O injusto aumento da tarifa de energia elétrica no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA acaba de anunciar que já está praticando o aumento que vinha prometendo e que virá na nota fiscal de consumo, referente ao mês de dezembro; o novo preço da tarifa.

São três tipos diferentes de aumento no preço da tarifa, todos absurdamente fora da realidade, inclusive econômica do Estado e do País, e, logicamente, da população, em descompasso com todas as expectativas, no estado em que a Administração alardeia que “cuida da nossa gente” depois de ter dito que “cuidava das pessoas e das cidades”.

Segundo a própria CEA os aumentos serão diferentes, mas igualmente insuportáveis, em cada um três tipos de tarifas: 37,36% para consumidores de baixa e alta tensão; 38,59% para consumidores de alta tensão (indústrias); e 37,02% para consumidores de baixa tensão.

A Aneel atendeu a uma planilha tarifária elaborada pelos dirigentes da CEA que, ao que parece, pretendem equilibrar o desequilibrado orçamento da empresa com esse absurdo aumento que tenta buscar no escasso dinheiro do consumidor, as condições para compensar os desmandos havidos na Companhia, permitidos pelos sucessivos governantes do Estado e que provocaram a incapacidade da empresa recuperar-se, tanto que, depois de ver decretada a caducidade da concessão, tornou-se uma prestadora de serviços da Eletrobrás, mantendo os padrões salariais daquela época, sem recuperar a eficiência da gestão.

A CEA não teve condições fiscais para participar dos leilões que ofereciam energia por preços mais em conta e adquire hoje no mercado pelos valores máximos. Também não fez correções na sua tabela de salários, na situação das ligações clandestinas, no desperdício por deficiência na rede de distribuição, além de compor uma diretoria que pouco tem a ver com a população local.

O Linhão do Tucuruí foi mostrado para a comunidade como uma boa solução técnica, entretanto o que havia nas informações era uma forte vertente de política-eleitoral, onde “caciques” de então pensavam muito mais na próxima eleição do que na chegada do Linhão do Tucuruí.

Apesar de a CEA ser uma autarquia estadual, o Governo do Estado não se importa com os caminhos que a empresa escolhia. Foi sempre interpretada como um “prêmio para o aliado”. Depois de perder a concessão e se tornar uma prestadora de serviço, administrada conforme os interesses da Eletrobrás, então ninguém sabe, ao certo, em que se transformou a CEA.

Já faz algum tempo que a Companhia de Eletricidade do Amapá é a empresa mais odiada do Estado e, agora, com esse absurdo e injustificado aumento, certamente manterá a posição de “mais odiada” na tabela, e com mais folga.

A Federação do Comércio do Estado do Amapá – Fecomércio/AP, como entidade sindical de grau superior, ingressou na Justiça com ação contra o aumento da tarifa, as razões são óbvias e a motivação é geral.

Enquanto isso o Governo do Estado, mantêm-se inerte, sem dizer uma palavra, mostrando-se absolutamente conformado com o problema e deixando para a população os prejuízos de uma situação para a qual não contribuiu e pela qual já assumiu, a preço de 2014, a responsabilidade pelo pagamento de um bilhão e quatrocentos milhões de reais, que foram emprestados do BNDES.

O aumento da tarifa apresentado agora para a população é outra conta, é outro sacrifício, é outra maldade que é perpetrada com o aval mudo daqueles que teriam a obrigação de reagir e nos quais o eleitor confiou e votou.

Consumidor de energia elétrica no Amapá:o grande prejudicado

Rodolfo Juarez

A população amapaense demonstra estar muito preocupada com as notícias que vêm dos lados da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, que está atuando no Amapá como prestadora de serviços para a Eletrobrás, desde que teve decretada a caducidade do contrato de concessionária para distribuição de energia elétrica.

O empréstimo autorizado pelos deputados estaduais e efetivado pelo governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o maior até agora feito de um mesmo agente financeiro, no montante de R$ 1,4 bilhão, e que seria utilizado para pagar as dívidas da empresa com fornecedores, inclusive de energia, e outras diversas, inclusive sociais, acabou se juntando aos negócios mal feitos que o Estado havia fechado ao longo dos anos.

Apesar dos prognósticos feitos, as medidas tomadas foram inadequadas e o dinheiro emprestado se tornou insuficiente, desiludindo aqueles que defendiam a CEA, afirmando que era “um patrimônio do povo”.

Até mesmo a federalização da administração passou a ser uma saída desejada pelos próprios funcionários da empresa que viam as dificuldades avançando e deixando a empresa sob os estertores do indesejado.

A partir de um determinado momento, ainda com a receita menor que a despesa e a qualidade dos serviços em queda vertiginosa, o jeito foi romper o contrato e desabilitar a CEA da condição de concessionária e dar-lhe o status de prestadora de serviço, enquanto não chega a nova empresa com a atribuição de, na condição de concessionária, distribuir a energia no Estado do Amapá.

A CEA, por estar inadimplente e não ter dinheiro, não comprou a energia das hidrelétricas instaladas no Amapá por ocasião dos leilões que ofereciam o produto restando-lhe a energia mais cara oferecida no mercado. Foi nesse estágio que apareceu a incongruência que o consumidor custa a acreditar, ficando exposto e com a possibilidade de pagar a energia elétrica que consome mais cara, função de uma tarifa inflada pela compra mal feita.

No ano de 2015 houve a mudança da gestão da empresa, coincidindo com a necessidade de investimentos na infraestrutura de distribuição, com construção de estações abaixadoras, entre outras coisas, que possibilitasse a utilização da energia do Sistema Nacional.

Os problemas de resultado econômico continuaram e se agravaram a cada mês. A receita não atendia às necessidades das despesas e as alternativas se concentraram em cima dos contribuintes: primeiros os devedores, depois os que pagavam o consumo por estimativa e mais recentemente, aqueles que passaram a ser responsáveis pela diferença entre o total de energia comprada e distribuída e o total de energia paga.

Sem qualquer confirmação, se comenta que o déficit da empresa já chega aos 3(três) bilhões de reais.

Recentemente a empresa criou mais uma diretoria – a Diretoria Comercial – e foi buscar, no nordeste, um experiente diretor, desconhecido das rodas técnicas e políticas locais, trazendo a incumbência de equilibrar a receita e a despesa.

O novo diretor se chama Anselmo Souza que está com “carta branca” para fazer as negociações, efetivar cortes, acabar com as ligações de emergência e demonstrar que o mercado de distribuição de energia elétrica no Amapá é viável e, assim, possa atrair empresas interessadas em assumir o compromisso de concessionária.

O que não agrada é a notícia da Agência Nacional de Energia Elétrica está fazendo audiências públicas para aumentar o preço da tarifa em percentual totalmente fora da realidade do consumidor amapaense.

Os novos problemas já começaram e se juntam aos antigos que afetam o interior, com falta e energia, por dias, e nos principais núcleos urbanos, como Macapá e Santana, a instabilidade da distribuição constrói o castelo de incertezas e a insatisfação do consumidor, mais uma vez o grande prejudicado.

Apenas migalhas!

Rodolfo Juarez

A meia-noite de sábado para domingo os relógios serão adiantados em uma hora em algumas regiões do país. No Amapá teremos duas meias-noites no sábado.

Na prática, para nós do Amapá as mudanças são muito mais consequência da desigualdade regional - física e econômica -, do que por qualquer outro motivo.

Mas que vai ser um transtorno para a população isso vai.

Bancos e horários da televisão são o que mais chama a atenção da população e nada da economia de energia que motiva a providência tomada pelo Governo Central. Em alguns estados da federação houve disputa entre os seus dirigentes para definir qual horário seria adotado.

Por aqui, no Amapá, o assunto nunca foi polêmica, até porque a população sente muito mais a alteração no lazer do que na economia ou no aspecto físico do dia.

Mesmo assim movimenta a paciência da população.

O Amapá ainda é visto como sem importância pelos dirigentes nacionais. Para aqueles dirigentes pouco importa o que os amapaenses pensam sobre o assunto.

A influência do nosso comportamento para diminuir o consumo de energia é nenhuma e isso basta para que os que pensam para o Brasil. O que é profundamente lamentável.

As desigualdades regionais, apesar de todo o discurso, continuam sendo aumentadas e provocando um abismo intransponível entre os mais abastados e os menos abastados. Claro que somos os menos abastados.

Então isso remete a uma condição que serve de discurso para demonstrar que a região norte, por exemplo, está sendo integrada na economia nacional. As usinas hidrelétricas, que estão alterando completamente o ciclo de vida dos rios, da flora e da fauna que o cercam, em troca de menções insignificantes.

A energia gerada aqui na Amazônia vai direta para o que chamam de distribuidor nacional, perdendo a sua origem, de forma proposital, para que ninguém cobre pelos danos que por aqui fica.

Por aqui, contam com alguns integristas que facilitam as coisas, seja na elaboração dos relatórios de impacto ambiental, seja nos estudos de impacto ambiental ou na operação dos empreendimentos.

A geração de energia feita na Amazônia – só o Amapá vai gerar um milhão de megawatts – vai entrar para uma conta comum exatamente para não especificar onde está sendo gerada aquela energia. Passa a ser propriedade administrativa do operador nacional.

Enquanto isso os paulistas reclamam que a falta d’água em São Paulo é culpa da população da Amazônia, que “deixa derrubar as florestas”.

Isso é uma mostra o quando estamos a cada dia e cada ano, mais distante das regiões brasileiras que recebem estação de passageiros, aeroportos, metros e transporte de massa muito mais em conformidade com a realidade dos trabalhadores.

Para o Amapá, por enquanto, nem o resto, apenas migalhas!

Federalização: um negócio mal feito

Rodolfo Juarez

Quando se fecha um contrato é preciso que esse contrato contenha todas as variantes possíveis e imagináveis que cercam ou derivam do objeto e assegurem que os resultados e as variações sejam bons para todos.

Desde o começo foram visíveis os erros cometidos pelos que negociam, em nome dos acionais e, em consequência, da população, a federalização da companhia de eletricidade do Amapá.

Inicialmente a preocupação era negar a possibilidade da entrega da empresa, pertencentes aos acionistas amapaenses, para a Eletrobrás. A dívida que empresa acumulava e tinha a obrigação de pagar, não tinha como prioridade o pagamento. O tempo passava e a CEA entrava na “casa do sem jeito”.

Os donos da empresa, o Estado e mais cinco municípios amapaenses, através do acionista majoritário – o Governo do Estado -, assumiu a responsabilidade pela negociação e começou, mas começou a usar retóricas para encobrir o tipo de negócio que estava fazendo e negando que entregaria a Companhia para a estatal da União, para que fosse evitada a caducidade.

Dos males o menor. Se os anéis teriam que ir para que ficassem os dedos, então que fossem os anéis.

Mas isso não foi dito para a população. Ao contrário, foi criado uma cortina sustentada por ações bem populistas, como as do tipo, “a CEA é nossa” que não rendeu qualquer dividendo, mas encobriu as ações negociais que eram realizadas, sequenciadamente, a maioria mantida em sigilo e, por  conseguinte, longe das contribuições que poderiam ser dadas pelos verdadeiros donos – o contribuinte.

Não ficou no contrato qualquer cláusula que garantisse ao consumidor, que nada tinha a ver com a insolvência da empresa, a não ser aqueles pontos que foram assumidos através dos seus representantes, os deputados estaduais, que autorizaram o Executivo a fazer um empréstimo, arranjando pelo próprio governo central, junto à Caixa Econômica Federal, de um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

Feito o empréstimo e pagas as primeiras parcelas, a empresa e sua administração foram entregues à Eletrobrás.

Não se pode dizer que havia desconhecimento por parte da direção da empresa, durante as negociações, de uma defasagem tarifária que precisava ser recuperada. Os dirigentes da empresa sabiam, mas não propuseram no contrato, clausulas defensivas que preservasse contra o absurdo que hoje está se praticando contra os consumidores.

Não resta dúvida que aumentar quase 30% na tarifa que vinha sendo praticada, sob a alegação de grande defasagem acumulada durante os tempos da inadimplência, não é uma conduta que se louve, tanto aos atuais dirigentes como aqueles que fizeram a desastrosa transição até a federalização.

Agora estão ai os consumidores pagando duas contas: uma referente às parcelas do empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões, que até agora ainda não se tem a estimativa a quanto vai alcançar (provavelmente 4,3 bilhões de reais); e outra referente ao maior aumento de qualquer serviço ou fornecimento praticado em todo o país: 29% na base da tarifa que vinha sendo praticada até novembro do ano passado.

As contas de dezembro estão chegando aos consumidores e, cada um, já percebeu o quando estão “intimados” a contribuir, mensamente, com os prejuízos acumulados que atingiram fornecedores, fundo de garantia e previdência social, entre outras contas da Companhia de Eletricidade do Amapá.

Nesse negócio da CEA ninguém se deu bem, a não ser os novos dirigentes da empresa que estão, no papel que todos os outros estiveram: dirigindo uma empresa que cobra tudo dos seus consumidores, mas que, nem por isso, lhe garante qualquer melhoria no fornecimento de energia ou no tratamento aos consumidores que continuam sendo maltratados e acuados pela empresa. 

Energia: duplo castigo para o consumidor amapaense

Rodolfo Juarez

De vez em quando começamos a perceber que as coisas estão todas às avessas com relação a determinado assunto e são necessários mais de horas e alguns dias para se entender não o que está acontecendo, mas porque está acontecendo.

A vez agora - mais uma vez -, é da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA que, representada por um dos seus dirigentes, nem tentou explicar o inexplicável: os motivos pelos quais os brasileiros amapaenses não serão alcançados pelo barateamento da energia elétrica que todos os outros brasileiros – que não os do Amapá.

Duplo castigo pela mesma conduta?

Parece que sim.

Os dois castigos, em forma de punição, são pelos desmandos havidos na companhia os quais levaram federalização da empresa, isto é, a perda completa, pelo governo do Estado, do controle acionário da empresa e que foram materializados pelo empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões de reais para “turbinar” o balanço patrimonial da CEA e pelo “paredão” que a situação criou que impediu que a diminuição na conta de energia chegasse ao consumidor, cliente da concessionária local.

O contribuinte, que vai pagar o empréstimo feito pelo Governo, e o consumidor, que não vai receber o rebate na conta mensal de energia são a mesma pessoa.

Se a situação fosse assemelhada a uma questão jurídica não seria admitida, pois, nem mesmo um réu pode ser punido duas vezes por uma mesma conduta típica. E isso tem nome – bis in idem (não repetir sobre o mesmo).

Ninguém pode esquecer que a dinheirama que os deputados autorizaram o governador emprestar da Caixa Econômica Federal, para equilibrar o balanço patrimonial da CEA, vai ser pago, até o último centavo dos juros, pela população amapaense. Como também os consumidores, clientes da CEA, não vão receber os 18% de desconto na conta, porque são clientes da CEA.

Ou seja, duplo castigo!

Mas, além disso, nem uma explicação convincente para aqueles que sempre tiveram o fornecimento de energia interrompido quando deixavam de pagar a conta mensal da energia. Às vezes esses cortes feitos com aditivos ao constrangimento natural que traz o corte, mas outras vezes, feito como vingança por posicionamento crítico contra a forma como a empresa era administrada, na maioria das vezes entregue a dirigentes partidários dispostos a utilizar a mão invisível da companhia a serviço das campanhas eleitorais do “afilhado” da vez.

Depois da autorização dos deputados estaduais, e as ações do governo, se foge das explicações sobre a federalização da companhia.

Nem mesmo o Ministério Público, tão diligente em muitos casos, até insistentes em outros, não se posiciona, dando a impressão que vai esperar, com a paciência que não deve ter, que algum cidadão lance mão dos instrumentos que pode lançar e questione, ao próprio Ministério Público, os motivos que levaram a CEA à não pagar as suas dívidas, ao ponto de superarem um bilhão de reais.

E o Ministério Público tem um dos seus promotores fazendo parte do Conselho de Consumidores, com objetivo, entre tantas atribuições, de ficar próximo do que acontece na empresa.

A realidade é que, duplamente punidos, os consumidores amapaenses não recebem nenhuma explicação sobre os prejuízos diretos da empresa que tiveram que assumir e sobre os prejuízos indiretos que terão sentidos pela discriminação nacional, fundada em um motivo do qual não conhece e, acredita-se, não são considerados em condições de conhecê-los.

Muito para um povo que precisa tanto.

Empréstimo bilionário: a população não quer engolir essa espinha

Rodolfo Juarez

Estou percebendo que os deputados estão receosos com a repercussão eleitoral da aprovação do Projeto de Lei, de iniciativa do Governo do Estado, que pede autorização para contrair um empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

Depois de não chegarem a um acordo, logo nas primeiras discussões, os deputados fizeram acontecer uma audiência pública para, segundo as justificativas do pedido, trazer outros dados que não seriam conhecidos dos deputados, ao conhecimento de todos: os próprios deputados, técnicos da Assembléia Legislativa e observadores e técnicos independentes.

Depois da audiência e com algumas informações novas na coleção, os deputados ficaram ainda mais preocupados e marcaram passagem e hotel em Brasília e daqui foram os deputados para ouvir os conselhos do conselheiro-mor do Amapá, em Brasília, senador José Sarney.

Na volta tudo indicou que, apesar do esforço, de pouco tinha adiantado a conversa, pois o senador Sarney tratou o assunto como parte de um tema maior e mais importante – a energia elétrica.

Aliás, esse tem sido o comportamento do senador Sarney. Jamais desceu a detalhes e, para ele, como para muitos, o questão da CEA é pontual e não deveria ser uma questão de relevância política e sim, de relevância administrativa.

No momento o emprego da mídia, com propaganda da Assembléia e dos deputados, está voltado a convencer a população de que os parlamentares estaduais estão procurando uma forma de aprovar o projeto e sair-se bem, sem ter que assumir a responsabilidades, pretendendo passar a conta à população que deveria aceitar sem qualquer questionamento.

Acontece que, ao que é mostrado, que a população não está disposta a engolir essa espinha e pagar a conta, pois já tem a certeza de que não é um bom negócio.

Os deputados estaduais querem trazer para a roda os parlamentares federais, mas estes estão procurando se sair de qualquer maneira, tanto que na reunião que seria decisiva, apenas o coordenador da bancada e mais alguns deputados, se propuseram a assumir, publicamente, o compromisso de amenizar os efeitos do empréstimo e da federalização da CEA.

Da parte do Executivo, que diz ter muita pressa para aprovação do Projeto do Empréstimo, há permanente busca de um culpado ou vários culpados pela situação da CEA e, principalmente, que esse culpado ou esses culpados tenha pescoço grande e que não precise de guizo para colocar o laço.

A história de balanços negativos da Empresas foi acentuada desde 1993, no terceiro ano do Governador Barcellos e não houve, desde lá, preocupação efetiva com o resultado econômico da empresa, sempre colocando breu nos vazamentos que, cada vez mais intenso, começava alagar o Barco CEA.

Mesmo depois da situação de desequilíbrio que se constatava no balanço patrimonial da empresa, os dirigentes da CEA e os governadores no Estado esperavam um milagre ou um momento que entendiam ser justo a Eletrobrás ou a Eletronorte, perdoar a espetacular dívida.

Não adiantou. O milagre não aconteceu.

Como todas as oportunidades efetivas que surgiram ao longo do tempo foram desperdiçadas, até mesmo quando da redação da Medida Provisória que determina que a empresa do setor elétrico, para renovar a concessão do serviço, precisa estar equilibrada. O momento não foi aproveitado e a dívida não foi referida na Lei.

E veio o mais simples para os dirigentes da CEA e para os atuais gestores do Estado, que certamente, também têm a sua culpa, mas, sabemos, não é toda deles.

O milagre teria que ser feito pelo povo – pagar, sozinho, a monumental dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá.

Parecia uma medida fácil, mas o povo está sinalizando que, se for assim, a sequência política de quem autorizar e de quem realizar essa “obra” ficará seriamente comprometida.

E agora?!

O caso (sério) da CEA

O Ofício nº 564/2012 do Gabine do Ministro de Minas e Energia acendeu todas as luzes de atenção com relação à Companhia de Eletircidade do Amapá - DEA.

A seguir o inteiro teor do Oficio do ministro aos senadores e deputados federais eleitos pelo eleitores do Estado do Amapá.

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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”, 8º andar

70065-900 – Brasília – DF

Telefones: (61) 2032-5041 / 5913

Ofício nº 564/2012/GM-MME

                                                                                                                   Brasília, 17 de dezembro de 2012.

A Sua Excelência o Senhor

(nome do parlamentar: senador ou deputado federal da Bancada do Amapá)

 

Assunto: serviço público de energia elétrica no Estado do Amapá. 

1.                                      Dirijo-me a Vossa Excelência, assim como aos demais parlamentares representantes do Estado do Amapá, para informar-lhe sobre a atual prestação dos serviços de energia elétrica no Estado, atendendo à solicitação que me foi formulada pelo Coordenador da Bancada Federal.

2.                                      Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a situação da Companhia de eletricidade do Amapá – CEA é realmente preocupante, em função da sua permanente inadimplência e do não atendimento aos padrões requeridos pelas normas de regulação e fiscalização, inerentes à concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica. 

3.                                      Tal circunstância agrava-se ainda mais com a necessidade de adoção de providencia por parte da CEA, inclusive de investimentos, para conectar-se ao Sistema Interligado Nacional e, assim, assegurar à população do Estado os benefícios advindos dessa interligação.

4.                                      O ministério de Minas e Energia, de longa data, vem buscando construir uma solução para aquela concessionária, tendo promovido reuniões com a participação do Governo do Estado do Amapá, da CEA, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS e do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Também, por algumas vezes, este Ministério recebeu parlamentares do Estado que foram informados da situação.

5.                                       A manifestação formulada em março do corrente ano, pelo Governo do Estado do Amapá, de captação de recursos para a realização de investimentos e pagamento de dívidas da CEA foi imediatamente analisada tanto pelas áreas deste Ministério, como pela ELETROBRAS e pela STN. Também foram enviadas equipes técnicas do Ministério e da ELETROBRAS para avaliar “in loco” da concessionária.

6.                                      A ELETROBRAS, na esfera de sua competência no processo negocial, encaminhou ao governo do Estado, em julho passado, proposta para firmar Protocolo de Intenções para futura parceria. Esse protocolo, em negociação, tem como objetivo a recuperação técnica, econômica e financeira, a adoção de novo modelo de gestão, a busca de padrões de serviços compatíveis ao exigido pela ANEEL, a racionalização de custos de operação e manutenção e a transferência do controle acionário da CEA.

7.                                             Com a finalidade de tratar das providências a serem adotadas para dar continuidade ao suprimento de energia elétrica ao mercado da CEA, a Secretária de Energia Elétrica deste Ministério realizou reunião, em agosto deste ano, com a participação da ELETROBRAS ELETRONORTE e da CEA. Não compareceu o representante legal do Estado, como havíamos encarecido, razão pela qual o equacionamento do tema não pode prosperar. Em decorrência, encaminhei Aviso ao Governador do Estado recomendando adoção imediata de medidas visando solucionar a questão de vital importância para o abastecimento de energia elétrica do Estado do Amapá.

8.                                             Além disso, o Tribunal de Contas da União – TCU estabeleceu prazo para o Ministério pronunciar-se sobre o processo de caducidade da CEA, recomentado pela ANEEL. Após prorrogação de prazo concedida pelo TCU, a pedido do Governo do Estado do Amapá, este Ministério informou que uma solução possível seria similar àquela já adotada com a CELG-Distribuidora, por meio de uma ação negocial por parte do Governo do Estado como acionista majoritário da CEA, junto a Secretaria do Tesouro Nacional e a  ELETROBRAS, o principal credor. Neste processo, compete à CEA apresentar um plano de ação para recuperação técnica, econômica, financeira e para investimento, a ser aprovado pela ANEEL, o que até o momento não aconteceu.

9.                                             Cabe destacar, ainda, que todas as concessionárias de serviço público de energia elétrica estão submetidas ao estabelecido na Medida Provisória nº 577, de 29 de agosto de 2012, que dispões sobre a extinção das concessões, a prestação temporária do serviço e a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica.

10.                                          Por fim, asseguro-lhe que o Governo Federal, cumprindo seu dever de zelar pela segurança e o abastecimento de energia elétrica, está preocupado com a demora de uma solução para o problema da concessionária CEA. Demora, aliás, que não tem dependido deste Ministério.

                                                      Atenciosamente,

EDISON LOBÃO

Ministro de Estado de Minas e Energia

MEIO AMBIENTE - ARAGUARI + 0

Rodolfo Juarez

Depois de tudo o que foi visto, debatido, analisado e definido na Conferência Rio + 20 o que restou para a população da Amazônia, além da grande expectativa e algum receio, foi a certeza de que, pelo menos durante os próximos 10 anos nada de investimentos na a estruturar a região para os que aqui permaneceram e os que para aqui vieram.

A Amazônia está se transformando em uma mina de geração de energia elétrica limpa para todo o Brasil e alguns dos países fronteiriços, sacrificando rios e regiões inteiras, sem ter a certeza de que vai ser recompensada por isso.

A insatisfação dos trabalhadores atuais já é um dos motivos para que os habitantes da região fiquem com os dois pés atrás, observando o que estão fazendo e não podendo fazer nada a não ser reclamar.

As instituições, principalmente o Ministério Público e o Governo do Estado, não estão preparadas para atuar nas emergências que possam apresentar soluções em longo prazo e nos acordo compensatórios que possam garantir aos povos daqui, pelo menos um “troco social” para que não fique sentindo falta do apoio que lhe dava a floresta e que foi inundada ou que foi simplesmente eliminada.

Por enquanto as coisas estão acontecendo com mais intensidade no Estado do Pará, mas já foram fincados os primeiros tentáculos por aqui, principalmente na calha do Rio Araguari, com a desculpa de que estarão construindo usinas de energia elétrica a partir do potencial hidráulico do Rio.

Nada está sendo acompanhado e por ninguém.

Nem mesmo a Assembléia Legislativa, órgão estadual com atribuições constitucionais para licenciar esses empreendimentos, não está preparada com equipamento e pessoal para fazer, pelo menos, os registros dos estragos que estão sendo ampliados, todos os dias, e que já afetam, diretamente, os costumes dos povos que vivem no entorno daquele Rio, que era tido como o grande fornecedor de alimentos, principalmente o peixe, para os moradores do local.

Precisa alguém tomar cuidado, e logo, para que não tenhamos dificuldades para justificar para as futuras gerações o que está acontecendo agora, sem qualquer registro ou manifestação corretiva de autoridades públicas ou organizações privadas.

É certo que não dá mídia e, ao contrário, dá muito trabalho, exige conhecimento e precisa de acompanhamento.

Tomara que os procuradores e promotores do Amapá, fiscais das leis, tenham tempo para perceber o que está acontecendo e alertar à todos, pois os moradores dos locais em modificação, vão precisar de uma resposta tão logo não tenham mais o peixe, a caça e os frutos que sempre teve ao longo de suas vidas.

Não podemos, nesse momento, cultivar os nossos costumes urbanos, precisamos perceber que o Estado é formado por uma pequena parte, a urbana e uma grande parte a não urbana e rural.

A hora é de acompanhar. E quem tem a responsabilidade que o faça.

Até agora ninguém conseguiu identificar qual o órgão do Estado ou da União ou mesmo dos municípios que tem poder de polícia para interferir e evitar os erros que, todos os dias, estão sendo cometidos, seja pela ação extraprojeto das empresas que estão no local; ou pela exploração de áreas que não estão nos planos decorrentes dos estudos de impacto ambiental.

A questão é séria, precisa ser levada em consideração, para que os organismos que possam evitar o pior entrem em ação enquanto é tempo.

Da mesma forma como a Rio + 20 atraiu autoridades daqui para o Rio de Janeiro, neste mês de junho, é preciso que essas autoridades também sejam atraídas para o Araguari + 0, também, enquanto é tempo.

SEM RUMO

Rodolfo Juarez
Os dirigentes do Estado do Amapá precisam pensar, urgentemente, em um Plano de Desenvolvimento Local de médio prazo. Não dá mais para se estar improvisando sem saber o que se está injetando como efeito estruturante ou não, no sistema que sustenta o desenvolvimento estadual.
Já se percebe claramente que estamos com dificuldades para saber para onde estamos indo, apesar de todos os ventos favoráveis que possam estar soprando, mas, mesmo assim, se tem muitas dificuldades para responder perguntas elementares mesmo em um ambiente em que se tem muito mais por fazer do que está feito.
As recentes obras de construção de usinas hidrelétricas no Rio Araguari são claras demonstrações de que o sistema público não tem controle sob o aproveitamento do potencial natural local. Correr, de forma permanente, o risco de não dar certo, não pode ser admitido por ninguém, principalmente por parte daqueles que têm a responsabilidade de cuidar para que isso não aconteça.
Os deputados federais e os senadores têm a responsabilidade de serem os vigilantes com relação a essas ocorrências e o governo do estado, com todo o seu aparelho, precisa estar atendo para que as distorções não predominem o medo de facilitá-las, iniba o desempenho de profissionais que estejam atuando de boa-fé.
Zelar pelo patrimônio de todos é a obrigação daqueles que receberam a autorização da população, através de mandatos eletivos, para fazer a gestão do patrimônio, principalmente o natural, do Estado.
O fato é que as desculpas já não podem ser dadas com a frequência que são dadas. Isso demonstra despreparo e desequilibra tanto que ficará difícil, depois, conseguir reequilibrar os efeitos dos erros.
Percebe-se que os erros estão sendo esquecidos, não pelos seus tamanhos, mas, certamente, pela gravidade dos seus efeitos, sempre devastadores e que ocupam todos aqueles que poderiam, lá no início e causa de tudo, ter evitado, zelando para que esses erros não ocorressem.
No momento ninguém sabe o que é mais importante para o Estado. E por uma razão muito simples, apesar de tudo, aparentemente, estar fazendo falta – ninguém conhece a lista de prioridades para o desenvolvimento.
Ora, se essa lista de prioridade não existe, não há como nem ignorá-la, negá-la ou mesmo contestá-la ou modificá-la.
O vigor dos improvisos e dos “achos” está em escala crescente, muito embora a população pague, em dias, profissionais para cuidar disso, informar o que precisa ser feito e deixar que as preferências sejam apresentadas.
O melhor e mais perigoso exemplo, está no leito do Rio Araguari, o maior rio genuinamente amapaense e que está recebendo mais duas hidrelétricas de médio porte e sendo anunciada a instalação de uma terceira usina. Serão três usinas provocando a inevitável alteração do processo de equilíbrio do Rio, deixando preocupados os ribeirinhos e aqueles que fazem dali o meio para o seu sustento.
As promessas feitas pelos dirigentes da empresas Ferreira Gomes Energia, não vem sendo cumpridas e há sinais claros de que o cronograma da obra não está sendo obedecido e, pior, o prazo de entrega da obra pode dobrar, o que também dobra o período de agressão à fauna e à flora do Rio Araguari.

ESCONDERIJO DE APROVEITADORES

Rodolfo Juarez
Se as autoridades que governam as unidades federadas da Amazônia não tomarem cuidado e deixarem as decisões ambientais ficarem por conta da União, através dos seus ministérios técnicos, poderão ser surpreendidos por decisões que não atendem os interesses da Região, principalmente da população que por aqui está instalada.
Cada dia é uma novidade e a cada dia se percebe que menos os governantes têm oportunidade de participar das decisões.
É claro que nesse momento os apelos pelo desenvolvimento e, principalmente, pelas chamadas medidas estruturantes que poderão permitir esse desenvolvimento, além de se constituírem em esconderijo de aproveitadores, são verdadeiras armadilhas para aqueles que não estão atentos, devido às ocupações outras que lhes toma quase todo o tempo.
Também as equipes técnicas que poderiam fazer o contraponto e levantar as prováveis ocorrências indesejadas, inexistem devido não serem listadas entre as prioridades que sempre, e por muito tempo, vão ser a saúde, a educação e a segurança pública.
Não se trata de desleixo ou de maldade dos dirigentes é uma questão de conhecimento que não está, do lado do setor público, muito mais distante do que do lado do setor privado, aquele que não têm limites para estender as esteiras coloridas do desenvolvimento, sem se preocupar com o que vai ficar por baixo delas, mesmo que seja a impossibilidade de condições de sobrevivência das comunidades diretamente afetadas.
O que se observou esta semana, no evento que mobilizou para o Município de Laranjal do Jari, autoridades e a imprensa, foi o desconhecimento técnico da proposta transformada em projeto, por parte do setor público e, com isso, a imprensa ficou sem os dados necessários para consolidar a informação, uma vez que a empresa não facilitou essa troca de informação.
Os gestores regionais, que já vêm permitindo a instalação de projetos duvidosos e sem os detalhamentos necessários, que passam pelo poder que tem a União de defender os seus pontos de vista nos tribunais, permitem, de forma desleixada culposa, que outros projetos menores, mas igualmente agressivos ao meio ambiente, sejam distribuídos pela Amazônia, sem regras e critérios.
Inicialmente muitos acreditavam que os investimentos de risco, como são esses investimentos atuais, fossem inibidos pelos próprios riscos no resultado o que poderia comprometer o patrimônio das empresas. Mas, agora, com financiamento total pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a relação de risco mudou. O dinheiro necessário para as obras são dos próprios brasileiros contribuintes.
Sob o pano da especialidade e apoiado em Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental com poucos fundamentos dos efeitos localizados, mas com conteúdo teórico desenvolvido por especialistas de renome, acabam sendo as peças decisivas para a realização das operações de risco ambiental.
Em uma relação paritária, bastaria ser classificadas como de risco ambiental para precisar de explicações adicionais para a população e os governos, mas não, o pano de fundo do desenvolvimento e a oferta de empregos, mesmo temporários, acabam sendo os argumentos vitoriosos e que encobrem os riscos e, até, a desconhecimento específico que os governos não detêm para acompanhar esses grandes e perigosos projetos.

DE FORMA ARDILOSA

Rodolfo Juarez
A audiência pública realizada em Porto Grande para debater sobre a construção de outra hidrelétrica no Rio Araguari já mostrou para os pretendentes e para as autoridades que a população não está mais se conformando com os vídeos e nem com as coloridas maquetes eletrônicas que são apresentadas para eles.
O exemplo da hidrelétrica Ferreira Gomes que foi prometido que não agrediria o meio ambiente e que, agora, está afirmando que vai colocar no fundo muitas propriedades e acabar com várias reservas naturais que vinham sendo mantidas e cultivadas por iniciativas dos moradores que protegiam e viviam daquelas áreas, assusta a todos.
Já percebem os moradores dali que a fauna e a flora, com seus os aspectos físicos naturais serão muito afetadas e modificadas para que seja construída uma unidade geradora de energia que pode até ser um “elefante branco”, decorrente do estudo feito sem considerar princípios naturais e peculiares importantes do Rio.
Não resta dúvida que o rio é grande, tem as nascentes fortemente ativadas pela natureza, mas que não está ainda medido o seu regime de forma suficiente que possa garantir que não esteja o rio sendo ferido de morte sem que se possa, mais tarde, aplicar os necessários curativos e recuperação.
Falar em compensação para os direitos difusos que serão afrontados por iniciativas duvidosas, de empresas que se aventuram na Amazônia, como os seus próprios técnicos dizem, é uma irresponsabilidade.
Quem sabe se não estão se aproveitando da fragilidade e pouca representatividade do Conselho Estadual do Meio Ambiente para impor um projeto sem questionamento apenas com a promessa de que vai gerar empregos diretos e indiretos, em números que podem ser contestados por qualquer leigo?
A situação é no mínimo duvidosa, porque a empresa, de forma ardilosa, está cooptando os técnicos que poderiam se contrapor ao projeto, exigindo maiores detalhes para aprová-los, contratando-os para participar do projeto e, com isso, desmobilizar as justificativas que poderiam impedir a agressão ao meio ambiente e ao principal rio genuinamente amapaense.
O Governo do Estado e os municípios diretamente afetados, como Porto Grande, Ferreira Gomes e Macapá, não estão em condições de avaliar a verdadeira dimensão do projeto no aspecto destruidor e modificador de toda a fauna e a flora que será afetada. Falta-lhes técnicos.
Dizer que essa é uma questão menor e que a questão econômica é mais importante do que todas as outras é uma falácia, um erro primário que pode ser transformado em um erro histórico, com afetação ao direito que os descendentes da atual geração terão negado por imprudência de alguns ou ganância dos outros.
É claro que todos gostariam de ver o Amapá ser uma potência energética como disse o economista Carlos Chelala, mas é impossível acreditar em projetos que não são concebidos aleatoriamente e muito menos em projetos que não sejam testados completamente.
O Rio Araguari é grande e chega, em alguns pontos, a ser caudal, mas, não apresenta volume que possa esconder os erros e evitar os fracassos.
Tenham muito cuidado com o que estão prometendo fazer, pois, apesar de bem saberem que não lhes afetarão, pois já estarão longe daqui ou fora do circuito, mas afetarão aos filhos daqueles pioneiros que, lá mesmo em Porto Grande e Ferreira Gomes, nas regiões ricas em frutos do mar e em terras viçosas, têm a esperança de ter um futuro de grandes conquistas e realizações.
Ah! Lembrem-se. O Linhão de Tucurui está prometido para muito antes do que as hidrelétricas que querem construir no Rio Araguari.
Cuidado! Não abusem do rio pro causa do “vil metal”.

O PROBLEMA DA ENERGIA NO AMAPÁ

O episódio do racionamento no fornecimento de energia elétrica para os consumidores do Estado do Amapá escancarou uma questão que estava sendo, insistentemente, “jogado para debaixo do tapete” – o problema da energia elétrica no Amapá.

Historicamente é um assunto que vem sendo “resolvido” na emoção ou na pressão.

Na emoção, quando um gestou influente convence à uma autoridade da República a atender casos pontuais e que são motivados por clamor, pedido, rogo ou apelo. Foi assim com as primeiras usinas térmicas instaladas em Macapá e em algumas localidades do interior. Também foi assim com os motores russos que chegaram como solução e, depois se constituíram em um grande problema.

Na pressão, quando a população avança sobre as lideranças gerenciais do Amapá, desde os tempos de território e mesmo depois da transformação em Estado. Foi assim com as unidades termoelétricas que vieram de Camaçari, com a construção da terceira turbina da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, no Paredão.

Os números que se referem à capacidade instalada no Estado do Amapá são utilizados conforme a conveniência da geradora responsável, a Eletronorte: quando convém afirmar o número “A”, lá está ele nas informações; quando é conveniente informar o número “B”, também aparece justificado “tecnicamente” nas planilhas.

A distância entre os números “A” e “B” é do tamanho da conveniência política da informação, principalmente quando se está no período das campanhas eleitorais e que há como tirar, da forma que melhor aprouver, vantagem da informação.

Essa manipulação acaba dando duas informações diferentes para os planejadores e os formadores de opinião que, conforme àquela conveniência, mostram um cenário favorável ou não, deixando para os técnicos a dificuldade para encontrar qual a proposta que deva representar os interesses reais do Estado e não apenas a vontade daquele disputante de cargo eletivo durante as campanhas eleitorais.

Não faz tempo que os eleitores amapaenses elegeram um senador, que veio do Paraná juntamente com uma empresa de construção que ainda trabalha no Amapá, com o codinome de “senador energético”. Naquela época, Henrique Almeida dizia que tinha resolvido “para sempre” o problema de energia no Amapá. Era, certamente, uma mentira descarada, mas que foi propagada aos quatro cantos, por importantes figuras locais, que quase vira verdade e ele ganha mais um mandato.

Depois vários “montaram” na decisão da construção da terceira turbina do Paredão, na aquisição de máquinas para o Parque Gerador de energia em Santana, na proposta de alimentação do Linhão da UH de Tucurui, do aproveitamento do potencial hidráulico da Cachoeira de Santo Antônio, nos projetos das Pequenas Usinas, aproveitando o potencial de pequenos rios pelo interior do Estado, projetos importantes e alguns muito mal conduzidos e servindo, apenas, como catalisador de votos nas urnas durante as eleições.

Voltamos à “estaca zero” depois de dez anos, com os prejuízos reproduzidos em escala exponencial, insuportável para a economia local e para os projetos de desenvolvimento do Amapá, declarando que o modelo precisa ser modificado, sob pena de o Estado continuar patinando e vivendo, periodicamente, os mesmos problemas, as mesmas dificuldades.

Definir uma nova estratégia é absolutamente necessário sob pena de contribuir para a continuação das incertezas com a certeza de que o avanço é impossível.