A Eleição Municipal e os senadores pelo Amapá

Rodolfo Juarez

Nem mesmo a efervescência da campanha eleitoral para escolha dos prefeitos em todo o território nacional diminui a atenção e o interesse da população brasileira pela que aconteceu, no começo da semana, no Senado da República.

Foi uma das raras oportunidades em que o quorum do Senado esteve completo. Os 81 senadores disputavam o melhor ângulo das câmeras de televisão do Brasil e do resto do mundo e a oportunidade de desfilar a sua sabedoria pessoal, mesmo que para alguns os limites não fossem tão largos, ou pelo menos, como esperado que fossem.

O placar de 61 x 20 foi o epílogo de uma narrativa com final conhecido desde o prefácio. Foi a demonstração do vigor de uma tese que mostrava, de forma clara e indisfarçada, que tinha supremacia sobre a outra que lhe negava. A tese do impeachment mostrou-se robusta e consolidada desde quando foi concebida.

A antítese dos 20 senadores que ao final confrontaram e legitimar o outro lado do processo, apesar de difusa e confusa, não atraiu mais seguidores do que o do início, ao contrário, viu-se definhada por abandonos inesperados, apesar de outras bandeiras terem sido hasteadas nos mastros ao anti-impeachment.

Nem mesmo o aceno com novas eleições, realização de consulta popular pelo plebiscito, e outras invenções fora de época, que sempre atraem os políticos, desta vez não funcionou.

  No seleto colégio do Senado da República, em reunião mais que especial presidida pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, as representações equânimes dos 26 Estado e do Distrito Federal, estavam todas ali, completas, para falar e ouvir, muito embora demonstrasse que estavam muito mais dispostos a falar do que ouvir, contrariando a lei natural que deixou o ser humano com uma boca e dois ouvidos.

Dos estados brasileiros a Bahia foi a única unidade em que o “fica Dilma” teve unanimidades entre os senadores. Os três senadores votaram pelo “fica”.

Paraná, Pernambuco, Piauí e Amapá foram os quatro estados em que o “fica Dilma” teve maioria: 2 (dois) dos 3 (três) senadores de cada um desses estados queriam que a presidente afastada voltasse ao cargo.

Os outros nove votos vieram de um dos três senadores pelos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.

O Amapá, como cada uma das outras unidades da Federação, tem 3 senadores, sendo um do DEM (Davi Alcolumbre), um do PSB (João Capiberibe) e um da Rede Sustentabilidade (Randolfe Rodrigues).

Dois dos senadores amapaenses, João Capiberibe (PSB) e Randolfe Rodrigues (Rede) votaram pela permanência da presidente Dilma Rousseff. Uma preferência individual e que não pode ser dita como do eleitor, do contribuinte ou do povo do Amapá. Não houve por parte de nenhum dos senadores amapaense qualquer consulta pública ou política, que pudesse sustentar o posicionamento, daí concluir-se que a decisão da escolha foi “uma preferência individual”.

O PSB, nessa legislatura, conta com 7 (sete) senadores no Senado, dos quais 5 (cinco) votaram pelo “fora Dilma” e apenas 2 (dois) pelo “fica Dilma”. Dos dois, um é o representante do Amapá, João Capiberibe.

A Rede, conta nessa legislatura, com 1 (um) senador e este, um senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, votou pelo “fica Dilma”.

Essas posições, certamente, estão sendo analisadas, pelo eleitor, para que tome decisão no sentido de direcionar o seu voto a um candidato a prefeito e um candidato a vereador, nas eleições do dia 2 de outubro.

É possível que, na análise individual, o eleitor esteja se perguntando:

Será que o subconsciente político do senador João Capiberibe ainda está pensando que o PSB continua aliado do PT no Amapá (PT partido da presidente Dilma Rousseff)?

Será que o senador Randolfe Rodrigues, que hoje é do partido Rede Sustentabilidade e que veio recentemente do PSOL, ainda imagina que continua no PT?

E ainda: a posição dos dois senadores vai atrair ou afastar eleitores dos candidatos que eles apoiam para prefeito e vereador nessa atual campanha?

O balanço da admissão do impeachment

Rodolfo Juarez

Os brasileiros e as brasileiras viveram um momento histórico no domingo que passou, dia 17 de abril, com a realização da sessão de votação de admissibilidade da denúncia de três nacionais contra a presidente da República Federativa do Brasil.

Depois de obedecer a um rito prioritário e predefinido, deputados federais dos 25 partidos com representação na Câmara Federal, votaram e admitiram a acusação contra a presidente da República, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, eleita em outubro de 2014 e com posse no primeiro dia do ano de 2015.

Participaram da sessão da Câmara Federal 511 dos 513 deputados, que, ao final, apresentou o resultado com 367 deputados votando “sim”, 137 deputados votando “não” e 7 deputados abstendo-se de votar. As duas ausências registradas foram: um deputado do Estado do Ceará e uma deputada do Estado do Rio de Janeiro.

A previsão dessa sessão está no artigo 86 da Constituição Federal de 1988, primeira parte, que prevê a validade da admissão “por dois terços da Câmara dos Deputados”, o que corresponde a 342 votos dos deputados.

Agora, como também manda o mesmo artigo 86 da CF, a presidente será submetida à julgamento, no caso, pelo Senado Federal, pois a acusação é que houve cometimento de crime de responsabilidade.

Os eleitores amapaenses escolheram em 2014, com posse nos primeiros dias de fevereiro de 2015, oito deputados federais: André Abdon, Cabuçu Borges, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Marcivânia Flexa, Marcos Reathegui, Roberto Góes e Vinícius Gurgel, que participaram da sessão de votação de admissibilidade da denúncia contra a presidente da República.

Dos oito representantes da população amapaense na Câmara Federal, sete exerceram o direito de voto e um, o deputado Vinícius Gurgel, preferiu abster-se, sem justificar os motivos que o levaram a essa decisão.

As deputadas Janete Capiberibe, Jozi Araújo e Marcivânia Flexa, juntamente com o deputado Roberto Góes, votaram pela não admissão da denúncia; os deputados André Abdon, Cabuçu Borges e Marcos Reathegui votaram pelo admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Janaina Pascoal e Miguel Reale Júnior.

Os deputados, em regra, justificaram os seus votos, os amapaenses, entretanto, não preferiram silenciar, apesar de se tratar de um Estado que se encontra em situação de grandes dificuldades e apresentar uma bancada completamente rachada em um momento especial como esse.

 O placar de 4 votos “não”, três votos “sim” e uma abstenção retratam uma situação muito difícil e sem o sentido de compactação necessário em qualquer momento decisivo, especialmente, quando se trata de um momento assim.

O voto “sim” do deputado André Abdon foi justificado pela posição do PP que, havia decidido fechar questão no “sim”; o deputado Cabuçu Borges, filiado ao PMDB, tinha motivos de sobra para votar “sim”, pois seu partido é o mesmo do vice-presidente que saíra da base do Governo; o deputado Marcos Reathegui procurou justificar o seu “sim” destacando a sua posição de policial federal.

O “não” da deputada Janete Capiberibe seguiu a tese de que se tratava de um “golpe”, contrariando o seu próprio partido que tem, ao todo, 32 deputados, dos quais 29 votaram “sim” e apenas três “não”, contando com o da deputada amapaense. Marcivânia Flexa, do PC do B, e Roberto Góes, do PDT, seguiram a orientação partidária. Os 10 deputados do PC do B votaram “não”. Já os 19 deputados do PDT, 6 votaram “sim”, 12 votaram “não” e houve uma abstenção. A deputada Jozi que votou “não” foi minoria no seu partido que tem 12 deputados e 8 votaram “sim” e 4 votam “não”, inclusive a deputada.

O deputado Vinícius Gurgel, do PR, não votou, absteve-se. Apesar de ser da tropa de choque do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, preferiu ser um dos três do partido que não votaram na sessão. O PR tem 39 deputados, dos quais 26 votaram “sim”, 10 votaram “não”, inclusive o deputado Vinícius, 3 se abstiveram e 1 não compareceu.

Agora é esperar pelos representantes do Estado no Senado da República: João Capiberibe, PSB; Randolfe Rodrigues, REDE; e Davi Alcolumbre, DEM. Esses partidos na Câmara se votaram da seguinte maneira: DEM 100% “sim”; PSB 90% “sim” e 10% “não”; REDE 50% “sim” e 50% “não”.

Por um Brasil melhor.

Rodolfo Juarez

A população brasileira vive a expectativa da votação, na Câmara Federal, do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Todas as atenções estão voltadas para o que os deputados federais decidirão em nome da população. Isso mesmo. Em nome da população!

Pode até não parecer, mas os brasileiros, através dos seus eleitores, escolheram em outubro de 2014, aqueles que representam cada um de nós, tomando as decisões em nome do povo brasileiro. O impeachment é uma dessas decisões.

Os reflexos e as repercussões de cada uma daquelas decisões e especialmente dessa, terão que ser suportados por cada um dos que formam a população do Brasil que nesse momento precisa de especial cuidado.

Alguns dos representantes federais da população brasileira estão em uma espécie de bifurcação, tendo que escolher um caminho. Uma escolha errada pode levá-lo a um precipício ou, doutra forma, fazendo outra escolha, pode levá-lo a um lugar que pode ser do interesses seu, de seus representados e do país.

Grande parte, entretanto, já está decidida, formando nas respectivas “torcidas organizadas” e esperando o momento para votar e ficar esperando até o final da sessão da Câmara Federal que está com programação esticada até o meio da noite de domingo.

O Parlamento Nacional está em xeque. Precisa dar uma resposta para que o povo brasileiro volte a reunir esforços e retomar o desenvolvimento nacional, pois este povo já está pagando muito caro pelo mau comportamento de muitos daqueles que foram escolhidos para representá-lo e que o decepcionaram.

A hora está propícia para uma virada na atitude de cada um daqueles que tem a competência e comprometimento colocados em dúvida, para cada um daqueles que, até agora, não honraram os votos que receberam de eleitores anônimos, entretanto interessados em um país que possa oferecer o que pode, mas que precisa de muito trabalho e compromisso para ser alcançado.

Os 513 deputados federais têm sob a sua responsabilidade, provavelmente, a mais importante decisão de todo o mandato que haverão de cumprir sob a confiança daqueles que os elegeram para estar ali, não exatamente para decidir sobre esse tema, o impeachment de um mandatário nacional, mas sobre os interesses do mais humilde dos eleitores que o escolheu quando votou em 2014.

Por ser uma questão nacional, o que for decidido é do mais relevante interesse para as questões dos estados federados e para cada uma dos municípios brasileiros. É por isso que, desta vez, não há espaço para espectadores, pois todos serão afetados pela decisão que for tomada.

Os amapaenses, certamente, estão nessa expectativa. Ninguém pode se considerar neutro nesse momento, pois o grande prêmio é o Brasil voltar a ter tranquilidade, quem sabe, voltar a crescer, desenvolver-se e retomar o seu rumo no sentido de dar melhor condições de vida para a população.

Os dirigentes públicos, todos eles, precisam compreender que o objetivo principal deve ser o bem estar da população e não, de um grupo de partidos políticos ou de um só; de um grupo de pessoas, ou de uma só. O interesse deve ser pelo geral. Pelo país.

Tomara que a decisão tomada sirva para reunir a competência e o comprometimento de cada brasileiro e a compreensão e o discernimento de cada uma dos dirigentes nacionais.

Os fundamentos do impeachment

Rodolfo Juarez

Os deputados resolveram reagir contra a decisão do governador em não repassar o valor total do duodécimo, referente ao mês de outubro, para a Assembleia Legislativa, alegando que havia adiantado parte daquele duodécimo no período de janeiro a setembro, em remessas diversas, em ações que chamou de antecipação.

A constatação das remessas além do valor do duodécimo chamou a atenção Ministério Público que denunciou a distorção, sob a tese de que, devido os “repasses extras” ao final do ano, mantida estratégia, o total repassado seria maior do que o total que consta da Lei do Orçamento Anual (LOA).

De imediato veio o contra-ataque da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que não concordava com a tese da “antecipação” por uma simples razão: qualquer procedimento nesse sentido precisaria de “autorização legislativa”, isto é, de uma lei alterando a LOA no que se refere ao duodécimo da Assembleia.

Como resposta aos deputados e justificativa do procedimento, os agentes estaduais, principalmente da área jurídica, apresentaram ofícios do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, solicitando antecipação de valor do duodécimo.

Imediatamente o presidente da AL, depois de ouvir e decidir com a Mesa Diretora da Casa de Leis fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre a controvérsia estabelecida.

Em resposta o Tribunal de Contas do Estado informou que qualquer liberação de recurso de um poder para outro só pode ser realizada se estiver prevista em Lei, no caso, à Lei do Orçamento Anua, ou seja, no Orçamento do Estado, elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo.

Postas as teses os interessados alinharam-se com aquela que lhe parece mais adequada.

Enquanto isso a população, boquiaberta, fica sem entender a queda de braço entre o Executivo e o Legislativo, em um momento de crise, alegado por todos e que é mais sentida pela população mais carente.

Como todos têm pressa, inclusive a população, cada qual saiu atrás de suas “armas” mais eficientes. Alguns preferiram o blefe e outros preferiram as regras que orientam questões como essa.

Uma denúncia fundada em um possível crime de responsabilidade do governador do Estado, apresentada na Assembleia Legislativa, foi admitida pelos deputados, com base no artigo 95 da Constituição Estadual, que define as competências privativas da Assembleia Legislativa, entre elas, a que está definida na letra “a” inciso XI do artigo 95, para processar e julgar o Governador por crime de responsabilidade; com a letra “b” do mesmo inciso, autorizando processar e julgar o Procurador-Geral do Estado.

Os crimes de responsabilidade do Governador do Estado estão definidos no artigo 85 da Constituição Federal e em leis esparsas.

O artigo 121 da Constituição do Estado do Amapá tem a seguinte redação: “O Governador do Estado, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos deputados  estaduais, será submetido julgamento perante ao Tribunal Superior de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade.

O parágrafo primeiro do artigo 121, inciso II, da Constituição Estadual, diz que o Governador ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pela Assembleia Legislativa.

 É importante considerar que o julgamento pelos deputados é um julgamento político, muito embora seguindo os ditos das leis afins.

Assim sendo, o passo seguinte, uma vez que a denúncia de crime de responsabilidade foi admitida, será a formação da comissão processante para que instaure o processo. Nesse momento o governador seria afastado por 180 dias, findo os quais, mesmo não sendo concluído o processo, cessaria o afastamento.

Isso é o que manda a Constituição do Estado do Amapá, mas, como se trata de um julgamento político, assim deve ser considerado.