No Amapá: o sistema estadual de saúde e seus problemas

Rodolfo Juarez

Um pouco depois do meio do mês passado a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde anunciava um déficit de R$ 44,1 milhões de reais no orçamento anual da Secretaria. Um corte diminuiu para R$ 741,4 milhões a previsão inicialmente feita que fora de R$ 785,5 milhões.

A secretária saúde adjunta, Cléia Gondim, destacou que: “quando você chega num cenário em que você atrasa a folha de pagamento dos funcionários, é porque não se tem saúde financeira para honrá-lo. Então, temos um trabalho sendo feito, de levantamento e de redimensionamento, e ai os cortes não serão apenas na categoria de médicos, estamos avaliando todas as categorias. Todo esse dimensionamento está sendo feito considerando a assistência à população”.

Atualmente estão locados na Secretaria de Estado da Saúde 6.973 funcionários sendo 135 em cargos comissionados, 1.089 em por contratos administrativos, 4.936 ocupando cargo efetivo e 813 cedidos pela União.

Destes funcionários o Governo do Estado conta com 233 médicos contratados e 317 efetivos. O salário médio de um médico contratado, segundo a secretaria da saúde é de R$ 7,9 mil, com adicionais de R$ 1,0 mil por plantão e R$ 500 na escala de sobreaviso.

A folha bruta mensal de pagamento desses funcionários é um pouco mais de R$ 44,7 milhões, sendo: R$ 0,3 milhão para cargos; R$ 9,8 milhões para os que têm vínculo através de contrato administrativo; R$ 32,3 milhões para os efetivos e R$ 2,1 milhões com os federais cedidos pela União.

No começo do mês de agosto os médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul, no Jardim Marco Zero, em Macapá, chamaram a imprensa para informar que, há dois meses sem receber salário, estão restringindo o atendimento e encaminhando os pacientes sem urgência para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

É importante destacar que a administração da UPA da Zona Sul é cogerenciada, através de contrato, por uma Organização Social de Saúde, o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar que, em nota afirmou que não pagou os profissionais por falta do repasse previsto em contrato.

Segundo fontes da própria UPA os depósitos dos pagamentos deveriam ter ocorrido nos dias 26 de julho e 26 de julho o que não aconteceu.

A gerência da UPA informou aos médicos que não está conseguindo manter o funcionamento daquela unidade de saúde por falta de repasse. O rombo nas contas da OSS está entre 5 e 6 milhões de reais.

A situação é muito difícil!

Há um desconforto entre médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que têm vínculo precário com o Estado através de contrato administrativo, como também de todo o pessoal de apoio e têm como certo que se tiverem os seus contratos encerrados haverá dificuldades maiores para atender aqueles que procuram os serviços de saúde de responsabilidade do Estado.

As informações, que precisam ser confirmadas, dão conta de que o mês de junho será pago no dia 10 de agosto e que, até lá, já haverá uma definição com relação aos contratos administrativos vigentes e que foram considerados absolutamente necessários.

A confusão monumental na saúde pública do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Ninguém está conseguindo entender a estratégia que a Secretaria de Estado da Saúde, através dos seus gestores, vem tentando implantar para atender as pessoas, principalmente as pessoas doentes, que procuram as unidades de saúde do Estado, especialmente o Hospital de Clínicas Alberto Lima, o Hospital do Pronto Socorro, o Pronto Socorro Infantil e a Maternidade Mãe Luzia.

É claro que as demais unidades são importantes, como as localizadas nos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, entre outras. Mesmo assim os erros gerenciais se repetem apesar de não se ver qualquer sentido de cogestão entre estas e aquelas Unidades de Saúde.

Parece que há um distanciamento incompreensível entre os problemas e as soluções; entre os profissionais de saúde e os pacientes; entre estes profissionais de saúde e os profissionais da gestão. A confusa instalada é monumental.

O episódio das filas para marcação de consulta é um exemplo acabado disto. Parece que todos sabem qual é o problema, mas não acertam nunca quando vão buscar uma solução. A justificativa para o fato passa a ser a mais repetida, a mais fácil, mas também aquela que todos sabem que não é verdadeira: a incompreensão dos que procuram as casas de saúde do Estado.

Se quisessem resolver o problema bastava instalar barracas de campanha entre as pessoas que querem senha para consulta e ao invés disso, colocassem na frente deles, os que estão na fila, o profissional de saúde para atendê-los.

É cruel ver pessoas que estão à espera de uma senha para consulta, sem qualquer segurança de vai ter essa consulta, esperando por 30 horas na fila. Isso é um absurdo, não é razoável em qualquer circunstância e indica uma completa falta de planejamento e uma desvontade que só ali se vê.

Os pacientes que têm sorte e força para continuar na fila, quando recebem a tal senha para a consulta, não têm a certeza de que vai ser consultado, pois nem sempre o médico pode atender, e aqueles que são atendidos passam para outra fase – a fase do medicamento – vão para a outra fila, a da farmácia do hospital, onde quase sempre não tem os remédios receitados e nem o dinheiro para compra-los.

Perceba: o paciente entrou na filha da senha, conseguiu a dita senha, foi consultada e agora, se não tiver o dinheiro para comprar o remédio que não tem na farmácia, de nada adiantou.

E ai começa tudo de novo porque a doença não se foi e o contribuinte continua doente, precisando da senha para avançar, do médico para consultar e do remédio.

E ainda precisa do retorno... Outro desafio!

Cenário semelhante se verifica para as cirurgias, para o tratamento fora de domicílio, para o atendimento de emergência, etc. As carências, nestes outros casos, são inclusive de material para próteses, cirurgias e vagas nas salas de recuperação ou espera que implica no improviso dos corredores.

O atual secretário, Gastão Calandrine, precisa ser pragmático no tratamento de cada um desses casos, exigir que, pelo menos o trivial seja feito e, na saúde, o trivial é conter a dor e dar esperança para quem procura o Sistema de Saúde do Estado.

As desculpas não cabem nesse momento e nem resolvem os problemas das pessoas, daqui ou de outro qualquer lugar, que procuram o atendimento nas Unidades.

Como se não houvesse pátria

Rodolfo Juarez

Mesmo sendo uma questão recorrente entendo que é importante insistir para que as autoridades acordem e veja o Brasil real, aquele Brasil que não atende o seu cidadão nem quando as ordens estão expressas e claras na Constituição Federal.

E o Amapá é parte desse país que está deixando os seus nacionais sem atendimento de saúde ao mesmo tempo em que vê importantes autoridades atuais e de passado recente envolvidos em escândalos que, em regra, deram prejuízos ao povo brasileiro esse mesmo povo que se sente abandonado por aquelas autoridades.

As propagandas, principalmente dos partidos políticos que servem de base de sustentação do Governo, seja Federal, seja Estadual ou Municipal, descrevem situações absolutamente fora da realidade ou, então, não tocam nos assuntos que estão na pauta dos brasileiros e dos amapaenses, como a saúde pública.

É chocante ver o momento daqueles que recorrem ao sistema público de saúde para serem atendidos em situação de emergência ou não, em situação de gravidade ou não, saírem cabisbaixo, sem chão, como se não tivesse pátria.

Materialmente falta tudo e, socialmente faltam as relações pessoais mais elementares onde os pacientes são atendidos de uma forma desumana, levando-os ao desespero pela situação de um familiar ou pela sua própria situação.

Os funcionários públicos perderam a confiança no Estado e não hesitam em tentar puni-lo atendendo mal o povo que, em verdade, é o verdadeiro punido pelo sistema que atende mal e produz a desesperança.

Ao contrário do que pode ser interpretada pelos observadores externos a solução começa pelos municípios e pelos estados, no aspecto operacional e por um choque de realidade nos organismos federais procurando trazer os chefes de ministérios, ministros e adjuntos, ao entendimento do que está acontecendo.

A própria presidente da República tem negociado questões que são inegociáveis. Alguns ministros não podem ser políticos.

O que está acontecendo no sistema público de saúde é uma verdadeira aberração, deixando os mais pobres, isto é, mais de 80% da população, sem atendimento adequado para qualquer problema de saúde.

O Amapá podia dar exemplo de organização, tratando os que procuram o sistema público de saúde de forma respeitosa, fazendo com que os profissionais se sentissem parte de uma sociedade que sofre vendo seus filhos sem atendimento médico, esparramados pelos corredores das casas de saúde e uma condição degradante no momento que mais precisam do Estado.

Nem mesmo os que carregam doenças mais graves recebem tratamento diferenciado. Também são deixados à sorte da burocracia e dos incompetentes agentes públicos encarregados de resolver os problemas.

Reconhecer que a situação é grave é dever de quem está no setor e resolver a situação grave deve ser o compromisso de quem é o gestor.   

No corredor da morte

Rodolfo Juarez

O presidente da Associação dos Pacientes Renais do Estado do Amapá está desesperado com a situação na qual se encontra a unidade de nefrologia do Hospital de Clínica Alberto Lima, em Macapá.

O aumento da população do Estado reflete no aumento da população de pacientes renais amapaenses.

Sem estrutura para a realização dos transplantes, os pacientes aqui esperam por uma oportunidade para viajar até Fortaleza, no Ceará, Joinville, em Santa Catarina, na expectativa de entrar na fila dos transplantes, encontrar um doador compatível, e fazer o transplante.

A superlotação já modificou a rotina da unidade local de nefrologia que funciona com 39 máquinas no HCAL, todas terceirizadas, em quatro turnos (até a pouco tempo era apenas três), sacrificando a todos: médicos, enfermeiros e pacientes.

Uma unidade em Santana vem sendo anunciada desde 2011, mas até agora, não funciona, deixando os pacientes que moral ali, com extremas limitações para chegar até a Unidade em Macapá.

O paciente renal tem muitos limites, inclusive fiscos, principalmente nas duas horas seguintes à sessão de diálise que se submete em dias alternados: segunda, quarta e sexta; ou terça quinta e sábado.

Uma sessão demora de 3 a 4 horas. Pelas limitações do ambiente, as seções foram reduzidas na sua duração, diminuindo a eficácia do tratamento, tanto que há seleção médica para os que têm maior e menor resistência.

A situação é muito séria. Atualmente a administração do setor tem dificuldades para manutenção dos três salões onde estão as máquinas, inclusive o sistema de ar condicionado, com equipamentos usados que dificultam o funcionamento e, por isso, com constantes paralização, dificultando, ainda mais, as sessões tanto para os pacientes, como para os médicos, enfermeiras e outros auxiliares.

Para se ter uma ideia, segundo as estatísticas da Associação dos Pacientes Renais do Amapá, em 2012 foram registrados 65 óbitos de pacientes atendidos pelo sistema local; em 2014 foram 44. Um dos médicos que trabalha na Nefrologia do HCAL afirma que a média de óbitos gira em torno de 40 pacientes por ano.

Outro problema muito grave que os pacientes enfrentam se refere a uma microcirurgia que têm que se submeter um paciente renal para poder fazer a limpeza do sangue.

O procedimento cirúrgico é conhecido como colocação de fístola, que consiste em um receptor, subcutâneo, próprio para receber a ligação da máquina que vai fazer a “limpeza” do sangue e o cirurgião precisaria de um equipamento específico para identificar qual a veia do braço ou de outra parte do corpo é a mais adequada para receber o corpo estranho. Sem o ter o equipamento nem todos os procedimentos dão certos e o paciente fica com a saúde extremamente prejudicada.

Outros problemas evitáveis poderiam ser resolvidos, como por exemplo, combustível para as vans que transportam os pacientes de Santana para Macapá e de Macapá para Santana, além do que as vans são alugadas e o pagamento, costumeiramente atrasa, aumentando o rosário de dificuldades do paciente e o desespero das famílias.

Também padecem os pacientes da unidade de nefrologia do HCAL com os equipamentos auxiliares, como eletrocardiograma, sempre com defeito e rotineiras falta de medicamentos na farmácia.

Como todos os outros setores da saúde no Estado, a unidade de nefrologia precisa de melhor atenção.

É bom lembrar que o agravante do sofrimento do paciente e da família, que mesmo contando com a solidariedade do grupo de familiares que se forma na sala de espera a cada sessão de diálise, têm a certeza que o tratamento está fora do Estado.

Aqui ainda não se faz transplante e são mais de 400 pacientes atendidos na Unidade e cada paciente tem que estar, um dia sim outro não, ligado à máquina precisando, muitas vezes, da atenção e comprometimento dos médicos e enfermeiros.

É preciso entender melhor essa causa, pois, mesmo morrendo 40 pacientes, em média, por ano, muitos são salvos pela recuperação do rim ou pelo transplante que é feito fora do Estado.

Pensem nisso!

A indignação do magistrado

Rodolfo Juarez

Estamos no novo ano. Um ano que será cheio de compromissos, responsabilidades e muitas esperanças.

Compromisso em realizar dois grandes eventos, um democrático por excelência – as eleições; outro, profissional e muito caro para os combalidos cofres nacionais – a Copa do Mundo.

As responsabilidades foram assumidas de forma voluntária, com relação à Copa; e para atender a Constituição Federal, com relação às eleições.

As esperanças são de que os eleitores escolham os dirigentes e representantes comprometidos com a população e a seleção brasileira termine como campeã da Copa do Mundo de 2014.

Todos sabem que é muito para os brasileiros em um mesmo ano. Como também acertar na escolha dos dirigentes e representantes e na copa, seria para nunca mais ser esquecido, visto que o Brasil apresentará este ano um balanço, referente a 2013, muito aquém do que fora prometido ao povo no começo do ano passado.

Mas ainda estamos a 5 meses do primeiro jogo da copa e a 6 meses do dia da decisão da competição; e a 9 meses do primeiro turno da eleição e a 10 meses do segundo turno da eleições de outubro. Com tempo suficiente, portanto, para formar um time capaz de vencer a competição de futebol, como também para que os eleitores analisem os candidatos antes da escolha que hão de fazer em outubro, primeiro no dia 5 e depois, se for preciso, no dia 26.

Antes disso, para contribuir com o “encurtamento do tempo” o carnaval deste ano que tem a terça-feira gorda no dia 4 de março, isto é, bem avançado no tempo para aqueles que estão acostumados a experimentar a folia até meados do mês de fevereiro.

Mas esses espaço, principalmente o primeiro quadrimestre, os governos atuais vão ter que se desdobrar para recuperar o tempo que perdeu durante os últimos 3 anos e levaram o Brasil a apresentar resultados tão abaixo do anunciado. Por outro lado, a inflação, o juros básico e o preço do dólar atravessaram de 2013 para 2014 deixando todo mundo com água no pescoço, de barba de molho.

Para não penalizar o consumidor mais tarde, o atual governo resolveu penalizar agora, aumentando o Imposto sobre Produto Industrializado, o IPI, tanto dos carros como dos eletrodomésticos da linha branca, depois de se sentir encurralado em um canto da economia, que grita, desesperadamente, por socorro e “água”.

Mesmo assim o brasileiro fez festa. Foi queima de fogos em todos os lugares desse país. Até aqui em Macapá houve a queima de dinheiro público, ou melhor, de fogos, para o deleite da população que teve que voltar para casa a pé, pois não funcionou o esquema anunciado pelos responsáveis por esse atendimento, através do serviço de transporte coletivo pago e muitos, contra vontade, viram o sol nascer na orla. Aliás, já está se acostumando com isso: uma vez já andou da Fazendinha para Macapá. Andar, agora, da orla para o bairro, é moleza!

E ainda sobrou tempo para que o juiz João Guilherme Lages, que cumpria plantão no último dia do ano, se indignar ao ponto de escrever e publicar no Facebook: “Estou no plantão agora. Acabei de chegar do Pronto Socorro, onde fui em inspeção judicial, para poder decidir um pedido que a Defensoria Pública fez para uma pessoa que está a três dias com fratura exposta da perna e corre o risco de perdê-la, caso ocorra gangrena. O que vi é deprimente. Mais parece um hospital de guerra, com mutilados pelos corredores. Porque, então, gastar milhões para queimar fogos de artifício na virada do ano se nossa gente tá morrendo e sofrendo nos hospitais? Porque gastar tanto a toa com diversão (14 milhões na Expofeira p. ex.) se o nosso maior problema é saúde pública no Brasil. FELIZ ANO NOVO e que em 2014 nossos governantes e parlamentares sejam mais iluminados e aliviem o sofrimento dos pobres que não têm para quem socorrer senão para as autoridades públicas.”.

Retrato social

Rodolfo Juarez

Os brasileiros ainda estão surpresos com os seus jovens filhos que resolveram usar as redes sociais para exercer a força que tem um país com uma população do tamanho que tem o Brasil.

Surpresos, mas também orgulhosos pela posição tomada no sentido de encontrar uma resposta para os próprios pais, que quanto mais trabalham, têm mais dificuldades para enfrentar às necessidades do dia a dia.

Transporte, educação, saúde, segurança entre importantes setores que foram entregues para serem administrados conforme as regras democráticas, não conseguem atender, às necessidades básicas da população.

Apesar de ter sido a gota d’água e o grito de “não me faça de besta”, seguramente não é aquele que acumula maior número de reclamações, mesmo assim se constituiu no fator decisivo, considerando a maneira repetitiva usada para mudar a tarifa, sem o respeito àqueles que são os usuários e que deveriam ser o foco de todos especialmente: concessionários e concedentes.

A educação, maltratada como está, apesar dos discursos oficiais, foi um dos setores mais prejudicados nos primeiros anos desse século devido ao abandono que o Plano Nacional para o Desenvolvimento da Educação foi relegado. Depois de ver vencido o prazo para a sua implantação e apresentação dos resultados, sem qualquer explicação as autoridades do Ministério da Educação adiaram por 10 anos o plano e passando as metas que deveriam ser atingidas até o ano passado, para serem atingidos no ano de 2022.

O Sistema Único de Saúde, considerado um dos mais evoluídos do mundo, justamente por prever o atendimento universalizado com prioridade para os mais pobres, não consegue alcançar a eficiência com aqueles que mais precisam, gerando reclamações que se transformam em desespero, conforme a necessidade ou a ocasião.

Sem explicar os motivos que provocam tantos elogios no exterior e tantas reclamações dentro do país, os gestores se agarram em desculpas e não explicam as razões.

A sensação de insegurança vivida pela população brasileira, resultado de registros policiais e de cenas urbanas, onde o assassinado de crianças, jovens e adultos virou rotina no noticiário especializado e um desafio para as autoridades que não conseguem explicações e, no máximo, trocam os responsáveis pela segurança das pessoas, sem as mudanças necessárias que exige o processo.

Por tudo isso a gestão dos brasileiros não está suportando as comparações e se deixando abater pela falta de resposta que a população exige.

Sem respostas a insatisfação aumenta, a desconfiança cresce e há o abatimento natural da capacidade executiva das pessoas.

De que vale dispor de tantas chances se nenhuma delas alcança os resultados esperados?

Os jovens perceberam que os problemas são comuns a todos, independentemente do grupo social que possa estar pertencendo e notaram que a rua é o local de onde podem gritar para ser ouvidos, cantar para serem percebidos e caminhar para serem notados.

A partir dai as ruas de todas as grandes e médias cidades passaram a ser a catapulta das reivindicações de cada jovem que, em nome das famílias, declaravam a insatisfação atual e a precária possibilidade futura de alguma coisa mudar.

A ocupação das ruas de Macapá no dia 19 de junho, quarta-feira desta semana, foi a demonstração de que, também aqui as pessoas estão insatisfeitas e que precisavam dizer isso e disseram em alto e bom som, exibindo cartazes e pintando a cara, algumas ainda muito jovens e outras nem tanto.

Não fosse a infiltração dos baderneiros e o descostume das forças de segurança as conquistas seriam pela força da inteligência e nem seriam prejudicadas pela burrice da força dos punhos ou dos dedos.

Saúde pede bandeira branca

Rodolfo Juarez

Não dá para acreditar no que está acontecendo com os dirigentes a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá. Tanta confusão do lado de dentro e tanto sofrimento do lado de fora, justificam a imperiosa necessidade de ser levantada uma bandeira branca que permita a todos, uma oportunidade para buscar a melhor maneira de criar condições para atender o povo que quer apenas que o setor funcione.

O pedido de exoneração do secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, delegado de polícia Sávio Pinto, do cargo para o qual foi nomeado este mês, é uma demonstração de que por ali tem muita coisa fora do lugar e muita coisa que precisa ser arrumada.

Não adianta esperar bons resultados além dos muros do setor se intramuros o que ocorre é um verdadeiro festival de vaidades, de interesses e de incompreensões, onde o trabalho em equipe não tem lugar e a divisão de tarefas não está definida.

Depois da nomeação, no começo do mês, da enfermeira Olinda Consuelo, para o cargo de secretária de estado da saúde, que já estava na Casa, parecia que o governador havia encontrado a solução para os graves problemas que vem enfrentando par que aquele importante setor do governo funcione a favor da administração.

Mas a exoneração do secretário-adjunto da saúde, o delegado Sávio Pinto, que pertence ao grupo que detém especial confiança do governador, que tinha o seu trabalho no Detran bem avaliado pela administração e pelos usuários, acaba escancarando a grave situação por qual passa esse gigante da administração estadual, onde está colocada a segunda maior parcela do orçamento de 2013 – a Secretaria de Estado da Saúde.

Não dá mais para dizer que o próprio governador não tentou melhorar a administração dali, afinal de contas já foram nomeados 4 secretários e exonerados três nesse espaço de 27 meses. Muitos secretários para pouco tempo em uma mesma unidade administrativa, para qualquer que fosse, muito mais para uma da importância daquela que tem a incumbência de tratar da saúde do povo e agir como ‘cabeça do sistema’ para todo o Estado.

Isso não pode continuar acontecendo. É preciso que os outros entes a gestão entrem no circuito e procurem a resposta que o governador não acha, pois, a impressão exteriorizada é de que as correntes competitivas de interesses são tão fortes, mas tão fortes, que estão superando as correntes da coerência administrativa e, principalmente, daquela que é uma imposição constitucional – a corrente da eficiência.

Até quando isso vai continuar assim?

Pode ter certeza que, enquanto não for encontrado um bom rumo e um bom caminho para seguir esse rumo, a população continuará sendo a grande sacrificada e a cada dia, os profissionais que trabalham no setor e são comprometidos com o resultado, terão que dar muitas desculpas para as dificuldades de atendimento que os pacientes encontram todos os dias e todas as noites, nas casas de saúde que têm o amparo técnico, tecnológico e material da Secretaria de Estado da Saúde.

Se for preciso destruir as correntes que funcionam contrariamente aos objetivos da unidade, que se destrua, em nome da população, que sabe que o sistema local tem condições de melhor tratar os doentes e melhor atender aqueles que vão em busca de tratamento, marcação de consulta e de exames todos os dias.

Os dirigentes, os auxiliares desses dirigentes, os profissionais da saúde, precisam compreender que fazem parte do mesmo grupo e que esse grupo só verá recuperada a sua linha de sucesso quando se unir e entender que todos lutam pela mesma causa.

As trocas de comando nas secretarias de administração e da saude

Rodolfo Juarez

Se a troca do engenheiro Joel Banha pelo engenheiro Amilton Coutinho no comando da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado tem grandes chances de melhorar o desempenho do time, essa melhora é duvidosa no setor do time ocupado pela Secretaria de Estado da Administração.

O novo secretário, Agnaldo Balieiro, assume um dos mais importantes setores do Governo, aquele que pode responder pela satisfação dos mais de vinte mil funcionários que o Estado conta para tocar a administração.

Dois pontos funcionam contra o secretário que assumiu: o primeiro, fundado na falta de experiência para o cargo que, entretanto, poderá ser superada pela aplicação ou mesmo por uma assessoria ajustada à política que, certamente será implantada ou tentada implantar no setor; o segundo, também ligado a falta de experiência do secretário, exigirá espírito de liderança e capacidade de comando para assumir os riscos de um projeto que não terá a cobertura do governador, ao contrário, terá o acompanhamento, pois, nesses casos, o gestor costuma a manter-se afastado, pois sabe para os problemas podem prendê-lo pelo vínculo e ainda sabe que as soluções serão contabilizadas para secretário.

Mas esse foi o preço cobrado para que se tornasse possível a volta de Joel Banha à Assembléia e pago conforme combinado.

Como é comum se ouvir que “o combinado não é caro” resta ao secretário Agnaldo Balieiro explicar aos seus fiéis eleitores, que com ele lutaram para vencer uma eleição, por muitos pleitos, o que só aconteceu em 2010, os motivos que o fizeram deixar a Assembleia Legislativa, pois é sabido que, além de contrariar esses eleitores, também teve que enfrentar os pedidos de “fica na Assembléia Legislativa” feitos pelos seus assessores e pelos dirigentes do PSB, que não aceitavam ficar sem representação naquela Casa Estadual de Leis.

Não foi fácil o convencimento, mas, segundo o que foi apurado, Agnaldo Balieiro, teve que ceder para dar condições ao governador fazer o que precisava ser feito, para melhorar a equipe que comanda.

Já a troca na Secretaria da Saúde, a quarta feita nestes dois anos de três meses de governo, era uma necessidade. Por lá as mudanças, considerando os últimos 10 anos, não apresentavam os resultados, ao contrário, com relação ao entendimento entre os médicos e o secretário que saiu, a precariedade era evidente e preocupante.

É voz corrente que a nova secretária de saúde do Governo do Estado, a enfermeira Olinda Consuelo, é braba, tem pouco jogo de cintura e pavio curto. Nada que não possa mudar, basta querer ou fazer algumas sessões de análise, votada para o interesse público, para que tudo mude.

Foi na Secretaria de Estado da Saúde que a mudança foi mais radical, de uma só tacada foram substituídos: o secretário e o secretário adjunto. Este cargo, secretário adjunto, foi assumido pelo delgado de polícia Sávio Pinto, que vinha dirigindo o Detran/AP, tendo mais aceitação do que rejeição durante o período que ficou por lá.

É bom lembrar que no comando do setor saúde já foram testados um procurador da república, com amplo conhecimento humano, e dois médicos com reconhecidos serviços médicos prestados à Governo do Estado. Agora uma enfermeira, mesmo durona com os seus auxiliares, tem todo direito de ter uma oportunidade. Pena que, com mais da metade do mandato do governador Camilo vencida, ainda seja preciso experimentar, pelo menos esse é o sentimento entre os funcionários da Sesa.

Será que vai dar certo? Essa é a pergunta mais feita pelos corredores da secretaria, por funcionários e populares que buscam atendimento no setor saúde.

O governador Camilo, certamente, tem razões de sobra para fazer modificação tão radical em um dos setores mais nervosos do governo e que tem sido motivo de muitos gols contra desde que assumiu o Governo do Estado, com falhas de marcação ou por deixar “zonas livres” por onde passam os adversários.  

Saude pública: um leque de desumanidades

Rodolfo Juarez

Um grande mistério ainda ronda o setor saúde no Estado do Amapá. Nem as vontades declaradas e as providências tomadas, inclusive com trocas no comando da gestão do setor saúde, têm conseguido melhorar os índices de satisfação dos usuários do sistema.

Passa a impressão de que não tem jeito.

Mas não se pode aceitar isso como regra e deixar o sistema como está -  jogando a toalha. Deve haver um jeito para que as coisas mudem para melhor e cessem essas contradições, os prejuízos no relacionamento, as dificuldades para o atendimento e a perda de vidas ou deficiências permanentes por causa do atendimento.

É preciso um mutirão social, com a presença dos dirigentes e de representantes da sociedade organizada, cada um fazendo o seu papel, mas todos buscando melhorar o sistema.

As constantes brigas ou confusões, ou mesmo as trocas de pessoas, não tem funcionado a favor do contribuinte e, especialmente, daqueles que buscam o atendimento médico conforme prometido pelo Estado.

Não é possível raciocinar partindo de dados em que o urgente é, no mínimo, 30 dias e o urgentíssimo, 10 dias.

Ninguém pode admitir comparações com locais onde haja o caos permanente ou eventual. Isso seria agir irresponsavelmente, pois por aqui ainda tem jeito e a população aprovará qualquer medida que apresente resultado. Não dá mais para acreditar que as coisas vão se modificar sem haver interesse prático dos gestores.

              Percebe-se que alguns dos dirigentes de importantes setores da saúde estadual estão incomodados com a situação e declaram que não aceitam isso, mas que têm que lidar com situações que preocupam muito. No setor saúde, segundo esses dirigentes, tudo é mais difícil.

Esses mesmos profissionais acreditam que é possível mudar a situação em que o setor se encontra. Avaliam até que os recursos são suficientes e que precisa o comprometimento de alguns e seria isso um dos fatores que contribuiu para que não sejam alcançadas as melhorias que são buscadas e, até, anunciadas.

Para o setor de saúde pública tudo parece mais difícil!

As licitações, qualquer uma delas, se transformam em casos que sufocam a administração e comprometem a eficiência do trabalho. O recebimento do material, mesmo feito com redobrada vigilância, ainda é um grande problema. Os serviços prestados não são os melhores. Tudo isso implica em um resultado que se transforma em dor, desespero e, até, morte daqueles que buscam atendimento.

O início do ano poderia ser o momento para começar um programa, aproveitar os espaços, a boa vontade de todos, alterando o senso de atendimento de cada um, colocando os profissionais, todos eles, em contato direto com o usuário, até que esses profissionais que atuam no setor saúde compreendam o drama que as pessoas e as famílias enfrentam para na busca do tratamento.

Já são conhecidas as condições em que o atendimento básico, aquele que, em regra, seria feito pelo município. Não há confiança e os resultados não parecem, principalmente quando se conta com o atendimento em unidades definidas como unidade básica de saúde.

O que se vê hoje no Hospital do Pronto Socorro constitui um leque de desumanidades que deixa os pacientes em constante prova e os familiares em verdadeiro desespero. O atendimento é precário e os pacientes ficam sem confiança no sistema o que, contribui para piorar a saúde, já ofendida, e o ânimo do paciente, já abatido.

É preciso encontrar um jeito de mudar o resultado do trabalho que é feito pelos profissionais da saúde pública no Estado, sem procurar culpados, mas encontrando nas diversas equipes, aliados que possas fortalecer a confiança dos pacientes e de seus familiares.   

Politização da saúde no Amapá

Rodolfo Juarez

A busca do atendimento médico ou laboratorial, um tratamento urgente ou de rotina, ou por um atendimento humanizado e completo é o que procuram todos os dias, na rede pública, as pessoas que sentem que precisam de atendimento ou que passaram a precisar de atendimento médico por diversas razões.

Os postos médicos, as unidades de pronto atendimento, os ambulatórios, as clínicas, os hospitais e os setores de emergência, como o Hospital de Emergência em Macapá, ou as “emergências” dos hospitais daqui da Capital, de Santana ou de outros municípios, são as unidades de saúde buscadas pela população todas as vezes que sentem necessidade de um tratamento pessoal ou de um dos seus familiares.

Recorrer a outros centros, fora de Macapá, passou a ser alternativa para poucos. Apenas os endinheirados ou os políticos com mandato têm cacife para buscar atendimento fora do Estado.

O resto da população tem que se enquadrar nas possibilidades daqui, com paciência e sofrimento, provocando um sentimento de desconfiança e que, por motivos às vezes superáveis, acaba perdendo a paciência e invocando os exemplos que conhece por ter presenciado ou vivido.

Como a maioria só pode dispor do atendimento daqui, então procura se adaptar desconfiando.

Para completar o cenário, faz tempo que o setor saúde virou tema de campanha política, na época da campanha, e tema de pressão política, nas épocas fora de campanha.

Já faz tempo que o Governo do Estado e os Governos Municipais não se entendem e adotam a crítica, de um sobre o outro e do outro sobre o um, para justificar o mau atendimento que sentem na pele, aqueles que procuram o sistema de saúde instalado no Amapá.

As mudanças constantes de comando na Secretaria de Estado da Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, também trazem a sua parte na contribuição para piorar o relacionamento do setor com a população, construindo uma contradição que nega as justificativas apresentadas ou pelo governador do Estado ou pelo prefeito de Macapá.

Ocorre que mudando o secretário, mudam os adjuntos, os diretores e etc. E, logicamente, mudam os procedimentos, sempre prejudicando o todo, mesmo com a população, sem perder a esperança, dando a trégua necessária e voluntária aos novos dirigentes. Parece até combina.

Passados os primeiros quatro meses começam as mesmas críticas feitas à outra direção.

De pouco tem servido a estratégia do Governo, direto responsável pelo atendimento de média e alta complexidade, em culpar as administrações municipais, responsáveis pelo atendimento básico. E muito menos as culpas colocadas no Governo pelas administrações municipais.

A população quer ser atendida, não importa se pelas unidades de saúde gerenciadas pelo Governo do Estado ou pelas unidades de saúde gerenciadas pelos governos Municipais.

O Hospital de Emergência, aqui e acolá, é apontado como o “circo dos horrores”; os postos de saúde do município são apontados como local “onde falta tudo”.

A população não quer saber disso. Quer apenas ser atendida, e bem. Apesar disso ser apontado como um sonho pelos próprios operadores do setor.

Para o diretor do Hospital de Emergência, Regicláudio Silva, todos os esforços que estão sendo feitos agora, só serão sentidos a médio e longo prazo.

Agora não!  

CPIs

Rodolfo Juarez
Esta semana está terminando com a população amapaense conhecendo os membros, indicados pelos partidos e nomeados pelo presidente da Assembléia Legislativa, que formam as duas Comissões Parlamentares de Inquérito que tiveram os respectivos requerimentos aprovados na semana passada.
Uma vez definido os nomes dos deputados que formam a CPI, é marcada e realizada a reunião de instalação é feita a escolha do presidente e do relator da Comissão, sendo que os demais deputados nomeados para compor a CPI, são membros titulares ou suplentes.
Depois disso deve começar o trabalha da CPI.
Ao contrário do que dizem aqueles que querem minimizar a instalação da CPI, o assunto é muito sério e precisa ser tratado como tal.
O histórico recente das CPIs na Assembléia Legislativa não dá a certeza para o contribuinte de que os próximos 120 dias, prazo máximo de uma CPI na AL, serão aproveitados na perseguição a verdade sobre as dúvidas que motivaram o requerimento inicial.
Tanto a CPI da Amprev, como a CPI da Saúde, têm, por determinação legal, focos definidos e declarados para buscar os elementos que estão fazendo parte da motivação que levou ao requerimento solicitando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
São dois órgãos do Governo do Estado com definição direta no Orçamento Estadual da Seguridade Social, um dos três orçamentos previstos na Lei do Orçamento Anual.
Os deputados nomeados para compor a CPI da Amprev são: Roseli Matos (DEM), Charles Marques (PSDC), Júnior Favacho (PMDB), Sandra Ohana (PP), Cristina Almeida (PSB), Keka Cantuária (PDT), Bruno Mineiro (PT do B) e Valdeco Vieira (PPS). Para a presidência desta CPI foi eleita a deputada do DEM, Roseli Matos, e para atuar como relator foi escolhido o deputado Keka Cantuária, do PDT.
Os deputados nomeados para compor a CPI da Saúde são: Dalto Martins (PMDB), Jaci Amanajás (PPS), Kaká Barbosa (PT do B), Edinho Duarte (PP) e Manoel Brasil do PRB. Além desses membros, o deputado Agnaldo Balieiro (PSB), também foi relacionado e ocupa o cargo de 1º suplente na CPI da Saúde.
São dois setores nervosos do Governo do Estado, entretanto, as maiores preocupações estão voltadas para a CPI da Saúde devido a complexidade do setor e as dificuldades que a população enfrenta para ser bem atendida pelo órgão.
Além de trabalhar muito, os membros daquelas CPIs terão que ser objetivos e convincentes, não deixando que o instituto da dúvida prevaleça e coloque barreiras ou trancas, impedindo a avaliação do problema e a demonstração clara da verdade.
Os deputados estaduais desta Legislatura estão indo para a primeira experiência em CPI e mesmo com membros veteranos na lista das comissões, os deputados precisarão ser eficientes, além disso, vencer a desconfiança que paira fortemente sobre a disposição de todos chegarem até o final.
O prazo, aparentemente longo, torna-se curto quando não se define um cronograma de atividades coerente com a proposta inicial, onde o cumprimento de etapas, previamente definidas, é essencial para cumprimento do prazo de 120 dias que só é prorrogável uma vez, por mais 60 dias.
Os deputados que não fazem parte das comissões parlamentares de inquérito também precisam acompanhar os trabalhos, pois, ao final, terão que analisar e aprovar o relatório final de cada uma das Comissões e que podem produzir elementos até agora não previstos e, até, inesperados.

CONCEITOS & FUNDAMENTOS

Rodolfo Juarez
Até agora o governador e seus principais executivos, dão a impressão de que não estão dando importância para a ação dos deputados estaduais que já criaram duas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs que estão em fase de instalação e que podem ocupar boa parte do Governo em um momento que precisa estar atento a outras questões, como por exemplo, colocar o Estado para andar.
As Comissões Parlamentares de Inquérito são legitimas e com forte estrutura constitucional, tanto na Constituição Federal de 1988, como na Constituição Estadual de 1991. Além do que tem uma organizada previsão no Regimento Interno da Assembléia Legislativa aprovado em 25 de abril de 2006.
O Poder Legislativo Brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988, tem tríplice função: Representativa, Legislativa e Fiscalizadora.
Conceitualmente a CPI é um inquérito extrapolicial, investigatório, especial e de caráter transitório levado a cabo por integrantes do Poder Legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais ou vereadores), no intuito de apurar fato ou fatos determinados, concernentes a uma gama de atividades de interesse do parlamento, visando sempre o bem estar da coletividade.
As Comissões Parlamentares de Inquérito são utilizadas para investigar, fiscalizar e apurar indícios existentes de desfio de finalidade administrativa ou de dinheiro público, vícios ou má conduta nas atividades políticas, econômicas e sociais que podem comprometer as relações sociais.
As duas CPIs que estão em fase de instalação na Assembléia Legislativa e que focam, uma na Amapá Previdência e outra na Secretaria de Estado da Saúde, segundo os deputados, serão instaladas por que há, na Assembléia Legislativa, material suficiente para recomendar a apuração.
Sendo assim, de pouco adianta o pouco caso que a os membros do Poder Executivo, principalmente os do primeiro escalão, parecem demonstrar, pois, de outra forma, os deputados estariam assumindo um risco político muito grande, com força, inclusive, para encerrar a carreira de muitos dos que hoje tem assento na Cala de Leis local.
Essas comissões têm fundamentação legal nas constituições Federal e Estadual e norma de funcionamento no Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
A divulgação e popularização das partes das constituições Federal (1988) e Estadual (1981), que tratam das Comissões Parlamentares de Inquérito, facilitarão o entendimento e remete aos textos completos naqueles dois documentos.
CF, art. 58, § 3º : “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço dos seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”
CE, art. 101: “A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, na forma e com as atribuições previstas nesta Constituição, no seu regimento interno ou no ato regular de sua criação.”
CE, art. 101, § 3º: “As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que se promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.”
CE, art. 101, § 4º: “A omissão de informações às Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive as que envolvam sigilo, ou a prestação de informações falsas constitui crime de responsabilidade.”
RI, art. 37: “A Assembléia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito.
§ 1º O requerimento deverá indicar desde logo:
I - o fato determinado que se queira apurar;
II - o prazo de funcionamento, que não excederá 120 (cento e vinte) dias, prorrogável, uma única vez, pela metade;
III - o número de membros.
(...).”
RI, art. 38: “As Comissões Parlamentares de Inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, terão competência para especialmente:
I - determinar as diligências que reputarem necessárias;
II - convocar: a) Secretário de Estado (...): b) dirigentes de autarquia (...); c) Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público (...).”

OS GRAVES PROBLEMAS

Rodolfo Juarez
O governador Camilo Capiberibe tem encontrado muitas dificuldades para mostrar que o resultado da sua gestão está alinhado com o propósito que estabeleceu.
Até agora não conseguiu resolver o problema inicial de uma administração, que necessite estabelecer uma relação entre o que diz querer e o que consegue fazer – contar com uma equipe que seja capaz de resolver os problemas setoriais do Governo.
Dois dos três setores dos mais nervosos do Governo continuam patinando e logo no comando: educação e saúde.
Parece até que há uma relação muito próxima dos problemas. Desde a primeira mudança que as duas secretarias tiveram alterações de comando em tempos praticamente iguais, muito embora os secretários, daqueles tempos, demonstrassem contar com a confiança do governador, fazendo questão de destacar essa confiança e, de certa forma, deixando os seus auxiliares tranqüilos com relação a uma eventual mudança.
É claro que o cargo de Secretário de Estado é um cargo de confiança e que pode, por isso, ter o seu ocupante trocado conforme decisão exclusiva do governador, mesmo que o auxiliar detenha a amizade e possa contar com o apoio do comando do Estado.
Com relação à Secretaria de Saúde, o primeiro secretário escolhido pelo Governador, Evandro Costa Gama, ficou no cargo 177 dias, desde a nomeação, em 1º de janeiro de 2011, até a despedida, feita por carta, em 26 de junho de 2011.
A partir do dia da despedida do secretário Evandro Gama, 26 de junho, até o dia 1º de agosto, a Secretaria do Estado da Saúde teve administração interina por 36 dias. Apenas no dia 2 de agosto é que houve a posse no cargo mais proeminente da saúde pública estadual - a de Edilson Afonso Mendes Pereira -, que ficou no cargo até o final da tarde da última sexta-feira, dia 2, quando foi exonerado pelo governador Camilo.
Foram 214 dias de muita pressão. Ou menos do que isso, pois a população deu uma clara trégua de 45 dias para o secretário Edilson logo que ele assumiu o cargo, como que reconhecendo e antevendo as dificuldades que teria à frente da Secretaria.
Agora assume a mesma Secretaria de Estado da Saúde o economista, historiador, bacharel em Direito e especialista em Gestão de Sistema e Serviços de Saúde, Lineu da Silva Facundes, trazendo a experiência de ter sido secretário municipal de saúde do Município de Macapá e também de quem já ocupa o cargo de Secretário Adjunto da mesma Secretaria de Saúde.
A expectativa é com relação à habilidade que vai precisar empregar para motivar o compartilhamento das responsabilidades suas e dos médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, que estão como observadores e precisam atuar como protagonistas do processo.
As ações iniciais serão decisivas para que o trabalho entre em uma rotina que possa despertar a confiança naqueles que precisam do sistema de saúde estadual e que andam muito desconfiados com muito do que acontece no sistema.
Reconhecer que os problemas são graves e que precisam ser atacados imediatamente poderia ser um bom começo para a nova direção da Secretaria. Não há mais espaços para desculpas e muito menos querer que os pacientes esperem por mais tempo, um tempo que eles não têm mais e que, ao contrário, lhes faz muita falta.
Repetir erros é o que ninguém quer mais, inclusive na escolha que é de responsabilidade do governador.
Na linguagem mais comum: ninguém agüenta mais!

O NERVOSISMO DA POPULAÇÃO

Rodolfo Juarez
Tive a oportunidade de participar de uma entrevista, pelo rádio, com o secretário de Estado da Saúde, Edilson Pereira, quando ele esteve nos estúdios da Rádio Forte FM, no Programa Rádio Comunidade.
Se esforçando para transmitir tranquilidade e não errar na maneira de informar a população, principalmente quando era questionado pela população, deu para perceber o cuidado que o secretário leva para as entrevistas, principalmente protegendo a retaguarda e não se detendo nas questões pontuais.
Depois de 4 meses e 13 dias à frente da Secretaria da Saúde é razoável permitir-lhe os espaços de erros, entretanto, o que não é razoável, é insistir em questões que são mantidas com informações incompletas e que são importantes para a população.
Aliás, o que mais preocupa o sistema de saúde local é o nervosismo que a população apresenta quando o assunto e saúde pública. Percebe-se claramente, a insatisfação da população quando o assunto é o atendimento no pronto socorro e nos hospitais públicos locais.
Há, até, uma predisposição em não acreditar em nada que se fale sobre as providências que estão sendo tomadas. Falta confiança da população no sistema e, mesmo assim, os gestores do sistema de saúde não concordam com essas interpretações da população, acreditando que se trata de exagero ou de informações distorcidas.
Entretanto, ao longo dos meses os problemas se avolumaram e tiveram, recentemente, maior questionamento e preocupação com as mortes que ficaram sem a informação da “causa mortis” de forma cabal e suficientemente convincente.
O secretário, durante a entrevista, garantiu que até meados do ano que vem as principais questões estarão resolvidas e ele confia na recuperação do prestígio do setor de saúde do Estado, muito embora se mantenha cauteloso, devido a uma série de vícios que ainda se mantêm por dentro do sistema.
Está, inclusive, na expectativa de uma audiência pública que será realizada, ainda esta semana, pela Justiça Federal onde terá oportunidade de discutir o problema juntamente com os outros órgãos que, também, são responsáveis pelo sistema de saúde de Estado – a União, o Estado e os Municípios.
Mas os problemas do dia a dia continuam recorrentes. Dá a impressão que houve desistência de enfrentá-los individualmente e deposita todas as fichas no enfrentamento através da remodelação estrutural que afirma está implantando na Secretária da Saúde.
No momento questões como disponibilidade de equipamentos, marcação de consultas, atendimento médico e plantões, além de tratamento fora de domicílio, ainda não têm respostas, nem para o secretário e muito menos para a população.
Garante, entretanto o secretário, que os concursos públicos que planeja realizar no começo de 2012 e a aquisição de aparelhos, poderão diminuir a pressão que sente atualmente e que haverá uma trégua por parte da população.
Mesmo sem falar publicamente, garantiu o secretário, que muitos problemas estão diretamente relacionados com a compreensão dos profissionais médicos, que não se mostram dispostos a remontar o quadro e, disse claramente, que é uma questão política e que esses vícios são difíceis de serem eliminados.
A entrevista serviu para mostrar que ainda está distante o momento em que será oferecido à população os serviços que ela precisa e conta para resolver os problemas do dia a dia e aqueles que estão enquadrados como de alta complexidade médica.
O secretário: Edilson Afonso Mendes Pereira é fisioterapeuta com especialização em Planejamento em Saúde pela Universidade Federal da Bahia; especialista em Gestão de Unidade Hospitalar e Reabilitação Integrada em Neurologia e mestre em Planejamento de Políticas Públicas. No serviço público, Edilson Pereira assumiu até o ano de 2002, a direção geral do Centro de Reabilitação do Estado do Amapá (Creap). Posteriormente, até o ano de 2008, esteve como assessor técnico do Fundap da Universidade Federal do Amapá. Foi diretor geral do Instituto Macapaense do Melhor Ensino Superior, no período de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2011, data que assumiu a função de secretário adjunto de Gestão, pela Secretaria de Estado da Saúde. Desde 2 de agosto é o secretário de saúde do Estado do Amapá.

A ETERNIDDE OS GUARDA

Rodolfo Juarez
A morte da jornalista e professora Jacinta Carvalho, secretária de Estado da Comunicação do Governo do Amapá, e do jornalista e médico Leonai Garcia, um das maiores autoridades na área médica do Estado do Amapá, ainda não estão bem explicadas para ninguém.
Com menos de 48 horas separando os dois falecimentos, os motivos levantados, principalmente pelos jornalistas locais, ainda não explicam, de forma completa, o que realmente aconteceu.
Se a secretária e professora Jacinta Carvalho tinha 34 anos e o médico e especialista em pneumologia, Leonai Garcia, 63 anos, mas eles tinham algo em comum – os dois eram jornalistas, formados na academia em Comunicação Social.
Duas pessoas que ainda tinham muito a contribuir com o Estado, emprestando as suas inteligências e as suas experiências, mas o mal do mês os leva, um pouco antes do Natal de Jesus, deixando saudades para as respectivas família e para todos aqueles que privavam de suas amizades e admiravam os seus profissionalismo.
A jornalista Jacinta Carvalho, que assumiu a Secretaria de Comunicação no começo deste ano, vinha surpreendendo a todos com a eficácia do seu trabalho e com uma técnica procedimental que não deixava que sua responsabilidade empreendesse fuga para os seus superiores ou mesmo para aqueles que se consideravam mais habilitados para o cargo de secretária do que ela.
Já o jornalista Leonai Garcia, fazia do rádio, onde tinha o programa “O Mundo em Debate”, a sua principal trincheira para o enfrentamento das injustiças que, conforme a sua crítica, era atacada na medida das suas consequências. Nem sempre compreendido, Leonai Garcia fazia da sua sinceridade, um argumento que prevalecia nas batalhas que empreendia com as palavras.
Os dois já estão fazendo muita falta. E não se trata de jogo de palavras. Estão fazendo falta mesmo. Ela, no comando de uma das mais importantes secretarias de estado no Estado do Amapá; ele, no comando de um dos mais importantes e consagrados programas de rádio no Estado do Amapá.
Além de tudo isso, a importância social de cada um deles.
Ela como professora do Estado, sempre conseguiu cumprir a carregada agenda da secretaria sem deixar de exercer o magistério que considerava um sacerdócio e se alongava nas jornadas de trabalho, como professora na academia, contribuindo com os aspirantes a profissão de jornalistas.
Ele como médico, que todos os anos se lançava pelo Brasil, atrás de atualização de conhecimento, para continuar o trabalho eficiente que realizava no atendimento de seus pacientes – ricos e pobres -, sempre tratados como o mesmo profissionalismo e a mesma dedicação.
São referências a duas pessoas que não são boas só agora, depois que uma bactéria desconhecida antecipou a sua passagem por essa terra, cheia de dias e de noites; cheias de ódio e amor; mas, também, com muitas pessoas como Jacinta e Leonai.
Tão diferentes nas suas reações, mas incrivelmente eficazes nas suas realizações, os dois deixam exemplos de todos os tipos, de como se pode conquistar a confiança de uma comunidade e de uma população.
Aos governos, restam lamentar as perdas; ao povo, resta lamentar os cuidados; à terra, resta guardar os seus restos; aos céus, recebê-los para a eternidade.

SAÚDE NA VERSÃO DO SECRETÁRIO

Rodolfo Juarez

No final de semana tive oportunidade de participar de entrevista com o secretário de Estado da Saúde, Evandro Gama, que falou de gestão, de administração e de execução dos programas do Estado, inclusive deixando claro que já elegeu o principal problema de sua gestão – o sucateamento físico que encontrou na Secretaria.

Como responsável pelo comando do sistema estadual, deixou claro que compreende que precisa ser o comandante das ações estaduais que o setor precisa empreender e falou, também, das dificuldades que vem encontrando para começar, sendo que as iniciativas até agora tomadas são, todas elas, levadas pela emergência de cada ocorrência.

Foi assim no caso do sequestro do bebê na maternidade, no caso da contratação, não pelo menor preço, de fornecedores e prestadores de serviço para a Secretaria de Saúde, como está sendo na ação para o combate do avanço da dengue em Macapá e Santana, os dois centros urbanos mais habitados do Estado.

Fez questão de destacar que durante a sua gestão não se vê obrigado a continuar com o sistema que foi adotado até dezembro de 2010 e que está disposto a mudar os contratados, nem que seja para trazer empresas de fora do Estado.

Com relação às empresas locais de prestação de serviço e fornecedora de material, principalmente medicamentos e equivalentes, não vai aceitar aquelas que não têm o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminando essas empresas na primeira parte dos certames licitatórios.

Com relação à administração, mostrou-se consciente de que ainda precisa de melhora adaptação ao sistema e que precisa contar com pessoas que tenham os mesmos princípios que os seus quando olha a administração da saúde no Estado do Amapá, uma questão que é grave em todo o país, com falta de leitos, falta de médicos e prédios para atendimento.

A execução dos programas de saúde própria do Estado e aqueles que têm participação do Estado garante que ainda precisa melhorar muito e que os planos, apesar de repetidos todos os anos, precisam ser atualizados para poder melhorar a sua eficácia.

O desafio de enfrentar a dengue, a febre tifóide, a malária, a catapora e tantas outras moléstias que desafiam o setor de saúde no Estado do Amapá deve contar com o apoio dos prefeitos, dos vereadores e das comunidades que moram nas diversas partes do Estado.

Obras inacabadas, manutenção inadequada dos prédios e falta de equipamentos de ponta (e até de macas), entraram na lista de prioridade da Secretaria da Saúde. Esse, pelo menos, é o anúncio do secretário Evandro Gama.

Com relação ao boato que correu os quatro cantos do Estado falando da exoneração de Evandro Gama do cargo de Secretário de Estado da Saúde, ele mesmo garantiu que a origem poderia estar relacionado aos recentes enfrentamento que teve com alguns empresários, contumaz fornecedor de serviço e material para a secretaria, que poderiam estar descontentes com as decisões que tomou logo que assumiu o cargo de secretário de saúde.

A Secretaria de Estado da Saúde tem se revelado uma das mais complexas secretarias de estado e palco de diversos escândalos que abalaram diversas gestões que passaram por ali nos últimos anos.

O Orçamento Anual do Estado do Amapá não destina mais do que os 12% obrigatórios para o setor e, com as dificuldades do SUS para o Amapá, os resultados não têm sido os melhores.

NOTÍCIAS

NÃO ESTOU PENSANDO EM SAIR

O secretário de Estado da Saúde, Evandro Gama, afirmou que não está pensando em deixar a secretaria. Segundo ele o que aconteceu foi o rastilho de um boato, plantado por pessoas ligadas às empresas fornecedoras da Secretaria de Saúde por muito tempo, que não estavam preparadas para atender às exigências previstas em Lei e cobradas pela nova gestão.

DENGUE

Para o secretário Evandro Gama, da Saúde, a Dengue é um problema que vai ser enfrentado por todos. Acredita que as autoridades de saúde dos municípios e do Estado encontraram o ponto comum e estão trabalhando para incluir a população no avanço contra o mosquito transmissor. O mesmo deve acontecer com as outras doenças que estão preocupando as autoridades locais.

ALTO RISCO

Quando a população da cidade de Macapá passou da “situação de alerta” para a “situação de alto risco”, com a elevação do LIRAa (Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti) de 3,5% do Índice de Infestação Predial (IIP) para 4,5%, ficou claro que precisaria ser estabelecido condições de enfrentamento ao mosquito. E que, nesse período, dizem as autoridades sanitárias, “não é fácil”.

FARMÁCIA BÁSICA

De acordo com a Resolução nº 020/2010-CIB-AP, o valor do repasse anual para os municípios, para a aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica corresponde a dois reais por habitante por ano. Para o Município de Macapá, com 366.484 habitantes na época, o valor que será repassado durante o ano de 2011 é de R$ 732.968,00 o que dá, por mês, o valor de R$ 61.080,67.

MUNICÍPIOS QUE NÃO RECEBEM

Os municípios de Vitória do Jarí, Calçoene, Cutias e Itaubal não recebem nem os R$ 2,00 por habitante/ano porque não apresentaram documentação do Fundo Municipal de Saúde para cadastro do Sistema. A situação dos quatro municípios inviabiliza o empenho dos recursos e repasses financeiros, assim informam as autoridades do Fundo Estadual de Saúde.

LADRÃO DE MARABAIXO

Está confirmado para os dias 8, 9 e 10 de abril, portanto para o próximo final de semana, a realização do Primeiro Festival de Ladrão de Marabaixo do Estado do Amapá. Já foram definidas as 20 músicas que farão parte de um DVD que será patrocinado pela Confraria Tucuju. Serão distribuídos 20 mil reais em prêmios entre os três melhores classificados e a melhor apresentação.

SALOMÃO ALCOLUMBRE

O final de semana dos amapaenses foi abalado pela morte do empresário Salomão Alcolumbre. Com 64 anos de idade (faria 65 no dia 7 de julho), Salomão morreu em uma fazenda no baixo Araguari, de enfarto. Era segundo suplente para o cargo de Senador da República e empresário. Um dos maiores empregadores individuais do Estado do Amapá.

CONSELHO DE GESTÃO (1)

Terminado o primeiro trimestre do ano, o Conselho Estadual de Gestão Fiscal, órgão de deliberação coletiva da Administração Pública Estadual, vinculado diretamente ao Gabinete do Governador e formado pelos mandatários da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Governo do Estado.

CONSELHO DE GESTÃO (2)

A Lei Estadual nº 1.452/2010, mando o Conselho reunir uma vez a cada mês, através de convocação de seu presidente, ou, extraordinariamente na forma estabelecida no seu regimento interno. Passados ¼ do atual governo e se aproximando a data limite do envio da proposta do Plano Plurianual e do projeto de lei para as Diretrizes Orçamentárias para 2012, o momento é oportuno para a reunião.

TERCEIRO

Saiu o terceiro Boletim “Acompanhe seu Deputado”. A publicação é da Câmara Federal e refere-se ao período entre 19 de março de 2011 e 1º de abril de 2011. O boletim destaca a participação do deputado federal em: 1) Projetos de lei e outras proposições apresentadas; 2) Proposições Relatadas; 3) Movimentação Parlamentar; 4) Notícias veiculadas na Agência Câmara de Notícias e na Rádio Câmara.

OS OUTROS

Até agora já forma colocado à disposição de todos aqueles que buscam as informações três boletins os quais se referem aos seguintes períodos de atuação do parlamentar: de 04 de fevereiro a 04 de março; de 05 de março a 18 de março; de 19 de março a 1º de abril.

INDIO QUER PSD

O ex-deputado federal Índio da Costa, que concorreu como vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), anunciou já confirmou que se filiará ao PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Índio da Costa terá a missão coordenar o PSD no Rio, tendo como primeiro objetivo buscar adesões para o novo partido.

GERAÇÃO “BABY BOOMER”

Os representantes dessa geração cresceram e ingressaram no mercado no período em que o Brasil vivia uma ditadura militar. Não apenas aqui, mas em boa parte do mundo, esses trabalhadores se acostumaram a seguir estruturas hierárquicas rígidas. Pessoas que têm como princípio “vestir a camisa” da empresa. As gerações seguintes, denominadas X, de nascidos de 1955 a 1967, e Y, de nascidos de 1968 a 1990, se preocupam mais com o ambiente de trabalho e com o crescimento imediato na carreira.

PALAVRA DO LEITOR

O leitor da coluna Manoel Fernandes diz que “já não dá mais para entender o que está acontecendo com os nossos administradores. A cidade está virando um buraco só. Não tem mais uma rua que se possa dizer que está cem por cento. A própria Cândido Mendes, a rua do comércio, está com cada cratera que é uma lástima. É preciso agir com rapidez.”

NOTÍCIAS

DENGUE
As autoridades resolveram acordar para a realidade da dengue depois que os levantamentos mais recentes detectaram números que colocam o Estado do Amapá e, principalmente, as cidades de Macapá e Santana com índices que exigem a decretação de situação de emergência.

QUESTÃO TÉCNICA
A situação agora precisa ser compreendida pelos gestores políticos. Governador, prefeitos e secretários de saúde, sejam municipais ou do Estado, que precisam se render às informações e os métodos das áreas e profissionais da Vigilância Sanitária. De pouco adianta querer não seguir o que recomendas esses profissionais.

CAUSAS CONHECIDAS
Evidente que todas as causas que são favoráveis ao mal da dengue são conhecidas e vão desde a situação do saneamento básico nas cidades, até à educação ambiental que não é prioridade, até agora, para as comunidades de risco, principalmente aquelas que moram em áreas mais críticas com relação aos ambientes propícios ao desenvolvimento dos mosquitos.

ÁGUAS DE MARÇO
Estão sendo esperadas para o mês de março as preamares mais altas dos últimos tempos. Todos estão preocupados em acompanhar a medição. Os locais que estão sujeitos à alagações estão sendo monitorados pela própria comunidade que conhece como as águas de março influenciam na região.

AÇAI
Já é considerada boa a oferta do açaí em caroço nos pontos de desembarque do produto em Macapá e Santana. Já houve a queda do preço nesses pontos de desembarque, entretanto, ainda não foi suficiente para que, nas amassadeiras esse fator influenciasse e as tabelas são mantidas como no mês de janeiro.

CERCO
As autoridades responsáveis pelo controle do corte de madeira das florestas naturais do Estado do Amapá estão apertando o cerco e descobrindo o óbvio – os madeireiros estão cortando o que resta de madeira nobre, sem qualquer controle de manejo. Esse negócio já enricou muita gente. O diferente é que agora, alguns que foram “expulsos” do Pará, estão se instalando no Estado do Amapá.

DEPOIS DO CARNAVAL
Sempre é assim. Sempre tem uma desculpa. Mas os parlamentares estaduais só começam a trabalhar, para valer, depois do carnaval. Desta feita teve a alegação da disputa judicial travada pela presidência da Assembléia Legislativa. O fato é que, espera-se para essa semana que tudo volte ao normal da AL.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE
A Igreja Católica lançou na quarta-feira de cinzas, no início da quaresma, a 48ª Campanha da Fraternidade e que está tratando de um assunto atual – o meio ambiente -, ou melhor, a agressão ao meio ambiente. O foco é pela falta de política pública adequada à preservação e a falta de índice para medir o equilíbrio do desenvolvimento econômico frente às agressões ambientais.

ATENDIMENTO PÚBLICO
O deputado federal Valtenir Pereira já observou que hoje, o cidadão não sabe quando será atendido quando procura um órgão público. O Projeto de Lei 7163/10, em tramitação na Câmara, obriga os órgãos públicos que mantêm serviço de atendimento ao cidadão pela internet a disponibilizar também o atendimento virtual em tempo real, além de oferecer a possibilidade de envio de documentos digitais.

OS ABRNAGIDOS
A obrigatoriedade abrange os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive da administração indireta (autarquias e fundações). Conforme o projeto, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), o serviços de atendimento virtual deverão ser realizados por servidores públicos devidamente qualificados.

REPERCUSSÃO GERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu enquanto de repercussão geral lides a respeito da constitucionalidade da extensão do indulto à medida de segurança e incompatibilidade da suspensão dos direitos políticos nos casos em que ocorra a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A decisão foi dada por unanimidade no Plenário Virtual da Corte.

REGISTRO DE MARCA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no sentido de que só se deve negar o registro de marca que venha a reproduzir ou mesmo imitar um elemento característico de nome empresarial de terceiros no caso da existência de exclusividade de uso do nome em todo território do país e apenas caso a imitação ou reprodução detenha a capacidade de criar confusão.

AMBIENE DE TRABALHO
Remuneração e plano de carreira são importantes na avaliação para aceitar uma proposta e mudar de empresa. Mas não são primordiais. Para a maioria dos trabalhadores brasileiros, ter um bom ambiente de trabalho é o que conta, diz estudo do portal Trabalhando.com.

A OPINIÃO É DE 52% DOS ENTREVISTADOS
Dos 390 entrevistados em janeiro e fevereiro, 52% responderam que a convivência harmoniosa entre colegas e gestores afeta o comportamento pessoal e profissional - e impacta na motivação. Oportunidades de promoção foram a resposta de 22% dos profissionais, seguidas por possibilidade de aumento salarial (14%), status da empresa (5%) e outros (7%).

A GERAÇÃO Y
Os dados mostram que, com um clima melhor, as pessoas são mais produtivas e os resultados, melhores. Isso é muito claro na chamada geração Y, os nascidos entre 1980 e 2000. Eles são muito focados em trabalhos que permitam ter tempo livre para a prática de esportes e hobbies e, por isso, querem saber antes como será o ambiente de trabalho.