Afinal, por que é importante votar

Afinal, por que é importante votar?

Rodolfo Juarez

Atualizado em 04.10.26

A democracia é o regime político que estrutura e permite a participação coletiva nos rumos da sociedade. Uma das expressões da democracia é o voto. Nesse contexto, somos sujeitos ativos e não meros espectadores dessa dinâmica. O voto é um ato contrário à submissão ao poder.

É votando que indicamos o que queremos escolhendo representantes que devem, em teoria, fazer o que acreditamos ser melhor para nosso município, nosso estado e nosso País.

Sabemos que tem quem pensa que votando assim pode ser um voto de protesto para mostrar descontentamento com as opções disponíveis. O período que antecipa a  eleição é povoado por mensagens de toda ordem e por todos os meios dizendo que se 50% dos votos forem anulados, a eleição inteira vai ser anulada. Isso não é verdade. Aliás, este é um dos mitos eleitorais que já foram explicados por agências de checagem.

Embora o voto no Brasil seja obrigatório, escolher ou não um candidato depende de cada um, já que é possível votar em branco ou nulo.

Entretanto, não vale a pena votar branco ou nulo porque o resultado das eleições será definido independentemente dos votos inválidos e a perspectiva do candidato eleito irá ecoar sobre as nossas vidas, ao longo dos anos de mandato.

Essa é uma das razões pela qual não podemos ficar alheios aos processos eleitorais. A legislação eleitoral no Brasil prescreve regras para a contagem dos votos. Assim, para considerar um candidato eleito, são levados em conta apenas os votos válidos.

Sendo assim, mesmo que a maioria dos eleitores votem branco ou nulo, a eleição não é anulada e vence o candidato mais votado. A diferença entre votos brancos e nulos está apenas no modo como as pessoas que votam definem a sua escolha.

Para definir em quem votar é importante observar:

- Se as propostas apresentadas realmente evidenciam reais para solução de problemas que temos;

- Suspeite de falas milagrosas ou heroicas, porque isso não condiz com a realidade;

- Analise também a trajetória de cada candidato;

- Verifique se suas perspectivas estão de acordo com os Direitos Humanos e se não estão buscando representatividade política somente para favorecer grupos antiéticos;

- Preste atenção ao uso de palavras de impacto, geralmente utilizadas  durante a campanha eleitoral, como: “renovação” ,“família”, “compromisso” etc;

-  é importante analisar se o candidato ou a candidata é ficha limpo ou está em parceria com alguém que não tem esse predicado.

- Verifique se as propostas do candidato ou da candidata representam seus interesses, observando se o que prega:

- Condiz com seu alinhamento político;

- Representam os interesses da sua comunidade;

- Está revelado na sua história sobre ética;

- Corresponde o que demonstra o processo de financiamento de sua campanha;;

- Está de acordo com proposta que divulga condiz com o cargo que se candidatou;

Outro cuidado que deve ser tomado em todos os momentos - mas que, infelizmente, nesta época de eleições sentimos mais - é com a desinformação e a checagem da informações.

Se você tem mais de 18 anos - ou optou pelo voto facultativo antes disso no caso de quem completa 16 anos até a data da eleição -, este domingo será preciso comparecer às urnas.

Anote os números dos seus candidatos para lembrar na hora. Primeiro você digitará o número do candidato ou candidata ao cargo de deputado federal, depois do candidato ou candidata ao cargo de deputado federal, depois de um senador, depois do outro senador, em seguida do governador e, finalmente, do presidente. 

As eleições para presidente da República no dia 3 de outubro

Rodolfo Juarez

Atualizado no dia 02.10.26

As eleições para presidente da República eram realizadas em 3 de outubro durante a Segunda e a Terceira República,  fase democrática compreendida entre 1945 e 1964, abrangendo o período do pós-guerra e os governos populistas-desenvolvimentistas.

Período histórico: Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas (em 1950), Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros disputaram ou venceram pleitos marcados para essa data simbólica (que remetia também à Revolução de 1930).

Exceção da época: A eleição pós-Estado Novo em 1945 ocorreu em 2 de dezembro, mas as eleições seguintes de 1950, 1955 e 1960 fixaram-se no dia 3 de outubro.

Entretanto, a eleição presidencial de 1989 foi realizada no dia 15 de novembro, e não no dia 3 de outubro. O fato de o dia 3 de outubro ser, então, a atual data das eleições deriva de uma polêmica legal sobre o que determinava o texto da Constituição de 1988 e de uma tradição devida a Getúlio Vargas.

A Carta de 1988 fixou a posse dos presidentes em 1º de janeiro. As eleições deveriam ser realizadas 90 dias antes –em 3 de outubro. No entanto, um dispositivo das Disposições Transitórias determinava que o mandato do então presidente terminaria em 15 março de 1990 e marcava a eleição do seu sucessor para 15 de novembro de 1989.

O TSE decidiu pelo dia 3 de outubro. A data marca o início da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, no qual permaneceria até ser deposto em 1945. O país voltou à democracia com a eleição de Eurico Gaspar Dutra para a Presidência em 2 de dezembro de 1945 e com a Constituinte de 1946.

Mesmo fora do poder, Vargas liderava informalmente dois dos três maiores partidos da Constituinte (PSD e PTB). Eles fixaram como data para as eleições presidenciais o dia 3 de outubro, que se tornara uma espécie de símbolo getulista. Nesse mesmo dia, por exemplo, houve uma das maiores manifestações "queremistas" em 1945. O "queremismo" era um movimento pela permanência da Vargas no poder.

A primeira Constituição republicana, concluída em 1891, determinava que as eleições seriam realizadas em 1º de março. Estas foram suspensas depois da Revolução de 1930. A Constituição de 1934 fixou uma data –1º de outubro de 1937- para o próximo pleito presidencial. A eleição não se realizou por causa do golpe de 1937, que instaurou a ditadura do Estado Novo.

As eleições de 1965 também seriam realizadas em 3 de outubro. Foram suspensas pelo movimento militar de 1964.

No regime militar, as eleições diretas foram transferidas para 15 de novembro (Proclamação da República). Os presidentes passaram a ser eleitos indiretamente em 15 de janeiro.

 

Os sonhos sonhados: empenho e amapalidade

Rodolfo Juarez

14 de setembro de 2026

Ontem, 13 de setembro de 2026, oram completados os 83 anos da criação do Território Federal do Amapá.

Em 1988, no dia 5 de outubro, a etapa de transformação de território em estado, trabalhada desde a década de 50 com empenho, amapalidade e responsabilidade se tornara obsessão e sonho dos jovens amapaenses que acreditavam no potencial e na garra dos habitantes da margem esquerda do Rio Amazonas.

A transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá, aconteceu no dia 1.º de janeiro de 1990, em resposta do Brasil aos jovens que pugnavam, insistentemente, pela mudança do status administrativo do Amapá, deixando de ser  de ser um território federal se transformando em um dos Estado da Federação com potencial para orgulhar seus habitantes e todo os outros brasileiros.

 Obediente à ordem da Constituição de 1988, as posses dos deputados estaduais constituintes e do governador do Estado, bem como de três senadores e dos 8 deputados federais colocavam o Amapá como os outros estados brasileiros e deixavam os adolescentes e jovens sonhadores com o sentimento do dever cumprido e fazendo chamadas à aqueles que precisavam se dispor a continuar lutando no sentido de consolidar o Amapá com uma política decente, diferente e condizente com base formada.

O dia sonhado chegara se tornara importante realidade para todos naqueles que mantiveram acesa a vontade de levar o Amapá a ser uma referência na educação, na saúde e no desenvolvimento social, mantendo os padrões já conquistados nestes e em outros setores durante o período que passara como Território Federal.

A falta de militância política e, em consequência de lideranças políticas para os importantes cargos como o de senador, permitiram que o começo da prática política estadual local fosse contaminada ao ponto de eleger José Sarney como o senador mais votado, aquele que ficaria com o mandato de maior tempo (oito anos) e ainda o de um paranaense (Henrique Almeida) e de um norteriograndense, de Vera Cruz,  Jonas Pinheiro Borges, que ficaram com os dois mandatos de 4 anos..  

Os três senadores que estão no mandato, representado o Amapá no Senado da República são: Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues que terão os mandatos atuais encerrados em janeiro de 2027 e Davi Alcolumbre, cujo mandato se encerra em janeiro de 2031. Davi Alcolumbre e Lucas Barreto são naturais de Macapá-AP e Randolfe Rodrigues é de Garanhuns-PE.

Os sonhos sonhados e desconsiderados

Rodolfo Juarez

13 de setembro de 2026

Hoje, 13 de setembro de 2026, são completados 83 anos da criação do Território Federal do Amapá em 1943 e que, 1988, no dia 5 de outubro via ser completada a etapa que tantos jovens amapaenses contribuíram – a transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá e que, no dia 1.º de janeiro de 1990, com a posse dos deputados estaduais constituintes e do governador eleito e empossa, solenemente estava instalado o Estado do Amapá.

Aquele dia sonhado chegara se tornando importante realidade daqueles que mantiveram acesa a vontade de que o Amapá fosse igual às outras unidades da federação. Os tantos apelos públicos feitos e com repetições marcantes no dia 13 de setembro durante o desfile cívico dos alunos dos educandários onde os mestres destacavam as vantagens de sermos parecidos com os outros estados, escolhendo, ,pelo voto, os nossos governantes, legisladores locais e aqueles que teríamos a oportunidade de ampliar o domicílio até a Capital Federal.

Hoje, lamentavelmente, apesar saber que precisamos manter os sonhos de antes de 1988, presenciamos o abandono da luta principal para que o Amapá seja respeitado como uma unidade federativa ímpar, onde os dirigentes do Estado e os representantes do povo objetivem melhor qualidade de vida para essa população que vive ainda de esperança.

Mesmo com figuram eleitas pelo povo daqui, percebemos pouca ou nenhuma importância, para eles, daqueles sonhos sonhados, com pureza d’alma e passando pela mesma porta por onde passam aqueles que não acreditam no Brasil livre e em um Estado do Amapá próspero, mesmo sabendo que aqui vive um povo trabalhador, organizado e disposto a confiar mesmo naqueles que viram as costas para o interesse comum e passam a tratar dos seus próprios interesses e dos interesses dos seus familiares ou amigos.  

Corrupção, política e controle social

Corrupção, política e controle social

Rodolfo Juarez

Setembro de 2026

A leitura de que partes expressivas do sistema político opera em função do auto proveito, do nepotismo e do fisiologismo descreve um fenômeno estudado pela ciência política sob conceitos como captura do Estado, patrimonialismo e corrupção sistêmica.

Casos envolvendo fundos de previdência estaduais, como o recente escândalo envolvendo aportes atípicos de entidades como Amapá Previdência e Rioprevidência no Banco Master, além de desvios bilionários na previdência pública, exemplificam como a frágil governança de recursos públicos expõe o patrimônio coletivo a desvios operados por redes que conectam agentes políticos, intermediários financeiros e membros do funcionalismo público.

Análise da dinâmica institucional e do comportamento político

Patrimonialismo e Apadrinhamento

No modelo patrimonialista, a fronteira entre o que é público e o que é privado se torna tênue. Cargos de direção em institutos de previdência e estatais são frequentemente loteados por indicação política, sem critérios técnicos rigorosos, o que facilita manobras financeiras arriscadas ou fraudulentas em benefício de grupos de interesse.

Corporativismo e blindagem interpoderes

A coesão entre elites do Executivo, Legislativo e Judiciário muitas vezes se manifesta na criação de privilégios, na garantia de impunidade através de foros especiais e em acordos de conveniência que enfraquecem o controle mútuo prejudicando o sistema de freios e contrapesos.

Desbalanço entre custo e recompensa

Enquanto a população arca com juros altos, impostos elevados e precarização de serviços essenciais como a aposentadoria, as estruturas envolvidas nesses esquemas frequentemente desfrutam de baixa responsabilização jurídica e financeira.

O papel do eleitor: ações práticas para mudar a dinâmica do sistema

Para interromper o ciclo de abusos e privilégios, o papel do cidadão vai além do ato de votar. A transformação desse cenário depende de ações contínuas de fiscalização e engajamento:

1. Voto consciente e rejeição ao fisiologismo

Histórico e Ficha Limpa

Avaliar o histórico de processos, investigações e votações dos candidatos, evitando reeleger figuras recorrentemente associadas a esquemas de apadrinhamento.

Análise de propostas institucionais

Priorizar candidatos que defendam pautas de transparência real, fim de privilégios e fortalecimento dos órgãos independentes de controle.

2. Acompanhamento pós-eleitoral e controle social

Uso da Lei de Acesso à Informação (LAI):

Exigir transparência sobre o direcionamento de recursos de RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social), contratos governamentais e nomeações para cargos comissionados.

Plataformas de monitoramento

Acompanhar portais de transparência, decisões de Tribunais de Contas (TCEs e TCU) e a atuação do Ministério Público.

3. Fortalecimento institucional das instâncias de controle

Apoio a reformas estruturais

Pressionar por reformas que reduzam a discricionariedade em indicações políticas para conselhos previdenciários, agências reguladoras e órgãos do Judiciário.

Combate às travas anticorrupção

Mobilizar-se contra mudanças legislativas que enfraqueçam mecanismos de punição a crimes contra a administração pública ou leis de improbidade.

4. Organização coletiva e mobilização civil

Conselhos de controle social

Participar ativamente de conselhos comunitários, sindicatos e associações de classe que fiscalizam fundos de pensão estaduais e municipais.

Denúncia e pressão popular

Encaminhar irregularidades identificadas às ouvidorias do Ministério Público e utilizar a pressão pública organizada para cobrar posicionamento e responsabilização das autoridades envolvidas.

  

A eleição do governador do Amapá e a dívida impagável do Estado

 A eleição do governador do Amapá e a dívida inflada do Estado

Rodolfo Juarez

Setembro de 2026

Os mais de 578 mil eleitores aptos a votar, nas 1.931 sessões eleitorais, distribuídas pelos 16 municípios do Estado do Amapá, estão em condições de ir às urnas para escolher o próximo governador.                                          Os cinco candidatos começaram a falar o seu “plano de governo”, de forma mais objetiva, no dia 16 de agosto, logo depois do encerramento dos prazos para as convenções.

A campanha começou mas continua tímida, sem empolgar o eleitor, provavelmente pela falta de alternativa objetiva para ser avaliada pelo eleitor, pois está quase certo de que a eleição para governador do estado será plebiscitária.

Os candidatos e os eleitores sabem que o Estado do Amapá enfrenta um cenário de endividamento que engloba, tanto as finanças das famílias, quanto as contas públicas do governo do estado.

O endividamento das famílias e a inadimplência é o maior problema e, mesmo assim os candidatos parece não quererem tratar do assunto.

Cerca de 71% dos moradores de Macapá, por exemplo, possuem algum tipo de dívida, acompanhando patamares elevados de endividamento familiar, com destaque para o uso do cartão de crédito.

Mais de 220 mil moradores da capital estão com restrições no nome, refletindo um dos maiores percentuais de inadimplência proporcional do país.

Além disso, tem o desemprego que registra taxas expressivas no estado, quando juntado com o endividamento excessivo e inesperados atraso de salários, a situação é apontada como um dos principais motivadores do cacuri a que foi levado.

A situação fiscal do Governo do Estado é preocupante, apresentando rombo volumoso no caixa, onde o próprio governo estadual admite um déficit de quase R$ 1 bilhão (cerca de R$ 964,8 milhões) revelado depois de ajustes e retificações contábeis.

Com a justificativa de que a conta era menor, em torno de R$ 536 milhões, e para lidar com ela o Estado obteve um crédito de R$ 536 milhões, em empréstimo do Banco do Brasil com garantia do Tesouro Nacional, isto é, se o Estado não pagar ao bando, conforme o contrato, haverá desconto direto no que compõe a transferência de recursos da União para o Estado.

A herança negativa e os problemas econômicos e sociais estão à mostra aos candidatos para, depois, o que assumir a cadeira 01 do Palácio do Setentrião não alegar que não sabia. 

 

O Senado, os senadores e os candidatos pelo Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Atualizado: Agosto 2026

O Senado Federal e todo o Congresso Nacional está no exercício da 57.ª Legislatura que teve início em 1.º de fevereiro de 2023, com a posse de 1/3 de sua composição de 81 senadores, ou seja 27 senadores.

Um dos 27 senadores a tomar posse naquele dia é, desde fevereiro de 2025, o atual presidente do Senado Federal e, por consequência, do Congresso Nacional. O senador Davi Alcolumbre disputou a única vaga, nas eleições de 2022 pelo União Brasil, partido que nascera da fusão do Partido Social Liberal (PSL) com o Democratas (DEM).

Davi Alcolumbre obteve no pleito de 2022, 196.798 votos, correspondendo a 47,88% dos votos válidos de toda a apuração. Antes, em 2014, Davi alcolumbre havia sido eleito para o Senado da República com 131.695 votos correspondendo a 36,26% dos votos válidos.

O Período Legislativo atual teve início no dia 1.] de fevereiro de 2023 e vai até o dia 31 de janeiro de 2027, portanto daqui a cinco meses. Por estar  o Período Legislativo no seu 4.º ano a atual Sessão Legislativa é a 4.ª. A próxima Legislatura, a 58.ª começará em fevereiro de 2027.

A Legislatura que está terminando, a 57.ª, também marca o término dos mandatos dos dois senadores eleitos em 2018: Randolfe Rodrigues, eleito pela Rede Sustentabilidade com 264.798 votos, correspondendo a 46,20% do total de votos válidos das eleições para o Senado e, Lucas Barreto, eleito como filiado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com 128.186 votos, correspondendo a 22,39%.

A principal função de um senador é representar os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional, criando e revisando leis federais que afetam a vida de todos os brasileiros.

O senado Federal funciona como a câmara alta do Poder Legislativo. Observa-se que há paridade para o número de representante de cada estado independentemente de seu poder econômico, político ou do tamanho de sua população.

Os principais artigos da Constituição Federal de 1988 que definem o papel do Senado Federal são os de número 46 e número 52.

O define que “o Senado é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal”; no §.º “fixa o mandato de oito anos para cada senador”; no §. 2.º “determina a eleição de três senadores por Estado e pelo Distrito Federal”; e no §.3.º “estabelece a renovação da bancada de forma alternada (uma e duas terças partes) a cada quatro anos”.

O artigo 52 da Carta Magna define quais são as competências exclusivas do Senado e enumera suas principais atribuições somo sendo:

Julgamento de crimes de responsabilidade: Processar e julgar o Presidente, o Vice-Presidente, os Ministros de Estado, os Ministros do STF, os membros do CNJ e do CNMP, e o Procurador-Geral da República.

Aprovação de autoridades: Aprovar, por voto secreto e após arguição pública (sabatina), a escolha de magistrados, ministros do TCU, governadores de territórios, diretores do Banco Central, o Procurador-Geral da República e chefes de missão diplomática (embaixadores).

Controle da dívida pública: Fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Operações financeiras: Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos entes federativos.

Suspensão de leis: Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Ainda tem nos seu rol de atribuições as Competências Conjuntas com o Poder Legislativo como define o art. 48 “as matérias de competência do Congresso Nacional, que exigem a atuação conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados (como legislar sobre sistema tributário, planos plurianuais e criação de cargos públicos).

Até agora foram eleitos, 10 (dez) senadores diferentes nos 9 (nove) pleitos realizados: Henrique Almeida (PFL-1990); Jonas Pinheiro (PTB-1990), Papaleo Paes (PTB-2002), Lucas Barreto (PTB-2018), José Sarney (PMDB-1990-1998-2006),Gilvan Borges (PMDB-1994), Bala Rocha (1994-PDT), João Capiberibe (PSB-2002-2010), Randolfe Rodrigues (PSOL-2010 e REDE-2018) e Davi Alcolumbre (DEM-2014 e UB-2022).

Nas eleições de 2026 são 9 os candidatos às 2 vagas no Senado presentados com os respectivos números que serão usados na urna eletrônica: Randolfe (130), Acácio Favacho (151), Rayssa Furlan (200), Professor Usian Pinto (272), Juíza Jô (277), Hélio Silva (290), Capi (401), Alliny Serrão (444) e Lucas Barreto (555).