Rodolfo Juarez
A
legislação eleitoral adota, para os cargos majoritários plenos de presidente,
de governador e de prefeito, a obrigatoriedade dos candidatos, todos eles,
apresentarem, no momento do pedido do registro de candidaturas, a sua proposta
de governo.
Não diz
mais nada. Não definindo diretriz ou forma obrigatória, bem como o tamanho da
proposta ou o nível de detalhe que deva conter para conhecimento do eleitor
que, assim, poderia ter um instrumento de cobrança do anunciado na proposta.
Acredito
que deveria ser uma peça simples, sem todas as justificativas técnicas que deva
ter um plano, este sim, elaborado por técnicos, com fundamentos teóricos que
pudesse ser apresentado como instrumento que fosse dar diretriz à
administração.
Sem
limites e sem exigências os candidatos aproveitam para mandar fazer uma
listagem de vontade, sem qualquer referência com a realidade ou a elementos que
possam modificar essa realidade, dentro do período da gestão, sem qualquer
respeito com o que pensa o eleitor.
Por
isso os problemas políticos entre os candidatos ganham espaço nas propostas de
governo, principalmente entre aqueles em que um sucedeu o outro, como no caso
do candidato do PDT (que está no governo) e o candidato do PSB (que foi
antecedeu o atual governo). Neste caso a proposta de governo vem mais como
informação de problemas administrativos herdados e apresentados conforme a
conveniência política.
Na
proposta de governo do candidato Waldez Góes (PDT), logo na apresentação, no
terceiro parágrafo, reclama e acusa: “Este não foi um mandato fácil. Recebi o
governo do Amapá com uma dívida pública de quase R$ 6 bilhões”. Ora, isso está
dito em um espaço que poderia estar reservado para dizer, por exemplo, o que
vai fazer com a CEA, ou com a CAESA, ou com a GASAP, mas prefere reclamar do
mandato anterior àquele que está exercendo e que terminou em 2014. Por que só
agora?
O troco
do adversário político e concorrente ao mesmo cargo de governador do Estado vem
na Proposta de Governo do
PSB quando, também no terceiro parágrafo do documento (1.ª folha) destaca: “O
Amapá vive hoje um caos administrativo, servidores recebem salários parcelados,
benefícios sociais deixam de ser pagos, levando aqueles que mais precisam à
extrema pobreza, nas escolas falta merenda e segurança para a comunidade
escolar”.
Seguindo, o candidato do PSB comenta no
que seria uma proposta de governo: “O estado ostenta níveis vergonhosos de
qualidade de vida, com graves problemas nas áreas de saúde e segurança pública”.
Esses informações interessam muito mais
aos procuradores e promotores Ministério
Público do Estadual, aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do
Estado e aos conselheiros do Tribunal de Constas do Estado, a qualquer tempo,
do que ao eleitor durante ao período da eleição.
Isso é apenas uma mostra de como dois
candidatos ao cargo de governador do Estado cumprem a obrigação legal de
apresentar uma proposta de governo quando da apresentação do rol de documentos
pedindo o registro de candidatura.
Como vai tratar o problema do desemprego
no Amapá, o maior do Brasil relativamente? Isso não é sequer referido;
Como entender a última posição que o
Amapá ocupa na escala Ranking da Eficiência dos Estados, como o estado mais
ineficiente do Brasil?;
A questão dos serviços de saúde pública,
da segurança pública, da CEA, da CAESA, da GASAP, do tamanho da Administração
Estadual, entre tantas outras importantes medidas, como vão ser cuidadas?
