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terça-feira, 21 de julho de 2020

Dois modos para o desenvolvimento local marcando passo


Rodolfo Juarez
A infraestrutura física de módulos próprios para o desenvolvimento econômico, isso em qualquer regime e em qualquer país, precisa de cuidados permanentes, principalmente dos representantes do povo em cargos públicos, para concretizar o próprio desenvolvimento e, como consequência, a melhoria da qualidade de vida da população.
A população do norte do Brasil tem sido sacrificada, com raras e honrosas exceções, por uma espécie “deixa pra lá” no tratamento da infraestrutura por parte das autoridades no que seria elo importante no desenvolvimento das questões dos portos, tanto para atender a navegação regional, como de cabotagem, como a navegação de longo curso, prejudicando as iniciativas de exportação a partir da norte brasileiro.
Outro descuido, este muito mais concentrado no Estado do Amapá, acontece com outro módulo importante da infraestrutura pra o desenvolvimento – as rodovias, tanto federais como estaduais.
O caso emblemático da BR-156, uma rodovia federal que este mês completa 88 anos que foi iniciada, se constitui na rodovia como maior tempo de construção no Brasil e que só o gasto em manutenção supera, em muito, os custos para a sua conclusão.
Lembre-se que, em manobra administrativa, oportunista e visando comprovar “realizações” não realizadas por iniciativa que continua no anonimato, se coincidiu trechos, das duas rodovias federais no Amapá (BR-156 e a BR-210) e, além disso, se deslocou o marco zero da Rodovia BR-156 para dentro da cidade, no intuito de aumentar o tamanho do trecho asfaltado em determinado momento.
Esta manobra confunde tudo até hoje e deixa ao esquecimento o verdadeiro trecho da BR-210, a Perimetral Norte, que teria o marco zero na entrada de Porto Grade e seguiria para fazer o Arco Norte, até Boa Vista, em Roraima.
Portos e rodovias no Brasil são dois modos da infraestrutura por onde caminha a economia e que no Amapá estão esquecidos, ou sendo mal alimentados tanto administrativamente como politicamente.
O desconhecimento da realidade desses módulos (portos e rodovias) é uma realidade lamentável, pelo descaso dos agentes públicos em declarar a sua imprescindibilidade e urgência.
Recentemente a notícia da conclusão do trecho da BR-163, trecho entre Sinop, no Mato Grosso, e Miritituba, no Pará, trecho pronto e inaugurado em junho pelo residente da República, acabou repercutindo por aqui, com pronunciamentos na imprensa de políticos e de analistas, de maneira distorcida que só confundiu a população e não escamoteou a realidade.
É importante lembrar que a BR-163 é uma rodovia longitudinal das mais extensas do Brasil, com mais de 3.400 km, com o marco zero em Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, e chegada a Santarém, no Pará.
O Porto de Macapá, em Santana, administrado pela Companhia Docas de Santana, que tem a concessão para essa administração, foi planejado e construído para ser um porto de contêineres e, por isso tem na sua infraestrutura um dos maiores pátios da região, mas apenas construído dois cais de atracação, sendo que um deles está com a construção pela metade.
A concessão do Porto de Macapá, em Santana, para município de Santana foi assinado em dezembro de 2002 pelo ministro dos Transportes e o prefeito de Santana, com duração 25 anos, podendo ser renovado por mais 25, ou seja, em dezembro de 2027, daqui a sete anos, ou renova a concessão ou devolve o porto para a União.
Isso quer dizer que dos dois modos do sistema de transporte, um está inacabado (faltando asfaltar 50 km entre Macapá e Santana), sem contar com as necessidades urgentes de manutenção em sua pista de rolamento, principalmente no trecho entre Ferreira Gomes e Tartarugalzinho; e outro está precisando também de conclusão ou se tornará útil para o desenvolvimento local. Assim, corre o risco de se transformar em um grande problema e ser devolvido à União, o que seria um grande erro.

domingo, 22 de dezembro de 2013

Porto de Macapá em Santana

Rodolfo Juarez
A Companhia Docas de Santana, uma empresa pública municipal do Município de Santana, que executa as atribuições do Porto Organizado de Santana, no papel de Autoridade Portuária, é a responsável pelas atividades do Porto de Macapá, cedido em concessão ao Município de Santana pelo prazo de 25 anos, renováveis por mais 25 anos, pela União, através do Ministério dos Transportes.
A municipalização do Porto de Macapá, antes gerenciado pela Companhia Docas do Pará, transformou uma expectativa de desenvolvimento, em uma realidade para o desenvolvimento do Amapá, dentro das perspectivas estratégicas definidas pela União para a logística dos transportes de carga, tanto na navegação interior, como de cabotagem ou de longo curso.
Desde 2003 quando o Porto de Macapá foi municipalizado que a Companhia Docas de Santana é o responsável pela sua gestão.
Autorizado por Lei Municipal em novembro de 2001, e em seguida instituído pelo Decreto do Prefeito do Município no mesmo mês, a Companhia Docas de Santana teve que se ajustar as mudanças pelas quais passava o sistema de navegação internacional devido aos recentes atos de terrorismo havidos nos Estados Unidos da América, um dos principais destinos dos navios saídos do Porto de Santana.
Antes, quando ainda sob a responsabilidade da Companhia Docas do Pará, o Porto de Macapá foi definido estrategicamente como um porto de contêineres, tanto que recebeu a construção e equipagem de um dos mais completos pátios de contêineres do norte do Brasil, para funcionar como uma espécie de entreposto, de onde sairiam os navios de cabotagem fazendo as rotas para o Porto de Santos e para o Porto de Manaus.
Essa estratégia, até hoje não deu certo e, por isso as obras do píer 2 até o momento estão pela metade, isso há 15 anos.
O calado do Porto de Macapá, em Santana, favorece à navegação de todos os navios que exigem calado mínimo em torno de 12 metros, que o que fica na entrada da barra para o Porto de Macapá, ou seja, capaz de aceitar navios de até 65 mil toneladas. A maioria dos navios que carregam ou descarregam no Porto de Macapá, em Santana, são para 55 mil toneladas ou um pouco menos.
A Companhia Docas de Santana conta com um Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto aprovado pelo Ministério dos Transportes e, agora, sob a responsabilidade da Secretaria Especial dos Portos, órgão da Presidência da República, uma exigência nova que visa dar maior agilidade no processo de licitação das áreas que constam desse PDZ.
Exatamente isso que alguns investidores buscam otimizar em Santana, procurando definir um espaço para silos e armazéns de grãos, principalmente aqueles decorrentes das safras do centro-oeste brasileiro, procurando uma alternativa para escapar dos congestionados portos do sudeste e do sul, principalmente Santos e Paranaguá.
O cuidado que os gestores da Companhia Docas de Santana, Autoridade Portuária da área definia como sob influência do Porto de Macapá, estão tendo é com o fito de obedecer à nova regra definida pelos legisladores nacionais, com a nova Lei dos Portos que permite a licitação das áreas públicas para os investimentos privados instalarem, pelos prazos previstos naquela Lei.
A Companhia Docas de Santana passou a ser um elo importante para a corrente do desenvolvimento local, pois, indiscutivelmente, o Porto de Macapá apresenta condições geográficas favoráveis e adequadas ao transporte de longo curso, como tem experimentado com a exportação de minério, principalmente o minério de manganês, há mais de 50 anos.

Os investimentos são altos, as regras estão definidas, muito embora ainda não sejam muito bem compreendidas nem pelas autoridades públicas do Estado e, também, pelos investidores, que não conseguem apresentar as pré-condições capazes de satisfazer os interesses públicos para o desenvolvimento local.