O Senado, os senadores e os candidatos pelo Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Atualizado: Agosto 2026

O Senado Federal e todo o Congresso Nacional está no exercício da 57.ª Legislatura que teve início em 1.º de fevereiro de 2023, com a posse de 1/3 de sua composição de 81 senadores, ou seja 27 senadores.

Um dos 27 senadores a tomar posse naquele dia é, desde fevereiro de 2025, o atual presidente do Senado Federal e, por consequência, do Congresso Nacional. O senador Davi Alcolumbre disputou a única vaga, nas eleições de 2022 pelo União Brasil, partido que nascera da fusão do Partido Social Liberal (PSL) com o Democratas (DEM).

Davi Alcolumbre obteve no pleito de 2022, 196.798 votos, correspondendo a 47,88% dos votos válidos de toda a apuração. Antes, em 2014, Davi alcolumbre havia sido eleito para o Senado da República com 131.695 votos correspondendo a 36,26% dos votos válidos.

O Período Legislativo atual teve início no dia 1.] de fevereiro de 2023 e vai até o dia 31 de janeiro de 2027, portanto daqui a cinco meses. Por estar  o Período Legislativo no seu 4.º ano a atual Sessão Legislativa é a 4.ª. A próxima Legislatura, a 58.ª começará em fevereiro de 2027.

A Legislatura que está terminando, a 57.ª, também marca o término dos mandatos dos dois senadores eleitos em 2018: Randolfe Rodrigues, eleito pela Rede Sustentabilidade com 264.798 votos, correspondendo a 46,20% do total de votos válidos das eleições para o Senado e, Lucas Barreto, eleito como filiado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com 128.186 votos, correspondendo a 22,39%.

A principal função de um senador é representar os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional, criando e revisando leis federais que afetam a vida de todos os brasileiros.

O senado Federal funciona como a câmara alta do Poder Legislativo. Observa-se que há paridade para o número de representante de cada estado independentemente de seu poder econômico, político ou do tamanho de sua população.

Os principais artigos da Constituição Federal de 1988 que definem o papel do Senado Federal são os de número 46 e número 52.

O define que “o Senado é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal”; no §.º “fixa o mandato de oito anos para cada senador”; no §. 2.º “determina a eleição de três senadores por Estado e pelo Distrito Federal”; e no §.3.º “estabelece a renovação da bancada de forma alternada (uma e duas terças partes) a cada quatro anos”.

O artigo 52 da Carta Magna define quais são as competências exclusivas do Senado e enumera suas principais atribuições somo sendo:

Julgamento de crimes de responsabilidade: Processar e julgar o Presidente, o Vice-Presidente, os Ministros de Estado, os Ministros do STF, os membros do CNJ e do CNMP, e o Procurador-Geral da República.

Aprovação de autoridades: Aprovar, por voto secreto e após arguição pública (sabatina), a escolha de magistrados, ministros do TCU, governadores de territórios, diretores do Banco Central, o Procurador-Geral da República e chefes de missão diplomática (embaixadores).

Controle da dívida pública: Fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Operações financeiras: Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos entes federativos.

Suspensão de leis: Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Ainda tem nos seu rol de atribuições as Competências Conjuntas com o Poder Legislativo como define o art. 48 “as matérias de competência do Congresso Nacional, que exigem a atuação conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados (como legislar sobre sistema tributário, planos plurianuais e criação de cargos públicos).

Até agora foram eleitos, 10 (dez) senadores diferentes nos 9 (nove) pleitos realizados: Henrique Almeida (PFL-1990); Jonas Pinheiro (PTB-1990), Papaleo Paes (PTB-2002), Lucas Barreto (PTB-2018), José Sarney (PMDB-1990-1998-2006),Gilvan Borges (PMDB-1994), Bala Rocha (1994-PDT), João Capiberibe (PSB-2002-2010), Randolfe Rodrigues (PSOL-2010 e REDE-2018) e Davi Alcolumbre (DEM-2014 e UB-2022).

Nas eleições de 2026 são 9 os candidatos às 2 vagas no Senado presentados com os respectivos números que serão usados na urna eletrônica: Randolfe (130), Acácio Favacho (151), Rayssa Furlan (200), Professor Usian Pinto (272), Juíza Jô (277), Hélio Silva (290), Capi (401), Alliny Serrão (444) e Lucas Barreto (555).

 

Bastidores da política no Estado do Aamapá -

 BASTIDORES – 22.08.26

Rodolfo Juarez

CAIU

Caiu muito o número de candidatos aos 40 cargos que o eleitor amapaense vai eleger no dia 4 de outubro deste ano. Pediram registro de candidatura para governador, vice-governador, senador, primeiro suplente de senador, segundo suplente de senador, deputado federal e deputado estadual 318 pré-candidatos. Isso representa, apenas,  57,09% dos pedidos feitos na eleição de 2022.

AS MAIORES QUEDAS

As maiores quedas foram observadas para os que pretendem disputar vagas de deputado federal e de deputado estadual. Para deputado federal são 89 candidatos para as 8 vagas e, para deputado estadual são 192 candidatos para as 24 vagas. Se olhar para traz, em 2022 foram, respectivamente, 154 (para deputado federal) e 364 (para deputado estadual).

MOTIVO

Se trata de objeto de estudo para o comportamento dos dirigentes dos partidos políticos que são os mais interessados em fortalecer as suas estruturas partidárias no sentido de aumentar as possibilidades de eleição de filiado. Como, claramente isso não vem sendo observado resta iniciar tudo para ver o que acontece já nas eleições municipais de 2028.

SUCESSO

O engenheiro civil, advogado, jornalista e professor Rodolfo Juarez, aqui do programa, elaborou uma cartilha que considera útil para os organizadores das campanhas dos candidatos a quaisquer um dos cargos eletivos em disputa este ano. Isso acabou despertando interesse de todos aqueles que precisam responder, aos seus cabos eleitorais, perguntas sobre, principalmente, as eleições.

AS INFORMAÇÕES

Informações importantes como: quociente eleitoral, quociente partidário e o que fazer com as sobras sempre foram problema para ser resolvido por aqueles que precisam explicar para sua própria equipe o porquê de um candidato com menos votos se elege e, aquele com mais votos, fica na suplência e nunca assume o cargo para o qual poderia ter sido eleito.

CONSTATAÇÕES

Nestas eleições ficou constatado que o lider que se afasta muito das suas bases eleitorais acaba tendo problema para organizar uma nominata. Ao que parece, isso foi o que aconteceu com o PDT, o MDB, entre outros partidos que não fecharam os 25 nomes e nem se aproximaram do fechamento da nominata do partido para deputado estadual ou os 9 nomes para a nominata do mesmo partido para federal.

 

PESQUSASAS 

Pesquisas motivadoras parece que agora deram um tempo e aquelas que têm fundamento sociológico e técnico vão começar a aparecer e confirmar como está o momento político, principalmente daqueles que entendem que têm possibilidade de vencer a eleição para governador do Estado.

 

As eleições regionais no Amapá, os eleitores e os candidatos

 Rodolfo Juarez

Estamos a 42 dias das eleições regionais na qual os eleitores aptos a votar no dia 4 de outubro no Estado do Amapá vão escolher entre os 5 candidatos ao cargo de governador, quem deles vai ser o governador do Amapá a partir do dia 1.º de janeiro do ano que vem; entre 9 candidatos às duas vagas do Senado, quais deles serão os 2 que irão tomar assento Plenário no Senado no dia 1.º de fevereiro de 2027; além dos 8 deputados federais que terão cadeira reservada no Plenário da Câmara, em Brasília e, ainda, os 24 deputados estaduais que estarão tomando posse no dia 1.º de janeiro de 2027, para 4 anos de mandato na Assembleia Legislativa do Amapá.

Além destes, o vice-governador e os dois primeiros suplentes e os dois segundos suplentes de senador também estarão nas respectivas solenidades para serem empossados nos respectivos cargos.

Das duas eleições majoritárias, uma que define do nome do governador do estado pode se prolongar até o dia 25 de outubro, isso se, no dia 4 de outubro, nenhum dos 5 candidatos ao cargo de governador não obtenha resultado equivalente, no mínimo, a 50% dos votos válidos + 1 voto válido

A outra eleição majoritária, a que define os nomes dos dois senadores para o Plenário do Senado da República tem o seu resultado definitivo conhecido no mesmo dia 4 de outubro. 

Este ano são 578.256 eleitores aptos a votar no Estado do Amapá, distribuídos em 198 bairros ou regiões, com 381 locais de votação onde estão habilitadas 1931 urnas, uma por seção eleitoral.

Macapá é o maior colégio eleitoral com 55,74% dos eleitores aptos a votar cadastrados na 2.º Zona Eleitoral e na maior parte da 10.ª Zona Eleitoral.

Se somar o número dos eleitores de Macapá com os de Santana, que detém, na 6.ª Zona Eleitoral, o segundo maior colégio eleitoral do estado na 6.ª Zona Eleitoral, a percentualidade eleitoral dos dois municípios alcança 70,62%, quase ¾ do total de eleitores de todo o Estado.

Das 5 federações de partidos que estão formalizadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), PSOL/REDE; PT/PV/PCdoB e UNIÃO/PP são aquelas que vão disputar as eleições proporcionais com nominata única, aqui no Amapá. As outras duas federação de partidos, PRD/SOLIDARIEDADE e PSDB/CODADANIA, ainda não foi desta vez que participaram das disputas locais com nominata única.

Se juntam às três nominatas de federações de partidos, mais 9 nominatas de partidos “solteiros” para as disputas de votos para deputado federal (totalizando 11 nominatas) e 8 nominatas de partidos “solteiros”, que se junta às nominatas das 3 federações de partidos para disputa os votos para deputado estadual.

Com relação à evolução quantitativa do eleitorado com inscrição eleitoral no Estado do Amapá, não há qualquer correspondência entre o aumento de eleitores e a diminuição de candidatos para as eleições de 2026.

A população eleitoral do estado, em 2022, apresentava para sua medida, 550.687 eleitores e, em 2026, 578.157 eleitores, apresentado um aumento de 4,98%.

O número de candidatos registrados para as disputas naqueles dois momentos eleitorais (2022 e 2026) fora de 557 candidatos em 2022 e 318 candidatos em 2026 o que corresponde a uma diminuição de 42,90%.

Então se observa que, enquanto o eleitorado cresceu 4,98% houve uma diminuição de 42,90% no número de candidatos. Um assunto que precisa ser estudos pelos partidos através dos seus dirigentes e por aqueles que trabalham a ciência política.

Rápidas dos bastidores e a propaganda no rádio e na tv

4 de agosto de 2026

Rodolfo Juarez

PROPAGANDA NO RÁDIO E NA TV

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está oficialmente autorizada a partir do  16 de agosto, na próxima quarta-feira. A propaganda eleitoral na internet pode ser realizada em sites de candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações, bem como em blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, observadas as regras previstas na legislação.

 ENDEREÇOS ELETRÔNICOS

Os endereços eletrônicos utilizados na campanha devem ser informados à Justiça Eleitoral no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Caso esses sejam criados durante a campanha, deverão ser comunicados em até 24 horas. 

 

35 DIAS ANTERIORES À ANTEVÉSPERA

Além da propaganda realizada nas ruas e na internet, a campanha, como já dito, também contará com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A veiculação ocorre nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em emissoras previamente definidas pela Justiça Eleitoral, com programação distribuída entre as candidaturas aos diferentes cargos em disputa.  

 

DIAS ALTERNADOS

Nas eleições gerais, os programas em rede são exibidos em dias alternados para presidente da República, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais, conforme calendário e horários estabelecidos pela resolução.

 

RESERVA DE 70 MINUTOS

Nesse mesmo período, as emissoras também devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação diária, de acordo com os critérios previstos na legislação eleitoral.

 

PROPAGANDA ANTECIPADA

A propaganda eleitoral é considerada antecipada quando ocorre antes do período permitido pela legislação e contém pedido explícito de voto ou utiliza meios vedados durante a pré-campanha.

NÃO CONFIGURA PROPAGANDA ANTECIPADA

A manifestação de apoio político, a divulgação da pré-candidatura e a exposição de projetos não configuram, por si sós, propaganda antecipada. Entretanto, o pedido explícito de voto antes de 16 de agosto pode sujeitar os responsáveis às sanções previstas na legislação eleitoral.  

 

A MENSAGEM ELETRÔNICA NA CAMAPNHA

As mensagens eletrônicas enviadas por campanhas eleitorais devem identificar o remetente e oferecer mecanismo para que o destinatário solicite o descadastramento. Após o pedido, a exclusão deve ser realizada no prazo de até 48 horas, conforme previsto nas regras da propaganda eleitoral na internet. 

 

DESINFORMAÇÃO & IA

As Eleições 2026 também contam com regras específicas para o combate à desinformação e para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A resolução prevê medidas voltadas à identificação de conteúdo produzidos com IA..

 

DEEP FAKES & INFORMAÇÕES FALSAS

Na propaganda eleitoral também está proibido o uso de deepfakes e reforça mecanismos para coibir a divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.  

 

BASTIDORES DO Jornal Aqui Amapá, 22 de julho de 2026

BASTIDORES - Rodolfo Juarez

UMA DO PRESIDENTE I

O presidente da República, durante a visita ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, no Rio de Janeiro, afirmou que “saúde, é para quem pode pagar, quem não pode que morra no esquecimento e na negligência do Estado Brasileiro”.

 

REGISTRO

O a divulgação dessa fala foi imediata e o Jornal do Brasil, na edição do dia 19 de julho de 2026, domingo que passou. Segundo o presidente, havia uma visão defendida por setores que eram contrários à universalização da saúde.

 

CONTINUOU O PRESIDENTE

“Eu estou lembrando o que já ouvi falar muitas vezes neste país. Ainda bem que a gente teve coragem de mudar isso com a Constituição e o SUS”, afirmou.

 

SUS   COMPLETA 36 ANOS

Filas, falta de financiamento e desigualdades regionais marcam a trajetória do SUS. Criado pela Constituição de 1988, o SUS garante atendimento universal e gratuito a mais de 200 milhões de brasileiros.

 

PREÇO DA GASOLINA

O preço da gasolina no Brasil está elevado devido a uma combinação de fatores estruturais, tributários e internacionais. Os principais motivos incluem: preço do petróleo e o dólar, tributos estaduais, como o ICMS e tributos federais, como CIDE-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o PIS/Pasep e a COFINS. e custos de refino, distribuição e revenda.

 

FURLAN FAZ 4 X 2 NO TRE

Por 4 x 2 o TRE do Amapá rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral: o desembargador Romel Araújo e o juiz Alex Lamy votaram pela inelegibilidade; os juízes Normandes Souza, Gelcinete Lopes, Paola Santos e Giulliano Cei, durante o voto afirmaram que não viram motivos para inelegibilidade de Furlan e Neto.

 

DESFALCADO

No momento o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está desfalcado de um membro, um advogado que deverá ser apresentado pelo Tribunal de Justiça do Amapá para ser nomeado pelo Presidente da República.

Bastidores das eleições de 2026 - nomeação de membros da MRV

Rodolfo Juarez

Atualizado em 13.07.26

NOMEAÇÃO

A Justiça Eleitoral do Amapá, desde o dia 7 de julho, começou a nomeação dos mesários que irão trabalhar nas Eleições 2026. As juízas e os juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar edital com a nomeação daqueles que atuarão no 1º e no eventual 2º turno das eleições. 

CARTA DE CONVOCAÇÃO

A Justiça Eleitoral comunica o chamamento para os trabalhos eleitorais por meio de carta de convocação, que detalha a função a ser desempenhada pela eleitora ou pelo eleitor convocado, além da data e do local da eleição e do treinamento. 

JUSTIFICATIVAS

Segundo o art. 120, § 4.º do Código Eleitoral, a mesária ou o mesário poderá alegar razões de impedimento até cinco dias depois da publicação do edital de nomeação. Para isso, deverá encaminhar o pedido de dispensa à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado, e a justificativa poderá ser aceita ou não. 

A MESA RECEPTORA DE VOTOS

A Mesa Receptora de Votos (MRV) é composta por quatro pessoas, que exercem as funções de: presidente, 1.ª mesária ou 1.º mesário; 2.ª mesária ou 2.º mesário; e secretária ou secretário. 

ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA MRV

As principais atribuições do presidente da MRV são verificar as credenciais dos fiscais de partidos, federações, coligações e observadoras e observadores eleitorais, iniciar e encerrar a votação, realizando todos os procedimentos indicados pela urna, além de outras atribuições que lhes são diretamente atribuídas.

 

As eleições de 2026 precisam deixar impressão diferente daquela de 2022

JAA, 30 de junho de 2026

As eleições de 2026 precisam deixar impressão diferente daquela de 2022.

Atualizado 30/06/26

Rodolfo Juarez

Os pré-candidatos que visam a escolha do seu nome, pelo eleitor, a um cargos públicos que as Eleições de 2026 oferecem aos filiados a partidos, além de esperar que os eleitores que estão listados para comparecer a um dos 383 locais de votação em todo o Estado e digitar o número dos candidatos que escolheu em uma das 1947 Seções Eleitorais, ainda não perceberam que estão em um período de pré-campanha e que, por isso, com limitação pré-informadas a todos os pretendentes a um dos 40 cargos só aqui no Estado do Amapá.

A desobediência dos candidatos parece ser regra geral. Não há respeito às condutas vedadas àqueles que dizem que querem ser governador, vice-governador, senador, suplente de senador, deputado federal ou deputado estadual.

Desafiar a fiscalização parece que faz parte do treinamento para ser candidato. Esquecem que, dentre outras coisas, precisam dar exemplo de ética, respeito às leis, respeito à população e demonstra que está interessado em mudar alguma coisa no processo político e quando no desempenho dos seus papéis nos cargos que deseja ocupar em caso de ser eleito.

O exemplo do senador que está em final de mandato, mas que pretende renova-lo por mais 8 anos, não pode ser visto como descuido ou simplesmente imaginar que ele não sabia que estava descumprindo a regra. Sabia sim e isso quando ainda faltam 47 dias para terminar a pré-campanha.

Hoje, dia 30 de junho, terça-feira, o Calendário Eleitoral (Resolução n.º 23.610/2019/TSE, art. 43, § 2.º) manda que, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidata ou pré-candidato (lei n.º 9.504/1997, art. 45, § 1.º)

Da mesma forma que, a partir de agora (30/06) é proibido empenhar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais ou das respectivas entidades da Administração indireta que excedam a seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três últimos anos que antecedem o pleito.

Os órgãos de fiscalização, principalmente do Tribunal Regional Eleitoral, precisam ficar atentos, se é que não estão, para o “fetiche” de que se apoderam ou agregam os pré-candidatos no sentido de desafiar a fiscalização ou, mesmo, descumprir as regras.