Meio ambiente: Lagoa dos Índios em perigo - Lado B

Rodolfo Juarez

A grande repercussão do artigo que publicamos, aqui neste espaço, na segunda-feira, dia 2 de junho, com o título “Lagoa dos Índios em Perigo”, nos indicou que precisamos continuar destacando o tema central que é o desrespeito ao meio ambiente, exatamente por aqueles que deveriam zelar pela integridade dele.

Esses problemas e outros poderiam ser evitados se os governantes e a população se conscientizassem da importância do uso correto e moderado dos nossos recursos naturais, especialmente não contribuindo para agredir sistemas virgens ou aqueles que precisam ser recuperados, em decorrência de erros anteriores.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, portanto há 45 anos, a Organização das Nações Unidas – ONU instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente que passou a ser comemorado todo dia 5 de junho. Essa data, que foi escolhida para coincidir com a data da realização daquela conferência, tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

Vinte anos depois, em 1992, nos dias 3 e 4 de junho, foi realizada no Rio de Janeiro, a conferência internacional Eco-92, organizada pela ONU, e que contou com 172 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. No documento aprovado, Agenda 21, cada país definiu as bases para a preservação do meio ambiente em seu território, de tal forma que possibilitasse o desenvolvimento sustentável. O Brasil assinou por primeiro o documento.

Os temas fundamentais da Agenda 21 foram distribuídos em 41 capítulos, organizados em um preâmbulo e quatro seções, sendo que entre os principais temas estão destacados estão a sustentabilidade e o crescimento demográfico, e preservação dos recursos hídricos, principalmente as fontes de água doce.

A Constituição Federal Brasil de 1988 reserva o capítulo VI para tratar exclusivamente do meio ambiente e no art. 225, ordena que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A Constituição do Estado do Amapá de 1991, atualizada em 2006 através de Emendas Constitucionais, também reservou um capítulo, o Capítulo IX, com 19 artigos, para orientar os cuidados com o meio ambiente natural.

O art. 312 da Constituição Estadual manda que “a execução de obras, atividades industriais, processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recurso natural de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo setor privado, será admitida, se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado (...)”.

Sem analisar as outras leis estaduais em vigor, às resoluções federais e estaduais baixadas pelos órgãos ambientais, tanto do Estado como da União Federal, especialmente os conselhos municipais, estaduais e federal do meio ambiente, percebe-se o limite que as constituições federal e do estado impõe a todos, inclusive ao Poder Público, quando o assunto é o meio ambiente.

Por tudo isso é que os órgãos de controle social, especialmente os do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual do Meio Ambiente precisam agir para que não seja perpetrada a agressão que está projeta pela Secretaria de Estado de Transporte do Governo do Amapá, com a conivência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Governo do Amapá e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Macapá ao meio ambiente onde a Lagoa dos Índios é o principal módulo em perigo.

O assunto é urgente!

Meio ambiente: Lagoa dos Índios, em Macapá, em perigo.

Rodolfo Juarez

A Lagoa dos Índios, esse belo exemplar da diversidade amazônica está, mais uma vez, na alça de mira de um agressor. Diferentemente do que já aconteceu outras vezes, agora quem aponta é aquele que deveria protegê-la de qualquer ataque.

Com a desculpa de que precisa construir mais pistas de rolamento na Rodovia Duca Serra, o Governo prepara-se para aterrar uma área da Lagoa que jamais seria permitida houvesse qualquer explicação para tanto, pouco importando os resultados ou a necessidade. O que estaria em primeiro lugar seria a preservação das condições ambientais que ainda resistem.

Ao invés de preparar um plano de recuperação da área da Lagoa dos Índios, livrando-a do aterro que foi colocado há quase cinquenta anos, o Governo do Estado quer dobras o tamanho da área agredida, pouco se importando com as consequências e as leis de proteção instituídas pelos homens e as leis da própria natureza.

A Lagoa dos Índios tem resistido bravamente às agressões até agora sofridas sob os olhos daqueles que têm, por obrigação evitar, mas agora ninguém sabe como ela vai responder aos “golpes mortais” que sofrerá sob o patrocínio daquele que deveria protegê-la.

É impressionante como os órgãos ambientais forneceram as licenças, como os órgãos de controle, tão ativos noutras circunstância, agora sabem de tudo e não agem.

O que pode estar acontecendo?

Até quando a falta do conhecimento ambiental vai continuar permitindo a destruição de um dos patrimônios desenhado e construído pela sabedoria do Pai de todos nós?

Há outras formas de atender às necessidades dos condutores de veículos que hoje usam a Rodovia Duca Serra como alternativa de deslocamento e de acesso às residências com endereços depois da Lagoa dos Índios.

Não há razoabilidade alguém apresentar justificativa pelo fato de o governador do estado morar do lado de lá da Lagoa e procurar eliminar algumas das dificuldades que vê de dentro da cabine dupla, com ar condicionado, do carro dirigido pelo motorista oficial.

O secretário de estado do transporte teria obrigação de informar da agressão indesejada e o secretário de estado do meio ambiente teria o dever de evitar que tal situação fosse, sequer, discutida.

Há outras formas de resolver o problema.

Um exemplo de outra forma de atender às necessidades alegadas para melhorar o trânsito na Rodovia Duca Serra seria um presente para os núcleos conurbantes de Macapá e Santana, uma demonstração de responsabilidade com a natureza e certamente a criação de mais um exemplar turístico para a região, caso fosse construída uma ponte pendente sobre a lagoa, mesmo com um ponto de apoio, diminuindo quase que completamente a agressão ao bem natural retirando a pedra, o aterro, a areia e o asfalto, e colocando beleza e singularidade para o local.

Tomara que os agentes públicos responsáveis pela agressão à Lagoa dos Índios tomem juízo e os órgãos controladores do bem comum e zeladores a integridade do patrimônio natural, não deixem que isso venha se perpetrar, com a irresponsável justificativa de melhorar o trânsito no local.

Duplicar as faixas de trânsito de veículos na Rodovia Duca Serra colocando mais terra na lagoa dos índios, não é apenas dobrar o risco de matar a Lagoa, é atuar de forma irresponsável, uma vez que sequer foi feito um estudo de impacto ambiental em decorrência da obra.

Ainda há tempo de lembrar o que foi permitido fazer com o principal rio genuinamente amapaense, o Araguari, onde nem o peixe pode viver. Na Lagoa dos Índios não só a fauna, mas a flora voltaria a ter vida.

Transporte: será que vai?

Rodolfo Juarez

Na sexta-feira, dia 8, participei de uma reunião com os engenheiros da Secretaria de Transportes do Governo do Estado do Amapá quando tive a oportunidade de observar a disposição dos profissionais em aproveitar o período sem chuva que se aproxima e que é considerado ideal para realização de obras rodoviárias.

Um Plano Rodoviário Estadual claro e adaptado ás condições do orçamento da secretaria e às disponibilidades financeiras do Estado ainda é virtual e a sustentação legal é feita em cima de uma proposta duvidosa e que contém alguns passos que são de difícil complementação.

A secretaria tem dificuldade de equipamento e perdeu o costume de mostrar às empresas privadas que tem condições de realizar os serviços na falta delas ou de preços adequados com a realidade.

Até mesmo para lidar com o alargamento da Rodovia Duca Serra as dificuldades são muito grandes e ainda se está preso em elementos iniciais, muito embora haja que fale na finalização do alargamento da ponte sobre a Lagoa dos Índios.

Aliás, o alargamento da ponte sobre o talvegue da Lagoa dos Índios é um assunto que mercê estudos e convencimento.

Não dá para ignorar a agressão feita na lagoa quando do lançamento do aterro que dividiu o bioma em duas partes, atrofiando a unidade com a desculpa de barateamento da ligação entre as duas margens da lagoa.

Bem, aquele era outro tempo!

Agora o meio ambiente é entendido como de todos e, nesse viés, desperta que o assunto deva ser tratado por todos e os impactos analisados tecnicamente e qualquer intervenção deve merecer detalhado estudo de impacto ambiental e de vizinhança.

Não dá mais para chegar e lançar aterro sobre a lagoa. É preciso estudar qual o impacto que esse aterro pode proporcionar no conjunto ambiental que envolve a fauna, a flora e o homem.

Desta feita, mesmo a Secretaria de Estado de Transporte do Governo do Estado não terá “vida mansa” para aprovar lançamentos de aterros no leito da lagoa, principalmente às proximidades do talvegue onde ainda se pode observar vidas animais remanescentes e de importância para o equilíbrio ambiental do local.

A Lagoa dos Índios é, seguramente, um dos maiores patrimônios que a população da cidade de Macapá conta para, no mínimo, equilibrar a temperatura, expor a beleza natural e servir de referência para todos.

Mas o que vi também foi uma equipe de engenheiros conscientes de suas responsabilidades e dispostos a oferecer para a população todo o seu conhecimento, através da produção de condições que vão, seguramente, melhorar a qualidade de vida de todos.

O entusiasmo, tanto dos mais experimentados como dos que entraram recentemente na lista de servidores da Secretaria de Transporte, não apresenta diferença e funciona uma espécie de respeito.

Há também, confiança no que pode fazer o secretario de estado Jorge Amanajás, um engenheiro civil que está disposto a assumir o setor com a mesma garra com a qual já dirigiu outros importantes organismos públicos e privados.

Então, o conjunto, com engenheiros dispostos ao trabalho, um secretário motivado para a gestão, com planos definidos, é possível que, em curto prazo, os resultados aparecem a aparecer e surpreendam aqueles que já se acostumar em ver resultados sofríveis ao longo dos anos recentemente passados.

Esse sentimento é bom e pode ser o começo de um bom projeto para que, independente do governador, a equipe da Secretaria de Transporte formada por engenheiros e pessoal de apoio, responda as interrogações da população que já não aguenta ter notícias de tantos problemas sem solução, ou com solução adiada.