Os números que preocupam

Rodolfo Juarez

Foi divulgada, no penúltimo dia do mês de fevereiro deste ano de 2019, a primeira comparação resultante do Projeto Monitor da Violência, como uma parceria do site G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo o que foi divulgado, o registro de 51.589 assassinatos, em 2018, é menor em 7.539, quando comparado com os números de 2017 que chegou a 59.128 assassinatos. Mesmo considerando a redução, a taxa de 24,7 mortes a cada 100 mil habitantes é considerada ainda muito alta.

Das 27 unidades da Federação, 24 (vinte e quatro) apresentaram, entre 2017 e 2018, queda no número de homicídios e 3 (três) – Amapá, Tocantins e Roraima tiveram aumento no número de mortes violentas. No Amapá o número cresceu 9,7%; no Tocantins 43,7%; e em Roraima 54,0%.

Entre os estados que registraram as maiores quedas está Pernambuco, onde as mortes violentas teve a maior redução do país (23,2%). Outros seis estados (Alagoas, Santa Catarina, Acre, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Norte) tiveram redução superior a 20%.

Pernambuco, considerado um dos estados mais violentos do Brasil, foi o que apresentou a maior redução percentual. Essa redução, segundo as autoridades pernambucanas, foi fruto de muito investimento e muito trabalho. Ao longo de 2017 e 2018 o governo do estado fez grandes investimentos na área de segurança, com a construção de novas estruturas para a Polícia Militar, com batalhões no interior,criação de novas estrutura de delegacias especializadas, também foi feito investimento em pessoal com a contratação de mais 1.500 profissionais.

Roraima teve a maior alta: 54%. Foram 345 mortos em 2018 contra 224 em 2017. Com isso o Estado que foi alvo de uma intervenção federal passou a ter também a maior taxa de mortos a cada 100 mil habitantes: 59,8%

Segundo as autoridades, houve um descontrole na ordem dos presídios em 2018, Esse fato permitiu que as organizações criminosas passassem a dar ordem de dentro dos presídios para um confronto entre as facções que se instalaram principalmente o Comando Vermelho e o PCC se digladiassem na rua. Segundo aquelas autoridades as ordens partiam diretamente do presídio, onde o índice de fugas era grande.

O Amapá completa a lista com Roraima e Tocantins dos três estados com crescimento no número de mortes em um ano. A alta foi de 10% de 2017 para 2018.

O secretário da Segurança do Amapá, José Carlos Correa de Souza, diz que a situação não é exclusiva do estado. Informa que as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal, que hoje assume responsabilidade efetiva para o combate junto com os estados, são de fundamental importância.

Dá como exemplo a Lei Anticrime do Sérgio Moro, e garante que o governo do Amapá tem feito a sua parte, com a contratação de novos profissionais para a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica, novos investimentos em tecnologia.

Afirma: “Temos certeza de que, apesar de todos esses dados, nós vamos ter em 2019 uma redução considerável do número de homicídios.”

O Estado do Amapá precisa apresentar resultado melhor, demonstrar que está cuidando para que haja a recuperação do controle e que a população tenha de volta a confiança que está muito abalada, não só pelos números apresentados, mas pelas dificuldades que o próprio Estado tem para confrontar esses números.

No Amapá: a solução não vem com a saída do secretário de segurança

Rodolfo Juarez

As publicações especializadas estão, desde 2014, colocando o Estado do Amapá entre os mais violentos do país e Macapá como uma das capitais mais violentas do mundo.

Em 2017 a publicação do Anuário da Segurança coloca números que certamente deixaram todo o sistema de segurança do Estado precisando dar explicações e, imediatamente começar a modificar a estratégia até agora utilizada que, definitivamente, não está dando certo.

O atual secretário de segurança do Governo do Estado, o delegado Ericláudio Alencar, não pode sozinho ser responsabilizado por todos os problemas. Antes, muito antes de ele assumir o cargo já havia um histórico que precisava de narrativas novas, que dependia de amparos que viriam, como prometido, da União e do próprio Estado.

Logo depois de assumir o cargo de Secretário de Estado da Segurança passou a completar o conhecimento que já tinha da segurança pública do Estado, desde quando delegado e depois, como deputado estadual. Tanto que apresentou em 26 de fevereiro de 2017, o que chamou de “PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE IRÃO MIGRAR DA FONTE DE RECURSOS DO BNDES PARA A FONTE DE RECURSOS FEDERAIS (EMENDAS DE BANDACA 100 milhões)”.

Do projeto contavam a construção de 3 (três) quartéis para o Corpo de Bombeiro Militar do Amapá; 6 (seis) quartéis para a Polícia Militar do Amapá; 4 (quatro) Ciosps e 4 (quatro) delegacias para a Polícia Civil; 1 (uma) nova sede para a SEJUSP; 1 (um) píer integrado dos órgãos de segurança pública, na Fazendinha; e 1 (uma) politec em Santana.

Na planilha apresentada havia projetos de engenharia concluídos, concluídos e em fase de impressão, e três apenas em fase de conclusão. A projeção era que todas as obras estivessem prontas até meados de 2018.

Perfeito para o deputado que abria mão do seu mandato para atuar como gestor na administração do PDT partido que escolhera para defender, deixando aquele partido que lhe tinha dado o quociente para chegar ao cargo de deputado estadual.

Com essa infraestrutura e mais o aumento de contingente da Polícia Militar, da Politec, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiro, e o fortalecimento do sistema de monitoramento e inteligência para a segurança pública, os índices de todo o sistema melhorariam e a reeleição estaria garantida para o secretário e para os aliados.

Nada aconteceu como o planejado.

Os recursos não forma garantidos e as obras, pelo menos uma das 20 (vinte), sequer foi iniciada. Pior, os índices da violência cresceram e a sensação de insegurança, por parte da população, aumentou a níveis jamais experimentados.

Seria muito simples colocar a culpa no secretário Ericláudio Alencar, como, aliás, alguns dos seus companheiros de gestão no Estado sugerem, entretanto, pelo que se observa a questão é muito mais ampla. Ressalte-se que houve problemas até com propriedade dos terrenos onde seriam construídas as obras que abrigariam quartéis, ciospes, delegacias, etc.,

Mesmo assim é preciso agir. As últimas mortes violentas aumentam, ainda mais, a sensação de insegurança da população e, substituir agora o secretário, pelos resultados prometidos e não alcançados, seria uma injustiça com o próprio secretário e, se mantida a situação, sem qualquer resultado que venha alterar as dificuldades que o sistema está atravessando.

A segurança pública no Amapá é o suporte do cidadão e o contribuinte espera que o tributo que paga seja bem utilizado para que dê resposta diferente da que está recebendo.

Oportunismo sem regra

Rodolfo Juarez

Neste final de mês o noticiário nacional e internacional tem chamado muito mais atenção do que o noticiário local aqui no Estado do Amapá.

Este ambiente acaba sendo muito favorável para os gestores locais que ficam mais livres para fazer o que bem entender, de bom e de ruim, selecionar o que quer e o que não quer que a população saiba.

São noticiados tantos problemas de violência no Rio de Janeiro que a violência daqui, principalmente em Macapá, Santana e Laranjal do Jari, vira números que são apresentados e comentados conforme o apresentador ou o comentarista, situação favorável para aqueles que não têm resposta para as questões que se acumulam e precisam ser resolvidas.

Aliás, nesse aspecto, quem ficou em uma saia justa foi o deputado estadual Ericláudio Alencar que deixou o mandato que lhe foi dado pelo povo, para assumir um cargo que lhe foi oferecido pelo governador.

Nessa movimentação foi confirmada a máxima de que, na política, na administração e na vida, não existe vácuo e quando ele aparece, se aparece, é imediatamente preenchido.

No caso do deputado Ericláudio Alencar, quando se levantou da cadeira na Assembleia Legislativa para sentar na cadeira número um da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a fila andou e a suplente “costa quente”, Telma Gurgel, imediatamente sentou na cadeira vaga na Assembleia. Voltar a fila agora está muito difícil e não depende apenas da decisão do secretário Ericláudio.

Além disso, fenômenos da natureza foram registrados na América Central e na América do Norte. Os furacões nas ilhas caribenhas e nos Estados Unidos da América foram devastadores e muito violentos, completando o cenário de sacrifício dos mexicanos com dois terremotos com grande capacidade destruidora, tanto que o segundo deixou mais de 40 prédios no chão e quase 300 pessoas mortas e outro tanto até agora como desaparecidas.

Esses fatores, aliados à reviravolta nas delações dos donos da JBS e do bambuzal do ex-PGR na direção do presidente da República do Brasil, deixaram o ambiente próprio para os marqueteiros locais, ou de outros estados, mas que trabalham para os políticos locais, livres para propor peças publicitárias, em desacordo com a realidade, consolidando, mais uma vez, o estado virtual só percebido pelos administradores do estado real.

No meio disso tudo a incerteza da Reforma Política e, nesse tom as lideranças começaram a fazer e refazer seus planos de campanha, alguns já em execução desde o começo do ano sob os olhares daqueles que deveriam fiscalizar a campanha eleitoral antecipada.

Olhando apenas para o adversário vizinho, órgãos de comunicação se ajustam à proposta do Executivo Estadual, exibindo peças publicitárias sem compromisso com a verdade e tendo que ler testemunhais com os quais não concorda, mas, se não ler, sai do processo e do sistema de pagamento da publicidade oficial.

Até assuntos muito importantes para o Amapá saíram rapidamente do ambiente de debate. A Renca foi esquecida, mesmo sem nada ter mudado, apenas deixou-se de se falar em Caetano Veloso, Ivete Sangalo, Gisele Bündchen, entre outros e de ouvir, nas redes sociais, uma das “melodias” de mau gosto que foi gerada no período e interpretada por artistas locais, alguns, hoje, completamente arrependidos da empreitada.

 Ah! Nesse contexto ainda aconteceu o equinócio e o rock in rio, este, exatamente na cidade em que está instalado um estados paralelo formado por foras-da-lei. Mesmo assim, os cariocas continuam cantando que o Rio de Janeiro continua lindo.

Justiça e paz social

Rodolfo Juarez

A semana passada foi marcada pela assinatura do Termo de Cooperação entre a segurança pública do Governo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual tendo como objetivo o “combate à criminalidade” através de ações calculadas e calçadas pelo manto da legalidade conforme autoriza aquele documento.

Entretanto é importante refletir sobre ações baseadas em termos de cooperação que envolve, de forma direta, o organismo repressor da sociedade, o acusador e o julgador.

Esse modelo já trouxe muitos problemas para a aplicação da Justiça nos diversos níveis a hierarquia judicial em virtude da participação direta do juiz desde a investigação, influindo, de forma direta, no seu juízo de valor que pode, perfeitamente, juntar-se aos equívocos históricos, pois, na maioria dos casos, a participação do juiz natural nos casos ainda durante as investigações transforma meros indícios em “verdades” que precisarão ser combatidas em outras esferas para que a justiça seja alcançada.

Não resta dúvida que o controle atual do nível da criminalidade está exigindo uma reação do Estado Juiz para dar as respostas que a sociedade espera. Mas não há espaço para absurdos ou interpretações convenientes com o prejuízo do exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Esse termo de cooperação, agora explicito, lembra o modelo adotado em nível federal – e também estadual – com a aplicação do Procedimento Criminal Diverso, no qual o juiz, o promotor de justiça e o delegado de polícia, em conjunto, investigam, expedem mandados judiciais, prendem, inquirem, condenam e acompanham o cumprimento da pena, sem se importar com os direitos daqueles que são atraídos para as armadilhas como peixes para a malhadeira.

O sistema de pesos e contrapesos desenvolvidos pela justiça salvaguarda os direitos constitucionais e infraconstitucionais, não deixando que haja perpetração de injustiças, por uma necessidade de dar a resposta que a sociedade exige.

Esse tipo de acordo é tipo uma trincheira que para justificá-la é importante transformar as ações em shows pirotécnicos, trazendo para a mídia, se possível em tempo real, aquilo que não tem certeza e que precisa de algo mais do que a atribuição de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e das Leis que estrutura o sistema legal brasileiro.

Esse procedimento está fundado na máxima de que os fins justificam os meios, o que para o regime democrático contraria o princípio básico do governo do povo para o povo.

Se os homens e mulheres que estiverem com a responsabilidade de executar o plano de combate a criminalidade não se deixarem envolver pelo clima das ações ou pelas dificuldades do meio que dispõe, é possível que tenhamos bons resultados. De outra sorte, haverá mais injustiça indesejada do que a paz social buscada. 

A meta

Rodolfo Juarez

O final da semana que passou a violência mostrou quanto está intensa a sua presença no Amapá. De nada adianta as autoridades escamotearem as informações ou abastecerem os bancos de dados com informações que não retratam a realidade social que a sociedade amapaense está experimentando.

Morreram mais de uma dezena de pessoas por morte violenta!

O que isso representa? Porque isso está acontecendo?

São questionamentos que precisam não apenas de respostas, mas de detalhado estudo, pois, o contribuinte, através dos tributos, paga muita gente para garantir a segurança pública que não pode ser um item de uma campanha política ou uma referência da eficiência do servidor público da área da segurança.

Os responsáveis pelo setor precisam fazer uma análise do que está acontecendo, encontrar uma forma de combater a criminalidade que seja duradoura, confiável e que evite as desavenças entre os profissionais, servidores do Estado, que precisam estar, todos do mesmo lado.

Discutir que os percentuais de subida ou queda das estatísticas não pode servir a argumentação das autoridades que administram a segurança pública, não pode ser indicador de satisfação ou eficiência no serviço se, pelo menos uma morte violenta foi anotada.

A meta deve ser morte violenta zero!

De nada adianta a satisfação estatística dos gestores, o que interessa é a felicidades das famílias. Pode-se assegurar que muitas famílias choram pela dor da perda, pelo inesperado incidente e por não ver-se amparada e garantida pelo Poder Público, que dá a impressão que não está interessado em evitar o sofrimento, mas simplesmente, em defender-se perante o “chefe”.

O pico de mortes violentas havidas no final da semana passada demonstra que ninguém tem o controle de nada na segurança pública. Até mesmo o respeito à sociedade está se perdendo quando se refere ao sistema que o setor público dispõe.

Unir todo o mundo da defesa social no Amapá, encontrar o entendimento entre os setores administrativos e operacionais, definir uma estratégia eficiente para os operacionais executarem, deve ser, por enquanto, a meta das polícias fardadas ou não, doutra forma, até mesmo os exageros como os da semana passada, entrarão no cotidiano da população e desacreditarão, ainda mais, a ação dos órgãos responsáveis pela defesa e tranquilidade do cidadão.

Focar nos resultados da semana que passou e estabelecer metas, em números absolutos a partir daqueles apurados de quinta a domingo, pode ser uma estratégia que se torne eficiente.

Não fanfarrear resultados falsos, sendo duro no anúncio dos resultados reais, também pode contribuir para, quem sabe um dia, voltar a contar com o apoio da população que anda escasso e em queda.

Se não, declarar a independência das forças de segurança, com os seus gestores tendo mandato outorgado pela população, será o caminho único.

Segurança pública independente

Rodolfo Juarez

Outra vez está em debate a segurança pública que é oferecida à população do Estado do Amapá. Mais uma vez os índices “falam” despertando as interpretações contraditórias das autoridades. Interpretações cada vez mais confusas e que discutem o nível exagerado da violência que atualmente é registrado nesse estado.

Há de se reconhecer que as tentativas têm sido variadas, diversificadas, mas todas, entretanto, com um forte viés amador, que não permite a mutação da estrutura policial preventiva e nem se dá espaço para o desenvolvimento do que se tornou comum chamar a “inteligência da polícia”.

A vinculação ao Governo do Estado parece o maior problema.

Independentemente da força a que se esteja referindo, a educação policial está distorcida, com forte tendência a defesa do governo de plantão e não à população do estado.

Os comandos e as direções não se sentem à vontade para praticar uma política policial isenta, longe das amarras providenciadas pelo “rei” de plantão que, de vez em quando, está lembrando que quem nomeia e autoriza as promoções é o “chefe”.

Há um impedimento para que a sistema de segurança aja pelo interesse de todos e as questões que são de estado se transformam em questões de governo.

Seria diferente se as forças de segurança social (polícia civil, policia militar, policia federal, corpo de bombeiros) ficassem isento dessa gangorra do cargo de confiança. Afinal de contas a compreensão da segurança pública não pode depender do governador e o estágio atual, precisa que o sistema público de segurança procure o seu caminho, pois, os indicadores demonstram, claramente, que todo o sistema está sem rumo.

Infelizmente as comparações feitas com o sistema de segurança estaduais obrigam aos analistas a lançarem mão de dados extremos, inaceitáveis, mas que são reais e, mesmo horrorizando a população e os próprios comandos, não mudam de rumo e nem alteram a rotina.

As declarações intestinas feitas pelos dirigentes das entidades de classe, sindicatos ou associações, são esclarecedoras, mas, estarrecedoras quando são apresentadas as condições de trabalho dos profissionais do sistema, sejam dirigentes ou dirigidos.

A independência do sistema para a prática de uma política estratégica de interesse da população necessita que as corporações sejam claramente definidas na sua proposta de ação, atuando na defesa dos interesses da sociedade e não na defesa dos interesses, as vezes inconfessáveis, dos governantes de plantão. 

A crise na segurança pública

Rodolfo Juarez

Quando a crise atinge um setor da sociedade é preciso compreender que há urgência na intervenção setorial para que o problema ou os problemas sejam debelados. Quando esse setor depende de ações públicas organizadas, muito mais urgente e muito mais necessária se torna essa intervenção.

Se não agir com observação à essas condicionantes, dificilmente a crise será debelada e o setor conseguirá prosseguir sem sentir os abalos a que foi submetidos e às dificuldades que serão adicionadas, realimentando a crise.

A crise geral é resultado de um conjunto de afetações que ocorrem na relação entre aqueles que compõem o setor. Isto implica em ações diversas, em subpartes, cuidadosamente planejadas, para não favorecer uma dessas partes em detrimento da outra, aumentado, ainda mais, o espaço para alimentar a crise, mesmo pretendendo encontrar soluções para a mesma crise.

O que aconteceu no final da semana passada, nas informações e contrainformações havidas entre duas unidades importantes da segurança pública que, diga-se, vem em ambiente de crise há bastante tempo, foi a publicidade material dos entreveros que só um comando prestigiado, poderia evitar.

De maneira nenhuma, e para não contribuir com a desconfiança da população, o debate público entre uma delegada de polícia civil e um perito da policia técnica e científica, sobre um fato que estava em apuração, poderia alcançar a dimensão que alcançou. Jamais discussões desse tipo podem contribuir para a solução de qualquer problema, mas trás a certeza de que o ambiente da ocorrência não está favorável para as ações conjuntas e muito menos, para as ações complementares.

Negar que o setor da segurança pública, no ambiente da sociedade amapaense, está em crise é o primeiro passo para não corrigir os defeitos instalados em um setor que precisa de modernidade, novos métodos e outras tecnologias.

E a segurança pública, reconhecidamente, dispõe de profissionais habilitados e treinados para exercer, com excelência, a função que está sob a sua atribuição. Além disso, é necessário reconhecer que muitos dos métodos que estão sendo utilizados pelos criminosos não estão na lista mais comum dos policiais.

O entrevero entre a delegada, policial experimentada e reconhecidamente competente na sua atividade, e o perito, também habilitado e em condições de elaborar lados confiáveis, pode ser debitado à crise do setor, que não é reconhecida pelos agentes públicos que estão com a responsabilidade de administrar a própria crise e, enfrentamento como esse, que não melhora nada.

A segurança pública, aqui no Amapá, em qualquer outra parte do Brasil ou do mundo, não pode fazer parte da pizza que os governantes eleitos usam para fatiar na busca da governabilidade.

Como educação e saúde, a segurança pública tem a ver com sensação de liberdade e de confiança, sendo um instrumento liberar as pessoas para agir em favor delas mesmas e em favor da sociedade, exercendo uma vida mais saudável e desenvolvendo o costume respeitoso pelo próximo e por si mesmo, melhorando a sua qualidade de vida.

A segurança pública precisa ser exemplar, inovadora e principalmente confiável, tendo esses elementos como objetivos gerais para medir a atividade temporal de cada unidade e não sentindo a necessidade de estar defendendo posições individuais e que, na maioria das vezes, não estão previstas nas regras, mas se trata de uma necessidade a ser satisfeita individualmente, como se, a toda hora, o agente da segurança pública, precisasse estar prestando conta pelos seus atos porque precisa do voto na próxima eleição.

O equívoco acaba comprometendo uma equipe toda, deixando a população insegura e sentindo a necessidade de garantir, por sua própria iniciativa, as condições de segurança que estão estabelecidas nas regras constitucionais.

Reconhecer o estado de crise, dimensionar sua importância e adotar uma estratégia para correção é a exata medida que precisa ser tomada nesse momento, mesmo que pessoas sejam trocadas e orientações novas sejam adotadas.