uma lista de vontades que resulta de uma avaliação absolutamente deslocada da realidade e que, se pontuada, sobra muito pouco para as necessidades que a relação Executivo-Legislativo precisa para evoluir no rumo do interesse da sociedade.

Desde o começo, quando a mensagem se propõe à uma avaliação do primeiro biênio do atual mandato, se observa que se trata de um relatório inócuo e impróprio para o atendimento do que manda a Constituição Estadual. Mesmo assim, logo no início do texto, destaca que “houve muitos avanços em 2015 e2016” e adiante, que isso foi obtido dentro de um “cenário impróprio pra o crescimento”.

Duas questões absolutamente contraditórias, uma vez que se houve avanços o cenário não poderia ser impróprio para estes avanços. A ciência lógica repudia essa possibilidade.

Adiante a mensagem oficial apresenta como apoio às afirmações, para comprovar os avanços, o que teria detectado o Centro de Lideranças Públicas (CLP), uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo, capital que tem como missão “emponderar líderes pra transformar o Brasil por meio da mudança de cultura e gestão do setor público e fortalecimento das instituições democráticas” conforme expõe em sua página na internet.

A CLP não trata de estatística, pelo menos até agora, que possa indicar evolução em ranking de competitividade, muito menos entre os estados brasileiros. Portanto os saltos que retratariam a evolução do Estado do Amapá é a parte do desejo que não se comprova na prática.

As citações repetidas ao relatar os eixos de desenvolvimento, as avaliações são subjetivas e, desta forma, também não atende ao que pretenderam os deputados constituintes em 1991, quando fizeram a Constituição do Estado e os deputados estaduais em 2006 quando fizeram a grande reforma na Constituição do Estado do Amapá.

Na prática a mensagem acabou por não atender às orientações da constituição estadual vigente e deixou os deputados e a população sem saber a situação atual do Estado na visão do Executivo e os deputados sem saber que providências precisam tomar para encontrar o rumo de desenvolvimento pretendido por todos.

Desenvolvimento local (Amapá) encurralado

Rodolfo Juarez

O Estado do Amapá debate-se com o tamanho de sua estrutura administrativa.

Os compromissos com o custeio beiram, já faz algum tempo, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e limitam, sobremaneira, o desempenho da administração no item investimentos.

Esse problema está detectado, já faz tempo, e a grande dificuldade tem sido tratar, com objetividade a questão e definir a equação que poderia indicar os parâmetros que precisam ser usados para que seja encaminhado o problema e encontrada a solução.

Um Estado que não tem conseguido equalizar os gastos e, por isso, sempre há dificuldades para satisfazer às necessidades dos Poderes, que se dizem sempre carentes e sempre precisando de mais para desempenhar o papel que a Administração Pública definiu para cada qual.

Nenhuma das “vigas mestras” que constituem o alicerce administrativo estadual está satisfeito com o quinhão que o Orçamento Anual lhes reserva, com as carências sendo apresentadas todas as vezes em que se vai definir a parte que cabe a cada um e que está convencionado a chamar de duodécimo.

O Executivo, de forma especial, recebe a carga de maneira direta vinda da população e das estruturas do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.

O tempo passou e esse Executivo começa a perceber que precisa melhorar a eficiência, um dos princípios constitucionais da Administração Pública, sob a pena de não responder às necessidades mais primárias da população, entre elas a que se mostra mais carente e que precisa de mais dinheiro: a acessibilidade.

As notícias que são ensaiadas e que demonstrariam a diminuição do tamanho da administração do Estado acabam por não ter repercussão na sociedade, pois, ao que parece, são dadas sem uma certeza convincente e, assim, frágil na origem, vencida pelas alegações daqueles que seriam afetados.

As pretensões ensaiadas pela Administração no sentido de diminuir o tamanho do Estado, com reflexos diretos no seu custo anual, esbarram em interesses individuais, muito embora tenha relativa facilidade a demonstração de que se está pretendendo fazer prevalecer o interesse público.

O último exemplo e que teve forte contraponto por parte dos funcionários, foi o anúncio da privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, uma empresa que não consegue se sustentar sozinha, muito embora seja detentora de um dos mais férteis filões da economia urbana.

Mas é só um exemplo, entre tantos, e que demonstra a falta de um plano estratégico estadual que poderia ser suficientemente claro para garantir o direito dos trabalhadores sem ter que manter a sangria que é feita no orçamento do Governo do Estado para cobrir os custeios daquela empresa e complementar a aquisição do material necessário para a operação do sistema.

Até mesmo a absorção de atividades que implicasse no desaparecimento de secretarias ou outra unidade administrativa do Governo não “vingam” pela forma como são apresentadas, dando a impressão que é para demonstrar o obvio interesse, mas completamente desajeitado na objetividade.

Mas é bom todos se convencerem de que, ou o Governo diminui o seu tamanho ou estará deixando encurralado o desenvolvimento local e a economia estadual.

No Amapá o serviço de manutenção de rodovias está em crise

Rodolfo Juarez

As rodovias amapaenses - federais, estaduais e municipais -, começam a sucumbir à falta de planos de manutenção e a falta da própria manutenção, tanto no leito das estradas e seus elementos formadores, como nas obras de artes e suas especiais localizações.

Não é possível que pontes de madeira tombem por excesso de cargas sobre o deslizante e seu tabuleiro; que deslizante, tabuleiro e estrutura se rompam quando do transporte de uma máquina de operação rodoviária passe por uma delas; não é aceitável  que vidas de trabalhadores sejam perdidas pelo apodrecimento de uma estrutura que está avista da fiscalização rodoviária.

A sociedade paga – e paga bem –, técnicos especialistas e estruturas públicas para cuidar das rodovias, além de gastar fábulas de dinheiro do contribuinte em programas de manutenção que se mostram impróprios a partir dos resultados, como os contabilizados na semana passada na Perimetral Norte.

O tráfego de veículos, leves ou pesados, de passageiros ou de carga, nas rodovias federais tem a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal que precisa agir preventivamente também com relação às condições, para esse tráfego, na rodovia e sua infraestrutura. O mesmo procedimento se pode exigir para as rodovias estaduais que apresentam problemas equivalentes e as rodovias municipais que estão abandonadas e sem quem delas tome conta.

Um recente acidente registrado na BR-210, no trecho que não perdeu o nome de Perimetral Norte, com a falência da ponte de madeira na fronteira dos municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, além dos prejuízos materiais, levou para a sepultura um trabalhador.

Houvesse o programa de manutenção, ou os responsáveis pela gestão de uso da rodovia, especialmente Denit e Polícia Rodoviária Federal, além de ter evitado o transtorno que afetou a área e morte do trabalhador, proporcionaria a confiança nos profissionais responsáveis e a sociedade perceberia que o tributo que paga não estaria sendo desperdiçado.

O resultado foi a morte de um homem, prejuízos dos usuários que pagaram para construir a estrada, pagam para mantê-la e para receber a informação se a rodovia, inclusive a ponte, está em condições de ser usada com a segurança necessária.

Os levantamentos que podem ser feitos no Portal da Transparência do Denit indicam os custos para a manutenção daquela rodovia.

Fica também a lição para a Polícia Rodoviária Federal do Amapá de que a segurança nas estradas federais também está na condição dos pavimentos e das obras de arte (pontes, bueiros, bigodes, etc.) e não apenas na conduta e condições do condutor do veículo e dos passageiros, e do próprio veículo.

Os problemas se estendem para as rodovias estaduais e municipais.

As rodovias estaduais ainda têm uma listagem nominal que é usada como cadastro, sempre desatualizado, mesmo sabendo que a cada período chuvoso os problemas se repetem ou se agravam.

As rodovias municipais perderam o seu status e, no momento atual estão fora do glossário na lista de cuidados e mesmo cadastro, na expectativa que o Estado atue desde a definição do caminho de serviço, a construção das obras de arte e a pavimentação.

Está no rol do patrimônio social abandonado pelo poder público municipal. Segue se acabando e se tornando um caminho de serviço perigoso e responsável direto pela perda de vidas importantes e, também, para o desenvolvimento da região.

O que aconteceu na Perimetral Norte (BR-210), quando a ponte de madeira quebrou é apenas uma projeção de resultados futuros se os cuidados dos órgãos responsáveis pelas rodovias no Amapá continuarem do mesmo tamanho.

Dr. Teles: cidadão, humanista e médico

Rodolfo Juarez

O Amapá perdeu, na semana passada, um dos seus mais ilustres filhos e a Medicina um dos seus mais dedicados estudiosos.

A morte de Antônio Pinheiro Teles, ou simplesmente Dr. Teles, consternou a população de todo o Estado, enlutou a medicina brasileira e interrompeu uma dos mais importantes canais do conhecimento pelo qual se internava no Amapá, a ciência da medicina.

Reconhecido como um grande estudioso, Dr. Teles era um sacerdote que tinha para seus pacientes e os pacientes de seus colegas, sempre uma palavra de conforto sustentada pelo espetacular conhecimento que tinha, transmitindo confiança dos pacientes no que receitava e aceitando participar do tratamento na certeza de que estava bem assistido.

Sua dedicação aos assuntos gerais da Medicina tinha a mesma dimensão da dedicação ao caso específico de um paciente, possibilitando a confiança das famílias e a certeza na cura.

Mesmo quando foi constituinte em 1991 e participou da elaboração da Constituição do Estado do Amapá, sempre fez questão de fazer do mandato um instrumento para fortalecimento das condições para que os pacientes, no Amapá, recebessem tratamento ágil e humanizado.

O Dr. Teles tinha perfeita noção das necessidades dos pacientes, entendendo que, às vezes, uma única palavra é tão eficiente como uma poderosa droga, por isso fazia questão de conversar com os pacientes e, durante a conversa, obter preciosas informações como se fosse um especialista em relações humanas.

Depois de dois mandatos de deputado estadual deixou, por sua vontade e - como dizia -, necessidade de dar melhor atenção aos seus pacientes, as confortáveis poltronas do Plenário da Casa de Leis e o gabinete que lhe fora ofertado, para dispor-se aos plantões e à melhor aproximação com os pacientes e familiares desses pacientes.

Funcionário público federal mantinha-se em permanente plantão para atender dentro e fora das casas de saúde. Bastava que alguém lhe indicasse a necessidade, que para lá se dirigia com o mesmo interesse de quando ia para qualquer solenidade ou qualquer sala de cirurgia.

Nas salas de tratamento intensivo do pronto socorro ou dos sofisticados hospitais tinha passagem livre e, fazia questão, acompanhava os pacientes orientando o corpo de enfermagem e de colegas médicos, que o tratavam como referência especial da Medicina no Estado do Amapá.

São muitos os episódios dos quais foi protagonista em momentos de extrema dificuldade para os pacientes e familiares, tomando decisões que seriam reconhecidas como irretocáveis, mesmo de alta complexidade, mas que acabam sendo apresentados pelo Dr. Teles como uma ação corriqueira e comum.

O Dr. Teles morreu e seus exemplos ficaram para serem seguidos sem quaisquer ajustes. Estão prontos para tornarem-se rotinas em um manual de ação da Medicina no Amapá.

Sem qualquer dúvida, os serviços que prestou para os pacientes renais da Unidade de Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima é um capítulo à parte.

Nem mesmo as dificuldades para o tratamento renal no Amapá, onde não existe unidade de transplante, diminuíam os acertos medicamentosos e procedimentais do Dr. Teles, pois, ao que parecia, transmitia uma confiança extraordinária para aqueles que, duas vezes por semana, têm que se submeter, durante quatro horas, antes da diálise, à reposição da alta estima e da confiança, muitas vezes perdidas pelo desespero, falta de recursos financeiros e técnicos, e força para continuar o tratamento.

Dr. Teles está em outro plano, mas os seus exemplos de humildade, dedicação, conhecimento e humanidade continuarão conosco a espera que alguém possa encontrar a forma de tê-lo como espelho.

Fará muita falta a presença desse homem, cidadão especial e um médico que honrou a Medicina, respeitou os pacientes e fortaleceu às famílias. 

A internet no Amapá

Rodolfo Juarez

Já se passaram mais de cinco anos do período em que o Governo do Estado começou uma maciça propaganda com relação à disponibilização da banda larga de internet no Estado do Amapá e, até agora, as empresas e as pessoas não contam com esse atual e essencial instrumento de trabalho.

Propunha-se, naquele momento, a internet, e especialmente a banda larga, como símbolos de governo formado por jovens inexperientes, mas idealistas, que acreditavam que poderiam dotar o Estado desse importante instrumento já não tão moderno na maioria dos outros estados brasileiros e em quase todo o mundo.

Combinava, perfeitamente, a proposta com o propósito médio daqueles jovens carimbados de idealistas que acreditaram em outros jovens contemporâneos, supondo que havia certeza nas informações que prestavam e que serviam de base para a propaganda oficial.

O tempo passou e a realidade é absolutamente diversa do prometido para o ano seguinte e já se foram cinco ou mais anos.

Nem mesmo o programa, parte da propaganda, elaborado para a “internet nas praças” surtiu os efeitos e foi, sem qualquer explicação, abandonado e as praças ao invés de ganharem ambiente para utilização dos modernos aparelhos eletrônicos em rede, se ganhou os assaltantes que passaram aterrorizar aqueles que viram as praças, parques e vias se transformarem em um ambiente de alto risco para a própria vida.

As confusões implicaram em acordos com empresa de telefonia que se comprometia em atender as metas da administração pública desde que lhes fosse concedido regime fiscal diferenciado, implicando, diretamente, em rebate de tributos que estava obrigada a pagar.

O que se viu depois, e de concreto, foi o rebate fiscal sendo concedido sem que a contrapartida, a disponibilização da banda larga no Estado fosse efetivada. As razões alegadas foram as mais diversas, mas todas elas já poderiam ter sido levantadas antes da formatação do projeto e o fechamento do acordo.

O governo sob o comando de um jovem político passou. Deixou um ambiente ainda mais desfavorável para a utilização da internet, pior do que aquele que enfrentou quando iniciara a governança.

Nesse momento, o Estado do Amapá, inclusive a capital do Estado, é a unidade da Federação que oferece o pior serviço de internet, banda larga ou não, em todo o país, prejudicando o desenvolvimento das atividades, cada vez mais, dependentes dessa ferramenta utilizada no resto do mundo.

Basta atravessar o Rio Amazonas para perceber a diferença. E não precisa, sequer, chegar a Belém para comparar. Qualquer das sedes municipais que está no Arquipélago do Marajó tem sinal de internet melhor do que aqueles disponibilizados na capital amapaense, apesar do esforço das empresas, todas elas, que distribuem o serviço de internet no Estado do Amapá.

Dá a impressão que o setor público não tem projeto para melhorar o ambiente de comunicação local e integrar o Amapá aos outros centros.

Reconheça-se que hoje a internet não é apenas um meio de comunicação é essencial ao desenvolvimento de qualquer região, inclusive aquelas que formam o Estado do Amapá.

Essa compreensão é preciso constar das obrigações dos agentes públicos, mandatários ou não, para que se possa projetar o desenvolvimento local, ganhando perspectivas e condições de comparação com os outros pólos de desenvolvimento do país.