Alesta para as condições da cidade de Macapá

Rodolfo Juarez

Tem-se falado pouco no plano desenvolvimento urbano da cidade de Macapá e sua influência nos aglomerados urbanos que têm impacto direto do dia-dia das pessoas que moram na Capital do Estado.

Os modelos não se ajustaram à velocidade das mudanças, e isso vem deixando os gestores e técnicos que atuam na gestão do urbanismo local, sem perspectivas que possam ser debatidas para o necessário aprimoramento.

A Câmara de Vereadores do Município de Macapá não tem se ocupada com o tema e, é lá, que se sentem as primeiras necessidades das pessoas que moram na cidade, desde aos serviços públicos oferecidos até a disponibilidade de espaço para que seja alocada população de migrantes, ou aquela resultante do próprio aumento interno da população.

Os planos de desenvolvimento urbano foram deixados para segundo plano quando a Constituição Federal obrigou os municípios com mais de 20 mil habitantes ter um Plano Diretor aprovado para servir de guia para o desenvolvimento da cidade.

Entretanto, a Constituição não desobriga o município de cuidar do desenvolvimento urbano daqueles que têm menos de 20 mil habitantes, bem como não anulou a possibilidade de tratar o Plano Diretor como uma parte do Plano de Desenvolvimento Urbano.

Por isso, grande parte do sistema viário de Macapá está com o tempo de vida vencido e que não volta a ter qualidade com a manutenção corretiva que se tornou a prática das administrações que se sucedem na Prefeitura Municipal de Macapá.

Com orçamento público anual aquém das necessidades da cidade, os problemas se acumulam e tornam inviável definir as ações preventivas e toda a capacidade operacional da Prefeitura está sendo voltada para as ações corretivas.

Os complementos urbanos, praças, jardins, parques, entre tantos, estão ficando para traz, não obstante o esforço que se faça para que as repercussões negativas sejam exploradas por oposições políticas irresponsáveis que alardeia o caos e prejudicam o amor próprio daqueles que gostam de Macapá.

As ligações do centro da cidade com os distritos são, em regra, prejudicados por ter a Prefeitura riscada do seu processo de administrar as equipes que cuidavam das especificamente das estradas municipais que viraram responsabilidade de ninguem. Assim, os distritos mais distantes têm dificuldades para o desenvolvimento local avançar.

Em Macapá se sabe que precisa fazer muita coisa para melhorar o ambiente urbano, principalmente nas periferias, mas não sabe o que é que precisa ser feito, de quanto tempo se precisa para fazer, e nem quanto custam esses serviços.

Bem que os vereadores de Macapá poderiam encaminhar sugestões à Administração Municipal, ou ao prefeito, diretamente, que contemplassem essa preocupação que tem fundamentos técnicos, políticos,, social e administrativa suficiente para o convencimento das necessidades das medidas.

O tempo está exigindo a existência de, pelo menos, um programa nessa área do desenvolvimento urbano.

População de olho nos vereadores de Macapá

Rodolfo Juarez

A semana que passou a população de Macapá foi surpreendida por pessoas que foram escolhidas, pela própria população, para tratar do interesse comum na primeira célula que compõe os interesses republicanos de uma das mais importantes composições da Federação Brasileira – as pessoas que moram no município.

O Município de Macapá é formado por vários distritos, mas devido o processo escolha dos vereadores, todos exercem as atribuições decorrentes do cargo, aqui mesmo na cidade de Macapá, onde também moram.

Os vereadores assumem sabendo que têm quatro funções principais: a consistente na elaboração de leis; aquelas reservadas para discutir estas leis; votar todos os projetos de Leis; além de estar atendo aos meios necessários para organização da vida em comunidade.

Mesmo assim as atividades dos vereadores não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a saúde da democracia: trata-se da função fiscalizadora das ações do Poder Executivo Municipal, ou seja, as ações do prefeito municipal.

Os vereadores tem como ponto de referência a sede do Poder Legislativo que é chamada Câmara de Vereadores, ou seja, a Câmara Municipal. A divisão de Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, - tem previsão constitucional. A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município.

A própria Câmara precisa de uma administração escolhida pelos próprios vereadores e que tem como atribuição a gestão do órgão municipal.

Os vereadores são eleitos a cada eleição municipal para um mandato de 4 (quatro) anos e a Câmara de Vereadores, em sua regra intestina, definida pelos próprios vereadores por ocasião da aprovação da Lei Orgânica do Município, que dá as orientações de caráter geral e o Regimento Interno que coloca regras para o desempenho dos vereadores, inclusive para a realizações das seções (ordinárias e extraordinárias) e a gestão da casa, repartindo as funções por vereadores da legislatura e por um mandato de 2 (dois) anos, para que em uma mesma legislatura os vereadores experimentem pelo menos duas administrações (presidente, vice-presidente e outros cargos).

De uns tempos para cá a escolhas são tumultuadas ou emprenhadas de oportunismo, especialmente por causa da relação do o Executivo.

As escolhas dos gestores da Câmara Municipal de Macapá passaram a ser de oportunistas e, neste caso, quando um oportunista ou um grupo de oportunistas sentem que não vão levar vantagem sobre o outro ou os outros, subvertem a ordem e a escolha democrática vira um vale tudo.

Os recentes episódios de pugilato observados na Câmara de Vereadores de Macapá é o resultado desse clima que vem consumindo a cada um dos construtores das regras legais para o Município de Macapá que tem muitos problemas para resolver e que não suporta um entrevero entre aqueles que deveriam dar suporte para o comportamento democrático e para a própria democracia.

Foi vergonhoso observar, nas redes sociais e na imprensa organizada como os vereadores estão escolhendo os dirigentes da Câmara de Macapá.

A população deve cobrar a exposição a que foi submetida pela representação política municipal, por parte dos 23 vereadores.

Os vereadores, a Câmara Municipal e o povo.

Rodolfo Juarez

A Câmara Municipal de Macapá tem chamado a atenção da comunidade muito mais pelas estripulias dos vereadores do que pelas medidas que indique que estão justificando o dinheiro que o contribuinte manda, todos os meses, sob a forma de duodécimo, para atender às propostas dos próprios vereadores.

Faz tempo que não se anuncia um projeto que atenda aos interesses da população do município de Macapá. As notícias sempre estão em torno de interesses especiais e personalíssimos de vereadores e de funcionários.

Recentemente o embate foi entre as autoridades da Prefeitura de Macapá e da Câmara de Vereadores a respeito do pagamento de supersalários à funcionários que trabalham ou trabalhavam na Câmara Municipal de Macapá e que era pago diretamente pelo Tesouro do Município, em valores que superavam, de muito, o teto salarial no Brasil e superavam em muito, os salários pagos pela Prefeitura, inclusive para o prefeito.

Também é comum os vereadores, com as honrosas exceções à regra, entenderem que podem fazer da Prefeitura de Macapá um grande cabide de emprego para os seus cabos eleitorais, trocando esses favores por votos em matéria de interesse do Poder Executivo Municipal, independente da avaliação do interesse da população.

Durante muito tempo os presidentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, também chamados de presidente da câmara, tem agido de forma a atender interesses seus e de grupos muito específicos, levando à insatisfação de funcionários municipais que atuam na Prefeitura de Macapá e de funcionários da própria Câmara Municipal de Macapá a episódios lamentáveis como o da invasão de plenário e quebra-quebra, cujo prejuízo nunca foi medido, mas que foi pago pelo contribuinte.

O que se percebe é que, da parte dos vereadores do município de Macapá, não há uma luta que possa indicar melhoria para a cidade de Macapá, para os distritos do município e para os pequenos núcleos urbanos que esperam e precisam, pelo menos, da atenção do Poder Legislativo Municipal.

Sobram problemas sociais e econômicos de toda ordem, sem dispor o prefeito de proposta oriunda dos “representantes do povo”.

O povo quando escolhe os seus vereadores está certo de que escolheu representantes para organizar ações que interessem à população. Não pode, depois de eleito, o vereador esquecer a população e satisfazer-se em reclamar, fazendo indicações ou projetos, alguns incabíveis, para ser apresentado ao Poder Executivo e por isso mesmo entender que fez a sua parte.

Não fez não. A sua parte é construir uma proposta exequível e que possa ser desenvolvida no tempo, definido pelo próprio vereador, e que atenda aos interesses da maioria das pessoas ou, pelo menos, daqueles que são diretamente afetados pelas dificuldades.

As eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá têm se transformado em uma briga de vale tudo, considerando os interesses e compromissos, a imensa maioria particular e de terceiros, de fora da Instituição, mas importante para os inconfessáveis propósitos dos seus dirigentes.

Nem mesmo as mordomias exageradas de que dispões os membros da Mesa, principalmente, e os demais vereadores, são diminuídas com o passar do tempo que exige dedicação dos agentes públicos e responsabilidade dos representantes do povo.

Eleições 2016: Como calcular quantos vereadores faz uma coligação

Eleições 2016: Simulação do Cálculo do Quociente Eleitoral e do Quociente Partidário para as proporcionais.

As contas que serão feitas pelo TSE e que precisam ser compreendidas pelos candidatos, pelos dirigentes de partidos e pelo eleitor.

Para o cálculo do quociente eleitoral é preciso conhecer qual foi o comparecimento registrado no dia da eleição (CO), o número de votos brancos (VB) e o número de votos nulos (VN), além do número de vereadores que serão eleitos para a câmara municipal respectiva. No caso de Macapá são 23 vagas em disputa.

Cada município tem definido o número de vagas em disputa na respectiva câmara municipal, em Santana, por exemplo, nas eleições deste ano, são 15 vagas.

Trata-se aqui de um exercício para compreender como são calculados os quocientes eleitoral e partidário, além do tratamento que se dará ao resto de cada uma das divisões que serão feitas e a interpretação para os casos.

A metodologia e o tratamento numérico são os mesmos para qualquer município do Amapá ou do resto do Brasil.

Vamos trabalhar como exemplo o município de Macapá.

Cálculo do número de votos válidos para vereador em 2016 (estimativa)

Número de eleitores inscritos e aptos a votar	277.688
Comparecimento esperado no dia da eleição (*)	235.007
Votos em Branco (1,87%) (*)	4.017
Votos Nulos (2,95%) (*)	6.933

(*) Estimativa.

Para calcular os votos válidos é feita a seguinte equação: CO – VB – VN = VV, onde:

CO = Comparecimento

VB = Votos em Branco

VN = Votos Nulos

VV = Votos Válidos, então:

VV = 235007 – 4.017 – 6.933 = 223.679

Foram apurados 223.679 votos válidos (nominais + legenda)

Cálculo do quociente eleitoral

Obtém-se o quociente eleitoral divide-se o número de votos válidos pelo número de vagas na respectiva câmara municipal. Em Macapá são 23 vagas.

QE = VV / NV, onde:

VV = Votos Válidos

NV = Número de vagas na câmara municipal

QE = 223.679/23 = 9.725,17

O Código Eleitoral manda desprezar a fração igual ou inferior a 0,5 e arredondar para 1 se superior a 0,5. No caso é 0,17 inferior a 0,5 portanto deve-se abandonar. Portanto:

QE = 9.725

Cálculo do quociente partidário

Inscreveram-se e estão habilitados para disputar as eleições proporcionais, 13 unidades partidárias, distribuídas em 10 coligações e 3 partidos que concorrem “solteiros” nas eleições municipais de 2016, no município de Macapá.

O quociente partidário é o quociente da divisão onde o dividendo é número de votos obtido pela unidade partidária e o divisor é o quociente eleitoral.

QP = VU / QE onde:

QP = Quociente Partidário

VU = Votos da Unidade Partidária (nominais + legenda)

QE = Quociente Eleitoral

O Quociente Partidário indica quantos candidatos a coligação ou partido “solteiro” elegeu. Desprezam-se as frações, quaisquer que sejam.

Para simular o calculo vamos supor alguns números para as 13 unidades partidárias que disputam as eleições de 2016, em Macapá, para vereador.

Unidade Partidária ou Partido	Votação obtida (nominais e legenda) (*)	Quociente Eleitoral (QE)	Resultado Da Divisão	Quociente Partidário (QP)
A	35.790	9.725	3,68	3
B	33.552	9.725	3,45	3
C	31.315	9.725	3,22	3
D	22.368	9.725	2,29	2
E	20.131	9.725	2,07	2
F	17.894	9.725	1,84	1
G	15.657	9.725	1,60	1
H	13.420	9.725	1,37	1
I	11.184	9.725	1,15	1
J	8.947	9.725	0,92	0
K	6.710	9.725	0,68	0
L	4.473	9.725	0,45	0
M	2.238	9.725	0,23	0

(*) Estimado

As Unidades partidárias (coligação e partido “solteiro) J, K, L e M não fizeram vereador, ficando abaixo de 1 no QP.

Observação: Estão sobrando 6 bagas (23 – 17).

Distribuição das 6 (seis) vagas restantes:

1.º resto

A distribuição das sobras (6 vagas no caso em teste) é feita conforme o quociente partidário,  dividindo a votação de cada unidade partidária pelo numero de vagas já obtidas mais uma (art. 109, I do Código Eleitoral). Ao partido que restar com a maior média atribui-se a primeira sobra.

Unidade Partidária ou Partido	Votação obtida (nominais e legenda) (*)	N.º de vagas obtidas mais 1	Média	Vaga Adicional
A	35.790	3 + 1 = 4	8.947,5	+ 1 vaga
B	33.552	3 + 1 = 4	8.388,0
C	31.315	3 + 1 = 4	7.828,7
D	22.368	2 + 1 = 3	7.456,0
E	20.131	2 + 1 = 3	6.710,3
F	17.894	1 + 1 = 2	8.947,0
G	15.657	1 + 1 = 2	7.828,5
H	13.420	1 + 1 = 2	6.710,0
I	11.184	1 + 1 = 2	5.592

(*) Estimado

2.º resto

Unidade Partidária ou Partido	Votação obtida (nominais e legenda) (*)	N.º de vagas obtidas mais 1	Média	Vaga Adicional
A	35.790	4 + 1 = 5	7.158,0
B	33.552	3 + 1 = 4	8.388,0
C	31.315	3 + 1 = 4	7.828,7
D	22.368	2 + 1 = 3	7.456,0
E	20.131	2 + 1 = 3	6.710,3
F	17.894	1 + 1 = 2	8.947,0	+ 1 vaga
G	15.657	1 + 1 = 2	7.828,5
H	13.420	1 + 1 = 2	6.710,0
I	11.184	1 + 1 = 2	5.592,0

(*) Estimado

3.º resto

Unidade Partidária ou Partido	Votação obtida (nominais e legenda) (*)	N.º de vagas obtidas mais 1	Média	Vaga Adicional
A	35.790	4 + 1 = 5	7.158,0
B	33.552	3 + 1 = 4	8.388,0	+ 1 vaga
C	31.315	3 + 1 = 4	7.828,7
D	22.368	2 + 1 = 3	7.456,0
E	20.131	2 + 1 = 3	6.710,3
F	17.894	1 + 2 = 3	5.964,6
G	15.657	1 + 1 = 2	7.828,5
H	13.420	1 + 1 = 2	6.710,0
I	11.184	1 + 1 = 2	5.592,0

(*) Estimado

4.º resto

Unidade Partidária ou Partido	Votação obtida (nominais e legenda) (*)	N.º de vagas obtidas mais 1	Média	Vaga Adicional
A	35.790	4 + 1 = 5	7.158,0
B	33.552	4 + 1 = 5	6.710,4
C	31.315	3 + 1 = 4	7.828,7	+ 1 vaga
D	22.368	2 + 1 = 3	7.456,0
E	20.131	2 + 1 = 3	6.710,3
F	17.894	1 + 2 = 3	5.964,6
G	15.657	1 + 1 = 2	7.828,5
H	13.420	1 + 1 = 2	6.710,0
I	11.184	1 + 1 = 2	5.592,0

(*) Estimado

5.º resto

Unidade Partidária ou Partido	Votação obtida (nominais e legenda) (*)	N.º de vagas obtidas mais 1	Média	Vaga Adicional
A	35.790	4 + 1 = 5	7.158,0
B	33.552	4 + 1 = 5	6.710,4
C	31.315	4 + 1 = 5	6.263,0
D	22.368	2 + 1 = 3	7.456,0
E	20.131	2 + 1 = 3	6.710,3
F	17.894	2 + 1 = 3	5.964,6
G	15.657	1 + 1 = 2	7.828,5	+ 1 vaga
H	13.420	1 + 1 = 2	6.710,0
I	11.184	1 + 1 = 2	5.592,0

(*) Estimado

6.º resto

Unidade Partidária ou Partido	Votação obtida (nominais e legenda) (*)	N.º de vagas obtidas mais 1	Média	Vaga Adicional
A	35.790	4 + 1 = 5	7.158,0
B	33.552	4 + 1 = 5	6.710,4
C	31.315	4 + 1 = 5	6.263,0
D	22.368	2 + 1 = 3	7.456,0	+ 1 vaga
E	20.131	2 + 1 = 3	6.710,3
F	17.894	2 + 1 = 3	5.964,6
G	15.657	2 + 1 = 3	5.129,0
H	13.420	1 + 1 = 2	6.710,0
I	11.184	1 + 1 = 2	5.592,0

(*) Estimado

Quadro final de vagas

Unidade Partidária ou Partido	Votação obtida (nominais e legenda) (*)	Vagas pelo (QE)	Vagas pela sobra	Resultado Final
A	35.790	3	1 (1.º resto)	4
B	33.552	3	1 (3.º resto)	4
C	31.315	3	1 (4.º resto)	4
D	22.368	2	1 (6.º resto)	3
E	20.131	2	0	2
F	17.894	1	1 (2.º resto)	2
G	15.657	1	1 (5.º resto)	2
H	13.420	1	0	1
I	11.184	1	0	1
J	8.947	0	0	0
K	6.710	0	0	0
L	4.473	0	0	0
M	2.238	0	0	0

(*) Estimado