Aberração ou infeliz decisão

Rodolfo Juarez

Os candidatos ao cargo de Governador do Estado devem estar atentos para as condições atuais da infraestrutura dos núcleos urbanos, mas também para as condições do ambiente de trabalho que oferecem para os seus próprios funcionários.

Ocorre que a gestão estadual preferiu adotar o sistema de aluguel de prédios para funcionar as suas repartições e não investiu na manutenção e restauração dos seus próprios prédios, bem como não construiu outros para o funcionamento de sua equipe de pessoal, cada vez mais especializado e cada vem mais necessitado de tecnologia.

No momento alguns dos prédios do centro administrativo já estão sendo desocupados por absoluta falta de condições de uso, seja pela precariedade decorrente do abandono na manutenção, seja pelo tempo de maltrato que o prédio passou, chegando ao ponto de ser considerado inadequado para o funcionamento de uma repartição ou secretaria do Governo do Estado.

Esse procedimento influenciou no mercado de aluguéis e diminuiu o nível do emprego na construção civil local.

A influência no mercado de aluguéis decorre dos valores que o Estado paga pelo aluguel dos prédios que loca. Os altos valores mensais aceitos e pagos pela administração estadual, a título de aluguel, tornam os aluguéis dos imóveis de Macapá mais caros que aqueles localizados em privilegiados centros urbanos nacionais ou internacionais.

A influência no nível de emprego na construção civil local é a decorrência da política adotada que não ocupa a mão-de-obra local encolhendo a possibilidade de ocupação dos trabalhadores do setor, desde os profissionais engenheiros e arquitetos, até o ajudante de pedreiro.

Essa política apresenta como resultado ainda uma maior concentração de renda e uma queda na qualidade arquitetônica dos prédios, especialmente na concepção de prédios mais modernos, deixando uma cidade cheia de “caixas de concreto” e suas ruas com desempregados e desocupados.

Essa reflexão também alcança os próprios prédios públicos onde funcionam as escolas estaduais. O exemplo mais evidente é o do prédio da Escola Barão do Rio Branco, no Centro de Macapá, e uma das mais tradicionais escolas do Estado, que não está funcionando no seu prédio, na Praça Barão do Rio Branco, por desleixo completo da gestão atual.

O aspecto é tão deprimente que o Ministério Público Estadual já acionou a Justiça do Estado para que o Governo seja obrigado a realizar no prédio os serviços necessários para que os alunos voltem àquele local para continuar os seus estudos.

O prédio da Escola Estadual Barão do Rio Branco é apenas um exemplo, mas outras escolas da rede estadual estão próximos das mesma situação, não obstante haja no Ministério da Educação verbas para resolver questões dessa ordem, mas passou a ser comum deixar um prédio público abandonado, para o que o tempo o consuma, como acontece como o antigo “Anhinga”, no Bairro do Buritizal.

Mais parece que os governantes se acostumaram com esta situação, revelando que é preciso novas interpretações da realidade para que outros procedimentos sejam adotados e a gestão modernizada para atender a expectativa da população.

Os exemplos dados pelo Tribunal de Justiça, com construção de fóruns e juizados em várias localidades e pontos da cidade; do Ministério Público com a construção de prédios modernos para a sua gestão; até mesmo a Assembleia Legislativa que estrutura o ambiente para receber os novos deputados em 2019, não motivam os gestores do Executivo Estadual.

Dizer que não dá para manter o que está feito é uma aberração ou uma infeliz decisão.

Chega de hipocrisia

Rodolfo Juarez

As recentes explosões, seguidas de incêndios com perda total de embarcações, havidas no rio Matapimirim, no Igarapé das Pedrinhas, no Igarapé do Perpétuo Socorro, deixando trabalhadores mortos e muitos deformados pelas queimaduras que lhes marcaram para o resto da vida, não pode ser mais e apenas uma questão de falta ou ausência de qualquer fiscalização.

Faltam condições de segurança para que os embarcadiços exerçam as atividades que, se não foram as profissões que escolheram, faram as que lhes atribuíram para participar da corrente social com dignidade e humanidade.

São muitos e cada vez mais, considerando o crescimento do mercado que é atendido pelos que usam as pequenas embarcações para atravessar o rio, em forma de baia, de lá para cá e de cá para lá.

Pequenos motores são os auxiliares dos braços fortes dos homens que todas as marés enfrentam o perigo da travessia, o vento forte e as ondas que o rio levanta como dificuldade a ser vencida todas às vezes, pelas pequenas embarcações.

Os pequenos motores são a explosão, como os dos carros - movidos à gasolina ou a óleo diesel -, e as embarcações são equivalentes aos caminhões de carga que circulam pela cidade e viajam pelas rodovias, de município para município.

Acontece que os condutores e trabalhadores dos carros têm uma infraestrutura para atender às suas necessidades, entre elas as ruas e vias estruturadas ou em estruturação; postos de combustível preparados e os veículos têm tanques apropriados para transportar o combustível.

E os ribeirinhos, bravos pescadores e produtores que trabalham, em suas pequenas embarcações, não têm esse direito?

É possível atender às suas necessidades com as críticas que são feitas pela forma como transportam o combustível?

É correto culpa-los por esta situação?

Claro que não!

Eles não têm culpa se os gerentes sociais lhes ofereceram vasilhame inapropriado para transportar o combustível. Se eles ficaram abandonados nas suas casas na beira dos rios da Amazônia, sem assistência e com a falta do oferecimento do direito que é de todos os brasileiros e não apenas daqueles que moram nas cidades.

Os ribeirinhos são submetidos aos altos riscos, inclusive de explosões como as havidas naqueles locais, tombando morto ou saindo com queimaduras por todo o corpo e vendo seu patrimônio e de suas famílias serem consumidos pelo foto, ficando apenas com a dor e a certeza que é ele que tem que fazer tudo o que já tinha feito; vencer tudo o que já tinha vencido.

É hora das autoridades deixarem de ser imediatista, colocando a culpa em quem menos tem culpa. Afinal de contas lhes restou exatamente o meio que estão usando para atender às suas necessidades.

Ninguém pode culpar aquele que trabalha em uma embarcação pelo que tem acontecido. Eles não têm culpa alguma, a não ser a vontade de trabalhar para educar os filhos que já estão nas cidades; procurar a saúde para seus familiares, que também só tem na cidade e comprar o motor que está na loja e o combustível que está no posto de combustível localizado de forma a aumentar a insegurança física dos que estão por perto, inclusive os que abastecem as embarcações.

Os ancoradouros do Igarapé das Mulheres, do Igarapé do Jandiá, do Igarapé das Pedrinhas, do Igarapé da Fortaleza, do Igarapé do Matapimirim e todos aqueles onde as pequenas embarcações atracam precisam ser adequados às necessidades dos ribeirinhos.

Se não querem respeitar o trabalho destes homens, nestas embarcações, pelo menos que respeitem o direito à vida que lhes é garantido na Carta Magna.

Ambiente de crise no investimento público local

Rodolfo Juarez

Os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento e construção da infraestrutura do Estado têm encontrado muitas dificuldades para cumprirem os cronogramas que propõem, sendo que o mesmo está acontecendo com os cronogramas que fazem parte dos contratos e convênios que firmam com financiadores ou investidores.

É compreensível que os motivos que acabam por impedir o cumprimento daqueles cronogramas, voluntariamente apresentados, não são óbices previamente conhecidos, pois seria inadmissível a preconstrução de dificuldades daqueles agentes públicos, sabendo que prejudicaria o resultado geral, com influência na eficácia administrativa e na interpretação política.

O que não é bem compreendido pela população é que, mesmo com todos esses dados, o Governo ainda não organizou um encontro geral, com a presença de todos os agentes do setor, para identificar os pontos críticos que, provavelmente estejam contribuindo para os resultados alcançados.

Enquanto isso a lista de obras com atrasos e serviços completamente parados aumenta a cada mês, sugerindo que os problemas não estão sob controle e que as perspectivas não são boas, nem no curto e nem no médio prazo.

Uma sequência indesejável para qualquer circunstância, colidindo com uma necessidade social inquestionável, em um cenário onde todas as necessidades primárias apresentadas foram atendidas.

O crescimento da receita pública que levou o orçamento do Estado a superar os 4 bilhões de reais em 2013, as transferências dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC1 e PAC2, as autorizações de empréstimos junto ao BNDES superando 2 bilhões de reais, as emendas parlamentes, dos parlamentares do Estado, ao Orçamento da União, são muito significativos e já poderiam estar oferecendo retorno real à população amapaense.

Há problemas até mesmo para liberar os recursos do empréstimo para equilibrar o balanço patrimonial da CEA, que precisa mudar a sua referência de gestão, federalizando a sua administração, encontra dificuldades para que seja efetivada, aumentando o tempo e o tamanho da dívida.

As obras da CAESA, boa parte financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento, avança muito devagar, não correspondendo às necessidades conhecidas e a proposta dos projetos que estão em execução. A maioria dos problemas é resultante de parâmetros não considerados e que, de certa forma, surpreende a equipe responsável pela execução.

Os atrasos de obras em edificações com diversas destinações, inclusive para os setores de educação e saúde, se somam àquelas de infraestrutura urbana, como os canais de drenagem tradicionalmente executadas pelo Governo do Estado e que são muito importantes para todos os moradores das cidades, sedes municipais e da capital, Macapá.

As obras rodoviárias, inclusive as obras de arte, como pontes nas rodovias estaduais e federais, que o governo assume a responsabilidade de construir e manter, que estão interditadas, sacrificando o progresso das regiões e a vida presente dos moradores, não obstante se tratar de situações recorrentes e que teriam possibilidades de serem superadas em um ambiente de normalidade administrativa.

Um grande encontro entre os profissionais que atuam na área de infraestrutura como engenheiros, arquitetos, administradores, geólogos, economistas, advogados, gestores, sob a coordenação oficial, poderia identificar o que está acontecendo e propor as medidas que poderiam ser tomadas para que fosse encerrado o estágio atual e iniciada uma nova etapa da história dos investimentos públicos no Amapá.

O esforço do governador Camilo para garantir o PT

Rodolfo Juarez

Esta semana o governador do Estado, Camilo Capiberibe, mesmo estando longe e, segundo a sua assessoria, falando sobre mineração para os canadenses, deixou na cidade duas peças como material de ensaio: uma referente à sua gestão e outra referente à sua popularização.

Na primeira deixou “vazar” por todas as partes possíveis, as alternativas que foram postas para agasalhar os auxiliares que ocupam cargos de confiança e que deixarão de ser auxiliares nos próximos dias; para a segunda deixou gravada as inserções que o PSB tem direito, de forma gratuita, no rádio e na televisão, falando de saúde e habitação.

No primeiro caso a principal questão é com o principal aliado, o PT, partido com o qual contou para vencer a eleição em 2010 e com o qual está contanto para enfrentar as disputas eleitorais de 2014.

Joel Banha, atual secretário de infraestrutura do Governo, se constitui na mexida mais delicada e cuidadosa, afinal de contas sabe que qualquer movimento mal feito afeta não só aquele partido, mas outras partes da coalizão que deu certo na eleição que o colocou no cargo de Governador do Estado.

O engenheiro Joel não tem uma avaliação satisfatória relativo aos resultados que obteve como secretário até agora, mas, por outro lado, não pode ficar desamparado e tem até condições de exigir que lhe seja dado oportunidade como na Assembleia Legislativa, na função de deputado estadual, afinal de contas fora, por dois mandatos consecutivos, deputado estadual pelo PT, o mesmo partido da vice-governadora, Dora Nascimento.

Acontece que Joel Banha, na eleição de 2010, com os 3.383 votos que lhes foram dados pelo eleitor amapaense, o colocou na 5ª posição da coligação PSB/PT, pela qual disputou uma vaga de deputado estadual para Assembleia Legislativa Amapaense. Na frente de Joel ficaram: Agnaldo Balieiro (PSB), com 4855 votos; Cristina Almeida (PSB), como 4.421 votos; José Luiz (PT), com 4.194 votos; e Ruy Smith (PSB), com 4.008 votos.

Para que seja aberta uma vaga para o quinto mais votado em 2014, na coligação PSB/PT, o PSB precisa abrir mão dos direitos de seus três filiados: Agnaldo Balieiro, Cristina Almeida e Rui Smith, para que surja o direito de Joel Banha assumir uma cadeira de deputado estadual.

Sacrificar o mandato dos filiados do PSB não está sendo bem avaliado pelos dirigentes do PSB que, assim, ficariam sem representação na Assembléia Legislativa e, em contrapartida, o PT ocuparia as duas vagas que já foram ocupadas pelo PSB; por outro lado, as questões se acomodariam e o governador poderia fazer a troca do secretário em busca de melhores resultados na avaliação da administração.

No segundo caso, o governador deixou para veicular, como inserção do PSB no rádio e na televisão, peças que o ligavam, diretamente, a programas sociais – um na área da saúde (visão para todos) e outro na área habitacional (conjunto residencial Macapaba).

Essa decisão do PSB e do governador deixa claro que o Partido Socialista Brasileiro, através dos seus dirigentes, já compreendeu que precisa popularizar as ações administrativas do governo, com o claro intuito de atrair os votos dos eleitores, principalmente aqueles que não estão satisfeito com os resultados que, até agora, foram alcançados pela administração estadual.

Olhar para os lados e perceber que enfrentará nas eleições de 2014 adversários que hoje estão ao seu lado, em alguns casos, um pouco à frente, e ainda perceber a aproximação de outros que vêm com muito fôlego na corrida, exige ações mais arrojadas que podem, ou não, dar certo, mas que não se perdoaria se não tomasse.

O fato é que a decisão, ao que parece, está tomada: o atual governador do Estado vai à reeleição e, mais que isso, não quer romper os laços que foram criados com o PT na eleição de 2010.

Mudanças na Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado

Rodolfo Juarez

O Governo do Estado do Amapá tem enfrentado muitas dificuldades para cumprir os prazos que anuncia para a conclusão de obras de infraestrutura nos limites amapaenses.

Os exemplos são muitos e há visível inquietação por parte do governo e da população quando o assunto é esse.

Tem sido um setor que demorou muito a se adaptar às novas exigências técnicas para a execução de obas, cada vez mais complexas e cada vez maiores, isso como resultado dos recursos disponíveis e das necessidades da população.

Não houve, no setor, a necessária preparação de equipes para executar a permanente transição exigida pelas novas tecnologias e pela dimensão das obras.

As equipes não foram reforçadas e os próprios gestores, que estiveram no comando do setor nos últimos dez anos, não tomaram as providências, preferindo se aproximar do chefe do executivo ou da equipe que o cerca, para diluir as dificuldades que enfrentavam, fosse pela falta de conhecimento ou pela falta de confiança para inovar no trabalho.

O resultado é que os gestores, alheios às necessidades do setor, acumularam erros que estão sendo refletidos no acompanhamento das obras.

Um dos problemas mais grave no momento, entre os profissionais que estão lotados nos setores responsáveis pela execução de obras, está na independência técnica, minimizada perante a preponderância política.

É claro que a prevalência na politização das questões técnicas é pretendida por inexperientes profissionais, que temem ser substituídos, todas as vezes que precisam medir os conhecimentos de assunto, o que é freqüente no setor e indispensável para a tomada de decisão.

O erro, apesar de conhecido, se repete frequentemente – os que chefiam são eventuais, passageiros; e os que detêm o conhecimento, são efetivos, ficam por lá.

Além de ser um dos mais importantes, o setor da infraestrutura de qualquer ente da Federação é o responsável pelas obras.

Como é o responsável aquele que tem o comando do setor, estão os projetos, a definição das empresas construtoras, o acompanhamento e a finalização das obras, estão sob a sua direta responsabilidade.

Faz algum tempo que as datas de conclusão colocadas nas placas das obras não são confirmadas, o que traz como consequência não só o alongamento do prazo, mas aumento de custos que serão suportados até o limite que a empresas pode suportar e, depois, assumidos pelo dono da obra – o Governo do Estado.

A saída do secretário Joel Banha está sendo amadurecida há muito tempo. Há um consenso de que ele precisa sair e assumir uma vaga na Assembléia Legislativa o que só é possível com o sacrifício extremo da representação do partido do Governo (PSB) naquela casa de leis.

O fato é que o engenheiro Joel Banha não vai ser lembrado como um secretário que realizou o que podia ter sido realizado. Ficando com ele mesmo uma questão para resolver: “onde eu errei.”

A Secretaria de Infraestrutura é a cabeça de um sistema – o da infraestrutura do Estado -, onde as oportunidades de realizações são muitas, incontáveis mesmo, mas que além da confiança do governador, o secretário precisa estar disposto a enfrentar todas as questões e ser um gestor que aproxime os seus comandados, pois deve entender que precisa de todos, desde o mais experiente engenheiro ou arquiteto, àqueles que apóiam os serviços realizados pelos profissionais.

A Secretaria de Infraestrutura do Governo há bastante tempo, precisa de um bom gestor, que confirme a confiança do governador, ganhe a confiança dos técnicos da unidade, respeito das empresas construtoras e a admiração da população.