O desastre no Porto dois meses depois

Rodolfo Juarez

Voltar a falar do ocorrido no porto de embarque de minério em Santana, sem nenhum dado novo e depois de dois meses do que aconteceu ali, além de ser a constatação de pouco caso é o registro de um costume que se instalou por aqui, principalmente considerando as questões de interesse dos menos aquinhoados.

Não que a empresa seja um desses menos aquinhoados, muito pelo contrário, mas porque são esses menos aquinhoados que continuam pendurados na esperança de serem vistos, ou pelos dirigentes da empresa ou pelos dirigentes do Estado ou do município.

Tem sido assim desde muito, mas muito diferente do que nos acostumamos a ver quando se trata desse tipo de desastre em locais nem tão distantes daqui, ou, se distantes, com diferenças muito pequenas nos elementos do cenário que conseguimos visualizar.

Lá no Rio Grande do Sul, no acontecimento da boate, onde também morreram pessoas, tem gente encarcerada, se conhece o resultado do inquérito, o Ministério Público está em vias de ofertar a denúncia e, se o número de vítimas foi bem maior que o daqui, o número de agentes provavelmente responsáveis, de testemunhas e de laudos por lá, foi muito maior.

A complexidade dos elementos para buscar os responsáveis são maiores lá do que aqui, entretanto, nem de perto se tem o resultado das providências tomadas aqui comparadas com as de lá.

No dia seguinte ao desastre no porto de embarque de minério, em Santana, as autoridades demonstraram que estavam dispostas a enfrentar o problema e resolvê-lo da melhor forma.

Que nada! Parece até que foi jogada ensaiada, mas só isso!

Todos os que foram lá no local do desastre, de lá voltaram afirmando que fariam alguma coisa. Essa “alguma coisa” foi se cristalizado, assim é que o Governo do Estado criou um grupo de trabalho, tendo na composição alguns secretários importantes sob o comando do Secretário de Indústria Comércio e Mineração.

A Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial, dando-lhe prazo para dar uma resposta para os demais deputados e para a sociedade.

O delegado titulara da 1ª Delegacia de Santana, instaurou um inquérito para fazer a persecução dos crimes decorrentes do desastre.

Nenhum dos mecanismos usados se mostrou eficiente e o resultado é o retrato das dificuldades que os agentes públicos encontrar para tratar esse assunto tão sério e de direto interesse, principalmente das famílias que perderam os seus parentes naquele inesquecível dia.

Já se forma dois meses e nada!

As famílias dos três desafortunados que continuam desaparecidos continuam pedindo compreensão das autoridades públicas e dos dirigentes da empresa. Eles não arredam pé um só dia, apoiado na mesma dor e no mesmo sentimento de impunidade que toma conta do ambiente.

As respostas são esperadas, em primeiro plano, daqueles que prometeram: o Estado, a Empresa, o Munícipio de Santana e, especialmente, a Polícia Civil, que através do inquérito policial que instaurou, precisa colher o maior número de dados, identificar os prováveis responsáveis, indiciá-los e mandar o Inquérito Policial para o Ministério Público.

É importante centrar, entretanto, no sofrimento das famílias dos três funcionários desaparecidos; nos gemidos, já sem força, dos filhos e dos demais parentes que, decidiram continuar a vigília até onde os seus corpos aguentarem, muito mais para serem vistas, do que animar a esperança de que os serviços de resgate sejam retomados e os corpos, ou o que restar deles, dos seus parentes localizados e resgatados.

O que se constata em Santana, depois do desastre no porto e o desastre no relacionamento que as empresas mantêm com os seus trabalhadores, suas famílias e os locais onde moram.  

Caso Anglo: com quem está a verdade?

Rodolfo Juarez

Já se foram mais de 15 dias e, até agora os dirigentes da empresa Anglo American vem encontrado muitas dificuldades para se posicionar ante o problema resultante do deslocamento de terra, que culminou com a morte confirmada de três trabalhadores e o desaparecimento de outros três desde o momento do desastre.

A cerca das responsabilidades decorrentes do desastre, que sabem serem da empresa, os dirigentes da Anglo América dão a impressão que interpretaram, inicialmente, a ocorrência como se pudesse ser debitada à questão de força maior ou caso fortuito e imprevisível.

Com o passar dos dias, se vê que muitas ações preventivas, não foram tomadas e nem, sequer, faziam parte do cardápio do sistema de segurança da empresa, pelo menos daquele que era entregue aos que tinham, inclusive, a responsabilidade de divulgá-lo e mantê-lo.

Já foram evidenciadas questões básicas como a fragilidade da licença de funcionamento do porto de embarque de minério que, para esse tipo de empreendimento, tem uma lista de providências para ser checada, principalmente com relação àqueles pontos que são de interesse ambiental.

A multa aplicada pelo órgão estadual, que corresponde a 20 milhões de reais, conforme repetidas declarações do agente público responsável pela emissão do documento de cobrança, tem a força de um atestado de grave irregularidade, que pode ser diretamente sustentado como uma falha na segurança, pois, além de tudo, tinha condição de licença precária de funcionamento, estando sujeita (a licença) à cassação se não fosse substituída em seu tempo de validade.

E nenhuma licença ambiental é perene.

Precisava ser considerada a idade do porto, mais de 50 anos, e o período de construção, onde as carências tecnológicas, inclusive americanas, poderiam repercutir na qualidade final do projeto e, evidentemente, na sua duração.

A ICOMI, quando detentora da autorização para operar aquele porto de embarque de manganês e ferro, mantinha sistemática verificação às estrutura do porto, devido ser flutuante, estar ancorado diretamente nas margens do rio e oferecer uma força de torção monumental quando das marés altas, devido a correnteza que se formava na área próxima ao berço, local onde atracam os navios.

As seções de dragagem, obrigatória segundo a Lei dos Portos e mantida a obrigatoriedade na recente Medita Provisória que alterou muitos pontos da legislação portuária, eram feitas, quando a responsabilidade daquele porto era da Icomi S.A mais com o objetivo de inspeção, para conhecer a situação em que se encontra a área de ancoragem do porto flutuante.

Também as cargas colocadas no pátio de manobra precisavam levar em consideração as condições de resistência da estrutura ali construída, desde a sub-base até ao revestimento, considerando a movimentação, de carga e de máquinas, que faziam parte da operação de embarque de minério nos navios.

Nem mesmo a obrigatoriedade de manter o operador portuário local, no caso a Companhia Docas de Santana, informada sobre os resultados das operações de dragagem, vinham sendo feitas com regularidade ou, sem notícias se, pelo menos esporadicamente, essa obrigação era cumprida.

E o histórico do porto é complicado, com acusações de contaminação, por agentes nocivos à saúde humana, derivado do minério que havia sido depositado na área e às proximidades, como rejeitos do processo de pelotisação, questão que já rendera muitos problemas para a empresa usuária do porto.

O afunilamento da apuração das responsabilidades, que está sob a responsabilidade da Polícia Civil, Delegacia de Santana, além de apascentar as famílias que hoje choram os seus entes mortos, também será uma resposta à sociedade que quer saber apenas conhecer esses responsáveis e saber a verdade.